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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 3116, de 28 de dezembro de 1973

Nº 3116/1973

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Casa Civil

DECRETO N. 3.116, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova o oramento da Faculdade de Odontologia de Araatuba, para o exerccio de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de sua atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de margo de 1964 e com o
Art. 8.
da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Odontologia de Araatuba no valor de Cr$ 8.332.000,00 (oito milhes, trezentos e trinta e dois mil cruzeiros), respectivamente.
Art. 2.
- A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecero a discriminao constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vo subscritas pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de Araatuba.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1974.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.

LAUDO NATEL

Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda.

Publicado na Casa Civil aos 28 de dezembro de 1973.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.

CAMPO DE ATUAO

A Faculdade de Odontologia de Araatuba concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formao de pessoal habilitado ao exerccio da investigao cientfica, tecnolgica e profissional. Presta, assim notveis servios comunidade.

LEGISLAO

Rege-se pela seguinte legislao:

Lei n. 2.633. de 20-1-1954;

Lei n. 2.956, de 20-1-1955;

Lei n. 4.211. de 15-10-1957;

Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970;

Decreto n. 52.638, de 3-2-1971.

Pelo Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970, foi a Faculdade transformada em autarquia de regime especial, vinculada Secretaria da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DA CATEGORIA DE PROGRAMAO

01.00 - Formao Profissional em Nvel Superior em Odontologia:

Com este programa simples pretende a Faculdade ministrar um curso de Odontologia em nvel condizente com as exigncias do ensino do pas, submetendo-o a constante atualizao. Pretende ainda continuar a desenvolver os setores de pesquisa e assistncia comunitria. O xito de suas pesquisas possibilita a publicao da "Revista da Faculdade". A assistncia odontolgica, tradicional na cidade e na regio, levada tambm zona rural, propiciando ao aluno maior integrao realidade social.

Foram consignados Faculdade de Odontologia de Araatuba, para 1974, Cr$ 7.032.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 1.300.000,00 para Despesas de Capital.

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