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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30294, de 20 de maio de 2025

Decreto nº 30294

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5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, com mandato de três anos, os membros abaixo relacionados:
Idois indicados pelo Chefe do Poder Executivo estadual:
a)Franco Maegaki Ono, presidente do Conselho de Administração, a datar de 25 de fevereiro de 2025; e
b)Liliane da Silva Souza, a datar de 11 de maio de 2026; (Redação dada pelo Decreto n° 31.572, de 11/5/2026)
IIum indicado pelo Poder Judiciário estadual:
a)José Jorge Ribeiro da Luz, a datar de 6 de janeiro de 2026; (Redação dada pelo Decreto n° 31.227, de 27/1/2026)
IIIum indicado pelo Poder Legislativo estadual:
a)Raiclin Lima da Silva, a datar de 25 de março de 2025;
IVum indicado pelo Ministério Público estadual:
a)Ivan Pimenta Albuquerque, reconduzido, a datar de 31 de julho de 2023; Alzir Marques Cavalcante Júnior, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo
Vum indicado pelo Tribunal de Contas do Estado:
a)Adriel Pedroso dos Reis, reconduzido, a datar de 31 de julho de 2023; Hermes Murilo Câmara Azzi Melo, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo
VIum indicado pela Defensoria Pública estadual:
a)Hans Lucas Immich, reconduzido, a datar de 5 de maio de 2025;
VIIseis representantes dos servidores públicos ativos:
a)Márcia Cristina dos Santos, reconduzida, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo Decreto n° 31.886, de 3/8/2026)
b)Mauro Roberto da Silva, a datar de 31 de julho de 2023; Israel Santos Borges, reconduzido, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo
c)Ádrian Breno Cavalcante do Nascimento, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo Decreto n° 31.886, de 3/8/2026)
d)Acir da Cruz, a datar de 1° de agosto de 2025; (Redação dada pelo Decreto n° 30.591, de 26/8/2025)
e)Emílio Márcio Albuquerque, reconduzido, a datar de 1° de agosto de 2025; (Redação dada pelo Decreto n° 30.591, de 26/8/2025)
f)Ana Claudia Mesquita de Araújo, a datar de 31 de julho de 2023; Ana Claudia Mesquita de Araújo, reconduzida, a datar de 1° de agosto de 2025; (Redação

dada pelo Decreto n° 30.591, de 26/8/2025)

VIIIum representante de aposentados:
a)Mauro Bianchin, reconduzido, a datar de 31 de julho de 2023. Mauro Bianchin, reconduzido, a datar de 1° de agosto de 2026; (Redação dada pelo

Casa Civil - CASA CIVIL

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.591, de 26/8/2025. (Com efeitos dministrativos e financeiros a contar de 1°/8/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.227, de 27/1/2026. (Com efeitos dministrativos e financeiros a contar de 6/1/2026) Alterado pelo Decreto n° 31.572, de 18/5/2026. (Com efeitos administrativos e financeiros a contar de 11/5/2026) Alterado pelo Decreto n° 31.886, de 3/8/2026. (Com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1°/8/2026)

Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e revoga o Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 2.
As nomeações indicadas no art. 1°, caput, incisos IV, V, VII e VIII, visam garantir o cumprimento dos mandatos vigentes.
Art. 3.
Os representantes indicados pelos Poderes e pelos Órgãos autônomos representarão as autoridades que os indicaram, para mandato de três anos, podendo ser destituídos a qualquer tempo, pelo Chefe do respectivo Poder ou Órgão autônomo que os indicou, consoante o art. 84, § 1°, da Lei Complementar n° 1.100, de 2021.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n° 26.942, de 24 de fevereiro de 2022.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 25 de fevereiro de 2025.

Rondônia, 20 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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