Decreto Estadual de São Paulo nº 32512, de 31 de outubro de 1990

Nº 32512/1990

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DECRETO N. 32.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõess legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.

Art. 2.

- Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes de Anexo II.

Art. 3.

- Fica alterado o Anexo I do Decreto n. 32.154, de 15 de agosto de 1990, na parte a que se refere a Erilane Maria Bertucci Albergaria, RG 8.987.148, para constar que a interessada fica excluída da relação anexa ao Decreto n. 28.859, de 5 de setembro de 1988.

Artigo 4.º - Ficam os Secretários e os Superintendentes autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do funcionário ou servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacància, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 5.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 1990 no que se refere ao

Artigo 3.º.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça

Antonio Felix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento

Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes

Maria Lúcia Vieira Alves Andreotti Tojal, Secretária Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública

Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social

Inocêncio Erbella, Secretário de Esportes e Turismo

José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração

Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento

Jorge Willheim, Secretário do Meio-Ambiente

Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de outubro de 1990.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 33099, de 13 de março de 1991

Decreto Estadual de São Paulo nº 32512, de 31 de outubro de 1990

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