Decreto Estadual de São Paulo nº 347, de 21 de setembro de 1972

- Fica aprovado o plano de aplicação das unidades abaixo discriminadas no valor de Cr$ 10.000.356,00 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e seis cruzeiros), nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 52.861, de 7 de janeiro de 1972:

- As despesas relativas às programações liberadas pelo artigo anterior deverão onerar as seguintes dotações do orçamento vigente:

- Nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 52.861|72, acima mencionado, fica aprovado o seguinte esquema trimestral de desembolso orçametário:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1972.

LAUDO NATEL

Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 21 de setembro de 1972.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 347, DE 21 DE SETEMBRO DE 1972

Aprova plano de aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Ser viços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.86 de 7 de janeiro de 1972.

Retificação

No

Artigo 3.º -

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO Em ÓRGÃO - CATEGORIA ECONÔMICA

Onde se lê:

4.3.0.0 - Despesas de Capital

Transferências de Capital

Leia-se:

4.3.0.0 - Transferência de Capital