Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7073, de 24 de agosto de 1995
Decreto nº 7073
SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DECRETO Nº 7073, DE 24 DE
AGOSTO DE 1.995.
Abre no Orçamento-Programa da Funda ção Cultural do Estado de Rondônia, Crêdito Adicional Suplementar no va lor de R$ 511.470,00 (Quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais) para reforço de dotações con signadas no vigente crçamento, cria elementos de despesa e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso v, da Constituição Es
tadual, e com fulcro na Lei 600 de 21.12.94,
— Fica aberto no orçamento -programa da
Fundação Cultural do Estado de Rondônia, crédito adicional | suplemen
tar no valor de R$ 511.470,0C (Quinhentos e onze, quatrocentos e se
tenta reais) para reforço de dotações orçamentárias e, cria elementos
de despesa - 46.90.64 — Títulos Representativos de Capital Integrali
zado, 45.90.52 — Equipamento e Material Permanente e 45.90.51 — Obras
e Instalação, indicadas no anexo I deste Decreto.
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tes especificados.
conforme anexo II, deste Decreto.
sua publicação, com efeitos retroativo-de 07 de julho de 1995.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de
agosto de 1995, 107º da República.
— À L A Presidente da FUNCER
ade
JOSÉ DE ALMÁIDA JÚNIOR
Lema
——
Secretário-c) da Casa Civil
ANEXO I DO DECRETO Nº DE DE DE 1995. CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA | FONTE | VALOR DESPESA EM R$ 1,00 &? - Funda Pagamento de Pessoal-Encar 31.90.14 41 98.000,00 ção Cultural | gos Sociais. do Estadc de Rondônia. Manutençao dos Serviços Ad 4€.90. 64 41 5.000,00 ministrativo da FUNCEF 45.90.51 41 50.000,00 45.90.52 41 174.770,00 34.90.30 41 10.200,00 34.90. 36 41 22.500,00 34.90.39 41 75: 000/00 Desenvolvimento Cultural 34.90.30 41 5.000,00 34.90.36 41 10.000,00 e 34.90.39 41 60.000,00 ANEXO II DO DECRETO Nº DE DE: DE 1995 COTAS TRIMESTRAIS CRÉDITO SUPLEMENTAR 1612 - Fundação Cultural I TE TATA IV TOTAL do Estado de Rondônia 40.841,14] 272.329,87 |664.798,9 = 977.970,00
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