Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9439, de 19 de maio de 1988
Nº 9439/1988
Homologa Resolução nº 01/88, do Con selho de Administração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergi pe - FUNDESE, que aprova reestrutura ção de Tabelas de Cargos Permanentes e consolida o Quadro de Pessoal da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 8º, item III, alinea "b" do Estatuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de 09 de novembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.056, de 24 de fevereiro de 1988, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 01/88, de 11 de fevereiro de 1988, do Conselho de Administração da Fun dação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - EUNDESE, apro vando a reestruturação de Tabelas de Cargos Permanentes e conso Resolução lida o Quadro de Pessoal da referida Fundação, cuja com este Decreto é publicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de feverei ro de 1988. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá aracaju, NR de (—e-o de 1988; 167º da Inde pendência e 100º da Repúbtrica rio. E ds CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 1ldeFevereiro de 1988 Aprova reestruturação das respecti vas Tabelas e consolida o Quadro de » Pessoal da FUNDESE, e da providên cias correlatas. |O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação | de De senvolvimento Comunitário de Sergipe-FUNDESE, no uso de suas atr , ções legais e regulamentares, na conformidade do art. 6º da Le 2.505, de 27 de setembro de 1984, bem como do art. 6º, S 3º, e (0) [Ao] art. 16, S 1º, do Decreto nº 6.634, de 08 de novembro de 1984, acordo com o disposto no art. 8º, item III, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 6.637, de 09 de novembro de 1984, e no art. 12, item III, do Regulamento Geral da mesma Fundação, aprovado pela Resolução nº 01/85, homologado pelo Decreto nº 7.041, de 26 de junho de 1985, e Considerando o que ficou deliberado em reunião desta data, RESOLVE:
Art. 1.
- Ficamaprovadas, nos termos desta Reso lução, a reestruturação das respectivas Tabelas e a consolidação do Quadro de Pessoal da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Ser gipe-FUNDESE.
Parágrafo único- Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, as Tabelas de Cargos 'Permanentes-Pessoal Ce letista, de cargos Permanentes-Pessoal Estatutário, de Cargos em Co missão de Naureza Especial, de Cargos em Comissão de Natureza Simples e de Funções Gratificadas, que constituem o Quadro de Pessoal da FUNDESE, são as constantes dos Anexos 1, II, III, IV e V desta Reso , lução.
Art. 2.
- A reestruturação das respectivas Ta Fo belas do Quadro de Pessoal da FUNDESE , hs sa do artigo 1º desta ua Resolução, não implica reajuste ou ias id e vemelmnatãos, paLdados Ou valores de gratificação, permanecen o os mesmos que. regularmente foram fixados, por força de lei, para vigorarem a partir de 1º de ja | neiro de 1988.
Art. 3.
- Os servidores ocupantes ou exercen tes dos cargos ou funções indicados das Tabelas constantes dos Anexos J ravesso Jodo Francnco Silveira 32/60 - Fone. 224- 2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 deFevereirode 1988 gesta Resolução, que constituem o Quadro de Pessoal da FUNDESE, ção:
Icontratados ou dispensados na do Estatuto e do Regulamento Geral da Fundação, quanto aos permanentes - Pessoal Celetista, indicados na Tabela constant anexo I;
IInomeados ou exonerados de a as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe, quanto aos Cargos Permanentes - Pessoal Estatu cados na Tabela constante do Anexo II, por força da Lei nº Q N Mm 00 né ho by
IIInomeados ou exonerados por Dec Governador do Estado, quanto aos Cargos em Comissão de Naturez cial, indicados na Tabela constante do Anexo III;
IVnomeados ou exonerados por Po do Diretor-Presidente da FUNDESE, quanto aos Cargos em Comissão Natureza Simples, indicados na Tabela Constante do Anexo IV;
Vdesignados ou dispensados por ria do Diretor-Presidente da FUNDESE, quanto às Funções Gratií indicadas na Tabela constante do Anexo V.
Parágrafo único- Excepcionalmente, median Cc prévia autorização do Governador do Estado, os ocupantes dos em Comissão de Natureza Especial, indicados na Tabela constante Anexo III, poderão ser nomeados, e, somente nesse caso, tambem exone dos, por Portaria do Diretor-Presidente da FUNDESE.
Art. 4.
- Esta Resolução entrará em vigor O Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a desta data.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em tio. Aracaju, ll de Fevereiro de 1988. EN Lo lo NEY FREIRE CAETANO W presidente do Conselho da Ê tê [0] fy o Via | fu 11 “| ” - com partir contra Trovensa Jodo Fronenco Sivera 62/60 - Fone 224-2679 ArocajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 de Fevereiro de 1988 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES - PESSOAL CELETISTA . , LETRAS DENOMINAÇÃO CÓDIGO | QUANTIDADE | NIVEL INICIAL | FINAL Auxiliar de Serviços Gerais 07 Vigilante SAG 06 I A E Servente de Obras 10 Motorista 03 Datilógrafo SAE 03 II A E Oficial de Obras 05 Assistente Administrativo SAA 14 III A E Almoxarife 20 Professor Polivalente SAR 05 IV A E Agente Comunitário 05 Técnico em Edificações 17 NM Mestre de Obras ni 08 8 a É Auxiliar de Enfermagem 01 Assistente Social Contador 01 Advogado 01 Es , TNS VI A Nutricionista 01 G Engenheiro 08 Arquiteto 01 SAG - Serviço SAE - Serviço SAA - Serviço TNM - Serviço TNS - Serviço No de Apoio Geral de Apoio Específico de Apoio Administrativo Técnico de Nivel Médio Técnico de Nivel Superior Travessa João Bâncisco Silveira 52/60 - Fone: 224- 2679 AracajuSergipe CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 de Fevereirode 1988 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES - PESSOAL ESTATUTÁRIO " . . LETRAS DENOMINAÇÃO CODIGO | QUANTIDADE | NIVEL INICIAL | FINAL Auxiliar de Serviços Gerais E | x Vigilante SAS 06 + li | ” Motorista |. aê A | E Datilógrafo in 12 dE | . Telefonista o E o : JA: A E Assistente Administrativo ma 13 Técnico em Contabilidade Agente Comunitário TNM 30 V A E Técnico em Edificações Assistente Social Técnico em Administração Agente de Comunicação Social 02 Advogado TNS 05 VI A G Pedagogo Enfermeiro Engenheiro 02 Á De Y SAG - Serviço de Apoio Geral AY N| SAE - serviço de Apoio Específico o SAA - Serviço de Apoio Administratrivo na TNM - Serviço Técnico de Nível Médio TNS - Serviço Técnico de Nível Superior v No ) Travessa João Fyéncisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 Aracaju - Sergipe or” aC so... MA Na CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 deFevereiro de 1988 ANEXO ITI QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS FM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL = ; QUANTI | VENCIMENTO Assessor Especial I CCE-2 02 20.442,24* Assessor Especial II CCE-1 03 13.104,00* (+) Ao vencimento do Cargo em Comissão de Natureza Especial, a crescenta-se um valor referente a Representação, correspon dente à mesma quantia. ) rãs alaiS Fronesco Silvera 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe id Eca CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 de Fevereirode 1988 ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES x a QUANTI VENCIMENTO DENOMINAÇÃO SIMBOLO DADE a Oui e Consultor Técnico ccs-1 02 32.000,00 Na ) Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 AracajuSergipe bi ne 22 cstim ac ne CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/88 De 11 de Fevereirode 1988 ANEXO V QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESE TABELA NUMÉRICA E DE VALORES DE FUNÇÕES GRATIF ICADAS - Z QUANTI VENCIMENTO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO seia - Cas - Chefe de Assessoria Técnica EG-1 01 17.472,00 Assessor Técnico EG-1 08 17.472,00 Chefe de Assessoria Jurídica EG-1 01 17.472,00 Chefe de Gabinete EG-2 01 13.104,00 Administrador Regional EG-2 05 13.104,00 Chefe de Divisão EG=3 11 10.920,00 Chefe de Núcleo EG-=3 03 10.920,00 Chefe de Seção EG-4 23 8.736,00 Secretária EG-4 06 8.736,00 Coordenador de Programa EG-4 10 8.736,00 Motorista do Presidente EG-5 01 6.552,00 Encarregado de Serviço EG-5 06 6.552,00 [[—>=>———— ai Travessa João Francisco Silveira 52/60 - Fone: 224-2679 Aracaju - Sergipe J
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.