Decreto Estadual de São Paulo nº 35021, de 30 de maio de 1959

Nº 35021/1959

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

DECRETO N. 35.021, DE 30 DE MAIO DE 1959

Introduz alterações no decreto n.° 34.792, de 31 de março de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- O

Artigo 1.°, do decreto n.° 34.792, de 31 de março de 1959, fica alterado na forma das letras a, b, f, j e k seguintes:

"a) - candidatos habilitados em concurso ou em prova de seleção, expressamente autorizada pelo Governador do Estado:

c)- pessoal médico e de enfermagem para Postos de Assistência Médico-Sanitária, Postos de Puericultura, Dispensários e serviços hospitalares ou industriais, inclusive da Imprensa Oficial;

f)- preenchimento de claro decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento ou dispensa de servidor;

j)- nomeações para serviços, não docentes, auxiliares de cátedra e laboratório, da Universidade de São Paulo;

k)- contratos com cientistas e professores estrangeiros, para serviços de pesquisas ou docentes."

Art. 2.

- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 30 de maio de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

José Avila Diniz Junqueira

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

José Bonifácio Coutinho Nogueira

José Vicente de Faria Lima

Antonio de Queiroz Filho

Francisco José da Nova

Marcio Ribeiro Porto

Paulo Marzagão

Fauze Carlos

Publicado na Diretoria Geral de Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de maio de 1959.

Fioravante Zampol - Diretor Geral

DECRETO N. 35.021 DE 30 DE MAIO DE 1959

Retificação

No artigo 1.° onde se lê:

"... fica alterado nas forma das letras a, b, f, j e k seguintes:"

leia-se:

"... fica alterado na forma das letras a, c, f, j e k seguintes;"

Citada por 5 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 35021, de 30 de maio de 1959

Citada por 5 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo