São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45710, de 14 de março de 2001
Nº 45710/2001
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 37 do Decreto n.º 45.703, de 12 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 37.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.". (NR)
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2001
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de março de 2001.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 46619, de 20 de março de 2002
- Decreto Estadual de São Paulo nº 46483, de 2 de janeiro de 2002
- Decreto Estadual de São Paulo nº 46044, de 23 de agosto de 2001
- Decreto Estadual de São Paulo nº 46043, de 23 de agosto de 2001
- Decreto Estadual de São Paulo nº 45935, de 24 de julho de 2001