Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12851, de 22 de dezembro de 2003
Nº 12851/2003
Altera a redação do art. 1º das Leis nº 12.481, nº12.482, nº12.483, nº12.484, nº 12.485, de 2002, nº 3.580, de 1964, nº 4.370, de 1969 e nº 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Casa Madre Giustina-, com sede e foro no Município e Comarca de São José.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Instituto Sagrada Família -, com sede no Município de Nova Veneza e foro na Comarca de Criciúma.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Hospital Dom Joaquim -, com sede e foro no Município e Comarca de Sombrio.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Casa Gente Menina -, com sede e foro no Município e Comarca de Criciúma.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Colégio São Bento –, com sede e foro no Município e Comarca de Criciúma.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Hospital São Camilo -, com sede e foro no Município e Comarca de Imbituba.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Hospital São Marcos -, com sede no Município de Nova Veneza e foro na Comarca de Criciúma.”
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Asilo Santa Isabel -, com sede e foro no Município e Comarca de Laguna.”
Florianópolis, 22 de dezembro de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Estadual de Santa Catarina nº 12481, de 11 de dezembro de 2002 · 2 menções
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 12483, de 11 de dezembro de 2002 · 2 menções
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 4370, de 27 de setembro de 1969
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 3580, de 22 de dezembro de 1964
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 3243, de 10 de julho de 1963