Lei Estadual de Roraima nº 2107, de 28 de janeiro de 2025

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 112, da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 066, de 23 de abril de 2003, compreendendo:

Io Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

IIo Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Estadual Direta e Indireta, bem como, os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

IIIo Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital, com direito a voto.

Estado de Roraima

"Amazônia: patrimônio dos brasileiros"

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

SEÇÃO I

Da estimativa da receita total

Art. 2.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 8.811.011.914,00 (oito bilhões, oitocentos e onze milhões, onze mil, novecentos e catorze reais), conforme discriminada no Quadro I - Receita Orçamentária e no Quadro II - Fontes de Recursos.

Quadro I Receita Orçamentária

1. DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA VALOR (R$ 1,00) 1.1 RECEITAS CORRENTES 10.503.543.187 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.160.416.344 Contribuições 279.920.000 Receita Patrimonial 89.323.629 Receita Agropecuária 0 Receita Industrial 0 Receita de Serviços 41.638.674 Transferências Correntes 6.909.444.616

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 1 Outras Receitas Correntes 22.799.924 1.2 RECEITAS DE CAPITAL 163.670.287 Operações de Crédito 0 Alienação de Bens 4.265.362 Amortização de Empréstimos 838.070 Transferências de Capital 158.566.855 Outras Receitas de Capital 0 1.3 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 281.919.945 1.4 DEDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES 2.138.121.505 Dedução de Recursos Destinados ao FUNDEB 1.506.265.881 Dedução de Recursos Destinados aos Municípios 631.855.624 TOTAL 8.811.011.914

Quadro II Fontes de Recursos

FONTE CO NOMES FONTES DE RECURSOS VALOR (R$ 1,00) 1.500 0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.192.968.068 1.500 1001 Transferências Constitucionais para a Educação 553.237.329 1.500 1002 Transferências Constitucionais para a Saúde 988.561.541 1.501 0000 Outros Recursos não Vinculados 33.048.931 1.501 0150 Outros Recursos não Vinculados (Indiretas) 64.409.377 1.540 1070 Transferências do FUNDEB - Remuneração Educação Básica 847.811.910 1.540 0000 Transferências do FUNDEB - Desenvolvimento do Ensino 29.078.332 1.550 0000 Transferências do Salário Educação 7.360.924

Transferência de Recursos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na 1.551 0000 339.132 Escola (PDDE) Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de 1.552 0000 8.664.443 Alimentação Escolar (PNAE) Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao 1.553 0000 2.131.845 Transporte Escolar (PNATE) 1.569 0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.986.993 Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos 1.570 0000 3.357.944 Congêneres vinculados à Educação 1.599 0000 Outros Recursos Vinculados à Educação 477.070 Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações 1.600 0000 133.219.642 e Serv. Púb. de Saúde Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Estruturação da Rede de 1.601 0000 8.274.435 Serv. Púb. de Saúde Assistência Financeira da União - Complementação dos Pisos Salariais 1.605 0000 70.042 dos Profissionais da Enfermagem Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos 1.631 0000 1.908.658 Congêneres Vinculados à Saúde 1.659 0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 770.167 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 1.660 0000 1.090.529 FNAS Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à 1.665 0000 105.863 Assistência Social 1.700 0000 122.435.158 União 1.700 3110 10.000.000 União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais 1.700 3120 71.495.303 União Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 1.700 3130 1.146.000 União Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão 1.700 3140 4.200.000 União Decorrentes de Emendas Parlamentares de Relator Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de 1.703 0000 1.606.911 outras Entidades Transferência da União Referente à Compensação Financeira de 1.708 0000 70.333 Recursos Minerais Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança 1.713 0000 441.977 Pública - FSP

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 2

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao 1.714 0000 760.796 Trabalhador - FAT Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás 1.720 0000 26.188.304 Natural Destinadas ao FEP 1.750 0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 5.715.064 1.752 0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 7.404.372 1.756 0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4.169.200 1.759 0000 Recursos Vinculados a Fundos 25.654.578

SUB TOTAL 8.162.161.171 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 1.800 0000 211.126.512 Previdenciário) 1.801 0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 329.960.798 1.802 0000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 35.040.000 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares 1.803 0000 72.723.433 (SPSM) SUB TOTAL 648.850.743 TOTAL GERAL 8.811.011.914

SEÇÃO II

Da fixação da despesa

Art. 3.

A Despesa Orçamentária está fixada no montante de R$ 8.811.011.914,00 (oito bilhões, oitocentos e onze milhões, onze mil, novecentos e quatorze reais), já considerado o valor de R$ 648.850.743 (seiscentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais) destinados a contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, e distribui-se entre os órgãos orçamentários, conforme Quadro III - Distribuição da Despesa por Poder e Unidade Orçamentária, desdobrada nos seguintes agregados:

IOrçamento Fiscal, em R$ 6.497.946.556,00 (seis bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais); e

IIOrçamento da Seguridade Social, em R$ 2.313.065.358,00 (dois bilhões, trezentos e treze milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais).

Quadro III Distribuição da despesa por Poder e Unidade Orçamentária

ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 1. PODER LEGISLATIVO 556.358.615,00 Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - ALE 435.556.535,00 Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE 460.068,00 Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE 119.670.982,00 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE 671.030,00 2. PODER JUDICIÁRIO 439.649.627,00 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJ 426.495.110,00 Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR 13.154.517,00 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 151.364.868,00 Ministério Público do Estado de Roraima - MPE 150.933.196,00 Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR 431.672,00 4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 113.048.542,00 Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE 112.502.634,00 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - FUNDPE/RR 545.908,00 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 27.174.578,00 Ministério Público de Contas - MPC 27.024.642,00 Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas - FMMPC 149.936,00 6. PODER EX ECUTIVO 6.872.017.391,00

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 3 Casa Civil - CC 31.489.995,00 Vice Governadoria - VICE 3.106.635,00 Casa Militar - CM 17.501.410,00 Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM 31.016.722,00 Controladoria-Geral do Estado - CGE 11.669.253,00 Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - PGE 54.009.432,00 Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília -

7.287.308,00 SERBRAS Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA 7.310.213,00 Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR 2.694.950,00 Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD 52.526.733,00 Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN 33.083.291,00 Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED 630.966.949,00 Universidade Estadual de Roraima - UERR 111.751.093,00 Instituto de Educação de Roraima - IERR 13.516.187,00 FUNDEB 876.890.242,00 Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI 87.989.803,00 Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR 49.421.975,00 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR 20.840.591,00 Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA 27.566.401,00 Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR 56.892.173,00 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER 84.617.875,00 Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA 44.057.210,00 Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR 16.531.161,00 Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima -

1.667,00 FUNDATER Fundo Estadual de Aval - FUNAVAL 203.621,00 Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI 231.797,00 Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA 1.876.140,00 Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - FUNDEFER 1.000,00 Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER 659.276,00 Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP 34.790.559,00 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima - CBMRR 157.934.740,00 Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR 458.234.289,00 Academia de Polícia Integrada - API 1.637.734,00 Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR 288.735.770,00 Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR 79.330.903,00 Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - FREBOM 1.951.669,00 Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - FREA/PM 695.608,00 Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - 1.563.450,00 FUNDESPOL-RR Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima - FESP/RR 441.977,00 Fundo Estadual de Saúde - FUNSESAU 1.426.743.371,00 Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF 608.384.006,00 Companhia Energética de Roraima - CERR 22.553.869,00 Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes - FEIT 5.674.612,00 Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ 108.065.829,00 Operações Especiais - OP 722.191.431,00 Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR 7.350.764,00 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR 8.031.810,00 Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ 364.847,00 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES 287.176.469,00 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 43.552.303,00 Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA 4.423.911,00 Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência - FEPEDE 2.000.945,00 Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR 1.144.362,00 Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima - FEDDIR 441.912,00 Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC 149.321.217,00 Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER 52.115,00 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON 260.574,00 Secretaria de Estado dos Povos Indígena - SEPI 39.541.966,00 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção 1.417.488,00

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 4 Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios -

17.915.231,00 SECIDADES Secretaria de Estado da Cultura - SECULT 84.720.043,00 Fundo Estadual da Cultura - FUNCULTURA 52.115,00 Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC 12.137.301,00 Secretaria de Estado de Governo Digital - SEGOD 19.471.096,00 7. RESERVAS 2.547.550,00 Reserva de Contingência 547.550,00 Reserva de Emendas Parlamentares 0,00 8. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO 648.850.743,00 PREVIDENCIÁRIO Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER 35.040.000,00 Fundo Financeiro do IPER - FUNFIPER 329.960.798,00 Fundo Previdenciário do IPER - FUNPREIPER 211.126.512,00 Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima - FUNPROS/MILITAR 72.723.433,00 TOTAL GERAL 8.811.011.914,00

CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 4.

Fica o Poder Executivo autorizado a:

Iabrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa orçamentária fixada no art. 3º desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes:

a)do superávit financeiro do Estado, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

b)do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 3º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

c)de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

d)do produto de operações de crédito e das respectivas variações monetária e cambial, até o limite autorizado por esta Lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

e)da reserva de contingência; e

f)de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

Parágrafo únicoNão serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo as alterações que envolvam:

Ipessoal e encargos sociais;

IIpagamento de benefícios previdenciários;

IIIrecursos próprios das unidades;

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 5

IVpagamento do serviço da dívida;

Vpagamento de precatórios e sentenças judiciais;

VIconvênios e recursos fundo a fundo;

VIIsuperávit financeiro apurado em balanço;

VIIIemendas parlamentares estaduais e federais;

IXtransferências destinadas ao enfrentamento da COVID-19;

Xalterações orçamentárias previstas no art. 64 da Lei nº 2.036, de 19 de agosto de 2024; e

XIrecursos de operações de crédito autorizadas.

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 5.

Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1°, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a contratação de operações de crédito, até o limite das despesas de capital.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6.

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas necessárias para ajustar a programação das despesas durante a execução orçamentária, dentro dos limites constitucionais e legais.

Art. 7.

As modificações promovidas na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 e em seus créditos adicionais são consideradas realizadas na programação constante do Plano Plurianual - 2024/2027.

Art. 8.

A inclusão ou acréscimo de dotações constantes da programação orçamentária em decorrência de emendas parlamentares poderá ser efetivada em quaisquer grupos de natureza da despesa, ressalvados os impedimentos constitucionais e legais.

Art. 9.

Os recursos acrescidos ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima e Ministério Público de Contas do Estado de Roraima para o exercício de 2025, decorrentes de emendas parlamentares, não deverão ser considerados como referência de programação orçamentária para os exercícios seguintes.

Art. 10.

São partes integrantes da presente Lei o Anexo de Receitas e Despesas por Categorias Econômicas, o Anexo da Estimativa da Receita Corrente Líquida, o Anexo por Grupo de Natureza de Despesa e Função Orçamentária e o Anexo específico contendo as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 6

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de janeiro de 2025.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 28/01/2025, às 13:16, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 16066848 e o código CRC 4E7E34EE.

13101.0000090/2025.54 16084054v2

Lei Ordinária CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 16084054 SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 7

ANEXO I

RECURSO DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 8.647.341.627,00 DESPESA CORRENTE 7.284.379.168,00

PESSOAL E ENCARGOS RECEITA TRIBUTÁRIA 3.160.416.344,00 4.797.303.600,00

SOCIAIS RECEITA DE JUROS E ENCARGOS DA 561.839.945,00 112.752.383,00 CONTRIBUIÇÃO DIVIDA OUTRAS DESPESAS RECEITA PATRIMONIAL 89.323.629,00 2.374.323.185,00 CORRENTES RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 41.638.674,00 TRANSFERÊNCIAS 6.909.444.616,00 CORRENTES OUTRAS RECEITAS 22.799.924,00 CORRENTES REDUÇÃO DE RECEITAS 2.138.121.505,00 CORRENTES SUPERAVIT DO

1.362.962.459,00 ORÇAMENTO CORRENTE TOTAL 8.647.341.627,00 TOTAL 8.647.341.627,00 SUPERAVIT DO 1.362.962.459,00 ORÇAMENTO CORRENTE RECEITA DE CAPITAL 163.670.287,00 DESPESA DE CAPITAL 673.892.797,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 407.984.423,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.265.362,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.656.692,00 AMORTIZAÇÃO DE 838.070,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 264.251.682,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 8

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS DESPESAS DE

158.566.855,00 CAPITAL CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE

0,00 CAPITAL

SUPERAVIT 646.668.313,00 TOTAL 1.526.632.746,00 TOTAL 1.320.561.110,00

RESUMO RECEITAS CORRENTES - 8.647.341.627,00 DESPESAS CORRENTES - 7.284.379.168,00 RECEITAS DE CAPITAL - 163.670.287,00 DESPESAS DE CAPITAL - 673.892.797,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 646.668.313,00 TOTAL - 8.811.011.914,00 TOTAL - 8.604.940.278,00

RECURSO DE TODAS AS FONTES FISCAL

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 7.860.973.845,00 DESPESA CORRENTE 5.237.476.378,00

PESSOAL E ENCARGOS RECEITA TRIBUTÁRIA 3.160.416.344,00 3.472.303.035,00

SOCIAIS RECEITA DE JUROS E ENCARGOS DA 0,00 112.752.383,00 CONTRIBUIÇÃO DIVIDA OUTRAS DESPESAS RECEITA PATRIMONIAL 40.411.845,00 1.652.420.960,00 CORRENTES RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 6.598.674,00 TRANSFERÊNCIAS 6.772.698.800,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 9

CORRENTES OUTRAS RECEITAS

18.969.687,00 CORRENTES REDUÇÃO DE RECEITAS 2.138.121.505,00 CORRENTES

SUPERAVIT DO

2.623.497.467,00 ORÇAMENTO CORRENTE TOTAL 7.860.973.845,00 TOTAL 7.860.973.845,00 SUPERAVIT DO 2.623.497.467,00 ORÇAMENTO CORRENTE RECEITA DE CAPITAL 154.987.194,00 DESPESA DE CAPITAL 648.850.992,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 382.942.618,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.265.362,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.656.692,00 AMORTIZAÇÃO DE 838.070,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 264.251.682,00 EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS DESPESAS DE 149.883.762,00 CAPITAL CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE 0,00 CAPITAL TRANSF. ORÇAMENTO 1.724.086.119,00 SEGURIDADE SUPERAVIT 405.547.550,00 TOTAL 2.778.484.661,00 TOTAL 2.778.484.661,00

RESUMO RECEITAS CORRENTES - 7.860.973.845,00 DEPESAS CORRENTES - 5.237.476.378,00 RECEITAS DE CAPITAL - 154.987.194,00 DEPESAS DE CAPITAL - 648.850.992,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 405.547.550,00 TRANSF. ORÇ.SEGURIDADE - 1.724.086.119,00 TOTAL - 8.015.961.039,00 TOTAL - 8.015.961.039,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 10

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

RECURSO DE TODAS AS FONTES SEGURIDADE ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 786.367.782,00 DESPESA CORRENTE 2.046.902.790,00

PESSOAL E ENCARGOS RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 1.325.000.565,00

SOCIAIS RECEITA DE JUROS E ENCARGOS DA 561.839.945,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DIVIDA OUTRAS DESPESAS RECEITA PATRIMONIAL 48.911.784,00 721.902.225,00 CORRENTES RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 35.040.000,00 TRANSFERÊNCIAS 136.745.816,00 CORRENTES OUTRAS RECEITAS 3.830.237,00 CORRENTES REDUÇÃO DE RECEITAS 0,00 CORRENTES 1.260.535.008,00 CORRENTE TOTAL 2.046.902.790,00 TOTAL 2.046.902.790,00

1.260.535.008,00 CORRENTE RECEITA DE CAPITAL 8.683.093,00 DESPESA DE CAPITAL 25.041.805,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 25.041.805,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIA DE 8.683.093,00 OUTRAS DESPESAS DE

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 11

CAPITAL CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE

0,00 CAPITAL TRANSFERÊNCIA

1.276.893.720,00 ORÇAMENTO FISCAL

SUPERAVIT TOTAL 1.285.576.813,00 TOTAL 1.285.576.813,00

RESUMO RECEITAS CORRENTES - 786.367.782,00 DESPESAS CORRENTES - 2.046.902.790,00 RECEITAS DE CAPITAL - 8.683.093,00 DESPESAS DE CAPITAL - 25.041.805,00 TRANSF. ORÇ. FISCAL - 1.276.893.720,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOTAL - 2.071.944.595,00 TOTAL - 2.071.944.595,00

RECURSO DE TODAS AS FONTES INVESTIMENTO ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL RECEITAS CORRENTES 0,00 DESPESA CORRENTE 0,00

PESSOAL E ENCARGOS RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00

SOCIAIS RECEITA DE JUROS E ENCARGOS DA 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DIVIDA OUTRAS DESPESAS RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 CORRENTES RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS 0,00 CORRENTES

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 12

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

OUTRAS RECEITAS

0,00 CORRENTES REDUÇÃO DE RECEITAS 0,00 CORRENTES

0,00 CORRENTE TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

0,00 CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE

0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS DESPESAS DE 0,00 CAPITAL CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE 0,00 CAPITAL TRANSFERÊNCIA

0,00 ORÇAMENTO FISCAL

SUPERAVIT TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

RESUMO RECEITAS CORRENTES - 0,00 DESPESAS CORRENTES - 0,00 RECEITAS DE CAPITAL - 0,00 DESPESAS DE CAPITAL - 0,00 TRANSF. ORÇ. FISCAL - 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOTAL - 0,00 TOTAL - 0,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 13 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO II

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ESTIMATIVA 2025

RECEITAS DO TESOURO E RECEITA CORRENTE LIQUIDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

I. RECEITAS CORRENTES 10.420.132.389 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.160.416.344 Contribuições 279.920.000 Receitas Patrimoniais 40.952.831 Receitas Industriais - Receitas Agropecuárias - Receitas de Serviços 6.598.674 Receitas de Transferências Correntes 6.909.444.616 Outras Receitas Correntes 22.799.924

II. DEDUÇÕES 2.418.041.505 Transferências Constitucionais a Municípios 631.855.624 Contribuições do Servidor Civil, Militar e Patrimonial

279.920.000 ao IPER Deduções da Receita para Formação do FUNDEB 1.506.265.881

III. RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I-II) 8.002.090.884 Fonte:1) Relatórios FIPLAN/2024;

2)Dados SEFAZ;

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 14

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ANEXO III

SEGURIDADE ESPECIFICAÇÃO FISCAL INVESTIMENTO TOTAL SOCIAL 3.472.303.035,00 1.325.000.565,00 4.797.303.600,00 SOCIAIS 112.752.383,00 112.752.383,00 DIVIDA 3 OUTRAS DESPESAS 1.652.420.960,00 721.902.225,00 2.374.323.185,00 CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 382.942.618,00 25.041.805,00 407.984.423,00 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.656.692,00 1.656.692,00 6 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 264.251.682,00 264.251.682,00 206.071.636,00 206.071.636,00 PARLAMENTARES 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 405.547.550,00 241.120.763,00 646.668.313,00 TOTAL 6.497.946.556,00 2.313.065.358,00 8.811.011.914,00

RECURSOS DO TESOURO SEGURIDADE ESPECIFICAÇÃO FISCAL INVESTIMENTO TOTAL SOCIAL 3.427.298.669,00 975.623.523,00 4.402.922.192,00 SOCIAIS 112.752.383,00 112.752.383,00 DIVIDA 3 OUTRAS DESPESAS 1.538.803.391,00 667.894.903,00 2.206.698.294,00 CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 176.784.101,00 17.080.663,00 193.864.764,00 5 INVERSOES FINANCEIRAS 304.000,00 304.000,00 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 264.251.672,00 264.251.672,00 206.071.636,00 206.071.636,00 PARLAMENTARES 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 380.965.143,00 380.965.143,00 TOTAL 6.107.230.995,00 1.660.599.089,00 7.767.830.084,00

RECURSOS OUTRAS FONTES SEGURIDADE ESPECIFICAÇÃO FISCAL INVESTIMENTO TOTAL SOCIAL 45.004.366,00 349.377.042,00 394.381.408,00 SOCIAIS DIVIDA 3 OUTRAS DESPESAS 113.617.569,00 54.007.322,00 167.624.891,00 CORRENTES 4 INVESTIMENTOS 206.158.517,00 7.961.142,00 214.119.659,00 5 INVERSOES FINANCEIRAS 1.352.692,00 1.352.692,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 15

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 10,00 10,00 PARLAMENTARES 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 24.582.407,00 241.120.763,00 265.703.170,00

TOTAL 390.715.561,00 652.466.269,00 1.043.181.830,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 16

ANEXO IV

SEGURIDADE SOCIAL 01 Legislativa 528.819.987,00 528.819.987,00 031 Ação Legislativa 391.754.497,00 391.754.497,00 032 Controle Externo 137.065.490,00 137.065.490,00 02 Judiciária 399.649.627,00 399.649.627,00 061 Ação Judiciária 396.320.627,00 396.320.627,00 122 Administração Geral 1.000,00 1.000,00 125 Normatização e Fiscalização 200.000,00 200.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 3.128.000,00 3.128.000,00 03 Essencial à Justiça 195.569.250,00 195.569.250,00 062 Defesa do Interesse Público no 431.672,00 431.672,00 Processo Judiciário 091 Defesa da Ordem Jurídica 140.933.196,00 140.933.196,00 092 Representação Judicial e 6.178.887,00 6.178.887,00 Extrajudicial 122 Administração Geral 48.025.495,00 48.025.495,00 04 Administração 545.862.694,00 545.862.694,00 121 Planejamento e Orçamento 3.455.819,00 3.455.819,00 122 Administração Geral 469.612.411,00 469.612.411,00 123 Administração Financeira 461.247,00 461.247,00 124 Controle Interno 11.669.253,00 11.669.253,00 126 Tecnologia da Informação 18.971.096,00 18.971.096,00 127 Ordenamento Territorial 1.036.860,00 1.036.860,00 128 Formação de Recursos Humanos 270.000,00 270.000,00 129 Administração de Receitas 10.299.927,00 10.299.927,00 130 Administração de Concessões 179.440,00 179.440,00 181 Policiamento 13.053.394,00 13.053.394,00

SEGURIDADE SOCIAL 331 Proteção e Benefícios ao 186.247,00 186.247,00 Trabalhador 451 Infraestrutura Urbana 10.438.882,00 10.438.882,00 608 Promoção da Produção 1.552.400,00 1.552.400,00 Agropecuária 695 Turismo 226.702,00 226.702,00 781 Transporte Aéreo 4.448.016,00 4.448.016,00 845 Outras Transferências 1.000,00 1.000,00 1.004.951.366, 06 Segurança Pública 1.004.951.366,00 00 122 Administração Geral 924.245.887,00 924.245.887,00 125 Normatização e Fiscalização 260.900,00 260.900,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 17

128 Formação de Recursos Humanos 1.859.711,00 1.859.711,00 131 Comunicação Social 2.060.925,00 2.060.925,00 181 Policiamento 20.796.573,00 20.796.573,00 182 Defesa Civil 30.288.150,00 30.288.150,00 183 Informação e Inteligência 25.043.220,00 25.043.220,00 244 Assistência Comunitária 10.000,00 10.000,00 302 Assistência Hospitalar e 20.000,00 20.000,00 Ambulatorial 845 Outras Transferências 366.000,00 366.000,00 08 Assistência Social 213.450.912,00 213.450.912,00 122 Administração Geral 2.806.388,00 2.806.388,00 242 Assistência ao Portador de 1.838.945,00 1.838.945,00 Deficiência 243 Assistência à Criança e ao 4.423.911,00 4.423.911,00 Adolescente 244 Assistência Comunitária 193.467.668,00 193.467.668,00 306 Alimentação e Nutrição 29.000,00 29.000,00 812 Desporto Comunitário 10.885.000,00 10.885.000,00 09 Previdência Social 451.100,00 648.850.743,00 649.301.843,00

SEGURIDADE FISCAL INVESTIMENTO TOTAL SOCIAL 122 Administração Geral 34.602.000,00 34.602.000,00 272 Previdência do Regime Estatutário 451.100,00 614.248.743,00 614.699.843,00 1.348.990.508,0 10 Saúde 1.348.990.508,00

0 121 Planejamento e Orçamento 2.060.167,00 2.060.167,00 122 Administração Geral 944.557.494,00 944.557.494,00 301 Atenção Básica 14.085.995,00 14.085.995,00 302 Assistência Hospitalar e 384.792.687,00 384.792.687,00 Ambulatorial 304 Vigilância Sanitária 990.000,00 990.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 2.492.165,00 2.492.165,00 845 Outras Transferências 12.000,00 12.000,00 11 Trabalho 101.773.195,00 101.773.195,00 122 Administração Geral 100.275.781,00 100.275.781,00 331 Proteção e Benefícios ao 1.058.862,00 1.058.862,00 Trabalhador 333 Empregabilidade 195.080,00 195.080,00 334 Fomento ao Trabalho 243.472,00 243.472,00 1.379.696.054, 12 Educação 1.379.696.054,00 00 122 Administração Geral 105.848.884,00 105.848.884,00 128 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 200.000,00 361 Ensino Fundamental 802.174.756,00 802.174.756,00 362 Ensino Médio 435.603.723,00 435.603.723,00 363 Ensino Profissional 1.000.000,00 1.000.000,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 18

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

364 Ensino Superior 10.556.290,00 10.556.290,00 368 Educação Básica 14.578.332,00 14.578.332,00 847 Transferência para a Educação 9.734.069,00 9.734.069,00 Básica 13 Cultura 44.724.086,00 44.724.086,00

SEGURIDADE SOCIAL 122 Administração Geral 14.239.220,00 14.239.220,00 391 Patrimônio Histórico, Artístico e 220.000,00 220.000,00 Arqueológico 392 Difusão Cultural 21.649.653,00 21.649.653,00 423 Assistência aos Povos Indígenas 8.585.213,00 8.585.213,00 571 Desenvolvimento Científico 30.000,00 30.000,00 14 Direitos à Cidadania 253.721.628,00 253.721.628,00 122 Administração Geral 84.778.846,00 84.778.846,00 421 Custódia e Reintegração Social 62.543.780,00 62.543.780,00 422 Direitos Individuais, Coletivos e 105.433.822,00 105.433.822,00 Difusos 423 Assistência aos Povos Indígenas 965.180,00 965.180,00 15 Urbanismo 47.019.379,00 47.019.379,00 451 Infraestrutura Urbana 47.019.379,00 47.019.379,00 16 Habitação 43.957.210,00 43.957.210,00 122 Administração Geral 37.646.210,00 37.646.210,00 482 Habitação Urbana 6.311.000,00 6.311.000,00 17 Saneamento 9.265.732,00 9.265.732,00 511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 1.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 9.264.732,00 9.264.732,00 18 Gestão Ambiental 35.299.115,00 35.299.115,00 122 Administração Geral 29.092.175,00 29.092.175,00 541 Preservação e Conservação 4.077.140,00 4.077.140,00 Ambiental 542 Controle Ambiental 1.529.800,00 1.529.800,00 544 Recursos Hídricos 600.000,00 600.000,00 19 Ciência e Tecnologia 23.019.991,00 23.019.991,00

SEGURIDADE SOCIAL 572 Desenvolvimento Tecnológico e 1.600.000,00 1.600.000,00 Engenharia 573 Difusão do Conhecimento 19.424.783,00 19.424.783,00 Científico e Tecnológico 606 Extensão Rural 1.995.208,00 1.995.208,00 20 Agricultura 219.791.161,00 219.791.161,00 122 Administração Geral 131.357.430,00 131.357.430,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 19

423 Assistência aos Povos Indígenas 10.862.417,00 10.862.417,00 605 Abastecimento 3.330.020,00 3.330.020,00 606 Extensão Rural 43.655.667,00 43.655.667,00 608 Promoção da Produção 25.118.657,00 25.118.657,00 Agropecuária 609 Defesa Agropecuária 4.679.770,00 4.679.770,00 661 Promoção Industrial 787.200,00 787.200,00 21 Organização Agrária 27.566.401,00 27.566.401,00 122 Administração Geral 26.521.201,00 26.521.201,00 127 Ordenamento Territorial 401.600,00 401.600,00 572 Desenvolvimento Tecnológico e 99.000,00 99.000,00 Engenharia 632 Colonização 544.600,00 544.600,00 22 Indústria 2.146.218,00 2.146.218,00 661 Promoção Industrial 1.475.418,00 1.475.418,00 692 Comercialização 670.800,00 670.800,00 23 Comércio e Serviço 26.083.677,00 26.083.677,00 122 Administração Geral 6.860.724,00 6.860.724,00 691 Promoção Comercial 2.691.792,00 2.691.792,00 694 Serviços Financeiros 16.531.161,00 16.531.161,00 24 Comunicações 28.879.073,00 28.879.073,00

SEGURIDADE FISCAL INVESTIMENTO TOTAL SOCIAL 721 Comunicações Postais 21.499.230,00 21.499.230,00 722 Telecomunicações 7.379.843,00 7.379.843,00 25 Energia 82.445.150,00 82.445.150,00 122 Administração Geral 41.553.869,00 41.553.869,00 752 Energia Elétrica 40.891.281,00 40.891.281,00 26 Transporte 269.645.986,00 269.645.986,00 122 Administração Geral 37.699.979,00 37.699.979,00 781 Transporte Aéreo 5.050.000,00 5.050.000,00 782 Transporte Rodoviário 226.896.007,00 226.896.007,00 27 Desporto e Lazer 6.475.627,00 6.475.627,00 812 Desporto Comunitário 6.475.627,00 6.475.627,00 28 Encargos Especiais 711.286.858,00 711.286.858,00 843 Serviço da Dívida Interna 373.813.427,00 373.813.427,00 844 Serviço da Dívida Externa 46.000,00 46.000,00 845 Outras Transferências 104.322.024,00 104.322.024,00 846 Outros Encargos Especiais 233.105.407,00 233.105.407,00 99 Reserva de Contingência 611.619.186,00 611.619.186,00 999 Reserva de Contingência 611.619.186,00 611.619.186,00 TOTAL 6.497.946.556,00 2.313.065.358,00 8.811.011.914,00

Anexo I, II, III e IV (16068694) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 20

Emenda Nº 01

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078 Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 650.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 650.000,00

TOTAL 650.000,00 TOTAL 650.000,00

META: Para atender o projeto de apoio e promoção da saúde de pessoas com deficiência e seus familiares, atendidos pela Associação das Famílias e Pessoas com Deficiência do

Município de Rorainópolis, com o nome de fantasia de Associação Dona Maria, CNPJ nº 15.698.983/0001-59.

Justificativa: Destinar recursos objetivando apoiar e desenvolver ações de promoção à saúde que visem o bem-estar de pessoas com deficiência e seus familiares, através de

.Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 21

Localização:

Emenda Nº 02

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078 Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 950.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 950.000,00

TOTAL 950.000,00 TOTAL 950.000,00

META: Suplementar recursos para promoção do "Projeto Sorriso Bonito", direcionado às pessoas em vulnerabilidade social, realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e

Justificativa: Destinar recursos objetivando garantir ações de promoção, prevenção e recuperação de saúde bucal fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida, através de

.Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 22

Localização:

Emenda Nº 03

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078 Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: Destinação de recurso para atender as ações desenvolvidas através do "Projeto Saúde Integrada da Mulher - SIM, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Social-

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde de atendimento voltado à saúde da mulher, através de Emenda Parlamentar Individual :

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 23

Localização:

Emenda Nº 04

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 162.106,05 3.3.50.41 1.500 0000 162.106,05

TOTAL 162.106,05 TOTAL 162.106,05

10 Justificativa: Disponibilizar recursos visando ampliar o atendimento prestado pela AMARDOWNRR, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no

.art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 24

Localização:

Emenda Nº 05

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 100.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 100.000,00

TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00

META: Para atender despesas de custeio da Unidade de Oncologia de Roraima - UNACON, Serviço de Cabeça e Pescoço, Setor de Fonoaudiologia do Estado de Roraima.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando dotar Unidade de Oncologia de Roraima - UNACON de infraestrutura adequada para atender a demanda dos serviços da área de

.oncologia, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 25

Localização:

Emenda Nº 06

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Infra-estrutura 21

Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infra-estrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 15.451.043

Reserva de Contingência 9999 Obras de Infraestrutura Urbanística 3536

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 1.537.893,95 3.3.90.39 1.500 0000 1.537.893,95

TOTAL 1.537.893,95 TOTAL 1.537.893,95

META: .Serviço de limpeza e conservação no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte

Justificativa: Disponibilizar recursos para contribuir com a melhoria da Infraestrutura do Distrito Industrial, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o

..previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 26

Localização:

Emenda Nº 07

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Segurança Pública 19 Reserva de Contingência 39.901 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima 19.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.182.012

Reserva de Contingência 9999 Prevenção e Combate a Sinistros 2050

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 60.000,00 4.4.90.52 1.500 0000 60.000,00

TOTAL 60.000,00 TOTAL 60.000,00

META: .Aquisição de cães de resgate para atender as ações desenvolvidas pelo canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima

Justificativa: Disponibilizar recursos para dar suporte ações desenvolvidas pelo canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 27

Localização:

Emenda Nº 08

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Segurança Pública 19 Reserva de Contingência 39.901 Polícia Militar do Estado de Roraima 19.103

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.181.037

Reserva de Contingência 9999 Policiamento Preventivo 2049

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: .Custeio das despesas com o curso de formação da 4ª turma de candidatos classificados no Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando dotar a Guarda Municipal de Pacaraima de pessoal necessários para garantir mais segurança aos guardas municipais, em suas ações

diárias, objetivado a proteção à população, bens, serviços e as instalações do Município de Pacaraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com .execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 28

Localização:

Emenda Nº 09

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 16 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 16.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.122.010 Reserva de Contingência 9999 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPLAN 4310

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 200.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 200.000,00

TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00

META: Capacitação funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a capacitação aos servidores, o que ocasiona eficiente satisfação do interesse público, bem como a agilidade e qualidade na

atividade estatal, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, acordo com o previsto no art. 113, § 5º da

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 29

Localização:

Emenda Nº 10

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 16 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento 16.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.122.010 Reserva de Contingência 9999 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPLAN 4310

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 170.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 170.000,00

TOTAL 170.000,00 TOTAL 170.000,00

META: Para adimplemento relacionado ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando desenvolver políticas públicas mais eficientes, de modo a fomentar o diálogo e a troca de experiências entre os gestores estaduais de

.planejamento no CONSEPLAN, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 30

Localização:

Emenda Nº 11

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação 18 Reserva de Contingência 39.901 Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima 18.302

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 20.609.033 Reserva de Contingência 9999 Defesa Sanitária Animal 2381

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 344.212,10 3.3.90.48 1.500 0000 344.212,10

TOTAL 344.212,10 TOTAL 344.212,10

META:Suplementar recursos para atender o "Projeto Social Sanitarista Mirim".

Justificativa: Possibilitar a abordagem de temas relacionados à sanidade animal, vegetal, ambiental e segurança alimentar, objetivo fazer com que adquiram novos comportamentos,

agindo como multiplicadores em seu ambiente familiar, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 31

Localização:

Emenda Nº 12

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.451.043

Reserva de Contingência 9999 Reforma de Prédios Públicos 2414

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 150.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 150.000,00

TOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00

META: .Reforma do clube de mães da Comunidade da Raposa, no município de Normandia

Justificativa: Disponibilizar recursos para com o objetivo de promover a oportunidade de qualificação e qualidade de vida das mulheres com ações de inclusão produtiva e geração de

renda no município de Normandia, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de .acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 32

Localização:

_______________Emenda Nº_______013

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031 Reserva de Contingência 9999 Fomento à Difusão Cultural 2425

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a difusão cultural no Estado de Roraima, através da promoção de eventos realizados pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo,

.através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 33

Localização:

_____________Emenda Nº_________014

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

5.8.99.99 1.500 0000 500.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 500.000,00

TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00

META: .Realização de atividades direcionadas à capacitação de profissionais na área de saúde por execução pela Prefeitura de Normandia

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Normandia, através de Emenda Parlamentar Individual

.Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 34

Localização:

_______________Emenda Nº_______015

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: .Aquisição de material de expediente para atendimento das Unidades Básicas de Saúde no município de Mucajaí

Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 35

Localização:

_____________Emenda Nº_________016

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Reforma de Unidades de Saúde 2370

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 250.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 250.000,00

TOTAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00

META: .Reforma de Unidade Básica de Saúde na Vila Nova Mucajaí no município de Mucajaí

.Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 36

Localização:

_____________Emenda Nº_________017

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Reforma de Unidades de Saúde 2370

5.8.99.99 1.500 0000 250.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 250.000,00

TOTAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00

META: .Reforma de Unidade Básica de Saúde na Vila Samaúma no município de Mucajaí

.Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 37

Localização:

_____________Emenda Nº_________018

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 1.462.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 1.462.106,05

TOTAL 1.462.106,05 TOTAL 1.462.106,05

META:.Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar Individual

.Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 38

Localização:

______________Emenda Nº________019

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS 2435

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 3.324.212,10 3.3.90.39 1.500 0000 3.324.212,10

TOTAL 3.324.212,10 TOTAL 3.324.212,10

META: ..Atender despesas de custeio com serviços de exames complementares de saúde

. recursos visando contribuir com a oferta dos serviços de saúde prestados à população do Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual .Impositiva, de acordo com o previsto no § 5º do art. 113, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 39

Localização:

______________Emenda Nº________020

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080

Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Reserva de Contingência 9999 3481 Educacionais - Ensino Fundamental

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: .Revitalização

. de escolas no município de Mucajaí

Justificativa: .Alocação de recursos objetivando a melhoria da infraestrutura física das unidades educacionais do município de Mucajaí, através de Emenda Parlamentar Individual

..Roraima FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO:68371764200

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 40

Localização:

_____________Emenda Nº_________021

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrtura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 15.541.043

Reserva de Contingência 9999 Obras de Infraestrutura Urbanística 3536

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: .Recuperação

. de praça publica na Vila Central, município de Cantá

Justificativa: .Disponibilizar recursos objetivando melhores condições de lazer para os desportistas e público em geral, com a melhoria da infraestrutura física, através de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, inciso II da

.Constituição do Estado de Roraima FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO:68371764200

DOS SANTOS RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 41

Localização:

____________Emenda Nº__________022

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Reforma de Unidades de Saúde 2370

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 200.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 200.000,00

TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00

META:.Complementação

. de recursos da Construção de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Vila Félix Pinto no município de Cantá .

Justificativa: .Disponibilizar recursos visando contribuir com a oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Cantá, através de Emenda Parlamentar Individual

Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com FRANCISCO

o previsto no art. 113-A, § 4º, inciso II da Constituição do Estado de

.Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 42

Localização:

_____________Emenda Nº_________023

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 10.302.078

Assistência Farmacêutica e Insumos Reserva de Contingência 9999 2251 Estratégicos

CD. CD. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR ACOMP. ACOMP. 5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META: .Aquisição

. de medicamentos para atender as Unidades de Saúde no município de São Luiz do Anauá

Justificativa: .Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município São Luiz do anauá, através de Emenda Parlamentar Individual

.Roraima FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO:68371764200

DOS SANTOS RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 43

Localização: 71764200 Data: 2025.01.16 16:44:34-04'00'

______________Emenda Nº________024

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 10.302.078

Assistência Farmacêutica e Insumos Reserva de Contingência 9999 2251 Estratégicos

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META: .Aquisição

. de insumos farmacêuticos para atender as Unidades de Saúde do município de Normandia

Justificativa: .Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município Normandia, através de Emenda Parlamentar Individual

.Roraima FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO:68371764200

DOS SANTOS RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 44

Localização:

______________Emenda Nº________025

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 27.812.030

Reserva de Contingência 9999 Apoio a Eventos Desportivos e de Laser Comunitário 2275

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 500.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 500.000,00

TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00

Justificativa: .Disponibilizar recursos objetivando oportunizar aos desportistas a participação de eventos esportivos realizados pelo Instituto Roraimense de Desenvolvimento

Educacional, Social e CulturalIRDESC, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, deDOS acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de

SANTOS

.Roraima PRESENCIAL, CN=FRANCISCO DOS

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 45

Localização:

______________Emenda Nº________026

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080 Reserva de Contingência 9999 Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental 2194

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META: .Apoio

. as atividades de ensino no município de Caroebe

Justificativa: .Disponibilizar recursos objetivando o fortalecimento das atividades de ensino das unidades educacionais do município de Caroebe, através de Emenda Parlamentar

..Estado de Roraima FRANCISCO

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 46

Localização: AUTORIA: Dep. Catarina Guerra

________________Emenda Nº______027

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 1.431.053,03 3.3.40.41 1.500 0000 1.431.053,03

TOTAL 1.431.053,03 TOTAL 1.431.053,03

META: .Aquisição

. de medicamentos para atender as Unidades de Saúde no município de Pacaraima

. recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Pacaraima, através de Emenda Parlamentar Individual .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 47

Localização: AUTORIA: Dep. Catarina Guerra

_______________Emenda Nº_______028

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 1.431.053,02 3.3.40.41 1.500 0000 1.431.053,02

TOTAL 1.431.053,02 TOTAL 1.431.053,02

META: .Aquisição

. de medicamentos para atender as Unidades de Saúde no município de Bonfim

. recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Bonfim., através de Emenda Parlamentar Individual .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 48

Localização: AUTORIA: Dep. Catarina Guerra

______________Emenda Nº________029

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 15.451.043

Reserva de Contingência 9999 Obras de Infraestrutura Urbanística 3536

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META: ..Contratação de empresa para serviço de limpeza urbana no município de Pacaraima

.

. recursos objetivando a melhor qualidade de vida dos moradores da sede do município de Pacaraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida de acordo com o previsto no § 4º art. 113-A, inciso II da Constituição Estadual do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 49

Localização:

_____________Emenda Nº_________030

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

CANCELAMENTO SUPLEMENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ÓRGÃO: ÓRGÃO: Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Construção de Unidades de Saúde 3299

5.8.99.99 1.500 0000 862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 862.106,05

TOTAL 862.106,05 TOTAL 862.106,05

META: Construção de UBS na comunidade Olho D'Agua no município de Normandia.

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Normandia, através de Emenda Parlamentar

Estado de Roraima.

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 50

Localização:

_______________Emenda Nº_______031

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 2.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

META:.Aquisição de combustível para atender ações de saúde itinerante da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar

.Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 51

Localização:

______________Emenda Nº________032

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT 34.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Reserva de Contingência 9999 Fomento à Difusão Cultural 2425

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: .Recursos para atender projetos realizados pela Fundação Municipal de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC do município de Boa Vista

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando Aplicação em projetos realizados pela FETEC, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 52

Localização:

_____________Emenda Nº_________033

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080

Reserva de Contingência 9999 Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental 2194

5.8.99.99 1.500 0000 1.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 1.862.106,05

TOTAL 1.862.106,05 TOTAL 1.862.106,05

META: Aquisição de prédio para atender ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Pacaraima.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a prestação de serviços educacionais e administrativos em sede própria da Secretaria Municipal de Educação do município de

Pacaraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência .com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 53

Localização:

_______________Emenda Nº_______034

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.150.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.150.000,00

TOTAL 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00

META:.Construção de praça e de campo de grama sintética na comunidade do Moscou no município de Bonfim

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando melhores condições de lazer para os desportistas e público em geral, com a melhoria da infraestrutura com a construção de Praça e

de Campo de grama sintética, oferecendo maior conforto e qualidade de vida aos moradores, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição Estadual do Estado de .Roraima Assinado digitalmente por FRANCISCO

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 54

Localização:

______________Emenda Nº________035

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.150.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.150.000,00

TOTAL 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00

META: .Construção de praça e de campo de grama sintética na comunidade do Monoa no município de Bonfim

. Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando melhores condições de lazer para os desportistas e público em geral, com a melhoria da infraestrutura com a construção de Praça e

de Campo de grama sintética, oferecendo maior conforto e qualidade de vida aos moradores, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição Estadual do Estado de .Roraima Assinado digitalmente por FRANCISCO

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 55

Localização:

_______________Emenda Nº_______036

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 562.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 562.106,05

TOTAL 562.106,05 TOTAL 562.106,05

META:.Construção de malocão na comunidade São Domingo, no município de Bonfim

Justificativa: Suplementar recursos, objetivando disponibilizar espaços físicos adequados com vistas ao apoio à eventos diversos demandados pela comunidade Cumaru, através de

recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, .inciso I c/c § 6º da Constituição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 56

Localização:

_____________Emenda Nº_________037

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META: .Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS no Comunidade Indígena do Ticoça no município de Uiramutã

Justificativa: Suplementar recursos, visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Uiramutã, através de recursos orçamentários de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da .Cons tuição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 57

Localização:

_______________Emenda Nº_______038

5.8.99.99 1.500 0000 162.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 162.106,05

TOTAL 162.106,05 TOTAL 162.106,05

META: .Aquisição de uma ambulância para atender a atenção básica na comunidade do Pium no município de Bonfim

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Bonfim, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 58

Localização:

_______________Emenda Nº_______039

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META: ,Construção de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde de caráter emergencial e urgente prestados à população do município de Mucajaí, através de

recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, .inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 59

Localização:

______________Emenda Nº________040

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 1.300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.300.000,00

TOTAL 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00

META:.Aquisição de medicamentos para atender as Unidades de Saúde no município de Bonfim

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município e Bonfim, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 60

Localização:

________________Emenda Nº______041

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infraestrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 04.451.043 Reserva de Contingência 9999 Reforma de Prédios Públicos 2414

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META: Serviço de pintura de paredes e afins, com fornecimento de tinta tecnológica inseticida à base de água e microencapsulamento de princípios ativos de controle de insetos,

.vetores e enfermidades endêmicas, para atender aos órgãos públicos da administração municipal de Caroebe

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a manutenção da estrutura física dos prédios públicos do município de Caroebe, com execução na modalidade de transferência com

.finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 61

Localização:

_______________Emenda Nº_______042

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

5.8.99.99 1.500 0000 200.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 200.000,00

TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00

META:Execução de Projeto Social para Detecção Precoce de Problemas de Refração em Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas de Roraima, através da Organização da

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando implementar ações de triagem, diagnóstico precoce e tratamento de problemas de visão nos alunos das escolas públicas de Roraima,

com a realização de exames oftalmológicos e ações educativas, buscando garantir que todos os alunos atendidas recebam o tratamento necessário para melhorar sua saúde ocular, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo, e assim, otimizar seu desempenho educacional e qualidade de vida, através de Emenda Parlamentar ..Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 62

Localização:

_____________Emenda Nº_________043

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

META: .Contratação de serviços de Odontologia no município de Alto Alegre

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Alto Alegre, com execução na modalidade de

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 63

Localização:

______________Emenda Nº________044

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 26.782.075

Reserva de Contingência 9999 Manutenção de Estradas Vicinais 2226

5.8.99.99 1.500 0000 1.362.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 1.362.000,00

TOTAL 1.362.000,00 TOTAL 1.362.000,00

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria da trafegabilidade, bem como facilitar o escoamento da produção no Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar

.Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 64

Localização:

________________Emenda Nº______045

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META: Aluguel de unidade móvel de saúde para prestação de serviços de atendimentos médicos de endoscopia e ultrassonografia para o Município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município Rorainópolis, com execução na modalidade de

transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima.

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 65

Localização:

_____________Emenda Nº_________046

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META: Aluguel de unidade móvel de saúde para prestação de serviços de atendimentos médicos de endoscopia e ultrassonografia para o Município de Cantá.

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Cantá, com execução na modalidade de transferência

com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima.

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 66

Localização:

______________Emenda Nº________047

5.8.99.99 1.500 0000 500.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 500.000,00

TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00

META: Aluguel de unidade móvel de saúde para prestação de serviços de atendimentos médicos de endoscopia e ultrassonografia para o Município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Mucajaí, com execução na modalidade de

transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima.

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 67

Localização:

_______________Emenda Nº_______048

5.8.99.99 1.500 0000 362.212,10 3.3.40.41 1.500 0000 362.212,10

TOTAL 362.212,10 TOTAL 362.212,10

META: Aluguel de unidade móvel de saúde para prestação de serviços de atendimentos médicos de endoscopia e ultrassonografia para o Município de São João da Baliza

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de São João da Baliza, com execução na modalidade de

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 68

Localização: AUTORIA: Dep. Dr. Meton

______________Emenda Nº________049

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS 2435

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.90.92 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META:Atender despesas de reconhecimento de dívida de despesa de custeio de contratos contínuos, bem como de aquisição de materiais de consumo da Secretaria de Estado da

.Saúde do Estado de Roraima

. recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 69

Localização: AUTORIA: Dep. Dr. Meton

_______________Emenda Nº_______050

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 11.333.054

Reserva de Contingência 9999 2348

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL

META:Ofertar, disponibilizar cursos de capacitação, extensão, aperfeiçoamento na área da saúde, educação formal e não formal, empreendedorismo, gestão financeira e processos

.educativos, informática e mídias digitais aplicadas à educação básica e agronegócios

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando promover a capacitação do público beneficiado promovendo o desenvolvimento de habilidades e oportunizando o conhecimento e

acesso a área de interesse, aumentando o número de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo .com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 70

Localização:

________________Emenda Nº______051

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Construção de Unidades de Saúde 3299

5.8.99.99 1.500 0000 2.500.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 2.500.000,00

TOTAL 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00

META:.Construção de um Hospital Municipal para atendimento ambulatorial e hospitalar no município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Rorainópolis, com execução através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida de acordo com o previsto art. 113-A § 4º, inciso II, da Constituição do Estado .de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 71

Localização:

______________Emenda Nº________052

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Construção de Unidades de Saúde 3299

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META:.Construção de um Centro de Fisioterapia para prevenção e tratamento de lesões ósseas e musculares, para atender a população do município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando oferecer melhor infra-estrutura física para atender os serviços de saúde prestados à comunidade do município de Mucajaí, através de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A § 4º, inciso II,

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 72

Localização:

________________Emenda Nº______053

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 18

Inovação

Reserva de Contingência 39.901 Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima 18.302

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 20.122.010

Reserva de Contingência 9999 Ações de Informática da ADERR 4550

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 200.000,00 4.4.90.52 1.500 0000 200.000,00

TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00

META: .Aquisição de computadores para melhor atender as demandas da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima

Justificativa: Disponibilizar recursos para contribuir com funcionamento das atividades Agência de defesa Agropecuária de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 73

Localização:

______________Emenda Nº________054

Reserva de Contingência 39 18

Inovação Reserva de Contingência 39.901 18.101 Inovação - SEADI

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 20.608.073 Reserva de Contingência 9999 Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal 2280

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 200.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 200.000,00

TOTAL 200.000,00 TOTAL 200.000,00

META: .Reforma da sede social que atende os associados da Associação de Pescadores Z-1 de Roraima, CNPJ nº 05.933.015/0001-26

Justificativa: Disponibilizar recurso para apoio ao desenvolvimento da produção de pesca artesanal realizadas pela Federação das Colônias de Pescadores e Piscicultores do Estado

de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no .art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 74

Localização:

______________Emenda Nº________055

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Assistência Social 23.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 08.244.083

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Proteção Social Básica 2297

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.50.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META:Aquisição de um veículo tipo Van para atender as necessidades de locomoção dos dependentes químicos em tratamento na Associação Programa Amor Incondicional - P. A. I,

.CNPJ nº 11.757.744/0001-71

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de assistência social prestados pela Associação Programa Amor Incondicional - P. A. I, através de

.Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 75

Localização:

_____________Emenda Nº_________056

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 08.244.083

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.50.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META:Aquisição de imóvel destinado à sede da Associação de Inclusão Social Dente de Leite, CNPJ nº 48.027.916/0001-48

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de assistência social prestados pela Associação de Inclusão Social Dente de Leite, com execução

.através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 76

Localização:

______________Emenda Nº________057

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 11.333.054

Reserva de Contingência 9999 2348

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 300.000,00

META:Executar cursos de formação profissional, capacitação em empreendedorismo e desenvolvimento de lideranças juvenis, além da realização de atividades culturais e de lazer,

fortalecendo comunidades em situação de vulnerabilidade nos municípios do estado de Roraima pelo Instituto Conecta Gente, CNPJ nº 48.950.197/0001-56

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de assistência social prestados Instituto Conecta Gente, com execução através de Emenda Parlamentar

.Individual Impositiva, de acordo com o previsto no § 5º do art. 113, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 77

Localização:

______________Emenda Nº________058

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 11.333.054

Reserva de Contingência 9999 2348

5.8.99.99 1.500 0000 424.212,10 3.3.50.41 1.500 0000 424.212,10

TOTAL 424.212,10 TOTAL 424.212,10

META:Realização de Formação e Treinamentos de desenvolvimento pessoal e profissional para fortalecimento da qualificação social e profissional do trabalhador formal e informal, nos

.municípios do Estado de Roraima, pelo Instituto Hildete Albuquerque de Desenvolvimento Humano - IHADH CNPJ nº 49.062.406/0001-98

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços Instituto Hildete Albuquerque de Desenvolvimento Humano - IHADH, com execução através de Emenda

.Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto nodo art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 78

Localização:

_______________Emenda Nº_______059

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT 34.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Reserva de Contingência 9999 Apoio à Produção Cultural 2428

5.8.99.99 1.500 0000 150.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 150.000,00

TOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00

META:Realização da Festa de Campeonato Integrado de Esporte Equestre no Estado de Roraima por meio do Instituto Hildete Albuquerque de Desenvolvimento Humano - IHADH

.CNPJ nº 49.062.406/0001-98

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a realização da Festa de Campeonato Integrado de Esporte Equestre pelo Instituto Hildete Albuquerque de Desenvolvimento Humano,

.com execução através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto nodo art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 79

Localização:

______________Emenda Nº________060

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT 34.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Reserva de Contingência 9999 Apoio à Produção Cultural 2428

5.8.99.99 1.500 0000 350.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 350.000,00

TOTAL 350.000,00 TOTAL 350.000,00

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a difusão cultural no Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, §

.5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 80

Localização:

___________Emenda Nº___________061

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META: .Reforma do Posto de Saúde da Vila Jundiá, no município de Rorainópolis

Justificativa: Suplementar recursos, visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar

.Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 81

Localização:

_____________Emenda Nº_________062

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 2.562.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 2.562.106,05

TOTAL 2.562.106,05 TOTAL 2.562.106,05

META: .Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para atender as Unidades de Saúde no município de Bonfim

. Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Bonfim, através de Emenda Parlamentar Individual

Roraima.

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 82

Localização:

________________Emenda Nº______063

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 25.752.048

Reserva de Contingência 9999 3450

Elétrica

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META: .Implantação de 14 km de eletrificação na Vicinal I, Confiança I no Município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando melhorar as condições do sistema de iluminação das vias públicas, beneficiando a população do município de Cantá, através de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II,

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 83

Localização:

________________Emenda Nº______064

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 1.000.000,00

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria da oferta dos serviços de assistência social de atendimento odontológicos e oftalmológicos prestados pela Associação

Parima e Amigos por Roraima - PARIMA/RR, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado .de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 84

Localização:

_________________Emenda Nº_____065

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.361.080

Reserva de Contingência 9999 Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental 2194

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: .Garantir recursos para atender despesa com aquisição de merenda escolar no município de São João da Baliza

Justificativa: Disponibilizar recursos para garantir ao educando a oferta de merenda escolar objetivando contribuir para seu crescimento e desenvolvimento biopsicossocial,

aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis com a oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no .art. 113-A, § 4º, inciso II da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 85

Localização:

______________Emenda Nº________066

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

5.8.99.99 1.500 0000 600.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 600.000,00

TOTAL 600.000,00 TOTAL 600.000,00

META: Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de São João da Baliza.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de São João da Baliza, através de Emenda Parlamentar

.Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 86

Localização:

_______________Emenda Nº_______067

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 262.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 262.106,05

TOTAL 262.106,05 TOTAL 262.106,05

META:Aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, para atender as Unidades de Saúde do município de São João da Baliza.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de São João da Baliza, através de Emenda Parlamentar

.Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 87

Localização:

_____________Emenda Nº_________068

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 10.302.078 Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de São Luiz do Anauá.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de São Luiz do Anauá, através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art.113-A, § 4º,inciso II da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 88

Localização:

______________Emenda Nº________069

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

5.8.99.99 1.500 0000 1.100.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.100.000,00

TOTAL 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00

META: Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de Mucajaí.

Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, inciso II da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 89

Localização:

______________Emenda Nº________070

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 512.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 512.106,05

TOTAL 512.106,05 TOTAL 512.106,05

META: Aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, para atender as Unidades de Saúde do município de Mucajaí.

Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, inciso II, da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 90

Localização:

______________Emenda Nº________071

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 250.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 250.000,00

TOTAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando melhorar a infraestrutura física das dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boa Vista, através de

.Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 91

Localização:

_______________Emenda Nº_______072

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META: .Aquisição de Equipamentos para atender o Projeto Casa Azul da Secretaria de Educação do município de Alto Alegre

Justificativa: Disponibilizar recursos para contribuir com as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação do município de Alto Alegre, através de recursos orçamentários de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 92

Localização:

______________Emenda Nº________073

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META:.Implantação de construção de poços freáticos, na vicinal 11, localizada na zona rural do município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando atender a alta demanda dos produtores rurais em todas as comunidades rurais do município de Mucajaí, em virtude de que no período de

estiagem vários produtores sofrem com a escassez de água e com a construção de poços artesianos será um grande incentivo principalmente aos pequenos produtores oriundos da agricultura familiar, servindo para irrigação de plantios e bebedouros, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com .execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 93

Localização:

_______________Emenda Nº_______074

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 812.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 812.000,00

TOTAL 812.000,00 TOTAL 812.000,00

META: .Implantação de construção de poços freáticos, na vicinal 11, localizada na zona rural do município de Amajarí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando atender a alta demanda dos produtores rurais em todas as comunidades rurais do município de Amajarí, em virtude de que no período de

estiagem vários produtores sofrem com a escassez de água e com a construção de poços artesianos será um grande incentivo principalmente aos pequenos produtores oriundos da agricultura familiar, servindo para irrigação de plantios e bebedouros, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com .execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 94

Localização:

______________Emenda Nº________075

5.8.99.99 1.500 0000 750.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 750.106,05

TOTAL 750.106,05 TOTAL 750.106,05

META: .Serviço de limpeza e dedetização de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando atender a prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbana com a realização de limpeza e dedetização

de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 95

Localização:

____________Emenda Nº__________076

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 820.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 820.000,00

TOTAL 820.000,00 TOTAL 820.000,00

META:.Construção de Unidades Básicas de Saúde-UBS no município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Mucajaí, através de recursos orçamentários de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com .o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 96

Localização:

_____________Emenda Nº_________077

5.8.99.99 1.500 0000 820.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 820.000,00

TOTAL 820.000,00 TOTAL 820.000,00

META: .Reforma de Unidades Básicas de Saúde-UBS no município de Alto Alegre

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Alto Alegre, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no 113-A, inciso I, c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 97

Localização:

______________Emenda Nº________078

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 402.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 402.000,00

TOTAL 402.000,00 TOTAL 402.000,00

META:.Construção de 01 (uma) Academia de Saúde no município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Cantá, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I, c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 98

Localização:

______________Emenda Nº________079

5.8.99.99 1.500 0000 520.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 520.106,05

TOTAL 520.106,05 TOTAL 520.106,05

META: .Conclusão da Construção de Unidades Básicas de Saúde-UBS na comunidade do Aningal no município de Amajari

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Amajari, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I, c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 99

Localização:

________________Emenda Nº______080

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META:.Aquisição de equipamento médico-hospitalares para atender as Unidades Básicas de Saúde-UBS do município de Amajari

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Amajarí, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 100

Localização:

_____________Emenda Nº_________081

5.8.99.99 1.500 0000 500.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 500.000,00

TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00

META:.Reforma da Unidades de Saúde do Município de São João da Baliza

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do Município de São João da Baliza, através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º , Inciso II, da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 101

Localização:

_______________Emenda Nº_______082

5.8.99.99 1.500 0000 400.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 400.000,00

TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00

META:.Reforma da Unidades de Saúde do Município de São Luiz do Anauá

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do Município de São Luiz do Anauá, através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º , Inciso II, da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 102

Localização:

______________Emenda Nº________083

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Reforma de Unidades de Saúde 2370

5.8.99.99 1.500 0000 1.962.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 1.962.106,05

TOTAL 1.962.106,05 TOTAL 1.962.106,05

META:.Reforma da Unidades de Saúde do Município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do Município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar Individual

Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º , Inciso II, da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 103

Localização:

_____________Emenda Nº_________084

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado de Infra-estrutura 21 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infraestrutura 21.101

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

.Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5°, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 104

Localização:

_______________Emenda Nº_______085

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 1.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 1.862.106,05

TOTAL 1.862.106,05 TOTAL 1.862.106,05

META: .Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de Rorainópolis

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto art. 113-A , inciso I c/c § 6º, da Constituição

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 105

Localização:

________________Emenda Nº______086

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: .Ampliação de Unidades de Saúde do município de Rorainópolis

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto art. 113-A , inciso I c/c § 6º, da Constituição

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 106

Localização:

______________Emenda Nº________087

5.8.99.99 1.500 0000 1.452.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 1.452.106,05

TOTAL 1.452.106,05 TOTAL 1.452.106,05

META: .Aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal do município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de educação prestados à população do município de Rorainópolis, através de recursos orçamentários

de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 107

Localização:

_____________Emenda Nº_________088

5.8.99.99 1.500 0000 1.410.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.410.000,00

TOTAL 1.410.000,00 TOTAL 1.410.000,00

META: .Aquisição de Kits para merenda escolar para atender a rede municipal do município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de educação prestados à população do município de Rorainópolis, através de recursos orçamentários

de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 108

Localização:

____________Emenda Nº__________089

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 08.812.085

Reserva de Contingência 9999 Mis esporte - Mais Cidadania 2470

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

Justificativa: Garantir recursos para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem - Estar Social, visando fortalecer o projeto vida ativa - atividades esportivas destinadas às pessoas em

situação de vulnerabilidade social, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 109

Localização:

______________Emenda Nº________090

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

5.8.99.99 1.500 0000 1.500.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.500.000,00

TOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00

META:Contratação de empresa especializada em treinamento de profissionais de nível superior e técnico da saúde do Hospital da Criança, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -

.SAMU e atenção básica do município de Boa Vista

Justificativa: Garantir a continuidade dos serviços, evitando desabastecimento que comprometam o atendimento, em virtude da crescente demanda de pacientes pediátricos do

Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o .previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 110

Localização:

______________Emenda Nº________091

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2251

5.8.99.99 1.500 0000 150.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 150.000,00

TOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00

META:.Contratação de empresa especializada para fornecimento de material médico - hospitalar para atender o Hospital da Criança Santo Antônio-HCSA do município de Boa Vista

Justificativa: Garantir a continuidade dos serviços, evitando desabastecimento que comprometam o atendimento, em virtude da crescente demanda de pacientes pediátricos do Estado

de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no .art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima .

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 111

Localização:

______________Emenda Nº________092

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

5.8.99.99 1.500 0000 112.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 112.106,05

TOTAL 112.106,05 TOTAL 112.106,05

META: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento permanente para atender o Hospital da Criança Santo Antônio-HCSA e o serviço de atendimento

móvel de urgência-SAMU.

Justificativa: Garantir a segurança, eficácia e qualidade dos procedimentos médicos, além de atender à crescente demanda de pacientes pediátricos do Estado de Roraima, através de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II,

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 112

Localização:

_____________Emenda Nº_________093

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META: Contratação de empresa especializada para locação com manutenção de equipamento médico (ventilador mecânico terapêutico) para atender o Hospital da Criança Santo

Antônio-HCSA e o serviço de atendimento móvel de urgência-SAMU.

Justificativa: Garantir o fornecimento de equipamento médico - hospitalar para atender às demandas do Hospital da Criança Santo Antônio-HCSA e o SAMU, visando assegurar a

qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população infantil, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 113

Localização:

______________Emenda Nº________094

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Aparelhamento de Unidades de Saúde 3298

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 100.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 100.000,00

TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00

META: Aquisição de material permanente terapêutico para atender a rede de atenção básica de saúde do município de Boa Vista.

Justificativa: Oferecer serviços de qualidade, garantindo o adequado funcionamento das atividades hospitalares com apoio de materiais /equipamentos para o atendimento da

comunidade, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no .art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 114

Localização:

_____________Emenda Nº_________095

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 2.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

META:.Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender as unidades de saúde do município de Rorainópolis

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c 6º, da

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 115

Localização:

_____________Emenda Nº_________096

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 862.106,05

TOTAL 862.106,05 TOTAL 862.106,05

META:Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender as unidades de saúde do município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Cantá, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c 6º, da Constituição

SAMPAIO:683

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 116

Localização:

______________Emenda Nº________097

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META:.Atender despesa com construção de rede eletrificação rural no município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos para atender obra de eletrificação rural para ampliação de redes das vicinais no município de Cantá, com execução na modalidade de

.transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 117

Localização:

______________Emenda Nº________098

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 862.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 862.106,05

TOTAL 862.106,05 TOTAL 862.106,05

META:.Atender despesas administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do município de Caroebe

Justificativa: Disponibilizar recursos para Atender despesas administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do município de Caroebe, com execução na modalidade

.de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 118

Localização:

______________Emenda Nº________099

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

META:Atender despesa com reequilíbrio econômico-financeiro da contratação de empresa especializada em serviços de conservação manutenção e recuperação de vias rurais no

município de AMAJARI/RR

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria da trafegabilidade, bem como facilitar o escoamento da produção , com execução na modalidade de transferência especial,

.de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 119

Localização:

________________Emenda Nº______100

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.305.038

Reserva de Contingência 9999 2176

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 1.422.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 1.422.106,05

TOTAL 1.422.106,05 TOTAL 1.422.106,05

:animais domésticos no município de Boa Vista

controle da população e vacinação de animais domésticos no município de Boa Vista, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - I Emendas Impositivas Individuais (16063892) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 120

Localização:

______________Emenda Nº________101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.305.038

Reserva de Contingência 9999 2176

5.8.99.99 1.500 0000 240.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 240.000,00

TOTAL 240.000,00 TOTAL 240.000,00

.animais domésticos no município de Alto Alegre

controle da população e vacinação de animais domésticos no município de Alto Alegre, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na .modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 121

Localização:

_______________Emenda Nº_______102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.305.038

Reserva de Contingência 9999 2176

5.8.99.99 1.500 0000 240.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 240.000,00

TOTAL 240.000,00 TOTAL 240.000,00

.animais domésticos no município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando o desenvolvimento e execução de ações de vigilância e saúde, com foco na promoção e proteção da saúde humana, voltadas para

o controle da população s de animais domésticos no município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 122

Localização:

______________Emenda Nº________103

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 480.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 480.000,00

TOTAL 480.000,00 TOTAL 480.000,00

.animais domésticos no município de Uiramutã

controle da população s de animais domésticos no município de Uiramutã, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de

SAMPAIO:683

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 123

Localização:

______________Emenda Nº________104

5.8.99.99 1.500 0000 240.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 240.000,00

TOTAL 240.000,00 TOTAL 240.000,00

.animais domésticos no município de Caracaraí

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando o desenvolvimento e execução de ações de vigilância e saúde, com foco na promoção e proteção da saúde humana, voltadas para

o controle da população s de animais domésticos no município de Caracaraí, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de .transferência com finalidade definida de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II, da Cons tuição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 124

Localização:

________________Emenda Nº______105

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 240.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 240.000,00

TOTAL 240.000,00 TOTAL 240.000,00

.animais domésticos no município de Mucajaí

controle da população s de animais domésticos no município de Mucajaí, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de

SAMPAIO:683

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 125

Localização:

______________Emenda Nº________106

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Assistência Especializada em Saúde 2174

5.8.99.99 1.500 0000 700.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 700.000,00

TOTAL 700.000,00 TOTAL 700.000,00

META:Ações para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista, com a formação de mediadores escolares, realizada pelo AUMOR - Associação União e Amour , CNPJ nº

.22.978.596/0001-31

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na

.modalidade de transferência com finalidade definida de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 126

Localização:

________________Emenda Nº______107

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Educação e Desporto 17.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 12.128.029

Reserva de Contingência 9999 Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação 2196

5.8.99.99 1.500 0000 900.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 900.000,00

TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00

META:Ações para cuidado de saúde mental dos professores e tutores de pessoas com transtorno do espectro autista, realizada pelo AUMOR Associação União e Amour , CNPJ nº

.22.978.596/0001-31

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na

.modalidade de transferência com finalidade definida de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 127

Localização:

______________Emenda Nº________108

Reserva de Contingência 39 Assembleia legislativa do Estado de Roraima 01 Reserva de Contingência 39.901 Assembleia legislativa do Estado de Roraima 01.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 01.031.001

Reserva de Contingência 9999 Implementação das Atividades Legislativas 2011

5.8.99.99 1.500 0000 1.262.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 1.262.106,05

TOTAL 1.262.106,05 TOTAL 1.262.106,05

META: Reforço de dotação ao orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

.atividades finalísticas, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no § 5º do art. 113 da Constituição do Estado de Roraima .

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 128

Localização:

______________Emenda Nº________109

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META:.Aquisição de equipamentos para atender o Centro de Fisioterapia do Município de São Luiz do Anauá

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de São Luiz, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 129

Localização:

______________Emenda Nº________110

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 845.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 845.000,00

TOTAL 845.000,00 TOTAL 845.000,00

META:.Construção de Centro de Especialização Odontológica no município de Alto Alegre

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Alto Alegre, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 130

Localização:

_______________Emenda Nº_______111

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

Reserva de Contingência 9999 2499

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 1.000.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00

META:.Aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de Pacaraima

Justificativa: Suplementar recursos, visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Pacaraima, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 131

Localização:

_____________Emenda Nº_________112

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 717.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 717.106,05

TOTAL 717.106,05 TOTAL 717.106,05

META:.Aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar para atender as Unidades de Saúde do município de Iracema

Justificativa: Suplementar recursos, visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Iracema, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 132

Localização:

______________Emenda Nº________113

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META:Construção de praça na Vila Equador no município de Rorainópolis.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando melhores condições de lazer para os desportistas e público em geral, com a melhoria da infraestrutura com a construção de praça,

oferecendo maior conforto e qualidade de vida aos moradores, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência .especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 133

Localização:

______________Emenda Nº________114

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META: .Obra de ampliação da rede de iluminação pública da sede e vilas do município de Caracaraí

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando oferecer melhor iluminação pública para sedes e vilas do município de Caracaraí, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima.

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 134

Localização:

_____________Emenda Nº_________115

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 350.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 350.000,00

TOTAL 350.000,00 TOTAL 350.000,00

META:Compra de kits didáticos referentes a práticas saudáveis e cuidados com a saúde para a conscientização da população, educadores e agente público para atender a Secretaria

.Municipal de Saúde de Caracaraí

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Caracaraí, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 135

Localização:

______________Emenda Nº________116

5.8.99.99 1.500 0000 1.367.263,63 3.3.40.41 1.500 0000 1.367.263,63

TOTAL 1.367.263,63 TOTAL 1.367.263,63

META:Compra de kits didáticos referentes a práticas saudáveis e cuidados com a saúde para a conscientização da população, educadores e agente público para atender a Secretaria

.Municipal de Saúde de Pacaraima

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Pacaraima, através de recursos orçamentários de

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 136

Localização:

_______________Emenda Nº_______117

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 385.692,30 4.4.40.41 1.500 0000 385.692,30

TOTAL 385.692,30 TOTAL 385.692,30

META: Atender despesa com Reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de contrato para a Contratação de Empresa para a Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte I - na

.Comunidade Indígena Tabalascada, Município de Cantá/RR, PROPOSTA SISMOB 11856.9130001/22-020

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a Construção de unidade básica de saúde - Porte I, para atender as demandas e necessidades de saúde da Comunidade Indígena

Tabalascada, Município de Cantá/RR, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima.

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 137

Localização:

_______________Emenda Nº_______118

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079 Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 246.336,74 4.4.40.41 1.500 0000 246.336,74

TOTAL 246.336,74 TOTAL 246.336,74

META:Atender despesa com Reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de contrato para a Contratação de Empresa para a Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte I, Na

.Vila Serra Grande II, Município de Cantá/RR, PROPOSTA SISMOB Nº 11856.9130001/22-005 . Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte I, para atender as demandas e necessidades de saúde da Vila Serra Grande II,

Município de Cantá/RR, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima.

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 138

Localização:

_____________Emenda Nº_________119

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079 Reserva de Contingência 9999 2499

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 477.059,04 4.4.40.41 1.500 0000 477.059,04

TOTAL 477.059,04 TOTAL 477.059,04

META:Atender despesa com Reequilíbrio econômico-financeiro e reajuste de contrato para a Contratação de Empresa para a Construção de Pronto Atendimento - UPA, na Vila Felix

.Pinto, Município de Cantá/RR, Convênio Nº 45/2021

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a Construção de Pronto Atendimento - UPA, para atender as demandas e necessidades de saúde da Vila Felix Pinto, Município de

Cantá/RR, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima.

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 139

Localização:

______________Emenda Nº________120

5.8.99.99 1.500 0000 35.754,34 4.4.40.41 1.500 0000 35.754,34

TOTAL 35.754,34 TOTAL 35.754,34

META:.Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender as unidades de saúde do município de Rorainópolis :

Justificativa: Suplementar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar Individual

Impositiva, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima.

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 140

Localização:

______________Emenda Nº________121

5.8.99.99 1.500 0000 2.000.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00

META: Aquisição de tanques tipo anel em concreto com capacidade 20 mil litros d`agua, com kit de instalação compondo, uma bomba d`agua, placa solar, mangueiras, poço artesiano

com 25 metros de profundidade, para atender os pequenos produtores do município de Caracaraí.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando atender a grande demanda dos produtores rurais do município de Caracaraí, em virtude da alta escassez de água no período de

estiagem, incentivando e melhorando a produção através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de .acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 141

Localização:

____________Emenda Nº__________122

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 862.106,05 3.3.40.41 1.500 0000 862.106,05

TOTAL 862.106,05 TOTAL 862.106,05

META: Para custeio dos serviços de reformas, reparos em instalações hidráulicas e elétricas, pinturas, calçadas, telhados e ferragens em prédios públicos da prefeitura de Caracaraí.

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a manutenção e conservação da estrutura física dos prédios da Prefeitura Municipal de Caracaraí, através de Emenda Parlamentar

Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de .Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 142

Localização:

_______________Emenda Nº_______123

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 800.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 800.000,00

TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00

META: .Construção de Unidade de Saúde na Vila Surumu no município de Pacaraima

Justificativa: Disponibilizar recursos Disponibilizar recursos objetivando oferecer melhor infra-estrutura física para atender os serviços de saúde prestados à comunidade do

município de Pacaraima, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de .acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima .

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 143

Localização:

______________Emenda Nº________124

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 1.206.950,00 4.4.40.41 1.500 0000 1.206.950,00

TOTAL 1.206.950,00 TOTAL 1.206.950,00

META: .Aquisição de 2(dois) veículos do tipo VAN, para atender o transporte dos pacientes de hemodiálise do município de Caracaraí para a capital Boa Vista

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Caracaraí, através de recursos orçamentários de

Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 144

Localização:

______________Emenda Nº________125

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Saúde 20 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 855.156,05 3.3.40.41 1.500 0000 855.156,05

TOTAL 855.156,05 TOTAL 855.156,05

META: Custeio na área da saúde, serviços de dedetização, capina orgânica, reparos em instalações elétrica e hidráulica, telhado, pintura, reformas, combustível das Unidades de Saúde

.do município de Caracaraí

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a melhoria dos serviços de saúde prestados à população do município de Caracaraí, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 145

Localização:

______________Emenda Nº________126

5.8.99.99 1.500 0000 505.963,50 4.4.40.51 1.500 0000 505.963,50

TOTAL 505.963,50 TOTAL 505.963,50

META: .Construção de Barracão na Vila União no município do Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando atender a população local e dar melhores condições para o lazer e eventos no município de Cantá, bem como a sociedade em geral,

através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no .art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 146

Localização:

______________Emenda Nº________127

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 1.100.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 1.100.000,00

TOTAL 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00

META:Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, relativos a serviços administrativos desempenhados pela Administração do Município de São

.João da Baliza

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando manter o contínuo funcionamento das atividades do município de São João da Baliza, através de recursos orçamentários de Emenda

Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º, da Constituição do .Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 147

Localização:

_______________Emenda Nº_______128

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Segurança Pública 19 Reserva de Contingência 39.901 Departamento Estadual de Trânsito 19.301 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.122.010 Reserva de Contingência 9999 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do DETRAN 4331

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.90.37 1.500 0000 300.000,00

TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00

META:Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, relativos a serviços administrativos desempenhados pela Administração do Departamento

.Estadual de Trânsito - DETRAN-RR

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando manter o contínuo funcionamento das atividades do DETRAN-RR, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com

.execução na modalidade de transferência com finalidade definida, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 148

Localização:

_______________Emenda Nº_______129

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 315.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 315.000,00

TOTAL 315.000,00 TOTAL 315.000,00

META:.Apoiar e promover eventos esportivos no município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando o fomento à promoção de eventos na área do esporte e lazer, demostrando para sociedade local a importância da prática esportiva e

incentivando que as pessoas valorizem o esporte local, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência com .finalidade especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, Inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 149

Localização:

______________Emenda Nº________130

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Fazenda 22 Reserva de Contingência 39.901 Operações Especiais 22.102

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 28.845.061

Reserva de Contingência 9999 Recursos de Transferências Especiais por Emenda Parlamentar 2495

5.8.99.99 1.500 0000 641.142,55 4.4.40.41 1.500 0000 641.142,55

TOTAL 641.142,55 TOTAL 641.142,55

META:.Ampliação da Secretaria municipal de Saúde do município de São Luiz do Anauá

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando a ampliação da secretaria de saúde do município de São Luiz do Anauá, para que possa dar melhor condições de atendimento a

população e instalações mais adequados para o desempenho das atividades dos servidores, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na .modalidade de transferência com finalidade especial, de acordo com o previsto art. 113-A, Inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 150

Localização:

________________Emenda Nº______131

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079

5.8.99.99 1.500 0000 572.421,21 4.4.40.41 1.500 0000 572.421,21

TOTAL 572.421,21 TOTAL 572.421,21

META: Ampliação

. da Unidade Básica de Saúde na vicinal do Paredão no município do Alto Alegre

. recursos objetivando atender a população local e dar melhores condições para trabalhadores da área de saúde, bem como a sociedade em geral, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A,

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 151

Localização:

______________Emenda Nº________132

5.8.99.99 1.500 0000 572.421,21 4.4.40.41 1.500 0000 572.421,21

TOTAL 572.421,21 TOTAL 572.421,21

META:.Construção de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no município de Rorainópolis

Justificativa: Disponibilizar recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde de caráter emergencial e urgente prestados à população do município de Rorainópolis, através

de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A,

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 152

Localização:

______________Emenda Nº________133

Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 572.421,21 4.4.40.41 1.500 0000 572.421,21

TOTAL 572.421,21 TOTAL 572.421,21

META:.Construção de Unidade Básica de Saúde no município de Mucajaí

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando atender a população local e dar melhores condições para trabalhadores da área de saúde do município de Mucajaí, através de

recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A,

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 153

Localização:

______________Emenda Nº________134

NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR

5.8.99.99 1.500 0000 572.421,21 4.4.40.41 1.500 0000 572.421,21

TOTAL 572.421,21 TOTAL 572.421,21

META:.Construção de Posto de Saúde na comunidade Patativa no município de Normandia

. recursos objetivando atender a população local e dar melhores condições para trabalhadores da área de saúde do município de Normandia, através de recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, .inciso I c/c § 6º, da Constituição Estadual do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 154

Localização:

______________Emenda Nº________135

5.8.99.99 1.500 0000 572.421,21 4.4.40.41 1.500 0000 572.421,21

TOTAL 572.421,21 TOTAL 572.421,21

META: .Construção de Posto de Saúde na vicinal 05 no município de Caroebe

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando atender a população local e dar melhores condições para trabalhadores da área de saúde do município de Caroebe, através de

recursos orçamentários de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto art. 113-A, inciso .I c/c § 6º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 155

Localização: AUTORIA: Dep. Renato Silva

_______________Emenda Nº_______136

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META: Construção de calçadas e meio-fio no município de Rorainópolis - RR

Rorainópolis - RR, através de Emenda Parlamentar Individua Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, .inciso I c/c § 6º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 156

Localização: AUTORIA: Dep. Renato Silva

_______________Emenda Nº_______137

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.845.079 Reserva de Contingência 9999 2499

5.8.99.99 1.500 0000 2.862.106,05 4.4.40.41 1.500 0000 2.862.106,05

TOTAL 2.862.106,05 TOTAL 2.862.106,05

META: .Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para atender as Unidades de Saúde do município de Rorainópolis - RR

Justificativa: Suplementar

. recursos visando a melhoria da oferta dos serviços de saúde prestados à população município de Rorainópolis - RR., através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, com execução na modalidade de transferência especial, de acordo com o previsto no art. 113-A, inciso I c/c § 6º da Constituição Estadual do Estado .de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 157

Localização:

_______________Emenda Nº_______138

Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.302.078

Reserva de Contingência 9999 Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS 2435

5.8.99.99 1.500 0000 2.062.106,05 3.3.90.39 1.500 0000 2.062.106,05

TOTAL 2.062.106,05 TOTAL 2.062.106,05

META: .Para atender despesas de custeio com serviços de exames complementares de saúde

Justificativa: Disponibilizar recursos visando contribuir com a oferta dos serviços de saúde prestados à população do Estado de Roraima, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 158

Localização:

________________Emenda Nº______139

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 4.4.40.41 1.500 0000 300.000,00

META: Aquisição de 2(dois) veículos do tipo VAN, para atender o transporte de pacientes oncológicos e demais pacientes que necessitam realizar atendimento ambulatorial do município

.de Rorainópolis para a capital Boa Vista

Justificativa: Disponibilizar recursos visando contribuir com a oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Rorainópolis, através de Emenda Parlamentar

.Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113-A § 4º, Inciso II da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 159

Localização:

_______________Emenda Nº_______140

Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de saúde 20.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 10.301.078

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2179

5.8.99.99 1.500 0000 500.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 500.000,00

TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00

META: .Para atender despesas de custeio de contratos contínuos da secretaria municipal de saúde do município de Cantá

Justificativa: Disponibilizar recursos visando contribuir com a oferta dos serviços de saúde prestados à população do município de Cantá, através de Emenda Parlamentar Individual

.Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 160

Localização:

______________Emenda Nº________141

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34 Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Cultura e Turismo 34.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 13.392.031

Reserva de Contingência 9999 Fomento à Difusão Cultural 2425

5.8.99.99 1.500 0000 250.000,00 3.3.90.39 1.500 0000 250.000,00

TOTAL 250.000,00 TOTAL 250.000,00

META: .Contratação de artista musical para atender ao "Projeto Recreio Musical", no Estado de Roraima

Justificativa: Disponibilizar recursos objetivando atender os estudantes das escolas estaduais nos intervalos das aulas, visando o fortalecimento da auto estima, do respeito, da

resiliência e de laços de amizades em prol da valorização da vida, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva de acordo com o previsto no art. 113, § 5º, da

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 161

Localização:

______________Emenda Nº________142

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 08.244.083

5.8.99.99 1.500 0000 100.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 100.000,00

TOTAL 100.000,00 TOTAL 100.000,00

META: Alocação de recursos para promover o Programa de Atendimento às Famílias em Risco Social atendidas pela Centro Social Estadual Jose Luiz Ferreira Lira, CNPJ:

.11.028.997/0001-04

Justificativa: Destinar recursos objetivando promover as atividades inerentes ao Programa de Atendimento às Famílias em Risco Social através da inclusão, resgate e transformação

familiar, escolar, social e de saúde visando melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, através de Emenda Parlamentar Impositiva com no art. 113, § 5º, da .Constituição Federal

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 162

Localização:

______________Emenda Nº________143

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 23 Reserva de Contingência 39.901 Fundo Estadual de Assistência Social 23.601

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 08.244.083

Reserva de Contingência 9999 Fortalecimento da Proteção Social Básica 2297

5.8.99.99 1.500 0000 150.000,00 3.3.50.41 1.500 0000 150.000,00

TOTAL 150.000,00 TOTAL 150.000,00

Justificativa: Destinar recursos objetivando atender serviços de atenção com pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, através de Emenda

.Parlamentar Individual Impositiva, de acordo com o previsto no art. 113, § 5º da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 163

Localização:

_____________Emenda Nº_________144

Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Segurança Pública 19 Reserva de Contingência 39.901 Polícia Militar do Estado de Roraima 19.103

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 06.181.037

Reserva de Contingência 9999 Policiamento Preventivo 2049

5.8.99.99 1.500 0000 300.000,00 3.3.40.41 1.500 0000 300.000,00

META: .Alocação de recursos para atender despesas de custeio de contratos contínuos da Guarda Municipal do município de Mucajaí

Justificativa: Destinar recursos objetivado a proteção à população, bens, serviços e as instalações do Município de Mucajaí, através de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, de

.acordo com o previsto no art. 113-A, § 4º, Inciso II da Constituição do Estado de Roraima

Anexo V - II Emendas Impositivas Coletivas (16064134) SEI 13101.0000090/2025.54 / pg. 164

Localização:

_____________Emenda Nº_________145

TIPO DE EMENDA: Supressiva ( ) Substitutiva ( ) Modificativa ( X ) Aditiva ( ) Aglutinativa ( )

CANCELAMENTO SUPLEMENTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ÓRGÃO: ÓRGÃO: Reserva de Contingência 39 Secretaria de Estado da Infra-estrutura 21 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Reserva de Contingência 39.901 Secretaria de Estado da Infra-estrutura 21.101

FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 99.999.099 FUNCIONAL / PROGRAMÁTICA: 25.752.048

Remissões do artigo