Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7070, de 24 de agosto de 1995
Decreto nº 7070
DECRETO Nº 7070, DE 24 DE AGOSTO CDE 1. 995:
Abre no Orçamento-Pregrama da Fundação Cultural do Es tado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de .... R$ 24.000,00 (Vinte e qua tro mil reais) para refor ço de dotações no vigente orçamento e dá outras pro
vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui
ção Estadual e com fulcro na Lei 600 de 21 de dezembro de 199,
de dotações orçamentárias, indicadas no anexo I, deste Decreto.
disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação Pro
veniente de receita própria, indicada no anexo I deste Decreto e nos
montantes especificados.
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DÓRIA a
me anexo II deste Decreto.
de sua publicação, com efeito retroativo em 16.06.95.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Q4
de agosto de 1995, 107º da República.
/ Overnadór
Ss qu A ERIC rn Cas EEE CO
Presidente da FUNCER
e.
je da Casa Civil
ANEXO TI DO DECRETO Nº 7070 DE DE DE 1995 NATUREZA EXCESSO CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA FONTE | Valor em R$ 1,00 1612 - Fundação Cul Manutenção 34.90. 36 40 10.000,00 tural do EsServiços 34.90.39 40 10.000,00 tado de RonAdministrativos 34.90.30 40 4.000,00 e dônia. da FUNCER TOTAL 24.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº DE DE DE 1995 CRÉDITO SUPLEMENTAR COTAS TRIMESTRAIS 1612 - Fundação Cultural I II III IV TOTAL do Estado de Ron | 19.841,14 | 425.658,86 466.500,00 e dônia