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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6859, de 29 de maio de 1995

Decreto nº 6859

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Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Credi to Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras providên cias. E

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e com fulcro na Lei nº 600 de 21.12.94,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa da Funda ção Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no

anexo I deste Decreto.

Art. 2.
—- Os recursos necessários a execução do disposto no Artigo anterior, decorrerá da anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especifi

cados.

Art. 3.
- Fica alterada a Programação das Cotas Trimestrais estabelecidas pelo Decreto nº 6857, de 29 de maio de 1995, conforme anexo III.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de abril de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de

maio. de 1995, 107º da República.

Presidente —- FUNCER

Es “

Me” J DE ALMEIDA JÚNIOR Secrétário-Chefe da Casa Civil

GOVERNADORIA DD

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ANEXO I DO DECRETO Nº 6859 CRÉDITO SUPLEMENTAR REMANEJAMENTO A x NATUREZA DA VALOR EM CODIGO ESPECIFICAÇA ÇÃO | DESPESA FONTE R$ 1,00 Pagamento de Pessoal 1612.08.07.021.2614 |Encargos Sociais 3190.14.00 41 20.000,00 | ANEXO II DO DECRETO Nº 6859 CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO A a NATUREZA DA VALOR EM CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE R$ 1,00 Pagamento de Pessoal 1612.08.07.021.2614 Encargos Sociais 3190.11.00 41 20.000,00 ANEXO III DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR COTAS TRIMESTRAIS o TRIMESTRES CÓDIGO I II III IV TOTAL 1612 — Fundação Cultural) do Estado de Rondônia 40.841,14 215.658,86 - em; 256.500,00

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