Decreto Estadual de São Paulo nº 39320, de 30 de setembro de 1994

DECRETO N. 39.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994

Reorganiza a Diretoria Executiva da Coordenação da Administração Tributária - CAT

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante enumerados do Decreto n.º 51.197, de 27 de dezembro de 1968, com as modificações posteriores:

I - os incisos II-A, II-B e II-C do artigo 9.º:

"II-A - Diretor Executivo Adjunto;

II-B - Diretor Executivo Adjunto;

II-C - Diretor Executivo Adjunto.";

II - o item 2 do inciso II do artigo 9.º:

"2 - Delegacias Regionais Tributárias da Capital Centro, Norte, Leste, Sudeste, Sul, Sudoeste e Noroeste (DRTC-...);

2.1 - Gabinete do Delegado Regional Tributário da Capital (DRTC-...-G);

2.2 - Serviço de Programação Fiscal e de Análise de Resultados (DRTC-...-SPF);

2.3 - Inspetorias Fiscais (IF...);

2.31 - Postos Fiscais (PFC...);

2.3.2 - Postos Fiscais Administrativos (PFC...);

2.4 - Serviço de Administração (DRTC-...A);

2.4.1 - Seção de Comunicações (DRTC-...A. 1);

2.4.1.1 - Setor de Arquivo (DRTC...A. 11);

2.4.2 - Seção de Pessoal (DRTC-...A.2);

2.4.2.1 - Setor de Processamento e Apuração de Prêmio de Produtividade (DRTC-...A.21);

2.4.3 - Seção de Atividades Auxiliares (DRTC-...A.3);

2.4.3.1 - Setor de Administração de Material (DRTC-...A.31);

2.4.3.2 - Setor de Administração de Subfrota (DRTC-...A.32);

2.4.4. - Seção de Finanças (DRTC-...A.4);

2.5 - Seção de Julgamento (DRTC-...SJ);

2.6 - Supervisão Regional de Controle de Arrecadação (DRTC-...CRA);

2.6.1 - Supervisão de Controle de Arrecadação (DRTC-...CRAS);

2.6.1.1 - Supervisão Setorial de Controle (DRTC-...CRAS1);

2.6.1.2 - Supervisão Setorial de Cobrança (DRTC-...CRAS2);

2.6.1.3 - Unidade de Atendimento ao Público (DRTC-...CRAS3);

2.6.2 - Seção de Dívida Ativa (DRTC-...DA).".