São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52, de 19 de julho de 1972
Nº 52/1972
Casa Civil
DECRETO N. 52, DE 19 DE JULHO DE 1972
Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica autorizada, conforme GG n.° 1.719-72. (Proc. CAM n.° 495-72) a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais inserviveis, pegas de ferro galvanizado, constantes das relações de fls. 8 a 13 do processo GG acima mencionado, pertencentes ao patrimônio da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, Superintendência de Águas e Esgotos da Capital, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Art. 2.
- A Superintendência de Água e Esgotos da Capital procederá a baixa patrimonial dos materiais ora doados.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1972.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de julho de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 1007, de 31 de janeiro de 1973
- Decreto Estadual de São Paulo nº 475, de 18 de outubro de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 347, de 21 de setembro de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 192, de 17 de agosto de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 52959, de 23 de junho de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 52717, de 11 de março de 1971