Decreto Estadual de São Paulo nº 44598, de 28 de dezembro de 1999

DECRETO N. 44.598, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto n.º 41.316, de 13 de novembro de 1996, que estabelece os Padrões de Lotação das unidades da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no

§ 1.º do artigo 18 da Lei Complementar n.º 674, de 8 de abril de 1992,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterado o Decreto n.º 41.316, de 13 de novembro de 1996, na seguinte conformidade:

I - exclua-se do Anexo II, Subanexo 4, do inciso II, do artigo 12 do referido decreto, o Ambulatório Regional de Especialidades Sul, do Núcleo Regional de Saúde da Capital 2, da Direção Regional de Saúde da Capital 2, da Direção Regional de Saúde da Capital, face ao Decreto n.º 43.364, de 3 de agosto de 1998, que integrou a mencionada unidade à estrutura organizacional do Hospital Regional Sul;

II - excluam-se do Anexo III, Subanexo 1, o CS II Jardim Nordeste e do Subanexo 2, a UBS A.E. Carvalho do inciso III, do artigo 1.º do referido decreto, ambos do Núcleo Regional de Saúde de da Capital 3, da Direção Regional de Saúde I da Capital;

III - exclua-se do Anexo V, Subanexo 2, do inciso V, do artigo 1.º do referido decreto, o CS III Jardim Mello, do Núcleo Regional de Saúde da Capital 5, da Direção Regional de Saúde I da Capital;

IV - inclua-se o CS III Jardim Mello, no Anexo II, Subanexo 2, do inciso II, do artigo 12 do referido decreto, no Núcleo Regional de Saúde da Capital 2, da Direção Regional de Saúde I da Capital;

V - incluam-se o CS II Jardim Nordeste, no Subanexo 2 e a UBS A.E. Carvalho, no Subanexo 3, ambos do Anexo V, do inciso V, do artigo 1.º do referido decreto, no Núcleo Regional de Saúde da Capital 5, da Direção Regional de Saúde I da Capital.