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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 46323, de 18 de maio de 1966

Nº 46323/1966

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DECRETO N. 46.323, DE 18 DE MAIO DE 1966

Dispõe sôbre o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e nos têrmos do disposto na Portaria n.º 8166, do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial de 14 de maio de 1966,

Decreta:

Art. 1.
- Fica autorizada a funcionar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto, criada pela Lei Estadual n. 5.377, de 25 de junho de 1959.
Art. 2.
- As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1966

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS

José Carlos de Ataliba Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1966.

Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto

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