Lei Estadual de São Paulo nº 2733, de 13 de setembro de 1954

LEI N. 2.733, DE 13 DE SETEMBRO DE 1954

Dispõe sbre a criação da Orquestra Sinfônica Estadual, e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas, por lei,

FACO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo a seguinte lei

Artigo 1.º - É criado, junto a Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno a Orquestra Sinfônica Estadual com a seguinte finalidade.

I - promover, de acrdo com a legislação em Vigor, concertos musicais, difundido a musica brasileira e estrangeira na Capital e no Interior do Estado;

II - promover o intercâmbio musical com os demais Estados da Federação:

III - prestar assistência a orquestras sinfonicas, amadoras ou não, sediadas no Estado; ,

IV - promover festivais, por meio de concursos, de peças musicais ou de orquestras.