Decreto Estadual de São Paulo nº 1326, de 22 de março de 1973

Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º44.553, de 19 de fevereiro de 1965.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 1973.

LAUDO NATEL

Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1973.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

REGIMENTO INTERNO DA ORQUESTRA SINFÔNICA ESTADUAL

O Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 2.733, de 13 de setembro de 1954, organiza a Orquestra Sinfônica Estadual, que passará a ser regida pelo presente Regimento Interno.

CAPÍTULO I

Das Finalidades

Artigo 1.º - De acordo com os incisos I, II, III e IV da Lei n. 2.733, de 13 de setembro de 1954, que criou a Orquestra Sinfônica Estadual (O.S.E.), esse conjunto musical terá as seguintes finalidades:

I - realizar concertos na Capital e no Interior do Estado, difundindo, particularmente, a múisica brasileira;

II - manter intercâmbio com entidades musicais dos demais Estados da Federação e no Exterior;

III - prestar assistência às orquestras sinfônicas amadoras ou não, sediadas no Estado de São Paulo;

IV - promover festivais e concursos musicais;

V - trabalhar efetivamente para a divulgação da música erudita, promovendo assim, a elevação dos níveis culturais da população;

VI - participar efetivamente dos objetivos Culturais da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Artigo 2.º - A Orquestra Sinfônica Estadual terá sua sede administrativa junto ao Conselho Estadual de Cultura.

CAPÍTULO II

Da Composição

Artigo 3.º - A Orquestra Sinfônica Estadual terá a seguinte composição:

I - artística:

a) 1 (um) Regente - Titular, que será o Diretor Artístico, de formação universitária, diplomado em Composição e Regência;

b) 1 (um) Regente-Assistente, de formação universitária, diplomado em Composição e Regência;

c) 94 (noventa e quatro) Professores de Orquestra (instrumentistas executantes);

d) 1 (um) Inspetor de Orquestra, que seja Técnico-Musical;

e) 1 (um) Redator Musical especializado;

f) 1 (um) Arquivista-Músico;

g) 1 (um) Copista-Músico;

h) 1 (um) Montador de Orquestra.

1. 16 (dezesseis) 1.ºs Violinos

2. 14 (quaterze) 2.ºs Violinos

3. 10 (dez) Violas

4. 10 (dez) Violoncelos

5. 8 (oito) Contrabaixos

6. 4 (quatro) Flautas

7. 4 (quatro) Oboés

8. 4 (quatro) Clarinetas

9. 4 (quatro) Fagotes

10. 6 (seis) Trompas

11. 4 (quatro) Trompetes

12. 3 (três) Trombones

13. 1 (uma) Tuba

14. 4 (quatro) Percussões

15. 1 (uma) Harpa

16. 1 (um) Instrumentista de Teclado.

1. Categoria Especial:

a) 1 (um) "Spala" - 1.º Violino da Orquestra

2. Categoria A:

a) 1 (uma) 1.ª Flauta

b) 1 (um) 1.º Oboé

c) 1 (uma) 1.ª Clarineta

d) 1 (um) 1.º Fagote

e) 1 (uma) 1.ª Trompa

f) 1 (um) 1.º Trompete

g) 1 (um) 1.º Trombone

h) 1 (um) 1.º Violino - Assistente do "Spala"

i) 1 (uma) 1.ª Viola

j) 1 (um) 1.º "Cello"

l) 1 (um) 1.º Contrabaixo

3. Categoria A-1:

a) 1 (um) "Piccolo" Flautim e 3.ª Flauta

b) 1 (um) Come Inglês e 4.º Oboé

c) 1 (um) Clarinete-Baixo, 4.º Clarinete e Requinta

d) 1 (um) Contra-Fagote e 4.º Fagote

e) 1 (uma) 3.ª Trompa

f) 1 (uma) Trampa-Assistente

g) 1 (um) 2.º Violino-Principal

h) 1 (uma) Viola-Assistente do 1.º

i) 1 (um) "Cello" Assistente do 1.º

j) 1 (um) Contrabaixo-Assistente do 1.º

l) 1 (uma) Harpa

m) 1 (um) Tímpano

4. Categoria A-2:

a) 1 (uma) 2.ª Flauta

b) 1 (um) 2.º Oboé

c) 1 (um) 2.º Clarnete

d) 1 (um) 2.º Fagote

e) 1 (uma) 4.ª Trompa

f) 1 (uma) 2.ª Trompa

g) 1 (um) 2.º Trompete

h) 1 (um) 2.º Trombone

i) 2 (dois) 1.ºs Violinos (2.ª estante)

j) 1 (um) Assistente do Principal dos 2ºs Violinos

l) 1 (um) Teclado

m) 1 (um) Percussão

5. Categoria B:

a) 1 (um) 3.º Fagote

b) 1 (um) 3º Trompete

c) 1 (um) 3.º Trombone

d) 1 (uma) Tuba

e) 2 (dois) 1.ºs Violinos (3.ª estante)

f) 2 (dois) 2ºs Violinos (2.ª estante)

g) 2 (duas) Violas (2.ª estante)

h) 2 (dois) "Cellos" (2.ª estante)

i) 2 (dois) Contrabaixos (2.ª estante)

j) 1 (um) Percussão.

6. Categoria B-1

a) 1 (uma) 4.ª Flauta

b) 1 (um) 3.º Oboé

c) 1 (um) 3º Clarinete

d) 1 (uma) 5.ª Trompa

e) 1 (um) 4.º Trompete

f) 10 (dez) 1ºs Violinos

g) 10 (dez) 2.ºs Violinos

h) 6 (seis) Violas

i) 6 (seis) "Cellos"

j) 4 (quatro) Contrabaixos

l) 1 (um) Percussão

II - administrativa

a) - A Orquestra Sinfônica Estadual, para atender a parte burocrática dos seus serviços, contará com as seguintes funções:

1. 1 (um) Diretor Administrativo

2. 1 (um) Chefe de Seção de Finanças

3. 1 (um) Encarregado de Divulgação

4. 1 (um) Organizador de Concertos na Capital e no Interior do Estado

5. 2 (duas) Secretárias, sendo uma bilingue

6. 1 (um) Almoxarife

7. 1 (um) Eletricista

8. 4 (quatro) Escriturários

9. 5 (cinco) Serventes-Contínuos-Porteiros.

Artigo 4.º - Os elementos que compõem a parte artística e a burocrática serão credenciados, contratados ou admitidos na forma da legislação vigente.

CAPÍTULO III

Das Atribuições

Artigo 5.º - São atribuições do Regente-Titular e Diretor Artístico:

I - propor os nomes dos elementos que desempenharão as funções contidas no

Artigo 3.º, inciso I, alíneas «b» a «i» e inciso II, alínea «a» - numeros 1 a 9.

II - elaborar a programação e o calendário artístico das temporadas, escolhendo os regentes e solistas convidados que submetera à aprovação da autoridade competente;

III - reger os concertos que lhe competirem;

IV - elaborar o repertório da Orquestra;

V - propor a contratação de solistas e regentes nacionais e estrangeiros para a realização dos concertos constantes da Programação;

VI - observar e fazer cumprir as normas do presente Regimento Interno;

VII - elaborar o Regulamento Interno da Orquestra Sinfônica Estadual.

Artigo 6.º - São atribuições do Regente-Assistente:

I - cumprir as determinações do Regente-Titular e Diretor-Artístico da Orquestra Sinfônica Estadual;

II - substituir o Regente-Titular e Diretor-Artístico nos seus impedimentos, e

III - observar e fazer cumprir as determinações do presente Regimento Interno.

Palácio dos Babdeirantes, 22 de março de 1973.

LAUDO NATEL

Pedro de Magalhães Padulha - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1973.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.