São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5414, de 28 de agosto de 1959
Nº 5414/1959
LEI N. 5.414, DE 28 DE AGÔSTO DE 1959
Modifica Leis de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam cancelados os ns. 1, 2 e 3 do item II, os ns. 1 e 2 do item IX, os itens X, XII, XV e XXIII da Relação n. 50, do artigo 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958.
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que trata o artigo anterior, ficam concedidos os seguintes auxílios:
Cr$
IAssociação Atlética Taqualense - do Município de TaquaritubaPara reforma da Sede Social................................. 50.000,00
IISociedade Agronomia Cocueira - Município de Mogí das Cruzes...................................................................................30.000,00
IIICoral l.º de Setembro, de Mogi das Cruzes....................................................................................................................... 20.000,00
Art. 3.
- Ficam parcialmente cancelados na importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) e Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), respectivamente, os ns. 1, 8 e 13, do item I da Relação n. 5 1 do art. 1.º da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Art. 4.
- Com os recursos provenientes dos cancelamentos de que trata o artigo anterior fica concedido um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Escola Técnica de Comércio de Monte Alto.
Art. 5.
- Fica retificada para Centro Social Nossa Senhora das Graças, do Alto Jabaquara de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 8 item XVII da Relação n. 70 do art. 1.º da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958
Art. 6.
- Fica retificada para Centro Espírita Irmão Louguinho, de Itapevi de São Paulo a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 13 do item VI da Relação n. 15 do art 1.º da Lei n. 4.890 de 22 de outubro de 1958.
Art. 7.
- Fica retificada para Sociedade de Corporação Musical Lira Santa Cecília, de Pereiras, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 2 do item XXII da Relação n.25 do art. 1.°, da Lei n 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
Art. 8.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.