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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 50268, de 1 de dezembro de 2005

Nº 50268/2005

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7 artigos

Casa Civil

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, diante do disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e no § 2º do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, e à vista da manifestação do Senhor Secretário da Saúde, bem como da Unidade Central de Recursos Humanos, acolhida pela Subsecretaria de Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil,

Decreta:

Art. 1.
- O Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, fixado pelo Anexo IV a que se refere o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 39.546, de 18 de novembro de 1994, e pelo Anexo XXIII a que se refere o inciso XXIII do artigo 1º do Decreto nº 44.713, de 11 de fevereiro de 2000, fica alterado de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.
- O padrão de lotação alterado pelo artigo anterior compreende cargos e funções -atividades em nível de execução classificados na unidade, bem como as funções -atividades que por força de ampliação dessa unidade poderão vir a ser preenchidas em caráter temporário, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Art. 3.
- Fica autorizada a integrar o Padrão de Lotação do Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, a série de classes de Engenheiro instituída pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, bem como nomeações e/ou admissões nos quantitativos fixados pelo artigo 1º deste decreto.

Art. 4.
- A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias para que a quantidade de cargos e funções -atividades classificados na unidade prevista por este decreto, corresponda ao padrão de lotação fixado.

Art. 5.
- A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional, previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada à observância do padrão de lotação estabelecido neste decreto.

Art. 6.
- À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.

Art. 7.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

INSTITUTO "DANTE PAZZANESE" DE CARDIOLOGIA

Denominação das Classes Padrão de Lotação

Administrador 1

Agente de Desenvolvimento Educacional 1

Agente Técnico de Saúde 26

Ascensorista 28

Assistente Social 37

Atendente de Consultório Dentário 5

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 17

Auxiliar de Enfermagem 833

Auxiliar de Laboratório 23

Auxiliar de Serviços 91

Auxiliar Técnico de Saúde 46

Bibliotecário 1

Biologista 29

Cirurgião -Dentista 6

Estatístico 3

Enfermeiro 257

Engenheiro 10

Farmacêutico 12

Fisioterapeuta 19

Médico 497

Motorista 20

Nutricionista 9

Oficial Administrativo 215

Oficial de Serviços e Manutenção 67

Psicólogo 8

Recreacionista 4

Técnico de Laboratório 38

Técnico de Radiologia 60

Técnico de Reabilitação Física 17

Telefonista 10

Terapeuta Ocupacional 7

TOTAL 2397

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