São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5377, de 25 de junho de 1959
Nº 5377/1959
LEI N. 5.377, DE 25 DE JUNHO DE 1959
Dispõe sôbre a criação de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Ribeirão Preto.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Ruy de Mello Junqueira, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 24, parágrafo 2.º, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- É criada uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Ribeirão Preto, na qualidade de instituto isolado do sistema estadual de ensino superior.
Art. 2.
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a designar professor universitário para superintender os trabalhos de instalação da Faculdade ora criada.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignará as dotações adequadas a atender às respectivas despesas.
Artigo 4.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1959.
Ruy de Mello Junqueira - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1959.
Francisco Carlos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5299, de 19 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 3496, de 3 de abril de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 3120, de 28 de dezembro de 1973
- Decreto Estadual de São Paulo nº 46323, de 18 de maio de 1966
- Lei Estadual de São Paulo nº 5396, de 26 de junho de 1959