São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4211, de 4 de outubro de 1957
Nº 4211/1957
LEI N. 4.211, DE 4 DE OUTUBRO DE 1957
Cancela inciso do artigo 1., da Lei n. 2.917 de 28.12.1954, e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o inciso CCCLXXXVI do n. 266 do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954.
Art. 2.
- É concedido o auxlio de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Comercial Futebol Clube, de Tiet.
Art. 3.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o artigo 1..
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 4 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 4 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Decreto Estadual de São Paulo nº 5295, de 19 de dezembro de 1974
- Decreto Estadual de São Paulo nº 3116, de 28 de dezembro de 1973
- Decreto Estadual de São Paulo nº 858, de 28 de dezembro de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 0, de 21 de janeiro de 1971