São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3120, de 28 de dezembro de 1973
Nº 3120/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.120, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973
Aprova o oramento da Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Ribeiro Preto, para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1974.
Palcio dos Bandeirantes. 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.
CAMPO DE ATUAO
A Faculdade de Filosofia Cincias e Letras de Ribeiro Preto concentra seus objetivos no campo do ensmo superior e da pesquisa promovendo a cultura e a formao de pessoal apto ao exerccio da investigao filosfica, cientfica, artstica literria e tecnolgica bem como ao do magistrio e outras atividades profissionais Presta, assim, notveis servios a comunidade
LEGISLAO
Rege-se pela seguinte legislao:
Lei Estadual n. 5.377, de 25-6-1959;
Decreto Federal n. 46.323, de 18-5-1966;
Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970;
Decreto n. 52 638, de 3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n. 19). de 30-1-1970, foi a Faculdade transformada em autarouia de regime especial, vinculada Secretaria da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
Em 1974, a Faculdade de Filosofia, Cincias e Letras de Ribeiro Preto dever cumprir o programa complexo Formao Profissional em Nvel Superior, constituido de seis subprogramas, um Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas e um Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas. Seu objetivo primordial e a preparao para a docncia e a pesquisa.
51.01 - Formao Profissional em Nível Superior em Biologia: Atravs deste subprograma, a Faculdade mantm um curso de formao de professores de 2. ciclo e de pesquisadores Os trabalhos de laboratrio ai desenvolvidos revertom em parte em favor da comunidade.
51.02 - Formao Profissional em Nvel Superior em Qumica: Este subprograma desenvolve curso destinado formao de professores do 2. ciclo e de profissionais quimicos em nvel superior, com amplas atividades no setor industrial. Portanto, alm da docncia e pesquisa, atende ainda as solicitaes do movimento de industrializado do pais.
51.03 - Formao Profissional em Nvel Superior em Psicologia: O curso de Psicologia ministrado com o intuto de formar professores e psiclogos. Estes ltimos comeam a ser cada vez mais solicitados em nossa sociedade, quer em empresas pblicas ou privadas, quer em escolas ou laboratries e clinicas.
51.04 - Formao Profissional em Nível Superior em Cincias (1. grau): Este subprograma tem por objetivo a formao de professores especialmente para o 1. ciclo. E um curso profissionalizante, que atende as exigncias da reforma do ensmo ora em processamento.
51.05 - Formao Profissional em Nível Superior de Licenciados: A Faculdade, atravs deste subprograma. assiste todos os seus curses, Inclusive o ciclo bsico, no setor de Licenciaturas, disciplinas pedaggicas e prtica de ensino. Desenvolve ele, pois. especificamente a docncia.
51.06 - Formao Profissional em Nível Superior em Matemtica: Este subprograma permitir nesenvolver-se o curso de Matemtica, que servir a todas as licenciaturas da Faculdade, dando-lhes o substrato exigido pelas ciencias exatas ali estudadas.
51.98 - Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas: Destinam-se a esta categoria de programao recursos de capital no montante de Cr$ 900.000,00.
51.99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas: Esta categoria de programao e responsvel pelas atividades referentes infra-estrutura tcnica e administrativa da Faculdade (de direo e administrao e de servios tecnicos auxiliares) e pelo desenvolvimento harmonioso de todos os seus subprogramas.
Em 1974, foram consignados a Faculdade de Filosofia Cincias e Letras de Ribeiro Preto Cr$ 5.708.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 1.200.000,00 para Despesas de Capital.