Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9432, de 20 de maio de 1988
Nº 9432/1988
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 9.432 oe JR DE MAZO DE 1988
Fixa valores da Gratificação por Serviço na Companhia de Trânsito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 2.588, de 21 de setembro de 1982, e tendoe em vis ta o que consta do Processo nº 2553, de 04 de maio de 1988, pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA:
Art. 1.
- Os atuais valores da Gratificação por Serviço na Companhia de Trânsito, de acordo com os critérios especificados no art. 2º da Lei nº 2.388, de 21 de setembro de 1982, estabelecidos pelo Decreto nº 9.215, de 08 de fevereiro de 1988, passam a ser fixados na Tabela constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá Tio. Aracaju, de 1988; 167º da Inde Pendência e 100º da Repú al í Ferhando Ferreira de Mátos j Secretário de Estado da Segury a Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 9.439 DE J* DE MAIO DE 1988 ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NA COMPANHIA DE TRÂNSITO (LEI Nº 2.388, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1988 FUNÇÃO (VALOR MENSAL CZ$) Comandante da Companhia de Trânsito 7.696,00 Oficial da Companhia de Trânsito 2.925,00 Sargento da Companhia de Trânsito 1.774,00 Cabo da Companhia de Trânsito 1.266,00 1.158,00 Soldado da Companhia de Trânsito Te verme —