Lei Estadual de Rondônia nº 6202, de 9 de outubro de 2025

Rondônia, 10 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 10/10/2025, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.004761/2024-19 SEI nº 0065307403

Lei N° 6.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. (0065307403) SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 1

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 13/10/2025 Publicação: 13/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL Diretoria Técnica Legislativa - CASACIVIL-DITELGAB

ADENDO ANEXO ÚNICO

"ANEXO IX

Programa de Trabalho R$ 1,00

01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

01.001 Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2409 PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Fiscal 40.045.000,00 40.045.000,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. Sessões e Audiências Públicas Realizadas (Unidade): 150,00 2416 PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Fiscal 1.595.000,00 1.000.000,00 2.595.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. Cursos Ofertados (Unidade): 50,00 2417 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA

Fiscal 124.871.079,00 37.239.621,00 162.110.700,00 FINALÍSTICA Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. Deputados e servidores da área finalística atendidos (Unidade): 1.660,00 1379 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL Fiscal 300.000,00 300.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. Concurso público realizado (Unidade): 1,00 2406 FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO Fiscal 10.561.054,00 4.312.902,00 14.873.956,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. Investimentos Realizados (Porcentagem): 25,00 1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE Fiscal 40.623.234,00 4.010.000,00 44.633.234,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Unidade Mantida (Unidade): 1,00 2418 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA Fiscal 147.960.805,00 16.395.205,00 164.356.010,00 ADMINISTRATIVA Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e encargos sociais. Servidores Remunerado (Unidade): 1.068,00 2405 POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Fiscal 18.801.290,00 10.035.000,00 28.836.290,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e manutenção de contratos. Serviços Implementados (Porcentagem): 25,00 2253 PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Fiscal 1.412.200,00 1.412.200,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. Capacitações realizadas (Unidade): 22,00 2408 DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO Fiscal 3.979.692,00 3.979.692,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. Bolsas Ofertadas (Unidade): 220,00 2126 PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO 2665 REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Fiscal 28.765.148,00 1.200.000,00 29.965.148,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. Campanhas Realizadas (Unidade): 9,00 274 Previdência Especial 0140 REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS Fiscal 1.716.332,00 1.716.332,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente.

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 2 846 Outros Encargos Especiais 0095 REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS Fiscal 25.000.000,00 25.000.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou diversa.

02.000 TRIBUNAL DE CONTAS

02.001 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 01 Legislativa 032 Controle Externo 2146 AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2538 PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Fiscal 7.128.791,00 7.128.791,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. Capacitação dos Jurisdicionados. (Unidade): 400,00 2147 CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS 2523 CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS

Fiscal 150.000,00 150.000,00 LUCRATIVOS Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. Cumprimento do Plano de Trabalho do Convênio. (Porcentagem): 25,00 2539 CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Fiscal 7.083.850,00 7.083.850,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. Apreciação de contas de governo e gestão tempestivamente. (Unidade): 52,00 0163 CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS Fiscal 100.000,00 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. 1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO 1421 REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO Fiscal 7.140.841,00 7.140.841,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. Realização de adequação do prédio Anexo I, prédio Anexo III com ampliação para atender a Escola de Contas, Arquivo e outras unidade do TCE e a modernização do sistema de climatização do edifício sede. (Porcentagem): 25,00 2981 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS Fiscal 45.856.208,00 1.883.000,00 47.739.208,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. Cumprir o Plano Anual de Contratação - PAC. (Porcentagem): 0,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fiscal 141.940.000,00 141.940.000,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. Folha de pagamento regularmente processada. (Unidade): 14,00 4073 INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS AGENTES PÚBLICOS DO Fiscal 38.800.000,00 38.800.000,00 TCE/RO Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. Indenização dos Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e outros previstos em lei. (Unidade): 12,00

1010 APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO

1221 GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Fiscal 3.632.000,00 3.632.000,00

Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação modernos e atuais, para atender as demandas das áreas fins e meio de forma a garantir a execução de ações e atividades estratégicas, operacionais e administrativas. (Porcentagem): 80,00 2973 GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE Fiscal 18.508.632,00 18.508.632,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. Implantação/Continuidade do uso de softwares e serviços voltados para evolução tecnológica do TCERO. (Porcentagem): 80,00 1011 REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 2542 GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO

Fiscal 1.330.000,00 1.330.000,00 CAPITAL HUMANO DO TCE/RO Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Servidores capacitados. (Porcentagem): 80,00 2543 COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO Fiscal 3.250.000,00 3.250.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. Estágios e trabalhos técnicos realizados. (Porcentagem): 80,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 32.013.166,00 32.013.166,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. Pagamento realizado. (Unidade): 14,00

02.011 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 01 Legislativa 1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI 2640 CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS Fiscal 900.000,00 900.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00 2977 GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS Fiscal 3.737.000,00 500.000,00 4.237.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 3 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola de Contas do TCE-RO. (Porcentagem): 25,00

03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.001 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Pessoal e Juros e Outras Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total Sociais da Dívida Correntes 02 Judiciária 1012 GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 1484 PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO Fiscal 835.400,00 835.400,00 PJRO Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. Atendimentos realizados (Unidade): 7.839,00 1486 PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO Fiscal 1.677.800,00 1.677.800,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), humanizando as relações, colaborando para o aumento do índice do Clima Organizacional e com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho Atendimentos realizados (Unidade): 4.068,00 2072 MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO Fiscal 16.521.500,00 16.521.500,00 DE RONDÔNIA Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Beneficiados (Unidade): 818,00 2481 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE Fiscal 190.125.500,00 50.177.100,00 240.302.600,00 CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário Pessoas Beneficiadas (Unidade): 165,00 2482 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE Fiscal 671.092.774,00 263.462.900,00 934.555.674,00 CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO Pessoas Beneficiadas (Unidade): 4.083,00 4175 MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS Fiscal 460.300,00 460.300,00 Implementar abordagens eficazes na gestão de pessoas em consonância com as melhores práticas e regulamentações, bem como contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Contratos realizados (Unidade): 4,00 1014 GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL 4078 GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER Fiscal 15.918.600,00 400.000,00 16.318.600,00 JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. Unidades atendidas (Unidade): 30,00 4079 PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS Fiscal 6.778.200,00 6.778.200,00 MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. Unidades Atendidas com segurança ostensiva e aproximada (Unidade): 30,00 4080 DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE Fiscal 58.000,00 150.000,00 208.000,00 RONDÔNIA Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Edificações atendidas (Unidade): 30,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1192 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA Fiscal 100.000,00 12.600.000,00 12.700.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO Fórum Construído (Porcentagem): 52,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 232.577.641,00 232.577.641,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado. Pagamento realizado. (Porcentagem): 100,00

03.011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 02 Judiciária 061 Ação Judiciária 1018 GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU 4138 APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS Fiscal 1.338.700,00 2.100,00 1.340.800,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado. Soluções Judiciais Implementadas (Unidade): 22,00 4140 REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU Fiscal 152.800,00 152.800,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. Unidades judiciais correicionadas, inspecionadas e orientadas (Unidade): 114,00 4141 FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE Fiscal 454.100,00 22.100,00 476.200,00 Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade. Intervenções no âmbito da Infância e Juventude realizadas (Unidade): 30,00 4142 MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Fiscal 522.100,00 522.100,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 4 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Inspeções e Fiscalizações Realizadas (Unidade): 15,00 4174 REALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Fiscal 512.200,00 512.200,00 Atender as demandas judiciais do 1º Grau de Jurisdição, mantendo a entrega de resultados dotados de celeridade e qualidade aos jurisdicionados. Atividades realizadas. (Unidade): 7.703,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 1641 REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO

Fiscal 211.100,00 211.100,00 ESTADO DE RONDÔNIA Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. Iniciativas voltadas à regularização fundiária realizadas (Unidade): 25,00 4136 GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS Fiscal 592.900,00 592.900,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. Serventias Extrajudiciais Atendidas (Unidade): 111,00 2185 POLÍTICA DA PAZ 4137 EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO Fiscal 1.683.000,00 1.683.000,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. Acordos homologados (Unidade): 15.402,00 2186 ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 1643 ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Fiscal 568.800,00 568.800,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências contra as mulheres. Mulheres Atendidas (Unidade): 12.000,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2451 MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA Fiscal 403.000,00 305.000,00 708.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais. Unidade Mantida (Unidade): 2,00 1031 POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 4135 COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA Fiscal 5.260.200,00 5.260.200,00 ÀS SERVENTIAS RCPN Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR. Serventias Compensadas (Unidade): 66,00 2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO 1507 CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS Fiscal 500.000,00 18.000.000,00 18.500.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. Fóruns Digitais Construídos (Unidade): 9,00 1508 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO Fiscal 100.000,00 16.000.000,00 16.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 100,00 1509 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO Fiscal 100.000,00 14.000.000,00 14.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. Fórum Construído (Porcentagem): 100,00 1628 REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE Fiscal 1.500.000,00 1.500.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifício Sede Reformado (Porcentagem): 10,00 1630 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO Fiscal 5.762.000,00 5.762.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum reformado. (Porcentagem): 86,00 1631 REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO Fiscal 25.000,00 450.000,00 475.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Fórum Reformado (Porcentagem): 93,00 1632 REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO Fiscal 100.000,00 9.850.000,00 9.950.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. Centro De Apoio Logístico Reformado E Ampliado (Porcentagem): 98,00 1633 REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. Edifícios Reformados (Unidade): 3,00 1654 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO Fiscal 25.000,00 2.850.000,00 2.875.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Machadinho Do Oeste/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. Edifício Construído (Porcentagem): 0,00 2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO 2449 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO Fiscal 83.682.028,00 3.966.800,00 87.648.828,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. Comarcas Mantidas (Unidade): 23,00 1013 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC 2189 MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO Fiscal 65.838.600,00 8.242.600,00 74.081.200,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 5 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e administrativas de forma eficiente. Contratos de Soluções de TIC Realizados (Unidade): 138,00 4077 GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA Fiscal 5.253.500,00 2.100.000,00 7.353.500,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais. Contratos de segurança cibernética realizados (Unidade): 8,00 1017 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL 2478 PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO Fiscal 10.422.150,00 10.422.150,00 PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Magistrados(as) e Servidores(as) capacitados em ações educacionais ofertadas pela Emeron (Unidade): 3.775,00 4081 PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO Fiscal 4.869.850,00 4.869.850,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de profissionais capacitados. Pessoas especializadas em nível de Pós-graduação em cursos ofertados pela Emeron. (Unidade): 160,00 0236 REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS Fiscal 180.000,00 180.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais.

11.000 GOVERNADORIA

11.003 Procuradoria Geral do Estado

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 500,00 500,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 10.414.700,00 10.414.700,00 Unidade Mantida. (Unidade): 4,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 5.855.410,00 5.855.410,00 Servidor remunerado (Unidade): 287,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.640.500,00 1.640.500,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 90.000.000,00 90.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 287,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 2.904.000,00 2.904.000,00 Dar suporte ao Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação (especialização, metrado e doutorado), para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio, superior e pós-graduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 1,00

4160 FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO Fiscal 1.000,00 1.000,00

Prover a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com infraestrutura física, tecnológica e outros bens permanentes necessários para o desempenho de sua função singular de representar e defender o Estado de Rondônia. Dessa forma, a PGE poderá cumprir sua missão institucional, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Visando aprimorar as condições de trabalho dos procuradores e demais servidores, provendo os recursos materiais e tecnológicos adequados para uma atuação eficiente da instituição no cumprimento de seu papel. Melhorias Realizada (Unidade): 100,00 2155 GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2604 PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 500,00 500,00 Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de Rondônia. Consultoria Realizada. (Unidade): 1,00 2605 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Fiscal 500,00 500,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência. Sistema de informação voltado a gestão da dívida ativa. (Unidade): 1,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 38.300,00 38.300,00 Penitenciário. 0013 REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS Fiscal 300.000,00 300.000,00 É dever do Estado atender ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantindo à assistência Jurídica Integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Eventualmente se faz necessário a contratação de auxiliares da justiça para atuar em processo de natureza civil ou criminal, garantindo o devido processo legal, ampla defesa e o acesso à justiça aos que comprovarem carência de recursos. 0014 REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS Fiscal 700.000,00 700.000,00 Realizar o pagamento de honorários a peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em processos em que a

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 10 691 Promoção Comercial 4145 PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS Fiscal 12.471.625,00 12.471.625,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios. Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de empreendendedorismo. (Unidade): 2.550,00 4146 PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Fiscal 4.170.000,00 100.000,00 4.270.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas (Unidade): 41,00 692 Comercialização 4148 GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS Fiscal 1.234.279,00 1.234.279,00 Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais) (Porcentagem): 100,00

11.016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2654 FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Fiscal 388.906,00 1.000,00 389.906,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. Atendimentos, Audiências e Fiscalizações (Unidade): 34.700,00

11.017 Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 11 Trabalho 2135 FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2461 INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fiscal 72.996,00 72.996,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. Pessoas empregadas (Unidade): 4.150,00

11.020 Contabilidade Geral do Estado

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 445.712,00 512.746,00 958.458,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 619.213,00 619.213,00 Servidor remunerado (Unidade): 110,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 24.118.996,00 24.118.996,00 Servidor remunerado. (Unidade): 110,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2533 MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE

Fiscal 5.607.355,00 5.607.355,00 DO ESTADO (SIGEF) Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações. Relatórios financeiros (Unidade): 95,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 1.164.000,00 1.164.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 25,00 2148 MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2536 PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E Fiscal 1.036.632,00 1.036.632,00 TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações estimulando à sociedade quanto ao conhecimento. Apresentar ao cidadão rondoniense, órgãos de controles e demais setores da sociedade um instrumento de fácil compreensão, com linguagem clara e objetiva, sobre a administração transparente dos recursos públicos e auxiliá lo no controle e na fiscalização dos valores aplicados nas áreas principais: Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. (Unidade): 253,00

11.022 Junta Comercial do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.194.708,00 230.000,00 2.424.708,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.992.624,00 1.992.624,00 Servidor remunerado (Unidade): 98,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 7.866.240,00 7.866.240,00 Servidor remunerado. (Unidade): 98,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 11 125 Normatização e Fiscalização 1260 SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 2330 FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Fiscal 230.600,00 230.600,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. Capacitações e treinamentos para uso do sistema integrador estadual para colaboradores dos 52 municípios e órgão estaduais afetos ao registro e legalização de empresas assim como, o gerenciamento e acompanhamento de desempenho dos mesmos com foco na redução do tempo de registro e licenciamento de empresas. (Unidade): 52,00

Seguridade 130.000,00 130.000,00 Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para

11.023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.357.000,00 752.066,00 3.109.066,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.270.453,00 1.270.453,00 Servidor remunerado (Unidade): 55,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.555.575,00 4.555.575,00 Servidor remunerado. (Unidade): 55,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 90.000,00 90.000,00 Penitenciário. 2177 OBRAS E INSTALAÇÕES 1635 REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE

Fiscal 2.100,00 2.100,00 RONDÔNIA - IPEM Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia Construção de novas instalações dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO (Porcentagem): 10,00 665 Normalização e Qualidade 2051 RONDÔNIA COMPETITIVA 2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS Fiscal 400.000,00 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, segurança e meio ambiente. Instrumentos de medir e medidas materializadas verificados (Unidade): 10.308,00 2344 FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA Fiscal 200.000,00 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. Ações de fiscalização executadas (Unidade): 7.605,00 2345 FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem cumpridos pelos produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. Lotes de produtos pré-embalados fiscalizados (Unidade): 2.353,00

11.025 Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 26 Transporte 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 18.856.960,00 18.856.960,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 233,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.104.028,00 350.000,00 7.454.028,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 4.713.213,00 4.713.213,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.188,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 114.786.787,00 114.786.787,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.188,00 2935 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E

Fiscal 11.510.091,00 11.510.091,00 USINAS REGIONAIS Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. Melhoria e manutenção nas Residências Regionais e Usinas de asfalto. (Unidade): 21,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 2.064.000,00 2.064.000,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 220,00 2179 GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2350 GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS Fiscal 9.994.118,00 9.994.118,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. Instrumentos celebrados com os entes federais (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 604.000,00 604.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Instrumentos celebrados com organismos municipais, entidades públicas, privadas e outros. (Unidade): 7,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 12 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 4113 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA

Fiscal 100.000,00 100.000,00 INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos. Recursos transferidos (Unidade): 7,00 2181 APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA 4114 APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados. Unidades apoiadas com infraestrutura. (Unidade): 6,00 2057 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1384 DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 200.000,00 200.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios. Instrumentos celebrados (Unidade): 7,00 4112 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL Fiscal 100.000,00 100.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. Transferência de recursos aos municípios. (Unidade): 13,00 781 Transporte Aéreo 2180 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS Fiscal 12.789.227,00 300.000,00 13.089.227,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto. Infra-estrutura realizada (Unidade): 7,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 46.792.012,00 27.405.255,00 74.197.267,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada e mantida. (Kilometro): 2.005,56 1515 REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA Fiscal 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas Realizar infraestrutura em pontes da malha viária. (Porcentagem): 100,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 546.000,00 546.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. Fiscal 4.680.000,00 4.680.000,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios.

11.026 Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 699.922,00 20.000,00 719.922,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 160.000,00 160.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 52,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.209.676,00 4.209.676,00 Servidor remunerado. (Unidade): 52,00 125 Normatização e Fiscalização 2012 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS 2846 FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS Fiscal 1.408.861,00 83.397,00 1.492.258,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015. Serviço (Porcentagem): 100,00

11.033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de RO

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Fiscal 4.992,00 4.992,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 250.264,00 45.012,00 295.276,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 35.108,00 35.108,00

Servidor remunerado (Unidade): 16,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.210.778,00 2.210.778,00 Servidor remunerado. (Unidade): 16,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 63.000,00 63.000,00 Rondônia 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 48.000,00 48.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 13 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 4,00 571 Desenvolvimento Científico 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2567 FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE

Fiscal 1.609.000,00 1.609.000,00 INOVAÇÃO Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. Projeto firmado (Unidade): 38,00 2086 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 2086 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO Fiscal 2.800.402,00 2.800.402,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. Fomento a projetos de CT&I que contribua com a resolutividade de demandas em áreas estratégicas do Governo e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, por meio de concessão de recursos destinados a projetos, bolsa e auxílio-pesquisa para pesquisadores vinculados a instituições de ensino, pesquisa e inovação no âmbito estadual, nacional e internacional. (Unidade): 218,00

2561 POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fiscal 123.915,00 123.915,00

Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em geral. Peça divulgada. (Unidade): 13,00

13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO

13.001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Inversões Amortização Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total Financeiras da Dívida Contigência 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2184 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 4153 PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS Fiscal 82.691,00 17.309,00 100.000,00 Fornecer informações relevantes para subsidiar a tomada de decisão no que toca às políticas públicas e aos programas governamentais. Relatórios emitidos. (Unidade): 40,00 4154 PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fiscal 308.864,00 308.864,00 Apoiar tecnicamente órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual no que toca ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas e programas governamentais e à modelagem de estruturas e cargos. Além disso, apoiar tecnicamente os municípios de Rondônia no processo da captação de recursos. Relatórios emitidos (Unidade): 53,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.084.819,00 213.290,00 3.298.109,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 4.500.000,00 4.500.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 228,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 29.000.000,00 29.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 228,00 2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES Fiscal 1.000,00 1.000,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. Convênios celebrados (Unidade): 1,00 2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2497 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA Fiscal 233.805,00 154.661,00 161.534,00 550.000,00 LEGAL? Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. Consórcio Mantido (Porcentagem): 100,00 4545 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. Fiscal 950.000,00 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios. Repasse Financeiro (Unidade): 4,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 1.203.392,00 3.216.949,00 4.420.341,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. Unidade Mantida com Tecnologia da Informação (Unidade): 1,00 2178 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 4111 CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Fiscal 110.000,00 40.000,00 150.000,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem atualizações de conhecimento. Capacitações realizadas. (Unidade): 30,00 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Fiscal 293.850.197,00 293.850.197,00 Atender emendas parlamentares 0261 OPERACIONALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO ESTADO Fiscal 1,00 1,00 2,00 Efetuar transferências especiais aos entes designados pelos parlamentares estaduais, em atenção ao art. 166-A da Constituição Federal de 1988 e aos arts.135 - A e 136 - A, da Constituição Estadual de Rondônia. 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 73.331.951,00 73.331.951,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 14 13.006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 674.520,00 674.520,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços e atendimento ao público. Quantidade de Prestadores de Serviço Voluntário a ser contratado (Unidade): 35,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 1.182.668,00 217.068,00 1.399.736,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 9,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.226.491,00 1.007.342,00 3.233.833,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 6.055.332,00 6.055.332,00 Servidor remunerado (Unidade): 390,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 20.561.260,00 20.561.260,00 Servidor remunerado. (Unidade): 390,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS Fiscal 1.000,00 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos Concursos ou Processos Seletivos Realizados (Unidade): 1,00 2097 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 100.000,00 100.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 10,00 061 Ação Judiciária 0015 REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS Fiscal 2.766.060,00 2.878.752,00 5.644.812,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais e aos Ex-Governadores do Estado de Rondônia

14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

14.001 Secretaria de Estado de Finanças

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 2008 RESPONSABILIDADE FISCAL 4163 FORTALECER O TESOURO ESTADUAL Fiscal 1.026.730,00 104.940,00 1.131.670,00 Fortalecer o Tesouro Estadual para assegurar uma gestão financeira eficiente e eficaz, abrangendo todos os recursos e necessidades essenciais para otimizar o funcionamento das atividades financeiras do estado. Metodologia de Programação Orçamentária e Financeira implantada (Porcentagem): 100,00 1498 PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Fiscal 5.000,00 5.000,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN Contratações realizadas e diárias custeadas (Unidade): 12,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 32.848.626,00 32.848.626,00 Unidade Mantida. (Unidade): 36,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 3.125.757,00 3.125.757,00 Servidor remunerado (Unidade): 600,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 291.151.647,00 291.151.647,00 Servidor remunerado. (Unidade): 651,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 78.200,00 78.200,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 9,00 2007 ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL 1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE Fiscal 6.208.520,00 6.208.520,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo. Quantidade de cupons fiscais escaneadas e/ou emitidas com ou sem CPF no Programa Nota Legal Rondoniense (Unidade): 10.499.998,00 4179 ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO

Fiscal 841.800,00 841.800,00 MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL Contribuir para a formalização do Empreendedor até o seu estabelecimento no mercado como empresa sustentável, estimulando a abertura de novas empresas, bem como a regularização e formalização das já existentes no Estado, contribuindo para seu crescimento, promovendo Bem Estar Social, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Sustentabilidade Fiscal. Edições dos Projetos Realizados (Unidade): 6,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 426.732,00 426.732,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 45,00

14.002 Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças

Pessoal e Juros e Outras

Inversões Amortização Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos da Despesas Investimentos Total Financeiras da Dívida Contigência Sociais Dívida Correntes 843 Serviço da Dívida Interna 0012 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA Fiscal 150.704.200,00 114.259.895,00 264.964.095,00 INTERNA

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 15 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna. 844 Serviço da Dívida Externa 0124 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

Fiscal 1.170.764,00 2.302.587,00 3.473.351,00 EXTERNA Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa. 0018 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS Fiscal 510.300.750,00 510.300.750,00 ESTADUAL Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado. 0024 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS Fiscal 319.583.157,00 59.706.869,00 379.290.026,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Fiscal 162.927.503,00 162.927.503,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia.

14.011 Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 26 Transporte 4115 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 47.863.007,00 47.863.007,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente. Transferências de recurso aos municípios realizadas. (Unidade): 52,00 782 Transporte Rodoviário 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA Fiscal 43.602.728,00 45.000.000,00 88.602.728,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. Infraestrutura da malha viária realizada (Kilometro): 2.005,56

14.012 Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 04 Administração 2139 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 99.378,00 7.098.601,00 7.197.979,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal. Bens móveis adquiridos (Unidade): 284,00 1489 OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN Fiscal 4.545.120,00 4.545.120,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN Construção/reforma realizada (Porcentagem): 100,00 2488 ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS Fiscal 17.831.202,00 310.000,00 18.141.202,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN Por meio da contratação de empresas e serviços relacionados com a entrega das ações planejadas. Tais como: contratações de consultorias para o suporte e aprimoramento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim como aquisições/atualizações de licenças de softwares, suporte e solução voltadas ao atendimento dos sistemas utilizados, serviço de assessoria especializada, serviços especializados de tecnologia da informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado De Planejamento E Gestão Financeira-SIGEF, entre outros. (Porcentagem): 500,00

14.023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 4170 PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO

Seguridade 998.695,00 5.000,00 1.003.695,00 DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA Executar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental, Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade sobre a importância do planejamento e da qualidade de vida na aposentadoria. Projetos/ações de promoção de saúde, segurança e valorização dos servidores/segurados (Unidade): 31,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 6.302.239,00 6.302.239,00 Unidade Mantida. (Unidade): 7,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 6.979.924,00 6.979.924,00 Servidor remunerado (Unidade): 239,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 38.997.068,00 38.997.068,00 Servidor remunerado. (Unidade): 239,00 2173 CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 4090 ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA

Seguridade 588.900,00 588.900,00 PROFISSIONAIS Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. Contratação de Serviços Técnicos Especializados (Unidade): 3,00 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 7.619.100,00 255.000,00 7.874.100,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto. Recursos de TIC implantados (Porcentagem): 100,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 4.648.000,00 4.648.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 16 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 167,00

Seguridade 4.921.030,00 4.921.030,00 Formação do Patrimônio do Servidor Público 0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES Seguridade 100.000,00 350.000,00 450.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios).

14.025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

Inversões Amortização Reserva de Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total Financeiras da Dívida Contigência 4110 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Seguridade 71.764.956,00 71.764.956,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon. Pagamento mensal da taxa de administração (Unidade): 1,00 2030 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 949.324.726,00 243.522.417,00 1.192.847.143,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. Pagamento de aposentadorias e pensões (Unidade): 16.697,00 2546 REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Seguridade 400.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. Pagamento de compensação previdenciária, indenização e restituição. (Real): 3.300.000,00 0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP Seguridade 1.560.000,00 1.560.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. 0206 REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES Seguridade 2.235.000,00 2.235.000,00 APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). 99 Reserva de Contingência 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor 0025 RESERVA DE APORTES PARA DAR COBERTURA AO DÉFICIT ATUARIAL Seguridade 641.875.376,00 641.875.376,00 Aportar recursos visando garantir os benefícios previdenciários decorrentes das aposentadorias e pensões do RPPS.

15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

15.001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 1446 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fiscal 8.495.255,00 8.495.255,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos. Prestadores Voluntários Mantidos (Unidade): 380,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 5.430.000,00 1.208.347,00 6.638.347,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 116,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.493.304,00 4.493.304,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. Unidade Mantida. (Unidade): 20,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 2.333.232,00 2.333.232,00 Servidor remunerado (Unidade): 268,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 43.542.396,00 43.542.396,00 Servidor remunerado. (Unidade): 268,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 379.297,00 379.297,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 31,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 23.570.593,00 23.570.593,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pela Segurança Pública. Equipamentos e serviços de TIC adquiridos/contratados e mantidos. (Unidade): 167,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 750.000,00 750.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 80,00 181 Policiamento 2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM Fiscal 582.447.953,00 582.447.953,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. Pagamento de Pessoal Militar, incluindo os encargos sociais. (Unidade): 7.544,00 2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM Fiscal 54.682.811,00 54.682.811,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 7.637,00 2414 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 440.854,00 440.854,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. Servidores Remunerados (Unidade): 10,00 2415 ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO Fiscal 54.084,00 54.084,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 17 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e PM. Servidores Remunerados. (Unidade): 10,00

1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 62.148,00 62.148,00

Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 6,00 1473 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Fiscal 7.012,00 7.012,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Equipamentos e materiais permanente adquiridos (Unidade): 1,00 1475 PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO Fiscal 21.407.500,00 21.407.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Serviços de Engenharia. (Metro Quadrado): 7.675,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 78.398.513,00 78.398.513,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. Unidade Mantida. (Unidade): 104,00 2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA Fiscal 8.587.547,00 5.100.000,00 13.687.547,00 Prover à Segurança Pública a infraestrutura necessária para que possa cumprir sua missão institucional. Obras e reformas realizadas (Metro Quadrado): 566,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 1.881.126,00 1.881.126,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida (Unidade): 1,00 2475 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fiscal 121.864,00 121.864,00 ATRAVÉS DE CONVÊNIOS Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. Unidade Atendida. (Unidade): 46,00 4125 REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 4.988.732,00 4.988.732,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis. Ações operacionais promovidas, pagamento de DERSO e diárias utilizadas em ações operacionais de segurança (Unidade): 11.210,00 182 Defesa Civil 2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM Fiscal 111.293.628,00 111.293.628,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 829,00 2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM Fiscal 8.170.236,00 8.170.236,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 829,00 2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC Fiscal 341.073.393,00 341.073.393,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. Servidores Remunerados. (Unidade): 1.616,00 2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC Fiscal 7.668.168,00 7.668.168,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidor atendido financeiramente. (Unidade): 1.616,00 2411 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - Fiscal 61.741.188,00 61.741.188,00 POLITEC Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica Servidores remunerados. (Unidade): 238,00 2412 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC Fiscal 975.564,00 975.564,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. Servidores Remunerados. (Unidade): 238,00 274 Previdência Especial 1025 ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 2435 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - Seguridade 292.803.888,00 292.803.888,00 PM Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos. (Unidade): 2.148,00 2437 REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - Seguridade 28.542.932,00 28.542.932,00 BM Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos (Unidade): 128,00

15.003 Polícia Civil

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 10.117.519,00 10.117.519,00 Unidade Mantida. (Unidade): 97,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 234.300,00 234.300,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 132,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 648.700,00 648.700,00 Unidades Modernizadas (Porcentagem): 25,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 33.900,00 33.900,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 10,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 18 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 1.397.050,00 1.397.050,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores Unidades Mantidas (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil Unidade Construída, Ampliada ou Reformada (Unidade): 1,00

15.004 Corpo de Bombeiros Militar

Pessoal Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 9.067.844,00 9.067.844,00 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 50.000,00 50.000,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação Quartéis construídos, reformados e ampliados nas Unidades da Corporação (Metro Quadrado): 50,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 50.000,00 50.000,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação Os produtos desta ação são de diversos tipos e modelos, tendo em vista a diversificação dos materiais e ferramentas utilizadas nas atividades do Corpo de Bombeiro - viaturas caminhão, ambulância, barcos,carro, desencarcerador . . . (Unidade): 2,00 182 Defesa Civil 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 530.005,00 530.005,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida. (Unidade): 1,00 2193 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES 4177 PREVENÇÃO DE DESASTRES Fiscal 100.000,00 100.000,00 Minimizar os efeitos de eventuais desastres naturais que venham afetar o Estado de Rondônia, atuando nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Ações realizadas (Unidade): 1,00

15.005 Polícia Militar

Pessoal Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1,00 6.620.909,00 6.620.910,00 Unidade Mantida. (Unidade): 129,00 4123 MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 599.286,00 599.286,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. Manutenção e reforma de instalações policiais militares. (Unidade): 129,00 1637 EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à sociedade. Construção de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e melhores condições de atendimento à população. (Metro Quadrado): 1.500,00 4171 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SAÚDE OCUPACIONAL E Fiscal 50.001,00 50.001,00 ATIVIDADE CORREICIONAL Capacitar a tropa, promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho e manter e fortalecer a atividade correicional. Efetivo policial capacitado, saudável e disciplinado (Porcentagem): 100,00 181 Policiamento 4118 REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Fiscal 5.841.819,00 1.474.676,00 7.316.495,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. Prestação de serviços na área de segurança pública por meio da execução de atividades de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública materializada por meio do aumento do efetivo disponível para a atividade, empregando mais policiais nas diferentes modalidades de policiamento, seja pela redistribuição do efetivo existente e/ou pelo reforço operacional indenizado por diárias. (Porcentagem): 129,00 4121 FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO Fiscal 1.182.259,00 1.182.259,00 OPERACIONAL) Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. Expansão das atividades de policiamento ostensivo preventivo por meio da execução de DERSO (Unidade): 30.000,00 4122 GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Fiscal 5.827.450,00 5.827.450,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. Patrulhamento motorizado - Viaturas disponíveis. (Unidade): 338,00

4169 MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA

Fiscal 130.003,00 130.003,00 INTELIGÊNCIA POLICIAL Revitalizar toda a infraestrutura de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos com funcionamento precário e indefesos. Estabelecendo uma comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o incremento de rapidez, flexibilidade, agilidade e segurança nos serviços ofertados. Comunicação, Tecnologia e Inteligência. (Unidade): 21,00 4172 PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS Fiscal 3,00 1,00 4,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 19 Proteção de grupos vulneráveis e implementar políticas públicas que visa prevenir e combater todas as formas de violência. Atendimento especializado (Porcentagem): 100,00

15.006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 598.705,00 598.705,00 Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 Fiscal 2.100,00 2.100,00 TRABALHO Pessoas atendidas (Unidade): 9,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 1.000,00 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de Custódia e Administração Edificação salubre para atender as necessidades operacionais da Polícia Científica na Capital (Metro Quadrado): 1.000,00 2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 874.390,00 874.390,00 Manutenção operacional da unidade garantir a manutenção dos serviços (Unidade): 11,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 2.205,00 2.205,00 seus servidores. Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 47,00 1006 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA Fiscal 130.250,00 130.250,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. Unidades beneficiadas (Unidade): 9,00

15.011 Fundo Especial de Reequipamento Policial

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 749.214,00 749.214,00 2387 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI Fiscal 250.000,00 250.000,00 Unidades Modernizadas (Porcentagem): 1,00 1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS Fiscal 1.049.500,00 1.049.500,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil Órgãos e unidades da Polícia Civil atendidos (Unidade): 1,00 1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 350.000,00 350.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil Unidade construída, reformada ou ampliada (Unidade): 1,00

15.014 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 30.000,00 30.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 8.537.418,00 8.537.418,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 230.085,00 230.085,00 182 Defesa Civil 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 922.257,00 32.760,00 955.017,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 7,00 1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 7.414.000,00 7.414.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. Obras de melhoria de infraestrutura realizadas (Metro Quadrado): 4.000,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 5.607.449,00 5.607.449,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 237,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 2.681.292,00 2.681.292,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 20 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida. (Unidade): 1,00

15.015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 239.229,00 239.229,00 Unidade Mantida. (Unidade): 33,00 181 Policiamento 2075 SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES 1119 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA Fiscal 50.000,00 150.000,00 200.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral. Unidade Construída / Reformas de unidades existentes (Unidade): 1,00 4087 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR Fiscal 287.331,00 287.331,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. Unidades militares atendidas. (Unidade): 232,00

15.017 Fundo Estadual de Segurança Pública

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 2.740.000,00 3.650.000,00 6.390.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual Ações de tecnologia implementadas na segurança pública por meio de videomonitoramento (Unidade): 112,00 181 Policiamento Fiscal 972.100,00 1.500.000,00 2.472.100,00 TRABALHO Pessoas atendidas (Unidade): 121,00 1276 MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 850.000,00 13.980.000,00 14.830.000,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. Unidades de Segurança Pública reaparelhadas com equipamentos de tecnologia (Unidade): 10,00 1381 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA Fiscal 30.000,00 2.480.000,00 2.510.000,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social Obras e reformas de unidades que compõe a Secretaria, tais como CIOP, Centro de Treinamento em Vilhena, Ariquemes e Porto Velho e Quarteis (Porcentagem): 125,00 2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 1.146.348,00 1.146.348,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais Realizar operações policiais de combate ao crime (Unidade): 1.851,00 2269 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE Fiscal 5.366.000,00 5.366.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades Manutenção operacional das unidade atendidas com a entrega de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, munição e insumos para as perícias e contratação de serviços (Unidade): 10.570,00 2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Fiscal 120.236,00 2.000.000,00 2.120.236,00 Realizar investimento de modo a modernizar a aviação da segurança pública Aeronave adquirida para a Segurança Pública (Unidade): 2,00

15.020 Departamento Estadual de Trânsito

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 28.409.600,00 54.000,00 28.463.600,00 Unidade Mantida. (Unidade): 72,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 65.650.800,00 65.650.800,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.500,00 2281 CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Fiscal 59.792.000,00 59.792.000,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. Bens móveis e imóveis mantidos e conservados (Unidade): 72,00 2282 CONSERVAR VEÍCULOS Fiscal 5.400.000,00 5.400.000,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. Serviços de conservação da frota de veículos do DETRAN conservado e mantido. (Unidade): 244,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 4.107.500,00 11.000,00 4.118.500,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.040,00 181 Policiamento 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 138.874.624,00 138.874.624,00 Servidor remunerado. (Unidade): 1.500,00 2002 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2000 REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Fiscal 2.900.000,00 2.900.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. Operações de fiscalização de trânsito realizadas por municípios. (Unidade): 668,00 2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Fiscal 6.500.000,00 6.500.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. Campanhas educativas realizadas por município (Unidade): 624,00 2272 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO Fiscal 2.570.000,00 2.570.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 21 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. Agentes Capacitados e Qualificados (Unidade): 5.250,00 2172 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS 2276 EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Fiscal 24.000.000,00 24.000.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, emitida (Unidade): 919.000,00 2290 FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS Fiscal 1.190.000,00 1.190.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. Número de Clínicas Médicas e Psicológicas Vistoriadas anualmente (Unidade): 431,00 2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS Fiscal 2.200.000,00 2.200.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. Exames Práticos e Teóricos Realizados (Unidade): 94.000,00 2174 MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO 2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Fiscal 23.370.000,00 21.400.000,00 44.770.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. Sistema de informação modernizado. (Unidade): 843,00 4116 MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO Fiscal 28.822.000,00 28.822.000,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações Instalações Físicas Reequipadas (Unidade): 1.150,00 4117 CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO Fiscal 6.000.000,00 16.648.926,00 22.648.926,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO. Obras e Reformas Medidas (Unidade): 42,00 845 Transferências 2170 DETRAN CIDADÃO 4089 PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO Fiscal 10.648.201,00 10.648.201,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio. Municipios do Estado de Rondônia Sinalizados (Unidade): 9,00 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 30.000,00 570.000,00 30.000,00 630.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios.

Fiscal 5.400.000,00 5.400.000,00 Fiscal 200.000,00 3.500.000,00 50.000,00 3.750.000,00 mediante precatório

16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

16.001 Secretaria de Estado da Educação

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 12 Educação 1005 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL Fiscal 2.787.224,00 2.787.224,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades Educacionais e Conselhos colegiados. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 9,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 20.703.365,00 20.703.365,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 360,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 58.879.997,00 58.879.997,00 Unidade Mantida. (Unidade): 28,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 10.797.629,00 10.797.629,00 Servidor remunerado (Unidade): 1.990,00

2351 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Fiscal 227.103.037,00 227.103.037,00

Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 1.990,00 2367 MANTER CONSELHOS Fiscal 3.318.305,00 3.318.305,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. Conselhos mantidos (Unidade): 3,00 2398 EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 4.548.359,00 4.548.359,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. Unidades Educacionais Equipadas (Unidade): 28,00 4033 PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR Fiscal 476.569,00 10.350,00 486.919,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor. Eventos e Campanhas para promoção da saúde e bem estar realizados (Unidade): 38,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.351.800,00 1.351.800,00 Rondônia Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 60,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 3.619.560,00 3.619.560,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 1.224,00 361 Ensino Fundamental 2156 ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA 1524 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO

Fiscal 226.406.518,00 226.406.518,00 FUNDAMENTAL Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissionais pagos (Unidade): 3.193,00 1578 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO Fiscal 11.090.000,00 12.267.000,00 23.357.000,00 FUNDAMENTAL

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 22 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 22,00 1647 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS

Fiscal 2.400.890,00 2.400.890,00 ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 6,00 4034 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 553.454.741,00 553.454.741,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 8.120,00 4035 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 1.411.851,00 1.411.851,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. Professores Capacitados (Unidade): 1.524,00 4036 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 149.149.211,00 2.696.159,00 151.845.370,00 das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo da Unidades escolares com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 350,00 4037 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 196.831.513,00 196.831.513,00 Estudantes com permanência no ensino fundamental (Unidade): 100.026,00 4038 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 7.407.374,00 1.500.000,00 8.907.374,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental. Pactos Celebrados (Unidade): 20,00 4109 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS Fiscal 40.446.245,00 40.446.245,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. Servidores Remunerados (Unidade): 8.120,00 1619 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO Fiscal 22.169.170,00 22.169.170,00 INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 288,00 1621 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA Fiscal 2.600.000,00 7.000.000,00 9.600.000,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 12,00 4052 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL Fiscal 23.566.742,00 23.566.742,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 243,00 4053 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Fiscal 2.776.245,00 3.120,00 2.779.365,00 ENSINO FUNDAMENTAL Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 101,00 4054 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Fiscal 703.668,00 703.668,00 ENSINO FUNDAMENTAL Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 384,00 4055 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO Fiscal 3.489.474,00 3.489.474,00 FUNDAMENTAL Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 3.411,00 4058 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Fiscal 250.126,00 250.126,00 ENSINO MÉDIO Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 185,00 4107 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM Fiscal 985.660,00 985.660,00 AUXÍLIOS Servidores Remunerados (Unidade): 243,00 2176 LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO 4095 REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS Fiscal 27.132.501,00 6.282.799,00 33.415.300,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. Professores Remunerados (Unidade): 286,00 4096 PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE Fiscal 3.700.000,00 3.700.000,00 PROFISSIONAIS Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais. Profissionais Capacitados (Unidade): 4.405,00 4097 CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES Fiscal 3.220.000,00 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. Bolsas Concedidas (Unidade): 1.250,00 4098 PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. Escolas Premiadas (Unidade): 20,00 4099 REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA Fiscal 2.700.000,00 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Estudantes atendidos com Tutoria Pedagógica (Unidade): 18.000,00 4100 PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM Fiscal 3.121.040,00 3.121.040,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Avaliações Realizadas (Unidade): 38.606,00 4101 REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO Fiscal 4.800.000,00 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. Escolas atendidas com material de suporte pedagógico (Unidade): 486,00 4102 CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS Fiscal 749.000,00 1.500.000,00 2.249.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais. Pactos Celebrados (Real): 1.500.000,00 362 Ensino Médio 2157 PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO 1579 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO Fiscal 151.667.961,00 151.667.961,00 Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 2.731,00 1580 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO Fiscal 9.597.127,00 14.137.000,00 23.734.127,00 MÉDIO

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 23 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 22,00 1648 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS

Fiscal 3.431.020,00 3.431.020,00 ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO Escolas com plano de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico executados (Unidade): 10,00 4039 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 363.938.481,00 363.938.481,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 5.967,00 4040 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO Fiscal 3.188.010,00 3.188.010,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. Professores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 1.903,00 4041 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO Fiscal 144.036.352,00 8.665.376,00 152.701.728,00 gestão escolar e dos conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 199,00 4042 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO Fiscal 176.300.510,00 176.300.510,00 Estudantes com permanência no ensino médio (Unidade): 62.034,00 4043 CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO Fiscal 5.521.966,00 5.521.966,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino médio. Pactos Celebrados (Unidade): 2,00 4104 ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 23.911.218,00 23.911.218,00 Servidor Remunerado (Unidade): 5.967,00 1622 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO Fiscal 4.169.716,00 4.169.716,00 INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 147,00 1623 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA Fiscal 800.000,00 3.000.000,00 3.800.000,00 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO escolas de educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 7,00 4056 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 5.246.250,00 5.246.250,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 84,00 4057 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Fiscal 650.490,00 2.429,00 652.919,00 ENSINO MÉDIO Escolas com Estrutura e Funcionamento do Ensino Assegurados (Unidade): 28,00 4059 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO Fiscal 689.692,00 689.692,00 Estudantes com permanência na Educação Indígena (Unidade): 351,00 4108 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS Fiscal 271.447,00 271.447,00 Servidores Remunerados (Unidade): 84,00 366 Educação de Jovens e Adultos 1617 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE Fiscal 37.549.853,00 37.549.853,00 JOVENS E ADULTOS (EJA) Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 744,00 1618 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA Fiscal 3.100.000,00 96.000,00 3.196.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 6,00 1649 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS Fiscal 487.877,00 487.877,00 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10,00 4048 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 104.987.663,00 104.987.663,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 3.370,00 4049 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E Fiscal 32.412.257,00 118.500,00 32.530.757,00 ADULTOS (EJA) das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 87,00 4050 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E Fiscal 131.080,00 131.080,00 ADULTOS (EJA) Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 453,00 4051 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) Fiscal 7.563.921,00 7.563.921,00 Estudantes com permanência na Educação de Jovens e Adultos (Unidade): 20.559,00 4105 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS Fiscal 8.404.638,00 8.404.638,00 Servidores Remunerados (Unidade): 3.370,00 367 Educação Especial 1581 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO Fiscal 52.741.260,00 52.741.260,00 ESPECIAL Profissionais Temporários Pagos (Unidade): 1.495,00 1582 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 24 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. Infraestrutura Física Modernizada (Unidade): 1,00 1650 EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS

Fiscal 880.213,00 880.213,00 ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL 10,00 4044 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 22.041.599,00 22.041.599,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais. Profissionais da Educação Remunerados (Unidade): 807,00 4045 ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 5.297.950,00 1.685.120,00 6.983.070,00 das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da Escolas com estrutura e funcionamento do ensino assegurados (Unidade): 293,00 4046 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 1.804.507,00 1.804.507,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. Servidores formados, qualificados e capacitados (Unidade): 660,00 4047 COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Fiscal 34.060.920,00 34.060.920,00 Estudantes com permanência na educação especial (Unidade): 7.103,00 4106 ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS Fiscal 2.544.447,00 2.544.447,00 Servidores Remunerados (Unidade): 807,00

16.020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 12 Educação 363 Ensino Profissional 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.312.751,00 1.410.544,00 4.723.295,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 141,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 2.880.461,00 50.000,00 2.930.461,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 757.120,00 757.120,00 Servidor remunerado (Unidade): 59,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 3.524.287,00 3.524.287,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 59,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 5,00 2134 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 2354 PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS Fiscal 1.000.000,00 1.000.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento. Matrículas ofertadas (Unidade): 2.430,00 2355 PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E

Fiscal 725.360,00 725.360,00 CONTINUADA Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida profissional. Matrículas ofertadas (Unidade): 15.400,00 2460 MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS Fiscal 8.698.000,00 593.445,00 9.291.445,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e implementação do Unidades Educacionais (Escolas Técnicas, Polos e Escolas Móveis), mantidos . Informamos que as Unidades Escolares Móveis permanecem em cada municípios no período de no mínimos 6 meses. (Unidade): 10,00 2547 REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.974.130,00 3.974.130,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes. Profissionais renumerados. (Unidade): 29,00 2558 REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Fiscal 3.807.440,00 3.807.440,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes Profissionais renumerados (Unidade): 105,00 4071 ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM Fiscal 50.000,00 510.000,00 560.000,00 AUXÍLIOS Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional. servidores atendidos (Unidade): 29,00

16.031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 13 Cultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.826.769,00 200.800,00 4.027.569,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 84.000,00 84.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 19,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 716.990,00 716.990,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 19,00 2090 DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 2219 GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE Fiscal 57.263,00 10.000,00 67.263,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense Gerenciar, fomentar e executar ações museais. (Real): 67.263,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 25 2242 GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS Fiscal 47.000,00 17.000,00 64.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura. Atividades Culturais ( eventos culturais, exposições artísticas, ações formativas e outras atividades inerentes a área.) (Unidade): 38,00 2247 GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO Fiscal 42.000,00 11.000,00 53.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE Incentivo e desenvolvimento do caráter intelectual, inovar novas fontes de conhecimento trazendo para biblioteca novos perfis de usuários e frequentadores, promover o conhecimento pessoal e profissional do servidor e fomentar a cultura do estado de Rondônia. (Real): 53.000,00 2252 GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES Fiscal 22.000,00 15.000,00 37.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes Gerenciar, manter e fomentar políticas públicas culturais. (Unidade): 1,00 2448 GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ Fiscal 37.000,00 26.000,00 63.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral fazedores de culturas voltados as artes cênicas, dança, plásticas e audio visual do estado de Rondônia apoiados e capacitados (Real): 63.000,00

17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

17.010 Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 732.764,00 732.764,00

17.012 Fundo Estadual de Saúde

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 10 Saúde 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Seguridade 3.600.000,00 3.600.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO Voluntários Atendidos (Unidade): 200,00 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 134.708.100,00 14.100.000,00 148.808.100,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 2.231,00 1519 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO Seguridade 100.000,00 100.000,00 Realizar concurso público e/ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Instituição. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 27.537.000,00 27.537.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. Unidade Mantida. (Unidade): 13,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 33.865.000,00 33.865.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 7.286,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 528.677.980,00 528.677.980,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. Servidor remunerado. (Unidade): 7.286,00 2476 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E

Seguridade 3.940.000,00 3.940.000,00 ADMINISTRATIVAS Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. Manutenções realizadas (Unidade): 33,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 1.100.000,00 1.100.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 48,00 4155 DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS Seguridade 800.000,00 800.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Estudantes Atendidos (Unidade): 108,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1614 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 4.124.000,00 4.124.000,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde. Quantidade de obras realizadas (Unidade): 6,00 1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE Seguridade 14.458.366,00 14.458.366,00 Unidades equipadas Quantidade de equipamentos adquiridos (Unidade): 4.730,00 4006 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Seguridade 1.000.000,00 1.000.000,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4157 INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS Seguridade 2.269.000,00 2.269.000,00 LINHAS DE CUIDADO Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada Incentivo financeiro com objetivo de financiar as redes de atenção à saúde nas Regiões de Saúde (Unidade): 2,00 4158 ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE Seguridade 501.000,00 501.000,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde. Atender aos 52 municípios por meio do apoio técnico realizando e do monitoramento e avaliação das unidades de saúde. (Unidade): 52,00

2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. Seguridade 8.410.000,00 8.410.000,00

Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. Unidades atendidas (Unidade): 40,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 26 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 1.001.000,00 1.001.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 150,00 301 Atenção Básica 1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS Seguridade 303.000,00 303.000,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. Gestão do SUS regionalizada (Unidade): 7,00 4029 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE Seguridade 2.363.000,00 2.363.000,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Entidades púbicas e privadas com atuação na área de saúde apoiadas (Unidade): 10,00 2189 FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 4156 INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 4.277.000,00 4.277.000,00 Contrapartida financeira estadual para fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no municípios. Repasse fundo a fundo com objetivo de cofinanciar a atenção primária dos 52 municípios do Estado. (Unidade): 52,00 2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE Seguridade 1.578.000,00 1.578.000,00 Assegurar os recursos necessários à cota parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Politica Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. Repasses efetivados (Unidade): 68,00 4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO

Seguridade 604.609.771,00 604.609.771,00 COM A REDE PRIVADA Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios. Contratos e convênios firmados. (Unidade): 48,00 4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS Seguridade 58.302.026,00 58.302.026,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais. Recursos utilizados para atendimento de usuários do SUS em situações excepcionais. (Real): 24.588.303,00 4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 335.870.000,00 335.870.000,00 Garantir atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito das unidades HBAP, HICD, HPSJPII, CEMETRON, HRC, HEURO, HRSF, HRE E HRB. Unidades hospitalares mantidas. (Unidade): 9,00 4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS Seguridade 37.153.000,00 37.153.000,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. Unidades ambulatoriais mantidas. (Unidade): 1,00 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES Seguridade 50.000.000,00 50.000.000,00 Promover a melhoria do acesso e aumento na oferta de medicamentos para as unidades hospitalares (HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, HRB, HRE, HRSFG, HEURO, HRC, HRRO, CDA,CDI) e ambulatorial (POC e SAMD). Farmácias das Unidades de saúde assistidas (Unidade): 14,00 4007 APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE Seguridade 83.469.000,00 83.469.000,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Convênios e/ou congêneres firmados. (Unidade): 68,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 2129 ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA Seguridade 15.000.000,00 15.000.000,00 Atender ao usuário do SUS que faz uso dos medicamentos do Componente Especializado. Pacientes atendidos (Unidade): 46.468,00 2764 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS Seguridade 3.939.000,00 3.939.000,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. Municípios contemplados (Unidade): 52,00 845 Transferências 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES Seguridade 146.925.098,00 146.925.098,00 Atender Emendas Parlamentares

17.013 Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 10 Saúde 2152 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO 1516 MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO Seguridade 7.383.120,00 7.383.120,00 CONTRATO Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato Contrato de Aluguel de Built To Suit - BTS, com reversão ao Patrimônio ao final (Unidade): 1,00 2507 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP Seguridade 1.000,00 1.000,00

Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia mediante Concessão Público Administrativa Equipagem, Operação e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia por Parceria Público-Privada, Concessão Público Administrativa (Unidade): 1,00

17.032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 5.110.512,00 126.000,00 5.236.512,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 30,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 8.044.469,00 32.473,00 8.076.942,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. Unidade Mantida. (Unidade): 7,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 27 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 2.286.894,00 2.286.894,00 Servidor remunerado (Unidade): 492,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 350.000,00 350.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 317,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 31.029.081,00 31.029.081,00 Servidor remunerado. (Unidade): 492,00 4000 PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA

Seguridade 300.000,00 300.000,00 NO TRABALHO Pessoas atendidas (Unidade): 522,00 2105 ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 2145 ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA Seguridade 12.537.388,00 12.537.388,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias. Bolsas produzidas (Unidade): 74.538,00 4030 MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE Seguridade 700.000,00 300.000,00 1.000.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4031 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE Seguridade 760.000,00 1.127.378,00 1.887.378,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. Unidades Modernizadas (Unidade): 7,00 4032 ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS Seguridade 150.000,00 150.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº 05/2017. Unidades atendidas (Unidade): 7,00

Seguridade 50.000,00 50.000,00 100.000,00 mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

17.033 Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 10 Saúde 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Seguridade 100,00 100,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 0,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 1.840.955,00 1.840.955,00 Unidade Mantida. (Unidade): 0,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 196.615,00 196.615,00 Servidor remunerado (Unidade): 0,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 260.000,00 260.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 20,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.147.125,00 3.147.125,00 Servidor remunerado. (Unidade): 0,00 2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE 1646 MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE Seguridade 476.782,00 476.782,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde no Estado de Rondônia Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ações educativas previstas (Unidade): 3,00 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4092 PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO

Seguridade 130.000,00 420.000,00 550.000,00 PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual Número de usuários e profissionais de saúde capacitados e treinados. (Unidade): 15,00 4093 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR Seguridade 22.000,00 678.000,00 700.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia Número de profissionais capacitados (Unidade): 800,00 571 Desenvolvimento Científico 2109 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4094 DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS Seguridade 950.000,00 950.000,00 Estimular a participação de pesquisadores, discentes e profissionais da saúde nos campos de pesquisa na área da saúde visando a incorporação de novos conhecimentos e ampliação de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho e da assistência nas unidades de saúde. Números de pesquisa realizadas (Unidade): 140,00

17.034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 10 Saúde 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 6.831.870,00 600.000,00 7.431.870,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 28 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 935.223,00 935.223,00 Servidor remunerado (Unidade): 240,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 14.276.559,00 14.276.559,00 Servidor remunerado. (Unidade): 240,00 304 Vigilância Sanitária 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Seguridade 1.030.000,00 1.030.000,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ações de Vigilância Sanitária executadas (Unidade): 180,00 305 Vigilância Epidemiológica 2023 VIGILANCIA EM SAÚDE 2263 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Seguridade 4.060.880,00 4.060.880,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados. Ações de Vigilância em Saúde Executadas (Unidade): 560,00 2496 VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS Seguridade 621.000,00 621.000,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis. Ações de Vigilância em Saúde executadas e prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis (Unidade): 145,00

18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

18.001 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 18 Gestão Ambiental 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.034.862,00 4.034.862,00 Unidade Mantida. (Unidade): 16,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.483.296,00 1.483.296,00 Servidor remunerado (Unidade): 432,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 298.340,00 298.340,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 255,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 48.493.792,00 48.493.792,00 Servidor remunerado. (Unidade): 432,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 529.620,00 529.620,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 20,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 75.000,00 565.072,00 640.072,00

Aquisição de materiais, bens e contratação de serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental. Aquisições de bens, contratação de serviços e aquisições de materiais. (Unidade): 1,00 2153 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1492 REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM Fiscal 347.366,00 125.000,00 472.366,00 Promover Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM. Unidades construídas, ampliadas e reformadas. (Unidade): 15,00 2229 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS Fiscal 293.700,00 300.000,00 593.700,00 Promover a regularização ambiental de imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, bem como, incentivar a recuperação de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Número de Imóveis Rurais Regularizados Ambientalmente. (Unidade): 13.360,00 2578 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Fiscal 330.300,00 330.300,00 Promover o desenvolvimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Municípios com a Política de Resíduos Sólidos implementada. (Unidade): 52,00 2580 PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Fiscal 827.910,00 500.000,00 1.327.910,00 Implementar e aprimorar as atividades executadas pela SEDAM que envolvam soluções e governança de Tecnologia da Informação a fim de tornar os serviços mais práticos aos servidores e mais acessíveis ao público. Entregas de softwares, materiais e equipamentos adquiridos, aquisição e/ou manutenção de contratos, treinamentos e capacitação da equipe. (Unidade): 29,00 2585 IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO Fiscal 696.610,00 696.610,00 Gerenciar a recuperação florestal de áreas degradadas e o reflorestamento, visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade dos ecossistemas e a redução da pressão em florestas nativas. Áreas reflorestadas no estado de Rondônia. (Hectare): 1.126,30 2587 PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS Fiscal 110.800,00 9.000,00 119.800,00 Transferência de procedimentos através de treinamentos aos municípios requerentes para que possam realizar atividades de licenciamento ambiental de impacto local. Número de municípios assistidos com temáticas relacionadas a descentralização ambiental. (Unidade): 19,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2594 PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 445.040,00 40.000,00 485.040,00 Efetivar a gestão das 49 Unidades de Conservação. Aquisições e Contrações Realizadas. (Unidade): 16,00 2599 PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE

Fiscal 110.000,00 110.000,00 CONSERVAÇÃO Normatizar as formas de uso público das Unidades de Conservação estadual, conciliando com os objetivos de sua criação, além de potencializar a gestão participativa na gestão das Unidades de Conservação. Contrações e aquisições realizadas. (Unidade): 12,00 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 54.000,00 350.000,00 404.000,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. Contratações e aquisições realizadas. (Unidade): 24,00

18.011 Fundo Especial de Proteção Ambiental

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 18 Gestão Ambiental

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 29 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 3.883.194,00 165.120,00 4.048.314,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 31,00 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL Fiscal 1.028.832,00 100.000,00 1.128.832,00 funcionamento das unidades. Unidades da SEDAM atendidas (Unidade): 152,00 2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Fiscal 2.237.235,00 70.000,00 2.307.235,00 Realizar ações de Educação Ambiental Preventivas com objetivo de reduzir os danos ambientais, direta e indiretamente, visando a sustentabilidade. Ações de Educação Ambiental Realizadas. (Unidade): 373,00 2589 MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 219.650,00 219.650,00 Produzir, sistematizar, analisar e gerenciar dados geoespaciais, com informações confiáveis, para apoio técnico às atividades desenvolvidas pela SEDAM e ao público em geral. Boletins Emitidos, Confecção de Mosaico, Elaboração de Peças Técnicas, Refinamento e Atualização das Informações Geoespaciais. (Unidade): 1.335,00 2154 GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 2601 DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Fiscal 1.919.730,00 1.919.730,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação estaduais. Número de atividades realizadas. (Unidade): 185,00 2602 PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE

Fiscal 430.745,00 430.745,00 CONSERVAÇÃO Conhecer sobre diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associadas às Unidades de Conservação, oriundos das pesquisas realizadas. Número de estudos realizados. (Unidade): 47,00 2603 PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS Fiscal 387.150,00 387.150,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Salvaguardar a cultura das comunidades tradicionais presentes nas unidades de conservação de uso sustentável. Número de cadeias produtivas e sistemas agroflorestais (SAF's) implementados. (Unidade): 44,00 542 Controle Ambiental 2098 PROTEÇÃO AMBIENTAL 2026 ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL Fiscal 699.540,00 699.540,00 Gerenciar a Exploração Florestal Sustentável do estado de Rondônia. Autorizações de Exploração Florestal e Relatórios Técnicos Emitidos. (Unidade): 401,00 2280 PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS Fiscal 1.047.100,00 1.047.100,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análises dos estudos ambientais e realização de Monitoramento Ambiental. Licenças, Autorizações Ambientais e Relatórios de Monitoramentos Realizados. (Unidade): 2.568,00 2590 PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS Fiscal 7.827.078,00 7.827.078,00 Comando e controle nas ações de fiscalização dos recursos naturais no Estado de Rondônia. Ações de Fiscalização realizadas. (Unidade): 1.000,00

18.012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 18 Gestão Ambiental 2080 FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2399 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS Fiscal 1.569.107,00 781.337,00 2.350.444,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. Outorgas, Monitoramentos e Fiscalizações de Recursos Hídricos Realizadas. (Unidade): 582,00

18.013 Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais

Pessoal

Juros e Outras da Dívida Correntes Sociais 18 Gestão Ambiental 2136 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 1466 PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS Fiscal 704.620,00 704.620,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. Criação e implementação dos planos. (Porcentagem): 100,00

19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA

19.001 Secretaria de Estado da Agricultura

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.880.000,00 370.000,00 4.250.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 679.438,00 679.438,00 Servidor remunerado (Unidade): 154,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 250.000,00 250.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 30,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 12.869.472,00 300.000,00 13.169.472,00 Servidor remunerado. (Unidade): 154,00

2101 PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO

2100 FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO Fiscal 350.000,00 150.000,00 500.000,00

Promover acesso ao Crédito Fundiário Trabalhadores Rurais assistidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Unidade): 801,00 2003 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA Fiscal 9.013.827,00 530.000,00 9.543.827,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 30 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas e pecuários, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.Apoiar cadeias produtivas agropecuárias, através da realização de Feiras e eventos de Agronegócio; Desenvolvimento da Cafeicultura; Desenvolvimento da Pecuária de pequenos animais; Revitalização da Cacauicultura; Transporte de Calcário; implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia; Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Desenvolvimento a Bovinocultura de Corte. Monitoramento e Coordenação das Atividades e ações. Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Atendimento de famílias atendidas pelas ações (Unidade): 6.680,00 2033 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA Fiscal 850.000,00 150.000,00 1.000.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. Quantidade de famílias beneficiadas pelas atividades. (Unidade): 200,00 2489 ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS Fiscal 30.000,00 30.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada. Associações/Cooperativas atendidas pelo programa. (Unidade): 50,00 2011 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Fiscal 100.000,00 100.000,00 FEDAF Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. Agricultor Familiar atendido com Ressarcimento de Juros. (Unidade): 8,00 2021 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Fiscal 456.000,00 600.000,00 1.056.000,00 Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado de Rondônia por meio de investimentos em ações de incentivo às cadeias produtivas rurais. Estimular os processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos da agricultura familiar. Incentivar a produção sustentável por meio do apoio a ações de baixo impacto ambiental (agroextrativismo, agroecologia, SAF's, ILPF e atividades correlatas) em comunidades tradicionais e entre agricultores familiares e apoiar o transporte da produção ribeirinha, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais de forma sustentável. Famílias atendidas (Unidade): 960,00 2340 APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO Fiscal 3.306.000,00 3.306.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Famílias atendidas com a aquisição de alimentos (Unidade): 710,00 2474 FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO

Fiscal 40.000,00 40.000,00 AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS Promover atividades voltadas ao fornecimento de ações porteira adentro nas propriedades rurais da agricultura familiar do estado de Rondônia, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas. Essas ações visam incentivar a produção agropecuária e melhorar a infraestrutura nas propriedades rurais familiares. Famílias atendidas (Unidade): 30,00 2055 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA 2388 FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Fiscal 81.367,00 1.000.000,00 1.081.367,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal. Famílias Atendidas (Unidade): 265,00 2179 GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2485 FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE Fiscal 180.000,00 220.000,00 400.000,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a permanência do homem no campo. Convênios Celebrados (Unidade): 144,00 4167 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE Fiscal 200.000,00 39.265.428,00 39.465.428,00 RECURSOS Captar Recursos junto ao Governo federal, por meio de projetos, visando apoiar o pequeno produtor rural, através de aquisição de máquinas de beneficiamento da produção agrícola, implementos, máquinas de construção, caminhões, etc. Para melhoria da produção e das estradas vicinais, visando melhorar o transporte e o escoamento dos produtos agrícolas, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, e de outras esferas. Sendo o seu objetivo principal, estimular o fomento as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional, manter o emprego no campo, ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e permanência do agricultor familiar no campo. Convênios formalizados/bens adquiridos (Unidade): 14,00

19.011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 20 Agricultura 2005 DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA 1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA Fiscal 254.111,00 54.739,00 308.850,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Cafeicultores apoiados (Unidade): 1.000,00

19.014 Fundo Estadual de Sanidade Animal

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 20 Agricultura 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 2.333.000,00 767.000,00 3.100.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 31 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias.

2095 PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 100.000,00 15.130.000,00 15.230.000,00

Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de fiscalização). Cronograma de execução de obras. (Porcentagem): 42,62 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 5.562.000,00 5.562.000,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 840,00 2501 APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. Fiscal 7.060.000,00 7.060.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Unidades mantidas com serviços de inspeção e defesa sanitária animal do Estado. (Unidade): 89,00

19.017 Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 20 Agricultura 2004 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA 1087 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE Fiscal 16.005.746,00 1.700.000,00 17.705.746,00 Apoiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os municípios do Estado de Rondônia. Famílias atendidas (Unidade): 3.000,00

19.023 Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 20 Agricultura 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 2.326.065,00 459.060,00 2.785.125,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 35,00 1644 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES Fiscal 84.405,00 84.405,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores. Bens permanentes adquiridos (Unidade): 1,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 18.492.500,00 18.492.500,00 Unidade Mantida. (Unidade): 89,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 8.304.953,00 8.304.953,00 Servidor remunerado (Unidade): 296,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 500.000,00 500.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 152,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 55.512.072,00 55.512.072,00 Servidor remunerado. (Unidade): 296,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 475.200,00 475.200,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 30,00 609 Defesa Agropecuária 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fiscal 100.000,00 100.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. 2096 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA 2515 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. Fiscal 253.700,00 253.700,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. Ações de inspeção em estabelecimentos das categorias de carne, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados. (Unidade): 612,00 2516 PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL Fiscal 800.000,00 800.000,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. Eventos realizados. (Unidade): 468,00 2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Fiscal 2.000.200,00 2.000.200,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às principais ameaças de doenças nos animais. Ações de vigilância e fiscalização em todo o território estadual e na área de divisas e fronteira; fiscalização em estabelecimentos rurais; barreiras fixas e volantes de fiscalização do trânsito animal, de seus produtos e subprodutos; vigilância e fiscalização em propriedades de maior risco; fiscalização de alimentos e insumos agropecuários. (Unidade): 1.728.590,00 2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL Fiscal 704.050,00 704.050,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade. Ações de vigilância e fiscalização, na defesa sanitária vegetal consolidada. (Unidade): 9.876,00 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 7.844.967,00 7.844.967,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. Servidor remunerado. (Unidade): 405,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM

Fiscal 83.404.106,00 83.404.106,00 ATIVIDADES FINALÍSTICAS Servidor remunerado. (Unidade): 405,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 32 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 250.000,00 35.000,00 285.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO

Fiscal 720.000,00 720.000,00 PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

Fiscal 410.000,00 90.000,00 500.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório.

19.025 Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 20 Agricultura 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 4.389.545,00 1.312.306,00 5.701.851,00 Unidade Mantida. (Unidade): 84,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 1.284.300,00 1.284.300,00 Servidor remunerado (Unidade): 135,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 17.771.621,00 17.771.621,00 Servidor remunerado. (Unidade): 135,00 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1447 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Fiscal 2.689.594,00 2.689.594,00 Realizar Ampliação, Reconstrução, Restauração, Modificação nas Unidades Operacionais da EMATER-RO, distribuídas nos 52 Municípios do Estado, visando a segurança e condições adequadas para o atendimento aos agricultores familiares, assentados e suas organizações. Reforma e construção de prédios (Unidade): 10,00 4091 ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS Fiscal 5.564.700,00 5.564.700,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. Pagamento de auxílios a servidores ativos (Unidade): 591,00 4234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM

Fiscal 51.254.858,00 51.254.858,00 ATIVIDADES FINALÍSTICAS Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. Pagamento de salários e encargos ao pessoal ativo (Unidade): 591,00 606 Extensão Rural 2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Fiscal 10.884.216,00 586.435,00 11.470.651,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização. Prestar atendimentos aos agricultores familiares com Serviço de Assistência técnica e Extensão Rural (Unidade): 171.567,00 4162 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS EM ATIVIDADES Fiscal 8.289.192,00 990.000,00 9.279.192,00 FINALÍSTICAS encargos sociais. Profissionais pagos (Unidade): 107,00 843 Serviço da Dívida Interna 0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA Fiscal 216.568,00 216.568,00 Pagamentos de despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pagamentos de precatórios, como também, as requisições de pequeno valor - RPV por Sentenças Judiciais provindas de ações trabalhistas. 0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Fiscal 15.000,00 15.000,00 PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos próprios.

21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

21.001 Secretaria de Estado de Justiça

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 1449 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS Fiscal 2.300.000,00 2.300.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado. Colaboradores Atendidos (Unidade): 180,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 730.000,00 730.000,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 29.000.000,00 29.000.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 2.836,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 270.000.000,00 270.000.000,00 Servidor remunerado. (Unidade): 2.836,00 2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS Fiscal 360.000,00 360.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. Conselho mantido (Unidade): 1,00 2237 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA Fiscal 300.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia Tecnologia para segurança (Unidade): 5,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 600.000,00 600.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 324,00 421 Custódia e Reintegração Social

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 33 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 4.000.000,00 4.000.000,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros Profissional remunerado. (Unidade): 93,00 1001 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO Fiscal 7.550.000,00 200.000,00 7.750.000,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. Unidades prisionais construídas e reformadas (Unidade): 46,00 1624 GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Fiscal 10.000.000,00 10.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia. Reeducandos atendidos com tornozeleiras eletrônicas (Unidade): 2.000,00 2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 600.000,00 600.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social. Reeducandos atendidos (Unidade): 1,00 2818 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Fiscal 3.500.000,00 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Unidades parceiras atendidas (Unidade): 1,00 2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA Fiscal 30.000.000,00 30.000.000,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária Reeducandos atendidos com alimentação (Unidade): 14.501,00 2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS Fiscal 400.000,00 100.000,00 500.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. Internos Atendidos (Unidade): 1.270,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO

Fiscal 38.185.278,00 5.000.000,00 43.185.278,00 SISTEMA PRISIONAL Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado. Unidades Prisionais atendidas por região (Unidade): 46,00 2165 FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO) 1625 CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO Fiscal 200.000,00 60.000,00 260.000,00 DE RONDÔNIA (PROCAP) Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia. Unidades prisionais atendidas. (Unidade): 3,00 1626 ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO Fiscal 4.830.000,00 300.000,00 5.130.000,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia. Reeducandos atendidos. (Unidade): 100,00 4076 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Fiscal 7.756.094,00 1.000.000,00 8.756.094,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade. Unidades prisionais aprimoradas (Unidade): 5,00

21.011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 421 Custódia e Reintegração Social 1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA Fiscal 11.283.000,00 11.283.000,00 PENITENCIÁRIO DO ESTADO Ressocialização do Reeducando. Reeducandos atendidos (Unidade): 738,00 2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA Fiscal 1.652.000,00 500.000,00 2.152.000,00 PRISIONAL Unidades Prisionais atendidas. (Unidade): 1,00

23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.001 Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 7.842.746,00 3.465.298,00 11.308.044,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o funcionamento da unidade. Unidade Mantida. (Unidade): 14,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 9.411.684,00 9.411.684,00 Servidor remunerado (Unidade): 0,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 100.000,00 100.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 378,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 31.709.932,00 31.709.932,00 Servidor remunerado. (Unidade): 378,00 2837 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA

Seguridade 5.520.930,00 2.000.000,00 7.520.930,00 PROTEGIDA Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. Ações realizadas nos municípios do estado de Rondônia, com vistas a fortalecer o Programa Criança Protegida. (Unidade): 104,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 402.240,00 402.240,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 10,00 2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS Seguridade 2.404.230,00 2.404.230,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 34 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade Ações realizadas com vistas a potencializar os municípios do estado de Rondônia, considerando a otimização de intervenções mais assertivas e eficazes, quanto a promoção e garantia dos direitos humanos em atenção aos grupos vulneráveis e em situação de risco. (Unidade): 156,00 2509 PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER

Seguridade 10.427.800,00 10.427.800,00 PROTEGIDA Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida Mulheres do Estado de Rondônia, com direitos violados, participantes das estratégias ofertadas pelo Programa Mulher Protegida; que tem como objetivo contribuir com o rompimento do ciclo da violência contra a mulher. (Unidade): 1.388,00 2162 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA Seguridade 20.000,00 20.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. Projetos apoiados. (Unidade): 10,00 2296 DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA Seguridade 3.558.050,00 2.003.051,00 5.561.101,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia. Pessoas Atendidas. (Unidade): 1.000,00 4066 RONDÔNIA CIDADÃ Seguridade 2.250.000,00 750.000,00 3.000.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Atendimentos Realizados. (Unidade): 20.500,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 18.170.098,00 7.829.902,00 26.000.000,00 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 3.000,00 2163 PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2663 APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Seguridade 537.356,00 62.644,00 600.000,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. Número de ações que promovam a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. (Unidade): 1.155,00 482 Habitação Urbana 2175 PROGRAMA HABITACIONAL 1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL Seguridade 5.325.801,00 5.325.801,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas. Beneficiários atendidos (Unidade): 18.865,00 4069 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE Seguridade 2.781.313,00 67.696.467,00 70.477.780,00 SOCIAL Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. Famílias beneficiadas. (Unidade): 3.335,00

23.002 Superintendência Estadual do Indígena

Pessoal e Juros e Outras Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total Sociais da Dívida Correntes 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 115.200,00 115.200,00 Servidor remunerado (Unidade): 40,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.192.350,00 3.192.350,00 Servidor remunerado. (Unidade): 40,00 423 Assistência aos Povos Indígenas 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 100.000,00 13.000,00 113.000,00 2188 PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 4152 FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS Seguridade 110.626,00 20.000,00 130.626,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. Ações realizadas para o fortalecimento da política estadual em defesa dos povos indígenas. (Unidade): 16,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 5.000,00 5.000,00

23.011 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 2087 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 4176 PROMOVER O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA Seguridade 2.400.000,00 600.000,00 3.000.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. Crianças e Adolescentes atendidos (Unidade): 1.350,00 2087 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 1494 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL Seguridade 36.660.070,00 36.660.070,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia Refeições fornecidas (Unidade): 2.358.000,00 2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Seguridade 300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. Pessoas beneficiadas (Unidade): 2.000,00 4068 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO Seguridade 1.171.500,00 2.500,00 1.174.000,00 empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. (Unidade): 500,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 35 23.012 Fundo Estadual de Assistência Social

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 2168 GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2061 FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Seguridade 808.494,00 808.494,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. Ações realizadas. (Unidade): 52,00 2074 FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Seguridade 321.020,00 321.020,00 SUAS Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a população. Trabalhador do SUAS capacitado (Unidade): 416,00 2348 COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seguridade 11.602.075,00 11.602.075,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. Municípios Cofinanciados. (Unidade): 52,00 4082 PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, Seguridade 155.295,00 155.295,00 AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do Estado de Rondônia. Equipamentos monitorados. (Unidade): 215,00 4086 REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Seguridade 316.450,00 316.450,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. Benefícios Concedidos. (Unidade): 2.580,00 2169 PRIMEIRA INFÂNCIA 4083 PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO Seguridade 295.042,00 295.042,00 INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes. Ações Realizadas. (Unidade): 5,00 245 Serviços Socioassistenciais 2168 GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2349 APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA Seguridade 74.113,00 884,00 74.997,00 COMPLEXIDADE Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. Equipamentos socioassistenciais apoiados. (Unidade): 80,00 2510 MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - Seguridade 471.810,00 471.810,00 PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. Pessoa Idosa Acolhida. (Unidade): 30,00 2169 PRIMEIRA INFÂNCIA 4084 EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM Seguridade 4.215.943,00 4.215.943,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. Famílias atendidas. (Unidade): 2.745,00 4085 EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI Seguridade 3.076.743,00 3.076.743,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil no Estado. Gestantes Atendidas. (Unidade): 1.030,00

23.013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoal

Juros e Outras da Dívida Correntes Sociais 2115 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2093 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Seguridade 233.718,00 233.718,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. Ações Realizadas. (Unidade): 30,00

23.015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Pessoal

Juros e Outras da Dívida Correntes Sociais 241 Assistência ao Idoso 2117 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2266 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Seguridade 176.028,00 176.028,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. Eventos realizados para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. (Unidade): 30,00

23.016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

Pessoal

Juros e Outras da Dívida Correntes Sociais 2116 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 2267 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER Seguridade 125.701,00 125.701,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados. Pessoas capacitadas. (Unidade): 100,00

23.030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 0019 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE

Seguridade 113.000,00 113.000,00 PEQUENO VALOR (RPV) Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's.

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 36 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Seguridade 2.548.800,00 2.548.800,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Seguridade 2.329.344,00 2.329.344,00 Servidor remunerado (Unidade): 407,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Seguridade 150.000,00 150.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 250,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 33.980.238,00 144,00 33.980.382,00 Servidor remunerado. (Unidade): 407,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Seguridade 96.000,00 96.000,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 6,00 2006 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2339 PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS

Seguridade 202.500,00 43.200,00 245.700,00 SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. Atender as Unidades Socioeducativas com recursos dos PROGEFI. (Unidade): 9,00 4072 DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA Seguridade 4.333.200,00 400.000,00 4.733.200,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. Atender os adolescentes inseridos no sistemas em cumprimento de Medidas Socioeducativas (Unidade): 226,00 2164 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 4075 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Seguridade 829.790,00 829.790,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. Garantia da operacionalidade das Unidades Socioeducativas. (Unidade): 10,00

27.000 SEC. DE EST. DE OBRAS E SERV PÚBLICOS

27.001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 15 Urbanismo 1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS Fiscal 5.350.000,00 1.342.971,00 6.692.971,00 encargos sociais . Profissional remunerado. (Unidade): 77,00 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 7.347.927,00 700.000,00 8.047.927,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 3.000.000,00 3.000.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 235,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 30.163.679,00 30.163.679,00 Servidor remunerado. (Unidade): 235,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 1.799.989,00 1.799.989,00 Rondônia Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 200,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 242.725,00 242.725,00 2183 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1638 REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Fiscal 11.300.000,00 11.300.000,00 Realizar e Construir Obras Públicas. Obras Realizadas (Porcentagem): 100,00 2428 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fiscal 50.000,00 50.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os organismos municipais e entidades do terceiro setor. Transferências Efetuadas (Unidade): 50,00 2465 EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS Fiscal 8.243.876,00 1.000.000,00 9.243.876,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. Serviços Concluídos (Porcentagem): 100,00 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 2130 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 1497 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 Fiscal 1.076.956,00 43.745.266,00 44.822.222,00 Execução de obras de infraestrutura de saneamento básico para a atender a população, promovendo melhores condições e qualidade de vida da população nos municípios contemplados pelo PAC. Obras e Saneamentos Executados (Porcentagem): 100,00 1640 PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Fiscal 100.000,00 100.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos implementação de ações que possibilitem o alcance dos objetivos da política federal de universalização ao saneamento básico. Plano Estadual de Saneamento Básico (Unidade): 33,00

29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO

29.001 Ministério Público do Estado de Rondônia

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2004 MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE Fiscal 1.883.856,00 54.639,00 1.938.495,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 37 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; a promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos relativos a segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna obrigatória a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência. Projetos Realizados (Unidade): 1.510,00 1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES Fiscal 24.578.671,00 8.212.595,00 32.791.266,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o acesso aos usuários em geral. Unidades Físicas do MPE-RO Construídas, Ampliadas e Reformadas. (Unidade): 7,00 2001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS Fiscal 137.020.178,00 57.752.685,00 194.772.863,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. Servidores Remunerados (Unidade): 955,00 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 42.443.342,00 13.111.374,00 55.554.716,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 22,00 2025 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS Fiscal 199.441.016,00 28.358.595,00 227.799.611,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos sociais. Membros Remunerados (Unidade): 152,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 15.336.378,00 3.948.519,00 19.284.897,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Atividades Administrativas Realizadas (Porcentagem): 100,00 2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES Fiscal 10.567.028,00 10.567.028,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação. Estagiários remunerados (Unidade): 238,00 2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES Seguridade 69.545.980,00 69.545.980,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do Estado Aposentados e Pensionistas atendidos. (Unidade): 0,00

29.012 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO Fiscal 3.684.480,00 3.206.000,00 6.890.480,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. Unidade Mantida (Unidade): 1,00 2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS Fiscal 3.473.651,00 2.109.000,00 5.582.651,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos meios. Ação Administrativa Realizada. (Porcentagem): 100,00 4165 CAPACITAR E APERFEIÇOAR MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO MPE Fiscal 7.237.869,00 7.237.869,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia e público externo, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais. Pessoas Capacitadas (Unidade): 757,00

29.013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 091 Defesa da Ordem Jurídica 1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE 2268 CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS Fiscal 285.000,00 285.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017. Perícias Realizadas. (Unidade): 3,00 4544 RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS Fiscal 220.000,00 990.000,00 1.210.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público. Projetos Aprovados (Unidade): 2,00

30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30.001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 38

Pessoal e Juros e Outras Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Inversões Amortização Reserva de Total Sociais da Dívida Correntes Financeiras da Dívida Contigência

1007 GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO

2517 GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO Fiscal 65.928.575,00 7.605.159,00 73.533.734,00

Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Membros Ativos. (Unidade): 102,00 2520 GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO Fiscal 43.192.915,00 19.757.999,00 62.950.914,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Servidores Ativos (Unidade): 528,00 2525 DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO Fiscal 6.557.066,00 6.557.066,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno Estagiários Ativos (Unidade): 250,00 2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPE/RO 2526 APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 121.561,00 121.561,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em manter o pleno funcionamento do órgão. Unidades Aparelhadas e/ou Estruturadas (Unidade): 1,00 2528 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 20.388.323,00 1.000,00 20.389.323,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno Unidades Mantidas (Unidade): 29,00 2145 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS VULNERÁVEIS 2527 DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. Atos de Defesa e Promoção de Direitos Realizados (Unidade): 666.139,00 2529 PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS Fiscal 44.600,00 44.600,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade e a justiça social. Ações de educação em direitos realizadas para a sociedade (Unidade): 35,00

30.011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Pessoal Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total Sociais 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1520 REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO Fiscal 1.112.874,00 1.112.874,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. Concurso Público Homologado (Unidade): 1,00 4164 APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO Fiscal 2.500,00 2.500,00 Aprimoramento da gestão de pessoas na DPE/RO, por meio da melhoria das condições de trabalho e estabelecimento de boas práticas. Ações realizadas para aprimoramento da gestão de pessoas. (Unidade): 8,00 2531 APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 3.014.072,00 251.728,00 3.265.800,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno Unidades aparelhadas e/ou Mantidas (Unidade): 29,00 2532 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO Fiscal 765.725,00 140.000,00 905.725,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos adequados para o público interno e externo. Ações realizadas para construção, reforma e ampliação de unidades (Unidade): 15,00 2535 GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO Fiscal 1.812.594,00 932.756,00 2.745.350,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. Unidades Modernizadas. (Unidade): 29,00 1008 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 2530 PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO Fiscal 1.564.124,00 1.564.124,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das pessoas que trabalham no órgão. Ações realizadas para a gestão do conhecimento do quadro funcional da DPE. (Unidade): 28,00 2534 APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO Fiscal 886.271,00 886.271,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. Ações realizadas para comunicação, publicidade e realização de eventos. (Unidade): 34,00

31.000 Sec.de Est. de Patrimônio e Regularização Fundiária

31.001 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 90.120,00 90.120,00 Rondônia 16 Habitação 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 1.992.478,00 1.992.478,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 930.196,00 930.196,00 Servidor remunerado (Unidade): 192,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 13.642.518,00 13.642.518,00 Servidor remunerado. (Unidade): 192,00 125 Normatização e Fiscalização 2138 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 39 4060 FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 286.000,00 5.000,00 291.000,00 Fiscalizar, preservar e realizar manutenções em áreas estaduais por meio da inspeção dos imóveis, onde é elaborado um relatório fotográfico detalhando o estado atual de cada edificação ou terreno. Isso permite a atualização e verificação das condições, guarda, conservação e manutenção de imóveis ociosos, além da notificação de ocupações irregulares e outras ações necessárias. Também é realizada a verificação do uso dos imóveis, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. Quantidade imóveis fiscalizado e submetidos à manutenção. (Unidade): 250,00 2159 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 4063 REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO Fiscal 400.000,00 400.000,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle dos bens móveis. Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado (Unidade): 48,00 127 Ordenamento Territorial 2138 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 4061 GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Fiscal 300.000,00 9.000,00 309.000,00 Regularização de imóveis através de escrituração e registro de áreas estaduais em parceria com cartórios e prefeituras. Atualização da documentação dos imóveis, incluindo planta de localização, certidão de inteiro teor, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. Realização de laudos de avaliação para a atualização dos valores dos imóveis urbanos e rurais, além de administrar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio imobiliário da Administração Pública Estadual. Gestão do Patrimônio Imobiliário (Unidade): 207,00 2096 FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. Fiscal 64.000,00 64.000,00 Servidor capacitado e treinado. (Unidade): 2,00 481 Habitação Rural 2119 MEU IMÓVEL LEGAL 2421 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Fiscal 350.000,00 350.000,00 Promover o processo de regularização fundiária em áreas rurais do Estado de Rondônia. Glebas federais após liberação para o estado, e áreas rurais no estado de Rondônia. (Unidade): 10,00 2160 GEORREFERENCIAMENTO 4064 PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Fiscal 270.000,00 270.000,00 Promover o processo de Georreferenciamento em áreas rurais do Estado de Rondônia. Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Unidades de Conservação. (Hectare): 250,00 482 Habitação Urbana 2119 MEU IMÓVEL LEGAL 2288 PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Fiscal 220.000,00 10.000,00 230.000,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos em áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. Lotes regularizados e imóveis titulados (Unidade): 240,00 2160 GEORREFERENCIAMENTO 4065 PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS Fiscal 296.000,00 296.000,00 Regularização Fundiária Urbana Georreferenciamento de imóveis urbanos. (Unidade): 275,00

31.010 Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 04 Administração 2161 REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS 4070 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E Fiscal 40.349,00 40.349,00 IMÓVEIS Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. Bens do estado considerados inservíveis para a administração pública. (Unidade): 4,00

32.000 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

32.001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Especificação Esfera Encargos encargos Despesas Investimentos Total 04 Administração 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Fiscal 3.112.051,00 150.000,00 3.262.051,00 Unidade Mantida. (Unidade): 12,00 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS Fiscal 200.000,00 200.000,00 Servidor remunerado (Unidade): 100,00 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 4.373.178,00 4.373.178,00 Servidor remunerado. (Unidade): 100,00 4103 MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA Fiscal 250.000,00 250.000,00 Penitenciário. Pagamentos realizados para reeducandos (Unidade): 15,00 13 Cultura 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES Fiscal 200.000,00 200.000,00 Promover e Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e preservando os bens culturais e imateriais, contribuindo para o desenvolvimento humano da população. Manifestações culturais e festas populares apoiadas (Unidade): 5,00 1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL Fiscal 600.000,00 600.000,00 Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e preservação da cultura contribuindo para o desenvolvimento humano da população e preservação dos bens culturais materiais. Ações para desenvolvimento cultural promovidas (Unidade): 6,00 2143 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE RONDÔNIA 2512 PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL Fiscal 500.000,00 500.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a diversidade cultural. ações para o desenvolvimento cultural promovidas (Unidade): 5,00 2010 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 2103 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO

Fiscal 187.949,00 187.949,00 SOCIAL DA JUVENTUDE

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 40 Fomentar o desenvolvimento de atividades e projetos voltados ao Público Jovem do Estado de Rondônia, em conformidade ao disposto na Lei. nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude e Lei Estadual nº 2.918/2012. Evento realizado por região (Unidade): 21,00 27 Desporto e Lazer 811 Desporto de Rendimento 1064 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER Fiscal 500.000,00 500.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro do Sistema Estadual e Nacional de Desporto deforma a promover o desenvolvimento de competições de alto rendimento abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação da capacidade técnica e profissional de todos os agentes do desporto, de relevante interesse do estado e em todos os níveis de atuação. Evento realizado por região (Unidade): 14,00 812 Desporto Comunitário 1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP Fiscal 500.000,00 500.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas de abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação do numero de praticante através da inserção social dos jovens em situação de risco bem como o estabelecimento dos Centros de Iniciação Esportivas, realização de eventos em diversas modalidades. Entidades desportivas apoiadas (Unidade): 13,00 1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP Fiscal 100.000,00 100.000,00 Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Educação Física, estudantes, treinadores, gestores municipais e agentes do desporto através de subsídios que permitam um melhor desempenho e uma maior segurança nos serviços prestados, contribuindo para o aumento da credibilidade destes profissionais junto a sociedade. Demanda e ou atividade realizada por região (Unidade): 19,00 1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP Fiscal 100.000,00 200.000,00 300.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer de responsabilidade da Superintendência e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense. Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer (Porcentagem): 90,00 4127 REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER Fiscal 100.000,00 200.000,00 300.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense Visa a modernização, construção, reforma e ampliação dos espaços Esportivos é de lazer. (Unidade): 2,00 813 Lazer 1008 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL Fiscal 300.000,00 300.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Lazer de forma a promover a qualidade de vida a população rondoniense envolvida nas atividades. Evento realizado por região (Unidade): 14,00

32.012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos

Pessoal

Juros e Outras Especificação Esfera encargos Despesas Investimentos Total da Dívida Correntes Sociais 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 2896 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER Fiscal 50.000,00 50.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do Desporto. Demanda e/ou atividades desenvolvidas Auxilio financeiro às Entidades Administrativas do Desporto Auxilio financeiro às entidades esportivas sem fins lucrativos na promoção do desporto Construções e reformas de instalações esportivas Auxilio financeiro a atletas e paratletas através da criação de estratégias que pemitam o incentivo aos praticantes de atividades esportivas de rendimento; (Unidade): 1,00

32.013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura

Pessoal Sociais 13 Cultura 2093 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC Fiscal 3.181.470,00 3.181.470,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artistico-cultural do Estado de Rondônia. Execução de Projetos/Editais Culturais (Unidade): 7,00

ANEXO X Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2025 R$ 1,00 01.000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01.001 - Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 01.001.01.846.0000.0095 - REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000.000,00 Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou FISCAL 3.3.90.91 15000 25.000.000,00 diversa. 01.001.01.274.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS 1.716.332,00 Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. FISCAL 3.1.90.03 15000 1.716.332,00 01.001.01.122.1006.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL 300.000,00 Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de

FISCAL 3.3.90.39 15000 300.000,00 concurso público, nos termos da legislação vigente. 01.001.01.128.1006.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 1.412.200,00

3.3.90.14 15000 151.500,00 Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para FISCAL 3.3.90.33 15000 120.000,00 melhor servir à sociedade. 3.3.90.39 15000 1.140.700,00 01.001.01.126.1006.2405 - POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 28.836.290,00 3.3.90.40 15000 18.801.290,00 Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e FISCAL 4.4.90.40 15000 5.535.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 41 manutenção de contratos. 4.4.90.52 15000 4.500.000,00 01.001.01.122.1006.2406 - FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO 14.873.956,00

3.3.90.14 15000 60.000,00 Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em 3.3.90.37 15000 626.000,00 tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, FISCAL 3.3.90.39 15000 9.875.054,00 planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. 4.4.90.51 15000 412.520,00 4.4.90.52 15000 3.900.382,00 01.001.01.128.1006.2408 - DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO 3.979.692,00 Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo, por FISCAL 3.3.90.39 15000 3.979.692,00 meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência. 01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 44.633.234,00 3.3.90.14 15000 74.736,00 3.3.90.30 15000 5.774.584,00 3.3.90.31 15000 70.000,00 3.3.90.32 15000 30.000,00 3.3.90.33 15000 12.000.000,00 Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia 3.3.90.35 15000 361.665,00 FISCAL Legislativa do Estado de Rondônia. 3.3.90.37 15000 10.991.324,00 3.3.90.39 15000 11.130.925,00 3.3.90.47 15000 25.000,00 3.3.90.92 15000 150.000,00 3.3.91.47 15000 15.000,00 4.4.90.52 15000 4.010.000,00 01.001.01.122.1020.2418 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA 164.356.010,00 3.1.90.07 15000 122.000,00 3.1.90.11 15000 118.857.858,00 3.1.90.13 15000 8.483.414,00 3.1.90.16 15000 25.000,00 3.1.90.92 15000 1.500.000,00 3.1.90.94 15000 6.145.675,00 3.1.90.96 15000 350.000,00 Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da 3.1.91.13 15000 10.377.858,00 ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e FISCAL encargos sociais. 3.1.91.92 15000 50.000,00 3.1.91.94 15000 22.000,00 3.1.91.96 15000 2.027.000,00 3.3.90.08 15000 8.946.816,00 3.3.90.46 15000 3.285.000,00 3.3.90.49 15000 3.285.000,00 3.3.90.93 15000 828.389,00 01.001.01.031.2126.2409 - PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ 40.045.000,00 3.3.90.14 15000 6.500.000,00 3.3.90.30 15000 325.000,00 Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a 3.3.90.31 15000 100.000,00 ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências públicas, instalação física de FISCAL 3.3.90.32 15000 70.000,00 unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 3.3.90.93 15000 30.000.000,00 01.001.01.031.2126.2416 - PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 2.595.000,00 Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de 3.3.90.14 15000 540.000,00 programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas 3.3.90.36 15000 95.000,00 atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como FISCAL fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de 3.3.90.39 15000 960.000,00 subsidiar a elaboração de proposições em geral. 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 01.001.01.031.2126.2417 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA 162.110.700,00 3.1.90.11 15000 99.404.243,00 3.1.90.13 15000 21.100.000,00 3.1.90.92 15000 100.000,00 3.1.90.94 15000 4.116.836,00 Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam 3.1.91.13 15000 150.000,00 predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas FISCAL relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. 3.3.90.08 15000 12.041.700,00 3.3.90.46 15000 3.861.600,00 3.3.90.49 15000 11.000.000,00 3.3.90.93 15000 10.326.321,00 01.001.01.131.2126.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 29.965.148,00 3.3.90.14 15000 177.000,00 3.3.90.30 15000 124.348,00 Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de FISCAL 3.3.90.33 15000 24.000,00 cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. 3.3.90.39 15000 28.339.800,00 3.3.90.92 15000 90.000,00 4.4.90.52 15000 1.200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 274.548.216,00 224.717.444,00 20.557.902,00 519.823.562,00 02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02.001 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 42 02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS 100.000,00 Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. FISCAL 3.1.90.91 15000 100.000,00 02.001.01.126.1010.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO 3.632.000,00 Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o 4.4.90.40 15000 50.000,00 funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da FISCAL capacidade operacional e laboral do TCE-RO. 4.4.90.52 15000 3.582.000,00 02.001.01.122.1010.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO 7.140.841,00 Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. FISCAL 4.4.90.51 15000 7.140.841,00 02.001.01.126.1010.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 18.508.632,00 Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte 3.3.90.30 15000 20.000,00 e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de FISCAL possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas 3.3.90.40 15000 18.488.632,00 à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. 02.001.01.122.1010.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS 47.739.208,00

3.3.90.14 15000 2.307.150,00 3.3.90.30 15000 3.807.500,00 3.3.90.32 15000 150.000,00 3.3.90.33 15000 2.280.500,00 3.3.90.35 15000 70.000,00 3.3.90.36 15000 165.400,00 Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de FISCAL 3.3.90.37 15000 18.103.494,00 políticas públicas. 3.3.90.39 15000 15.376.164,00 3.3.90.47 15000 100.000,00 3.3.90.92 15000 2.860.000,00 3.3.90.93 15000 100.000,00 3.3.91.39 15000 526.000,00 4.4.90.52 15000 1.783.000,00 4.4.90.92 15000 100.000,00 02.001.01.122.1011.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.940.000,00 3.1.90.07 15000 820.000,00 3.1.90.11 15000 125.100.000,00 3.1.90.13 15000 4.550.000,00 Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais 3.1.90.16 15000 650.000,00 FISCAL despesas relacionadas. 3.1.90.92 15000 100.000,00 3.1.90.94 15000 600.000,00 3.1.90.96 15000 720.000,00 3.1.91.13 15000 9.400.000,00 02.001.01.128.1011.2542 - GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO 1.330.000,00 3.3.90.35 15000 150.000,00 3.3.90.36 15000 280.000,00 Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.39 15000 700.000,00 3.3.90.93 15000 100.000,00 02.001.01.128.1011.2543 - COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO 3.250.000,00 Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de 3.3.90.36 15000 3.000.000,00 ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos FISCAL 3.3.90.39 15000 200.000,00 técnicos especializados. 3.3.90.49 15000 50.000,00 02.001.01.122.1011.4073 - INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO 38.800.000,00 3.3.90.08 15000 2.700.000,00 Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com 3.3.90.46 15000 15.800.000,00 indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, FISCAL previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. 3.3.90.49 15000 2.600.000,00 3.3.90.93 15000 17.700.000,00 02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 32.013.166,00 Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do 3.1.90.01 18000 28.997.873,00 SEGURIDADE Tribunal de Contas. 3.1.90.03 18000 3.015.293,00 02.001.01.032.2146.2538 - PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 7.128.791,00 Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no 3.3.90.35 15000 5.828.791,00 planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e FISCAL 3.3.90.36 15000 400.000,00 Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. 3.3.90.39 15000 900.000,00 02.001.01.032.2147.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta FISCAL 3.3.50.41 15000 150.000,00 Corte de Contas. 02.001.01.032.2147.2539 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 7.083.850,00 3.3.90.14 15000 3.992.850,00 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento 3.3.90.30 15000 10.000,00 FISCAL de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. 3.3.90.35 15000 1.191.000,00 3.3.90.39 15000 1.890.000,00 TOTAL DA UNIDADE 174.053.166,00 122.107.481,00 12.655.841,00 308.816.488,00 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS 900.000,00 Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional 3.3.90.32 17590 300.000,00 do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas FISCAL 3.3.90.36 17590 200.000,00 administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. 3.3.90.39 17590 400.000,00 02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS 4.237.000,00 3.3.90.14 17590 200.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 43

3.3.90.18 17590 200.000,00 3.3.90.20 17590 300.000,00 3.3.90.30 17590 450.000,00 3.3.90.31 17590 157.000,00 Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola 3.3.90.32 17590 350.000,00 Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de FISCAL 3.3.90.35 17590 650.000,00 média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. 3.3.90.36 17590 200.000,00 3.3.90.39 17590 380.000,00 3.3.90.93 17590 400.000,00 3.3.91.39 17590 200.000,00 3.3.91.93 17590 250.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.637.000,00 500.000,00 5.137.000,00 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.001 - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 03.001.02.122.1012.1484 - PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 835.400,00 3.3.90.14 15000 391.600,00 Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder 3.3.90.30 15000 8.400,00 Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de FISCAL 3.3.90.33 15000 32.800,00 ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. 3.3.90.39 15000 275.900,00 3.3.90.93 15000 126.700,00 03.001.02.122.1012.1486 - PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO 1.677.800,00 3.3.90.14 15000 472.100,00 Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), 3.3.90.31 15000 292.500,00 servidores (as) e estagiários (as), humanizando as relações, colaborando para o aumento do índice do FISCAL Clima Organizacional e com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho 3.3.90.39 15000 806.100,00 3.3.90.93 15000 107.100,00 03.001.02.122.1012.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 16.521.500,00 3.3.90.36 15000 13.293.700,00 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de 3.3.90.39 15000 360.000,00 nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, FISCAL visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 2.746.900,00 3.3.90.92 15000 120.900,00 03.001.02.122.1012.2481 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS

240.302.600,00 MAGISTRADOS DO PJRO 3.1.90.07 15000 730.000,00 3.1.90.11 15000 169.850.000,00 3.1.90.16 15000 4.830.000,00 3.1.90.92 15000 215.500,00 Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário FISCAL 3.1.91.13 15000 14.500.000,00 3.3.90.08 15000 11.472.000,00 3.3.90.46 15000 8.520.000,00 3.3.90.49 15000 6.000.000,00 3.3.90.93 15000 24.185.100,00 03.001.02.122.1012.2482 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS 934.555.674,00 SERVIDORES DO PJRO 3.1.90.94 15000 2.500.000,00 3.1.90.96 15000 350.000,00 3.1.91.13 15000 58.297.900,00 3.1.91.92 15000 100.000,00 3.3.90.04 15000 508.000,00 3.3.90.08 15000 69.350.000,00 3.3.90.46 15000 112.103.400,00 3.3.90.49 15000 28.843.000,00 Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores 3.3.90.92 15000 10.000,00 FISCAL do PJRO 3.3.90.93 15000 52.535.500,00 3.3.90.96 15000 113.000,00 3.1.90.04 15000 3.650.000,00 3.1.90.07 15000 868.600,00 3.1.90.11 15000 574.545.674,00 3.1.90.13 15000 15.098.000,00 3.1.90.16 15000 6.796.500,00 3.1.90.17 15000 1.700.000,00 3.1.90.92 15000 7.186.100,00 03.001.02.122.1012.4175 - MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS 460.300,00 Implementar abordagens eficazes na gestão de pessoas em consonância com as melhores práticas e 3.3.90.30 15000 83.200,00 FISCAL regulamentações, bem como contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. 3.3.90.39 15000 377.100,00 03.001.02.122.1014.4078 - GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 16.318.600,00 3.3.90.14 15000 36.300,00 3.3.90.37 15000 7.860.000,00 3.3.90.39 15000 6.550.300,00 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a 3.3.90.40 15000 720.000,00 disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos 3.3.91.39 15000 752.000,00 componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e FISCAL distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 44 de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento. 4.4.90.52 15000 400.000,00

03.001.02.122.1014.4079 - PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE

6.778.200,00 POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO 3.3.90.15 15000 3.308.200,00 Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro FISCAL 3.3.90.92 15000 230.000,00 durante a prestação jurisdicional ao cidadão. 3.3.91.39 15000 3.240.000,00 03.001.02.122.1014.4080 - DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO 208.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a 3.3.90.14 15000 17.000,00 instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, 3.3.90.15 15000 41.000,00 FISCAL correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 4.4.90.52 15000 150.000,00 03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 232.577.641,00 3.1.90.01 18000 213.231.641,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 14.346.000,00 Justiça do Estado. 3.1.90.92 18000 5.000.000,00 03.001.02.122.2065.1192 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA 12.700.000,00 Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO FISCAL 4.4.90.51 15000 10.500.000,00 4.4.90.52 15000 2.100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.093.795.915,00 355.989.800,00 13.150.000,00 1.462.935.715,00 03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 03.011.02.846.0000.0236 - REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS 180.000,00 Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais. FISCAL 3.3.90.93 17590 180.000,00 03.011.02.126.1013.2189 - MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO 74.081.200,00 3.3.90.14 17590 775.500,00 3.3.90.30 17590 94.400,00 3.3.90.33 17590 669.600,00 Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando assegurar a 3.3.90.39 17590 1.665.300,00 FISCAL disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos 3.3.90.40 17590 62.587.200,00 utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e administrativas de forma eficiente. 3.3.90.92 17590 4.000,00 3.3.90.93 17590 42.600,00 4.4.90.52 17590 8.242.600,00 03.011.02.126.1013.4077 - GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 7.353.500,00 O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário 3.3.90.40 17590 5.253.500,00 do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e FISCAL disponibilidade das informações institucionais. 4.4.90.40 17590 2.100.000,00

03.011.02.122.1017.2451 - MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA 708.000,00

3.3.90.30 17590 108.000,00 3.3.90.32 17590 50.000,00 Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas 3.3.90.39 17590 165.000,00 de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria FISCAL dos serviços judiciais. 3.3.90.40 17590 80.000,00 4.4.90.40 17590 40.000,00 4.4.90.52 17590 265.000,00 03.011.02.128.1017.2478 - PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS

10.422.150,00 PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3.3.90.33 17590 1.705.000,00 3.3.90.36 17590 787.930,00 3.3.90.39 17590 3.172.620,00 Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de 3.3.90.40 17590 164.500,00 magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia, FISCAL 3.3.90.47 17590 149.710,00 vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 3.3.90.93 17590 625.227,00 3.3.90.14 17590 3.788.159,00 3.3.90.15 17590 16.504,00 3.3.90.30 17590 12.500,00 03.011.02.128.1017.4081 - PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO 4.869.850,00 3.3.90.14 17590 297.486,00 3.3.90.18 17590 454.000,00 3.3.90.20 17590 1.136.000,00 Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como 3.3.90.33 17590 170.000,00 demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós-graduação lato sensu e FISCAL 3.3.90.36 17590 1.526.505,00 stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de profissionais capacitados. 3.3.90.39 17590 1.057.594,00 3.3.90.47 17590 49.828,00 3.3.90.49 17590 142.560,00 3.3.90.93 17590 35.877,00 03.011.02.061.1018.4138 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS 1.340.800,00 3.3.90.14 17590 666.200,00 3.3.90.32 17590 50.100,00 3.3.90.33 17590 265.600,00 Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os 3.3.90.35 17590 130.800,00 FISCAL serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado. 3.3.90.39 17590 170.000,00

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3.3.90.92 17590 12.000,00 3.3.90.93 17590 44.000,00 4.4.90.52 17590 2.100,00 03.011.02.061.1018.4140 - REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU 152.800,00 3.3.90.14 17590 145.800,00 Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços FISCAL 3.3.90.92 17590 2.000,00 judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. 3.3.90.93 17590 5.000,00 03.011.02.061.1018.4141 - FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 476.200,00 4.4.90.52 17590 22.100,00 3.3.90.14 17590 208.600,00 3.3.90.30 17590 800,00 3.3.90.31 17590 29.000,00 Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da 3.3.90.32 17590 13.800,00 FISCAL Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade. 3.3.90.33 17590 28.000,00 3.3.90.36 17590 15.900,00 3.3.90.39 17590 117.700,00 3.3.90.92 17590 2.000,00 3.3.90.93 17590 38.300,00 03.011.02.061.1018.4142 - MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 522.100,00 3.3.90.14 17590 370.300,00 Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e adolescentes em 3.3.90.33 17590 124.800,00 FISCAL cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e 3.3.90.36 17590 25.000,00 internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. 3.3.90.92 17590 2.000,00 03.011.02.061.1018.4174 - REALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 512.200,00 3.3.90.14 17590 417.600,00 3.3.90.33 17590 33.000,00 Atender as demandas judiciais do 1º Grau de Jurisdição, mantendo a entrega de resultados dotados de FISCAL 3.3.90.39 17590 33.800,00 celeridade e qualidade aos jurisdicionados. 3.3.90.92 17590 12.000,00 3.3.90.93 17590 15.800,00 03.011.02.061.1031.1641 - REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA 211.100,00 Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à 3.3.90.14 17590 207.600,00 moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de propriedades, bem como, 3.3.90.39 17590 1.500,00 FISCAL conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade. 3.3.90.92 17590 2.000,00 03.011.02.122.1031.4135 - COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN 5.260.200,00 Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda 3.3.90.92 17590 2.000,00 mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias FISCAL que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 3.3.90.93 17590 5.258.200,00 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR.

03.011.02.061.1031.4136 - GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 592.900,00 Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança 3.3.90.14 17590 140.900,00 jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da sociedade por meio do 3.3.90.39 17590 450.000,00

FISCAL aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais. 3.3.90.92 17590 2.000,00 03.011.02.122.2065.1507 - CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS 18.500.000,00 Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de 3.3.90.30 17590 500.000,00 forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras FISCAL instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da 4.4.90.51 17590 18.000.000,00 Comarca. 03.011.02.122.2065.1508 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO 16.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o 3.3.90.30 17590 100.000,00 atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto FISCAL prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas 4.4.90.51 17590 16.000.000,00 das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 03.011.02.122.2065.1509 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO 14.100.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento 3.3.90.30 17590 100.000,00 de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à FISCAL acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a 4.4.90.51 17590 14.000.000,00 construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF. 03.011.02.122.2065.1628 - REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE 1.500.000,00 Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove FISCAL 4.4.90.51 17590 1.500.000,00 um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 03.011.02.122.2065.1630 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO 5.762.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do FISCAL 4.4.90.51 17590 5.762.000,00 jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. 03.011.02.122.2065.1631 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO 475.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de 3.3.90.30 17590 25.000,00 demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e FISCAL recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à 4.4.90.51 17590 450.000,00 acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. 03.011.02.122.2065.1632 - REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO 9.950.000,00 Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço 3.3.90.30 17590 100.000,00 adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser observadas as normas FISCAL relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da 4.4.90.51 17590 9.850.000,00 Administração Pública. 03.011.02.122.2065.1633 - REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 1.000.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 46 Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que

FISCAL 4.4.90.51 17590 1.000.000,00 se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral. 03.011.02.122.2065.1654 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO 2.875.000,00 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Machadinho Do Oeste/RO, visando atender 3.3.90.30 17590 25.000,00 a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio FISCAL ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno 4.4.90.51 17590 2.850.000,00 e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. 03.011.02.122.2073.2449 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO 87.648.828,00

3.3.50.41 17590 21.100,00 3.3.90.14 17590 1.425.800,00 3.3.90.30 17590 6.217.700,00

3.3.90.31 17590 120.000,00 3.3.90.32 17590 204.500,00 3.3.90.33 17590 1.713.800,00 3.3.90.35 17590 230.000,00 3.3.90.36 17590 50.900,00 3.3.90.37 17590 1.312.000,00 Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO. FISCAL 3.3.90.39 17590 69.126.728,00 3.3.90.40 17590 5.300,00 3.3.90.47 17590 285.100,00 3.3.90.92 17590 269.200,00 3.3.90.93 17590 179.500,00 3.3.91.39 17590 2.402.400,00 3.3.91.47 17590 118.000,00 4.4.90.40 17590 520.000,00 4.4.90.51 17590 180.200,00 4.4.90.52 17590 3.266.600,00 03.011.02.061.2185.4137 - EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO 1.683.000,00 3.3.90.14 17590 1.349.300,00 3.3.90.33 17590 220.000,00 3.3.90.36 17590 29.200,00 Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO. FISCAL 3.3.90.39 17590 53.700,00 3.3.90.92 17590 17.000,00 3.3.90.93 17590 13.800,00 03.011.02.061.2186.1643 - ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 568.800,00 3.3.90.14 17590 428.900,00 3.3.90.30 17590 21.700,00 Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; 3.3.90.33 17590 60.000,00 enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências FISCAL 3.3.90.36 17590 20.100,00 contra as mulheres. 3.3.90.39 17590 9.100,00 3.3.90.47 17590 2.600,00 3.3.90.93 17590 26.400,00 TOTAL DA UNIDADE 182.795.028,00 84.050.600,00 266.845.628,00 11.000 - GOVERNADORIA 11.003 - Procuradoria Geral do Estado 11.003.04.846.0000.0013 - REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS 300.000,00 É dever do Estado atender ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garantindo à assistência Jurídica Integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Eventualmente se faz necessário a contratação de auxiliares da justiça para atuar em processo de FISCAL 3.3.90.91 15000 300.000,00 natureza civil ou criminal, garantindo o devido processo legal, ampla defesa e o acesso à justiça aos que comprovarem carência de recursos. 11.003.04.846.0000.0014 - REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS 700.000,00 Realizar o pagamento de honorários a peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em processos em que a parte for beneficiária FISCAL 3.3.90.91 15000 700.000,00 da justiça gratuita. 11.003.04.846.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 4.000.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante 3.1.90.91 15000 3.000.000,00 FISCAL Requisição de Pequeno Valor (RPV) 3.3.90.31 15000 1.000.000,00 11.003.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 500,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 500,00 11.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.414.700,00 3.3.90.14 15000 180.000,00 3.3.90.30 15000 315.000,00 3.3.90.33 15000 230.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 4.669,00 3.3.90.39 15000 7.212.000,00 3.3.90.40 15000 2.458.031,00 3.3.90.47 15000 15.000,00 11.003.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 5.855.410,00 3.3.90.08 15000 280.000,00 3.3.90.19 15000 6.000,00 3.3.90.46 15000 5.245.410,00 3.3.90.49 15000 304.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 47

3.3.90.93 15000 20.000,00 11.003.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.640.500,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.39 15000 224.500,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.93 15000 1.416.000,00 11.003.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 90.000.000,00 3.1.90.07 15000 200.000,00 3.1.90.11 15000 79.800.000,00 FISCAL 3.1.90.12 15000 180.000,00 3.1.90.13 15000 9.700.000,00 3.1.90.16 15000 120.000,00 11.003.04.122.1015.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 2.904.000,00 propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão FISCAL 3.3.90.39 15000 2.904.000,00 atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio, superior e pós-graduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. 11.003.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 38.300,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 38.300,00 11.003.04.122.2085.4160 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO 1.000,00 Prover a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com infraestrutura física, tecnológica e outros bens 4.4.90.51 15000 500,00 permanentes necessários para o desempenho de sua função singular de representar e defender o Estado de Rondônia. Dessa forma, a PGE poderá cumprir sua missão institucional, contribuindo para a melhoria FISCAL dos serviços prestados à população. Visando aprimorar as condições de trabalho dos procuradores e 4.4.90.52 15000 500,00 demais servidores, provendo os recursos materiais e tecnológicos adequados para uma atuação eficiente da instituição no cumprimento de seu papel. 11.003.04.122.2155.2604 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 500,00 Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida FISCAL 3.3.90.39 15000 500,00 ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de Rondônia. 11.003.04.122.2155.2605 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA 500,00 Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da FISCAL 3.3.90.40 15000 500,00 dívida ativa com excelência. TOTAL DA UNIDADE 93.000.000,00 22.854.410,00 1.000,00 115.855.410,00 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo 11.004.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 485.710,00 3.3.90.30 15000 96.120,00 3.3.90.39 15000 345.800,00 3.3.90.40 15000 4.990,00 FISCAL 3.3.90.47 15000 1.000,00 3.3.90.92 15000 3.000,00 3.3.91.47 15000 1.000,00 4.4.90.52 15000 33.800,00 11.004.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 140.000,00 3.3.90.08 15000 39.600,00 3.3.90.46 15000 6.000,00 3.3.90.49 15000 75.000,00 3.3.90.93 15000 19.400,00 11.004.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.142.000,00 3.1.90.11 15000 1.804.176,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 252.420,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 30.000,00 3.1.91.13 15000 55.404,00 11.004.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 36.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 36.000,00 11.004.23.695.2108.1215 - PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 23.821,00 Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os FISCAL 3.3.90.39 15000 23.821,00 seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando ações de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções. 11.004.23.695.2108.2194 - PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 1.197.545,00 3.3.90.14 15000 421.000,00 3.3.90.30 15000 4.000,00 3.3.90.31 15000 30.000,00 Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia. FISCAL 3.3.90.32 15000 11.000,00 3.3.90.33 15000 236.865,00 3.3.90.39 15000 494.680,00 11.004.23.122.2108.4126 - MANTER CENTROS TURÍSTICOS 796.924,00 3.3.90.30 15000 8.980,00 3.3.90.37 15000 324.000,00 Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado. FISCAL 3.3.90.39 15000 456.600,00 4.4.90.52 15000 7.344,00 TOTAL DA UNIDADE

2.142.000,00 2.638.856,00 41.144,00 4.822.000,00 11.005 - Controladoria Geral do Estado

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 48 Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 11.005.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 511.418,00

3.3.90.14 15000 95.000,00 3.3.90.30 15000 80.004,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 213.843,00 3.3.90.40 15000 1.200,00 3.3.91.47 15000 1.371,00 11.005.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 320.867,00 3.3.90.08 15000 133.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 7.867,00 3.3.90.49 15000 180.000,00 11.005.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 51.082,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 51.082,00 seus servidores. 11.005.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.750.000,00 3.1.90.07 15000 10.000,00 3.1.90.11 15000 13.205.000,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 355.000,00 3.1.90.16 15000 50.000,00 3.1.91.13 15000 1.130.000,00 11.005.04.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 10.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000,00 11.005.04.122.2190.2359 - DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 77.500,00 Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da 3.3.90.40 15000 70.000,00 aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para fortalecer a atuação eficiente FISCAL no Sistema de Controle Interno Central. 4.4.90.52 15000 7.500,00 11.005.04.124.2190.2361 - APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE

25.000,00 ATIVIDADES DE CONTROLADORIA Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa jurídica, fomento à FISCAL 3.3.90.39 15000 25.000,00 implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado. 11.005.04.122.2190.4159 - GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25.000,00 Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, FISCAL 3.3.90.31 15000 25.000,00 professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de maneira indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. TOTAL DA UNIDADE 14.750.000,00 993.367,00 27.500,00 15.770.867,00 11.006 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 11.006.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 11.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.704.136,00 3.3.90.14 15000 650.000,00 3.3.90.15 15000 54.717,00 3.3.90.30 15000 400.000,00 3.3.90.33 15000 650.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.36 15000 10.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 1.619.419,00 3.3.90.40 15000 100.000,00 4.4.90.52 15000 200.000,00 11.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 600.000,00 3.3.90.08 15000 140.000,00 3.3.90.19 15000 3.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 13.000,00 3.3.90.49 15000 441.000,00 3.3.90.93 15000 3.000,00 11.006.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 719.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 719.000,00 seus servidores. 11.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 10.000.000,00 3.1.90.11 15000 8.585.856,00 3.1.90.12 15000 33.760,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 1.217.372,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 20.138,00 3.1.91.13 15000 141.874,00 3.1.91.96 15000 1.000,00 11.006.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 65.832,00 3.3.90.36 15000 50.832,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.91.47 15000 15.000,00 11.006.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 369.000,00 3.3.90.33 15000 55.600,00 Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução 3.3.90.36 15000 32.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 49 das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores ao mercado de trabalho, FISCAL 3.3.90.39 15000 131.800,00 cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro

3.3.90.40 15000 59.000,00 Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE. 3.3.90.14 15000 80.600,00 11.006.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 100.000,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de 3.3.90.30 15000 35.000,00 Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma 3.3.90.33 15000 35.000,00 maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores FISCAL 3.3.90.36 15000 5.000,00 em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições 3.3.90.39 15000 20.000,00 Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.40 15000 5.000,00

11.006.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 1.684.134,00

3.3.50.41 15000 1.284.134,00 3.3.90.14 15000 209.000,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas 3.3.90.30 15000 30.000,00 Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a FISCAL 3.3.90.33 15000 100.000,00 competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e 3.3.90.36 15000 5.000,00 Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.39 15000 6.000,00 4.4.90.52 15000 50.000,00 11.006.23.122.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 100.000,00 3.3.90.36 15000 5.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas 3.3.90.39 15000 5.000,00 instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no FISCAL 3.3.90.40 15000 20.000,00 desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 4.4.90.52 15000 50.000,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 11.006.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 210.000,00 3.3.50.41 15000 100.000,00 FISCAL 3.3.90.30 15000 1.000,00 3.3.90.33 15000 39.000,00 4.4.90.52 15000 40.000,00 11.006.14.422.2072.2661 - GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 452.000,00 Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e 3.3.90.33 15000 55.000,00 políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de consumo intuindo garantir o FISCAL 3.3.90.36 15000 27.000,00 equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia. 3.3.90.39 15000 150.000,00 3.3.90.40 15000 50.000,00 11.006.23.130.2142.1505 - MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 827.908,00 3.3.90.14 15000 162.100,00 3.3.90.30 15000 41.936,00 Formalizar Parcerias Público-Privadas e concessões com o objetivo de aprimorar a qualidade e a FISCAL 3.3.90.33 15000 83.872,00 eficiência dos serviços públicos oferecidos à população. 3.3.90.39 15000 500.000,00 4.4.90.52 15000 40.000,00 11.006.23.122.2187.4150 - REALIZAR APORTE DE CAPITAL 2.000,00 Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à 3.3.60.45 15000 1.000,00 Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à Companhia de Águas de Rondônia FISCAL (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS) 4.5.90.65 15000 1.000,00 11.006.23.122.2187.4151 - ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS 375.000,00 3.3.90.14 15000 40.000,00 Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e integração das políticas 3.3.90.30 15000 10.000,00 FISCAL governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de 3.3.90.33 15000 25.000,00 Rondônia. 3.3.90.39 15000 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE 10.000.000,00 8.819.010,00 390.000,00 1.000,00 19.210.010,00 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação 11.007.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 1.800.000,00 FISCAL 3.1.90.04 15000 1.800.000,00 sociais . 11.007.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 510.000,00 3.3.90.30 15000 90.000,00 FISCAL 3.3.90.33 15000 150.000,00 11.007.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 619.213,00 3.3.90.08 15000 91.213,00 3.3.90.19 15000 24.000,00 3.3.90.46 15000 204.000,00 3.3.90.49 15000 300.000,00 11.007.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 20.983.287,00 3.1.90.07 15000 24.920,00 3.1.90.11 15000 16.751.975,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.12 15000 280.000,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.13 15000 3.000.000,00 3.1.91.13 15000 926.392,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 50 11.007.04.126.2074.1000 - EXPANSÃO DA INFOVIA 12.000,00 O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede 4.4.90.40 15000 6.000,00 de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e fomentar o desenvolvimento FISCAL econômico e social em diversas áreas de Rondônia. 4.4.90.52 15000 6.000,00 11.007.04.126.2074.2283 - GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 1.669.660,00 Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas 3.3.90.39 15000 210.000,00 e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, automação e gestão de FISCAL 3.3.90.40 15000 1.279.660,00 processos e a eficiência em âmbito estadual. 4.4.90.40 15000 180.000,00 11.007.04.126.2074.2285 - PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.036.845,00

3.3.90.30 15000 60.000,00 Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando FISCAL 3.3.90.40 15000 4.516.845,00 proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. 4.4.90.52 15000 460.000,00 TOTAL DA UNIDADE 22.783.287,00 7.175.718,00 672.000,00 30.631.005,00 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações 11.008.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.206.991,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 3.3.90.30 15000 83.370,00 3.3.90.31 15000 15.773,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.33 15000 80.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 880.046,00 3.3.90.40 15000 61.570,00 3.3.90.92 15000 5.000,00 4.4.90.52 15000 1.232,00 11.008.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 338.978,00 3.3.90.46 15000 13.284,00 3.3.90.49 15000 237.218,00 3.3.90.08 15000 78.096,00 3.3.90.19 15000 10.380,00 11.008.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 56.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 56.000,00 seus servidores. 11.008.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 9.356.863,00 3.1.90.11 15000 7.887.378,00 3.1.90.12 15000 169.032,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 1.077.206,00 3.1.90.16 15000 31.926,00 3.1.91.13 15000 191.321,00 11.008.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 24.384,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por 3.3.90.36 15000 19.512,00 FISCAL meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo Penitenciário. 3.3.90.39 15000 4.872,00 11.008.04.122.2058.2570 - APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 2.625,00 Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de promover agilidade e FISCAL 3.3.90.39 15000 2.625,00 eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade. TOTAL DA UNIDADE 9.356.863,00 1.627.746,00 1.232,00 10.985.841,00 11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos 11.009.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 17.852.719,00 3.3.90.14 15000 1.500.000,00 3.3.90.15 15000 1.500.000,00 3.3.90.30 15000 1.882.650,00 3.3.90.33 15000 500.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.36 15000 40.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 5.016.165,00 3.3.90.39 15010 3.959.871,00 3.3.90.40 15000 380.000,00 3.3.90.47 15000 120.000,00 4.4.90.52 15000 2.954.033,00 11.009.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 7.500.000,00 3.3.90.08 15000 482.560,00 3.3.90.19 15000 368.025,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 4.479.415,00 3.3.90.49 15000 1.770.000,00 3.3.90.93 15000 400.000,00 11.009.04.122.1015.2174 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 19.822.101,00 3.3.90.30 15000 477.881,00 Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio FISCAL 3.3.90.39 15000 18.344.220,00 Madeira - PRM e Anexos adequada. 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 11.009.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 100.000.000,00 3.1.90.07 15000 20.000,00 3.1.90.11 15000 80.920.861,00 3.1.90.12 15000 5.120.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 12.749.368,00 FISCAL

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3.1.90.17 15000 41.000,00 3.1.90.96 15000 92.167,00 3.1.91.13 15000 1.056.604,00 11.009.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 642.816,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 642.816,00 11.009.04.123.2041.4547 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA 1.260.846,00 3.1.71.70 15000 742.592,00 Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira FISCAL 3.3.71.70 15000 318.254,00 harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio. 4.4.71.70 15000 200.000,00 11.009.04.122.2112.2011 - PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 9.786.362,00 Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato 3.3.90.30 15000 710.000,00 fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e avaliação para possível FISCAL 3.3.90.33 15000 100.000,00 implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir toda a população do Estado de Rondônia. 3.3.90.39 15000 8.446.362,00 4.4.90.52 15000 500.000,00 11.009.04.122.2128.2172 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO 20.148.691,00 Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, FISCAL 3.3.90.39 15000 20.148.691,00 ações e projetos de interesse público. 11.009.04.131.2128.2557 - PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL 700.000,00 A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é FISCAL 3.3.90.39 15000 700.000,00 proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da Administração Estadual. 11.009.04.122.2133.4546 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS 2.807.222,00 3.3.90.40 15000 200.000,00 Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e 4.4.90.52 15000 210.001,00 estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do Estado com as Organizações 3.3.90.14 15000 130.000,00 da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a FISCAL criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num arranjo institucional na busca constante do Desenvolvimento 3.3.90.30 15000 700.000,00 Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos. 3.3.90.36 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 1.517.221,00 TOTAL DA UNIDADE 100.742.592,00 74.914.131,00 4.864.034,00 180.520.757,00 11.010 - Fundo Especial de Modernizacao da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia 11.010.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1.000,00 FISCAL 3.3.90.39 17590 1.000,00 11.010.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 434.565,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.39 17590 500,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.93 17590 434.065,00 11.010.04.122.1015.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 500,00 propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades extracurriculares. Serão FISCAL 3.3.90.39 17590 500,00 atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino médio, superior e pós-graduação, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação. 11.010.03.092.2085.1499 - DESENVOLVER NOVO MODELO DE GESTÃO DA PGE/SEDE. 5.420.500,00 Construir, implantar e equipar a nova sede da ProcuradoriaGeral do Estado PGE, por meio da realização 3.3.67.83 17590 4.000.000,00 do Projeto de Parceria Público Privada - PPP, de forma centralizar em um único espaço físico a prestação 3.3.90.39 17590 420.000,00 de serviços oferecidos pela PGE, inovando o modelo de gestão dos serviços e recursos públicos. FISCAL Incorporando ao patrimônio do Estado uma nova e moderna sede da PGE. Beneficiando os servidores, 4.5.67.82 17590 500,00 Procuradores, Estado, os usuários diretos e a sociedade. 4.5.67.83 17590 1.000.000,00 11.010.04.122.2085.4027 - PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO 221.500,00 3.3.50.41 17590 200.000,00 Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela 3.3.90.35 17590 500,00 Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), visando atender de forma mais eficiente ás FISCAL necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado. 3.3.90.39 17590 20.500,00 4.4.90.52 17590 500,00 11.010.04.126.2110.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 1.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos 3.3.90.40 17590 500,00 serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar FISCAL outras melhorias nas rotinas administrativas. 4.4.42.52 17590 500,00 TOTAL DA UNIDADE 5.077.565,00 1.000,00 1.000.500,00 6.079.065,00 11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia 11.011.04.130.0000.0016 - OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO. 13.989.634,00 Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação de Imóvel sob Medida FISCAL 4.4.67.82 17590 13.989.634,00 "Built to Suit" TOTAL DA UNIDADE 13.989.634,00 13.989.634,00 11.013 - Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia 11.013.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 11.008.200,00 Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores 3.3.90.39 18990 7.338.800,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 52 através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o acesso aos serviços oferecidos FISCAL

3.3.90.40 18990 3.669.400,00 pelo SINE. 11.013.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9.121.080,00 Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de 3.3.90.14 18990 200.000,00 Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma 3.3.90.18 18990 630.000,00 maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores FISCAL 3.3.90.30 18990 10.000,00 em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições 3.3.90.33 18990 100.000,00 Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos. 3.3.90.39 18990 8.181.080,00

11.013.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS 12.471.625,00 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias 3.3.50.41 18990 1.589.234,00 empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas 3.3.90.14 18990 100.000,00 Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a FISCAL competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e 3.3.90.30 18990 251.214,00 Empreendedores de Pequenos Negócios. 3.3.90.39 18990 10.531.177,00 11.013.23.691.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 4.270.000,00

3.3.50.41 18990 200.000,00 3.3.90.14 18990 750.000,00 3.3.90.30 18990 100.000,00 3.3.90.32 18990 200.000,00 Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas 3.3.90.33 18990 520.000,00 instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no FISCAL desenvolvimento de novos negócios e novos mercados. 3.3.90.35 18990 400.000,00 3.3.90.36 18990 300.000,00 3.3.90.39 18990 1.600.000,00 3.3.90.40 18990 100.000,00 4.4.90.52 18990 100.000,00 11.013.22.661.2000.4147 - INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.151.376,00 4.4.90.51 18990 1.048,00 3.3.40.41 18990 1.000,00 3.3.50.41 18990 1.000,00 Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e 3.3.90.14 18990 167.744,00 FISCAL Repasses de recursos Financeiros. 3.3.90.30 18990 5.242,00 3.3.90.33 18990 41.936,00 3.3.90.39 18990 5.883.406,00 3.3.90.40 18990 50.000,00 11.013.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS 1.234.279,00 Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de 3.3.90.39 18990 1.000,00 FISCAL Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População. 3.3.90.40 18990 1.233.279,00 11.013.22.122.2000.4149 - ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E

4.917.415,00 COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO 3.3.40.41 18990 400.000,00 3.3.50.41 18990 220.000,00 3.3.90.14 18990 597.235,00 3.3.90.30 18990 100.000,00 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em cumprimento ao Art. 3º, 3.3.90.33 18990 62.900,00 FISCAL Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de 3.3.90.36 18990 10.000,00 Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003. 3.3.90.39 18990 1.475.500,00 3.3.90.40 18990 1.762.100,00 3.3.91.47 18990 20.000,00 4.4.90.52 18990 269.680,00 TOTAL DA UNIDADE 48.803.247,00 370.728,00 49.173.975,00 11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 11.016.14.422.2072.2654 - FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 389.906,00 3.3.50.41 17590 80.000,00 3.3.90.14 17590 1.000,00 Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de FISCAL 3.3.90.39 17590 257.906,00 Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo. 4.4.90.52 17590 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 388.906,00 1.000,00 389.906,00 11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia 11.017.11.334.2135.2461 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 72.996,00 Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações 3.3.90.14 17000 62.512,00 de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, modernização e ampliação do SINE FISCAL para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda. 3.3.90.39 17000 10.484,00 TOTAL DA UNIDADE 72.996,00 72.996,00 11.020 - Contabilidade Geral do Estado 11.020.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 958.458,00 3.3.90.30 15000 25.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.39 15000 220.712,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.40 15000 200.000,00

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4.4.90.52 15010 512.746,00 11.020.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 619.213,00 3.3.90.08 15000 369.213,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 50.000,00 3.3.90.49 15000 200.000,00 11.020.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.164.000,00 3.3.90.14 15000 116.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.33 15000 198.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.39 15000 150.000,00 3.3.90.93 15000 700.000,00 11.020.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 24.118.996,00 3.1.90.11 15000 22.400.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 268.996,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 50.000,00 3.1.91.13 15000 1.400.000,00 11.020.04.126.2148.2533 - MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 5.607.355,00 Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e FISCAL 3.3.90.40 15000 5.607.355,00 adaptações.

11.020.04.131.2148.2536 - PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

1.036.632,00 CONTÁBEIS Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma 3.3.90.32 15000 25.000,00 descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações estimulando à sociedade FISCAL quanto ao conhecimento. 3.3.90.40 15000 1.011.632,00 TOTAL DA UNIDADE 24.118.996,00 8.872.912,00 512.746,00 33.504.654,00 11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia 11.022.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES 130.000,00 PÚBLICOS) Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do SEGURIDADE 3.3.90.47 17530 130.000,00 11.022.23.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.424.708,00 3.3.90.92 17530 3.290,00 3.3.90.93 17530 7.200,00 3.3.91.39 17530 72.000,00 3.3.91.47 17530 2.100,00 4.4.90.51 17530 60.000,00 4.4.90.52 17530 170.000,00 3.3.90.14 17530 115.700,00 FISCAL 3.3.90.30 17530 84.828,00 3.3.90.33 17530 109.500,00 3.3.90.36 17530 404.400,00 3.3.90.39 17530 1.125.500,00 3.3.90.40 17530 205.200,00 3.3.90.41 17530 7.990,00 3.3.90.47 17530 54.000,00 3.3.90.91 17530 3.000,00 11.022.23.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.992.624,00 3.3.90.08 17530 114.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17530 1.698.624,00 3.3.90.49 17530 180.000,00 11.022.23.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 7.866.240,00 3.1.90.11 17530 6.847.840,00 3.1.90.13 17530 985.200,00 FISCAL 3.1.90.16 17530 4.200,00 3.1.90.91 17530 3.000,00 3.1.90.92 17530 26.000,00 11.022.23.125.1260.2330 - FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 230.600,00 Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do 3.3.90.14 17530 130.850,00 processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir a burocracia e o tempo 3.3.90.30 17530 10.000,00 FISCAL gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável. 3.3.90.33 17530 89.750,00 TOTAL DA UNIDADE 7.866.240,00 4.547.932,00 230.000,00 12.644.172,00 11.023 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 11.023.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.109.066,00 3.3.90.14 17000 400.000,00 3.3.90.30 17000 299.000,00 3.3.90.33 17000 350.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000,00 3.3.90.39 17000 1.288.000,00 3.3.91.47 17000 10.000,00 4.4.90.52 17000 752.066,00 11.023.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.270.453,00

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3.3.90.08 15000 60.453,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 17000 1.076.000,00 3.3.90.49 15000 134.000,00 11.023.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.555.575,00 3.1.90.11 17000 2.000.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.11 15000 2.126.575,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.13 15000 319.000,00 3.1.91.13 15000 110.000,00 11.023.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 90.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por FISCAL 3.3.90.39 17000 90.000,00 11.023.04.665.2051.2191 - REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS 400.000,00 Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, segurança e meio FISCAL 3.3.90.14 17000 400.000,00 ambiente. 11.023.04.665.2051.2344 - FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA 200.000,00 Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade. 11.023.04.665.2051.2345 - FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS 200.000,00 Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem cumpridos pelos FISCAL 3.3.90.14 17000 200.000,00 produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume. 11.023.04.122.2177.1635 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 2.100,00 Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as 4.4.90.51 15000 1.100,00 atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no FISCAL Estado de Rondônia 4.4.90.51 17000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.555.575,00 4.517.453,00 754.166,00 9.827.194,00 11.025 - Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos 11.025.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 546.000,00 Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas. FISCAL 3.3.90.91 15000 546.000,00 11.025.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 4.680.000,00 Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio FISCAL 3.3.90.91 15000 4.680.000,00 de precatórios. 11.025.26.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 18.856.960,00 FISCAL 3.3.90.04 15000 18.856.960,00 sociais . 11.025.26.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.454.028,00 3.3.90.14 15010 1.000.000,00 3.3.90.30 17200 180.000,00 3.3.90.33 17200 240.000,00 3.3.90.36 18990 864.000,00 3.3.90.39 15000 3.214.651,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.40 18990 648.977,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.47 15000 336.000,00 3.3.90.49 18990 134.400,00 3.3.90.93 15000 50.000,00 3.3.91.47 15000 336.000,00 4.4.90.52 17200 350.000,00 11.025.26.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.713.213,00 3.3.90.08 15000 1.132.548,00 3.3.90.19 15000 39.127,00 3.3.90.46 15000 243.831,00 3.3.90.49 15000 3.297.707,00 11.025.26.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 114.786.787,00 3.1.90.11 15000 93.983.971,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 13.531.356,00 3.1.90.16 15000 7.271.460,00 11.025.26.122.1015.2935 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS 11.510.091,00 3.3.90.30 15010 1.950.000,00 3.3.90.30 17200 1.950.000,00 3.3.90.36 18990 357.891,00 Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.876.100,00 3.3.90.39 17200 2.876.100,00 3.3.90.39 18990 1.500.000,00 11.025.26.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 2.064.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 2.064.000,00 11.025.26.451.2057.1384 - DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 200.000,00 Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras FISCAL 4.4.90.51 17200 200.000,00 vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios.

11.025.26.451.2057.4112 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 100.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os

FISCAL 4.4.40.42 17200 100.000,00 organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. 11.025.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 74.197.267,00

3.3.90.14 15000 5.000.000,00

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3.3.90.14 15010 7.836.889,00 3.3.90.14 17200 6.163.111,00 3.3.90.30 15000 4.771.761,00 3.3.90.30 17200 4.736.605,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como 3.3.90.39 15000 7.663.394,00 FISCAL pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. 3.3.90.39 15010 5.000.000,00 3.3.90.39 17200 5.620.252,00 4.4.90.30 15000 3.000.000,00 4.4.90.30 17200 6.048.019,00 4.4.90.51 17200 9.900.000,00 4.4.90.51 17500 8.457.236,00 11.025.26.782.2106.1515 - REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA 1.100.000,00 Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias 3.3.90.14 15000 1.000.000,00 FISCAL urbanas 4.4.90.51 17200 100.000,00 11.025.26.122.2179.2350 - GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS 9.994.118,00 Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal. FISCAL 4.4.90.51 17000 9.994.118,00 11.025.26.122.2179.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 604.000,00 Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os 4.4.40.42 17200 100.000,00 FISCAL organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros. 4.4.90.93 15000 504.000,00 11.025.26.781.2180.1318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 13.089.227,00 3.3.90.14 18990 25.000,00 3.3.90.30 18990 300.000,00 3.3.90.39 15000 5.000.000,00 Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem como administrar e 3.3.90.39 15010 4.239.274,00 FISCAL promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com 3.3.90.39 17530 2.783.221,00 segurança e conforto. 3.3.90.39 18990 426.732,00 3.3.90.47 18990 15.000,00 4.4.90.52 18990 300.000,00 11.025.26.122.2180.4113 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 100.000,00 Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com FISCAL 3.3.90.30 17200 100.000,00 os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos. 11.025.26.122.2181.4114 - APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO 100.000,00 Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de FISCAL 4.4.40.42 17200 100.000,00 cooperação e acordos celebrados. TOTAL DA UNIDADE 114.786.787,00 110.155.531,00 39.153.373,00 264.095.691,00 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia 11.026.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 719.922,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 3.3.90.30 15010 56.693,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 311.000,00 3.3.90.39 15010 100.000,00 3.3.90.14 15000 162.229,00 11.026.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 160.000,00 3.3.90.08 15000 64.000,00 3.3.90.49 15000 96.000,00 11.026.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.209.676,00 3.1.90.11 15000 3.675.890,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 244.582,00 3.1.91.13 15000 289.204,00 11.026.04.125.2012.2846 - FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS 1.492.258,00 3.3.90.14 17030 128.948,00 3.3.90.14 17530 518.733,00 3.3.90.30 17030 40.649,00 3.3.90.30 17530 66.190,00 Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a 3.3.90.33 17030 108.673,00 FISCAL LC n.º 826, de 09/07/2015. 3.3.90.33 17530 132.036,00 3.3.90.39 17030 121.250,00 3.3.90.39 17530 292.382,00 4.4.90.52 17030 30.302,00 4.4.90.52 17530 53.095,00 TOTAL DA UNIDADE 4.209.676,00 2.268.783,00 103.397,00 6.581.856,00 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de RO 11.033.19.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 4.992,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 4.992,00 11.033.19.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 295.276,00 3.3.90.39 15000 118.596,00 3.3.90.40 15000 1.060,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.91.47 15000 2.100,00 FISCAL 4.4.90.52 15000 45.012,00

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3.3.90.30 15000 128.508,00 11.033.19.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 35.108,00 3.3.90.08 15000 8.780,00 3.3.90.49 15000 26.328,00 11.033.19.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 48.000,00 3.3.90.33 15000 24.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 16.000,00 seus servidores. 3.3.90.14 15000 8.000,00 11.033.19.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.778,00 3.1.90.11 15000 1.512.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 331.500,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.96 15000 341.278,00 3.1.91.13 15000 26.000,00 11.033.19.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 63.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 63.000,00 11.033.19.573.2086.2086 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 2.800.402,00 3.3.90.14 15000 84.000,00 3.3.90.18 15000 810.500,00 3.3.90.18 15001 143.280,00 Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e 3.3.90.20 15000 831.690,00 internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação tecnológica e empreendedorismo FISCAL 3.3.90.20 15001 585.332,00 científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura. 3.3.90.20 15010 38.285,00 3.3.90.20 18990 184.315,00 3.3.90.33 15000 63.000,00 3.3.90.35 15000 60.000,00 11.033.19.573.2086.2561 - POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 123.915,00 Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de 3.3.90.30 15010 50.000,00 ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão social das populações 3.3.90.31 15010 50.000,00 FISCAL mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em geral. 3.3.90.39 15010 23.915,00 11.033.19.571.2086.2567 - FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO 1.609.000,00 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no 3.3.60.45 15001 255.000,00 ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da qualidade de processos e 3.3.90.18 15000 724.000,00 obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre FISCAL Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de 3.3.90.20 15000 630.000,00 projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras. TOTAL DA UNIDADE 2.210.778,00 4.934.681,00 45.012,00 7.190.471,00 13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 13.001.28.846.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 293.850.197,00 Atender emendas parlamentares FISCAL 4.4.40.42 15000 293.850.197,00 13.001.28.846.0000.0261 - OPERACIONALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO ESTADO 2,00 Efetuar transferências especiais aos entes designados pelos parlamentares estaduais, em atenção ao art. 3.3.90.39 15000 1,00 166-A da Constituição Federal de 1988 e aos arts.135 - A e 136 - A, da Constituição Estadual de FISCAL Rondônia. 4.4.40.42 15000 1,00 13.001.99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.331.951,00 Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 9.9.99.99 15000 41.869.399,00 FISCAL imprevistos 9.9.99.99 15010 31.462.552,00 13.001.04.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 4.420.341,00 Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e 3.3.90.14 17110 41.692,00 ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de Estado do Planejamento, 3.3.90.30 17110 172.700,00 Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como possibilitar o aprimoramento contínuo de suas FISCAL 3.3.90.39 17110 660.000,00 operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a 3.3.90.40 17110 329.000,00 SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais. 4.4.90.52 17110 3.216.949,00

13.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.298.109,00

3.3.90.14 15000 359.390,00 3.3.90.15 15000 53.566,00 3.3.90.30 15000 338.111,00 3.3.90.33 17110 889.999,00 3.3.90.36 15000 7.000,00 3.3.90.39 15000 1.188.613,00 FISCAL 3.3.90.39 17110 100.000,00 3.3.90.40 15000 142.747,00 3.3.90.92 15000 100,00 3.3.90.93 15000 100,00 3.3.91.39 17060 3.011,00 3.3.91.47 15000 2.182,00 4.4.90.52 15000 213.290,00 13.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 4.500.000,00 3.3.90.08 15000 295.380,00 3.3.90.19 15000 2.328,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 3.655.908,00 3.3.90.49 15000 368.820,00 3.3.90.93 15000 177.564,00 13.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 29.000.000,00 3.1.90.12 15000 70.068,00 3.1.90.13 15000 1.319.112,00

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3.1.90.16 15000 71.385,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.92 15000 21.535,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 797.124,00 3.1.91.92 15000 35.993,00 3.1.90.07 15000 14.904,00 3.1.90.11 15000 26.669.879,00 13.001.04.122.1015.2486 - CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES 1.000,00 4.4.40.42 15000 250,00 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na FISCAL 4.4.50.42 15000 250,00 melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população. 4.4.90.93 15000 500,00 13.001.04.123.2041.2497 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL? 550.000,00 3.1.71.70 15000 233.805,00 Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e FISCAL 3.3.71.70 15000 154.661,00 sustentável, através da participação do Estado no consórcio. 4.4.71.70 15000 161.534,00 13.001.04.123.2041.4545 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL. 950.000,00 Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao desenvolvimento do Estado de FISCAL 3.3.71.70 15000 950.000,00 Rondônia e seus Municípios. 13.001.04.128.2178.4111 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS 150.000,00 4.4.90.52 17110 40.000,00 3.3.90.14 17110 18.000,00 Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e FISCAL 3.3.90.30 17110 12.000,00 propostas de modernização da administração publica que assegurem atualizações de conhecimento. 3.3.90.36 17110 30.000,00 3.3.90.39 17110 50.000,00 13.001.04.121.2184.4153 - PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS 100.000,00 3.3.90.14 17110 51.620,00 Fornecer informações relevantes para subsidiar a tomada de decisão no que toca às políticas públicas e FISCAL 3.3.90.39 17110 31.071,00 aos programas governamentais. 4.4.90.52 17110 17.309,00 13.001.04.121.2184.4154 - PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 308.864,00 3.3.90.14 17110 246.012,00 Apoiar tecnicamente órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual no que toca ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas e programas governamentais e à modelagem de 3.3.90.30 17110 20.000,00 FISCAL estruturas e cargos. Além disso, apoiar tecnicamente os municípios de Rondônia no processo da 3.3.90.36 17110 7.500,00 captação de recursos. 3.3.90.39 17110 35.352,00 TOTAL DA UNIDADE 29.233.805,00 10.394.428,00 297.500.280,00 73.331.951,00 410.460.464,00 13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 13.006.28.061.0000.0015 - REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS 5.644.812,00 3.1.90.03 15000 2.766.060,00 Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais e aos Ex-Governadores do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.59 15000 2.878.752,00 13.006.04.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 674.520,00 Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria da prestação de FISCAL 3.3.90.36 15000 674.520,00 serviços e atendimento ao público. 13.006.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 1.399.736,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 1.182.668,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 15000 217.068,00 13.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.233.833,00 3.3.90.14 15000 220.000,00 3.3.90.30 15000 325.710,00 3.3.90.33 15000 40.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.36 15000 19.210,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 1.125.965,00 3.3.90.40 15000 492.065,00 3.3.90.47 15000 3.541,00 4.4.90.52 15000 1.007.342,00 13.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 6.055.332,00 3.3.90.08 15000 271.860,00 3.3.90.19 15000 46.356,00 3.3.90.46 15000 5.379.900,00 3.3.90.49 15000 357.216,00 13.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 20.561.260,00 3.1.90.13 15000 798.420,00 3.1.90.16 15000 259.224,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.92 15000 20.000,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 1.636.236,00 3.1.90.11 15000 16.887.176,00 3.1.90.12 15000 960.204,00 13.006.04.122.2097.1382 - REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 1.000,00 Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos FISCAL 3.3.90.39 15000 1.000,00 13.006.04.128.2097.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 100.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 seus servidores. TOTAL DA UNIDADE 24.509.988,00 12.153.163,00 1.007.342,00 37.670.493,00 14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 58 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças 14.001.04.122.1015.1498 - PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA 5.000,00 Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do 3.3.90.14 15000 4.000,00

FISCAL processo de trabalho da SEFIN 3.3.90.39 15000 1.000,00 14.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 32.848.626,00

3.3.90.40 15000 8.377.705,00 3.3.90.41 15000 1.000.000,00 3.3.90.47 15000 320.000,00 3.3.90.91 15000 20.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.14 15000 2.389.434,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.30 15000 1.128.676,00 3.3.90.33 15000 659.000,00 3.3.90.36 15000 845.363,00 3.3.90.37 15000 2.387.928,00 3.3.90.39 15000 15.720.520,00 14.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3.125.757,00 3.3.90.08 15010 923.916,00 3.3.90.19 15010 231.597,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15010 380.004,00 3.3.90.49 15000 380.001,00 3.3.90.49 15010 1.210.239,00 14.001.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 426.732,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.39 15000 401.330,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.40 15000 25.402,00 14.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 291.151.647,00 3.1.90.07 17530 1.142.904,00 3.1.90.11 15000 240.678.314,00 3.1.90.11 15010 16.456.717,00 3.1.90.12 15010 1.787.568,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15010 1.732.470,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15010 69.865,00 3.1.90.92 15010 27.581,00 3.1.91.13 15010 4.223.692,00 3.1.91.13 17530 502.156,00 3.1.91.13 18990 24.530.380,00 14.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 78.200,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 78.200,00 14.001.04.123.2007.1053 - ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE 6.208.520,00 Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando 3.3.90.30 15010 60.000,00 a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, reforçando a importância do 3.3.90.31 15010 5.424.520,00 cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva FISCAL 3.3.90.32 15010 500.000,00 arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e 3.3.90.39 15010 224.000,00 equitativo. 14.001.04.123.2007.4179 - ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL 841.800,00 3.3.90.32 18990 43.280,00 3.3.90.36 18990 68.600,00 Contribuir para a formalização do Empreendedor até o seu estabelecimento no mercado como empresa sustentável, estimulando a abertura de novas empresas, bem como a regularização e formalização das já 3.3.90.39 18990 425.893,00 FISCAL existentes no Estado, contribuindo para seu crescimento, promovendo Bem Estar Social, 3.3.90.14 18990 219.560,00 Desenvolvimento Econômico, Justiça e Sustentabilidade Fiscal. 3.3.90.30 18990 83.803,00 3.3.90.31 18990 664,00 14.001.04.121.2008.4163 - FORTALECER O TESOURO ESTADUAL 1.131.670,00 3.3.90.14 18990 146.316,00 3.3.90.30 18990 16.675,00 Fortalecer o Tesouro Estadual para assegurar uma gestão financeira eficiente e eficaz, abrangendo todos 3.3.90.33 18990 427.170,00 os recursos e necessidades essenciais para otimizar o funcionamento das atividades financeiras do FISCAL 3.3.90.39 18990 381.031,00 estado. 3.3.90.40 18990 5.538,00 3.3.91.47 18990 50.000,00 4.4.90.52 17530 104.940,00 TOTAL DA UNIDADE 291.151.647,00 44.561.365,00 104.940,00 335.817.952,00 14.002 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças 14.002.28.843.0000.0012 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA 264.964.095,00 3.2.90.21 15000 148.607.721,00 Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada 3.2.90.22 15000 2.096.479,00 FISCAL interna. 4.6.90.71 15000 31.359.267,00 4.6.90.77 15000 82.900.628,00 14.002.28.846.0000.0018 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL 510.300.750,00 3.3.91.97 15000 447.037.037,00 Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit FISCAL 3.3.91.97 15010 59.706.869,00 atuarial do fundo de previdência capitalizado. 3.3.91.97 17090 3.556.844,00 14.002.28.846.0000.0024 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 379.290.026,00 3.1.90.91 15000 319.583.157,00 Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.91 15000 59.706.869,00 14.002.28.844.0000.0124 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 3.473.351,00 3.2.90.21 15000 1.168.564,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 59 Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros FISCAL 3.2.90.22 15000 2.200,00 da dívida fundada externa.

4.6.90.71 15000 2.302.587,00 14.002.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 162.927.503,00 3.3.90.47 17080 150.000,00 3.3.90.47 17090 463.821,00 Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do FISCAL 3.3.90.47 17110 383.390,00 Estado de Rondônia. 3.3.90.47 17200 600.000,00 3.3.90.47 15000 161.330.292,00 TOTAL DA UNIDADE 319.583.157,00 151.874.964,00 732.935.122,00 116.562.482,00 1.320.955.725,00 14.011 - Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação 14.011.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 88.602.728,00 3.3.90.30 17590 20.000.000,00 Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como 3.3.90.39 17590 23.602.728,00 FISCAL pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais. 4.4.90.30 17590 20.000.000,00 4.4.90.51 17590 25.000.000,00 14.011.26.451.2106.4115 - REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS 47.863.007,00 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de 4.4.40.42 17590 47.763.007,00 FISCAL pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente. 4.4.90.93 17590 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE 43.602.728,00 92.863.007,00 136.465.735,00 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 14.012.04.122.2139.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 7.197.979,00 Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração 3.3.90.30 17590 99.378,00 FISCAL fiscal. 4.4.90.52 17590 7.098.601,00 14.012.04.122.2139.1489 - OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN 4.545.120,00 Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN FISCAL 4.4.90.51 17590 4.545.120,00 14.012.04.122.2139.2488 - ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS 18.141.202,00 3.3.90.14 17590 400.000,00 3.3.90.35 17590 2.643.000,00 3.3.90.39 17590 7.065.670,00 Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o FISCAL 3.3.90.40 15000 5.022.805,00 desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN 3.3.90.40 15010 2.000.000,00 3.3.90.40 17590 699.727,00 4.4.90.40 17590 310.000,00 TOTAL DA UNIDADE 17.930.580,00 11.953.721,00 29.884.301,00 14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia 14.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES

4.921.030,00 PÚBLICOS) SEGURIDADE 3.3.90.47 18020 4.921.030,00 Patrimônio do Servidor Público 14.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 450.000,00 3.1.90.91 18020 100.000,00 Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.3.90.91 18020 350.000,00 14.023.09.126.1000.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 7.874.100,00 Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução 3.3.90.30 18020 40.000,00 dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com foco na eficiência e SEGURIDADE 3.3.90.40 18020 7.579.100,00 efetividade das funções do Instituto. 4.4.90.52 18020 255.000,00 14.023.09.128.1000.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 4.648.000,00 3.3.90.14 18020 1.250.000,00 3.3.90.30 18020 210.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.31 18020 15.000,00 SEGURIDADE seus servidores. 3.3.90.33 18020 1.400.000,00 3.3.90.36 18020 311.000,00 3.3.90.39 18020 1.462.000,00 14.023.09.122.1000.4170 - PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA 1.003.695,00 CULTURA PREVIDENCIÁRIA 3.3.90.14 18020 285.000,00 3.3.90.30 18020 184.195,00 Executar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental, Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem 3.3.90.32 18020 6.000,00 como projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade sobre a importância do SEGURIDADE planejamento e da qualidade de vida na aposentadoria. 3.3.90.36 18020 115.000,00 3.3.90.40 18020 408.500,00 4.4.90.52 18020 5.000,00 14.023.09.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 6.302.239,00 3.3.90.47 18020 6.000,00 3.3.90.49 18020 165.600,00 3.3.91.47 18020 4.000,00 3.3.90.14 18020 329.685,00 SEGURIDADE 3.3.90.30 18020 105.500,00 3.3.90.33 18020 50.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 60

3.3.90.36 18020 1.798.454,00 3.3.90.37 18020 1.480.000,00 3.3.90.39 18020 2.363.000,00 14.023.09.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 6.979.924,00 3.3.90.08 18020 693.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 18020 5.316.724,00 3.3.90.49 18020 970.200,00 14.023.09.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 38.997.068,00 3.1.91.13 18020 2.638.006,00 3.1.90.07 18020 47.526,00 SEGURIDADE 3.1.90.11 18020 34.947.442,00 3.1.90.13 18020 1.102.743,00 3.1.90.94 18020 261.351,00 14.023.09.122.2173.4090 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS 588.900,00 Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços especializados na SEGURIDADE 3.3.90.35 18020 588.900,00 elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon. TOTAL DA UNIDADE 39.097.068,00 32.407.888,00 260.000,00 71.764.956,00 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 14.025.99.997.0000.0025 - RESERVA DE APORTES PARA DAR COBERTURA AO DÉFICIT ATUARIAL 641.875.376,00 Aportar recursos visando garantir os benefícios previdenciários decorrentes das aposentadorias e pensões SEGURIDADE 9.9.99.99 18000 641.875.376,00 do RPPS. 14.025.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP 1.560.000,00 Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira. SEGURIDADE 3.3.90.47 18000 1.560.000,00 14.025.28.846.0000.0206 - REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E

2.235.000,00 PRECATÓRIOS) Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios). SEGURIDADE 3.1.90.91 18000 2.235.000,00 14.025.09.272.1019.2030 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 1.192.847.143,00 3.1.90.01 18000 798.323.606,00 Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 151.001.120,00 9.9.99.99 28000 243.522.417,00 14.025.09.272.1019.2546 - REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 3.400.000,00 3.1.90.94 18000 300.000,00 Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes SEGURIDADE 3.1.91.94 18000 100.000,00 Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição. 3.3.90.86 18000 3.000.000,00 14.025.09.122.1019.4110 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 71.764.956,00 Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- SEGURIDADE 3.3.91.39 18000 71.764.956,00 Iperon. TOTAL DA UNIDADE 951.959.726,00 76.324.956,00 885.397.793,00 1.913.682.475,00 15.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 15.001.06.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 8.495.255,00 3.3.90.19 15000 163.800,00 Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Rondônia, selecionando 3.3.90.36 15000 3.927.565,00 FISCAL cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços 3.3.90.39 15000 16.108,00 administrativos. 3.3.90.93 15000 4.387.782,00 15.001.06.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 6.638.347,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 5.430.000,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 15000 1.208.347,00 15.001.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.493.304,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 3.3.90.33 15000 350.000,00 3.3.90.36 15000 190.644,00 3.3.90.39 15000 743.675,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.47 15000 44.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.91.47 15000 48.000,00 3.3.90.14 15000 840.000,00 3.3.90.15 15000 1.302.000,00 3.3.90.30 15000 954.985,00 3.3.90.31 15000 10.000,00 15.001.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.333.232,00 3.3.90.08 15000 433.449,00 3.3.90.19 15000 795.506,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 622.399,00 3.3.90.49 15000 471.841,00 3.3.90.93 15000 10.037,00 15.001.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 750.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.39 15000 150.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.48 15000 600.000,00 15.001.06.181.1015.2146 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM 582.447.953,00 3.1.91.13 15000 69.662,00 3.1.90.11 15000 918.811,00 Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais. FISCAL

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 61

3.1.90.12 15000 578.237.099,00 3.1.90.17 15000 3.222.381,00 15.001.06.183.1015.2147 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 341.073.393,00 3.1.90.07 15000 63.000,00 3.1.90.11 15000 299.314.421,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil. FISCAL 3.1.90.13 15000 152.710,00 3.1.90.16 15000 804.820,00 3.1.91.13 15000 40.738.442,00 15.001.06.182.1015.2148 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 111.293.628,00 3.1.90.11 15000 942.331,00 3.1.90.12 15000 108.991.470,00 Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais. FISCAL 3.1.90.13 15000 105.320,00 3.1.90.17 15000 1.193.289,00 3.1.91.13 15000 61.218,00 15.001.06.183.1015.2149 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC 7.668.168,00 3.3.90.08 15000 2.517.952,00 3.3.90.46 15000 4.960.193,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.49 15000 167.078,00 3.3.90.93 15000 22.945,00 15.001.06.181.1015.2150 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM 54.682.811,00 3.3.90.08 15000 6.694.273,00 3.3.90.19 15000 28.874.945,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do FISCAL 3.3.90.46 15000 16.623.387,00 servidores militares da Polícia Militar de Rondônia. 3.3.90.49 15000 88.874,00 3.3.90.93 15000 2.401.332,00 15.001.06.182.1015.2151 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM 8.170.236,00 3.3.90.08 15000 1.235.129,00 3.3.90.19 15000 4.245.743,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do FISCAL 3.3.90.46 15000 2.491.258,00 servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. 3.3.90.49 15000 74.129,00 3.3.90.93 15000 123.977,00 15.001.06.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 43.542.396,00 3.1.90.17 15000 32.662,00 3.1.91.13 15000 1.150.466,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.11 15000 24.222.267,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.12 15000 16.720.678,00 3.1.90.13 15000 1.369.526,00 3.1.90.16 15000 46.797,00 15.001.06.183.1015.2411 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC 61.741.188,00 3.1.90.07 15000 62.764,00 3.1.90.11 15000 54.219.850,00 Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica FISCAL 3.1.90.13 15000 129.011,00 3.1.90.16 15000 43.504,00 3.1.91.13 15000 7.286.059,00 15.001.06.183.1015.2412 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC 975.564,00 3.3.90.46 15000 639.430,00 Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições. FISCAL 3.3.90.49 15000 51.998,00 3.3.90.08 15000 284.136,00 15.001.06.181.1015.2414 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 440.854,00 Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao FISCAL 3.1.90.12 15000 440.854,00 Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar. 15.001.06.181.1015.2415 - ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO 54.084,00 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do 3.3.90.19 15000 34.093,00 FISCAL servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e PM. 3.3.90.46 15000 19.991,00 15.001.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 379.297,00 3.3.90.36 15000 308.380,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 70.917,00 15.001.06.274.1025.2435 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM 292.803.888,00 3.1.90.01 15000 166.179.651,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia SEGURIDADE 3.1.90.01 18030 93.329.824,00 Militar do Estado de Rondônia. 3.1.90.03 15000 33.294.413,00 15.001.06.274.1025.2437 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 28.542.932,00 Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de 3.1.90.01 15000 26.110.692,00 SEGURIDADE Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. 3.1.90.03 15000 2.432.240,00 15.001.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 62.148,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos FISCAL 4.4.90.52 15000 62.148,00 usuários com qualidade e economia dos gastos. 15.001.06.181.2166.1473 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 7.012,00 Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento FISCAL 4.4.90.52 17000 7.012,00 dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.1475 - PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO 21.407.500,00 Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta 4.4.90.51 17000 18.672.500,00 SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e reparos, visando FISCAL garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de 4.4.90.51 17010 2.735.000,00 Convênios firmados com a União. 15.001.06.181.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 78.398.513,00 3.3.90.30 15000 504.655,00 Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.39 15000 77.736.227,00 3.3.91.39 15000 157.631,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 62 15.001.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 23.570.593,00

3.3.90.30 15000 56.304,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pela Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.40 15000 19.724.924,00 3.3.90.40 17110 3.789.365,00 15.001.06.181.2166.2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA 13.687.547,00 3.3.90.30 15000 500.000,00 Prover à Segurança Pública a infraestrutura necessária para que possa cumprir sua missão institucional. FISCAL 3.3.90.39 15000 8.087.547,00 4.4.90.51 15000 5.100.000,00 15.001.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.881.126,00 3.3.90.30 15000 521.394,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas FISCAL 3.3.90.39 15000 1.359.732,00 15.001.06.181.2166.2475 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 121.864,00 Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de 3.3.90.15 17000 100.000,00 Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, FISCAL por meio da celebração de Convênios firmados com a União. 3.3.90.30 17010 21.864,00 15.001.06.181.2166.4125 - REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.988.732,00 3.3.90.14 15000 798.000,00 Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias FISCAL 3.3.90.15 15000 4.190.732,00 e imprevisíveis.

TOTAL DA UNIDADE

1.467.316.232,00 206.758.673,00 26.576.660,00 1.700.651.565,00 15.003 - Polícia Civil 15.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 10.117.519,00

3.3.90.14 15000 66.750,00 3.3.90.30 15010 2.832.532,00 3.3.90.36 15000 1.193.640,00 3.3.90.37 15000 1.701.000,00 3.3.90.39 15000 1.468.369,00 FISCAL 3.3.90.39 15010 2.117.468,00 3.3.90.40 15000 320.000,00 3.3.90.40 15010 50.000,00 3.3.90.49 15000 221.760,00 3.3.90.92 15000 20.000,00 3.3.91.47 15000 76.000,00 15.003.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 33.900,00 3.3.90.39 15000 16.000,00 FISCAL 3.3.90.14 15000 8.900,00 seus servidores. 3.3.90.33 15000 9.000,00 15.003.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 234.300,00 3.3.90.36 15000 187.440,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 46.860,00 15.003.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 648.700,00 FISCAL 4.4.90.52 15000 648.700,00 15.003.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 1.000,00 Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000,00 15.003.06.183.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 1.397.050,00 3.3.90.14 15000 1.019.050,00 Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores FISCAL 3.3.90.40 15000 378.000,00 TOTAL DA UNIDADE 11.782.769,00 649.700,00 12.432.469,00 15.004 - Corpo de Bombeiros Militar 15.004.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 9.067.844,00 3.3.91.47 15000 110.000,00 3.3.90.14 15000 86.850,00 3.3.90.15 15000 3.233.179,00 3.3.90.30 15000 2.268.428,00 FISCAL 3.3.90.33 15000 579.000,00 3.3.90.36 15000 44.767,00 3.3.90.39 15000 2.610.620,00 3.3.90.40 15000 95.000,00 3.3.90.47 15000 40.000,00 15.004.06.122.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 50.000,00 Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação FISCAL 4.4.90.51 15000 50.000,00 15.004.06.122.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a FISCAL 4.4.90.52 15000 50.000,00 Corporação 15.004.06.182.2103.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 530.005,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. FISCAL 3.3.90.39 15000 530.005,00 15.004.06.182.2193.4177 - PREVENÇÃO DE DESASTRES 100.000,00 Minimizar os efeitos de eventuais desastres naturais que venham afetar o Estado de Rondônia, atuando FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 nas fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 63 TOTAL DA UNIDADE

9.697.849,00 100.000,00 9.797.849,00 15.005 - Polícia Militar 15.005.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 6.620.910,00

3.1.90.91 15000 1,00 3.3.90.30 15000 1.178.471,00 3.3.90.33 15000 475.150,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.36 15000 71.201,00 funcionamento da unidade. FISCAL 3.3.90.37 15000 1,00 3.3.90.47 15000 168.669,00 3.3.91.39 15000 4.722.417,00 3.3.91.92 15000 5.000,00 15.005.06.122.1015.4123 - MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 599.286,00 Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um 3.3.90.30 15000 398.891,00 ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os FISCAL espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e fortalecer 3.3.90.39 15000 200.395,00 os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve. 15.005.06.128.1015.4171 - DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SAÚDE OCUPACIONAL E ATIVIDADE CORREICIONAL 50.001,00 Capacitar a tropa, promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho e manter e 3.3.90.18 15000 50.000,00 FISCAL fortalecer a atividade correicional. 3.3.90.40 15000 1,00 15.005.06.122.2182.1637 - EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 1.000.000,00 Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à sociedade. 15.005.06.181.2182.4118 - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 7.316.495,00 3.3.90.14 15000 3.956,00 Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor 3.3.90.15 15000 4.678.441,00 em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, sociedade, legais), em especial 3.3.90.30 15000 1.059.421,00 os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia FISCAL de valor, formada pelos processos principais e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a 3.3.90.39 15000 1,00 prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento. 3.3.90.93 15000 100.000,00 4.4.90.52 15000 1.474.676,00 15.005.06.181.2182.4121 - FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) 1.182.259,00 Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de forma a expandir a FISCAL 3.3.90.15 15000 1.182.259,00 execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo. 15.005.06.181.2182.4122 - GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.827.450,00 Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e 3.3.90.30 15010 5.000.000,00 continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, das atividades FISCAL administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação. 3.3.90.39 15000 827.450,00 15.005.06.183.2182.4169 - MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL 130.003,00 Revitalizar toda a infraestrutura de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de 3.3.90.30 15000 2,00 informática obsoletos com funcionamento precário e indefesos. Estabelecendo uma comunicação 3.3.90.31 15000 30.000,00 confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na FISCAL melhoria das ações da instituição, dado o incremento de rapidez, flexibilidade, agilidade e segurança nos 3.3.90.40 15000 100.001,00 serviços ofertados. 15.005.06.422.2182.4172 - PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS 4,00 3.3.90.18 15000 1,00 Proteção de grupos vulneráveis e implementar políticas públicas que visa prevenir e combater todas as FISCAL 3.3.90.30 15000 2,00 formas de violência. 4.4.90.52 15000 1,00 TOTAL DA UNIDADE 1,00 20.251.730,00 2.474.677,00 22.726.408,00 15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15.006.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 598.705,00 3.3.90.14 15000 50.274,00 3.3.90.30 15000 30.450,00 3.3.90.31 15000 1.050,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.33 15000 9.450,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 495.196,00 3.3.90.40 15000 525,00 3.3.90.47 15000 6.300,00 3.3.91.47 15000 5.460,00 15.006.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 2.205,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.33 15000 105,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.39 15000 2.100,00 15.006.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 2.100,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.39 15000 2.100,00 15.006.06.183.2166.1006 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 130.250,00 Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos FISCAL 4.4.90.52 15000 130.250,00 serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade. 15.006.06.122.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 1.000,00 Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades FISCAL 4.4.90.51 15000 1.000,00 estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de Custódia e Administração 15.006.06.122.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 874.390,00 3.3.90.14 15000 236.781,00 3.3.90.15 15000 17.300,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 64 Manutenção operacional da unidade FISCAL 3.3.90.30 15000 536.318,00

3.3.90.30 15010 34.882,00 3.3.90.39 15000 49.109,00 TOTAL DA UNIDADE 1.477.400,00 131.250,00 1.608.650,00 15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial 15.011.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 749.214,00 3.3.90.14 17590 70.310,00 3.3.90.30 17590 538.904,00 FISCAL 3.3.90.39 17590 80.000,00 3.3.90.93 17590 10.000,00 15.011.06.183.2110.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS 1.049.500,00 Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.52 17590 1.049.500,00 15.011.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI 250.000,00 FISCAL 3.3.90.40 17590 250.000,00 15.011.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 350.000,00 Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil FISCAL 4.4.90.51 17590 350.000,00 TOTAL DA UNIDADE 999.214,00 1.399.500,00 2.398.714,00 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia 15.014.06.182.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 955.017,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 17590 922.257,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 17590 32.760,00 15.014.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.537.418,00 3.3.90.14 17590 56.000,00 3.3.90.15 17590 1.000.160,00 3.3.90.30 17590 2.950.631,00 FISCAL 3.3.90.39 17590 4.431.627,00 3.3.90.40 17590 39.000,00 3.3.90.92 17590 30.000,00 3.3.90.93 17590 30.000,00 15.014.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 230.085,00 FISCAL 3.3.90.39 17590 230.085,00 seus servidores. 15.014.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 30.000,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 17590 30.000,00 15.014.06.182.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 7.414.000,00 Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e FISCAL 4.4.90.51 17590 7.414.000,00 manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento. 15.014.06.182.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.607.449,00 Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos 4.4.90.52 17550 186.104,00 FISCAL usuários com qualidade e economicidade. 4.4.90.52 17590 5.421.345,00 15.014.06.182.2103.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.681.292,00 3.3.90.30 17590 1.052.292,00 Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.629.000,00 TOTAL DA UNIDADE 922.257,00 11.511.555,00 13.021.449,00 25.455.261,00 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar 15.015.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 239.229,00 3.3.90.39 17020 41.408,00 3.3.90.39 17060 13.786,00 3.3.90.39 17590 10.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.40 15000 200,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.30 17020 78.321,00 3.3.90.30 17590 36.514,00 3.3.90.31 17020 55.200,00 3.3.90.39 15000 3.800,00 15.015.06.181.2075.1119 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 200.000,00 3.3.90.30 17020 10.000,00 Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de FISCAL 3.3.90.39 17020 40.000,00 Rondônia, bem como ao público em geral. 4.4.90.51 17020 150.000,00 15.015.06.181.2075.4087 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR 287.331,00 Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o 4.4.90.52 17020 177.551,00 FISCAL atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos. 4.4.90.52 17590 109.780,00 TOTAL DA UNIDADE 289.229,00 437.331,00 726.560,00 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 65 Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 15.017.06.181.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 2.472.100,00

3.3.90.14 17130 7.620,00 3.3.90.15 17130 30.480,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. FISCAL 3.3.90.30 17130 150.000,00 3.3.90.39 17130 784.000,00 4.4.90.52 17130 1.500.000,00 15.017.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.830.000,00 3.3.90.30 17130 50.000,00 Modernizar o aparato da Segurança Pública. FISCAL 3.3.90.39 17130 800.000,00 4.4.90.52 17130 13.980.000,00 15.017.06.181.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA 2.510.000,00 3.3.90.30 17130 30.000,00 Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social FISCAL 4.4.90.51 17130 2.480.000,00 15.017.06.181.2166.2176 - PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.146.348,00 3.3.90.39 18990 1.850,00 3.3.90.14 17130 76.000,00 3.3.90.14 18990 74.315,00 Proves meios, para a continuidade das operações policiais FISCAL 3.3.90.15 17130 304.000,00 3.3.90.15 18990 297.260,00 3.3.90.39 17130 392.923,00 15.017.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 6.390.000,00 3.3.90.30 17130 440.000,00 3.3.90.39 17130 1.650.000,00 Implementar tecnologia para a segurança pública estadual FISCAL 3.3.90.40 17130 650.000,00 4.4.90.40 17130 1.050.000,00 4.4.90.52 17130 2.600.000,00 15.017.06.181.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 5.366.000,00 3.3.90.30 17130 552.000,00 Assegurar a manutenção Operacional das Unidades FISCAL 3.3.90.39 17130 4.814.000,00 15.017.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.120.236,00 3.3.90.39 17130 120.236,00 Realizar investimento de modo a modernizar a aviação da segurança pública FISCAL 4.4.90.52 17130 2.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 11.224.684,00 23.610.000,00 34.834.684,00 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito 15.020.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 630.000,00 3.1.90.91 17530 30.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios. FISCAL 3.3.90.91 17530 570.000,00 4.4.90.91 17530 30.000,00 15.020.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES

5.400.000,00 PÚBLICOS) FISCAL 3.3.90.47 17530 5.400.000,00 15.020.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 3.750.000,00 3.1.90.91 17530 200.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante FISCAL 3.3.90.91 17530 3.500.000,00 precatório 4.4.90.91 17530 50.000,00 15.020.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 28.463.600,00 3.3.90.33 17530 1.140.000,00 3.3.90.35 17530 100.000,00 3.3.90.36 17520 1.650.000,00 3.3.90.36 17530 450.000,00 3.3.90.39 17520 600.000,00 3.3.90.39 17530 17.264.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.47 17530 228.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.92 17530 1.104.000,00 3.3.90.93 17530 103.200,00 3.3.91.39 17530 900.000,00 3.3.91.47 17530 20.400,00 4.4.90.92 17530 54.000,00 3.3.90.14 17530 3.000.000,00 3.3.90.30 17530 1.850.000,00 15.020.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 65.650.800,00 3.3.90.46 17530 30.800.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 17530 2.100.000,00 3.3.90.93 17530 32.750.800,00 15.020.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 4.118.500,00 3.3.90.30 17530 60.000,00 3.3.90.32 17530 200.000,00 3.3.90.33 17530 30.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.35 17530 100.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.36 17530 20.000,00 3.3.90.39 17530 1.800.000,00 4.4.90.52 17530 11.000,00 3.3.90.14 17530 1.897.500,00 15.020.06.181.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 138.874.624,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 66

3.1.90.04 17530 1.136.224,00 3.1.90.11 17530 115.929.600,00 3.1.90.13 17530 3.996.000,00 FISCAL 3.1.90.16 17530 4.212.000,00 3.1.90.92 17530 100.800,00 3.1.91.13 17530 12.000.000,00 3.1.91.96 17530 1.500.000,00 15.020.06.122.1015.2281 - CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 59.792.000,00 3.3.90.30 17530 400.000,00 3.3.90.36 17520 700.000,00 Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado. FISCAL 3.3.90.36 17530 1.800.000,00 3.3.90.39 17520 1.800.000,00 3.3.90.39 17530 55.092.000,00 15.020.06.122.1015.2282 - CONSERVAR VEÍCULOS 5.400.000,00 3.3.90.30 17530 4.000.000,00 Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN. FISCAL 3.3.90.39 17530 1.400.000,00 15.020.06.181.2002.2000 - REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 2.900.000,00 Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do 3.3.90.14 17520 2.000.000,00 poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as competências FISCAL 3.3.90.30 17520 300.000,00 definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas. 3.3.90.39 17520 600.000,00 15.020.06.181.2002.2271 - REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO 6.500.000,00 3.3.90.14 17520 1.200.000,00 Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o 3.3.90.30 17520 300.000,00 FISCAL mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas. 3.3.90.32 17520 1.000.000,00 3.3.90.39 17520 4.000.000,00 15.020.06.181.2002.2272 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO 2.570.000,00 3.3.90.14 17520 900.000,00 Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação 3.3.90.30 17520 170.000,00 FISCAL de condutores para formar e habilitar condutores de veículo. 3.3.90.32 17520 400.000,00 3.3.90.39 17520 1.100.000,00 15.020.06.845.2170.4089 - PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO 10.648.201,00 Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de 3.3.40.41 17520 10.500.000,00 FISCAL Convênio. 3.3.90.39 17520 148.201,00 15.020.06.181.2172.2276 - EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 24.000.000,00 Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em 3.3.90.39 17520 4.500.000,00 FISCAL conformidade com a legislação em vigor. 3.3.90.39 17530 19.500.000,00 15.020.06.181.2172.2290 - FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS 1.190.000,00 3.3.90.30 17520 50.000,00 Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de 3.3.90.32 17520 40.000,00 avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de credenciamento das clínicas FISCAL médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos. 3.3.90.39 17520 100.000,00 3.3.90.14 17520 1.000.000,00 15.020.06.181.2172.2618 - REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 2.200.000,00 3.3.90.14 17520 1.200.000,00 3.3.90.30 17520 200.000,00 Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de FISCAL 3.3.90.32 17520 295.000,00 trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. 3.3.90.36 17520 100.000,00 3.3.90.39 17520 405.000,00 15.020.06.181.2174.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 44.770.000,00 3.3.90.14 17530 700.000,00 Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos 3.3.90.30 17530 1.100.000,00 serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar FISCAL 3.3.90.40 17530 21.570.000,00 outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais. 4.4.90.40 17530 10.000.000,00 4.4.90.52 17530 11.400.000,00 15.020.06.181.2174.4116 - MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO 28.822.000,00 4.4.90.52 17030 1.605.804,00 Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e FISCAL 4.4.90.52 17520 6.206.196,00 qualidade aos programas e ações 4.4.90.52 17530 21.010.000,00 15.020.06.181.2174.4117 - CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO 22.648.926,00 3.3.90.39 17530 6.000.000,00 Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários FISCAL 4.4.90.39 17530 1.000.000,00 do sistema DETRAN-RO. 4.4.90.51 17530 15.648.926,00 TOTAL DA UNIDADE 139.104.624,00 252.208.101,00 67.015.926,00 458.328.651,00 16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001 - Secretaria de Estado da Educação 16.001.12.122.1015.1005 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL 2.787.224,00 3.3.90.14 15000 200.000,00 Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão 3.3.90.33 15000 32.000,00 educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades Educacionais e FISCAL 3.3.90.39 15000 1.030.000,00 Conselhos colegiados. 3.3.90.47 15000 125.000,00 3.3.90.92 15000 1.400.224,00 16.001.12.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 20.703.365,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 17.458.668,00 FISCAL sociais . 3.1.90.04 15400 3.244.697,00 16.001.12.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 58.879.997,00 3.3.90.14 15000 3.892.490,00

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3.3.90.15 15000 80.000,00 3.3.90.30 15000 8.506.899,00 3.3.90.32 15000 19.024,00 3.3.90.33 15000 400.000,00 3.3.90.36 15000 5.388.288,00 FISCAL 3.3.90.37 15000 10.018.922,00 3.3.90.39 15000 13.734.873,00 3.3.90.40 15000 11.471.021,00 3.3.90.47 15000 500.000,00 3.3.90.48 15000 1.219.680,00 3.3.90.49 15000 1.108.800,00 3.3.20.41 15000 2.540.000,00 16.001.12.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 10.797.629,00 3.3.90.08 15000 2.498.776,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 5.251.785,00 3.3.90.49 15000 3.047.068,00 16.001.12.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 3.619.560,00 3.3.90.14 15000 939.335,00 3.3.90.30 15000 250.527,00 FISCAL 3.3.90.32 15000 2.483,00 seus servidores. 3.3.90.33 15000 187.300,00 3.3.90.39 15000 2.239.915,00 16.001.12.122.1015.2351 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 227.103.037,00 3.1.90.11 15000 29.136.746,00 3.1.90.11 15400 139.210.653,00 3.1.90.13 15000 702.696,00 3.1.90.13 15400 2.589.670,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e 3.1.90.16 15000 274.957,00 FISCAL encargos sociais. 3.1.90.16 15400 1.689.830,00 3.1.90.94 15000 27.743.383,00 3.1.91.13 15000 3.036.977,00 3.1.91.13 15400 22.346.051,00 3.1.91.94 15000 372.074,00 16.001.12.122.1015.2367 - MANTER CONSELHOS 3.318.305,00 3.3.90.33 15000 260.400,00 3.3.90.36 15000 1.894.799,00 Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados. FISCAL 3.3.90.39 15000 281.534,00 3.3.90.14 15000 753.972,00 3.3.90.30 15000 127.600,00 16.001.12.122.1015.2398 - EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS 4.548.359,00 Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e 4.4.90.40 15000 2.459.900,00 FISCAL administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados. 4.4.90.52 15000 2.088.459,00 16.001.12.122.1015.4033 - PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR 486.919,00 3.3.90.14 15000 374.352,00 3.3.90.30 15000 56.947,00 Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e problemas de 3.3.90.32 15000 12.870,00 FISCAL saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para 3.3.90.33 15000 6.000,00 promoção do bem estar do servidor. 3.3.90.39 15000 26.400,00 4.4.90.52 15000 10.350,00 16.001.12.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.351.800,00 3.3.90.36 15000 1.081.440,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 270.360,00

16.001.12.361.2156.1524 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 226.406.518,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 15.285.329,00

FISCAL sociais . 3.1.90.04 15400 211.121.189,00 16.001.12.361.2156.1578 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.357.000,00

3.3.90.30 15000 90.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 ensino fundamental. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que FISCAL 3.3.90.39 15500 8.000.000,00 alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 6.267.000,00 4.4.90.51 15500 6.000.000,00 16.001.12.361.2156.1647 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.400.890,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de 3.3.90.39 15000 1.400.890,00 FISCAL todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às 3.3.90.39 15500 1.000.000,00 16.001.12.361.2156.4034 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 553.454.741,00 3.1.90.16 15400 5.417.912,00 3.1.91.13 15000 4.708.268,00 3.1.91.13 15400 78.704.781,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros 3.1.90.11 15000 21.647.588,00 FISCAL benefícios e encargos sociais. 3.1.90.11 15400 439.334.993,00 3.1.90.12 15000 3.550.738,00 3.1.90.13 15000 66.127,00 3.1.90.16 15000 24.334,00 16.001.12.361.2156.4035 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.411.851,00 3.3.90.14 15000 84.436,00 3.3.90.30 15000 442.552,00 Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.33 15000 425.130,00 3.3.90.39 15000 459.733,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 68 16.001.12.361.2156.4036 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 151.845.370,00

3.3.50.43 15400 1.491.331,00 3.3.90.14 15000 611.826,00 3.3.90.14 15700 89.705,00 3.3.90.30 15000 13.453.091,00 3.3.90.30 15690 970.724,00 3.3.90.31 15000 8.000,00 3.3.90.32 15000 27.415.120,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, 3.3.90.36 15000 305.129,00 os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários, o fortalecendo da gestão escolar e FISCAL conselhos escolares. 3.3.90.37 15000 26.607.574,00 3.3.90.37 15400 9.450.000,00 3.3.90.39 15000 56.901.298,00 3.3.90.40 15000 4.805.933,00 3.3.90.48 15000 7.039.480,00 4.4.90.40 15000 1.500.000,00 4.4.90.52 15000 780.134,00 4.4.90.52 15690 416.025,00 16.001.12.361.2156.4037 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 196.831.513,00 3.3.90.36 15000 33.375,00 3.3.90.37 15400 6.500.000,00 3.3.90.39 15000 20.223.072,00 3.3.90.39 15400 10.682.723,00 3.3.90.39 15430 15.863.298,00 3.3.90.39 15530 2.456.911,00 3.3.90.48 15000 184.800,00 3.3.40.41 15000 16.035.132,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.40.41 15400 32.364.060,00 3.3.40.41 15500 36.660.000,00 3.3.90.14 15000 731.244,00 3.3.90.30 15000 15.931.430,00 3.3.90.30 15520 9.413.476,00 3.3.90.31 15000 57.849,00 3.3.90.32 15000 26.706.118,00 3.3.90.33 15000 2.988.025,00 16.001.12.361.2156.4038 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.907.374,00 3.3.20.41 15000 5.080.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do FISCAL 3.3.40.41 15000 2.327.374,00 ensino fundamental. 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 16.001.12.361.2156.4109 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 40.446.245,00 3.3.90.08 15000 7.911.205,00 3.3.90.19 15000 405.492,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 17.238.482,00 3.3.90.49 15000 14.891.066,00 16.001.12.362.2157.1579 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO 151.667.961,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 10.040.413,00 FISCAL sociais. 3.1.90.04 15400 141.627.548,00 16.001.12.362.2157.1580 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO 23.734.127,00 3.3.90.30 15000 60.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 3.3.90.39 15000 3.537.127,00 ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, FISCAL 3.3.90.39 15500 6.000.000,00 professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 5.137.000,00 4.4.90.51 15500 9.000.000,00 16.001.12.362.2157.1648 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 3.431.020,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de 3.3.90.39 15000 2.000.000,00 FISCAL todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às 3.3.90.39 15500 1.431.020,00 16.001.12.362.2157.4039 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 363.938.481,00 3.1.90.16 15000 37.891,00 3.1.90.16 15400 3.016.464,00 3.1.91.13 15000 300.882,00 3.1.91.13 15400 40.539.984,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios 3.1.90.11 15000 5.378.514,00 FISCAL e encargos sociais. 3.1.90.11 15400 307.846.704,00 3.1.90.11 15690 4.136.580,00 3.1.90.12 15000 2.247.327,00 3.1.90.13 15000 16.859,00 3.1.90.13 15400 417.276,00 16.001.12.362.2157.4040 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 3.188.010,00 3.3.90.14 15000 640.399,00 3.3.90.30 15000 914.666,00 Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores. FISCAL 3.3.90.32 15000 31.334,00 3.3.90.33 15000 816.174,00 3.3.90.39 15000 785.437,00 16.001.12.362.2157.4041 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO 152.701.728,00 3.3.50.43 15400 14.884.362,00 3.3.90.14 15000 660.566,00 3.3.90.14 15700 32.160,00 3.3.90.30 15000 8.903.697,00 3.3.90.30 15690 170.321,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 69

3.3.90.32 15000 36.020.277,00 3.3.90.33 15000 12.500,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, 3.3.90.36 15000 100.660,00 os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e dos FISCAL 3.3.90.37 15000 13.696.316,00 conselhos escolares. 3.3.90.37 15400 6.300.000,00 3.3.90.39 15000 42.365.100,00 3.3.90.40 15000 12.931.833,00 3.3.90.48 15000 7.958.560,00 4.4.50.42 15400 1.462.882,00 4.4.90.40 15000 1.300.000,00 4.4.90.52 15000 782.144,00 4.4.90.52 15690 5.120.350,00 16.001.12.362.2157.4042 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO 176.300.510,00 3.3.90.32 15000 284.247,00 3.3.90.33 15000 2.315.552,00 3.3.90.36 15000 11.125,00 3.3.90.37 15400 5.000.000,00 3.3.90.39 15000 10.259.136,00 3.3.90.39 15400 7.121.816,00 3.3.90.39 15430 10.575.532,00 3.3.90.39 15530 1.637.941,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.40 15000 6.911.058,00 3.3.90.41 15000 46.249.803,00 3.3.90.48 15000 123.200,00 3.3.40.41 15400 41.390.922,00 3.3.40.41 15500 21.967.466,00 3.3.90.14 15000 1.051.910,00 3.3.90.30 15000 12.701.286,00 3.3.90.30 15520 8.685.648,00 3.3.90.31 15000 13.868,00 16.001.12.362.2157.4043 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO 5.521.966,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do 3.3.20.41 15000 5.080.000,00 FISCAL ensino médio. 3.3.40.41 15000 441.966,00 16.001.12.362.2157.4104 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 23.911.218,00 3.3.90.08 15000 4.864.834,00 3.3.90.19 15000 254.388,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 10.658.399,00 3.3.90.49 15000 8.133.597,00 16.001.12.367.2158.1581 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 52.741.260,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 7.167.005,00 FISCAL sociais. 3.1.90.04 15400 45.574.255,00 16.001.12.367.2158.1582 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.000.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 4.4.90.51 15000 1.000.000,00 ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensinoFISCAL 4.4.90.51 15500 2.000.000,00 aprendizagem.

16.001.12.366.2158.1617 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 37.549.853,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 2.198.668,00

FISCAL sociais. 3.1.90.04 15400 35.351.185,00 16.001.12.366.2158.1618 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.196.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 3.3.90.39 15000 1.500.000,00 educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo 3.3.90.39 15500 1.600.000,00 FISCAL que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensinoaprendizagem. 4.4.90.51 15000 96.000,00 16.001.12.361.2158.1619 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 22.169.170,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 1.313.178,00 FISCAL sociais. 3.1.90.04 15400 20.855.992,00 16.001.12.361.2158.1621 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO

9.600.000,00 FUNDAMENTAL 3.3.90.39 15000 1.600.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 3.3.90.39 15500 1.000.000,00 Educação Indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que FISCAL alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15000 3.000.000,00 4.4.90.51 15500 4.000.000,00 16.001.12.362.2158.1622 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 4.169.716,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 296.544,00 FISCAL sociais. 3.1.90.04 15400 3.873.172,00 16.001.12.362.2158.1623 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 3.800.000,00 Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de 3.3.90.39 15000 800.000,00 educação indígena. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que FISCAL 4.4.90.51 15000 2.000.000,00 alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem. 4.4.90.51 15500 1.000.000,00 16.001.12.366.2158.1649 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 487.877,00 ADULTOS Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de FISCAL 3.3.90.39 15000 487.877,00 todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às 16.001.12.367.2158.1650 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL 880.213,00 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de FISCAL 3.3.90.39 15000 880.213,00 todos que possuem algum tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida, tenham acesso às 16.001.12.367.2158.4044 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 22.041.599,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 70

3.1.90.13 15400 15.918,00 3.1.90.16 15000 11.496,00 3.1.90.16 15400 34.909,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e 3.1.91.13 15000 2.352.492,00 FISCAL encargos sociais. 3.1.91.13 15400 1.374.566,00 3.1.90.11 15000 14.116.779,00 3.1.90.11 15400 4.121.149,00 3.1.90.13 15000 14.290,00 16.001.12.367.2158.4045 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.983.070,00 3.3.50.43 15000 3.102.700,00 3.3.90.14 15000 28.974,00 3.3.90.30 15000 737.059,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, 3.3.90.32 15000 205.920,00 os recursos físicos, tecnólogicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e FISCAL 3.3.90.33 15000 19.200,00 conselhos escolares. 3.3.90.36 15000 8.528,00 3.3.90.37 15000 329.797,00 3.3.90.39 15000 865.772,00 4.4.90.52 15000 1.685.120,00 16.001.12.367.2158.4046 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.804.507,00 3.3.90.30 15000 363.576,00 3.3.90.32 15000 8.280,00 Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que FISCAL 3.3.90.33 15000 245.760,00 atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial. 3.3.90.36 15000 36.000,00 3.3.90.39 15000 1.150.891,00 16.001.12.367.2158.4047 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL 34.060.920,00 3.3.90.14 15000 218.435,00 3.3.90.30 15000 601.089,00 3.3.90.30 15520 587.580,00 3.3.90.31 15000 5.337,00 3.3.90.32 15000 45.330,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.33 15000 542.000,00

3.3.90.36 15000 8.900,00 3.3.90.37 15000 16.500.000,00 3.3.90.39 15000 979.409,00 3.3.90.48 15000 14.572.840,00 16.001.12.366.2158.4048 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 104.987.663,00 3.1.90.13 15400 161.145,00 3.1.90.16 15000 16.540,00 3.1.90.16 15400 557.403,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros 3.1.91.13 15000 94.882,00 FISCAL benefícios e encargos sociais. 3.1.91.13 15400 12.897.950,00 3.1.90.11 15000 654.300,00 3.1.90.11 15400 90.599.710,00 3.1.90.13 15000 5.733,00 16.001.12.366.2158.4049 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 32.530.757,00 3.3.90.14 15000 14.240,00 3.3.90.30 15000 2.263.274,00 3.3.90.32 15000 13.783.000,00 3.3.90.33 15000 15.000,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas 3.3.90.36 15000 206.787,00 com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o FISCAL fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares. 3.3.90.37 15000 2.892.464,00 3.3.90.37 15400 1.750.000,00 3.3.90.39 15000 10.436.928,00 3.3.90.40 15000 1.050.564,00 4.4.90.52 15000 118.500,00 16.001.12.366.2158.4050 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 131.080,00 3.3.90.33 15000 60.320,00 Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos FISCAL 3.3.90.39 15000 38.302,00 Profissionais da EJA. 3.3.90.30 15000 32.458,00 16.001.12.366.2158.4051 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 7.563.921,00 3.3.90.30 15000 1.951.202,00 3.3.90.30 15520 1.429.994,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 1.182.725,00 3.3.90.37 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2158.4052 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 23.566.742,00 3.1.90.11 15000 38.258,00 3.1.90.11 15400 19.831.182,00 3.1.90.13 15000 8.258,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros 3.1.90.13 15400 2.911,00 FISCAL benefícios e encargos sociais. 3.1.90.16 15000 10.524,00 3.1.90.16 15400 177.879,00 3.1.91.13 15000 11.777,00 3.1.91.13 15400 3.485.953,00 16.001.12.361.2158.4053 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 2.779.365,00 3.3.90.14 15000 302.600,00 3.3.90.30 15000 805.185,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e FISCAL 3.3.90.39 15000 198.795,00 conselhos escolares. 3.3.90.40 15000 1.469.665,00 4.4.90.52 15000 3.120,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 71 16.001.12.361.2158.4054 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 703.668,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que 3.3.90.30 15000 274.588,00

FISCAL atuam nas escolas índigenas. 3.3.90.33 15000 429.080,00 16.001.12.361.2158.4055 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 3.489.474,00

3.3.90.30 15000 637.626,00 3.3.90.30 15520 1.394.069,00 3.3.90.32 15000 236.579,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15510 12.880,00 3.3.90.33 15000 135.720,00 3.3.90.37 15400 1.000.000,00 3.3.90.39 15000 72.600,00 16.001.12.362.2158.4056 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 5.246.250,00 3.1.90.16 15000 9.310,00 3.1.90.16 15400 49.311,00 3.1.91.13 15000 725,00 Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos 3.1.91.13 15400 612.975,00 FISCAL sociais. 3.1.90.11 15000 10.419,00 3.1.90.11 15400 4.560.453,00 3.1.90.13 15000 2.179,00 3.1.90.13 15400 878,00 16.001.12.362.2158.4057 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 652.919,00 3.3.90.14 15000 52.955,00 3.3.90.30 15000 50.538,00 Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e FISCAL 3.3.90.39 15000 35.737,00 conselhos escolares. 3.3.90.40 15000 511.260,00 4.4.90.52 15000 2.429,00 16.001.12.361.2158.4058 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 250.126,00 Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que FISCAL 3.3.90.39 15000 250.126,00 atuam nas escolas índígenas. 16.001.12.362.2158.4059 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 689.692,00 3.3.90.30 15000 50.514,00 3.3.90.30 15520 74.936,00 Assegurar o acesso e permanência dos estudantes na escola. FISCAL 3.3.90.32 15000 64.242,00 3.3.90.37 15000 500.000,00 16.001.12.366.2158.4105 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS 8.404.638,00 3.3.90.08 15000 1.660.503,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 3.696.501,00 3.3.90.49 15000 3.047.634,00 16.001.12.367.2158.4106 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS 2.544.447,00 3.3.90.49 15000 802.318,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.08 15000 536.614,00 3.3.90.46 15000 1.205.515,00 16.001.12.361.2158.4107 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS 985.660,00 3.3.90.08 15000 176.400,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 710.976,00 3.3.90.49 15000 98.284,00 16.001.12.362.2158.4108 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS 271.447,00 3.3.90.08 15000 56.760,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros benefícios assistenciais. FISCAL 3.3.90.46 15000 182.919,00 3.3.90.49 15000 31.768,00 16.001.12.361.2176.4095 - REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 33.415.300,00 3.1.90.13 15000 17.600,00 3.1.90.13 15400 16.955,00 3.1.90.16 15000 16.856,00 3.1.90.16 15400 18.625,00 3.1.91.13 15000 3.422.203,00 Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais. FISCAL 3.1.91.13 15400 149.086,00 3.3.90.08 15000 351.000,00 3.3.90.46 15000 5.043.642,00 3.3.90.49 15000 888.157,00 3.1.90.11 15000 22.553.970,00 3.1.90.11 15400 937.206,00 16.001.12.361.2176.4096 - PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS 3.700.000,00 3.3.90.14 15000 700.000,00 Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino 3.3.90.30 15000 900.000,00 FISCAL fundamental séries iniciais. 3.3.90.33 15000 300.000,00 3.3.90.39 15000 1.800.000,00 16.001.12.361.2176.4097 - CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES 3.220.000,00 Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de FISCAL 3.3.90.48 15000 3.220.000,00 Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental. 16.001.12.361.2176.4098 - PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 3.000.000,00 Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante. FISCAL 4.4.50.42 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4099 - REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA 2.700.000,00 Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das FISCAL 3.3.90.48 15000 2.700.000,00 séries iniciais do ensino fundamental. 16.001.12.361.2176.4100 - PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM 3.121.040,00 3.3.90.14 15000 121.040,00 Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. FISCAL 3.3.90.39 15000 3.000.000,00 16.001.12.361.2176.4101 - REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO 4.800.000,00 Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino. FISCAL 3.3.90.30 15000 4.800.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 72 16.001.12.361.2176.4102 - CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS 2.249.000,00 Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino 3.3.40.41 15000 749.000,00

FISCAL fundamental séries iniciais. 4.4.40.42 15000 1.500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.842.878.857,00 990.431.822,00 63.229.413,00 2.896.540.092,00 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional 16.020.12.363.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.723.295,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 3.312.751,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 15000 1.410.544,00 16.020.12.363.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.930.461,00

3.3.90.39 15000 1.832.461,00 3.3.90.40 15000 228.000,00 3.3.90.47 15000 20.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.91.47 15000 25.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 4.4.90.52 15000 50.000,00 3.3.90.14 15000 270.000,00 3.3.90.30 15000 405.000,00 16.020.12.363.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 757.120,00 3.3.90.08 15000 595.120,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 58.000,00 3.3.90.49 15000 104.000,00 16.020.12.363.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.524.287,00 3.1.90.11 15000 3.082.807,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, FISCAL 3.1.90.13 15000 253.240,00 bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 188.240,00 16.020.12.363.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 100.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 100.000,00 16.020.12.363.2134.2354 - PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS 1.000.000,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em FISCAL 3.3.90.32 15000 50.000,00 determinada área do conhecimento. 3.3.90.39 15000 800.000,00 16.020.12.363.2134.2355 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 725.360,00 3.3.90.14 15000 170.000,00 Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os 3.3.90.30 15000 235.360,00 FISCAL cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida profissional. 3.3.90.32 15000 200.000,00 3.3.90.33 15000 120.000,00 16.020.12.363.2134.2460 - MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS 9.291.445,00 3.3.90.14 15000 170.000,00 3.3.90.30 15000 2.270.000,00 3.3.90.33 15000 260.000,00 Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de Educação Profissional, 3.3.90.36 15000 10.000,00 FISCAL prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação 3.3.90.39 15000 5.746.000,00 de qualidade, favorecendo a implantação e implementação do 3.3.90.40 15000 232.000,00 4.4.90.52 15000 593.445,00 16.020.12.363.2134.2547 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.974.130,00 3.1.90.11 15000 627.520,00 Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais 3.1.90.11 15400 2.873.960,00 FISCAL incidentes. 3.1.91.13 15000 126.500,00 3.1.91.13 15400 346.150,00 16.020.12.363.2134.2558 - REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.807.440,00 Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes FISCAL 3.1.90.04 15000 3.807.440,00 16.020.12.363.2134.4071 - ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS 560.000,00 3.1.90.11 15400 50.000,00 Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do 3.3.90.08 15000 390.000,00 FISCAL Magistérios e Apoio da Educação Profissional. 3.3.90.46 15000 84.000,00 3.3.90.49 15000 36.000,00 TOTAL DA UNIDADE 14.668.608,00 16.081.485,00 643.445,00 31.393.538,00 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia 16.031.13.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.027.569,00 3.3.90.14 18990 91.962,00 3.3.90.30 18990 170.640,00 3.3.90.33 18990 64.132,00 3.3.90.37 15000 2.316.000,00 3.3.90.39 15000 1.011.569,00 FISCAL 3.3.90.39 18990 138.286,00 3.3.90.40 18990 4.180,00 3.3.90.47 18990 30.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 73

4.4.90.51 18990 100.000,00 4.4.90.52 18990 100.800,00 16.031.13.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 84.000,00 3.3.90.08 15000 30.000,00 3.3.90.49 15000 54.000,00 16.031.13.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 716.990,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.11 15000 590.990,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.13 15000 126.000,00 16.031.13.392.2090.2219 - GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE 67.263,00 3.3.90.30 15000 8.000,00 3.3.90.31 15000 10.263,00 Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense FISCAL 3.3.90.36 15000 9.000,00 3.3.90.39 15000 30.000,00 16.031.13.392.2090.2242 - GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS 64.000,00 3.3.90.30 15000 17.000,00 Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e 3.3.90.36 15000 10.000,00 FISCAL democratização da cultura. 3.3.90.39 15000 20.000,00 4.4.90.52 15000 17.000,00 16.031.13.392.2090.2247 - GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO 53.000,00 Gerenciar a Biblioteca - BPE FISCAL 3.3.90.39 15000 32.000,00 4.4.90.52 15000 11.000,00 16.031.13.392.2090.2252 - GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES 37.000,00 3.3.90.39 15000 22.000,00 Gerenciar o Teatro Ariquemes FISCAL 4.4.90.52 15000 15.000,00 16.031.13.392.2090.2448 - GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ 63.000,00 3.3.90.31 15000 6.000,00 Gerenciar o Complexo Teatral FISCAL 3.3.90.39 15000 31.000,00 4.4.90.52 15000 26.000,00 TOTAL DA UNIDADE 716.990,00 4.116.032,00 279.800,00 5.112.822,00 17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17.010 - Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes 17.010.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 732.764,00 3.3.42.47 15000 1.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 728.714,00 3.3.90.40 15000 3.050,00 TOTAL DA UNIDADE 732.764,00 732.764,00 17.012 - Fundo Estadual de Saúde 17.012.10.845.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 146.925.098,00 Atender Emendas Parlamentares SEGURIDADE 4.4.40.42 15000 146.925.098,00 17.012.10.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 3.600.000,00 Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO SEGURIDADE 3.3.90.93 15000 3.600.000,00 17.012.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 148.808.100,00 3.1.90.04 15000 126.800.000,00 SEGURIDADE 3.1.90.04 16050 7.908.100,00 sociais . 3.3.90.04 15000 14.100.000,00 17.012.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 100.000,00 17.012.10.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 8.410.000,00 Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades 3.3.90.30 15000 40.000,00 Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado da Saúde, assim como SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 170.000,00 mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software. 3.3.90.40 15000 8.200.000,00 17.012.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 27.537.000,00 3.3.90.93 15000 200.000,00 3.3.90.14 15000 3.500.000,00 3.3.90.15 15000 100.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.30 15000 5.331.000,00 SEGURIDADE funcionamento da unidade. 3.3.90.33 15000 769.000,00 3.3.90.36 15000 126.000,00 3.3.90.39 15000 17.353.000,00 3.3.90.47 15000 158.000,00 17.012.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 33.865.000,00 3.3.90.08 15010 6.981.000,00 3.3.90.19 15010 21.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15010 18.052.000,00 3.3.90.49 15010 8.416.000,00 3.3.90.93 15010 395.000,00 17.012.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 1.001.000,00 3.3.90.14 15000 400.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 74 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.30 15000 17.000,00

SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 17.000,00 seus servidores.

3.3.90.36 15000 17.000,00 3.3.90.39 15000 550.000,00 17.012.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 528.677.980,00 3.1.90.07 15000 340.000,00 3.1.90.11 15000 377.916.000,00 3.1.90.11 16050 6.931.980,00 3.1.90.12 15000 726.000,00 custeio dos regime de previdência próprio e complementar. SEGURIDADE 3.1.90.13 15000 5.932.000,00 3.1.90.16 15000 68.546.000,00 3.1.90.17 15000 1.000,00 3.1.90.96 15000 490.000,00 3.1.91.13 15000 67.795.000,00 17.012.10.122.1015.2476 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS 3.940.000,00 3.3.90.30 15000 1.970.000,00 Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 1.970.000,00 17.012.10.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.100.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.93 15000 1.100.000,00 17.012.10.122.1015.4155 - DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS 800.000,00 Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a 3.3.90.36 15000 250.000,00 oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 10.000,00 desenvolvimento profissional. 3.3.90.49 15000 540.000,00 17.012.10.302.2034.2117 - INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 1.578.000,00 Assegurar os recursos necessários à cota parte estadual para repasse financeiro aos municípios que SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 1.578.000,00 aderiram à Politica Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP. 17.012.10.302.2034.4004 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 604.609.771,00 3.3.90.33 15000 24.995.000,00 3.3.90.34 15000 5.055.000,00 3.3.90.39 15000 303.552.148,00 3.3.90.39 15010 16.883.000,00 Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede 3.3.90.39 16000 202.039.759,00 de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de especialidades médicas e de leitos, 3.3.90.39 16050 14.079.864,00 elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva SEGURIDADE 3.3.90.39 16590 5.000,00 da sociedade relativo à Saúde Pública, em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a 3.3.90.48 15000 2.000.000,00 celebração de contratos e convênios. 3.3.90.48 16000 4.000.000,00 3.3.50.41 15000 25.800.000,00 3.3.50.41 16000 4.200.000,00 3.3.90.30 15000 1.000.000,00 3.3.90.30 16000 1.000.000,00 17.012.10.302.2034.4005 - ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS 58.302.026,00 Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como 3.3.90.91 15000 15.000.000,00 SEGURIDADE sequestros judiciais. 3.3.90.91 15010 43.302.026,00 17.012.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES 335.870.000,00 3.3.90.14 15000 480.000,00 3.3.90.14 16000 250.000,00 3.3.90.15 15000 20.000,00 Garantir atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no âmbito das unidades HBAP, HICD, 3.3.90.30 15000 15.000.000,00 SEGURIDADE HPSJPII, CEMETRON, HRC, HEURO, HRSF, HRE E HRB. 3.3.90.30 16000 55.358.000,00 3.3.90.34 15000 85.440.000,00 3.3.90.39 15000 123.322.000,00 3.3.90.39 16000 56.000.000,00 17.012.10.302.2034.4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS 37.153.000,00 3.3.90.14 15000 510.000,00 3.3.90.14 16000 230.000,00 3.3.90.30 15000 800.000,00 3.3.90.30 16000 7.000.000,00 Promover a manutenção das unidades ambulatoriais. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 120.000,00 3.3.90.34 15000 2.300.000,00 3.3.90.39 15000 13.593.000,00 3.3.90.39 16000 12.600.000,00 17.012.10.303.2069.2129 - ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA 15.000.000,00 3.3.71.70 15000 1.000,00 3.3.71.70 16000 1.000,00 Atender ao usuário do SUS que faz uso dos medicamentos do Componente Especializado. SEGURIDADE 3.3.90.30 15000 13.498.000,00 3.3.90.30 16000 1.500.000,00 17.012.10.303.2069.2764 - INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 3.939.000,00 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 3.939.000,00 17.012.10.302.2069.4008 - MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES 50.000.000,00 Promover a melhoria do acesso e aumento na oferta de medicamentos para as unidades hospitalares 3.3.90.30 15000 49.000.000,00 (HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, HRB, HRE, HRSFG, HEURO, HRC, HRRO, CDA,CDI) e SEGURIDADE 3.3.90.30 16000 999.000,00 ambulatorial (POC e SAMD). 3.3.90.39 15000 1.000,00 17.012.10.122.2070.1614 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE 4.124.000,00 Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e 4.4.90.51 16010 1.551.000,00 SEGURIDADE administrativas de Saúde. 4.4.90.51 15000 2.573.000,00 17.012.10.122.2070.1615 - EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE 14.458.366,00 4.4.90.52 15000 12.905.000,00 4.4.90.52 16010 1.549.366,00 Unidades equipadas SEGURIDADE

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4.4.90.52 16340 4.000,00 17.012.10.301.2084.1118 - REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 303.000,00 Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o 3.3.90.14 15000 263.000,00 acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade. SEGURIDADE 3.3.90.14 16000 20.000,00 17.012.10.122.2084.4006 - ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE 1.000.000,00 3.3.90.14 15000 500.000,00 3.3.90.30 15000 100.000,00 Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação. SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 200.000,00 3.3.90.36 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 150.000,00 17.012.10.302.2084.4007 - APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE 83.469.000,00 Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas 3.3.40.41 15000 50.000,00 na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em regime de mútua cooperação SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 82.519.000,00 de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.50.41 15000 900.000,00 17.012.10.301.2084.4029 - APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 2.363.000,00 Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e 3.3.41.41 15000 2.356.000,00 programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua cooperação de modo a SEGURIDADE 3.3.41.41 16310 4.000,00 garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. 3.3.41.41 17060 3.000,00 17.012.10.301.2189.4156 - INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS 4.277.000,00 Contrapartida financeira estadual para fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no municípios. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 4.277.000,00 17.012.10.122.2189.4157 - INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO 2.269.000,00 Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 2.076.000,00 especializada 3.3.90.14 15000 100.000,00 3.3.90.14 17610 3.000,00 17.012.10.122.2189.4158 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 501.000,00 3.3.90.14 15000 363.000,00 Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a 3.3.90.30 15000 74.000,00 SEGURIDADE execução das políticas estratégicas de saúde. 3.3.90.33 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 34.000,00 TOTAL DA UNIDADE 663.386.080,00 1.295.086.797,00 165.507.464,00 2.123.980.341,00 17.013 - Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho 17.013.10.302.2152.1516 - MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO 7.383.120,00 Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos 4.4.90.51 15000 1.000,00 projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado, sob medida de SEGURIDADE 4.4.90.51 16590 2.382.120,00 reversão dos bens ao final do contrato 4.4.90.51 17110 5.000.000,00 17.013.10.302.2152.2507 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP 1.000,00 Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia mediante SEGURIDADE 4.5.67.83 15000 1.000,00 Concessão Público Administrativa TOTAL DA UNIDADE 7.383.120,00 1.000,00 7.384.120,00 17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia 17.032.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 100.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante 3.1.90.91 15000 50.000,00 SEGURIDADE Requisição de Pequeno Valor (RPV). 3.3.90.91 15000 50.000,00 17.032.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 5.236.512,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 5.110.512,00 SEGURIDADE sociais . 3.3.90.08 15000 126.000,00 17.032.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.076.942,00 3.3.90.30 15000 1.809.230,00 3.3.90.33 15000 200.000,00 3.3.90.39 15000 4.982.349,00 3.3.90.39 18990 10.000,00 3.3.90.40 15000 35.640,00 SEGURIDADE 3.3.90.47 15000 236.750,00 3.3.91.39 15000 51.500,00 3.3.91.47 15000 69.000,00 4.4.90.52 15000 32.473,00 3.3.90.14 15000 600.000,00 17.032.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.286.894,00 3.3.90.08 15000 429.930,00 3.3.90.46 15000 1.058.376,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 473.928,00 3.3.90.93 15000 324.660,00 17.032.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 350.000,00 3.3.90.14 15000 107.728,00 SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 50.000,00 seus servidores.

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3.3.90.39 15000 162.272,00 17.032.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.029.081,00 3.1.90.11 15000 23.185.396,00 3.1.90.13 15000 294.000,00 SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 3.895.685,00 3.1.90.92 15000 189.000,00 3.1.91.13 15000 3.465.000,00 17.032.10.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 300.000,00 3.3.90.30 15000 52.000,00 Promover saúde ocupacional e qualidade de vida dos servidores no trabalho. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 248.000,00 17.032.10.302.2105.2145 - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA 12.537.388,00 3.3.90.14 16000 2.178.496,00 3.3.90.30 15000 245.677,00 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, 3.3.90.30 16000 7.100.488,00 bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de coagulpatias e SEGURIDADE 3.3.90.32 18990 302.421,00 hemoglobinopatias hereditárias. 3.3.90.39 15000 679.270,00 3.3.90.39 16000 1.000.000,00 3.3.90.39 18990 1.031.036,00 17.032.10.302.2105.4030 - MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE 1.000.000,00 Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de 3.3.90.39 15000 700.000,00 Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos SEGURIDADE gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, análise laboratorial, atividades 4.4.90.51 15000 300.000,00 administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário. 17.032.10.302.2105.4031 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE 1.887.378,00 Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão 3.3.90.30 15000 60.000,00 do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da informação, buscando a implantação 3.3.90.39 15000 700.000,00 de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos SEGURIDADE Hemocentros, unidades de coletas e Agências transfusionais, para coleta e produção de 4.4.90.52 15000 1.127.378,00 hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue. 17.032.10.302.2105.4032 - ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS 150.000,00 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 150.000,00 cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº 05/2017. TOTAL DA UNIDADE 36.189.593,00 25.154.751,00 1.609.851,00 62.954.195,00 17.033 - Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia 17.033.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 100,00 SEGURIDADE 3.3.90.04 15000 100,00 sociais . 17.033.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.840.955,00 3.3.90.14 15000 200.000,00 3.3.90.30 15000 270.467,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 100.080,00 3.3.90.39 15000 1.200.000,00 3.3.90.40 15000 70.408,00 17.033.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 196.615,00 3.3.90.08 15000 42.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 72.600,00 3.3.90.49 15000 82.015,00 17.033.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 260.000,00 3.3.90.14 15000 80.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 100.000,00 seus servidores. 3.3.90.39 15000 80.000,00 17.033.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.147.125,00 3.1.90.11 15000 2.814.657,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 26.400,00 SEGURIDADE custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 6.080,00 3.1.91.13 15000 299.988,00 17.033.10.122.2070.1646 - MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE 476.782,00 Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde no Estado de SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 476.782,00 Rondônia

17.033.10.122.2109.4092 - PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 550.000,00

3.1.90.04 15000 100.000,00 3.1.90.13 15000 30.000,00 3.3.90.04 15000 90.000,00 Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível 3.3.90.14 15000 100.000,00 SEGURIDADE médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual 3.3.90.30 15000 40.000,00 3.3.90.35 15000 40.000,00 17.033.10.122.2109.4093 - PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR 700.000,00 3.1.90.04 15000 12.000,00 3.1.91.13 15000 10.000,00 3.3.50.14 15000 144.000,00 Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto 3.3.90.04 15000 12.000,00 sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a melhoria dos processos SEGURIDADE de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia

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3.3.90.35 15000 22.000,00 3.3.90.39 15000 400.000,00 17.033.10.571.2109.4094 - DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS 950.000,00 Estimular a participação de pesquisadores, discentes e profissionais da saúde nos campos de pesquisa na área da saúde visando a incorporação de novos conhecimentos e ampliação de novas práticas para a SEGURIDADE 3.3.90.20 15000 950.000,00 melhoria nos processos de trabalho e da assistência nas unidades de saúde. TOTAL DA UNIDADE 3.299.125,00 4.345.670,00 476.782,00 8.121.577,00 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde 17.034.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 7.431.870,00 3.3.90.14 15000 204.000,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 3.3.90.36 15000 720.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.39 15000 4.362.754,00 SEGURIDADE funcionamento da unidade. 3.3.90.39 16000 1.093.116,00 3.3.90.92 15000 2.000,00 3.3.91.47 15000 150.000,00 4.4.90.52 15000 600.000,00 17.034.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 935.223,00 3.3.90.08 15000 200.592,00 3.3.90.19 15000 5.196,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 470.268,00 3.3.90.49 15000 259.092,00 3.3.90.93 15000 75,00 17.034.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 14.276.559,00 3.1.90.11 15000 11.999.180,00 3.1.90.12 15000 120.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 145.800,00 SEGURIDADE custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 294.000,00 3.1.90.91 15000 181.579,00 3.1.91.13 15000 1.536.000,00 17.034.10.305.2023.2263 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.060.880,00 3.3.90.39 16000 581.171,00 A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, 3.3.90.14 16000 2.762.009,00 articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde 3.3.90.30 16000 155.000,00 de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui SEGURIDADE tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, análise e interpretação dos dados 3.3.90.32 16000 42.700,00 processados. 3.3.90.33 16000 400.000,00 3.3.90.36 16000 120.000,00 17.034.10.305.2023.2496 - VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS 621.000,00 3.3.50.43 16000 90.000,00 3.3.90.14 16000 163.752,00 3.3.90.30 16000 70.372,00 Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e SEGURIDADE 3.3.90.32 16000 50.000,00 Sífilis. 3.3.90.33 16000 39.468,00 3.3.90.36 16000 1.008,00 3.3.90.39 16000 206.400,00 17.034.10.304.2023.2946 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.030.000,00 3.3.90.14 16000 590.688,00 3.3.90.14 16590 154.854,00 3.3.90.30 16590 8.196,00 Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de SEGURIDADE 3.3.90.32 16590 53.338,00 interesse da saúde. 3.3.90.33 16000 39.312,00 3.3.90.36 16590 1.000,00 3.3.90.39 16590 182.612,00

TOTAL DA UNIDADE

14.276.559,00 13.478.973,00 600.000,00 28.355.532,00 18.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18.001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental 18.001.18.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.034.862,00

3.3.90.36 15000 75.000,00 3.3.90.37 15000 1.031.276,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 2.077.546,00 3.3.90.40 15000 762.000,00 3.3.90.47 15000 89.040,00 18.001.18.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.483.296,00 3.3.90.08 15000 443.304,00 3.3.90.19 15000 37.500,00 3.3.90.46 15000 135.552,00 3.3.90.49 15000 866.940,00 18.001.18.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 298.340,00 3.3.90.14 15000 183.340,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.36 15000 15.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.39 15000 100.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 78 18.001.18.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 48.493.792,00

3.1.90.11 15000 41.587.880,00 3.1.90.12 15000 722.900,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 3.296.412,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 283.092,00 3.1.90.96 15000 267.336,00 3.1.91.13 15000 2.336.172,00 18.001.18.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 529.620,00 3.3.90.30 15000 38.340,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 378.480,00 3.3.90.39 15000 112.800,00 18.001.18.541.2153.1492 - REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM 472.366,00 3.3.90.30 17080 100.000,00 Promover Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das FISCAL 3.3.90.39 17080 247.366,00 Sedes da SEDAM. 4.4.90.51 17080 125.000,00 18.001.18.122.2153.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 640.072,00 4.4.90.52 17080 565.072,00 Aquisição de materiais, bens e contratação de serviços como parte da estratégia sustentável, FISCAL 3.3.90.30 17080 50.000,00 desenvolvimento social e conservação ambiental. 3.3.90.39 17080 25.000,00 18.001.18.541.2153.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS 593.700,00 Promover a regularização ambiental de imóveis rurais, integrando as informações ambientais das 3.3.90.14 15000 293.700,00 propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento FISCAL ambiental e econômico e combate ao desmatamento, bem como, incentivar a recuperação de áreas 4.4.90.52 17080 300.000,00 degradadas em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. 18.001.18.541.2153.2578 - IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 330.300,00 3.3.90.14 15000 222.500,00 Promover o desenvolvimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos. FISCAL 3.3.90.35 15000 40.000,00 3.3.90.36 15000 17.800,00 3.3.90.39 15000 20.000,00 18.001.18.541.2153.2580 - PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 1.327.910,00 3.3.90.40 17080 414.960,00 Implementar e aprimorar as atividades executadas pela SEDAM que envolvam soluções e governança de 4.4.90.52 17080 500.000,00 Tecnologia da Informação a fim de tornar os serviços mais práticos aos servidores e mais acessíveis ao FISCAL público. 3.3.90.14 15000 137.950,00 3.3.90.30 17080 275.000,00 18.001.18.541.2153.2585 - IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO 696.610,00 3.3.90.14 15000 151.300,00 Gerenciar a recuperação florestal de áreas degradadas e o reflorestamento, visando a manutenção e o 3.3.90.30 17080 331.960,00 FISCAL aumento da biodiversidade, a estabilidade dos ecossistemas e a redução da pressão em florestas nativas. 3.3.90.36 15000 13.350,00 3.3.90.39 17080 200.000,00 18.001.18.541.2153.2587 - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS 119.800,00 3.3.90.14 15000 106.800,00 Transferência de procedimentos através de treinamentos aos municípios requerentes para que possam FISCAL 3.3.90.39 15000 4.000,00 realizar atividades de licenciamento ambiental de impacto local. 4.4.90.52 15000 9.000,00 18.001.18.541.2154.2594 - PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 485.040,00 3.3.90.30 17080 110.000,00 3.3.90.39 17080 255.000,00 Efetivar a gestão das 49 Unidades de Conservação. FISCAL 3.3.90.40 17080 80.040,00 4.4.90.52 17080 40.000,00 18.001.18.541.2154.2599 - PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 110.000,00 Normatizar as formas de uso público das Unidades de Conservação estadual, conciliando com os 3.3.90.30 17080 90.000,00 objetivos de sua criação, além de potencializar a gestão participativa na gestão das Unidades de FISCAL Conservação. 3.3.90.39 17080 20.000,00

18.001.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 404.000,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação 3.3.90.30 17080 54.000,00

FISCAL estaduais. 4.4.90.52 17080 350.000,00 TOTAL DA UNIDADE 48.493.792,00 9.636.844,00 1.889.072,00 60.019.708,00 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental 18.011.18.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.048.314,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 17590 3.883.194,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 17590 165.120,00 18.011.18.542.2098.2026 - ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL 699.540,00

3.3.90.14 17590 685.300,00 Gerenciar a Exploração Florestal Sustentável do estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.36 17590 14.240,00 18.011.18.541.2098.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1.128.832,00 3.3.90.14 17590 416.075,00 3.3.90.30 17590 252.757,00 FISCAL 3.3.90.33 17590 260.000,00 funcionamento das unidades. 3.3.90.39 17590 100.000,00 4.4.90.52 17590 100.000,00 18.011.18.542.2098.2280 - PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS 1.047.100,00 3.3.90.40 17590 120.000,00 3.3.90.93 17590 100.000,00 Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análises dos estudos 3.3.90.14 17590 778.750,00 FISCAL ambientais e realização de Monitoramento Ambiental. 3.3.90.30 17590 35.000,00 3.3.90.36 17590 13.350,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 79 18.011.18.541.2098.2583 - REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2.307.235,00

3.3.90.14 17590 404.060,00 3.3.90.15 17590 33.375,00 3.3.90.18 17590 1.008.000,00 Realizar ações de Educação Ambiental Preventivas com objetivo de reduzir os danos ambientais, direta e FISCAL 3.3.90.30 17590 542.000,00 indiretamente, visando a sustentabilidade. 3.3.90.36 17590 17.800,00 3.3.90.39 17590 232.000,00 4.4.90.52 17590 70.000,00 18.011.18.541.2098.2589 - MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS 219.650,00 3.3.90.14 17590 164.650,00 Produzir, sistematizar, analisar e gerenciar dados geoespaciais, com informações confiáveis, para apoio FISCAL 3.3.90.36 17590 5.000,00 técnico às atividades desenvolvidas pela SEDAM e ao público em geral. 18.011.18.542.2098.2590 - PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS 7.827.078,00 3.3.90.39 17590 3.973.776,00 3.3.90.14 17590 1.197.050,00 Comando e controle nas ações de fiscalização dos recursos naturais no Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.15 17590 2.002.500,00 3.3.90.15 17990 553.750,00 3.3.90.30 17590 100.002,00 18.011.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.919.730,00 Executar atividades de monitoramento, fiscalização e gestão ambiental das 49 unidades de conservação 3.3.90.14 17590 484.160,00 FISCAL estaduais. 3.3.90.15 17590 1.435.570,00 18.011.18.541.2154.2602 - PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 430.745,00 3.3.90.14 17590 302.600,00 Conhecer sobre diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais associadas às FISCAL 3.3.90.30 17590 12.000,00 Unidades de Conservação, oriundos das pesquisas realizadas. 3.3.90.36 17590 116.145,00 18.011.18.541.2154.2603 - PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 387.150,00 Salvaguardar a cultura das comunidades tradicionais presentes nas unidades de conservação de uso FISCAL 3.3.90.14 17590 387.150,00 sustentável. TOTAL DA UNIDADE 3.883.194,00 15.962.180,00 170.000,00 20.015.374,00 18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos 18.012.18.541.2080.2399 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS 2.350.444,00 3.3.90.14 17000 342.703,00 3.3.90.14 17590 184.177,00 3.3.90.30 17000 385.477,00 3.3.90.30 17590 40.000,00 3.3.90.33 17000 120.000,00 3.3.90.33 17590 30.000,00 Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos. FISCAL 3.3.90.35 17000 200.000,00 3.3.90.36 17000 46.750,00 3.3.90.36 17590 20.000,00 3.3.90.39 17000 180.000,00 3.3.90.39 17590 20.000,00 4.4.90.52 17000 731.337,00 4.4.90.52 17590 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 1.569.107,00 781.337,00 2.350.444,00 18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais 18.013.18.541.2136.1466 - PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS 704.620,00 3.3.90.14 17590 141.705,00 3.3.90.30 17590 61.555,00 Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos 3.3.90.33 17590 182.400,00 FISCAL das mudanças climáticas no Estado de Rondônia. 3.3.90.35 17590 192.000,00 3.3.90.36 17590 56.960,00 3.3.90.39 17590 70.000,00 TOTAL DA UNIDADE 704.620,00 704.620,00 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura 19.001.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 4.250.000,00 3.3.90.14 15000 550.000,00 3.3.90.30 15000 497.900,00 3.3.90.30 15010 250.000,00 3.3.90.33 15000 170.000,00 3.3.90.36 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 2.262.100,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.40 15000 39.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.47 15000 28.000,00 3.3.90.93 15000 3.000,00

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3.3.91.47 15000 50.000,00 3.3.91.92 15000 10.000,00 4.4.90.52 15000 370.000,00 19.001.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 679.438,00 3.3.90.08 15000 377.372,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 66.968,00 3.3.90.49 15000 235.098,00 19.001.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 250.000,00 3.3.90.14 15010 50.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.30 15010 35.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.33 15010 70.000,00 3.3.90.39 15010 95.000,00 19.001.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.169.472,00 3.1.90.92 15010 300.000,00 3.1.91.13 15000 200.000,00 3.1.91.13 15010 200.000,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.3.90.93 15010 300.000,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.11 15000 9.169.472,00 3.1.90.11 15010 1.500.000,00 3.1.90.13 15000 1.300.000,00 3.1.90.13 15010 200.000,00 19.001.20.608.2003.2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 9.543.827,00 3.3.50.41 15000 10.000,00 3.3.90.14 15000 530.000,00 Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos 3.3.90.30 15000 690.000,00 agrícolas e pecuários, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implementação da gestão da Central 3.3.90.32 15000 1.590.000,00 Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a 3.3.90.33 15000 70.000,00 estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.Apoiar cadeias produtivas agropecuárias, através da realização de Feiras e eventos de 3.3.90.35 15000 10.000,00 FISCAL Agronegócio; Desenvolvimento da Cafeicultura; Desenvolvimento da Pecuária de pequenos animais; 3.3.90.36 15000 40.000,00 Revitalização da Cacauicultura; Transporte de Calcário; implementação da gestão da Central Estadual de 3.3.90.39 15000 4.053.827,00 Abastecimento de Rondônia; Apoio ao Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Soja; Desenvolvimento a Bovinocultura de Corte. Monitoramento e Coordenação das Atividades e ações. Apoio ao Fortalecimento 3.3.90.39 15010 2.000.000,00 da Cadeia Produtiva da Soja; 3.3.90.47 15000 20.000,00 4.4.90.51 15000 200.000,00 4.4.90.52 15000 330.000,00 19.001.20.608.2003.2033 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA 1.000.000,00 3.3.90.35 15000 10.000,00 3.3.90.36 15000 20.000,00 Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações 3.3.90.39 15000 330.000,00 que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, 4.4.90.52 15000 150.000,00 FISCAL fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos 3.3.90.14 15000 245.000,00 aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, 3.3.90.30 15000 50.000,00 comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica. 3.3.90.32 15000 150.000,00 3.3.90.33 15000 45.000,00 19.001.20.608.2003.2489 - ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS 30.000,00 Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção FISCAL 3.3.90.14 15000 30.000,00 dos setores produtivos e/ou regiões que serão apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada.

19.001.20.608.2011.1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 100.000,00 Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, amparados pela Lei FISCAL 3.3.90.93 15000 100.000,00 Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012. 19.001.20.608.2011.2021 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.056.000,00 Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado de Rondônia por meio de 3.3.90.14 15000 200.000,00 investimentos em ações de incentivo às cadeias produtivas rurais. Estimular os processos de produção, 3.3.90.30 15000 100.000,00 gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos da agricultura familiar. Incentivar a produção sustentável por meio do apoio a ações de baixo impacto FISCAL 3.3.90.33 15000 20.000,00 ambiental (agroextrativismo, agroecologia, SAF's, ILPF e atividades correlatas) em comunidades 3.3.90.39 15000 136.000,00 tradicionais e entre agricultores familiares e apoiar o transporte da produção ribeirinha, promovendo o desenvolvimento das comunidades locais de forma sustentável. 4.4.90.52 15000 600.000,00

19.001.20.608.2011.2340 - APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO 3.306.000,00 Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia 3.3.90.14 15000 100.000,00 e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e FISCAL 3.3.90.32 15000 3.100.000,00 nutricional. 3.3.90.47 15000 106.000,00 19.001.20.608.2011.2474 - FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES

40.000,00 CORRELATAS Promover atividades voltadas ao fornecimento de ações porteira adentro nas propriedades rurais da agricultura familiar do estado de Rondônia, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades FISCAL 3.3.90.14 15000 40.000,00 correlatas. Essas ações visam incentivar a produção agropecuária e melhorar a infraestrutura nas propriedades rurais familiares. 19.001.20.608.2055.2388 - FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 1.081.367,00 Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de 3.3.90.14 15000 81.367,00 estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de FISCAL regularização das agroindústrias familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento 4.4.90.52 15000 1.000.000,00 Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal. 19.001.20.334.2101.2100 - FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO 500.000,00 3.3.90.14 15000 190.000,00 3.3.90.30 15000 60.000,00 Promover acesso ao Crédito Fundiário FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 81

4.4.90.52 15000 150.000,00 19.001.20.608.2179.2485 - FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 400.000,00 Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do 3.3.40.41 15000 10.000,00 agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio de parcerias com as 3.3.50.41 15000 20.000,00 entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do 3.3.90.14 15000 150.000,00 Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o 4.4.40.42 15000 10.000,00 FISCAL acesso a novas tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, 4.4.50.42 15000 10.000,00 veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a 4.4.90.52 15000 200.000,00 permanência do homem no campo. 19.001.20.608.2179.4167 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 39.465.428,00 Captar Recursos junto ao Governo federal, por meio de projetos, visando apoiar o pequeno produtor rural, 3.3.90.14 15000 200.000,00 através de aquisição de máquinas de beneficiamento da produção agrícola, implementos, máquinas de 4.4.90.52 17000 36.068.424,00 construção, caminhões, etc. Para melhoria da produção e das estradas vicinais, visando melhorar o transporte e o escoamento dos produtos agrícolas, tendo como referência a inclusão produtiva do FISCAL agricultor familiar individual ou de grupos, e de outras esferas. Sendo o seu objetivo principal, estimular o fomento as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional, manter o emprego no campo, 4.4.90.52 17110 3.197.004,00 ampliar e diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e permanência do agricultor familiar no campo. TOTAL DA UNIDADE 12.869.472,00 19.716.632,00 42.285.428,00 74.871.532,00 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 19.011.20.608.2005.1091 - MODERNIZAR A CAFEICULTURA 308.850,00 3.3.90.14 18990 89.000,00 3.3.90.32 18990 100.111,00 Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria 3.3.90.33 18990 40.000,00 FISCAL da qualidade e aumento da produtividade. 3.3.90.36 18990 20.000,00 3.3.90.47 18990 5.000,00 4.4.90.52 18990 54.739,00 TOTAL DA UNIDADE 254.111,00 54.739,00 308.850,00 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal 19.014.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.100.000,00 3.3.90.14 17590 824.000,00 3.3.90.30 17590 220.000,00 3.3.90.33 17590 439.000,00 Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e assegurar aos 3.3.90.36 17590 110.000,00 FISCAL produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências 3.3.90.39 17590 366.000,00 veterinárias. 3.3.90.92 17590 14.000,00 3.3.90.93 17590 360.000,00 4.4.90.52 17590 767.000,00 19.014.20.609.2095.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 15.230.000,00 Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual 3.3.90.14 17590 100.000,00 de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal, através da FISCAL melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, 4.4.90.51 17590 15.130.000,00 Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de fiscalização). 19.014.20.609.2095.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 5.562.000,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas FISCAL 4.4.90.52 17590 5.562.000,00 condições trabalho aos servidores. 19.014.20.609.2095.2501 - APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. 7.060.000,00 3.3.90.30 17590 185.000,00 Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas FISCAL 3.3.90.35 17590 200.000,00 pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. 3.3.90.40 17590 6.675.000,00 TOTAL DA UNIDADE 9.493.000,00 21.459.000,00 30.952.000,00 19.017 - Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira 19.017.20.608.2004.1087 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE 17.705.746,00 4.4.90.52 18990 1.500.000,00 3.3.90.14 18990 265.000,00 3.3.90.30 18990 2.573.899,00 Apoiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de 3.3.90.32 18990 1.663.575,00 aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os municípios do Estado de FISCAL 3.3.90.33 18990 45.000,00 Rondônia. 3.3.90.36 18990 20.000,00 3.3.90.39 18990 11.423.272,00 3.3.90.47 18990 15.000,00 4.4.90.51 18990 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 16.005.746,00 1.700.000,00 17.705.746,00 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 82 19.023.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 285.000,00

3.1.90.91 17530 250.000,00 Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas. FISCAL 3.3.90.47 17530 15.000,00 3.3.90.93 17530 20.000,00 19.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES

720.000,00 PÚBLICOS) FISCAL 3.3.90.47 17530 720.000,00 19.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) 500.000,00 Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante 3.1.90.91 17530 410.000,00 FISCAL precatório. 3.3.90.91 17530 90.000,00 19.023.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 3.3.90.36 17530 30.000,00 Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e FISCAL 3.3.90.39 17530 40.000,00 culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias. 3.3.90.14 17530 30.000,00 19.023.20.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 2.785.125,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 17530 2.326.065,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 17530 459.060,00 19.023.20.122.1015.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 84.405,00 Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas FISCAL 4.4.90.52 17530 84.405,00 condições trabalho aos servidores. 19.023.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 18.492.500,00 3.3.90.39 17530 8.442.000,00 3.3.90.92 17530 150.000,00 3.3.91.39 17530 500.000,00 3.3.91.47 17530 260.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.14 17530 650.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.30 17530 3.927.700,00 3.3.90.33 17530 200.000,00 3.3.90.35 17530 20.000,00 3.3.90.36 17530 2.292.800,00 3.3.90.37 17530 2.050.000,00 19.023.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 8.304.953,00 3.3.90.08 15000 177.145,00 3.3.90.08 17530 106.800,00 3.3.90.19 17530 356.525,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 1.612.670,00 3.3.90.46 17530 5.368.418,00 3.3.90.49 15000 170.755,00 3.3.90.49 17530 512.640,00 19.023.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 500.000,00 3.3.90.14 17530 271.450,00 3.3.90.30 17530 22.900,00 FISCAL 3.3.90.33 17530 57.150,00 seus servidores. 3.3.90.36 17530 17.150,00 3.3.90.39 17530 131.350,00 19.023.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 55.512.072,00 3.1.90.11 15000 21.521.920,00 3.1.90.11 17530 19.697.275,00 3.1.90.12 17530 4.796.740,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 1.261.315,00 3.1.90.13 17530 3.748.752,00 3.1.90.16 15000 100.110,00 3.1.91.13 15000 4.385.960,00 19.023.20.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 475.200,00 FISCAL 3.3.90.36 17530 475.200,00 19.023.20.609.2096.2515 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 253.700,00 Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem 3.3.90.14 17530 200.000,00 animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a saúde pública, FISCAL aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia. 3.3.90.30 17530 53.700,00 19.023.20.609.2096.2516 - PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL 800.000,00 3.3.90.14 17530 256.250,00 3.3.90.30 17530 240.000,00 3.3.90.32 17530 257.500,00 Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária. FISCAL 3.3.90.33 17530 15.000,00 3.3.90.36 17530 12.500,00 3.3.90.39 17530 18.750,00 19.023.20.609.2096.2631 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 2.000.200,00 3.3.90.15 17530 300.000,00 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma 3.3.90.30 17530 206.500,00 promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de alimentos e a proteção FISCAL 3.3.90.36 17530 10.000,00 da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às principais ameaças de doenças nos animais. 3.3.90.39 17530 183.700,00 3.3.90.14 17530 1.300.000,00 19.023.20.609.2096.2634 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 704.050,00 Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação 3.3.90.14 17530 400.000,00 de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado de Rondônia, através da 3.3.90.30 17530 162.200,00 redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua FISCAL disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade e promover valorização dos produtos pelo 3.3.90.36 17530 20.000,00 aumento da qualidade e produtividade. 3.3.90.39 17530 121.850,00 19.023.20.609.2096.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 7.844.967,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 83

3.3.90.08 15000 729.000,00 3.3.90.46 15000 2.138.813,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios. FISCAL 3.3.90.46 17530 3.693.670,00 3.3.90.49 15000 1.283.484,00 19.023.20.609.2096.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 83.404.106,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.11 15000 65.010.431,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.91.13 15000 18.393.675,00 TOTAL DA UNIDADE 141.902.243,00 40.779.630,00 84.405,00 182.766.278,00 19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia 19.025.28.843.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 216.568,00 Pagamentos de despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pagamentos de precatórios, como também, as requisições de pequeno valor - RPV por Sentenças FISCAL 3.1.90.91 15000 216.568,00 Judiciais provindas de ações trabalhistas. 19.025.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES

15.000,00 PÚBLICOS) FISCAL 3.3.90.47 18990 15.000,00 Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos próprios. 19.025.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 5.701.851,00 3.3.90.14 15000 322.989,00 3.3.90.14 18990 121.116,00 3.3.90.30 15000 182.550,00 3.3.90.30 18990 221.352,00 3.3.90.33 18990 120.000,00 3.3.90.36 18990 20.000,00 FISCAL 3.3.90.39 15000 1.773.828,00 3.3.90.39 18990 256.000,00 3.3.90.40 15000 1.007.635,00 3.3.90.41 18990 62.400,00 3.3.90.47 18990 301.675,00 4.4.90.52 15000 1.307.807,00 4.4.90.52 17560 4.499,00 19.025.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 1.284.300,00 3.3.90.08 15000 348.300,00 3.3.90.46 15000 936.000,00 19.025.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 17.771.621,00 3.1.90.11 15000 13.251.651,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 3.994.970,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.94 15000 500.000,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 19.025.20.122.2024.1447 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2.689.594,00 Realizar Ampliação, Reconstrução, Restauração, Modificação nas Unidades Operacionais da EMATERRO, distribuídas nos 52 Municípios do Estado, visando a segurança e condições adequadas para o FISCAL 4.4.90.51 15000 2.689.594,00 atendimento aos agricultores familiares, assentados e suas organizações. 19.025.20.606.2024.2019 - PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 11.470.651,00 3.3.90.14 15000 588.920,00 3.3.90.14 18990 85.178,00 3.3.90.30 15000 4.250.955,00 3.3.90.30 18990 260.047,00 3.3.90.31 18990 55.000,00 Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso racional do meio 3.3.90.32 17990 214.153,00 FISCAL ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, 3.3.90.36 15000 873.776,00 armazenamento e comercialização. 3.3.90.39 15000 4.200.751,00 3.3.90.39 18990 169.000,00 3.3.90.47 15000 26.436,00 3.3.91.47 15000 160.000,00 4.4.90.52 15000 586.435,00 19.025.20.122.2024.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS 5.564.700,00 3.3.90.08 15000 1.482.300,00 Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação. FISCAL 3.3.90.46 15000 4.082.400,00 19.025.20.606.2024.4162 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 9.279.192,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15000 8.289.192,00 FISCAL sociais. 3.3.90.04 15000 990.000,00 19.025.20.122.2024.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 51.254.858,00 3.1.90.11 15000 38.994.950,00 Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o 3.1.90.13 15000 12.034.908,00 FISCAL bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo. 3.1.90.96 15000 200.000,00 3.1.91.13 15000 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE 77.532.239,00 23.127.761,00 4.588.335,00 105.248.335,00 21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 21.001 - Secretaria de Estado de Justiça 21.001.14.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS 2.300.000,00 3.3.90.36 15000 100.000,00 Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 84 estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, FISCAL visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de 3.3.90.39 15000 2.200.000,00 decisões de modo integrado. 21.001.14.421.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 4.000.000,00

FISCAL 3.3.90.04 15000 4.000.000,00 sociais . 21.001.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 730.000,00

3.3.90.14 15000 500.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.33 15000 150.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.47 15000 30.000,00 3.3.91.47 15000 50.000,00 21.001.14.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 29.000.000,00 3.3.90.08 15000 4.080.036,00 3.3.90.19 15000 6.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 19.500.000,00 3.3.90.49 15000 2.053.938,00 3.3.90.93 15000 3.360.026,00 21.001.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 600.000,00 3.3.90.14 15000 300.000,00 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de 3.3.90.33 15000 50.000,00 FISCAL seus servidores. 3.3.90.36 15000 50.000,00 3.3.90.39 15000 200.000,00 21.001.14.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 270.000.000,00 3.1.90.11 15000 202.208.000,00 3.1.90.12 15000 96.000,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 816.000,00 3.1.90.16 15000 40.480.000,00 3.1.91.13 15000 26.400.000,00 21.001.14.122.1015.2909 - MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS 360.000,00 3.3.90.14 15000 100.000,00 Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS. FISCAL 3.3.90.33 15000 50.000,00 3.3.90.36 15000 210.000,00 21.001.14.421.2102.1001 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 7.750.000,00 3.3.90.14 15000 250.000,00 Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e 3.3.90.30 15000 5.000.000,00 FISCAL manutenção do sistema penitenciário de Rondônia. 3.3.90.39 15000 2.300.000,00 4.4.90.51 15000 200.000,00 21.001.14.421.2102.1624 - GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 10.000.000,00 Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no FISCAL 3.3.90.39 15000 10.000.000,00 Estado de Rondônia. 21.001.14.122.2102.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA 1.500.000,00 3.3.90.30 15000 300.000,00 Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia FISCAL 4.4.90.52 15000 1.200.000,00 21.001.14.421.2102.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO 600.000,00 Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho FISCAL 3.3.90.30 15000 600.000,00 para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social. 21.001.14.421.2102.2818 - GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3.500.000,00 Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos APAC's, ACUDA e outros FISCAL 3.3.50.43 15000 3.500.000,00 modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. 21.001.14.421.2102.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 30.000.000,00 3.3.90.30 15000 3.192.245,00 Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária FISCAL 3.3.90.30 15010 26.807.755,00 21.001.14.421.2102.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS 500.000,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 3.3.90.30 15000 250.000,00 Assegurar assistência médica aos reeducandos. FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 4.4.90.52 15000 100.000,00 21.001.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 43.185.278,00 3.3.90.14 15000 7.500.000,00 3.3.90.30 15000 5.000.000,00 3.3.90.33 15000 200.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 30.000,00 3.3.90.39 15000 24.355.278,00 3.3.90.40 15000 1.100.000,00 4.4.90.52 15000 5.000.000,00 21.001.14.421.2165.1625 - CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) 260.000,00 Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema 3.3.90.30 17000 200.000,00 FISCAL prisional de Rondônia. 4.4.90.52 17000 60.000,00 21.001.14.421.2165.1626 - ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO 5.130.000,00 3.3.90.30 17000 830.000,00 Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do 3.3.90.39 17000 4.000.000,00 FISCAL Sistema Prisional de Rondônia. 4.4.90.51 17000 100.000,00 4.4.90.52 17000 200.000,00 21.001.14.421.2165.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 8.756.094,00 3.3.90.30 17000 2.000.000,00 Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança 3.3.90.36 17000 2.756.094,00 FISCAL com maior efetividade. 3.3.90.39 17000 3.000.000,00 4.4.90.52 17000 1.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 85

Inversões Amortização da Reserva de 270.000.000,00 140.311.372,00 7.860.000,00 418.171.372,00 21.011 - Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 21.011.14.421.2102.1143 - PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 11.283.000,00

3.3.90.36 15000 200.000,00 Ressocialização do Reeducando. FISCAL 3.3.90.36 17590 11.083.000,00 21.011.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 2.152.000,00 3.3.90.14 17590 150.000,00 3.3.90.30 17110 100.000,00 3.3.90.30 17590 500.000,00 FISCAL 3.3.90.33 17590 200.000,00 3.3.90.39 17590 700.000,00 3.3.90.93 17590 2.000,00 4.4.90.52 17590 500.000,00 TOTAL DA UNIDADE 12.935.000,00 500.000,00 13.435.000,00 23.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 23.001 - Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social 23.001.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11.308.044,00 3.3.90.49 15000 174.240,00 3.3.90.91 15000 3.000,00 3.3.90.93 15000 5.000,00 3.3.91.47 15000 4.000,00 4.4.90.51 15000 1.500.000,00 SEGURIDADE 4.4.90.52 15000 1.965.298,00 3.3.90.14 15000 630.000,00 3.3.90.30 15000 1.552.742,00 3.3.90.32 15000 5.000,00 3.3.90.33 15000 105.000,00 3.3.90.36 15000 1.118.160,00 3.3.90.39 15000 3.612.179,00 3.3.90.40 15000 613.425,00 23.001.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 9.411.684,00 3.3.90.08 15000 423.636,00 3.3.90.19 15000 45.204,00 3.3.90.46 15000 7.880.538,00 3.3.90.49 15000 1.062.306,00 23.001.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 100.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 100.000,00 seus servidores. 23.001.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.709.932,00 3.1.90.13 15000 4.270.951,00 3.1.90.16 15000 24.794,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.91.13 15000 766.937,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.07 15000 2.489,00 3.1.90.11 15000 25.454.899,00 3.1.90.12 15000 1.189.862,00 23.001.08.244.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 402.240,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por 3.3.90.36 15000 338.880,00 SEGURIDADE meio de descentralização realizada pelas unidades do estado para o Fundo Penitenciário. 3.3.90.49 15000 63.360,00 23.001.08.244.2112.2010 - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 2.404.230,00 3.3.50.41 15000 1.000.000,00

Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os 3.3.90.14 15000 151.500,00 das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em 3.3.90.30 15000 190.500,00 situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação SEGURIDADE de vulnerabilidade 3.3.90.32 15000 60.000,00

3.3.90.33 15000 110.000,00 3.3.90.39 15000 892.230,00 23.001.08.244.2112.2509 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA 10.427.800,00 3.3.90.14 15000 70.000,00 3.3.90.30 15000 120.000,00 3.3.90.32 15000 50.000,00 Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 90.000,00 3.3.90.48 15000 10.057.800,00 23.001.08.243.2112.2837 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 7.520.930,00 3.3.90.14 15000 190.000,00 3.3.90.30 15000 145.500,00 3.3.90.32 15000 70.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 4.738.220,00 3.3.90.41 15000 277.210,00 4.4.40.42 15000 1.800.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 86

4.4.90.52 15000 200.000,00 23.001.08.244.2162.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 20.000,00 Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não SEGURIDADE 3.3.40.41 15000 20.000,00 governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. 23.001.08.244.2162.2296 - DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA 5.561.101,00 3.3.90.14 15000 140.340,00 3.3.90.30 15000 250.000,00 3.3.90.32 15000 2.437.710,00 Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 90.000,00 visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia. 3.3.90.36 15000 40.000,00 3.3.90.39 15000 600.000,00 4.4.90.52 15000 2.003.051,00 23.001.08.244.2162.4066 - RONDÔNIA CIDADÃ 3.000.000,00 3.3.90.30 15000 40.000,00 3.3.90.32 15000 30.000,00 Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, 3.3.90.36 15000 10.000,00 saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em SEGURIDADE situação de vulnerabilidade social. 3.3.90.39 15000 170.000,00 4.4.90.52 15000 750.000,00 3.3.90.14 15000 2.000.000,00 23.001.08.244.2162.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 26.000.000,00 3.3.90.14 15000 51.265,00 empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das 3.3.90.32 15000 4.668.833,00 SEGURIDADE famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e 3.3.90.39 15000 6.200.000,00 da situação de hipossuficiência. 3.3.90.48 15000 7.200.000,00 4.4.90.52 15000 7.829.902,00 23.001.08.244.2163.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 600.000,00 3.3.90.14 15000 190.375,00 3.3.90.30 15000 36.459,00 3.3.90.32 15000 114.159,00 Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e SEGURIDADE 3.3.90.33 15000 58.546,00 Estabelecimentos. 3.3.90.36 15000 12.528,00 3.3.90.39 15000 125.289,00 4.4.90.52 15000 62.644,00 23.001.08.482.2175.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 5.325.801,00 3.3.90.14 15000 250.000,00 3.3.90.30 15000 37.225,00 Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 58.000,00 promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas. 3.3.90.39 15000 1.457.500,00 3.3.90.39 17000 3.523.076,00 23.001.08.482.2175.4069 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL 70.477.780,00 4.4.20.42 15000 17.433.500,00 4.4.20.42 17090 30.000.000,00 4.4.20.42 17110 20.000.000,00 4.4.20.42 17540 262.967,00 Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit SEGURIDADE 3.3.90.14 15000 196.489,00 habitacional no Estado de Rondônia. 3.3.90.30 15000 13.511,00 3.3.90.32 15000 20.000,00 3.3.90.33 15000 143.000,00 3.3.90.39 15000 2.408.313,00 TOTAL DA UNIDADE 31.709.932,00 68.752.248,00 83.807.362,00 184.269.542,00 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena

23.002.08.423.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 113.000,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.33 15000 10.000,00

SEGURIDADE funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 20.000,00

3.3.90.40 15000 10.000,00 4.4.42.52 15000 13.000,00 23.002.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 115.200,00 3.3.90.08 15000 25.540,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.49 15000 89.660,00 23.002.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 5.000,00 SEGURIDADE 3.3.42.36 15000 5.000,00 seus servidores. 23.002.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.192.350,00 3.1.90.07 15000 341,00 3.1.90.11 15000 2.758.030,00 SEGURIDADE 3.1.90.13 15000 42.980,00 3.1.90.16 15000 12.290,00 3.1.91.13 15000 378.709,00 23.002.08.423.2188.4152 - FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 130.626,00 3.3.90.14 15010 30.626,00 3.3.90.32 15000 10.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no 3.3.90.33 15010 10.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 87 estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.36 15010 10.000,00

3.3.90.39 15000 6.000,00 3.3.90.39 15010 14.000,00 4.4.42.52 15000 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Total 3.192.350,00 330.826,00 33.000,00 3.556.176,00 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia 23.011.08.244.2087.1494 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 36.660.070,00 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de SEGURIDADE 3.3.90.30 17610 36.660.070,00 Rondônia 23.011.08.244.2087.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2.000.000,00 3.3.90.39 17610 300.000,00 Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia SEGURIDADE 4.4.40.42 17610 600.000,00 buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. 4.4.90.51 17610 1.100.000,00 23.011.08.244.2087.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO 1.174.000,00 3.3.90.14 17610 1.000,00 3.3.90.30 17610 500,00 empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das 3.3.90.32 17610 390.000,00 SEGURIDADE famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e 3.3.90.39 17610 660.000,00 da situação de hipossuficiência. 3.3.90.48 17610 120.000,00 4.4.90.52 17610 2.500,00 23.011.08.243.2087.4176 - PROMOVER O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA 3.000.000,00 3.3.90.14 17610 600.000,00 3.3.90.32 17610 600.000,00 Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida. SEGURIDADE 3.3.90.39 17610 600.000,00 3.3.90.48 17610 600.000,00 4.4.90.52 17610 600.000,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Total 40.531.570,00 2.302.500,00 42.834.070,00 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 23.012.08.244.2168.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 808.494,00 3.3.90.33 15010 100.000,00 3.3.90.33 16600 140.000,00 3.3.90.39 15010 179.249,00 Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação 3.3.90.14 15010 123.354,00 de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos SEGURIDADE rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. 3.3.90.14 16600 144.180,00 3.3.90.30 15010 35.352,00 3.3.90.30 16600 81.690,00 3.3.90.30 17000 4.669,00 23.012.08.244.2168.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 321.020,00 3.3.90.14 15010 130.474,00 3.3.90.14 16600 54.521,00 Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - 3.3.90.30 15010 55.845,00 SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a SEGURIDADE população. 3.3.90.32 15010 42.280,00 3.3.90.33 15010 20.000,00 3.3.90.39 15010 17.900,00 23.012.08.244.2168.2348 - COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.602.075,00 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.41.41 15000 11.602.075,00 23.012.08.245.2168.2349 - APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 74.997,00 3.3.90.14 15010 16.040,00 3.3.90.14 16600 5.082,00 3.3.90.30 15010 14.781,00 3.3.90.32 15010 18.388,00 Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. SEGURIDADE 3.3.90.33 15010 10.000,00 3.3.90.33 16600 4.917,00 3.3.90.39 15010 4.905,00 4.4.90.52 15010 884,00 23.012.08.245.2168.2510 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA

471.810,00 COMPLEXIDADE Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa SEGURIDADE 3.3.90.30 16600 21.810,00 Idosa. 3.3.90.39 15000 400.000,00 23.012.08.244.2168.4082 - PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 155.295,00 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de 3.3.90.14 15010 150.187,00 serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do SEGURIDADE Estado de Rondônia. 3.3.90.30 15010 5.108,00 23.012.08.244.2168.4086 - REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 316.450,00 3.3.90.14 15010 4.450,00 3.3.90.30 15010 1.000,00 Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em SEGURIDADE 3.3.90.32 15010 50.000,00 atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. 3.3.90.39 15010 1.000,00 3.3.90.48 15010 260.000,00 23.012.08.244.2169.4083 - PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA 295.042,00 A PRIMEIRA INFÂNCIA

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3.3.90.14 15010 10.680,00 3.3.90.18 15010 36.000,00 Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a SEGURIDADE 3.3.90.30 15010 49.012,00 crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes. 3.3.90.33 15010 20.000,00 3.3.90.39 15010 179.350,00 23.012.08.245.2169.4084 - EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM 4.215.943,00 3.3.90.48 15010 3.000.000,00 3.3.90.14 15010 7.638,00 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 39.165,00 famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. 3.3.90.39 15010 101.140,00 3.3.90.48 15000 1.068.000,00 23.012.08.245.2169.4085 - EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 3.076.743,00 3.3.90.14 15010 5.350,00 Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes 3.3.90.30 15010 790,00 cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil SEGURIDADE no Estado. 3.3.90.32 15000 2.581.760,00 3.3.90.32 15010 488.843,00 TOTAL DA UNIDADE 21.336.985,00 884,00 21.337.869,00 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 23.013.08.243.2115.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 233.718,00 3.3.90.39 17590 15.764,00 3.3.90.14 15000 14.000,00 3.3.90.30 15000 35.000,00 Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. SEGURIDADE 3.3.90.32 15000 8.000,00 3.3.90.33 15000 10.000,00 3.3.90.39 15000 56.728,00 3.3.90.39 17000 94.226,00 TOTAL DA UNIDADE 233.718,00 233.718,00 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 23.015.08.241.2117.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 176.028,00 3.3.90.14 15000 31.000,00 3.3.90.30 15000 42.000,00 Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa 3.3.90.32 15000 21.000,00 SEGURIDADE idosa. 3.3.90.33 15000 13.000,00 3.3.90.39 15000 62.699,00 3.3.90.39 17590 6.329,00 TOTAL DA UNIDADE Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Amortização da Reserva de

Total 176.028,00 176.028,00 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 23.016.08.244.2116.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER 125.701,00 3.3.90.14 15000 14.728,00 3.3.90.30 15000 28.000,00 Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos 3.3.90.32 15000 3.000,00 SEGURIDADE mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus 3.3.90.33 15000 22.000,00 direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados. 3.3.90.39 15000 56.000,00 3.3.90.39 17590 1.973,00 TOTAL DA UNIDADE 125.701,00 125.701,00 23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 23.030.08.122.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 113.000,00 Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. SEGURIDADE 3.1.90.91 15000 113.000,00 23.030.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 2.548.800,00 3.3.90.14 15000 350.000,00 3.3.90.33 15000 126.120,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.36 15000 10.680,00 SEGURIDADE funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 1.752.000,00 3.3.90.40 15000 300.000,00 23.030.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 2.329.344,00 3.3.90.08 15000 720.144,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios SEGURIDADE 3.3.90.46 15000 1.009.200,00 3.3.90.49 15000 600.000,00 23.030.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 150.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 150.000,00 seus servidores. 23.030.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 33.980.382,00

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3.1.90.11 15000 29.265.065,00 3.1.90.13 15000 70.620,00 SEGURIDADE 3.1.90.16 15000 1.049.000,00 3.1.91.13 15000 3.595.553,00 3.3.90.08 15000 144,00 23.030.08.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 96.000,00 SEGURIDADE 3.3.90.36 15000 96.000,00 23.030.08.122.2006.2339 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA 245.700,00 Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades 3.3.90.30 15000 135.000,00 Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 67.500,00 ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. 4.4.90.52 15000 43.200,00 23.030.08.122.2006.4072 - DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA 4.733.200,00 3.3.90.14 15000 320.000,00 3.3.90.30 15000 991.829,00 Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e 3.3.90.30 15010 783.171,00 SEGURIDADE atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de 3.3.90.39 15000 2.138.200,00 medida socioeducativa em todo estado. 4.4.90.52 15000 400.000,00 23.030.08.122.2164.4075 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 829.790,00 3.3.90.30 15000 314.598,00 Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. SEGURIDADE 3.3.90.39 15000 515.192,00 TOTAL DA UNIDADE 34.093.238,00 10.489.778,00 443.200,00 45.026.216,00 27.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 27.001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 27.001.15.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS 6.692.971,00 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos 3.1.90.04 15010 5.350.000,00 FISCAL sociais . 3.3.90.04 15010 1.342.971,00 27.001.15.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 8.047.927,00 3.3.90.14 15000 900.000,00 3.3.90.30 15000 1.922.927,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.33 15000 225.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15000 3.700.000,00 3.3.90.40 15000 600.000,00 4.4.90.52 15000 700.000,00 27.001.15.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 3.000.000,00 3.3.90.08 15000 360.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.46 15000 2.040.000,00 3.3.90.49 15000 600.000,00 27.001.15.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 242.725,00 FISCAL 3.3.90.39 15010 242.725,00 seus servidores. 27.001.15.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 30.163.679,00 3.1.90.11 15000 26.413.668,00 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o 3.1.90.13 15000 2.600.004,00 FISCAL custeio dos regime de previdência próprio e complementar. 3.1.90.16 15000 350.003,00 3.1.91.13 15000 800.004,00 27.001.15.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 1.799.989,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.36 15000 1.799.989,00 27.001.17.512.2130.1497 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2 44.822.222,00 4.4.90.51 15000 3.900.000,00 4.4.90.51 15001 2.070.266,00 4.4.90.51 17000 31.825.000,00 4.4.90.51 17540 5.950.000,00 Execução de obras de infraestrutura de saneamento básico para a atender a população, promovendo FISCAL 3.3.90.39 15001 115.000,00 melhores condições e qualidade de vida da população nos municípios contemplados pelo PAC. 3.3.90.39 17000 675.000,00 3.3.90.39 17540 50.000,00 3.3.90.92 17090 118.478,00 3.3.90.93 17090 118.478,00 27.001.17.512.2130.1640 - PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO 100.000,00 Gestão e implantação da política de saneamento básico e seus instrumentos no Estado de Rondônia, por meio do desenvolvimento de estudos técnicos (Plano Estadual de Saneamento) sobre os sistemas de informações e pesquisas de indicadores de saneamento básico; detalhamento de procedimentos FISCAL 3.3.90.39 15000 100.000,00 implementação de ações que possibilitem o alcance dos objetivos da política federal de universalização ao saneamento básico. 27.001.15.451.2183.1638 - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 11.300.000,00 4.4.90.51 15000 9.000.000,00 Realizar e Construir Obras Públicas. FISCAL 4.4.90.51 15001 2.300.000,00 27.001.15.451.2183.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 50.000,00 Realizar transferências através de termos de convênios e termos de fomentos, celebrados com os FISCAL 4.4.40.42 15000 50.000,00 organismos municipais e entidades do terceiro setor. 27.001.15.451.2183.2465 - EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS 9.243.876,00 3.3.90.30 15000 3.150.000,00 3.3.90.30 17090 200.000,00 3.3.90.39 15000 1.800.000,00 Realizar obras e serviços públicos, adquirir equipamentos e materiais de construção. FISCAL 3.3.90.39 17090 2.093.876,00 3.3.90.40 15000 1.000.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 90

4.4.90.52 15000 1.000.000,00 TOTAL DA UNIDADE 35.513.679,00 23.154.444,00 56.795.266,00 115.463.389,00 29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 29.001 - Ministério Público do Estado de Rondônia 29.001.03.091.1001.2004 - MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE 1.938.495,00 3.3.90.36 15000 50.280,00 3.3.90.39 15000 336.365,00 Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas 3.3.90.40 15000 62.404,00 de saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de acessibilidade; a 3.3.90.47 15000 30.149,00 conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; a promoção da convivência familiar e 3.3.90.93 15000 9.052,00 comunitária; o incentivo a elaboração do plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e 4.4.90.52 15000 54.639,00 garantias dos cidadãos relativos a segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução FISCAL do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da inserção dos reeducandos no 3.3.90.14 15000 744.257,00 mercado de trabalho; a redução da evasão escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e 3.3.90.15 15000 61.612,00 adultos que se encontram fora da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna obrigatória 3.3.90.30 15000 439.887,00 a frequência escolar; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência. 3.3.90.32 15000 108.522,00 3.3.90.33 15000 31.328,00 29.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 69.545.980,00 3.1.90.01 18000 48.802.000,00 Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público SEGURIDADE 3.1.90.03 18000 7.579.000,00 do Estado 3.1.90.92 18000 13.164.980,00 29.001.03.122.1280.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES 32.791.266,00 Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma 3.3.90.39 15000 24.578.671,00 das unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o FISCAL 4.4.90.51 15000 8.212.595,00 acesso aos usuários em geral.

29.001.03.122.1280.2001 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 194.772.863,00

3.3.90.93 15000 4.712.975,00 3.3.90.96 15000 115.000,00 3.3.91.96 15000 143.000,00 3.1.90.11 15000 116.008.326,00 3.1.90.13 15000 6.502.896,00 3.1.90.16 15000 709.640,00 3.1.90.92 15000 302.000,00 3.1.90.94 15000 2.810.000,00 3.1.90.96 15000 764.000,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados, 3.1.91.13 15000 8.675.316,00 FISCAL novos servidores concursados e os respectivos auxílios e encargos sociais. 3.1.91.92 15000 50.000,00 3.1.91.94 15000 12.000,00 3.1.91.96 15000 1.144.000,00 3.3.90.08 15000 17.173.700,00 3.3.90.19 15000 201.000,00 3.3.90.36 15000 143.000,00 3.3.90.46 15000 29.702.400,00 3.3.90.49 15000 5.501.610,00 3.3.90.92 15000 60.000,00 3.1.90.07 15000 42.000,00 29.001.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 55.554.716,00 3.3.90.14 15000 1.277.777,00 3.3.90.15 15000 205.688,00 3.3.90.30 15000 6.624.133,00 3.3.90.31 15000 198.900,00 3.3.90.32 15000 122.400,00 3.3.90.33 15000 571.070,00 3.3.90.35 15000 650.000,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de 3.3.90.36 15000 403.920,00 Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos FISCAL 3.3.90.37 15000 10.462.000,00 para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade. 3.3.90.39 15000 20.996.688,00 3.3.90.40 15000 188.323,00 3.3.90.41 15000 37.999,00 3.3.90.47 15000 151.880,00 3.3.90.93 15000 115.000,00 3.3.91.39 15000 385.470,00 3.3.91.47 15000 52.094,00 4.4.90.52 15000 13.111.374,00 29.001.03.122.1280.2025 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS 227.799.611,00 3.1.90.94 15000 800.000,00 3.1.91.13 15000 14.149.216,00 3.1.91.92 15000 510.000,00 3.1.91.94 15000 60.000,00 3.3.90.08 15000 7.096.560,00 3.3.90.36 15000 120.000,00 Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso 3.3.90.46 15000 9.607.635,00 FISCAL 3.3.90.49 15000 5.888.400,00 de novos promotores e respectivos encargos sociais. 3.3.90.92 15000 600.000,00 3.3.90.93 15000 5.046.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 91

3.1.90.07 15000 680.000,00 3.1.90.11 15000 167.061.800,00 3.1.90.16 15000 80.000,00 3.1.90.92 15000 16.100.000,00 29.001.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 19.284.897,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com 3.3.90.30 15000 302.000,00 infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas 3.3.90.40 15000 15.034.378,00 atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de FISCAL informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos 4.4.90.40 15000 2.300.000,00 meios. 4.4.90.52 15000 1.648.519,00 29.001.03.128.1280.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES 10.567.028,00 Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos 3.3.90.36 15000 8.640.648,00 estudantes de ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, 3.3.90.49 15000 1.906.380,00 através de atividades extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente FISCAL matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e privadas, inclusive profissionalizantes, 3.3.90.92 15000 20.000,00 reconhecidas pelo Ministério da Educação. TOTAL DA UNIDADE 406.007.174,00 180.920.555,00 25.327.127,00 612.254.856,00 29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia 29.012.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO 6.890.480,00 4.4.90.52 17590 3.206.000,00

3.3.30.41 17590 185.000,00 3.3.90.14 17590 480.777,00 3.3.90.15 17590 103.448,00 3.3.90.30 17590 816.620,00 Gerenciar, Manter e Fortalecer as unidades e estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos 3.3.90.31 17590 30.000,00 FISCAL para manter o Ministério Público forte, atuante, presente na defesa intransigente dos interesses 3.3.90.32 17590 50.000,00 indisponíveis da sociedade. 3.3.90.33 17590 15.000,00 3.3.90.36 17590 100.000,00 3.3.90.39 17590 1.788.235,00 3.3.90.41 17590 2.900,00 3.3.90.93 17590 100.000,00 3.3.91.47 17590 12.500,00 29.012.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS 5.582.651,00 3.3.90.30 17590 800.000,00 Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas 3.3.90.35 17590 892.000,00 atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos serviços de FISCAL 3.3.90.40 17590 1.781.651,00 informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da informação digital e o uso racional dos 4.4.90.40 17590 550.000,00 meios. 4.4.90.52 17590 1.559.000,00 29.012.03.128.1280.4165 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO MPE 7.237.869,00 3.3.91.93 17590 554.301,00 3.3.90.14 17590 1.613.903,00 3.3.90.15 17590 59.610,00 3.3.90.30 17590 408.064,00 Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros, Servidores e Estagiários do 3.3.90.32 17590 8.300,00 Ministério Público do Estado de Rondônia e público externo, visando melhoria no desempenho funcional e FISCAL 3.3.90.33 17590 720.519,00 no desenvolvimento de atividades institucionais. 3.3.90.36 17590 535.110,00 3.3.90.39 17590 925.524,00 3.3.90.40 17590 144.000,00 3.3.90.47 17590 36.000,00 3.3.90.93 17590 2.232.538,00 TOTAL DA UNIDADE 14.396.000,00 5.315.000,00 19.711.000,00 29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 29.013.03.091.1001.2268 - CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS 285.000,00 3.3.90.14 17590 20.000,00 3.3.90.30 17590 50.000,00 Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis 3.3.90.36 17590 100.000,00 FISCAL públicas e ações penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores mencionados no 3.3.90.39 17590 100.000,00

artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017.

3.3.90.47 17590 10.000,00 3.3.90.93 17590 5.000,00 29.013.03.091.1001.4544 - RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS 1.210.000,00 3.3.90.30 17590 100.000,00 Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos 3.3.90.39 17590 100.000,00 de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao FISCAL 3.3.90.47 17590 10.000,00 patrimônio público. 3.3.91.47 17590 10.000,00 4.4.90.52 17590 990.000,00 TOTAL DA UNIDADE 505.000,00 990.000,00 1.495.000,00 30.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 92 30.001.03.122.1007.2517 - GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO 73.533.734,00

3.1.90.07 15000 1.250.324,00 3.1.90.11 15000 56.026.548,00 3.1.90.11 15010 3.600.000,00 Gestão do quadro de membros da Defensoria Pública por meio do pagamento de remuneração, 3.1.91.13 15000 5.051.703,00 FISCAL benefícios e encargos, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. 3.3.90.08 15000 2.311.852,00 3.3.90.46 15000 4.485.764,00 3.3.90.49 15000 481.200,00 3.3.90.93 15000 326.343,00 30.001.03.122.1007.2520 - GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO 62.950.914,00 3.1.90.07 15000 14.281,00 3.1.90.11 15000 35.257.450,00 3.1.90.12 15000 2.520.130,00 3.1.90.13 15000 2.750.570,00 3.1.90.96 15000 26.073,00 Gestão do quadro de servidores da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno funcionamento do órgão. FISCAL 3.1.91.13 15000 2.624.411,00 3.3.90.08 15000 5.119.032,00 3.3.90.19 15000 196.683,00 3.3.90.46 15000 12.101.324,00 3.3.90.49 15000 1.244.160,00 3.3.90.93 15000 1.096.800,00 30.001.03.122.1007.2525 - DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO 6.557.066,00 3.3.90.39 15000 3.266,00 Desenvolvimento do programa de estágio para estudantes na DPE/RO, tendo em vista o pleno FISCAL 3.3.90.49 15000 720.000,00 3.3.90.36 15000 5.833.800,00 30.001.03.122.2043.2526 - APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO 121.561,00 Aparelhamento e estruturação das unidades da Defensoria Pública considerando a necessidade em FISCAL 3.3.90.36 15001 121.561,00 manter o pleno funcionamento do órgão. 30.001.03.122.2043.2528 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 20.389.323,00 3.3.90.30 15000 51.136,00 3.3.90.36 15000 935.737,00 3.3.90.39 15000 14.461.682,00 3.3.90.40 15000 3.420.766,00 3.3.90.47 15000 28.000,00 Gestão e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno FISCAL 3.3.90.92 15000 450.000,00 3.3.90.93 15000 90.000,00 3.3.91.39 15000 626.309,00 3.3.91.47 15000 18.000,00 3.3.91.93 15000 306.693,00 4.4.90.52 15000 1.000,00 30.001.03.422.2145.2527 - DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS 200.000,00 Aperfeiçoamento da área finalística da Defensoria Pública, tendo em vista o cumprimento de seu dever FISCAL 3.3.90.14 15000 200.000,00 constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis. 30.001.03.422.2145.2529 - PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS 44.600,00 Promoção de ações voltadas para a educação em direitos como parte da missão da DPE de garantir o 3.3.90.47 15000 1.900,00 acesso à justiça, proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade FISCAL 3.3.91.39 15000 8.200,00 e a justiça social. 3.3.90.36 15000 34.500,00 TOTAL DA UNIDADE 109.121.490,00 54.674.708,00 1.000,00 163.797.198,00 30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 30.011.03.122.1008.1520 - REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO 1.112.874,00 Realização de concursos públicos para provimento do quadro funcional da DPE/RO. FISCAL 3.3.90.39 17590 1.112.874,00 30.011.03.128.1008.2530 - PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO 1.564.124,00 3.3.90.14 17590 150.000,00 3.3.90.39 17590 300.000,00 Promoção da gestão do conhecimento na DPE/RO em prol do desenvolvimento intelectual e cultural das FISCAL 3.3.90.40 17590 262.521,00 pessoas que trabalham no órgão. 3.3.90.93 17590 590.953,00 3.3.91.93 17590 260.650,00 30.011.03.122.1008.4164 - APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO 2.500,00 Aprimoramento da gestão de pessoas na DPE/RO, por meio da melhoria das condições de trabalho e FISCAL 3.3.90.40 17590 2.500,00 estabelecimento de boas práticas. 30.011.03.122.1009.2531 - APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO 3.265.800,00 3.3.90.14 17590 400.000,00 3.3.90.30 17590 769.704,00 3.3.90.33 17590 562.948,00 Aparelhamento e manutenção das unidades e atividades da Defensoria Pública, tendo em vista o pleno 3.3.90.39 17590 1.239.047,00 FISCAL funcionamento do órgão. 3.3.90.40 17590 36.373,00 3.3.90.92 17590 3.000,00 3.3.90.93 17590 3.000,00 4.4.90.52 17590 251.728,00 30.011.03.122.1009.2532 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO 905.725,00 3.3.90.39 17590 662.532,00 3.3.90.40 17590 99.893,00 Construção, reforma e ampliação das unidades da DPE/RO, tendo em vista a garantia de espaços físicos FISCAL 3.3.90.47 17590 3.000,00 adequados para o público interno e externo. 3.3.91.47 17590 300,00 4.4.90.51 17590 140.000,00 30.011.03.131.1009.2534 - APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO 886.271,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 93

3.3.90.30 17590 249.300,00 3.3.90.32 17590 162.825,00 Aprimoramento da gestão da comunicação na DPE/RO, tendo em vista a divulgação efetiva dos serviços 3.3.90.36 17590 40.000,00 FISCAL e atividades do órgão, bem como a melhoria da comunicação interna. 3.3.90.39 17590 378.544,00 3.3.90.40 17590 47.602,00 3.3.90.47 17590 8.000,00 30.011.03.126.1009.2535 - GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO 2.745.350,00 3.3.90.30 17590 246.448,00 Gestão e implantação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na DPE/RO, tendo em FISCAL 3.3.90.40 17590 1.566.146,00 vista o pleno funcionamento do órgão. 4.4.90.52 17590 932.756,00 TOTAL DA UNIDADE 9.158.160,00 1.324.484,00 10.482.644,00 31.000 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. 31.001 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária 31.001.16.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 1.992.478,00 3.3.90.30 15000 450.000,00 3.3.90.30 15010 42.186,00 Prover os meios administrativos para a gestão dos programas e ações da instituição e para o 3.3.90.39 15000 1.230.000,00 FISCAL funcionamento da unidade. 3.3.90.39 15010 42.189,00 3.3.90.40 15000 5.000,00 3.3.91.47 15000 2.000,00 3.3.90.14 15000 121.103,00 31.001.16.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 930.196,00 3.3.90.08 15000 354.600,00 3.3.90.19 15000 2.451,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.19 15010 2.737,00 3.3.90.46 15000 3.048,00 3.3.90.49 15000 567.360,00 31.001.16.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS. 64.000,00 3.3.90.39 15000 25.000,00 3.3.90.14 15000 15.000,00 FISCAL 3.3.90.30 15000 2.000,00 seus servidores. 3.3.90.36 15000 2.000,00 31.001.16.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.642.518,00 3.1.90.11 15000 11.040.538,00 3.1.90.12 15000 373.156,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 1.946.074,00 3.1.90.13 15010 237.484,00 3.1.91.13 15000 45.266,00 31.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 90.120,00 3.3.90.36 15000 72.096,00 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia FISCAL 3.3.90.39 15000 18.024,00 31.001.16.482.2119.2288 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 230.000,00 3.3.40.41 15000 100,00 3.3.90.14 15000 163.100,00 3.3.90.30 15000 50.200,00 Promover o processo de regularização fundiária urbana, implementar medidas técnicas, administrativas e 3.3.90.33 15000 80,00 jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos em FISCAL áreas do Estado de Rondônia e a titulação dos seus ocupantes. 3.3.90.36 15000 1.000,00 3.3.90.39 15000 520,00 3.3.90.47 15000 5.000,00 31.001.16.481.2119.2421 - PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 350.000,00 3.3.40.41 15000 100,00 3.3.90.14 15000 250.000,00 3.3.90.30 15000 97.000,00 Promover o processo de regularização fundiária em áreas rurais do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.33 15000 100,00 3.3.90.36 15000 100,00 3.3.90.39 15000 1.700,00 3.3.90.47 15000 1.000,00 31.001.16.125.2138.4060 - FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS 291.000,00 3.3.90.14 15000 140.000,00 Fiscalizar, preservar e realizar manutenções em áreas estaduais por meio da inspeção dos imóveis, onde é elaborado um relatório fotográfico detalhando o estado atual de cada edificação ou terreno. Isso permite 3.3.90.30 15000 50.000,00 a atualização e verificação das condições, guarda, conservação e manutenção de imóveis ociosos, além FISCAL 3.3.90.36 15000 1.000,00 da notificação de ocupações irregulares e outras ações necessárias. Também é realizada a verificação do 3.3.90.39 15000 95.000,00 uso dos imóveis, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e de uso e ocupação do solo. 4.4.90.52 15000 5.000,00 31.001.16.127.2138.4061 - GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 309.000,00 4.4.90.52 15000 9.000,00 Regularização de imóveis através de escrituração e registro de áreas estaduais em parceria com cartórios 3.3.90.14 15000 104.000,00 e prefeituras. Atualização da documentação dos imóveis, incluindo planta de localização, certidão de 3.3.90.30 15000 70.000,00 inteiro teor, valor venal atualizado, cadastro imobiliário, termo de recebimento de obras, entre outros. FISCAL 3.3.90.35 15000 1.000,00 Realização de laudos de avaliação para a atualização dos valores dos imóveis urbanos e rurais, além de administrar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio imobiliário da 3.3.90.36 15000 1.000,00 Administração Pública Estadual. 3.3.90.39 15000 114.000,00 31.001.16.125.2159.4063 - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO 400.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 94

3.3.90.14 15000 70.488,00 3.3.90.30 15000 89.260,00 Monitorar, Fiscalizar e controlar o Patrimônio mobiliário do Estado, garantindo o gerenciamento e controle FISCAL 3.3.90.33 15000 54.000,00 dos bens móveis. 3.3.90.35 15000 3.000,00 3.3.90.39 15000 183.252,00 31.001.16.481.2160.4064 - PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 270.000,00 3.3.90.14 15000 101.850,00 Promover o processo de Georreferenciamento em áreas rurais do Estado de Rondônia. FISCAL 3.3.90.30 15000 80.000,00 3.3.90.39 15000 88.150,00 31.001.16.482.2160.4065 - PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS 296.000,00 3.3.90.14 15000 189.000,00 3.3.90.30 15000 71.130,00 Regularização Fundiária Urbana FISCAL 3.3.90.33 15000 13.000,00 3.3.90.39 15000 22.870,00 TOTAL DA UNIDADE 13.642.518,00 5.198.794,00 24.000,00 18.865.312,00 31.010 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia 31.010.04.123.2161.4070 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 40.349,00 Alienar bens móveis e imóveis do estado de Rondônia. FISCAL 4.4.90.52 17550 40.349,00 TOTAL DA UNIDADE 40.349,00 40.349,00 32.000 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 32.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3.262.051,00 4.4.90.52 15000 150.000,00 3.3.90.14 15000 870.000,00 3.3.90.30 15000 305.000,00 FISCAL 3.3.90.33 15000 200.000,00 3.3.90.37 15000 676.812,00 3.3.90.39 15000 981.239,00 3.3.90.40 15000 79.000,00 32.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 200.000,00 3.3.90.08 15000 110.000,00 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios FISCAL 3.3.90.49 15000 89.000,00 3.3.90.93 15000 1.000,00 32.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 4.373.178,00 3.1.90.11 15000 3.279.593,00 FISCAL 3.1.90.13 15000 982.744,00 3.1.91.13 15000 110.841,00 32.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA 250.000,00 FISCAL 3.3.90.36 15000 250.000,00 32.001.14.422.2010.2103 - FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 187.949,00 3.3.90.14 15000 60.000,00 3.3.90.30 15000 40.000,00 3.3.90.31 15000 2.949,00 Fomentar o desenvolvimento de atividades e projetos voltados ao Público Jovem do Estado de Rondônia, FISCAL 3.3.90.32 15000 7.000,00 em conformidade ao disposto na Lei. nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude e Lei Estadual nº 2.918/2012. 3.3.90.33 15000 10.000,00 3.3.90.36 15000 8.000,00 3.3.90.39 15000 60.000,00 32.001.13.392.2093.1049 - APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 200.000,00 3.3.90.14 15000 20.000,00 3.3.90.30 15000 5.000,00 Promover e Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e preservando os bens 3.3.90.32 15000 5.000,00 FISCAL culturais e imateriais, contribuindo para o desenvolvimento humano da população. 3.3.90.33 15000 10.000,00 3.3.90.36 15000 60.000,00 32.001.13.392.2093.1051 - PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 600.000,00 3.3.90.14 15000 50.000,00 Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e preservação da cultura 3.3.90.32 15000 20.000,00 FISCAL contribuindo para o desenvolvimento humano da população e preservação dos bens culturais materiais. 3.3.90.33 15000 100.000,00 3.3.90.36 15000 200.000,00 3.3.90.39 15000 220.000,00 32.001.27.813.2094.1008 - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL 300.000,00 3.3.90.14 15000 70.000,00 3.3.90.31 15000 20.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao Lazer de forma a promover a qualidade de vida a FISCAL 3.3.90.32 15000 10.000,00 população rondoniense envolvida nas atividades. 3.3.90.39 15000 120.000,00 3.3.90.48 15000 10.000,00 32.001.27.811.2094.1064 - IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 500.000,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 95 Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro do Sistema Estadual e 3.3.90.30 15000 50.000,00 Nacional de Desporto deforma a promover o desenvolvimento de competições de alto rendimento abrangência estadual, municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê 3.3.90.31 15000 10.000,00

FISCAL Olímpico Brasileiro (Olímpicos, Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da 3.3.90.32 15000 10.000,00 modalidade em todas as suas manifestações, objetivando a elevação da capacidade técnica e profissional 3.3.90.33 15000 70.000,00 de todos os agentes do desporto, de relevante interesse do estado e em todos os níveis de atuação.

3.3.90.39 15000 200.000,00 3.3.90.48 15000 10.000,00 32.001.27.812.2094.1149 - APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 500.000,00 3.3.90.48 15000 10.000,00 Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas de abrangência estadual, 3.3.90.14 15000 80.000,00 municipal, olímpica, paralímpica e não profissional e integrantes do Comitê Olímpico Brasileiro (Olímpicos, 3.3.90.30 15000 100.000,00 Reconhecidas e Vinculadas) de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas FISCAL 3.3.90.31 15000 50.000,00 manifestações, objetivando a elevação do numero de praticante através da inserção social dos jovens em situação de risco bem como o estabelecimento dos Centros de Iniciação Esportivas, realização de eventos 3.3.90.32 15000 10.000,00 em diversas modalidades. 3.3.90.33 15000 100.000,00 3.3.90.39 15000 150.000,00 32.001.27.812.2094.1154 - CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP 100.000,00 3.3.90.14 15000 20.000,00 Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Educação Física, 3.3.90.32 15000 10.000,00 estudantes, treinadores, gestores municipais e agentes do desporto através de subsídios que permitam FISCAL 3.3.90.33 15000 30.000,00 um melhor desempenho e uma maior segurança nos serviços prestados, contribuindo para o aumento da credibilidade destes profissionais junto a sociedade. 3.3.90.39 15000 20.000,00 3.3.90.48 15000 20.000,00 32.001.27.812.2094.1157 - GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 300.000,00 3.3.90.30 15000 20.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços Esportivos é de Lazer de responsabilidade da Superintendência e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar 3.3.90.39 15000 80.000,00 FISCAL qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população 4.4.90.51 15000 100.000,00 rondoniense. 4.4.90.52 15000 100.000,00 32.001.27.812.2094.4127 - REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 300.000,00 Visa a modernização, construção, reforma, ampliação e manutenção dos espaços esportivos é de Lazer 3.3.90.30 15000 50.000,00 de responsabilidade da SEJEL e ou através de convênios com as prefeituras, para proporcionar 3.3.90.39 15000 50.000,00 FISCAL qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida a população rondoniense 4.4.90.51 15000 200.000,00 32.001.13.392.2143.2512 - PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL 500.000,00 3.3.90.14 15000 100.000,00 Propósito é fomentar iniciativas que impulsionem o desenvolvimento histórico e cultural, enriquecendo a 3.3.90.30 15000 30.000,00 FISCAL sociedade com conhecimento, preservando nossas raízes e promovendo a diversidade cultural. 3.3.90.33 15000 70.000,00 3.3.90.39 15000 300.000,00 TOTAL DA UNIDADE 4.373.178,00 6.650.000,00 550.000,00 11.573.178,00 32.012 - Fundo de Desenvolvimento dos Desportos Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.012.27.812.2094.2896 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER 50.000,00 3.3.90.14 15000 10.000,00 3.3.90.30 15000 5.000,00 3.3.90.31 15000 2.000,00 Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Desportivas por meio de projetos 3.3.90.32 15000 5.000,00 de caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do FISCAL Desporto. 3.3.90.33 15000 15.000,00 3.3.90.39 15000 10.000,00 3.3.90.40 15000 2.000,00 3.3.90.48 15000 1.000,00 TOTAL DA UNIDADE 50.000,00 50.000,00 32.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura Especificação Esfera Natureza Fonte Valor 32.013.13.392.2093.4023 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 3.181.470,00 Gerenciar recursos do FEDEC, tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas 3.3.90.36 15000 1.981.470,00 jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artistico-cultural do Estado de FISCAL Rondônia. 3.3.90.39 15000 1.200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 3.181.470,00 3.181.470,00 TOTAL GERAL Inversões Amortização da Reserva de Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Total Financeiras Dívida Contingência 8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00

Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2025 - Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores R$ 1,00 TOTAL GERAL - RECEITAS ARRECADADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de

Investimentos Total Sociais Dívida Correntes Financeiras Dívida Contingência

TOTAL GERAL - INCLUÍDA A RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Outras Despesas Inversões Amortização da Reserva de

Investimentos Total Sociais Dívida Correntes Financeiras Dívida Contingência 8.983.548.907,00 151.874.964,00 5.775.211.713,00 1.229.234.455,00 1.002.500,00 116.562.482,00 958.729.744,00 17.216.164.765,00

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 96

ANEXO XV

REGIÕES DE PLANEJAMENTO TOTAL TRIBUTO BENEFÍCIO SETOR/PROGRAMA I II III IV V VI VII VIII IX GERAL Crédito C - Indústrias de Presumido Transformação 6.458.057,00 6.458.057,00 - - - - - - - - G - Comércio de Crédito mercadorias (bens Presumido tangíveis, em geral) 29.710.696,43 12.227.945,35 1.015.051,09 80.764,51 - 11.423.928,53 2.791.351,33 1.367.746,49 798.117,98 - Crédito I - Alojamento e Presumido Alimentação 1.011.917,00 1.011.917,00 - - - - - - - - H - Transportes, Crédito armazenagem e Presumido correio 383.628,33 - - - - 383.440,01 - - 188,32 - Crédito Programa de Presumido Incentivo Tributário 720.457.372,36 65.999.460,15 65.522.890,58 87.375.518,19 768.722,76 135.635.289,62 158.942.670,16 114.060.289,11 43.414.954,34 39.952.951,28 Crédito Q - Saúde humana e Presumido serviços sociais 10.267.540,51 305.238,05 - - 1.319.762,12 177.718,85 12.569,13 - - - CRÉDITO PRESUMIDO 768.289.211,63 86.002.617,55 66.537.941,67 87.456.282,70 2.088.484,88 147.620.377,01 161.746.590,62 115.428.035,60 44.213.260,64 39.952.951,28

C - Indústria de Diferimento Transformação 7.667.831,66 7.667.831,66 - - - - - - - - DIFERIMENTO 7.667.831,66 7.667.831,66 - - - - - - - - Indústria de Isenção Transformação 31.079.480,77 31.079.480,77 - - - - - - - - A - Agropecuária, extração florestal Isenção (terra) pesca e aquicultura ICMS 1.873.060,00 1.873.060,00 - - - - - - - - G - Comércio de Isenção mercadorias (bens tangíveis, em geral) 322.390,00 322.390,00 - - - - - - - - O - Administração Isenção pública, defesa e seguridade social 4.737,04 80,58 491,32 - - 1.139,46 - 2.348,97 - 464,94 Outros (Veículos Isenção PCD) 941.304,67 941.304,67 - - - - - - - - H - Armazenamento e atividades Isenção auxiliares dos transportes - - - - - - - - - - ISENÇÃO 34.220.972,48 34.216.316,02 491,32 - - 1.139,46 - 2.348,97 - 464,94 Redução de G - Comércio de Base de mercadorias (bens Cálculo tangíveis, em geral) 47.970.036,77 45.024.525,76 617.305,64 149.819,22 142.679,91 55.658,50 335.913,49 155.993,64 1.310.095,71 2.608,98 Redução de H - Transportes, Base de armazenagem e Cálculo correio 4.197.225,10 3.403.907,67 - - - 793.317,43 - - - - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO 52.167.261,87 48.428.433,43 617.305,64 149.819,22 142.679,91 848.975,93 335.913,49 155.993,64 1.310.095,71 2.608,98 Outros G - Comércio de Benefícios mercadorias (bens (REFAZ) tangíveis, em geral) 21.123.397,82 21.123.397,82 - - - - - - - - Imposto sobre a Isenção de Propriedade de IPVA IPVA Veículos Automotores - IPVA 4.096.509,46 3.978.995,27 29.467,69 5.653,11 3.949,92 12.764,16 19.523,86 10.792,75 4.985,60 - ISENÇÃO - IPVA 4.096.509,46 3.978.995,27 29.467,69 5.653,11 3.949,92 12.764,16 19.523,86 10.792,75 4.985,60 - Habitação de Isenção ITCD Interesse Social 10.651.200,00 10.651.200,00 - - - - - - - - ISENÇÃO - ITCD 10.651.200,00 10.651.200,00 - - - - - - - - Redução de Usuários dos Base de Serviços de Cálculo Habilitação e (POTENCIAL) Veículos 30.551.139,00 30.551.139,00 - - - - - - - -

Isenção

Setor Pecuário (POTENCIAL) TAXAS 126.838,26 126.838,26 - - - - - - - - lteração de Alíquota e Setor Pecuário: Modificação Pequeno e Médio de Base de Produto Rura Cálculo (POTENCIAL)

213.625,00 213.625,00 - - - - - - - - TOTAL 929.107.987,18 242.960.394,01 67.185.206,32 87.611.755,03 2.235.114,71 148.483.256,56 162.102.027,97 115.597.170,96 45.528.341,95 39.956.025,20

Notas: * Os valores decorrentes da Renúncia Potencial, por estarem em fase de implementação e aprovação legislativa, foram alocadas na Região I. 1. ICMS e IPVA: id SEI 0035.001270/2024-16: A Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) informou que renúncia foi considerada na esmava da receita, conforme art. 14, inciso I, da LRF. Além disso, os valores informados para a este demonstrativo consideram as renúncias vigentes e as potencias já demonstradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 5.832 de 16 de julho de 2024, no Anexo de Metas Fiscais, Esmava e Compensação da Renúncia de Receita. Destaca-se que quanto ao benefício Isenção de IPVA, para a Lei Orçamentária Anual, a SEFIN informou um valor menor em relação ao previsto na LDO. 2. Taxas: Setor Pecuário (IDARON): id Sei 0035.002137/2024-87. A presente renúncia visa atender à Indicação Parlamentar nº 2748/21 (0017425953), visto que incidirão alterações nas taxas arrecadadas pelo Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, o que beneficiará os pequenos e médios produtores. 3. Taxas (DETRAN): id SEI 0035.002134/2024-43: LEI N° 5.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (ID 0044840099) que dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO (Nota 4 da LDO/2025). E Programa de Incentivo à Habilitação, denominado "CNH Social" (Nota 5 da LDO/2025). 4. Taxas (AGERO): id SEI 0035.000368/2024-56 e id 0035.002143/2024-34: Elevação e criação de taxas no Projeto da Lei Complementar n.º 366/2007, conforme Processo n.º 0001.247991/2020-34 - ID: 0034363517. Previsão de aumento de receita a título de compensação na ordem de R$ 548.872,00.

................................................................................................................................................................................................................." (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 10/10/2025, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Adendo 0065307541 SEI 0035.004761/2024-19 / pg. 97 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065307541 e o código CRC 2F15B635.

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.004761/2024-19 SEI nº 0065307541

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