Decreto Estadual de Sergipe nº 25993, de 23 de março de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tâWJ D E di DE Mf) P^CO DE 2009

Homologa a Portaria n°. 07/2009, de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, que prorroga e altera composição dos membros da Portaria n°. 47, de 18 de abril de 2007, que constitui Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD dos editais de licitação, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DE CRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 07/2009, de 20 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, que prorroga por mais 01 (um) ano e altera composição dos membros da Portaria n°. 47, de 18 de abril de 2007, que constitui Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas — SGCC/SEAD dos editais de licitação.