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Rondônia

Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 1120, de 22 de dezembro de 2021

Lei nº 1120/2021

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Art. 1. Art. 6. SUBSEÇÃO III – Da Ascensão Funcional
18 artigos
Art. 1.
Os dispositivos abaixo enumerados da Lei Complementar n° 647, de 20 de dezembro de 2011, que "Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, PCCR para os servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.", passam a vigorar conforme seguem:

"Art. 5° ...................................................................................................................................................................

IGrupo I - Nível Superior - Analista em Desenvolvimento Ambiental;
IIGrupo II - Nível Superior - Especialista em Desenvolvimento Ambiental;
IIIGrupo III - Nível Superior - Analista Administrativo;
IVGrupo IV - Nível Médio - Técnico em Desenvolvimento Ambiental;
VGrupo V - Nível Médio - Técnico Administrativo;
VIGrupo VI - Quadro em Extinção - Nível Superior;
VIIGrupo VII - Quadro em Extinção - Nível Superior - Sociólogo;
VIIIGrupo VIII - Quadro em Extinção - Nível Médio; e
IXGrupo IX - Quadro em Extinção - Nível Fundamental.

26/12/2021 20:23 SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 27/12/2021 Publicação: 23/12/2021

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 647, de 20 de dezembro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 6.
..................................................................................................................................................................
Parágrafo únicoOs servidores efetivos do estado de Rondônia que pertenciam ao Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, Instituto Estadual de Floresta - IEF e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia - SEMARO, passarão a compor os respectivos quadros em extinção da SEDAM, constantes no Anexo I desta Lei Complementar, conforme grau de escolaridade exigido na época de suas nomeações, passando a partir da publicação desta Lei Complementar, a serem regidos por este PCCR, em que o enquadramento de cada servidor nas tabelas de referência e Classes obedecerá ao seu efetivo tempo de serviço ativo que se encontram em pleno exercício até a data da publicação desta Lei Complementar.

SUBSEÇÃO III – Da Ascensão Funcional

Art. 9.
O desenvolvimento funcional do servidor dependerá, cumulativamente, do cumprimento do interstício mínimo de permanência em cada referência salarial ou em cada Classe, bem como dos critérios constantes nesta Lei Complementar.
Art. 10.
desenvolvimento do servidor nas carreiras disciplinadas por esta Lei Complementar dar-se-á mediante progressão e promoção.

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§ 1ºProgressão funcional é a passagem do servidor de uma Referência para outra, imediatamente superior na mesma Classe a que pertence.
§ 2ºPromoção é a elevação do servidor de uma Classe Salarial para outra imediatamente superior, após ter cumprido todos os interstícios das referências.
Art. 11.
Para obtenção da progressão o servidor deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
Icumprimento do interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício das atribuições do cargo, exceto o primeiro período de progressão em virtude do estágio probatório;
IIobtenção de resultado igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos de um total máximo de 100 (cem) pontos, após submissão à Avaliação de Desempenho Profissional - ADP que será prevista em regulamento específico;
IIIinexistência de penalidade disciplinar de qualquer natureza no período disposto no inciso I deste artigo; e
IVinexistência de 3 (três) ou mais faltas injustificadas no período disposto no inciso I deste artigo.
§ 1ºOs procedimentos para Avaliação de Desempenho Profissional serão estabelecidos através de ato do Secretário da SEDAM, em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei Complementar.
§ 2ºDecorrido o prazo previsto no § 1° deste artigo e não havendo processo de Avaliação do Desempenho Profissional, a progressão funcional dar-se-á com base somente na Antiguidade e Assiduidade.
Art. 12.
Para obtenção da promoção o servidor deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
Icumprimento do interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício das atribuições do cargo no âmbito da SEDAM;
IIobtenção de resultado igual ou superior a 75 (setenta e cinco) pontos de um total máximo de 100 (cem) pontos, após submissão à Avaliação de Merecimento do Servidor - AMS, que será prevista em regulamento específico, no período disposto no inciso I deste artigo;
IIIinexistência de penalidade disciplinar de qualquer natureza no período disposto no inciso I deste artigo; e
IVinexistência de 3 (três) ou mais faltas injustificadas no período disposto no inciso I deste artigo.
Art. 13.
s efeitos financeiros da ascensão funcional serão devidos a partir do dia, imediatamente subsequente ao Termo Final do período de avaliação.
Art. 18.
...............................................................................................................................................................
VIIAdicional de Produtividade; e
VIIIAdicional de Formação.
Art. 19.
A Gratificação de Atividade Ambiental, o Adicional de Formação e o Adicional de Produtividade serão devidos na forma desta Lei Complementar.
§ 1ºA Gratificação de Atividade Ambiental será devida aos Servidores de Carreira do Quadro Permanente da SEDAM, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento da Primeira Classe e referência inicial da tabela salarial do seu respectivo cargo.
§ 2ºO Adicional de Formação é devido aos Servidores de Carreira do Quadro Permanente da SEDAM, portadores de diplomas de Graduação e Pós-Graduação, com os percentuais estabelecidos das seguintes formas:
I10 % (dez por cento) do vencimento vigente, para Graduação aos servidores contratados com nível fundamental ou médio;
II15% (quinze por cento) do vencimento vigente, para Pós-Graduado (Lato-sensu) aos servidores contratados com nível fundamental, médio ou superior; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620&i... 2/44 26/12/2021 20:23 SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar
III25% (vinte cinco por cento) do vencimento vigente, para Mestre (Stricto-sensu) aos servidores contratados com nível fundamental, médio ou superior; e
IV35% (trinta e cinco por cento) do vencimento vigente, para Doutor (Stricto-sensu) aos servidores contratados com nível fundamental, médio ou superior.
§ 3ºO Adicional de Produtividade terá uma pontuação máxima de 1.000 (mil) pontos no valor máximo de até R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), cabendo aos servidores efetivos ocupantes dos quadros de nível superior, de acordo com as seguintes condições:
Ia apuração do adicional de produtividade que será referente ao período compreendido entre o dia 15 (quinze) de um determinado mês até o dia 14 (quatorze) do mês subsequente será avaliada pela Chefia Imediata;
IIa entrega do Relatório das atividades desenvolvidas no período mencionado no item anterior, seguindo o modelo que será previsto em regulamento específico, deverá ser entregue à Chefia Imediata até o dia 21 (vinte e um) de cada mês ou no próximo dia útil, para inclusão na remuneração do mês subsequente;
IIIos pontos obtidos no período avaliado não poderão ser em hipótese alguma, computados para o período subsequente; e
IVao servidor que estiver afastado por motivos de férias, licença gestante ou adotante, licença prêmio e licença para tratamento de saúde até o limite de 24 (vinte e quatro) meses lhe será devido o Adicional de Produtividade a considerar a média aritmética dos pontos de produtividade produzidos nos 3 (três) meses anteriores à data do início do afastamento.
§ 4ºAs atividades passíveis de pontuação e formulários necessários à respectiva apuração, serão disciplinadas em regulamento específico.
Art. 19-
A. O benefício financeiro do Adicional de Formação e o da Ascensão Funcional, conforme enquadramento do servidor na respectiva Classe e Referência, produzirão seus efeitos a contar de 1° de janeiro de 2022.
Art. 22-
D. O desempenho das atividades de fiscalização ambiental, atribuídas às carreiras de Analista em Desenvolvimento Ambiental; Especialista em Desenvolvimento Ambiental; Técnico em Desenvolvimento Ambiental; Técnico Administrativo; Quadro em Extinção - Nível Superior; Quadro em Extinção - Nível Médio e Quadro em Extinção - Nível Fundamental, somente serão exercidas por meio de Portaria do Secretário de Estado." (NR)
Art. 2.
Para os pagamentos retroativos referentes às promoções funcionais não serão pagos os valores constantes nas tabelas de vencimentos descritos nesta alteração, devendo ser considerado os valores referentes aos quadros constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 647, de 2011, em sua forma originária.
Art. 3.
Ficam recriados os cargos de Engenheiro Mecânico, Pedagogo, Sociólogo e Turismólogo, extintos no

art. 3° da Lei Complementar n° 891, de 4 de julho de 2016, que passam a compor o Anexo I da Lei Complementar n° 647, de 2011.

Art. 4.
Ficam alteradas as Tabelas de CARREIRA, CARGO, HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS, constante nos Anexos I da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo I desta Lei Complementar, a contar de 1° de janeiro de 2022.
Art. 5.
Ficam alteradas as TABELAS DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS, constante nos Anexos II da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo II desta Lei Complementar, a contar de 1° de janeiro de 2022.
Art. 6.
Fica alterada a DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, constante nos Anexos III da Lei Complementar n° 647, de 2011, conforme o Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 7.
Fica revogado o parágrafo único do art. 18 da Lei Complementar n° 647, de 2011, acrescido pela Lei Complementar n° 891, de 4 de julho de 2016.
Art. 8.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2022.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2021, 134° da República.

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MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO I

"ANEXO I

CARREIRA, CARGO, HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS

GRUPO I GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

QUANTIDADE DE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO VAGAS Arquiteto Arquitetura 2 Biólogo Biologia 15 Engenheiro Agrícola Engenharia Agrícola 5 Engenharia de Engenheiro Agrimensor 5 Agrimensura Engenheiro Agrônomo Engenharia Agronômica 30 Engenheiro Ambiental Engenharia Ambiental 20 Engenheiro Cartográfico Engenharia Cartográfica 3 Engenheiro Civil Engenharia Civil 7 Engenharia de Engenheiro de Alimento 4 Alimentos Engenharia de Pesca Engenheiro de Pesca e Analista em Engenharia de Pesca e 11 Aquicultura Desenvolvimento Ambiental Aquicultura Engenheiro de Produção Engenharia de Produção 3 Engenheiro Florestal Engenharia Florestal 50 Engenheiro Mecânico Engenharia Mecânica 1 Engenheiro de Minas Engenharia de Minas 3 Engenheiro Químico Engenharia Química 2 Engenheiro Sanitarista Engenharia Sanitarista 12 Bacharelado em Geógrafo 15 Geografia Geólogo Geologia 6 Médico Veterinário Medicina Veterinária 3 Meteorologista Meteorologia 4 Químico Química 2 Zootecnista Zootecnia 4 TOTAL 207

GRUPO II GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

QUANTIDADE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO DE VAGAS ESPECIALISTA EM Analista de Sistema de Informação

3 DESENVOLVIMENTO Sistema Ciência da Computação AMBIENTAL Jornalismo Comunicador Comunicação Social 3 Social Relações Publicas Pedagogo Pedagogia 1 Sociólogo Sociologia 1 Gestor Bacharelado ou Tecnologia 26 Ambiental em Gestão Ambiental Turismólogo Bacharelado em Turismo 1

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TOTAL 35

GRUPO III GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS Administrador Administração 6 ANALISTA ADMINISTRATIVO Contador Ciências Contábeis 6 Economista Economia 3 TOTAL 15

GRUPO IV GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

QUANTIDADE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO DE VAGAS Agente de Defesa 2° Grau Médio - Nível Médio 60 Ambiental

10 Agrimensura Médio, mais Profissionalizante Técnico em Técnico em 2° Grau Profissionalizante - Nível Desenvolvimento 6 Agroecologia Médio, mais Profissionalizante Ambiental 50 Agropecuária Médio, mais Profissionalizante 7 Alimentos Médio, mais Profissionalizante 15 Floresta Médio, mais Profissionalizante TOTAL 148

GRUPO V GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

QUANTIDADE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO DE VAGAS Agente em Atividades 2° Grau Completo - Nível Médio 40 Administrativas Técnico Desenhista 2° Grau Completo - Nível Médio 10 Administrativo Técnico em Informática 2° Grau Completo - Nível Médio 10 2° Grau Profissionalizante - Nível Médio, Topógrafo 6 mais Profissionalizante TOTAL 66

GRUPO VI QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL SUPERIOR CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS Engenheiro Florestal Engenharia Florestal 4 Engenheiro Agrônomo Engenharia Agronômica 3 Quadro em Extinção - Geólogo Geologia 1 Nível Superior Sociólogo Sociologia 1 Biólogo Biologia 1 TOTAL 10

GRUPO VII QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL SUPERIOR (SOCIÓLOGO)

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CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS Quadro em Extinção - Sociólogo Sociologia 1 Nível Superior TOTAL 1

GRUPO VIII QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL MÉDIO

QUANTIDADE DE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO VAGAS Técnico em Técnico em

23 Agropecuária Agropecuária Técnico em Técnico em 01 Contabilidade Contabilidade Quadro Em Extinção - Nível Técnico em Técnico em 01 Médio Agrimensura Agrimensura Agente Nível Médio 08 Administrativo Desenhista Desenho Técnico 01 TOTAL 34

GRUPO IX QUADRO EM EXTINÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL

QUANTIDADE DE CARREIRA CARGO HABILITAÇÃO VAGAS Nível Auxiliar Administrativo 06 Fundamental Auxiliar de Serviços Nível

11 Gerais Fundamental Nível Quadro em Extinção - Nível Motorista 03 Fundamental Fundamental Nível Oficial de Manutenção 01 Fundamental Auxiliar de Serviços Nível 02 Técnicos Fundamental TOTAL 23

" (NR)

ANEXO II

"ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS

Grupo I - Nível Superior - Analista em Desenvolvimento Ambiental

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 6.200,00 R$ 6.386,00 R$ 6.577,58 R$ 6.774,91 2ª R$ 6.978,15 R$ 7.187,50 R$ 7.403,12 R$ 7.625,22 3ª R$ 7.853,97 R$ 8.089,59 R$ 8.332,28 R$ 8.582,25 4ª R$ 8.839,72 R$ 9.104,91 R$ 9.378,06 R$ 9.659,40 Especial R$ 9.949,18 R$ 10.247,66 R$ 10.555,08 R$ 10.871,74

Grupo II - Nível Superior - Especialista em Desenvolvimento Ambiental

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 5.000,00 R$ 5.150,00 R$ 5.304,50 R$ 5.463,64

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2ª R$ 5.627,54 R$ 5.796,37 R$ 5.970,26 R$ 6.149,37 3ª R$ 6.333,85 R$ 6.523,87 R$ 6.719,58 R$ 6.921,17 4ª R$ 7.128,80 R$ 7.342,67 R$ 7.562,95 R$ 7.789,84 Especial R$ 8.023,53 R$ 8.264,24 R$ 8.512,17 R$ 8.767,53

Grupo III - Nível Superior - Analista Administrativo

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 5.000,00 R$ 5.150,00 R$ 5.304,50 R$ 5.463,64 2ª R$ 5.627,54 R$ 5.796,37 R$ 5.970,26 R$ 6.149,37 3ª R$ 6.333,85 R$ 6.523,87 R$ 6.719,58 R$ 6.921,17 4ª R$ 7.128,80 R$ 7.342,67 R$ 7.562,95 R$ 7.789,84 Especial R$ 8.023,53 R$ 8.264,24 R$ 8.512,17 R$ 8.767,53

Grupo IV - Nível Médio - Técnico em Desenvolvimento Ambiental

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 3.190,00 R$ 3.285,70 R$ 3.384,27 R$ 3.485,80 2ª R$ 3.590,37 R$ 3.698,08 R$ 3.809,03 R$ 3.923,30 3ª R$ 4.041,00 R$ 4.162,23 R$ 4.287,09 R$ 4.415,71 4ª R$ 4.548,18 R$ 4.684,62 R$ 4.825,16 R$ 4.969,92 Especial R$ 5.119,01 R$ 5.272,58 R$ 5.430,76 R$ 5.593,68

Grupo V - Nível Médio - Técnico Administrativo

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 3.190,00 R$ 3.285,70 R$ 3.384,27 R$ 3.485,80 2ª R$ 3.590,37 R$ 3.698,08 R$ 3.809,03 R$ 3.923,30 3ª R$ 4.041,00 R$ 4.162,23 R$ 4.287,09 R$ 4.415,71 4ª R$ 4.548,18 R$ 4.684,62 R$ 4.825,16 R$ 4.969,92 Especial R$ 5.119,01 R$ 5.272,58 R$ 5.430,76 R$ 5.593,68

Quadro em Extinção - Nível Superior Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Geólogo e Biólogo

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 6.200,00 R$ 6.386,00 R$ 6.577,58 R$ 6.774,91 2ª R$ 6.978,15 R$ 7.187,50 R$ 7.403,12 R$ 7.625,22 3ª R$ 7.853,97 R$ 8.089,59 R$ 8.332,28 R$ 8.582,25 4ª R$ 8.839,72 R$ 9.104,91 R$ 9.378,06 R$ 9.659,40 Especial R$ 9.949,18 R$ 10.247,66 R$ 10.555,08 R$ 10.871,74

Quadro em Extinção - Nível Superior - Sociólogo

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 5.000,00 R$ 5.150,00 R$ 5.304,50 R$ 5.463,64 2ª R$ 5.627,54 R$ 5.796,37 R$ 5.970,26 R$ 6.149,37 3ª R$ 6.333,85 R$ 6.523,87 R$ 6.719,58 R$ 6.921,17 4ª R$ 7.128,80 R$ 7.342,67 R$ 7.562,95 R$ 7.789,84 Especial R$ 8.023,53 R$ 8.264,24 R$ 8.512,17 R$ 8.767,53

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Quadro em Extinção - Nível Médio Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em Agrimensura, Agente Administrativo e Desenhista

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 3.190,00 R$ 3.285,70 R$ 3.384,27 R$ 3.485,80 2ª R$ 3.590,37 R$ 3.698,08 R$ 3.809,03 R$ 3.923,30 3ª R$ 4.041,00 R$ 4.162,23 R$ 4.287,09 R$ 4.415,71 4ª R$ 4.548,18 R$ 4.684,62 R$ 4.825,16 R$ 4.969,92 Especial R$ 5.119,01 R$ 5.272,58 R$ 5.430,76 R$ 5.593,68

Quadro em Extinção - Nível Fundamental Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Serviços Técnicos

REFERÊNCIA CLASSE A B C D 1ª R$ 2.000,00 R$ 2.060,00 R$ 2.121,80 R$ 2.185,45 2ª R$ 2.251,02 R$ 2.318,55 R$ 2.388,10 R$ 2.459,75 3ª R$ 2.533,54 R$ 2.609,55 R$ 2.687,83 R$ 2.768,47 4ª R$ 2.851,52 R$ 2.937,07 R$ 3.025,18 R$ 3.115,93 Especial R$ 3.209,41 R$ 3.305,70 R$ 3.404,87 R$ 3.507,01

" (NR)

ANEXO III

"ANEXO III

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CARREIRA DE ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E

QUADRO EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Arquiteto Público, Diploma ou Certificado equivalente de Conclusão do Curso Superior em Arquitetura, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais dentro de um espaço físico; Elaborar o projeto final, segundo sua capacidade criativa e obedecendo às normas, aos regulamentos de construção vigente e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de edificações, conjunto urbano e outras obras; Preparar previsões detalhadas das necessidades de construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para análise quanto à realização do projeto; Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais; Planejar, orientar e fiscalizar os serviços de reforma e reparo de edificações, recomposição paisagística e de outras obras arquitetônicas, distribuindo e acompanhando os trabalhos, para garantir a observância das especificações e dos prazos previstos; Preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreio, e outros serviços comunitários, para permitir uma visualização da ordenação futura da área; Projetar a paisagem, harmonizando o traçado com as características do terreno dos edifícios existentes e levando em conta as obras previstas, para assegurar a preservação dos monumentos naturais e o equilíbrio ecológico do meio ambiente;

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Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emitir laudos e pareceres técnicos, de acordo com sua experiência, conhecimento e critérios específicos, para fornecer orientação segura, segundo a natureza do fato gerador; Consultar especialistas nas áreas de Arquitetura, Engenharia e outras, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto; Planejar a construção, com todas as minúcias, fazendo os projetos, maquetes e orçamento, pesquisando o material a ser utilizado, para possibilitar a orientação, acompanhamento e fiscalização do desenvolvimento da obra; Recorrer ao Sociólogo, conhecendo as características culturais, econômicas e sociais da população a qual se destinará a construção, para decidir sobre a melhor maneira de harmonizar os projetos com estas características; Planejar áreas livres não construídas, projetando parques, praças, jardins, clubes, enfim, todas as áreas que devem ser equipadas para o uso social e recreativo, analisando as condições e disposição dos terrenos, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem; Estudar os projetos urbanísticos e de loteamento, analisando o solo, condições climáticas, vegetação e outras, para indicar os tipos de vegetação mais adequadas; Coordenar a coleta de dados referentes aos aspectos econômicos, sociais, físicos e a outros fatores que influem no desenvolvimento de uma zona, indicando métodos e orientando o trabalho, para obter os subsídios necessários à realização dos estudos de urbanizações; Analisar os dados obtidos, estudando-os e efetuando correlações, para determinar a natureza, amplitude e ritmo de crescimento e desenvolvimento da região; Projetar os espaços internos de maneira a satisfazerem os interesses dos usuários no tocante a problemas de iluminação, ventilação, acústica, dedicando-se, ainda à elaboração de projetos de móveis, louças, sanitários, objetos de decoração e outros.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Biólogo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Biológicas, mais Registro no Conselho

Estudar e investigar todos os problemas relacionados com a vida orgânica, através de pesquisas de laboratório, de campo e em escritórios especiais, classificando os organismos vivos, vegetais e animais, verificando o meio em que vivem e classificando-os de acordo com a distribuição geográfica; Desenvolver estudos e pesquisas sobre bactérias e microorganismos, a fim de adquirir conhecimento acerca da saúde dos seres vivos e suas aplicações nas indústrias de produtos farmacêuticos ou biólogos e as alterações que estes elementos podem causar nas funções fisiológicas dos seres vivos; Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de análises efetuadas, documentandoos e encaminhando-os à instituição competente visando a fiscalização e o controle dos produtos; Pesquisar todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécies biológicas, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações nos campos de medicina, agricultura e outros; Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividades da biblioteca, serviços e centros de documentação interna e externamente através dos veículos de comunicação; Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas, utilizando processos manuais ou mecanizados, para efetuar o levantamento da literatura existente; Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e consultas; Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chave e analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indexação e o controle da terminologia específica; Organizar os serviços de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros de documentação do Brasil e do estrangeiro, e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e ampliação do acervo bibliográfico; Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de documentos; Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outros, quando solicitados, para facilitar a execução de determinados trabalhos; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620&i... 9/44

Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para assegurar a conservação do material bibliográfico, dando orientação técnica aos executores dessas tarefas; Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de processos químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrícola Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior de Engenharia Agrícola, mais Registro no Conselho

Realizar atividades referentes à aplicação de conhecimentos tecnológicos para a solução de problemas relacionados à produção agrícola, envolvendo energia, transporte, sistemas estruturais e equipamentos, nas áreas de solos e águas, construções para fins rurais, eletrificação, máquinas e implementos agrícolas, processamento e armazenamento de produtos agrícolas, controle de poluição em meio rural, seus serviços afins e correlatos. Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Promover a execução de instalação, montagem e reparo; Efetuar a operação e manutenção de equipamento e instalação;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrimensor Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Agrimensura, mais Registro no Conselho

Planejar e orientar projetos geométricos e estruturais; Coordenar e orientar serviços de terraplanagem, projetos de locação, nivelamento, seções transversais e reconhecimento de faixa domínio; Supervisionar e coordenar a realização de cálculos de desenhos topográficos; Supervisionar a construção de barragens em terra nos limites estabelecidos em lei; Planejar e orientar a elaboração de projetos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; Dirigir a locação e construção de estradas de rodagem de interesse local e destinados a fins agrícolas, nos limites estabelecidos na lei; Coordenar e executar projetos relativos a construções rurais destinadas à moradia ou fins agrícolas; Orientar os serviços de vigilância de terras devolutas; Assegurar autoridade de nível superior em assuntos de sua especialidade;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 10/44 26/12/2021 20:23 SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua competência; Fornecer dados estatísticos de sua atividade; Apresentar relatórios;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrônomo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronômica, mais Registro no

Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de apoio e defesa da produção agropecuária, irrigação e recursos naturais, analisando dados e informações, para melhor avaliação das atividades desses setores; Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com o tipo de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas; Pesquisar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo; Realizar pesquisas sobre agricultura, horticultura, silvicultura, caprinocultura e outros, para elaborar novos métodos e/ou aperfeiçoar os já existentes, visando à obtenção de melhor rendimento e qualidade dos produtos; Orientar os agricultores e outros trabalhadores rurais sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações sobre épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; Planejar, promover e coordenar as atividades relativas à produção, aquisição, conservação, comercialização e distribuição de sementes e mudas; Prestar assistência técnica às hortas comunitárias, orientando os horticultores sobre os trabalhos dessa cultura, para obter produtos de boa qualidade; Promover a exploração racional da fruticultura, cultivando uma ou várias espécies frutíferas, visando aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos produtos e minimizar os efeitos da intermediação; Prorrogar as atividades do sistema de estações de avisos fitossanitários, objetivando a aplicação integrada das diversas técnicas de combate às pragas do algodoeiro, supervisionando os trabalhos desenvolvidos nas usinas demonstrativas e implantadas pelas estações; Levantar informações sobre a oferta de alimentos de origem animal, vegetal e pescado, para avaliação do quadro alimentar da população rural e orientar os programas de saúde; Realizar levantamento de cadastro rural, visando ao aproveitamento econômico das terras, a aplicação ao desenvolvimento do crédito agrícola; Organizar campanhas de profilaxia e combate a doenças e pragas em vegetais; Levantar dados e informações agras econômicas de pequenos agricultores, visando a elaboração de propostas e projetos; Discutir com agricultores fórmulas que se ajustem à realidade do campo, no que concerne ao tipo de titulação de sua propriedade; Analisar e fazer avaliações de projetos de exploração agropecuária, apresentados por ocupantes de terras devolutas; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Ambiental Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Ambiental, mais Registro no Conselho

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Cartógrafo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Cartográfica, mais Registro no

Planejar, coordenar, acompanhar e executar programas e projetos referentes a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas; seus serviços afins e correlatos. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos, planejamentos, projetos e especificações; Realizar assistência, assessoria e consultoria; Promover atividade de direção de obra e serviço técnico; Desempenhar cargo de função técnica; Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica extensão; Promover a padronização, mensuração e controle de qualidade; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Civil Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Civil, mais Registro no Conselho

Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a construção, conservação e remodelação de obras dentro dos padrões técnicos; Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade e segurança recomendados;

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Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água; Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas, pontes, pontilhões, bueiros, túneis, viadutos, edifícios e a instalação, o funcionamento e a conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões técnicos exigidos; Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de águas, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que deverão ser utilizados na construção; Consultar os outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; Estudar as condições requeridas para funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de águas potáveis, sistema de drenagem e outras construções de saneamento, analisando características e resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos sanitários; Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, seus custos e mão de obra, para estabelecer os recursos indispensáveis à execução do projeto; Realizar projetos de construção de esgotos, sistemas de água servidas e demais instalações sanitárias, examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que os mesmos satisfaçam os requisitos técnicos e legais; Inspecionar poços, fossos, rios, drenos, águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de escoamento de esgotos; Analisar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial, com a finalidade de elaborar projetos de drenagem e rodovias; Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos necessários à localização, recorrendo à colaboração de outros especialistas, para elaboração de projetos de rodovias e terminais rodoviários; Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e aconselhando quanto à utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade à segurança recomendados; Fornecer orientação técnica e revisão teórica à prática a profissionais e auxiliares, no desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para possibilitar o atendimento às normas e especificações técnicas; Orientar servidores da Classe anterior, quando for o caso sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Alimentos Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Alimentos, mais Registro no

Pesquisar mercado; Prospectar soluções tecnológicas; Avaliar tecnologias disponíveis; Pesquisar processos, materiais e equipamentos; Avaliar processos, materiais e equipamentos; Determinar condições de armazenagem; Desenvolver embalagem e rotulagem; Analisar características físico-químicos e microbiológicas dos produtos; Determinar tempo de prateleira (shelf-life); Analisar características sensoriais; Validar produção em escala industrial; Implantar programas de qualidade (appcc, bpf, bpm); https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 13/44

Selecionar fornecedores e matéria prima; Coletar amostras para análise; Verificar parâmetros físico-químicos e microbiológicos; Analisar resultados e amostras; Definir padrões de procedimentos; Realizar auditorias; Definir processos; Planejar rastreabilidade do produto; Adequar matérias-primas aos padrões; Supervisionar sistemas de higienização de utensílios, equipamentos e instalações; Solicitar manutenção dos equipamentos; Verificar funcionamento dos equipamentos; Calibrar equipamentos; Supervisionar manutenção dos equipamentos, controle de estoque e controle interno de pragas; Definir destino de produtos não conformes; Definir tratamento de efluentes e resíduos; Dimensionar equipamentos e linhas de produção; Elaborar cronograma físico e financeiro; Desenvolver simuladores de processos (planta piloto); Analisar planta de produção; Coordenar implementação do projeto de produção; Participar da execução do projeto de produção; Verificar fluxo de produção; Dimensionar equipes de trabalho; Determinar perfil profissional; Emitir laudos técnicos; Emitir pareceres técnicos; Fornecer informações ao consumidor; Participar de auditorias qsmsrs;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Pesca e Aquicultura Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Pesca e Aquicultura, mais Registro

Planejar as condições de execução das atividades dos setores de produção e industrialização do pescado, mediante o domínio de técnicas de programação e cultivo de peixes, crustáceos e moluscos marinhos; Auxiliar nos estudos sobre a proposição de normas, instruções e procedimentos, visando regular a recriação nas águas interiores; Acompanhar as atividades de fomento da piscicultura e desenvolvimento da pesca, zelando pelo cumprimento de normas e procedimentos estabelecidos; Proceder a coleta sistemática de dados relativos à pesca e à piscicultura, destinados para a análise estatística, para avaliação de resultados econômicos, sociais e bioeconômicos; Realizar pesquisas sobre reprodução, alimentação e crescimento das espécies aquáticas possíveis de criação em cativeiro; Auxiliar nos estudos sobre o melhor aproveitamento do pescado e de seus derivados, controlando a qualidade desses produtos; Propor a ampliação, melhoramento ou criação de estações de piscicultura; Auxiliar nos estudos físico-químicos e biológicos da água e do solo, para fins de aquicultura; Orientar e executar trabalhos de criação de larvas e avelinos de organismos aquáticos; Articular, captar, racionalizar e difundir a tecnologia de pesca; Colaborar nos estudos visando ao desenvolvimento pesqueiro e ao aprimoramento de métodos e artes de pescas e barcos pesqueiros; Planejar a produção de rações, tendo em vista melhor produtividade na aquicultura; Orientar os servidores da Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Produção Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Produção e Registro no Conselho

Planejar, organizar e supervisionar as atividades de produção, dentro das especificações e padrões de qualidade estabelecidos, visando a assegurar o cumprimento dos objetivos da empresa na área comercial; Supervisionar a elaboração do plano anual de metas de produção, visando à otimização dos recursos produtivos disponíveis; Supervisionar a elaboração dos cronogramas de fabricação, visando a garantir a melhor alocação da mão de obra, equipamentos e materiais; Supervisionar a elaboração do plano de expansão das instalações industriais, visando a assegurar o atendimento das necessidades futuras da empresa em termos de capacidade de produção; Participar de discussões relativas a desenvolvimento de novos produtos, por meio da interação com o departamento de desenvolvimento; Controlar as despesas gerais do departamento de produção (energia elétrica, custos de manutenção, insumos, dentre outros), visando a contribuir para a redução de custos nesses itens; Analisar e avaliar os aspectos econômicos do processo produtivo, no tocante à mão de obra e QUANTIDADE DE VAGAS de materiais consumidos, visando a identificar oportunidades ou alternativas que permitam a redução de custos; Elaborar procedimentos e determinar diretrizes para manutenção do visual da fábrica, no que se refere à limpeza, pintura, conservação, entre outros, visando a manter o local em condições que propiciem o melhor desempenho dos funcionários e dos equipamentos; Definir os turnos de trabalho necessários para o balanceamento da mão de obra, visando a manter o fluxo de produção e maior produtividade dos recursos humanos da fábrica; Estudar, desenvolver e/ou aperfeiçoar processos, equipamentos, ferramental, dentre outros, bem como estabelecer controles de processos, visando garantir melhor qualidade e maior produtividade; Acompanhar e controlar sistematicamente o desempenho da produção, por meio da análise de indicadores gerenciais apropriados, propondo os planos e ações necessários, visando assegurar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos; Estudar, em conjunto com a Engenharia e Qualidade, as necessidades de a empresa implementar os respectivos programas de desenvolvimento de novos equipamentos, produtos, automações, layout, processos etc., visando a contribuir para aumentar a qualidade e competitividade dos produtos e participação de mercado da empresa; Supervisionar as atividades de inspeção de materiais e de controle de qualidade da matéria-prima, visando assegurar conformidade com as especificações e padrões de qualidade estabelecidos. Supervisionar as atividades de estocagem de produtos acabados, visando assegurar conformidade com as especificações estabelecidas; Acompanhar a execução de auditorias, visando a identificar necessidades de alterações /modificações que permitam obtenção das certificações;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Eletricista Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Elétrica e Registro no Conselho

Analisar propostas técnicas; Instalar sistemas e equipamentos; Configurar sistemas e equipamentos; Executar testes e ensaios; Capacitar equipes; Supervisionar operação de sistemas e equipamentos; Inspecionar sistemas e equipamentos; Realizar manutenção em sistemas e equipamentos;

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Executar perícia em sistemas e equipamentos; Auditorar sistemas; Prestar assistência técnica; Prestar consultoria; Projetar sistemas de geração de energia, transmissão de energia, distribuição de energia, elétricos e eletrônicos industriais, instrumentação, automação e controle de processos, elétricos e eletrônicos residenciais e comerciais, sistemas de telecomunicações, comunicação de dados e telefonia, de radiodifusão e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações; Colaborar na elaboração de projetos; Desenvolver sistemas, equipamentos, ferramentas e técnicas; Determinar escopo da especificação; Determinar aplicabilidade de normas e regulamentos; Avaliar tecnologias disponíveis; Pesquisar novas tecnologias; Associar tecnologias ao processo; Determinar características técnicas; Especificar valores dos parâmetros; Definir parâmetros de segurança; Implementar novas tecnologias; Definir critérios e metodologias de planejamento; Estudar mercado; Avaliar desempenho de sistemas e equipamentos; Elaborar estudo preliminar de planejamento; Estudar viabilidade sócio ambiental, técnica, econômica; Definir cronograma físico; Definir cronograma financeiro; Propor implementação de sistemas e equipamentos; Avaliar do planejamento de sistemas e equipamentos; Colaborar no planejamento de sistemas e equipamentos; Elaborar normas técnicas, procedimentos técnicos; Emitir laudos; Elaborar planos de manutenção e serviços; Elaborar rotinas de inspeção e testes; Elaborar manual de instalação, operação e manutenção; Atualizar documentação técnica Elaborar Relatórios; Participar da seleção de pessoal; Controlar alocação de recursos; Coordenar atividades das equipes; Controlar cumprimento do cronograma financeiro, físico e de normas e diretrizes de segurança; Administrar modificações no projeto original; Aprovar projetos, serviços; Criar fluxo do processo; Criar matriz de relacionamento entre processos; Modelar matematicamente processos; Simular modelagem de processo; Analisar processos.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Florestal Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Florestal, mais Registro no Conselho

Estudar o índice de crescimento das árvores e os seus cultivos em diferentes condições, examinando e classificando diferentes espécies, composições de solos, temperaturas e umidades relativas do ar em determinadas zonas, para estabelecer o grau de correlação existente entre o comportamento das árvores e o seu meio ambiente; Organizar e controlar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e a exploração de viveiros de plantas, favorecendo seu crescimento por meio de poda, desmate e extirpação de árvores doentes e por outros métodos, para preservar e desenvolver as zonas verdes;

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Planejar o plantio e o corte das árvores, observando a época própria e determinando as técnicas mais apropriadas, para obter uma produção máxima e contínua; Identificar as diversas espécies de árvores, utilizando cálculos matemáticos na determinação da altura, do diâmetro do tronco e da copa, da profundidade e disponibilidade das raízes, para determinar a idade, duração de vida e condições de adaptação das espécies ao meio ambiente.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Mecânico Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Mecânica, mais Registro no Conselho

Estudar os requisitos operacionais de instalações e equipamentos mecânicos, examinando esboços e necessidades técnicas, para organizar sua execução ou aperfeiçoamento; Elaborar normas, definir prioridades, dirigir e fiscalizar os serviços de montagem, manutenção, conservação e reparos de máquinas e equipamentos, para assegurar melhores níveis de aproveitamento de materiais; Projetar, orientar e fiscalizar a adaptação de equipamentos mecânicos e hidráulicos, para conseguir melhor rendimento e segurança desses equipamentos; Opinar sobre máquinas operatrizes, equipamentos, veículos, peças e acessórios a serem adquiridos ou sujeitos à alienação, utilizando conhecimentos técnicos e observando qualidade, adequação, peça e tipo de material; Calcular os custos do projeto, preparando esboços e especificações, compondo orçamento, indicando os materiais a serem utilizados, o método de fabricação a ser seguido e determinando cronograma das etapas de trabalho, para orientar sua implantação; Especificar e requisitar, de acordo com as normas, diretrizes e instruções, os materiais, ferramentas e demais recursos necessários à execução dos serviços de manutenção, discriminando os dados essenciais para sua aquisição e fornecimento; Efetuar in loco o acompanhamento técnico e o controle funcional das atividades de manutenção de equipamentos a cargo do órgão competente, com a finalidade de verificar a observância de normas, bem como a implantação de rotinas especiais; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Minas Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Minas, mais Registro no Conselho

Planejar, coordenar, acompanhar e executar programas e projetos referentes à prospecção e à pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; seus serviços afins e correlatos; Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos, planejamentos, projetos e especificações; Realizar assistência, assessoria e consultoria; Promover atividade de direção de obra e serviço técnico; Desempenhar cargo de função técnica; Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica extensão; Promover a padronização, mensuração e controle de qualidade;

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desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Químico

Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Química, mais Registro no Conselho

Prestar assistência, consultoria, formulações, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização relacionadas com a atividade de Engenheiro Químico; Realizar ensaios e pesquisas em geral, pesquisas e desenvolvimento de métodos e produtos; Realizar análises químicas e físico-químicas, químico-biológicas, fitoquímicas, bromatológicas, químico-toxicológicas, sanitária e legal, padronização e controle de qualidade; Promover a produção e tratamento prévio e complementar de produtos e resíduos químicos; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições; Efetuar a operação e manutenção de equipamentos e instalações relativas à profissão de Químico e execução de trabalhos técnicos de química; Promover estudos de viabilidade técnica e técnico-econômica relacionados com a atividade de Químico; Conduzir e controlar operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, montagens, reparos e manutenção; Promover pesquisas e desenvolvimento de operações e processos industriais; Promover o estudo, elaboração e execução de projetos da área; Promover o estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais relacionados com a atividade de Químico; Realizar a execução, fiscalização, montagem, instalação e inspeção de equipamentos e instalações industriais relacionados à Química; Desempenhar cargos e funções técnicas no âmbito das respectivas atribuições;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Sanitarista Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Sanitária, mais Registro no Conselho

Elaborar, dirigir e/ou executar projetos de engenharia civil relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, estudando características e especificações e preparando orçamentos de custo, recursos necessários, técnicas de execução e outros dados; Desempenhar atividades referentes ao controle sanitário do ambiente; captação e distribuição de água; tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e conforto de ambiente; seus serviços afins e correlatos; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 18/44

Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Promover a execução de instalação, montagem e reparo; Efetuar a operação e manutenção de equipamento e instalação;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Geógrafo Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharel em Geografia, mais Registro no Conselho

Estudar a distribuição da população humana, como povoamento, migrações e colonização, visando à correção de desequilíbrios existentes entre o homem e os recursos naturais, seu aproveitamento, suas possibilidades de desenvolvimento e sua preservação, a fim de contribuir para a aplicação da ciência geográfica ao estudo da organização política, social e econômica do país; Estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre a distribuição étnica, a estrutura econômica e a organização política e social de determinadas regiões, para elaborar comparações sobre a vida socioeconômica e política das civilizações; Realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada zona ou região, fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de ciências correlatas, como a Física, Geologia, Oceanografia, Meteorologia e Biologia, a fim de obter dados subsidiários que possibilitem o desenvolvimento econômico-político-social da área; Efetuar pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e bibliográficos sobre geografia econômica, política, social e demográfica. Estudar terrenos sob o aspecto geológico, informando ao Engenheiro sobre a composição do substrato onde será construída a obra, principalmente nos casos de barragem, túneis, estradas, grandes escavações e pedreiras; Realizar mapeamento geológico com mapas e fotografias aéreas de várias regiões do território estadual; Estudar o subsolo, efetuando pesquisas e experiências na área da Geofísica aplicada ou pura, para a solução de problemas, visando ao progresso desta área do conhecimento científico; Fiscalizar a execução de obras e serviços de sondagem e poços, apresentando medições, relatórios e atestados de execução; Analisar dados sobre a topografia do fundo do mar, estudando-os e agrupando-os por meio de conhecimentos práticos e teóricos, para preparar mapas geológicos com fins estratigráficos; Localizar e determinar a extensão de depósitos minerais, de gás, petróleo e águas subterrâneas, baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas e nos seus conhecimentos científicos, para avaliar as possibilidades de sua exploração; Assessorar o pessoal responsável pela elaboração de projetos geotécnicos, orientando-o na definição quanto nos tipos de materiais a serem empregados na abertura de cortes ao longo dos trechos, indicando as melhores técnicas de desmonte das rochas, descrevendo a geologia e a estrutura das mesmas; desenvolvidas; Estudar, avaliar e classificar solos, análise de fertilidade, potencial de utilização, mapeamento do tipo de solo e do uso do solo; Estudar e classificar geomorfológica do relevo, elaboração de mapa geomorfológico e mapa de risco; Estudar, avaliar e classificar a cobertura vegetal e sua distribuição e estado de conservação; Elaborar estudos socioeconômicos para planejamento e avaliação de potencialidade e deficiências; Estudar, analisar e mapear utilizando ferramentas de geoprocessamentos;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Geólogo Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharel em Geologia, mais Registro no Conselho https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 19/44

Estudar a composição e estrutura da crosta terrestre, examinando rochas, minerais e remanescentes de plantas e animais, para identificar os processos de evolução da terra, determinar a evolução da vida no passado e estabelecer a natureza e cronologia das formações geológicas; Desenvolver estudos sobre a composição da terra, analisando os fósseis, os minerais e rochas contidos na crosta terrestre, procurando determinar sua evolução histórica, para conhecer a composição e estrutura da crosta terrestre; Estudar a natureza e os efeitos dinâmicos das altas pressões e das temperaturas externas, da erupções vulcânicas e da erosão da crosta terrestre, da sedimentação e da glaciação; Aplicar conhecimento teórico e resultados de investigações na procura e localização de jazidas minerais, água subterrânea, carvão mineral e petróleo; Examinar o material colhido nas pesquisas realizadas em trabalhos de campo, utilizando as modernas técnicas, como microscopia, raio x e análises físicas e químicas; Conhecimento do assunto; Proceder a estudos sobre as inter-relações cidade/campo, abrangendo a população, o habitante e a estrutura agrária, para fins de planejamento e organização físico-espacial; Proceder trabalhos de reconhecimento, levantamento, estudos e pesquisas que se fizerem necessários, para obter as informações destinadas à execução de suas atividades; Elaborar mapas, gráficos, cartas e fotografias aéreas, coletando dados e informações, fazendo pesquisas e interpretação, para ilustrar os resultados de seus estudos; Participar do planejamento urbano, fornecendo subsídio para estudos da Divisão Administrativa do Estado e dos Municípios; Prestar assessoramento em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e técnicas, zonas de exploração econômica, possibilidades de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis, para facilitar o trabalho de organismos públicos nesse setor; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Médico Veterinário Público, Diploma de Conclusão do Curso em Medicina Veterinária, mais Registro no Conselho

Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica, relacionados com a pecuária e à saúde pública, valendo-se do levantamento de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elaborar e executar planos, programas e projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação, fazendo acompanhamento dos mesmos, para garantir a produção racional e lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos; Fazer profilaxia e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e laboratoriais, para estabelecer diagnóstico terapêutico, tendo por fim assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Promover o melhoramento dos rebanhos, procedendo inseminação artificial, orientando a seleção das espécies, aclimatação e cruzamento de raças, fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar a reprodução e o seu aproveitamento; Realizar pesquisas sobre genética animal, métodos aperfeiçoados de criação e outros problemas conexos; Efetuar o controle sanitário de produção animal destinada à indústria, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante o post mortem , para proteger a saúde individual e coletiva da população; Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita in loco, para fazer cumprir a legislação pertinente;

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Proceder ao controle das zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliação epidemiológica, programação, execução, supervisão e pesquisas, para possibilitar a profilaxia destas doenças; Realizar pesquisas no campo da Biologia aplicada a veterinária, realizando estudos, experimentações, estatísticas, avaliações de campo e de laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária; Realizar experiências testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes a animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outros produtos de origem animal; Aperfeiçoar métodos de combate a parasitas, realizando pesquisas pertinentes para evitar proliferação de doenças; Efetuar levantamento da população canina e felina existente na comunidade, para subsidiar a elaboração e implantação de ações de controle da raiva e outras zoonoses, nas áreas urbanas e rurais; Atender a pessoas atingidas por animais suspeitos ou raivosos, orientando-as e encaminhando-as para tratamento especializado e acionado a vigilância epidemiológica nos casos de abandono de tratamento; Estudar, planejar e aplicar medidas de educação em saúde pública, no tocante às doenças transmissíveis ao homem; Participar de campanhas de vacinação, planejando, coordenando e executando as atividades inerentes às mesmas; Realizar estudos ecológicos e ambientais, com vistas a conhecer os ecossistemas e definir a realização das ações de prevenção, controle e erradicação de focos e surtos de zoonoses, preservando o equilíbrio ecológico; Elaborar Relatórios de atividades executivas na área veterinária; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Meteorologista Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Meteorologia, mais Registro no Conselho

Dirigir órgãos, serviços, seções, grupos ou setores de Meteorologia em Entidade pública ou privada; Julgar e decidir sobre tarefas científicas e operacionais de Meteorologia e respectivos instrumentais; Pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia nos diversos campos de sua utilização; Executar previsões meteorológicas; Executar pesquisas em Meteorologia; Dirigir, orientar e controlar projetos científicos em Meteorologia; Criar, renovar e desenvolver técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia; Introduzir técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia; Pesquisar e avaliar recursos naturais na atmosfera; Pesquisar e avaliar modificações artificiais nas características do tempo; Atender a consultas meteorológicas e suas relações com outras ciências naturais; Fazer perícias, emitir pareceres e fazer divulgação técnica dos assuntos referidos nas alíneas anteriores; desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Químico Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Química, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

Coletar amostras;

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Utilizar normas técnicas; Preparar reagentes; Utilizar instrumentos de medição e controle; Preparar amostras; Registrar resultados de análises; Pesquisar novas tecnologias; Testar insumos e matérias-primas; Definir matérias-primas e insumos; Elaborar receitas para fabricação de produtos; Especificar aplicações do produto; Testar produto acabado; Definir processo de produção; Participar na definição da viabilidade de produção do produto; Adaptar processo de produção ao produto; Adequar produtos à necessidade do cliente; Definir material para embalagem do produto; Definir equipes de trabalho; Coordenar equipes de trabalho; Organizar fluxo de produção; Elaborar cronograma de produção; Emitir ordem de serviço; Efetuar controles no processo produtivo; Monitorar parâmetros de poluição ambiental; Realizar avaliação de desempenho; Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos; Garantir cumprimento de normas de segurança; Interpretar manuais de máquinas e equipamentos; Abastecer máquinas e equipamentos; Monitorar funcionamento de máquinas e equipamentos; Manter máquinas e equipamentos em condições de uso; Seguir procedimentos da qualidade; Utilizar ferramentas da qualidade; Analisar indicadores de qualidade; Implementar ações corretivas e preventivas; Elaborar layout; Especificar máquinas e equipamentos; Definir fluxo de produção; Acompanhar montagem e instalação de equipamentos; Testar máquinas e equipamentos; Requerer licença de funcionamento; Requerer registro do produto; Empregar legislação vigente; Elaborar mapas de consumo de produtos controlados; Redigir Relatórios de análises; Emitir laudos técnicos; Redigir procedimentos; Propor melhorias no processo de fabricação e produto; Identificar problemas técnicos; Propor alternativas para solução de problemas; Resolver problemas técnicos; Resolver problemas técnicos.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Zootecnista Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Zootecnia, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

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Fomentar, planejar, coordenar e administrar programas de melhoramento genético das diferentes espécies animais de interesse econômico e de preservação, visando maior produtividade, equilíbrio ambiental e respeitando as biodiversidades no desenvolvimento de novas tecnologias agropecuárias; Atuar na área de nutrição e alimentação animal, utilizando seus conhecimentos do funcionamento do organismo animal, visando aumentar sua produtividade e o bem-estar animal, suprindo suas exigências, com equilíbrio fisiológico; Responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais, responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas; Planejar e executar projetos de construções rurais, formação e/ou produção de pastos e forrageiras e controle ambiental; Pesquisar e propor formas mais adequadas de utilização dos animais silvestres e exóticos, adotando conhecimentos de Biologia, Fisiologia, Etiologia, Bioclimatologia, Nutrição, Reprodução e Genética, visando seu aproveitamento econômico ou sua preservação; Administrar propriedades rurais, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção, melhoramento e tecnologias animais; Avaliar e realizar perícia em animais, identificando taras e vícios, com fins administrativos, de crédito, seguro e judiciais e elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação; Planejar, pesquisar e supervisionar a criação de animais de companhia, esporte ou lazer, buscando seu bem-estar, equilíbrio nutricional e controle genealógico; Avaliar, classificar e tipificar carcaças de animais, em todos os seus estágios de produção, através de métodos invasivos e não invasivos; Responder técnica e administrativamente pela implantação e execução de rodeios, exposições, torneios e feiras agropecuárias. Executar o julgamento, supervisionar e assessorar inscrição de animais em sociedades de registro genealógico, exposições, provas e avaliações funcionais e zootécnicas; Realizar estudos de impacto ambiental, por ocasião da implantação de sistemas de produções de animais, adotando tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos e dejetos; Desenvolver pesquisas que melhorem as técnicas de criação, transporte, manipulação e abate, visando o bem-estar animal e o desenvolvimento de produtos de origem animal, buscando qualidade, segurança alimentar e economia; Atuar nas áreas de difusão, informação e comunicação especializadas em Zootecnia, esportes agropecuários, lazer e terapias humanas com uso de animais; Assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade animal, públicos e privados, visando à segurança alimentar humana; Responder por programas oficiais e privados em instituições financeiras e de fomento à agropecuária, elaborando projetos, avaliando propostas, realizando perícias e consultas. desenvolvidas;

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

CARREIRA DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Analista de Sistema Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior na área de Sistema de Informação ou Ciências da Computação, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

Planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação e modificação de sistemas; Analisar, implantar e acompanhar sistemas de informações, levantando suas necessidades, custos e operacionalidade, adaptando-os a dinâmica organizacional e ao processo evolutivo dos recursos computacionais; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 23/44

Realizar assessoramento técnico na área dos indicadores para o planejamento de órgãos ou entidades no que se relaciona à política e diretrizes de desenvolvimento de projetos; Definir etapas de sistemas e programas, preparar diagramas dos sistemas, descrever suas operações e lógica dos programas; Planejar, coletar, processar, analisar, armazenar e disseminar informações de caráter global e setorial da realidade econômica, social, política e administrativa do Estado; Gerar projetos estratégicos e metodológicos específicos e instrumentos técnicos indispensáveis ao aperfeiçoamento e expansão dos sistemas de informações; Elaborar, coordenar, orientar, implantar e acompanhar manuais de utilização e operação dos sistemas; Elaborar procedimentos de controle de qualidade dos sistemas desenvolvidos, observando eficiência, racionalidade e segurança, realizando testes e simulações, analisando e solucionando problemas técnicos; Orientar servidores de Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Comunicador Social Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Relações Públicas, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

Colaborar em todos os estudos e atividades relacionados com os sistemas estaduais de comunicação e informações; Elaborar programas de informações e comunicações, em todos os aspectos; Estabelecer entrosamento permanente com os órgãos estaduais para a divulgação dos objetivos relacionados com a elaboração de anteprojetos de leis e decreto; Selecionar os assuntos, colecioná-los e promover a sua organização e arquivamento em fichários ou arquivos próprios; Participar na execução de campanhas promocionais e programar a execução de material informativo, visando a melhores resultados na concepção de objetivos prioritários; Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicação e formas de emissão de recepção de mensagens; Selecionar os veículos de divulgação adequados e a cada mensagem, considerados o assunto, a área geográfica e a clientela; Executar missões específicas no campo da comunicação e informação; Dar pareceres em assuntos de especialidade e sugerir planos para melhor eficiência nos trabalhos relacionados com a função; Efetuar contatos com autoridades públicas, federais, estaduais e municipais, representantes de empresas, Órgãos da Imprensa Nacional e estrangeira, dando e colhendo informes sobre assuntos específicos do Órgão; Programas roteiros que correspondam aos interesses dos representantes dos Órgãos publicitários e outros visitantes que procurarem as autoridades bem como acompanhá-los e esclarecê-los durante a execução dos programas estabelecidos; Sugerir providências necessárias aos diversos tipos de recepção; Executar campanhas de relações públicas, abrangendo desde o estudo da opinião pública, de auscultação social, do diagnóstico até as terapêuticas do aconselhamento; Informar a administração sobre assuntos do interesse geral sobre tendências e motivações da opinião pública, atuando no sentido de estabelecer correspondência entre as manifestações e iniciativas das autoridades governamentais e os reclamos das coletividades; Prestar informações ao público, por meio da imprensa falada, escrita, de acordo com a orientação superior; Sugerir medidas para solucionar problemas concretos de relações públicas; Redigir notas, artigos e resumos; Realizar entrevistas; Coletar dados para trabalhos especiais; Executar serviços auxiliares relacionados com a redação; Coletar noticiário de interesse do Órgão para divulgação;

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Estatístico Público, Diploma de Conclusão do Curso de Estatística ou Matemática, mais Registro no Conselho

Planejar, efetuar e/ou dirigir pesquisas, levantamento e outros estudos estatísticos, utilizando instrumentos e coleta ou orientando pesquisadores, para obter os dados estatísticos pretendidos; Avaliar os dados coletados, procedendo à crítica dos formulários e de outros instrumentos de coleta, para constatar se são completos e exatos; Organizar e orientar o tratamento dos dados, cálculos de medidas, índices, distribuição, coeficiência de correlação e outros elementos, orientando as tarefas de codificação e concentração em quadros, gráficos e outras formas adequadas, para permitir sua análise e interpretação; Analisar e interpretar os dados, correlacionando os valores segundo a natureza, frequência ou grandeza, para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados fenômenos; Apresentar os resultados de suas pesquisas, servindo-se de quadros, gráficos, diagramas, Relatórios e outras formas, para possibilitar a utilização dos mesmos por usuários interessados; Elaborar instruções técnicas quanto ao uso de métodos estatísticos e a realização dos inquéritos e pesquisas especiais, redigindo informações sobre metodologia, planejamento, execução e resultados, para orientar a execução de trabalhos e investigações estatísticas; Redigir questionários e instruções de trabalho, consultando manuais estatísticos e bibliografias afins, quando necessário, para assegurar a obtenção correta das informações desejadas; Participar da elaboração de projetos de sistemas de processamento de dados e tratamento de informações, indicando a forma de emprego, de vários métodos estatísticos, orientando quanto à coleta, análise e tratamento dos dados, para assegurar a correta aplicação e eficácia dos métodos empregados; Redigir e revisar informes estatísticos, introduzindo as correções necessárias, para torná-los claros e inteligíveis aos usuários; desenvolvidas, com base na programação elaborada, para assegurar a eficiência e continuidade do trabalho;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Pedagogo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Pedagogia, mais Registro no Conselho Profissional equivalente.

Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, executar e avaliar qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica; Prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeducacional; Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisões em processos de planejamento ou organização; Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos; Elaborar metodologias e técnicas específicas de procedimentos educacionais, para melhoria da qualidade dos trabalhos; Auxiliar nos estudos, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de capacitação de recursos humanos, na sua área de competência, com vistas ao desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano em geral, visando sua melhor integração individual, social e profissional; Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisa visando implantação e ampliação de serviços especializados na área pedagógica; Fornecer dados estatísticos e apresentar Relatórios de suas atividades; Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Executar outras atividades compatíveis com a função.

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Psicólogo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior de Psicologia, mais Registro no Conselho Profissional equivalente. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: ÁREA DO COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL

Proceder estudos e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais, interacional e outras; Elaborar, promover e realizar análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, promovendo entrevistas e aplicando testes e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagens de aptidões e outros meios disponíveis, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo no trabalho e sua consequente autorrealização;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Sociólogo Público, Diploma de Conclusão de Curso Superior em Ciências Sociais ou Sociologia, mais Registro no

Elaborar metodologia e técnicas específicas de investigação social aplicada à saúde, habitação, educação e/ou outras áreas de atuação humana, baseando-se em projetos experimentais ou pesquisas anteriores, para possibilitar a formulação e/ou aperfeiçoamento de modelos de pesquisas; Participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos, realizando levantamento de dados primários e secundários e a análise do relacionamento dos aspectos socioeconômicos-culturais com os demais aspectos, para diagnosticar necessidades nas áreas básicas de saúde, educação, trabalho, comunicação, promoção social e outras; Efetuar análise e estudos da dinâmica social das instituições estaduais voltadas para o bem-estar da comunidade, realizando levantamentos e pesquisas que identifiquem eventuais inadequações e deficiências, para racionalizar a organização e o funcionamento dessas instituições; Desenvolver estudos e pesquisa sobre condições socioeconômicas que resultem em diagnósticos gerais ou em análise de problemas específicos; Definir os objetivos de pesquisas, as justificativas para a sua realização, conceituando e operacionalizando temas relacionados ao assunto, para facilitar a coleta de dados; Delimitar o universo e a amostra, formulando hipóteses, selecionando as técnicas que serão utilizadas, elaborando o instrumento de coleta de dados, determinando os recursos humanos e financeiros necessários ao desenvolvimento de cada fase da pesquisa, para assegurar a eficiência do trabalho; Supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e o controle do trabalho, para assegurar sua validade; Coordenar e supervisionar o trabalho de codificação, tabulação e coordenação dos dados, elaborando quadros e tabelas, para permitir uma sistematização dos resultados; Analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas estatísticas ou análises de conteúdo, para possibilitar a compreensão e explicação dos fenômenos em estudo; Prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos de natureza socioeconômicos-cultural, elaborando estudos e pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em processos de planejamento e organização; Orientar servidores de Classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Gestor Ambiental Público, Diploma de Conclusão do Curso de Bacharelado ou Tecnologia em Gestão, mais Registro no

Elaborar, implementar e manter projetos de gestão ambiental; Aprimorar os sistemas de gestão e administração ambiental já existentes; Analisar a região e planejar sua ocupação de modo a preservar o meio ambiente; Elaborar produtos ou serviços ambientalmente compatíveis à realidade da região; Elaborar o aproveitamento das matérias-primas; Promover o desenvolvimento sustentável de uma região, planejando a exploração natural de modo a não comprometer o meio ambiente; Elaborar projetos de tratamento e eliminação de dejetos industriais; Elaborar a eliminação de dejetos sólidos; Trabalhar com o armazenamento do lixo e com técnicas de tratamento; Trabalhar com a reciclagem e processos de reaproveitamento de materiais; Realizar a medição e a avaliação dos resultados dos projetos implementados; Elaborar projetos de recuperação e manutenção de áreas degradadas; Elaborar projetos de drenagem da água da chuva; Trabalhar com a educação ambiental e a conscientização da população nesse sentido; Incentivar o investimento no setor ambiental; Desenvolver projetos que promovam a sustentabilidade;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Turismólogo Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Bacharelado em Turismo, mais Registro no

Prestar, por determinação superior, assistência técnica, na área de sua especialidade, às Prefeituras Municipais; Planejar campanha de divulgação, visando conscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico; Manter contato com os órgãos similares de âmbito Federal, Estadual e Municipal, a fim de incentivar o turismo; Manter contato com outros Órgãos da Administração Estadual, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Estado; Estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições no Estado; Orientar a organização de festividades populares e a promoção de concurso sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Estado; Planejar, analisar e executar eventos turísticos; Colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e o consequente incremento do turismo no Estado; Prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária do órgão de turismo, relacionados com as despesas de capital para investimentos programados; Realizar estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Estado; Analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turistas sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais; Interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos dos fluxos turísticos; Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; Emitir pareceres em matéria de sua especialidade; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;

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Executar outras tarefas semelhantes.

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR CARREIRA DE ANALISTA ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Administrador Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Administração, mais Registro no Conselho

Supervisionar e controlar a política de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas, propondo políticas, estratégicas e base Teórica, para definição de legislação referente à administração de recursos humanos; Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários de instituição, comparando dados e avaliando resultados, para propor a elaboração de planos de classificação e reclassificação de cargos; Elaborar planos de classificação e reclassificação de cargos, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos servidores da instituição; Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os devidos registros, para estabelecer ou propor as correções necessárias; Estudar e propor diretrizes para registro de controle de lotação, desenvolvimento, métodos e técnicas de criação, alterações, fusão e supressão de cargos e funções; Propor políticas, estratégias e base teórica para elaboração de normas e instruções referentes à administração do material e patrimônio, a fim de assegurar a eficiência dos serviços; Organizar e controlar as atividades de almoxarifado e patrimônio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal do trabalho; Supervisionar os serviços relativos à compra, recebendo, estocagem, distribuição, registro e inventário de materiais, observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia necessária; Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais, coordenando o tombamento e o registro de bens permanentes, a fim de manter atualizado o cadastro de patrimônio; Participar de elaboração de orçamento anual e plurianual, verificando a aplicação de vendas orçadas e empenhadas, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; Promover e coordenar estudos referentes ao sistema financeiro e orçamentário, formulando estratégias de ação adequadas a cada sistema; Colaborar no planejamento dos serviços relacionados à previsão orçamentária de receita e despesa, baseando-se na situação financeira da instituição e nos objetivos, visando definir prioridades, rotinas e sistemas relacionados a esses serviços; Analisar as características da instituição, colhendo informações de pessoas e documentos, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; Fazer cumprir as normas e ordens de serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para assegurar a regularidade dos serviços; Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos para operacionalizar e agilizar referidos serviços; Analisar os resultados da implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas, programas e os resultados alcançados, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e planejar o serviço; Orientar no desenvolvimento de atividades inerentes à operacionalização de políticas, estratégias e normas e, a aplicação da legislação vigente; Estabelecer padrões de desempenho para o cumprimento de prazos e qualidade dos trabalhos desenvolvidos; Elaborar Relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Bibliotecário Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Biblioteconomia, mais Registro no Conselho

Implantar e organizar bibliotecas, selecionando, catalogando, registrando, identificado e atualizando o acervo bibliotecário; Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, iconográfico e audiovisual, consultando catálogo de editores, bibliografias e leitores e efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca; Realizar os serviços de classificação indexação e codificação de manuscritos, livros, mapotecas, publicação oficial e seriada, bibliografias e referências, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários; Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padronizadas ou processos mecanizados, para possibilitar o armazenamento e a busca de recuperação das informações; Registrar a movimentação de livros, periódicos, publicações, para controlar o serviço de permuta, mantendo o serviço atualizado; Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividade de biblioteca, serviços e centros de documentação interna e externamente dos veículos de comunicação; Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais para auxiliá-lo na realização de pesquisas e consultas; Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e consultas; Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chaves e analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indenização e o controle da terminologia específica; Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, filiando-se a associações, centros de documentação do Brasil e do estrangeiro e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e ampliação do acervo bibliográfico; Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de documento; Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outras, quando solicitado, para facilitar a execução de determinado trabalho; Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para assegurar a conservação de material bibliográfica, dando orientação técnica aos executivos dessas tarefas; Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de processos químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos; Orientar servidores, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Contador Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Contábeis, mais Registro no Conselho

Planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; Supervisionar os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observação do plano de contabilidade adotada; Inspecionar regulamento à escritura dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e eliminando contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 29/44

eliminando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; Supervisionar os cálculos da reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílio e instalações ou participar desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação carreta das disposições legais pertinentes; Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; Preparar declaração do imposto de renda da instituição, segundo a legislação que rege a matéria, para apurar o valor do tributo devido; Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao Relatório da Diretoria; Assessorar a Direção da instituição em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação; Examinar livros contábeis, verificados os termos de abertura e encerramento, números e data do registro, escrituração, lançamento em geral e documentos referentes à receita e despesa; Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens; Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimento ou custeio se comportam dentro dos níveis autorizados pela autoridade; Funcionar como perito do Estado, na sua área, em questões judiciais;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Desenhista Industrial Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Designer de Produto ou Gráfico, mais Registro no

Determinar ideia ou conceito a ser adotado; Avaliar ideias ou conceitos propostos; Configurar ideias em diferentes suportes; Buscar imagens adequadas à encomenda; Perceber imagem que está emergindo na elaboração da obra; Elaborar plasticamente imagem surgida na elaboração da obra; Definir suportes e materiais a serem utilizados; Definir processos de produção; Conferir visibilidade a um impulso emocional e racional; Registrar etapas do processo criativo; Aplicar técnicas de desenho; Aplicar técnicas de modelagem bi e tridimensional; Aplicar técnicas de gravura, pintura, escultura, cerâmica, tapeçaria e digitais; Aplicar técnicas específicas pertinentes ao projeto; Desenvolver obra em performance e instalação; Executar modelo, protótipo ou peça piloto; Definir padrão de qualidade do produto, da obra e da intervenção; Definir técnicas de acabamento; Aferir padrão de qualidade do produto, da obra e da intervenção; Definir memorial descritivo; Registrar patente ou direito autoral; Definir tecnologias e materiais; Definir fatores ambientais, espaciais, culturais, sociais e econômicos; Identificar bem cultural; Documentar dados do bem cultural; Analisar histórico e estilo do bem cultural; Analisar material e técnicas; Propor soluções técnicas e tecnológicas para projeto de design, obra de arte e conservaçãorestauração;

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Desenvolver soluções técnicas e tecnológicas para projeto de design, obra de arte e conservaçãorestauração; Solicitar parecer de outros profissionais; Formatar pedido do cliente; Identificar público alvo; Definir perfil do público alvo; Identificar necessidades do público-alvo; Identificar necessidades de outros especialistas envolvidos no processo; Elaborar diagnósticos; Identificar viabilidade do projeto; Elaborar orçamentos e cronograma; Submeter projetos aos órgãos oficiais; Pesquisar história da arte, da técnica e dos materiais; Realizar pesquisa de campo; Realizar testes e ensaios nos materiais e produtos; Selecionar técnicas e materiais para intervenção; Desenvolver embalagem para movimentação, manuseio e transporte de obra de arte , bem cultural e produto; Recomendar medidas de preservação pós-intervenção; Especificar medidas de proteção de bem cultural durante intervenções no ambiente; Definir parâmetros de controle ambiental; Controlar condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento; Desenvolver soluções de acondicionamento e armazenagem de bem cultural; Veicular produto ou obra na mídia eletrônica, impressa e televisiva; Emitir laudo técnico de conservação;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Economista Público, Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Econômicas, mais Registro no Conselho

Planejar, analisar e estudar as previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teoria da economia no tratamento de assuntos referentes à produção, incremento e distribuição de bens; Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando, através de uso de modelos matemáticos, uma representação de comportamento dos fenômenos econômicos da realidade; Elaborar estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividade a serem desenvolvidas pelo sistema econômico; Analisar dados coletados, relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estratégias de ação adequadas a cada caso; Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análise efetuado em informe coletado sobre os aspectos conjunturais da economia; Organizar e dirigir pesquisas sobre o mercado consumidor, elaborando questionários e outros instrumentos necessários à coleta de informações, para investigar a reação do consumidor com relação a determinados produtos e serviços; Selecionar amostras representativas da população em setores locais, regionais ou nacionais, empregando técnica estatística adequada, para possibilitar a sua utilização em inversões de mercado; Examinar o fluxo de caixa durante o exercício considerado, verificando documentos pertinentes, para certificar-se da correção dos balanços; Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos durante o período considerado para permitir o desenvolvimento equilibrado da instituição na área financeira; Dirigir as atividades rotineiras e especiais de sua área, dividindo, ordenando e orientando as tarefas, para assegurar a observância dos prazos e a qualidade dos serviços; Identificar os meios adequados para uma distribuição mais equilibrada de rendas entre os indivíduos de uma coletividade; Realizar estudos e análise financeiros a respeito de investimentos de capital, rentabilidade, projetos, instalações e obtenção de recursos financeiros necessários à consecução dos projetos; Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis às justificativas econômicas de um novo projeto ou a modificação dos existentes; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 31/44

Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seus significados e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas; Elaborar projetos de financiamento para captação de recursos, acompanhando sua negociação; Funcionar como perito do Estado, na sua área, em questões judiciais;

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO

CARREIRA - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente de Defesa Ambiental

Investigar denúncias; Constatar a veracidade da denúncia; Levantar informações junto à comunidade local da ocorrência; Solicitar documentação ao fiscalizado; Investigar o processo produtivo desde a matéria-prima até a disposição final; Acionar órgãos técnicos competentes; Coletar dados e informações técnicas; Coletar material para análise; Coletar produtos irregulares; Enquadrar legalmente o caso em apuração; Acompanhar o desembargo de obras e atividades; Acompanhar a liberação de produtos e equipamentos; Acompanhar Termos de Compromisso; Participar de operações especiais (blitz); Atender situações de emergência; Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais; Verificar documentação do vistoriado; Checar as informações do processo administrativo; Verificar dados geográficos e cartográficos; Verificar existência de irregularidades ambientais e sanitárias; Verificar cumprimento das exigências legais e técnicas; Verificar equipamentos e sistemas de controle ambiental e sanitário; Avaliar o impacto da atividade; Verificar características organolépticas do produto; Verificar aspectos físicos das instalações e/ou do local; Verificar condições sanitárias do local e das instalações; Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, entre outros); Verificar a existência de nutricionistas nas indústrias/hospitais; Verificar condições de saúde dos profissionais para exercício da função; Verificar o atendimento dos Termos de Compromisso; Intimar infrator; Notificar o infrator; Advertir o infrator; Multar infratores; Apreender equipamentos/ instrumentos/ materiais / produtos; Lacrar equipamentos quando usados em atividades irregulares; Interditar estabelecimentos e atividades; Embargar obras; Aplicar auto de demolição; Apreender produtos/subprodutos irregulares; Inutilizar produtos/subprodutos irregulares; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 32/44

Apreender animais quando em condições ilegais; Nomear o fiel depositário; Deter infratores para encaminhamento às autoridades competentes; Providenciar a destinação de produtos irregulares; Doar produtos apreendidos; Devolver equipamentos, instrumentos, materiais e produtos ao proprietário; Analisar projetos; Analisar o processo de licenciamento; Elaborar Relatórios técnicos; Elaborar laudos técnicos; Elaborar exigências técnicas; Elaborar pareceres técnicos; Analisar recursos de autuação; Elaborar contradita; Enviar material para análise nos órgãos competentes; Participar de reuniões técnicas; Dar orientações técnicas aos interessados; Promover educação sanitária e ambiental; Orientar conselhos deliberativos municipais e regionais; Promover cursos e treinamentos para capacitação de instituições; Promover encontros; Ministrar palestras; Elaborar material didático; Abrir processos; Preencher autos de infração; Emitir termos; Emitir notificações; Emitir autorizações; Emitir intimações; Emitir licenças; Emitir ofícios; Controlar fluxo de documentação; Controlar prazos; Preencher fichas cadastrais; Preencher relatórios administrativos; Solicitar mandado de busca e apreensão; Formalizar proposta de embargo, interdição e multa; Solicitar a expedição de auto pela polícia; Registrar denúncias; Distribuir tarefas; Programar trabalhos; Coordenar equipes; Gerenciar recursos humanos e materiais; Administrar recursos financeiros; Administrar manutenção de equipamentos e instalações; Encaminhar denúncias; Encaminhar documentos aos órgãos competentes; Encaminhar documentos para supervisão; Planejar operações; Fornecer suporte técnico à polícia florestal; Solicitar apoio à polícia;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agrimensura.

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agroecologia.

Orientar na escolha do local para atividade; Orientar sobre preservação ambiental; Orientar coleta de amostras para análises e exames; Orientar sobre preparo, correção e conservação de solo; Orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita; Orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos; Orientar sobre uso de insumos; Orientar construções e instalações; Orientar na escolha de espécies e cultivares; Orientar sobre técnicas de plantio; Orientar sobre tratamento da água a ser utilizada na produção; Orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem; Orientar manejo integrado de pragas e doenças; Orientar sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); Orientar no beneficiamento de produtos; Orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes; Orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas; Orientar na legalização de empreendimentos agropecuários (agroindústria, aquicultura e outros); Orientar sobre técnicas de reprodução animal e vegetal; Orientar escolha e manejo de pastagem e forrageiras; Orientar alimentação e manejo de animais; Orientar sobre formulações de rações; Orientar manejo do desenvolvimento animal (cria, recria e terminação); Orientar sobre pequenas intervenções cirúrgicas (castração, descórnia, corte de rabo e outras); Orientar no controle de animais transmissores de doenças; Orientar pré-abate (deslocamento, jejum, horário, quantidade de animal e outros); Recomendar compra e venda de animais; Orientar na recuperação de áreas degradadas; Executar levantamento do custo-benefício para o produtor; Verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na produção agropecuária; Comprar máquinas, equipamentos, insumos, materiais e animais; Coletar amostras para análise (sangue, solos, rações, plantas, forragens, cereais e outros); Locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d´água e outros; Acompanhar construção de curva em nível; Distribuir tarefas; Interpretar análises de solo e resultados laboratoriais; Elaborar Relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações; Coletar dados meteorológicos; Coletar dados experimentais; Conduzir experimentos de pesquisa; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 34/44

Levantar dados de pragas e doenças; Supervisionar atividades; Instalar unidade demonstrativa para produtores; Manejar reprodução de animais (inseminação, sincronização, cruzamentos); Realizar cruzamento de cultivares; Realizar pequenas intervenções cirúrgicas; Formular rações de animais; Auxiliar partos distócicos (partos difíceis); Realizar necropsias de animais; Pesquisar mercado consumidor; Verificar viabilidade econômica; Verificar condições edafoclimáticas (solo, clima, água); Verificar infraestrutura da propriedade (máquinas, equipamentos, instalações e outros); Levantar dados sobre a área a ser trabalhada (topografia, extensão e outros); Verificar disponibilidade de mão de obra para atividade; Elaborar projetos; Pesquisar mercado fornecedor de insumos, materiais, máquinas e equipamentos; Elaborar planta de construções rurais; Elaborar orçamentos; Definir cultivares, raças e espécies; Verificar capacitação tecnológica do produtor; Planejar rotação de culturas; Organizar reuniões com produtores; Estimular participação de produtores em associações e grupos; Orientar formação de associações e grupos de produtores; Assessorar produtores na compra e venda de insumos, materiais e produtos agropecuários; Apresentar resultados de pesquisa em encontros e congressos da área agrícola e meios de comunicação; Sistematizar informações socioeconômicas da comunidade; Demonstrar uso de equipamentos (EPI, implementos e outros); Preparar material de divulgação sobre questões técnicas; Demonstrar técnicas de cultivo e manejo de animais para produtores; Promover dias de campo para difusão de tecnologia; Viabilizar recursos financeiros e materiais para treinamento; Ministrar treinamentos e cursos; Definir local de treinamento; Preparar infraestrutura para treinamento; Divulgar cursos e eventos junto aos produtores; Participar de eventos ligados à agroecologia; Fiscalizar produção de mudas e sementes; Enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais; Classificar produtos vegetais; Inspecionar sanidade de produtos; Fiscalizar vacinação de animais; Fiscalizar venda e aplicação de agrotóxicos; Inspecionar cumprimento de normas e padrões técnicos; Fiscalizar documentação de produtos agropecuários em trânsito; Emitir documentos relativos à produção (sementes e mudas) e à defesa sanitária (animal e vegetal); Definir tecnologias de produção; Adotar sistema de produção conforme necessidade do mercado; Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; Recomendar sobre isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais; Recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários; Recomendar sobre técnica de tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos; Recomendar sobre técnica de quarentena de plantas e animais; Recomendar sobre limpeza e desinfecção de máquinas, equipamentos e instalações; Orientar destino de animais mortos; Orientar manejo de dejetos; Recomendar sobre técnica de vazio sanitário; Adaptar tecnologias de produção; Criar técnicas alternativas para plantio, aplicação de agrotóxicos e outros; Adaptar instalações conforme necessidade da região e produtor; Adaptar equipamentos conforme necessidade da região e produtor; Desenvolver equipamentos para produtores; Selecionar sementes para produção orgânica; Disseminar produção de compostos orgânicos; Disseminar produtos naturais na adubação e correção de solo; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 35/44

Disseminar técnica de adubação verde; Disseminar técnica de cobertura morta; Disseminar técnica de intercalação de culturas; Realizar capina mecânica e manual; Disseminar produtos naturais para controle de pragas e doenças; Executar outras atribuições compatíveis com o cargo;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agropecuário

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Alimentos.

Preencher check-list (verificação de rotinas); Identificar pontos críticos de controle; Corrigir os pontos críticos de controle; Assegurar condições higiênico-sanitárias; Verificar condições de armazenamento; Controlar data de vencimento dos produtos (em armazenamento e pontos de venda); Acompanhar o controle integrado de pragas e vetores; Avaliar fornecedores; Acompanhar testes de desempenho de matérias-primas e insumos; Realizar análise comparativa com produtos concorrentes; Vistoriar instalações; Realizar análises microbiológicas das matérias-primas e produtos; Realizar as análises sensoriais das matérias-primas e dos produtos; Realizar análises físicos-químicas das matérias-primas e produtos; Receber insumos, produtos e gêneros alimentícios; Acompanhar pré-preparo e preparo de alimentos; Monitorar os processos de trituração, pasteurização, mistura, cocção, fermentação e outros; Assegurar condições operacionais do processo produtivo; Controlar o tempo de produção; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 36/44

Acompanhar otimização da produção por meio de tempo-temperatura; Acompanhar tempo de entrega da produção; Coletar amostras dos produtos; Corrigir desvios do processo; Verificar as condições da embalagem do produto final; Controlar avarias; Assegurar condições de apoio (manutenção e serviços gerais); Acompanhar distribuição do cardápio produzido; Acompanhar distribuição de produtos até os pontos de venda; Acompanhar as necessidades do mercado; Definir estratégias para melhoria, adequação e desenvolvimento de produtos; Participar da elaboração do produto; Testar formulação do produto; Aplicar normas técnicas e legislação vigente; Avaliar aceitabilidade do produto; Participar da elaboração da rotulagem (informação nutricional) do produto; Participar na divulgação dos aspectos nutricionais do produto; Orientar clientes internos e externos sobre aspectos nutricionais; Assessorar a implementação das mudanças aprovadas; Verificar temperatura (ambiente, equipamentos e produtos in natura e preparados); Controlar a velocidade de processamento dos equipamentos; Verificar pressão dos equipamentos; Verificar umidade do ar; Controlar o ph do produto; Verificar a concentração do produto; Controlar o peso do produto; Controlar dimensões do produto; Verificar condições de segurança ambiental e de equipamentos de proteção individual; Levantar clientes potenciais; Negociar com clientes internos e externos; Interpretar necessidades dos clientes; Adequar produto às necessidades do cliente; Enviar ao cliente amostras para aprovação; Realizar visitas técnicas aos clientes para apresentar novos produtos; Acompanhar o cliente; Prestar assistência técnica aos clientes; Elaborar receituário padrão, sob supervisão; Realizar inquérito alimentar; Coletar dados antropométricos; Calcular índice de cocção e fator de correção; Porcionar fórmulas lácteas e leite humano; Conferir dietas na linha de montagem; Realizar atividades de educação nutricional; Controlar desperdícios; Orientar o preparo de receitas; Interpretar a ordem de serviço; Planejar área física; Estabelecer cronograma de atividades; Selecionar os procedimentos para cada atividade; Identificar público-alvo; Participar da elaboração de cardápios; Verificar a disponibilidade dos materiais, insumos e gêneros alimentícios; Adequar cardápios; Calcular os materiais e insumos; Especificar materiais e insumos; Participar da seleção de fornecedores; Cotar preços de equipamentos, materiais, insumos e gêneros alimentícios; Comprar equipamentos, materiais, insumos e gêneros alimentícios; Providenciar a disponibilidade dos materiais e insumos;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Floresta https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 37/44

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO

CARREIRAS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E QUADRO EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Agente em Atividades Administrativas/ Agente Administrativo Público, mais Curso de Nível Médio.

Atividades de nível médio, de grande e média complexidade, cujo desempenho envolve com muita frequência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior, ou eventualmente, com autoridade de alta hierarquia, abrangendo: planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares sob supervisão indireta, predominantemente técnica, com vistas à implantação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica, supervisão de trabalhos que envolva a aplicação de técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos e material executado por equipe auxiliares, Chefia de Secretaria de Unidade; supervisão dos trabalhos administrativos desenvolvidos por equipamentos. Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar documentos oficiais; Elaborar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajuntamento, percentagens e outros para efeitos comparativos; Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa; Elaborar relatórios de atividade com base em informações e outros; Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade; Estudar processo de complexidade média relacionada com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior; Acompanhar a legislação geral e específica e a jurisprudência administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades; Chefiar, em nível de orientação, unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividade administrativa em geral; Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como: preparo de documentação para admissão e demissão, registro de empregados, registro de promoções, transferências, férias, acidentes de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 38/44

trabalho, dentre outros; Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos; Efetuar serviços na área de finanças, tais como: redação e emissão de notas de empenho; Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação; Determinar e aprovar a precisão de estoque de material permanente e de consumo e promover, quando autorizado, a cessão, a troca ou venda de material em desuso, atendida as exigências legais; Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material; Realizar atividade de digitação em geral e quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo Chefe Imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimento;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Desenhista no Conselho de Classe equivalente.

Desempenhar atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de desenho técnico e artístico, aplicado à engenharia, à arquitetura, topografia, à hidrografia, à estatística e de gráficos em geral utilizando: conhecimento em software de desenho, tais como: AutoCAD, Corel e outros;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Informática Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, acrescido de Certificação em Curso Profissionalizante em Informática.

Rever especificações dos sistemas e selecionar configuração mais adequada, em íntima ligação com o pessoal de análise; Organizar a programação para os projetos e distribuir tarefas a seu pessoal; Fazer as estimativas de tempo e gastos de programação; Programar a ordem de prioridade dos projetos; Avaliar o desempenho dos programadores; Projetar o sistema de programação; Analisar as especificações do sistema, juntamente com o pessoal de análise de sistemas; Avaliar os resultados dos testes de programas com a finalidade de determinar se o programa é ou não operacional; Analisar os problemas de natureza operacional de programação com o supervisor de operações; Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais; Fazer cumprir os standards de programação; Preparar o computador, para cada programa de acordo com as instruções de operação; Preparar o equipamento periférico; Registrar o tempo de utilização do equipamento; Operar o computador e tornar necessárias de acordo com as instruções de operação; Operar o teclado ou painel de controle da console; Diagnosticar as causas para as interrupções no processamento; Registrar o tempo utilizado em cada programa; Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os procedimentos indicados nos manuais de serviços e informar quaisquer deficiências observadas nos dados, no programa ou no próprio equipamento; Alimentar o computador e seus equipamentos periféricos;

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DENOMINAÇÃO DO CARGO: Topógrafo Público, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, mais Curso Técnico, mais Registro no Conselho de Classe equivalente.

Efetuar levantamento da superfície e do subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localização, dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, com a finalidade de fornecer dados básicos necessários ao trabalho de construção e outros projetos. Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos; Efetuar nivelamentos geométricos, localizando, na área a ser levantado, o ponto de referência, utilizando cartas geográficas e/ou desenhos, instalando e regulando o nível e orientando-o com auxílio de mira, efetuando a leitura e registrando os dados obtidos em cadernos topográficos; Realizar levantamentos da área demarcada, posicionamento e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referência de nível e outras características da superfície terrestre da área subterrânea e de edifícios; Determinar e implantar marcos básicos, anotando cotas e coordenadas, de acordo com o projeto de construção; Realizar trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcos de localização e demais elementos, para orientação na execução dos trabalhos; Elaborar "croquis" de nivelamento e perfis estabelecidos; Descrever o perfil do terreno, com anotações de medições e de cálculos efetuados, transcrevendo as cotas-bases, para determinação do perfil desejado; Auxiliar no abalizamento, das diferenças entre pontos, altitudes e distâncias aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para complementar as informações registradas e verificar a sua precisão; Efetuar cálculos trigonométricos, mediante dados verificados, na execução do levantamento;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico Agropecuário

Orientar na escolha do local para atividade: Orientar sobre preservação ambiental; Orientar coleta de amostras para análises e exames; Orientar sobre preparo, correção e conservação de solo; Orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita; Orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos; Orientar construções e instalações agropecuárias; Orientar na escolha de espécies e cultivares; Orientar sobre técnicas de plantio; Orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem; Orientar manejo integrado de pragas e doenças; Orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes; Orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas; Orientar na legalização de empreendimentos agropecuários; Orientar alimentação e manejo de animais; Orientar sobre formulações de rações; Orientar manejo do desenvolvimento animal; Orientar no controle de animais transmissores de doenças; Orientar na recuperação de áreas degradadas; Executar projetos agropecuários: Locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d'água e outros; acompanhar construção de curva em nível; interpretar análises de solo e resultados laboratoriais;

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Elaborar Relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações; Fiscalizar produção de mudas e sementes; Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; Recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Agrimensura

Executar levantamentos geodésicos e top hidrográficos: Executar levantamento cadastral; realizar levantamentos altimétricos; realizar levantamentos planimétricos; medir ângulos e distâncias; determinar coordenadas geográficas e planorretangulares (UTM); transportar coordenadas; determinar norte verdadeiro; determinar norte magnético; elaborar Relatório. Implantar, no campo, pontos de projeto; Locar obras de sistema de transporte, obras civis, rurais; delimitar glebas, Definir escopo; definir metodologia; definir logística; especificar equipamentos, acessórios e materiais; quantificar equipamentos, acessórios e materiais; dimensionar equipes de campo: técnicos, topógrafos e auxiliares; Elaborar cronograma físico-financeiro. Interpretar fotos aéreas e terrestres; interpretar imagens orbitais; interpretar mapas, cartas e plantas; interpretar relevos para implantação de linhas de exploração; Identificar acidentes geométricos; identificar pontos de apoio para georreferenciamento e amarração; Coletar dados geométricos; Calcular declinação magnética; calcular convergência meridiana; calcular norte verdadeiro; calcular áreas de terrenos; calcular volumes para movimento de solo; calcular distâncias, azimutes e coordenadas; calcular curvas de nível por interpolação; coletar dados cadastrais para atualização de plantas; elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT; elaborar representações gráficas; Elaborar documentos cartográficos; Definir tipo de documento; definir escalas e cálculos cartográficos; definir sistema de projeção; efetuar aerotriangulação; restituir fotografias aéreas; editar documentos cartográficos; revisar documentos cartográficos; criar base cartográfica; criar arte final de documentos cartográficos; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Técnico em Contabilidade

Distinguir os atos dos fatos administrativos, encaminhar os documentos aos setores competentes; Classificar documentos fiscais e contábeis; Enviar documentos para serem arquivados; Eliminar documentos do arquivo após prazo legal. Desenvolver plano de contas; Efetuar lançamentos contábeis; Fazer balancetes de verificação; Conciliar contas; Analisar contas patrimoniais; Apurar impostos; Atender a obrigações fiscais acessórias;

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Realizar controle patrimonial; Controlar a entrada de ativos imobilizados; Depreciar bens, reavaliar bens e corrigir bens; Calcular juros sobre patrimônio em formação; Amortizar os gastos e custos incorridos; Proceder à equivalência patrimonial: dar baixa ao ativo imobilizado; apurar o resultado da alienação; inventariar o patrimônio; Operacionalizar a contabilidade de custos: Levantar estoque; relacionar custos operacionais e não operacionais; demonstrar custo incorrido e ou orçado; Identificar custo gerencial e administrativo; contabilizar custo orçado ou incorrido; criar relatório de custo; Efetuar contabilidade gerencial: Compilar informações contábeis; analisar comportamento das contas; fazer previsão orçamentária; efetuar análises comparativas; Prestar esclarecimentos; preparar relatórios auxiliar na defesa administrativa; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade.

GRUPOS OCUPACIONAIS NÍVEL FUNDAMENTAL

QUADRO EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar Administrativo

Estudar e informar processo simples dentro de orientação geral, conferir, verificar, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e capacidade crítica e analítica; Redigir expedientes sumários, cartas, ofícios e memorandos; Colaborar na coleta de dados e na redação de Relatórios; Registrar e operar a frequência dos servidores, organizando e expediente receptivo; Organizar coletâneas de leis, regulamentos e normas gerais e específicas da SEDAM/RO; Executar serviços de digitação; Executar serviços de cadastro, fichário, arquivos, mantendo atualizados; Coordenar e supervisionar, quando necessário, tarefas inerentes ao seu cargo.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

Realizar trabalho de natureza auxiliar nas áreas de limpeza, vigilância e operário de campo, sob supervisão de profissional de respectiva área; Executar serviços gerais de limpeza do prédio e móveis, com eficiência e segurança; Zelar pela disciplina e ordem no local de trabalho; Requisitar e especificar o material de limpeza; Dar conhecimento imediato à autoridade competente de qualquer irregularidade verificada; Coordenar e supervisionar, quando necessário, as tarefas inerentes ao seu cargo, bem como executar outras atividades correlatas; Fazer ronda de inspeção em intervalos pré-fixados, adotando providências no sentido de evitar roubo, incêndio e danificação de bens da SEDAM/RO; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, no setor sob sua vigilância; Anotar em livro próprio ou comunicar imediatamente a autoridade superior, fatos irregulares ocorridos em seu serviço;

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Observar anormalidades ocorridas e tomar as providências necessárias; Vetar a entrada de pessoas estranhas ou não às dependências da SEDAM/RO; Verificar se todas as entradas e acessos às dependências da SEDAM/RO foram fechadas após o término do expediente; Verificar se as chaves, aparelhos elétricos e sistemas de abastecimento de águas foram desligados; Atender as chamadas telefônicas, quando for necessário, as tarefas inerentes ao seu cargo; Carregar e descarregar veículos em geral; Transportar ou arrumar mercadorias e materiais nas obras ou nos depósitos da SEDAM/RO; Fazer limpeza e abertura de valas; Auxiliar os topógrafos ou agrimensores nos serviços de estudo, nivelamento, medição e outros; Zelar pela conservação do material que lhes for confiado, executando outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Auxiliar de Serviços Técnicos

Receber, examinar, manter controle sobre os documentos de entrada e os serviços para processamento no ambiental do computador; Examinar as saídas para verificar se está de acordo com os seus requisitos e as distribuir para os seus usuários; Executar outras atividades correlatas

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Motorista e/ou Enquadramento, mais Curso de Nível Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "E".

Dirigir veículos leves e pesados, em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou internacionais, transportando pessoas e/ou matérias; Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e de óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificarse de suas condições de funcionamento; Recolher passageiros em lugares e hora predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas; Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer defeito observado e solicitando os reparos necessários para assegurar seu bom estado; Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas dos veículos; Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Oficial de Manutenção

Executar trabalho de confecção, conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas áreas de carpintaria e marcenaria, alvenaria e pintura, eletricidade, instalações hidráulicas, lanternagem lubrificação serralheria, cozinheiro e copeiro.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 43/44 26/12/2021 20:23 SEI/ABC - 0023021975 - Lei Complementar

Executar quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram habilidade técnica especial; Confeccionar estruturas complexas em madeira, à vista de desenhos ou especificações; Operar e ajustar máquina de carpintaria; Confeccionar moldes e pelas especiais para utilização em carpintaria; Lixar, envernizar, lustrar móveis em geral, estruturas portas, caixilho e outras obras e objetos, operar e ajustar máquinas de marcenaria; Executar quaisquer trabalhos, especialmente os complexos, de furação e encavilhamento de peças e ferragens; Misturar cimento, areias, águas e outros materiais, através de processo manuais e mecânicos, a fim de obter concreto ou argamassas; Preparar e transportar matérias, ferragens, aparelho ou qualquer peça, limpando-os, arrumando-os em condições de uso, para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas; Fazer instalações elétricas de lâmpadas, companhias, chaves de distribuição, bobinas, automáticos, dentre outros.

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0023021975 e o código CRC 4D9DEC15.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0028.206838/2020-59 SEI nº 0023021975

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25527620... 44/44

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