Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6857, de 29 de maio de 1995
Decreto nº 6857
Aprova o Detalhamento da Programação Orçamentária da Fundação Cultural do Estado de Rondonia para o exercício de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição do
Estado, DECRETA:
Art. 1.
— Fica aprovado o Detalhamento da Programa çao da Fundação Cultural do Estado de Rondônia para 1995, com base no Lei Federal 4.320, em conformidade
Art. 47.
, de 17 de março de 1964,
com o anexo I.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1995.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29
de 1995, 107º da República.
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de maio
A
CD sá, SILVA Presidente — FUNCER
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IDA JÚNIOR
fe da Casa Civil
JOSÉ DE
Secretári
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ANEXO I DO DECRETO Nº 6857 ERCDETO OE LEMENTAR COTAS TRIMESTRAIS cóDIGO I II III IV TOTAL
16.12 — Fundação Cultural do Estado de Rondônia 256.500,00 - - - 256.500,00
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.