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Decreto Estadual de São Paulo nº 32154, de 15 de agosto de 1990

Nº 32154/1990

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DECRETO N. 32.154, DE 15 DE AGOSTO DE 1990

Dispe sobre transferncia de cargos e funes-atividades e d outras providncias

ORESTES QURCIA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Art. 2.
- Ficam transferidos os cargos vagos e as funes atividades em claro constantes do Anexo II.
Art. 3.
- Fica excludo do Anexo I a que se refere o
Art. 1.
do Decreto n. 28.569, de 12 de julho de 1988, 1 (uma) funo atividade de Servente, padro 12-A, da Escala de Vencimentos 1, preenchida por Maria de Lourdes Freitas, RG 5.168.634, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educao para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Relaes do Trabalho.
Art. 4.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Artigo 5. - Ficam os Secretários e os Superintendentes autorizados a, mediante apostila, proceder retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do funcionrio ou servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 6.
- Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 1988 no que se refere ao

Artigo 3..

Palcio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1990.

ORESTES QURCIA

Rubens Approbato Machado, Secretrio da Justia

Antonio Felix Domingues, Secretrio da Agricultura e Abastecimento

Gasto Cesar Bierrenbach, Secretrio de Energia e Saneamento

Antonio Carlos Rios Corral, Secretrio dos Transportes

Carlos Estevam Aldo Martins, Secretrio da Educao

Jos Aristodemo Pinotti, Secretrio da Sade

Antonio Cludio Mariz de Oliveira, Secretrio da Segurana Pblica

Joaquim Bevilacqua, Secretrio do Trabalho e da Promoo Social

Fernando Gomes de Morais, Secretrio da Cultura

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretrio da Cincia, Tecnologia e Desenvolvimento Econmico

Inocncio Erbella, Secretrio de Esportes e Turismo

Jos Tiacci Kirsten, Secretrio da Administrao

Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Jorge Wilheim, Secretrio do Meio Ambiente

Paulo Salvador Frontini, Secretrio da Defesa do Consumidor

Cludio Ferraz de Alvarenga, Secretrio do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de agosto de 1990.

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