Decreto Estadual de Rondônia nº 29991, de 29 de janeiro de 2025

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2025, em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso, para o exercício de 2025, por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Federal n° 4.320, 17 de março de 1964, nos arts. 8° e 13, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 14 da Lei Estadual n° 5.832, de 16 de julho de 2024 - LDO 2025, o qual deverá empenhar as desp sas aprovadas pela Lei Estadual n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025 - LOA 2025, em consonância com os valores constantes nos Anexos I e II dispostos neste Decreto.

Art. 2.

O estudo da sazonalidade da receita foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, conforme documentos inseridos no processo SEI n° 0035.007392/2024-16, os quais subsidiaram a elaboração do cronograma mensal e bimestral de desembolso, conforme Anexo I e II deste Decreto.

Parágrafo únicoAs cotas de liberação são definidas com base no Cronograma de Desembolso, devendo as unidades gestoras observar rigorosamente os limites estabelecidos, destaca-se que as despesas relacionadas à folha de pagamento e auxílios integram a composição dessas cotas, assim, as liberações das cotas bimestrais pelo Órgão Central serão realizadas assegurando-se, primeiramente, os valores relativos à folha de pagamento, conforme metodologia que segue: Valor da Dotação - (Valor destinado à folha de pagamento + Auxílios) = Valor da dotação para as liberações.

Art. 3.

Fica a Sefin e outros órgãos de arrecadação própria responsáveis por informar mensalmente à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog acerca do comportamento das Receitas provenientes dos recursos ordinários e demais fontes, cujos recursos são arrecadados diretamente pelas referidas unidades, buscando colaborar com o alcance do equilíbrio fiscal e orçamentário de forma preventiva em relação aos déficits orçamentários e financeiros do estado de Rondônia.

§ 1ºHavendo reprogramação orçamentária e/ou financeira a menor, decorrente de frustração de receita, a Sepog tomará medidas de contenção de gastos, mediante elaboração e publicação de novo decreto, o qual terá desembolso compatível com o novo cenário econômico do Estado.

§ 2ºA reprogramação a menor, para todos os efeitos, somente se dará com a hipótese de frustração de receita, pela qual a Sepog estabelecerá novos tetos para realização da despesa.

§ 3ºA Contabilidade Geral do Estado - Coges disponibilizará e manterá, no site oficial do órgão e em sistema gerencial, a informação sobre a arrecadação por fonte de recurso e seu comparativo com a despesa orçada e empenhada.

§ 4ºA Coges é responsável por disponibilizar periodicamente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, tanto no site oficial do órgão quanto no Portal de Transparência do Estado de Rondônia.

30/01/2025 08:48 SEI/RO - 0056883903 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.991, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensais e bimestrais, e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo

65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 4.

É de responsabilidade das Unidades Orçamentárias, sem prejuízos de outras obrigações previstas em Lei:

Igarantir a sua regularidade fiscal perante os órgãos de controle;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756096&inf... 1/4

30/01/2025 08:48 SEI/RO - 0056883903 - Decreto

IIgarantir a regularidade da Unidade Gestora junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC;

IIIadotar medidas efetivas no sentido de ajustar as despesas à sua cota orçamentária e financeira, de modo que não afete os resultados programados para o exercício;

IVutilizar prioritariamente os recursos próprios, bem como os resultantes de vinculação para o pagamento de suas obrigações financeiras, deixando os recursos ordinários do Tesouro Estadual como último recurso;

Vexecutar as despesas orçamentárias: empenho, liquidação e pagamento; e

VIobservar a precedência da execução de ações governamentais de natureza contínua e permanente.

Parágrafo únicoOs gerentes e/ou diretores das áreas de administração e finanças dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão verificar, mensalmente, a exatidão dos saldos dos empenhos emitidos, com os documentos que lhes dão suporte, e adotar as providências necessárias ao estorno dos valores empenhados que não possuam respaldo documental ou que não se refiram ao exercício financeiro corrente.

Art. 5.

As medidas especificadas expressamente neste Decreto não impedem ou dispensam que as Unidades Orçamentárias adotem as iniciativas próprias em busca da eficiência dos gastos públicos.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 6.

A Sepog avaliará a programação orçamentária, conforme definido na Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, e, havendo a necessidade de modificação, deverá republicar uma nova programação.

Art. 7.

A Sepog poderá, independentemente de solicitação das Unidades Orçamentárias envolvidas, tornar indisponíveis os créditos orçamentários ou promover a abertura de créditos adicionais para a cobertura de despesas, visando à adequação da Lei Orçamentária aos níveis de receitas realizadas, conforme informado pela Sefin, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado.

Art. 8.

A abertura dos créditos adicionais previstos no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, fica condicionada ao superávit financeiro apurado e apresentado no Balanço Patrimonial Consolidado do Poder Executivo do exercício anterior, por fonte de recurso, assim como em demais informações gerenciais.

Parágrafo únicoA Contabilidade Geral do Estado, após o fechamento do Balanço Patrimonial Consolidado, apresentará o superávit financeiro das fontes 500 - Recursos não vinculados de Impostos e 501 - Outros Recursos não Vinculados, segregados por Unidade Gestora, líquidos de quaisquer outras despesas não financeiras, não desobrigando os profissionais encarregados dos serviços contábeis da referidas Unidades de registrar no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - Sigef o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, categorizado por fonte, e segregando-se em Comprometido e/ou Disponível, vide art. 27 do Decreto n° 29.540, de 8 de outubro de 2024.

Art. 9.

Na hipótese de frustração de receita ou insuficiência de caixa, conforme previsto na programação financeira, será aplicada pela JPOF redução do repasse financeiro e da capacidade de empenho, proporcional ao percentual de perda de liquidez verificada para o respectivo período.

CAPÍTULO IV

DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS

Art. 10.

Considera-se como não programada qualquer despesa não prevista na Lei Estadual n° 5.982, de 2025 - LOA 2025, e que apresente impactos orçamentário e financeiro.

Art. 11.

A existência de despesas não programadas, impõe a reprogramação financeira, implicando no dever dos titulares das pastas e dos ordenadores de despesa readequar os gastos de sua responsabilidade, de acordo com a necessidade e prioridade, de modo a manter o equilíbrio financeiro do exercício.

Art. 12.

No caso da necessidade de execução de novas despesas, as quais não se adequam aos limites orçamentários, deverá a Unidade enviar à Sepog solicitação de crédito adicional, nos moldes dos arts. 40, 41, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, e do Manual Técnico de Orçamento publicado pela Sepog, para análise da Diretoria de Planejamento Governamental.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 13.

São procedimentos de programação e execução orçamentária e financeira, nos termos de leis e processados por meio do Sigef:

Ia Programação Financeira, compatível com a disponibilidade de caixa projetada;

IIo Cronograma de Desembolso Financeiro, que consiste na programação de desembolso, com datas preestabelecidas por mês, observadas as disponibilidades financeiras projetadas;

IIIo Empenho;

IVa Liquidação;

Va Nota de Lançamento, que consiste no registro de apropriação e liquidação de receitas e despesas;

VIa Preparação de Pagamento, que consiste no registro das informações individualizadas de cada pagamento; e

VIIa Ordem Bancária, que consiste no pagamento de compromissos, na transferência financeira e na liberação de recursos para adiantamento.

Parágrafo únicoOs procedimentos dos incisos III a VII, de execução orçamentária e financeira, serão realizados exclusivamente por meio do Sigef.

Art. 14.

O monitoramento do fluxo de caixa projetado para definição das cotas financeiras será efetuado pela Sefin.

Art. 15.

O empenho das despesas estaduais terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso, conforme trata o Anexo I deste Decreto;

Art. 16.

As despesas assumidas sem o prévio empenho e em desrespeito aos limites da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso, estabelecidas por este Decreto, serão objeto de apuração da responsabilidade do agente que der causa à irregularidade, nos termos da lei.

Art. 17.

Poderão ser criados, extintos ou modificados Grupos de Programação Financeira - GPFs pela Sepog, conforme conveniência e oportunidade, para melhor execução orçamentária e financeira das despesas orçamentárias estaduais.

Art. 18.

Fica sob responsabilidade do gestor atender ao disposto nos arts. 9° e 10 da Lei Estadual n° 5.982, de 2025 - LOA-2025, nos casos de alterações orçamentárias por Remanejamento, Transposição e Transferência, observando que, caso as alterações acarretem em insuficiência de dotação orçamentária, não haverá suplementação pelo Órgão Central de Orçamento - Sepog.

Art. 19.

Fica a Sepog autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e a Sefin de repasse financeiro até o limite necessário na hipótese de frustração de receita, a fim de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas, em primazia dos GPFs de execução obrigatória.

Art. 20.

A Sepog poderá reduzir os limites de movimentação, cota para empenho, por meio dos Grupos de Programação Financeira, quando a Unidade Orçamentária não utilizar integralmente os recursos já liberados.

Art. 21.

Não será permitido manter e realizar despesas e estabelecer compromissos contratuais anuais acima das dotações disponíveis.

Parágrafo únicoÉ de responsabilidade dos ordenadores compatibilizar suas despesas para atender ao disposto no caput deste artigo, procedendo tempestivamente a rescisão, redução parcial dos contratos ou descontinuidade de serviços dentro do prazo estabelecido, de acordo com as dotações disponíveis.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22.

Fica a Sepog autorizada a estabelecer, isolada ou conjuntamente, normas complementares, procedimentos e critérios necessários a disciplinar a execução orçamentária do exercício, bem como promover e orientar a respeito das disposições deste Decreto.

Art. 23.

Os casos excepcionais ou não previstos neste Decreto poderão ser apreciados pela JPOF.

Art. 24.

As normas estabelecidas neste Decreto aplicam-se aos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, e, se aplicável, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, e, no que couber, as demais sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756096&inf... 3/4

30/01/2025 08:48 SEI/RO - 0056883903 - Decreto

Art. 25.

Os recursos próprios de Autarquias, Fundos e Fundações e os recursos vinculados deverão obedecer à programação contida neste Decreto.

Art. 26.

Caso não sejam adotadas as medidas descritas neste Decreto, a Controladoria Geral do Estado - CGE será devidamente oficiada para providências que julgar necessárias.

Art. 27.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

JURANDIR CLÁUDIO D'ADDA Contador Geral do Estado

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário-Adjunto de Estado de Finanças

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/01/2025, às 19:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 29/01/2025, às 19:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/01/2025, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/01/2025, às 20:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056883903 e o código CRC 1F69A089.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.006985/2024-65 SEI nº 0056883903

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756096&inf... 4/4

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19 Disponibilização: 30/01/2025 Publicação: 29/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO ANEXO I

RECEITA

COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL FONTE DE RECURSOS 8,0968% 9,1516% 7,1324% 7,8751% 8,5425% 8,9018% 7,7941% 8,5458% 7,5731% 7,6961% 8,6333% 10,0574% 100,00% 15000 Recurso não Vinculados de impostos 857.756.120,97 969.497.729,31 755.587.474,73 834.272.073,67 904.979.384,30 943.036.532,64 825.693.533,91 905.320.193,60 802.282.865,16 815.309.966,08 914.590.838,43 1.065.461.855,19 10.593.788.568,00

11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

65.617.266,13 54.295.215,30 55.028.398,44 70.555.899,10 63.751.936,24 57.457.176,95 68.570.996,77 49.877.451,50 38.940.948,84 34.982.809,80 17.000.283,02 7.201.759,91 583.280.142,00

11125102 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros

1.215.074,26 872.356,45 922.417,55 889.943,57 1.378.367,96 1.727.019,20 2.195.280,59 1.985.603,09 1.575.219,30 1.525.779,96 1.547.097,68 1.930.603,38 17.764.763,00

11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa

1.378.443,58 2.256.914,86 2.765.393,23 1.977.492,69 1.539.388,40 1.807.287,57 1.803.725,92 1.650.616,74 1.489.273,85 1.332.037,33 1.014.254,07 1.936.072,76 20.950.901,00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e 11125104 Juros 388.049,53 415.755,75 583.489,00 438.023,00 355.291,48 390.573,06 495.313,74 432.885,14 315.158,81 290.621,34 338.095,18 336.149,96 4.779.406,00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 11125201 Principal 2.752.453,85 2.745.930,98 2.736.277,14 2.733.733,22 2.713.088,35 2.721.111,48 2.726.036,24 2.708.294,05 2.699.390,33 2.689.540,81 2.703.075,75 2.685.398,79 32.614.331,00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas 11125202 e Juros 64.809,37 66.093,53 67.240,02 68.551,03 69.989,33 71.231,07 73.132,65 74.427,21 75.778,05 77.189,51 78.254,60 79.229,63 865.926,00

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

52.743.191,43 78.285.256,22 64.945.768,55 75.658.736,71 81.998.441,53 74.493.255,63 73.614.465,15 83.109.737,10 65.063.991,48 79.271.432,53 86.810.114,92 169.196.721,75 985.191.113,00

11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

2.479.578,02 4.180.658,58 2.730.885,13 2.687.061,35 2.554.103,83 2.251.107,12 2.684.632,74 2.542.685,72 3.060.741,58 2.826.760,99 4.376.325,08 3.873.420,86 36.247.961,00

11145011 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Principal

636.035.037,70 559.082.650,42 548.089.452,24 625.827.067,96 645.457.779,00 676.866.916,66 718.484.024,06 709.061.282,76 683.148.744,19 652.524.834,97 669.799.860,68 727.906.765,36 7.852.284.416,00

11145012 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Multas e Juros

1.595.111,13 1.402.122,38 1.374.552,55 1.569.510,58 1.618.742,41 1.697.513,33 1.801.884,80 1.778.253,52 1.713.267,51 1.636.465,86 1.679.789,87 1.825.516,07 19.692.730,00

11145013 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Dívida Ativa

7.048.011,93 6.195.289,50 6.073.472,01 6.934.895,69 7.152.426,92 7.500.476,90 7.961.643,11 7.857.228,12 7.570.086,89 7.230.738,17 7.422.165,65 8.066.058,10 87.012.493,00 11145014 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.068.440,95 939.172,78 920.705,90 1.051.293,13 1.084.269,70 1.137.032,22 1.206.942,55 1.191.113,80 1.147.584,72 1.096.141,27 1.125.160,65 1.222.771,31 13.190.629,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 0,00 2.013,10 0,00 0,00 0,00 0,00 4.542,38 0,00 11.584,48 0,04 18.140,00

2.478.284,68 2.093.878,96 1.880.212,17 2.235.777,04 2.096.240,68 2.166.453,42 2.987.000,58 2.509.126,05 2.285.595,58 2.300.127,15 1.934.948,65 2.817.373,04 27.785.018,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 13610111 Legislativo - Principal 30.827,94 28.133,02 45.151,89 102.275,82 43.647,18 98.485,53 67.417,27 34.134,02 79.559,75 71.687,49 0,00 111.811,10 713.131,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 17115001 Principal

471.745.936,60 639.741.752,15 399.324.936,84 418.941.593,52 487.610.893,94 522.619.419,76 339.066.704,31 443.047.086,95 362.071.992,65 386.193.989,15 493.832.553,70 536.828.568,44 5.501.025.428,00

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores 17115301 de Produtos Industrializados - Principal

2.153.135,90 2.147.003,68 2.142.673,58 2.133.462,73 2.117.193,57 2.098.321,34 2.072.240,63 2.050.765,33 2.034.045,64 2.025.060,06 2.024.409,29 2.031.167,25 25.029.479,00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou 17115501 Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 70.131,92 63.817,05 57.074,55 49.863,41 44.873,50 42.450,97 38.936,20 37.132,49 36.489,71 34.084,75 30.794,18 26.892,26 532.541,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 244.013,73 252.418,22 260.395,48 269.080,11 277.694,71 286.638,48 295.491,21 304.666,10 313.946,06 323.096,44 332.554,99 341.873,46 3.501.869,00

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal

2.420.077,67 2.444.212,98 2.430.077,01 2.427.993,81 2.404.037,07 2.409.959,29 2.463.110,53 2.431.713,80 2.548.104,90 2.577.031,55 2.621.254,81 2.582.358,58 29.759.932,00

550.535,65 566.889,54 569.118,58 582.250,22 584.418,61 625.064,52 629.363,39 635.792,74 677.871,61 696.886,71 727.274,47 736.311,95 7.581.778,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 91.316,20 208.366,32 322.451,25 237.743,37 262.417,64 258.643,21 234.231,56 265.379,78 250.416,42 159.982,75 255.958,97 506.839,55 3.053.747,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 1/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

19999921

Principal

50.754,29 46.228,63 41.492,50 41.519,27 38.815,74 35.974,22 33.196,14 32.241,01 26.818,29 23.793,49 22.048,39 18.991,05 411.873,00

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - 91125101 Principal

-7.051.033,08 -5.834.399,72 -5.913.185,36 -7.581.723,65 -6.850.590,37 -6.174.174,56 -7.368.432,05 -5.359.680,18 -4.184.476,66 -3.759.147,00 -1.826.799,03 -773.879,35 - 62.677.521,00

Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e 91125201 Direitos - FUNDEB - Principal

-565.106,53 -563.767,32 -561.785,29 -561.262,99 -557.024,39 -558.671,62 -559.682,73 -556.040,08 -554.212,05 -552.189,85 -554.968,71 -551.339,45 - 6.696.051,00 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e 91145011 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal -96.857.488,10 -85.138.927,81 -83.464.847,77 -95.302.985,20 -98.292.413,85 -103.075.499,68 -109.413.088,41 -107.978.162,66 -104.032.116,85 -99.368.608,16 -101.999.305,37 -110.848.014,16 - 1.195.771.458,00

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito 97115001 Federal - FUNDEB - Principal

-92.445.167,04 -125.366.279,92 -78.253.266,48 -82.097.422,76 -95.554.125,73 -102.414.532,50 -66.444.829,06 -86.821.228,93 -70.953.034,77 -75.680.074,94 -96.773.346,36 -105.199.012,50 - 1.078.002.321,00

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados 97115301 Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal

-322.970,40 -322.050,56 -321.401,05 -320.019,42 -317.579,05 -314.748,21 -310.836,11 -307.614,81 -305.106,86 -303.759,02 -303.661,41 -304.675,10 - 3.754.422,00

98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-538.284,00 -536.750,94 -535.668,42 -533.365,70 -529.298,41 -524.580,36 -518.060,18 -512.691,35 -508.511,43 -506.265,03 -506.102,34 -507.791,83 - 6.257.370,00

DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 98125101 AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

-35.255.165,51 -29.171.998,69 -29.565.926,91 -37.908.618,37 -34.252.951,95 -30.870.872,90 -36.842.160,35 -26.798.400,96 -20.922.383,35 -18.795.735,06 -9.133.995,16 -3.869.396,77 - 313.387.606,00

Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E 98145011 Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal

-161.429.146,83 -141.898.213,02 -139.108.079,61 -158.838.308,67 -163.820.689,75 -171.792.499,47 -182.355.147,35 -179.963.604,43 -173.386.861,41 -165.614.346,93 -169.998.842,28 -184.746.690,26 - 1.992.952.430,00

8,2643% 7,2400% 7,7506% 9,0636% 8,2521% 8,1180% 7,0729% 9,0753% 8,5655% 10,5630% 8,0449% 7,9898% 100,00% 15010 Outros Recursos não Vinculados 25.121.852,93 22.008.122,19 23.560.408,12 27.551.545,07 25.084.622,69 24.677.033,14 21.500.254,03 27.587.078,66 26.037.335,30 32.109.394,35 24.454.905,09 24.287.463,43 303.980.015,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 173.737,62 173.325,89 172.716,53 172.555,96 171.252,83 171.759,26 172.070,12 170.950,21 170.388,20 169.766,49 170.620,83 169.505,04 2.058.649,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 22.747.851,73 19.924.954,69 21.353.328,88 19.553.353,42 22.462.533,22 19.394.532,05 18.027.497,52 23.488.254,54 20.443.160,29 26.243.194,37 20.187.366,27 20.695.391,02 254.521.418,00

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 907.581,61 778.941,26 559.366,92 267.830,90 783.789,11 764.323,79 750.429,38 718.261,08 705.738,86 681.713,29 640.638,11 658.065,68 8.216.680,00

19110102 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 160.383,30 96.952,57 89.097,43 347.878,86 48.185,28 58.141,69 338.916,39 98.420,81 57.251,68 393.987,45 117.205,51 83.198,03 1.889.619,00

19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 133.852,53 157.253,64 186.426,82 752.112,65 141.680,88 299.232,09 276.658,82 335.375,24 366.322,39 358.371,97 284.731,33 522.965,64 3.814.984,00

19110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 131.001,32 97.612,96 102.067,56 172.021,45 144.084,56 105.154,86 198.995,52 83.255,03 70.591,24 100.222,26 77.720,49 79.117,75 1.361.845,00

19219901 Outras Indenizações - Principal 0,00 1.567,27 1.088,11 1.088,11 1.088,11 1.088,11 1.088,11 1.088,11 1.849,55 1.088,11 1.088,11 1.154,27 13.276,00

19229901 Outras Restituições - Principal 645.556,09 535.695,75 522.308,32 5.841.904,19 465.163,47 2.817.060,49 683.493,75 1.906.715,37 1.188.402,39 1.814.512,94 1.717.344,84 1.724.495,40 19.862.653,00

19999921 157.122,31 161.829,74 380.391,92 362.376,75 773.435,72 1.001.211,76 865.881,14 632.477,34 2.941.645,34 2.207.127,89 907.454,61 187.535,47 10.578.490,00

Principal 19999922 22.227,62 1.847,95 20.882,41 21.989,50 21.167,92 516,00 43.754,53 3.015,27 21.409,25 43.445,73 145.117,60 56.180,22 401.554,00 Principal - Multas e Juros

19999923 37.379,63 61.979,55 165.026,88 50.345,12 65.017,46 51.265,58 130.613,38 143.565,15 62.995,00 89.488,60 102.304,21 95.583,43 1.055.564,00

Dívida Ativa

19999924 5.159,17 16.160,90 7.706,32 8.088,15 7.224,11 12.747,46 10.855,37 5.700,50 7.581,10 6.475,24 103.313,19 14.271,48 205.283,00

Dívida Ativa - Multas e Juros

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 15400

Impostos 132.490.769,15 136.244.241,17 138.885.202,68 141.321.848,12 142.298.747,71 160.448.911,96 151.714.950,75 153.679.041,12 154.373.364,53 157.114.880,12 157.214.250,62 159.250.518,08 1.785.036.726,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 752.462,46 773.779,77 788.778,74 802.617,32 808.165,48 911.246,76 861.643,47 872.798,24 876.741,55 892.311,60 892.875,96 904.440,65 10.137.862,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 17515001 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

131.738.306,68 135.470.461,39 138.096.423,94 140.519.230,80 141.490.582,23 159.537.665,20 150.853.307,28 152.806.242,88 153.496.622,98 156.222.568,52 156.321.374,66 158.346.077,43 1.774.898.864,00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 15430 VAAR 1.962.369,10 2.017.963,15 2.057.079,39 2.093.169,44 2.107.638,65 2.376.467,36 2.247.105,47 2.276.196,33 2.286.480,21 2.327.085,79 2.328.557,61 2.358.717,51 26.438.830,00 17155201 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.962.369,10 2.017.963,15 2.057.079,39 2.093.169,44 2.107.638,65 2.376.467,36 2.247.105,47 2.276.196,33 2.286.480,21 2.327.085,79 2.328.557,61 2.358.717,51 26.438.830,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 2/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo 15500 Transferência do Salário-Educação 7.396.951,15 7.606.507,25 7.753.951,96 7.889.989,72 7.944.529,96 8.957.852,47 8.470.235,98 8.579.891,02 8.618.655,05 8.771.713,69 8.777.261,54 8.890.946,22 99.658.486,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 391.499,27 402.590,47 410.394,30 417.594,38 420.481,04 474.113,27 448.305,14 454.108,87 456.160,53 464.261,49 464.555,12 470.572,12 5.274.636,00 17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 7.005.451,88 7.203.916,78 7.343.557,67 7.472.395,34 7.524.048,92 8.483.739,20 8.021.930,84 8.125.782,15 8.162.494,51 8.307.452,20 8.312.706,42 8.420.374,10 94.383.850,00

7,1735% 7,3844% 7,5953% 7,8062% 8,0170% 8,2279% 8,4388% 8,6496% 8,8605% 9,0714% 9,2823% 9,4931% 100,00% 15510 Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 923,95 951,11 978,27 1.005,43 1.032,59 1.059,75 1.086,91 1.114,07 1.141,23 1.168,39 1.195,55 1.222,72 12.880,00 17145101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 923,95 951,11 978,27 1.005,43 1.032,59 1.059,75 1.086,91 1.114,07 1.141,23 1.168,39 1.195,55 1.222,72 12.880,00

15520 Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 1.780.746,64 1.784.030,63 1.787.314,62 1.790.598,61 1.793.882,60 1.797.166,59 1.800.450,58 1.803.734,57 1.807.018,56 1.810.302,55 1.813.586,54 1.816.870,53 21.585.703,00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 17145201 Escolar - PNAE - Principal 1.780.746,64 1.784.030,63 1.787.314,62 1.790.598,61 1.793.882,60 1.797.166,59 1.800.450,58 1.803.734,57 1.807.018,56 1.810.302,55 1.813.586,54 1.816.870,53 21.585.703,00

15530 Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 337.811,28 338.434,26 339.057,24 339.680,22 340.303,20 340.926,18 341.549,16 342.172,14 342.795,12 343.418,10 344.041,07 344.664,05 4.094.852,00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 17145301 Transporte do Escolar - PNATE - Principal 337.811,28 338.434,26 339.057,24 339.680,22 340.303,20 340.926,18 341.549,16 342.172,14 342.795,12 343.418,10 344.041,07 344.664,05 4.094.852,00

15690 Outras Transferências de Recursos do FNDE 892.118,00 893.763,21 895.408,42 897.053,64 898.698,85 900.344,06 901.989,27 903.634,49 905.279,70 906.924,91 908.570,12 910.215,33 10.814.000,00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 17149901 Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 892.118,00 893.763,21 895.408,42 897.053,64 898.698,85 900.344,06 901.989,27 903.634,49 905.279,70 906.924,91 908.570,12 910.215,33 10.814.000,00

7,4223% 7,6326% 7,7805% 7,9170% 7,9718% 8,9885% 8,4993% 8,6093% 8,6482% 8,8018% 8,8073% 8,9214% 100,00% Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 15700 Educação 9.045,19 9.301,44 9.481,74 9.648,09 9.714,78 10.953,90 10.357,63 10.491,71 10.539,12 10.726,28 10.733,06 10.872,08 121.865,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 17149901 de Educação - Principal 9.045,19 9.301,44 9.481,74 9.648,09 9.714,78 10.953,90 10.357,63 10.491,71 10.539,12 10.726,28 10.733,06 10.872,08 121.865,00

7,8084% 7,9751% 7,9551% 7,9829% 8,0609% 8,0502% 8,4503% 8,6316% 8,6394% 8,6999% 8,8534% 8,8929% 100,00% 16000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.257.215,56 28.860.487,23 28.788.195,34 28.888.757,16 29.170.802,61 29.132.132,80 30.580.029,99 31.236.012,82 31.264.365,51 31.483.210,33 32.038.693,87 32.181.835,78 361.881.739,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 78,08 79,75 79,55 79,83 80,61 80,50 84,50 86,32 86,39 87,00 88,53 88,93 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

278.358,94 284.301,71 283.589,57 284.580,19 287.358,59 286.977,66 301.240,75 307.702,77 307.982,07 310.137,89 315.609,90 317.019,97 3.564.860,00 17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal

48.370,85 49.403,53 49.279,78 49.451,92 49.934,73 49.868,53 52.347,05 53.469,97 53.518,50 53.893,12 54.844,00 55.089,03 619.471,00 17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

25.891.452,07 26.444.216,35 26.377.976,92 26.470.119,46 26.728.551,37 26.693.119,09 28.019.794,78 28.620.857,11 28.646.836,04 28.847.358,63 29.356.335,73 29.487.493,45 331.584.111,00 17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.116.170,19 1.139.999,64 1.137.144,08 1.141.116,31 1.152.257,21 1.150.729,74 1.207.922,20 1.233.833,75 1.234.953,70 1.243.598,14 1.265.539,94 1.271.194,10 14.294.459,00 17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 101.536,45 103.704,18 103.444,41 103.805,76 104.819,23 104.680,28 109.883,00 112.240,14 112.342,02 113.128,39 115.124,40 115.638,75 1.300.347,00 Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 18.389,36 18.781,96 18.734,91 18.800,35 18.983,90 18.958,74 19.901,01 20.327,91 20.346,36 20.488,78 20.850,28 20.943,44 235.507,00 17135091 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 17135151 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

802.625,38 819.760,86 817.707,46 820.563,85 828.575,14 827.476,75 868.603,21 887.235,92 888.041,25 894.257,38 910.035,48 914.101,32 10.278.984,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal

8,8193% 8,0416% 8,3212% 7,8909% 7,6564% 8,4102% 8,5271% 7,8085% 8,0664% 8,2358% 8,6823% 9,5402% 100,00% 16010 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 273.431,69 249.318,76 257.987,20 244.646,54 237.376,84 260.748,37 264.372,60 242.091,13 250.088,26 255.339,02 269.183,55 295.782,03 3.100.366,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 88,19 80,42 83,21 78,91 76,56 84,10 85,27 78,08 80,66 82,36 86,82 95,40 1.000,00 24115111 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 3.208,12 2.925,21 3.026,91 2.870,39 2.785,10 3.059,31 3.101,83 2.840,41 2.934,24 2.995,84 3.158,28 3.470,35 36.376,00 24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 184.050,99 167.820,21 173.655,07 164.675,27 159.781,92 175.513,65 177.953,17 162.955,19 168.338,17 171.872,54 181.191,50 199.095,34 2.086.903,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 3/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo 24115131 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de

Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica

88,19 80,42 83,21 78,91 76,56 84,10 85,27 78,08 80,66 82,36 86,82 95,40 1.000,00 24115141 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 85.643,42 78.090,85 80.805,95 76.627,43 74.350,43 81.670,79 82.805,96 75.827,03 78.331,87 79.976,49 84.312,84 92.643,93 971.087,00 24115151 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 264,58 241,25 249,64 236,73 229,69 252,31 255,81 234,25 241,99 247,07 260,47 286,21 3.000,00 24115191 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 88,19 80,42 83,21 78,91 76,56 84,10 85,27 78,08 80,66 82,36 86,82 95,40 1.000,00

7,8084% 7,9751% 7,9551% 7,9829% 8,0609% 8,0502% 8,4503% 8,6316% 8,6394% 8,6999% 8,8534% 8,8929% 100,00% Assistência financeira da União destinada à complementação 16050 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2.550.547,00 2.325.623,68 2.406.482,15 2.282.041,65 2.214.230,45 2.432.238,09 2.466.044,55 2.258.205,02 2.332.801,47 2.381.780,16 2.510.920,72 2.759.029,05 28.919.944,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 88,19 80,42 83,21 78,91 76,56 84,10 85,27 78,08 80,66 82,36 86,82 95,40 1.000,00 Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 2.550.370,62 2.325.462,85 2.406.315,72 2.281.883,83 2.214.077,32 2.432.069,89 2.465.874,00 2.258.048,85 2.332.640,14 2.381.615,45 2.510.747,07 2.758.838,25 28.917.944,00 19229901 Outras Restituições - Principal 88,19 80,42 83,21 78,91 76,56 84,10 85,27 78,08 80,66 82,36 86,82 95,40 1.000,00

7,8084% 7,9751% 7,9551% 7,9829% 8,0609% 8,0502% 8,4503% 8,6316% 8,6394% 8,6999% 8,8534% 8,8929% 100,00% referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 16310 vinculados à Saúde 312,34 319,00 318,21 319,32 322,43 322,01 338,01 345,26 345,58 347,99 354,13 355,72 4.000,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 78,08 79,75 79,55 79,83 80,61 80,50 84,50 86,32 86,39 87,00 88,53 88,93 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 78,08 79,75 79,55 79,83 80,61 80,50 84,50 86,32 86,39 87,00 88,53 88,93 1.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 78,08 79,75 79,55 79,83 80,61 80,50 84,50 86,32 86,39 87,00 88,53 88,93 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 78,08 79,75 79,55 79,83 80,61 80,50 84,50 86,32 86,39 87,00 88,53 88,93 1.000,00

8,0968% 9,1516% 7,1324% 7,8751% 8,5425% 8,9018% 7,7941% 8,5458% 7,5731% 7,6961% 8,6333% 10,0574% 100,00% 16340 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 323,87 366,06 285,29 315,00 341,70 356,07 311,77 341,83 302,93 307,84 345,33 402,30 4.000,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 80,97 91,52 71,32 78,75 85,43 89,02 77,94 85,46 75,73 76,96 86,33 100,57 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 80,97 91,52 71,32 78,75 85,43 89,02 77,94 85,46 75,73 76,96 86,33 100,57 1.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 80,97 91,52 71,32 78,75 85,43 89,02 77,94 85,46 75,73 76,96 86,33 100,57 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 80,97 91,52 71,32 78,75 85,43 89,02 77,94 85,46 75,73 76,96 86,33 100,57 1.000,00

8,7201% 8,6462% 8,5723% 8,4984% 8,4245% 8,3506% 8,2767% 8,2028% 8,1290% 8,0551% 7,9812% 8,1431% 100,00% 16590 Outros Recursos Vinculados à Saúde 243.039,19 240.979,75 238.920,31 236.860,87 234.801,43 232.742,00 230.682,56 228.623,12 226.563,68 224.504,24 222.444,81 226.958,05 2.787.120,00 11215001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

34.880,33 34.584,77 34.289,20 33.993,64 33.698,07 33.402,51 33.106,94 32.811,38 32.515,81 32.220,25 31.924,68 32.572,41 400.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 207.810,05 206.049,13 204.288,21 202.527,30 200.766,38 199.005,46 197.244,54 195.483,63 193.722,71 191.961,79 190.200,88 194.059,91 2.383.120,00 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 87,20 86,46 85,72 84,98 84,25 83,51 82,77 82,03 81,29 80,55 79,81 81,43 1.000,00 17915001 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 87,20 86,46 85,72 84,98 84,25 83,51 82,77 82,03 81,29 80,55 79,81 81,43 1.000,00 19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 87,20 86,46 85,72 84,98 84,25 83,51 82,77 82,03 81,29 80,55 79,81 81,43 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 87,20 86,46 85,72 84,98 84,25 83,51 82,77 82,03 81,29 80,55 79,81 81,43 1.000,00

7,1922% 7,3997% 7,6072% 7,8146% 8,0221% 8,2296% 8,4371% 8,6446% 8,8520% 9,0595% 9,2670% 9,4745% 100,00% 16600 Social - FNAS 32.523,10 33.461,32 34.399,55 35.337,77 36.276,00 37.214,22 38.152,45 39.090,67 40.028,90 40.967,12 41.905,35 42.843,57 452.200,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.262,90 9.530,11 9.797,33 10.064,54 10.331,76 10.598,98 10.866,19 11.133,41 11.400,62 11.667,84 11.935,05 12.202,27 128.791,00 17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 23.260,20 23.931,21 24.602,22 25.273,23 25.944,24 26.615,25 27.286,25 27.957,26 28.628,27 29.299,28 29.970,29 30.641,30 323.409,00

7,4955% 7,5879% 7,4603% 8,0844% 7,7521% 9,6912% 8,0289% 8,5984% 8,3700% 8,4871% 9,0054% 9,4388% 100,00% 17000 Congêneres da União 9.313.586,95 9.428.319,54 9.269.863,81 10.045.278,41 9.632.396,06 12.041.887,63 9.976.362,55 10.684.016,86 10.400.122,01 10.545.646,27 11.189.720,89 11.728.247,02 124.255.448,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.054.798,39 1.067.792,28 1.049.846,58 1.137.665,17 1.090.904,71 1.363.788,60 1.129.860,19 1.210.004,68 1.177.852,53 1.194.333,69 1.267.277,54 1.328.267,63 14.072.392,00 Entidades - Principal 872.627,97 883.377,73 868.531,37 941.183,13 902.498,50 1.128.253,59 934.726,12 1.001.029,14 974.429,87 988.064,63 1.048.410,61 1.098.867,33 11.642.000,00 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 118.129,33 119.584,55 117.574,77 127.409,78 122.172,96 152.733,87 126.535,68 135.511,25 131.910,45 133.756,22 141.925,37 148.755,79 1.576.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 6,67 6,75 6,64 7,20 6,90 8,63 7,15 7,65 7,45 7,55 8,01 8,40 89,00 24145201 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2.436.042,69 2.466.051,91 2.424.606,56 2.627.422,41 2.519.429,75 3.149.651,42 2.609.396,92 2.794.489,53 2.720.234,57 2.758.297,60 2.926.760,43 3.067.616,22 32.500.000,00 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.831.981,90 4.891.506,31 4.809.297,90 5.211.590,73 4.997.383,25 6.247.451,53 5.175.836,49 5.542.974,62 5.395.687,13 5.471.186,57 5.805.338,92 6.084.731,65 64.464.967,00

8,5338% 8,4878% 8,4418% 8,3958% 8,3498% 8,3039% 8,2579% 8,2119% 8,2304% 8,2664% 8,2623% 8,2582% 100,00% 17010 Congêneres dos Estados 235.264,20 233.996,57 232.728,93 231.461,30 230.193,67 228.926,03 227.658,40 226.390,77 226.901,48 227.894,51 227.780,88 227.667,25 2.756.864,00 Entidades - Principal 235.264,20 233.996,57 232.728,93 231.461,30 230.193,67 228.926,03 227.658,40 226.390,77 226.901,48 227.894,51 227.780,88 227.667,25 2.756.864,00

8,5338% 8,4878% 8,4418% 8,3958% 8,3498% 8,3039% 8,2579% 8,2119% 8,2304% 8,2664% 8,2623% 8,2582% 100,00% 17020 Social - FNAS 47.147,33 46.893,29 46.639,25 46.385,22 46.131,18 45.877,15 45.623,11 45.369,08 45.471,42 45.670,43 45.647,66 45.624,89 552.480,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 4/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 17329901 Entidades - Principal 47.147,33 46.893,29 46.639,25 46.385,22 46.131,18 45.877,15 45.623,11 45.369,08 45.471,42 45.670,43 45.647,66 45.624,89 552.480,00

7,8130% 7,9076% 8,0022% 8,0968% 8,1914% 8,2860% 8,3806% 8,4752% 8,5698% 8,6644% 8,7590% 8,8536% 100,00% 17030 Congêneres -outras Entidades 159.044,41 160.970,06 162.895,71 164.821,37 166.747,02 168.672,67 170.598,33 172.523,98 174.449,63 176.375,29 178.300,94 180.226,59 2.035.626,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 23.068,41 23.347,71 23.627,02 23.906,32 24.185,63 24.464,93 24.744,24 25.023,54 25.302,84 25.582,15 25.861,45 26.140,76 295.255,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 33.204,67 33.606,70 34.008,73 34.410,76 34.812,79 35.214,82 35.616,85 36.018,88 36.420,91 36.822,94 37.224,97 37.627,00 424.990,00 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 102.292,16 103.530,67 104.769,19 106.007,71 107.246,22 108.484,74 109.723,26 110.961,78 112.200,29 113.438,81 114.677,33 115.915,84 1.309.248,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 479,17 484,98 490,78 496,58 502,38 508,18 513,98 519,79 525,59 531,39 537,19 542,99 6.133,00

8,1055% 9,6291% 7,7416% 8,0361% 8,5759% 8,7653% 7,4376% 8,2565% 7,4705% 7,6694% 8,5774% 9,7352% 100,00% 17060 Transferência Especial da União 1.604,65 1.906,26 1.532,61 1.590,91 1.697,77 1.735,26 1.472,42 1.634,54 1.478,93 1.518,31 1.698,06 1.927,27 19.797,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.442,54 1.713,68 1.377,78 1.430,19 1.526,25 1.559,96 1.323,67 1.469,41 1.329,52 1.364,93 1.526,51 1.732,57 17.797,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 81,06 96,29 77,42 80,36 85,76 87,65 74,38 82,57 74,70 76,69 85,77 97,35 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 81,06 96,29 77,42 80,36 85,76 87,65 74,38 82,57 74,70 76,69 85,77 97,35 1.000,00

9,1866% 7,9552% 7,8198% 7,8072% 7,9187% 8,6751% 9,4048% 8,1733% 8,0039% 8,0253% 8,1368% 8,8933% 100,00% Transferência da União Referente à Compensação Financeira 17080 de Recursos Minerais 393.500,24 340.751,42 334.954,31 334.411,58 339.187,84 371.588,38 402.845,79 350.096,97 342.837,01 343.757,13 348.533,39 380.933,93 4.283.398,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.453,81 9.918,42 9.749,68 9.733,88 9.872,91 10.816,01 11.725,83 10.190,45 9.979,13 10.005,91 10.144,94 11.088,03 124.679,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 17125101 CFEM - Principal 382.046,43 330.833,00 325.204,63 324.677,70 329.314,93 360.772,37 391.119,95 339.906,52 332.857,89 333.751,22 338.388,46 369.845,90 4.158.719,00

7,7024% 8,0942% 8,0722% 8,0668% 8,6476% 8,8192% 8,8689% 8,7608% 8,5397% 8,2998% 8,1039% 8,0246% 100,00% Transferência da União referente à Compensação Financeira 17090 de Recursos Hídricos 2.815.336,73 2.958.566,00 2.950.527,14 2.948.549,29 3.160.821,39 3.223.543,94 3.241.699,02 3.202.192,45 3.121.372,81 3.033.704,36 2.962.087,44 2.933.096,44 36.551.497,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 77,02 80,94 80,72 80,67 86,48 88,19 88,69 87,61 85,40 83,00 81,04 80,25 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 75.487,99 79.328,41 79.112,86 79.059,83 84.751,51 86.433,30 86.920,09 85.860,80 83.693,77 81.343,11 79.422,83 78.645,49 980.060,00 17125001 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 2.739.617,67 2.878.994,76 2.871.172,10 2.869.247,45 3.075.810,45 3.136.846,06 3.154.512,86 3.116.068,83 3.037.422,85 2.952.112,26 2.882.421,49 2.854.210,21 35.568.437,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 77,02 80,94 80,72 80,67 86,48 88,19 88,69 87,61 85,40 83,00 81,04 80,25 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 77,02 80,94 80,72 80,67 86,48 88,19 88,69 87,61 85,40 83,00 81,04 80,25 1.000,00

8,0711% 8,1241% 8,1770% 8,2300% 8,2830% 8,3360% 8,3890% 8,4419% 8,4403% 8,4714% 8,5025% 8,5337% 100,00% Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 17110 Repartições de Receitas. 3.102.434,63 3.122.800,78 3.143.166,93 3.163.533,08 3.183.899,23 3.204.265,39 3.224.631,54 3.244.997,69 3.244.360,94 3.256.325,94 3.268.290,93 3.280.255,92 38.438.963,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 178.581,33 179.753,64 180.925,95 182.098,26 183.270,57 184.442,87 185.615,18 186.787,49 186.750,84 187.439,57 188.128,29 188.817,02 2.212.611,00 17195801 Transferência obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 2.923.853,30 2.943.047,14 2.962.240,99 2.981.434,83 3.000.628,67 3.019.822,51 3.039.016,35 3.058.210,19 3.057.610,10 3.068.886,37 3.080.162,64 3.091.438,90 36.226.352,00

8,0711% 8,1241% 8,1770% 8,2300% 8,2830% 8,3360% 8,3890% 8,4419% 8,4403% 8,4714% 8,5025% 8,5337% 100,00% Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de 17130 Segurança Pública - FSP 2.781.391,46 2.799.650,10 2.817.908,74 2.836.167,38 2.854.426,02 2.872.684,66 2.890.943,30 2.909.201,94 2.908.631,09 2.919.357,93 2.930.084,77 2.940.811,62 34.461.259,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança 17195411 Pública - FNSP - Obrigatórias 2.781.391,46 2.799.650,10 2.817.908,74 2.836.167,38 2.854.426,02 2.872.684,66 2.890.943,30 2.909.201,94 2.908.631,09 2.919.357,93 2.930.084,77 2.940.811,62 34.461.259,00

9,1866% 7,9552% 7,8198% 7,8072% 7,9187% 8,6751% 9,4048% 8,1733% 8,0039% 8,0253% 8,1368% 8,8933% 100,00% Transf. da União Referentes às participações destinadas ao 17200 FEP - Lei 9.478/1997 3.177.102,01 3.197.958,32 3.218.814,63 3.239.670,94 3.260.527,25 3.281.383,56 3.302.239,88 3.323.096,19 3.322.444,12 3.334.697,07 3.346.950,03 3.359.202,99 39.364.087,00 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 3.177.102,01 3.197.958,32 3.218.814,63 3.239.670,94 3.260.527,25 3.281.383,56 3.302.239,88 3.323.096,19 3.322.444,12 3.334.697,07 3.346.950,03 3.359.202,99 39.364.087,00

7,7593% 7,8637% 7,9681% 8,0724% 8,1768% 8,2812% 8,3855% 8,4899% 8,5942% 8,6986% 8,8030% 8,9073% 100,00% Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 17500 Econômico - CIDE 656.224,48 665.050,88 673.877,28 682.703,67 691.530,07 700.356,47 709.182,87 718.009,26 726.835,66 735.662,06 744.488,45 753.314,85 8.457.236,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 143.570,88 145.501,95 147.433,01 149.364,08 151.295,15 153.226,22 155.157,28 157.088,35 159.019,42 160.950,49 162.881,55 164.812,62 1.850.301,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 17115401 - Principal 683.538,16 692.731,94 701.925,71 711.119,48 720.313,26 729.507,03 738.700,80 747.894,58 757.088,35 766.282,12 775.475,90 784.669,67 8.809.247,00 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no 98115401 Domínio Econômico - Municípios - Principal - 170.884,56 - 173.183,00 - 175.481,45 - 177.779,89 - 180.078,33 - 182.376,78 - 184.675,22 - 186.973,67 - 189.272,11 - 191.570,55 - 193.869,00 - 196.167,44 - 2.202.312,00

8,4354% 8,4169% 8,3983% 8,3797% 8,3612% 8,3426% 8,3241% 8,3055% 8,2869% 8,2684% 8,2498% 8,2312% 100,00% 17520 Recursos Vinculados ao Trânsito 3.217.357,60 3.260.631,93 3.303.906,26 3.347.180,59 3.390.454,92 3.433.729,25 3.477.003,58 3.520.277,91 3.563.552,24 3.606.826,57 3.650.100,90 3.693.375,23 41.464.397,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 116.692,03 118.261,57 119.831,11 121.400,65 122.970,19 124.539,73 126.109,27 127.678,81 129.248,35 130.817,89 132.387,43 133.956,97 1.503.894,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.797.443,92 2.835.070,30 2.872.696,68 2.910.323,06 2.947.949,43 2.985.575,81 3.023.202,19 3.060.828,57 3.098.454,94 3.136.081,32 3.173.707,70 3.211.334,08 36.052.668,00 19110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 246.423,46 249.737,92 253.052,38 256.366,84 259.681,31 262.995,77 266.310,23 269.624,69 272.939,16 276.253,62 279.568,08 282.882,54 3.175.836,00 19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 56.798,19 57.562,14 58.326,09 59.090,04 59.853,99 60.617,94 61.381,89 62.145,84 62.909,79 63.673,75 64.437,70 65.201,65 731.999,00

7,7751% 7,3186% 8,3483% 9,2955% 9,5476% 9,6725% 9,2535% 9,3541% 7,7082% 7,7759% 6,5568% 7,3938% 100,00% 17530 Recursos provenientes de taxas e contribuições 38.835.239,57 36.554.971,38 41.697.886,11 46.428.948,14 47.688.403,62 48.312.155,05 46.219.361,41 46.721.945,98 38.500.669,76 38.838.967,11 32.750.009,10 36.930.721,78 499.479.279,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 155.696,43 146.554,48 167.173,22 186.140,77 191.190,12 193.690,84 185.300,51 187.315,44 154.355,09 155.711,37 131.299,81 148.060,93 2.002.489,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.392.948,45 1.311.159,44 1.495.626,31 1.665.320,78 1.710.495,13 1.732.867,94 1.657.803,29 1.675.830,08 1.380.948,05 1.393.082,15 1.174.682,46 1.324.636,91 17.915.401,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 31.521.512,08 29.670.680,15 33.845.044,73 37.685.119,64 38.707.385,54 39.213.667,68 37.515.003,77 37.922.938,06 31.249.950,83 31.524.537,62 26.582.295,32 29.975.666,57 405.413.802,00 16110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida (8593 - MULTAS DE TRÂNSITO) 2.519,69 2.371,74 2.705,42 3.012,38 3.094,10 3.134,57 2.998,78 3.031,39 2.497,98 2.519,93 2.124,87 2.396,12 32.407,00 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 5.343.624,48 5.029.865,72 5.737.516,94 6.388.498,35 6.561.796,04 6.647.622,56 6.359.659,78 6.428.814,07 5.297.588,58 5.344.137,38 4.506.313,14 5.081.567,96 68.727.005,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 5/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo 16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 55.592,76 52.328,54 59.690,64 66.463,17 68.266,08 69.158,99 66.163,15 66.882,60 55.113,82 55.598,09 46.881,73 52.866,43 715.006,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 183.104,67 172.353,41 196.601,79 218.908,33 224.846,55 227.787,48 217.920,14 220.289,78 181.527,20 183.122,25 154.413,36 174.125,04 2.355.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 23.369,99 21.997,78 25.092,65 27.939,67 28.697,58 29.072,94 27.813,55 28.115,99 23.168,65 23.372,23 19.708,06 22.223,90 300.573,00 19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -

Principal 586,09 551,68 629,29 700,69 719,70 729,11 697,53 705,11 581,04 586,15 494,25 557,35 7.538,00 19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 64.407,36 60.625,59 69.154,99 77.001,35 79.090,13 80.124,61 76.653,76 77.487,28 63.852,48 64.413,54 54.315,14 61.248,76 828.375,00 19229901 Outras Restituições - Principal 2.254,79 2.122,40 2.421,00 2.695,69 2.768,81 2.805,03 2.683,52 2.712,70 2.235,37 2.255,01 1.901,48 2.144,21 29.000,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 9.796,68 9.221,46 10.518,82 11.712,29 12.030,01 12.187,36 11.659,42 11.786,21 9.712,28 9.797,62 8.261,61 9.316,24 126.000,00 19239904 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.519,69 2.371,74 2.705,42 3.012,38 3.094,10 3.134,57 2.998,78 3.031,39 2.497,98 2.519,93 2.124,87 2.396,12 32.407,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 77.117,86 72.589,77 82.802,41 92.197,22 94.698,20 95.936,83 91.781,02 92.779,04 76.453,48 77.125,26 65.033,99 73.335,92 991.851,00 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 188,55 177,48 202,45 225,42 231,53 234,56 224,40 226,84 186,92 188,57 159,00 179,30 2.425,00

7,8130% 7,9076% 8,0022% 8,0968% 8,1914% 8,2860% 8,3806% 8,4752% 8,5698% 8,6644% 8,7590% 8,8536% 100,00% 17540 Recursos de Operações de Crédito 489.328,53 495.253,14 501.177,76 507.102,38 513.026,99 518.951,61 524.876,22 530.800,84 536.725,46 542.650,07 548.574,69 554.499,31 6.262.967,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.545,73 20.794,49 21.043,26 21.292,02 21.540,78 21.789,54 22.038,30 22.287,06 22.535,82 22.784,58 23.033,34 23.282,10 262.967,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - 21125201 Principal 468.782,79 474.458,65 480.134,51 485.810,36 491.486,22 497.162,07 502.837,93 508.513,78 514.189,64 519.865,49 525.541,35 531.217,21 6.000.000,00

7,8130% 7,9076% 8,0022% 8,0968% 8,1914% 8,2860% 8,3806% 8,4752% 8,5698% 8,6644% 8,7590% 8,8536% 100,00% 17550 Recursos de Operações de Crédito 17.692,88 17.907,10 18.121,32 18.335,54 18.549,75 18.763,97 18.978,19 19.192,41 19.406,63 19.620,85 19.835,07 20.049,29 226.453,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.692,88 17.907,10 18.121,32 18.335,54 18.549,75 18.763,97 18.978,19 19.192,41 19.406,63 19.620,85 19.835,07 20.049,29 226.453,00

7,9417% 8,0054% 8,0736% 8,1696% 8,1437% 8,1717% 8,2805% 8,3340% 8,5616% 8,6260% 8,8784% 8,8139% 100,00% 17560 Recursos de Operações de Crédito 351,51 355,76 360,02 364,28 368,53 372,79 377,04 381,30 385,56 389,81 394,07 398,32 4.499,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 351,51 355,76 360,02 364,28 368,53 372,79 377,04 381,30 385,56 389,81 394,07 398,32 4.499,00

7,9779% 8,6658% 8,0737% 8,0640% 8,0970% 8,1685% 8,4674% 8,0604% 8,0857% 9,7185% 8,1363% 8,4848% 100,00% 17590 Recursos vinculados a fundo 45.944.858,95 49.906.452,09 46.496.931,33 46.440.515,90 46.631.045,79 47.042.830,89 48.764.085,80 46.420.022,95 46.565.698,58 55.969.122,98 46.857.049,83 48.864.144,91 575.902.760,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 601.274,27 653.119,12 608.499,17 607.760,87 610.254,31 615.643,29 638.169,12 607.492,68 609.399,12 732.460,49 613.211,99 639.478,58 7.536.763,00 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.106.285,71 1.201.675,14 1.119.578,82 1.118.220,41 1.122.808,10 1.132.723,29 1.174.168,61 1.117.726,97 1.121.234,63 1.347.655,48 1.128.249,95 1.176.577,89 13.866.905,00 11210403 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 233.952,11 254.124,62 236.763,27 236.476,01 237.446,19 239.543,01 248.307,67 236.371,66 237.113,44 284.995,86 238.597,00 248.817,17 2.932.508,00 11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 70.299,13 76.360,67 71.143,84 71.057,52 71.349,04 71.979,11 74.612,76 71.026,16 71.249,06 85.637,01 71.694,85 74.765,86 881.175,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.743.168,55 1.893.473,17 1.764.114,43 1.761.974,00 1.769.202,79 1.784.826,10 1.850.131,29 1.761.196,49 1.766.723,49 2.123.493,63 1.777.777,49 1.853.927,57 21.850.009,00 11220201 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 9.437.405,44 10.251.145,24 9.550.805,09 9.539.216,95 9.578.353,16 9.662.936,79 10.016.494,97 9.535.007,55 9.564.930,38 11.496.461,58 9.624.776,02 10.037.047,83 118.294.581,00 11220203 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 184.981,86 200.931,91 187.204,60 186.977,46 187.744,56 189.402,48 196.332,55 186.894,95 187.481,47 225.341,26 188.654,50 196.735,40 2.318.683,00 11220204 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 70.695,23 76.790,92 71.544,70 71.457,89 71.751,06 72.384,68 75.033,17 71.426,36 71.650,51 86.119,54 72.098,81 75.187,13 886.140,00 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 5.529.581,99 6.006.369,92 5.596.025,33 5.589.235,58 5.612.166,35 5.661.725,74 5.868.883,20 5.586.769,20 5.604.301,64 6.736.027,96 5.639.366,51 5.880.925,57 69.311.379,00 13110201 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.932,35 3.185,19 2.967,59 2.963,99 2.976,15 3.002,43 3.112,28 2.962,68 2.971,98 3.572,13 2.990,57 3.118,67 36.756,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.271.671,44 6.812.445,99 6.347.031,70 6.339.330,75 6.365.338,90 6.421.549,34 6.656.508,06 6.336.533,37 6.356.418,73 7.640.026,72 6.396.189,43 6.670.166,56 78.613.211,00 13469901 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 67.026,84 72.806,22 67.832,23 67.749,93 68.027,88 68.628,62 71.139,68 67.720,03 67.932,55 81.650,77 68.357,59 71.285,65 840.158,00 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 55.047,41 59.793,87 55.708,85 55.641,26 55.869,54 56.362,91 58.425,17 55.616,71 55.791,25 67.057,67 56.140,32 58.545,06 690.000,00 13610121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 4.548.616,97 4.940.821,23 4.603.273,04 4.597.687,82 4.616.550,60 4.657.318,00 4.827.725,08 4.595.658,99 4.610.081,12 5.541.035,67 4.638.925,37 4.837.631,10 57.015.325,00 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 19.563,69 21.250,57 19.798,77 19.774,74 19.855,87 20.031,21 20.764,14 19.766,02 19.828,05 23.832,10 19.952,11 20.806,74 245.224,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 34.705,16 37.697,61 35.122,17 35.079,56 35.223,48 35.534,53 36.834,70 35.064,08 35.174,12 42.277,14 35.394,19 36.910,28 435.017,00 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.624.536,69 1.764.612,28 1.644.057,08 1.642.062,33 1.648.799,16 1.663.359,22 1.724.220,04 1.641.337,73 1.646.488,58 1.978.978,62 1.656.790,30 1.727.757,97 20.363.000,00 16999901 Outros Serviços - Principal 42.307,68 45.955,66 42.816,05 42.764,10 42.939,55 43.318,73 44.903,73 42.745,23 42.879,37 51.538,38 43.147,66 44.995,86 530.312,00 17399901 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 551.271,84 598.805,23 557.895,91 557.219,01 559.505,09 564.445,92 585.098,49 556.973,12 558.721,02 671.548,51 562.216,81 586.299,05 6.910.000,00 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 37.066,85 40.262,94 37.512,24 37.466,73 37.620,44 37.952,66 39.341,31 37.450,20 37.567,72 45.154,11 37.802,78 39.422,04 464.620,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.561.531,98 1.696.175,00 1.580.295,31 1.578.377,92 1.584.853,47 1.598.848,85 1.657.349,29 1.577.681,42 1.582.632,51 1.902.227,53 1.592.534,69 1.660.750,01 19.573.258,00 19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 183.491,35 199.312,88 185.696,18 185.470,87 186.231,80 187.876,35 194.750,58 185.389,03 185.970,82 223.525,55 187.134,40 195.150,19 2.300.000,00 19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 52.414,70 56.934,16 53.044,52 52.980,16 53.197,52 53.667,29 55.630,93 52.956,78 53.122,97 63.850,56 53.455,35 55.745,08 657.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 33.916,62 36.841,08 34.324,16 34.282,52 34.423,17 34.727,15 35.997,78 34.267,39 34.374,93 41.316,56 34.590,00 36.071,65 425.133,00 19110902 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 2.761,94 3.000,09 2.795,13 2.791,74 2.803,19 2.827,95 2.931,42 2.790,51 2.799,27 3.364,55 2.816,78 2.937,43 34.620,00 19110903 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 11.658,24 12.663,47 11.798,33 11.784,01 11.832,36 11.936,85 12.373,61 11.778,81 11.815,78 14.201,84 11.889,71 12.398,99 146.132,00 19110904 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 489,44 531,65 495,32 494,72 496,75 501,14 519,48 494,51 496,06 596,23 499,16 520,54 6.135,00 19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 2.324,20 2.524,60 2.352,12 2.349,27 2.358,91 2.379,74 2.466,81 2.348,23 2.355,60 2.831,29 2.370,34 2.471,87 29.133,00 19219901 Outras Indenizações - Principal 6.928,79 7.526,23 7.012,05 7.003,54 7.032,27 7.094,37 7.353,95 7.000,45 7.022,42 8.440,52 7.066,36 7.369,04 86.850,00 19229901 Outras Restituições - Principal 558.227,84 606.361,01 564.935,49 564.250,05 566.564,98 571.568,15 592.481,31 564.001,06 565.771,01 680.022,17 569.310,92 593.697,02 6.997.191,00 19239903 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 3.480,27 3.780,36 3.522,09 3.517,82 3.532,25 3.563,44 3.693,83 3.516,27 3.527,30 4.239,60 3.549,37 3.701,41 43.624,00 19239904 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 20,50 22,27 20,75 20,72 20,81 20,99 21,76 20,72 20,78 24,98 20,91 21,81 257,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 57.251,22 62.187,70 57.939,15 57.868,85 58.106,26 58.619,38 60.764,21 57.843,31 58.024,84 69.742,30 58.387,88 60.888,90 717.624,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.772.940,46 11.701.836,70 10.902.387,86 10.889.159,83 10.933.834,41 11.030.387,90 11.433.979,88 10.884.354,74 10.918.512,09 13.123.384,05 10.986.826,80 11.457.441,28 135.035.046,00 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 542,02 588,75 548,53 547,86 550,11 554,97 575,28 547,62 549,34 660,28 552,78 576,46 6.794,00 24229901 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 9.276,84 10.076,74 9.388,31 9.376,92 9.415,39 9.498,54 9.846,08 9.372,79 9.402,20 11.300,87 9.461,03 9.866,28 116.282,00 76110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 40.361,32 43.841,47 40.846,30 40.796,74 40.964,11 41.325,85 42.837,93 40.778,73 40.906,71 49.167,36 41.162,65 42.925,83 505.915,00 76999901 Outros Serviços-Principal 414.850,01 450.620,43 419.834,84 419.325,45 421.045,80 424.763,93 440.305,66 419.140,41 420.455,76 505.362,12 423.086,46 441.209,13 5.200.000,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 6/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

8,2993% 8,3055% 8,3117% 8,3179% 8,3241% 8,3302% 8,3364% 8,3426% 8,3488% 8,3550% 8,3612% 8,3674% 100,00% Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da 17610 Pobreza 3.555.176,94 3.557.827,65 3.560.478,36 3.563.129,06 3.565.779,77 3.568.430,48 3.571.081,19 3.573.731,89 3.576.382,60 3.579.033,31 3.581.684,02 3.584.334,72 42.837.070,00 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 3.146.799,93 3.149.146,15 3.151.492,38 3.153.838,60 3.156.184,83 3.158.531,05 3.160.877,28 3.163.223,50 3.165.569,73 3.167.915,96 3.170.262,18 3.172.608,41 37.916.450,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 408.211,03 408.515,39 408.819,75 409.124,10 409.428,46 409.732,82 410.037,18 410.341,54 410.645,90 410.950,25 411.254,61 411.558,97 4.918.620,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 82,99 83,05 83,12 83,18 83,24 83,30 83,36 83,43 83,49 83,55 83,61 83,67 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 82,99 83,05 83,12 83,18 83,24 83,30 83,36 83,43 83,49 83,55 83,61 83,67 1.000,00

8,2762% 8,7337% 7,3095% 8,2434% 7,6187% 8,8572% 7,9279% 8,0826% 8,2372% 8,3918% 9,2359% 9,0859% 100,00% 17990 Outras vinculações legais 65.774,21 64.385,36 65.138,72 63.749,87 64.503,23 63.114,38 63.867,74 62.478,89 63.782,75 62.357,03 65.090,31 63.660,51 767.903,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 65.774,21 64.385,36 65.138,72 63.749,87 64.503,23 63.114,38 63.867,74 62.478,89 63.782,75 62.357,03 65.090,31 63.660,51 767.903,00

18000 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 171.676.683,28 168.051.647,40 170.018.001,35 166.392.965,47 168.359.319,41 164.734.283,54 166.700.637,48 163.075.601,61 166.478.800,33 162.757.535,59 169.891.633,52 166.159.736,01 2.004.296.845,00 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 31.270.237,67 30.609.951,54 30.968.115,23 30.307.829,10 30.665.992,80 30.005.706,66 30.363.870,36 29.703.584,22 30.323.463,59 29.645.649,74 30.945.097,83 30.265.347,26 365.074.846,00 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 11.305.553,95 11.066.831,73 11.196.323,52 10.957.601,30 11.087.093,09 10.848.370,87 10.977.862,66 10.739.140,44 10.963.253,85 10.718.194,60 11.188.001,72 10.942.242,27 131.990.470,00 12150131 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 969.807,76 949.329,80 960.437,81 939.959,85 951.067,85 930.589,90 941.697,90 921.219,94 940.444,73 919.423,18 959.723,95 938.642,33 11.322.345,00 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

RPPS - Principal 29.312.990,47 28.694.032,55 29.029.778,29 28.410.820,37 28.746.566,11 28.127.608,19 28.463.353,93 27.844.396,01 28.425.476,27 27.790.087,73 29.008.201,57 28.370.997,53 342.224.309,00 72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 43.838.694,59 42.913.019,44 43.415.139,98 42.489.464,83 42.991.585,37 42.065.910,21 42.568.030,76 41.642.355,60 42.511.383,28 41.561.135,50 43.382.871,18 42.429.908,25 511.809.499,00 79990101 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 54.979.398,84 53.818.482,34 54.448.206,52 53.287.290,02 53.917.014,20 52.756.097,71 53.385.821,88 52.224.905,39 53.314.778,61 52.123.044,86 54.407.737,27 53.212.598,37 641.875.376,00

18020 Taxa de Administração 6.146.978,50 6.017.182,09 6.087.588,48 5.957.792,07 6.028.198,46 5.898.402,05 5.968.808,43 5.839.012,02 5.960.865,43 5.827.623,49 6.083.063,81 5.949.441,16 71.764.956,00 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência

Social - RPPS - Principal 301.830,66 295.457,36 298.914,48 292.541,18 295.998,29 289.624,99 293.082,11 286.708,81 292.692,09 286.149,60 298.692,31 292.131,13 3.523.823,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.845.147,84 5.721.724,73 5.788.674,00 5.665.250,89 5.732.200,17 5.608.777,05 5.675.726,33 5.552.303,22 5.668.173,35 5.541.473,89 5.784.371,51 5.657.310,03 68.241.133,00

Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos 18030 militares 7.994.102,61 7.825.303,28 7.916.866,30 7.748.066,97 7.839.629,99 7.670.830,66 7.762.393,68 7.593.594,35 7.752.063,86 7.578.783,65 7.910.982,00 7.737.206,67 93.329.824,00 12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal 5.344.991,97 5.232.129,89 5.293.350,47 5.180.488,39 5.241.708,96 5.128.846,88 5.190.067,46 5.077.205,38 5.183.160,77 5.067.302,70 5.289.416,12 5.173.227,01 62.401.896,00 12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 2.421.427,93 2.370.298,31 2.398.032,91 2.346.903,29 2.374.637,89 2.323.508,28 2.351.242,88 2.300.113,26 2.348.113,96 2.295.627,07 2.396.250,54 2.343.613,69 28.269.770,00 12155231 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 227.682,72 222.875,09 225.482,92 220.675,29 223.283,13 218.475,50 221.083,34 216.275,71 220.789,13 215.853,88 225.315,33 220.365,98 2.658.158,00

7,6748% 7,8046% 7,9049% 7,9931% 8,1183% 8,2152% 8,3183% 8,4175% 8,5303% 9,2625% 8,7520% 9,0086% 100,00% 18990 Outros Recursos Vinculados 7.862.622,95 7.995.574,52 8.098.322,02 8.188.695,00 8.316.952,59 8.416.294,74 8.521.864,39 8.623.545,90 8.739.103,19 9.489.171,96 8.966.239,69 9.229.059,05 102.447.446,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 64.468,21 65.558,32 66.400,78 67.141,78 68.193,40 69.007,94 69.873,54 70.707,26 71.654,76 77.804,81 73.517,12 75.672,06 840.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 439.776,33 447.212,65 452.959,57 458.014,36 465.188,13 470.744,59 476.649,37 482.336,67 488.800,08 530.753,32 501.504,40 516.204,55 5.730.144,00 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 2.026.060,03 2.060.319,32 2.086.795,55 2.110.083,08 2.143.132,81 2.168.731,54 2.195.934,99 2.222.136,53 2.251.913,62 2.445.193,18 2.310.442,71 2.378.166,65 26.398.910,00 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 14.953,48 15.206,33 15.401,74 15.573,62 15.817,54 16.006,47 16.207,25 16.400,63 16.620,41 18.046,92 17.052,38 17.552,23 194.839,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 96.082,88 97.707,58 98.963,17 100.067,55 101.634,88 102.848,86 104.138,95 105.381,52 106.793,65 115.959,65 109.569,31 112.781,01 1.251.929,00 19229901 Outras Restituições - Principal 345.365,40 351.205,29 355.718,47 359.688,10 365.321,81 369.685,41 374.322,56 378.788,91 383.864,76 416.811,50 393.841,72 405.386,05 4.500.000,00 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 103.107,46 104.850,94 106.198,33 107.383,44 109.065,37 110.368,10 111.752,50 113.085,91 114.601,29 124.437,41 117.579,87 121.026,38 1.343.457,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 4.771.869,00 4.852.558,04 4.914.916,06 4.969.763,92 5.047.604,15 5.107.895,45 5.171.966,25 5.233.677,31 5.303.809,67 5.759.030,52 5.441.660,06 5.601.166,57 62.175.917,00 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 940,16 956,06 968,34 979,15 994,49 1.006,37 1.018,99 1.031,15 1.044,97 1.134,65 1.072,12 1.103,55 12.250,00

8,2739% 8,2921% 8,3102% 8,3283% 8,3465% 8,3646% 8,3828% 8,4009% 8,4191% 8,4372% 8,4553% 7,9891% 100,00% Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 28000 (Plano Previdenciário) Arrecadados em Exercícios Anteriores 20.858.747,03 20.418.304,53 20.657.216,88 20.216.774,39 20.455.686,74 20.015.244,24 20.254.156,59 19.813.714,10 20.227.203,34 19.775.069,02 20.641.863,17 20.188.436,97 243.522.417,00 99900001 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Principal 20.858.747,03 20.418.304,53 20.657.216,88 20.216.774,39 20.455.686,74 20.015.244,24 20.254.156,59 19.813.714,10 20.227.203,34 19.775.069,02 20.641.863,17 20.188.436,97 243.522.417,00

COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

FONTE DE RECURSOS 1° bimestre 2° bimestre 3° bimestre 4° bimestre 5° bimestre 6° bimestre TOTAL

17,2484% 15,0075% 17,4443% 16,3399% 15,2693% 18,6907% 100,0000000% 15000 Recurso não Vinculados de impostos 10.593.788.568,00 1.827.253.850,29 1.589.859.548,40 1.848.015.916,94 1.731.013.727,51 1.617.592.831,24 1.980.052.693,62 10.593.788.568,00

11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

583.280.142,00 119.912.481,43 125.584.297,53 121.209.113,19 118.448.448,28 73.923.758,64 24.202.042,93 583.280.142,00

11125102 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros

17.764.763,00 2.087.430,71 1.812.361,12 3.105.387,16 4.180.883,68 3.100.999,26 3.477.701,06 17.764.763,00

11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa

20.950.901,00 3.635.358,44 4.742.885,92 3.346.675,97 3.454.342,66 2.821.311,18 2.950.326,83 20.950.901,00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e 11125104 Juros 4.779.406,00 803.805,28 1.021.512,00 745.864,54 928.198,88 605.780,15 674.245,14 4.779.406,00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 11125201 Principal 32.614.331,00 5.498.384,83 5.470.010,37 5.434.199,83 5.434.330,29 5.388.931,14 5.388.474,54 32.614.331,00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas 11125202 e Juros 865.926,00 130.902,90 135.791,05 141.220,41 147.559,85 152.967,56 157.484,23 865.926,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 7/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

985.191.113,00 131.028.447,65 140.604.505,27 156.491.697,15 156.724.202,26 144.335.424,01 256.006.836,67 985.191.113,00

11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

36.247.961,00 6.660.236,60 5.417.946,48 4.805.210,95 5.227.318,46 5.887.502,57 8.249.745,94 36.247.961,00

11145011 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Principal

7.852.284.416,00 1.195.117.688,12 1.173.916.520,19 1.322.324.695,65 1.427.545.306,83 1.335.673.579,16 1.397.706.626,05 7.852.284.416,00

11145012 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Multas e Juros

19.692.730,00 2.997.233,51 2.944.063,14 3.316.255,73 3.580.138,31 3.349.733,37 3.505.305,94 19.692.730,00

11145013 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - Dívida Ativa

87.012.493,00 13.243.301,43 13.008.367,70 14.652.903,82 15.818.871,23 14.800.825,06 15.488.223,75 87.012.493,00 11145014 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.190.629,00 2.007.613,73 1.971.999,04 2.221.301,92 2.398.056,35 2.243.725,99 2.347.931,96 13.190.629,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 18.140,00 0,00 2.013,10 0,00 0,00 4.542,38 11.584,51 18.140,00

27.785.018,00 4.572.163,64 4.115.989,21 4.262.694,11 5.496.126,63 4.585.722,73 4.752.321,69 27.785.018,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 13610111 Legislativo - Principal 713.131,00 58.960,96 147.427,71 142.132,71 101.551,28 151.247,24 111.811,10 713.131,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 17115001 Principal

5.501.025.428,00 1.111.487.688,75 818.266.530,36 1.010.230.313,70 782.113.791,25 748.265.981,79 1.030.661.122,14 5.501.025.428,00

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores 17115301 de Produtos Industrializados - Principal

25.029.479,00 4.300.139,58 4.276.136,31 4.215.514,91 4.123.005,96 4.059.105,70 4.055.576,54 25.029.479,00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou 17115501 Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 532.541,00 133.948,97 106.937,96 87.324,48 76.068,69 70.574,46 57.686,44 532.541,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 3.501.869,00 496.431,95 529.475,59 564.333,19 600.157,31 637.042,50 674.428,45 3.501.869,00

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal

29.759.932,00 4.864.290,65 4.858.070,82 4.813.996,36 4.894.824,34 5.125.136,45 5.203.613,39 29.759.932,00

7.581.778,00 1.117.425,19 1.151.368,81 1.209.483,14 1.265.156,13 1.374.758,31 1.463.586,43 7.581.778,00

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal

3.053.747,00 299.682,52 560.194,62 521.060,85 499.611,33 410.399,17 762.798,52 3.053.747,00

19999921

Principal

411.873,00 96.982,91 83.011,77 74.789,96 65.437,15 50.611,78 41.039,44 411.873,00

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - 91125101 Principal

(62.677.521,00) -12.885.432,80 -13.494.909,01 -13.024.764,93 -12.728.112,22 -7.943.623,66 -2.600.678,38 - 62.677.521,00

Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e 91125201 Direitos - FUNDEB - Principal

(6.696.051,00) -1.128.873,85 -1.123.048,28 -1.115.696,02 -1.115.722,80 -1.106.401,90 -1.106.308,15 - 6.696.051,00 Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e 91145011 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal (1.195.771.458,00) -181.996.415,91 -178.767.832,97 -201.367.913,53 -217.391.251,06 -203.400.725,01 -212.847.319,52 - 1.195.771.458,00

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito 97115001 Federal - FUNDEB - Principal

(1.078.002.321,00) -217.811.446,96 -160.350.689,24 -197.968.658,24 -153.266.057,99 -146.633.109,71 -201.972.358,86 - 1.078.002.321,00

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados 97115301 Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal

(3.754.422,00) -645.020,96 -641.420,47 -632.327,26 -618.450,92 -608.865,88 -608.336,51 - 3.754.422,00

98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

(6.257.370,00) -1.075.034,94 -1.069.034,12 -1.053.878,77 -1.030.751,53 -1.014.776,47 -1.013.894,18 - 6.257.370,00

DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 98125101 AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

(313.387.606,00) -64.427.164,20 -67.474.545,29 -65.123.824,85 -63.640.561,31 -39.718.118,41 -13.003.391,94 - 313.387.606,00

Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E 98145011 Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal

(1.992.952.430,00) -303.327.359,85 -297.946.388,29 -335.613.189,21 -362.318.751,77 -339.001.208,34 -354.745.532,54 - 1.992.952.430,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 8/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

15,5043% 16,8142% 16,3700% 16,1482% 19,1285% 16,0347% 100,00% 15010 Outros Recursos não Vinculados 303.980.015,0047.129.975,13 51.111.953,19 49.761.655,82 49.087.332,70 58.146.729,65 48.742.368,52 303.980.015,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.058.649,00 347.063,52 345.272,49 343.012,10 343.020,33 340.154,69 340.125,87 2.058.649,00 254.521.418,00 42.672.806,42 40.906.682,30 41.857.065,28 41.515.752,05 46.686.354,66 40.882.757,29 254.521.418,00

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.216.680,00 1.686.522,87 827.197,83 1.548.112,90 1.468.690,47 1.387.452,15 1.298.703,79 8.216.680,00

19110102 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros

1.889.619,00 257.335,87 436.976,28 106.326,97 437.337,20 451.239,13 200.403,54 1.889.619,00

19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa

3.814.984,00 291.106,17 938.539,47 440.912,96 612.034,07 724.694,36 807.696,97 3.814.984,00

19110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros

1.361.845,00 228.614,28 274.089,01 249.239,42 282.250,55 170.813,49 156.838,24 1.361.845,00 19219901 Outras Indenizações - Principal 13.276,00 1.567,27 2.176,23 2.176,23 2.176,23 2.937,66 2.242,38 13.276,00

19.862.653,00 1.181.251,84 6.364.212,51 3.282.223,96 2.590.209,13 3.002.915,33 3.441.840,24 19.862.653,00 19999921 Principal 10.578.490,00 318.952,05 742.768,68 1.774.647,48 1.498.358,48 5.148.773,23 1.094.990,08 10.578.490,00 19999922 Principal - Multas e Juros 401.554,00 24.075,57 42.871,91 21.683,92 46.769,80 64.854,99 201.297,82 401.554,00 19999923 Dívida Ativa 1.055.564,00 99.359,18 215.372,00 116.283,04 274.178,53 152.483,61 197.887,64 1.055.564,00 19999924 Dívida Ativa - Multas e Juros 205.283,00 21.320,08 15.794,47 19.971,57 16.555,87 14.056,34 117.584,67 205.283,00

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 15400 Impostos 1.785.036.726,00 268.735.010,32 280.207.050,80 302.747.659,67 305.393.991,86 311.488.244,65 316.464.768,70 1.785.036.726,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.137.862,00 1.526.242,24 1.591.396,06 1.719.412,24 1.734.441,71 1.769.053,15 1.797.316,61 10.137.862,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 17515001 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

1.774.898.864,00 267.208.768,08 278.615.654,74 301.028.247,43 303.659.550,16 309.719.191,50 314.667.452,09 1.774.898.864,00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 15430 VAAR 26.438.830,00 3.980.332,25 4.150.248,83 4.484.106,01 4.523.301,80 4.613.566,00 4.687.275,11 26.438.830,00 17155201 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 26.438.830,00 3.980.332,25 4.150.248,83 4.484.106,01 4.523.301,80 4.613.566,00 4.687.275,11 26.438.830,00

15500 Transferência do Salário-Educação 99.658.486,00 15.003.458,40 15.643.941,69 16.902.382,43 17.050.126,99 17.390.368,73 17.668.207,75 99.658.486,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.274.636,00 794.089,75 827.988,68 894.594,31 902.414,01 920.422,02 935.127,24 5.274.636,00 17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 94.383.850,00 14.209.368,66 14.815.953,01 16.007.788,12 16.147.712,98 16.469.946,71 16.733.080,52 94.383.850,00

14,5579% 15,4014% 16,2449% 17,0884% 17,9319% 18,7754% 100,00% 15510 Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 12.880,00 2.127,07 2.134,91 2.142,75 2.150,59 2.158,42 2.166,26 12.880,00 17145101 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 12.880,00 1.875,06 1.983,70 2.092,35 2.200,99 2.309,63 2.418,27 12.880,00

15520 Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 21.585.703,00 3.564.777,27 3.577.913,23 3.591.049,19 3.604.185,15 3.617.321,11 3.630.457,06 21.585.703,00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 17145201 Escolar - PNAE - Principal 21.585.703,00 3.564.777,27 3.577.913,23 3.591.049,19 3.604.185,15 3.617.321,11 3.630.457,06 21.585.703,00

15530 Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 4.094.852,00 676.245,54 678.737,46 681.229,37 683.721,29 686.213,21 688.705,13 4.094.852,00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 17145301 Transporte do Escolar - PNATE - Principal 4.094.852,00 676.245,54 678.737,46 681.229,37 683.721,29 686.213,21 688.705,13 4.094.852,00

15690 Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.814.000,00 1.785.881,21 1.792.462,06 1.799.042,91 1.805.623,76 1.812.204,61 1.818.785,46 10.814.000,00

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 17149901 Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 10.814.000,00 1.785.881,21 1.792.462,06 1.799.042,91 1.805.623,76 1.812.204,61 1.818.785,46 10.814.000,00

Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 15700 Educação 121.865,00 18.346,62 19.129,82 20.668,67 20.849,34 21.265,40 21.605,15 121.865,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 17149901 de Educação - Principal 121.865,00 18.346,62 19.129,82 20.668,67 20.849,34 21.265,40 21.605,15 121.865,00

15,7835% 15,9381% 16,1110% 17,0818% 17,3392% 17,7463% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 9/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

16000 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 361.881.739,00 57.117.702,79 57.676.952,50 58.302.935,42 61.816.042,81 62.747.575,83 64.220.529,65 361.881.739,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 157,84 159,38 161,11 170,82 173,39 177,46 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

3.564.860,00 562.660,65 568.169,76 574.336,25 608.943,52 618.119,95 632.629,87 3.564.860,00 17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal

619.471,00 97.774,37 98.731,70 99.803,26 105.817,02 107.411,62 109.933,03 619.471,00 17135021 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

331.584.111,00 52.335.668,43 52.848.096,38 53.421.670,47 56.640.651,88 57.494.194,67 58.843.829,17 331.584.111,00 17135031 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 14.294.459,00 2.256.169,83 2.278.260,39 2.302.986,94 2.441.755,95 2.478.551,84 2.536.734,05 14.294.459,00 17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.300.347,00 205.240,62 207.250,17 209.499,51 222.123,13 225.470,40 230.763,16 1.300.347,00 Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 235.507,00 37.171,31 37.535,26 37.942,64 40.228,92 40.835,15 41.793,72 235.507,00 17135091 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 17135151 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

10.278.984,00 1.622.386,24 1.638.271,31 1.656.051,90 1.755.839,12 1.782.298,63 1.824.136,80 10.278.984,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal

16,8609% 16,2121% 16,0667% 16,3356% 16,3022% 18,2225% 100,00% 16010 Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 3.100.366,00 522.750,45 502.633,75 498.125,21 506.463,73 505.427,28 564.965,59 3.100.366,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 168,61 162,12 160,67 163,36 163,02 182,23 1.000,00 24115111 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 36.376,00 6.133,33 5.897,31 5.844,41 5.942,24 5.930,08 6.628,63 36.376,00 24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 2.086.903,00 351.871,19 338.330,34 335.295,57 340.908,36 340.210,71 380.286,84 2.086.903,00 24115131 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.000,00 168,61 162,12 160,67 163,36 163,02 182,23 1.000,00 24115141 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 971.087,00 163.734,27 157.433,38 156.021,23 158.633,00 158.308,36 176.956,76 971.087,00 24115151 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 3.000,00 505,83 486,36 482,00 490,07 489,07 546,68 3.000,00 24115191 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 168,61 162,12 160,67 163,36 163,02 182,23 1.000,00

15,7835% 15,9381% 16,1110% 17,0818% 17,3392% 17,7463% 100,00% Assistência financeira da União destinada à complementação 16050 ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 28.919.944,00 4.876.170,69 4.688.523,80 4.646.468,54 4.724.249,56 4.714.581,63 5.269.949,77 28.919.944,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 168,61 162,12 160,67 163,36 163,02 182,23 1.000,00 Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 28.917.944,00 4.875.833,47 4.688.199,56 4.646.147,21 4.723.922,85 4.714.255,59 5.269.585,32 28.917.944,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 168,61 162,12 160,67 163,36 163,02 182,23 1.000,00

15,7835% 15,9381% 16,1110% 17,0818% 17,3392% 17,7463% 100,00% referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 16310 vinculados à Saúde 4.000,00 631,34 637,52 644,44 683,27 693,57 709,85 4.000,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 157,84 159,38 161,11 170,82 173,39 177,46 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 157,84 159,38 161,11 170,82 173,39 177,46 1.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 157,84 159,38 161,11 170,82 173,39 177,46 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 157,84 159,38 161,11 170,82 173,39 177,46 1.000,00

17,2484% 15,0075% 17,4443% 16,3399% 15,2693% 18,6907% 100,00% 16340 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 4.000,00 689,93 600,30 697,77 653,60 610,77 747,63 4.000,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 172,48 150,07 174,44 163,40 152,69 186,91 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000,00 172,48 150,07 174,44 163,40 152,69 186,91 1.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 172,48 150,07 174,44 163,40 152,69 186,91 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 172,48 150,07 174,44 163,40 152,69 186,91 1.000,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 10/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

17,3663% 17,0707% 16,7751% 16,4796% 16,1840% 16,1243% 100,00% 16590 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.787.120,00 484.018,93 475.781,18 467.543,43 459.305,68 451.067,92 449.402,86 2.787.120,00 11215001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000,00 69.465,10 68.282,84 67.100,58 65.918,32 64.736,06 64.497,09 400.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.383.120,00 413.859,18 406.815,51 399.771,84 392.728,17 385.684,50 384.260,79 2.383.120,00 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.000,00 173,66 170,71 167,75 164,80 161,84 161,24 1.000,00 17915001 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 1.000,00 173,66 170,71 167,75 164,80 161,84 161,24 1.000,00 19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 1.000,00 173,66 170,71 167,75 164,80 161,84 161,24 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 173,66 170,71 167,75 164,80 161,84 161,24 1.000,00

14,5919% 15,4218% 16,2517% 17,0816% 17,9115% 18,7415% 100,00% 16600 Social - FNAS 452.200,00 65.984,42 69.737,32 73.490,22 77.243,12 80.996,02 84.748,92 452.200,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 128.791,00 18.793,01 19.861,87 20.930,74 21.999,60 23.068,46 24.137,32 128.791,00 17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 323.409,00 47.191,41 49.875,44 52.559,48 55.243,52 57.927,56 60.611,59 323.409,00

15,0834% 15,5447% 17,4433% 16,6273% 16,8570% 18,4442% 100,00% 17000 Congêneres da União 124.255.448,00 18.741.906,49 19.315.142,22 21.674.283,69 20.660.379,41 20.945.768,28 22.917.967,91 124.255.448,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 14.072.392,00 2.122.590,67 2.187.511,75 2.454.693,31 2.339.864,87 2.372.186,22 2.595.545,17 14.072.392,00 Entidades - Principal 11.642.000,00 1.756.005,70 1.809.714,50 2.030.752,09 1.935.755,26 1.962.494,51 2.147.277,94 11.642.000,00 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.576.000,00 237.713,88 244.984,54 274.906,83 262.046,92 265.666,67 290.681,16 1.576.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 89,00 13,42 13,83 15,52 14,80 15,00 16,42 89,00 24145201 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 32.500.000,00 4.902.094,60 5.052.028,96 5.669.081,17 5.403.886,44 5.478.532,17 5.994.376,66 32.500.000,00 24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 64.464.967,00 9.723.488,21 10.020.888,63 11.244.834,78 10.718.811,11 10.866.873,71 11.890.070,57 64.464.967,00

17,0215% 16,8376% 16,6537% 16,4698% 16,4969% 16,5205% 100,00% 17010 Congêneres dos Estados 2.756.864,00 469.260,77 464.190,23 459.119,70 454.049,17 454.795,99 455.448,14 2.756.864,00 Entidades - Principal 2.756.864,00 469.260,77 464.190,23 459.119,70 454.049,17 454.795,99 455.448,14 2.756.864,00

17,0215% 16,8376% 16,6537% 16,4698% 16,4969% 16,5205% 100,00% 17020 Social - FNAS 552.480,00 94.040,62 93.024,47 92.008,33 90.992,19 91.141,85 91.272,54 552.480,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 17329901 Entidades - Principal 552.480,00 94.040,62 93.024,47 92.008,33 90.992,19 91.141,85 91.272,54 552.480,00

17030

Congêneres -outras Entidades 2.035.626,00 320.014,47 327.717,08 335.419,69 343.122,31 350.824,92 358.527,53 2.035.626,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 295.255,00 46.416,13 47.533,34 48.650,56 49.767,77 50.884,99 52.002,21 295.255,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 424.990,00 66.811,36 68.419,48 70.027,61 71.635,73 73.243,85 74.851,97 424.990,00 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.309.248,00 205.822,83 210.776,90 215.730,97 220.685,03 225.639,10 230.593,17 1.309.248,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 6.133,00 964,15 987,36 1.010,56 1.033,77 1.056,98 1.080,18 6.133,00

17,7346% 15,7777% 17,3412% 15,6941% 15,1399% 18,3125% 100,00% 17060 Transferência Especial da União 19.797,00 3.510,92 3.123,51 3.433,03 3.106,96 2.997,25 3.625,33 19.797,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.797,00 3.156,22 2.807,96 3.086,21 2.793,08 2.694,45 3.259,08 17.797,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 177,35 157,78 173,41 156,94 151,40 183,13 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 177,35 157,78 173,41 156,94 151,40 183,13 1.000,00

17,1418% 15,6270% 16,5937% 17,5782% 16,0292% 17,0301% 100,00% Transferência da União Referente à Compensação Financeira 17080 de Recursos Minerais 4.283.398,00 734.251,66 669.365,89 710.776,22 752.942,76 686.594,14 729.467,32 4.283.398,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 124.679,00 21.372,23 19.483,57 20.688,92 21.916,28 19.985,04 21.232,97 124.679,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 17125101 CFEM - Principal 4.158.719,00 712.879,43 649.882,33 690.087,31 731.026,48 666.609,11 708.234,36 4.158.719,00

15,7966% 16,1391% 17,4668% 17,6296% 16,8395% 16,1284% 100,00% Transferência da União referente à Compensação Financeira 17090 de Recursos Hídricos 36.551.497,00 5.773.902,73 5.899.076,43 6.384.365,33 6.443.891,47 6.155.077,17 5.895.183,88 36.551.497,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 157,97 161,39 174,67 176,30 168,39 161,28 1.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 980.060,00 154.816,40 158.172,70 171.184,81 172.780,89 165.036,88 158.068,33 980.060,00 17125001 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 35.568.437,00 5.618.612,43 5.740.419,56 6.212.656,51 6.270.581,68 5.989.535,11 5.736.631,70 35.568.437,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 157,97 161,39 174,67 176,30 168,39 161,28 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 157,97 161,39 174,67 176,30 168,39 161,28 1.000,00

16,1951% 16,4071% 16,6190% 16,8309% 16,9117% 17,0362% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 11/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 17110 Repartições de Receitas. 38.438.963,00 6.225.235,41 6.306.700,01 6.388.164,62 6.469.629,23 6.500.686,88 6.548.546,85 38.438.963,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.212.611,00 358.334,96 363.024,20 367.713,44 372.402,68 374.190,41 376.945,31 2.212.611,00 17195801 Transferência obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 36.226.352,00 5.866.900,45 5.943.675,81 6.020.451,18 6.097.226,55 6.126.496,47 6.171.601,54 36.226.352,00

16,1951% 16,4071% 16,6190% 16,8309% 16,9117% 17,0362% 100,00% Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de 17130 Segurança Pública - FSP 34.461.259,00 5.581.041,55 5.654.076,12 5.727.110,68 5.800.145,24 5.827.989,02 5.870.896,39 34.461.259,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança 17195411 Pública - FNSP - Obrigatórias 34.461.259,00 5.581.041,55 5.654.076,12 5.727.110,68 5.800.145,24 5.827.989,02 5.870.896,39 34.461.259,00

17,1418% 15,6270% 16,5937% 17,5782% 16,0292% 17,0301% 100,00% Transf. da União Referentes às participações destinadas ao 17200 FEP - Lei 9.478/1997 39.364.087,00 6.375.060,33 6.458.485,58 6.541.910,82 6.625.336,06 6.657.141,19 6.706.153,02 39.364.087,00 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 39.364.087,00 6.375.060,33 6.458.485,58 6.541.910,82 6.625.336,06 6.657.141,19 6.706.153,02 39.364.087,00

15,6230% 16,0405% 16,4579% 16,8754% 17,2929% 17,7103% 100,00% Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 17500 Econômico - CIDE 8.457.236,00 1.321.275,37 1.356.580,95 1.391.886,54 1.427.192,13 1.462.497,71 1.497.803,30 8.457.236,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.850.301,00 289.072,83 296.797,10 304.521,37 312.245,63 319.969,90 327.694,17 1.850.301,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 17115401 - Principal 8.809.247,00 1.376.270,10 1.413.045,19 1.449.820,29 1.486.595,38 1.523.370,47 1.560.145,57 8.809.247,00 Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no 98115401 Domínio Econômico - Municípios - Principal - 2.202.312,00 - 344.067,56 - 353.261,34 - 362.455,11 - 371.648,89 - 380.842,66 - 390.036,44 - 2.202.312,00

16,8523% 16,7781% 16,7038% 16,6295% 16,5553% 16,4810% 100,00% 17520 Recursos Vinculados ao Trânsito 41.464.397,00 6.477.989,53 6.651.086,85 6.824.184,17 6.997.281,49 7.170.378,81 7.343.476,13 41.464.397,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.503.894,00 234.953,61 241.231,76 247.509,92 253.788,08 260.066,24 266.344,39 1.503.894,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 36.052.668,00 5.632.514,23 5.783.019,74 5.933.525,25 6.084.030,75 6.234.536,26 6.385.041,77 36.052.668,00 19110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 3.175.836,00 496.161,38 509.419,23 522.677,08 535.934,92 549.192,77 562.450,62 3.175.836,00 19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 731.999,00 114.360,32 117.416,13 120.471,93 123.527,74 126.583,54 129.639,34 731.999,00

15,0938% 17,6437% 19,2201% 18,6076% 15,4841% 13,9507% 100,00% 17530 Recursos provenientes de taxas e contribuições 499.479.279,00 75.390.210,95 88.126.834,24 96.000.558,67 92.941.307,40 77.339.636,87 69.680.730,87 499.479.279,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.002.489,00 302.250,91 353.313,99 384.880,96 372.615,95 310.066,46 279.360,73 2.002.489,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.915.401,00 2.704.107,89 3.160.947,09 3.443.363,07 3.333.633,37 2.774.030,21 2.499.319,37 17.915.401,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 405.413.802,00 61.192.192,23 71.530.164,38 77.921.053,22 75.437.941,83 62.774.488,45 56.557.961,89 405.413.802,00 16110104 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida (8593 - MULTAS DE TRÂNSITO) 32.407,00 4.891,44 5.717,81 6.228,67 6.030,18 5.017,92 4.521,00 32.407,00 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 68.727.005,00 10.373.490,20 12.126.015,30 13.209.418,59 12.788.473,85 10.641.725,96 9.587.881,10 68.727.005,00 16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 715.006,00 107.921,30 126.153,81 137.425,07 133.045,74 110.711,91 99.748,16 715.006,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.355.000,00 355.458,08 415.510,12 452.634,02 438.209,93 364.649,45 328.538,40 2.355.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 300.573,00 45.367,77 53.032,32 57.770,52 55.929,54 46.540,88 41.931,96 300.573,00 19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 7.538,00 1.137,77 1.329,99 1.448,81 1.402,64 1.167,19 1.051,60 7.538,00 19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 828.375,00 125.032,95 146.156,35 159.214,74 154.141,04 128.266,03 115.563,90 828.375,00 19229901 Outras Restituições - Principal 29.000,00 4.377,19 5.116,69 5.573,84 5.396,22 4.490,38 4.045,70 29.000,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 126.000,00 19.018,14 22.231,11 24.217,36 23.445,63 19.509,91 17.577,85 126.000,00 19239904 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 32.407,00 4.891,44 5.717,81 6.228,67 6.030,18 5.017,92 4.521,00 32.407,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 991.851,00 149.707,62 174.999,63 190.635,04 184.560,07 153.578,74 138.369,91 991.851,00 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 2.425,00 366,02 427,86 466,09 451,24 375,49 338,30 2.425,00

17540 Recursos de Operações de Crédito 6.262.967,00 984.581,67 1.008.280,14 1.031.978,60 1.055.677,07 1.079.375,53 1.103.073,99 6.262.967,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 262.967,00 41.340,23 42.335,27 43.330,31 44.325,35 45.320,40 46.315,44 262.967,00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - 21125201 Principal 6.000.000,00 943.241,44 965.944,87 988.648,29 1.011.351,71 1.034.055,13 1.056.758,56 6.000.000,00

17550 Recursos de Operações de Crédito 226.453,00 35.599,98 36.456,85 37.313,73 38.170,60 39.027,48 39.884,36 226.453,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 226.453,00 35.599,98 36.456,85 37.313,73 38.170,60 39.027,48 39.884,36 226.453,00

15,9471% 16,2431% 16,3153% 16,6145% 17,1876% 17,6923% 100,00% 17550 Recursos de Operações de Crédito 4.499,00 707,27 724,30 741,32 758,35 775,37 792,39 4.499,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.499,00 707,27 724,30 741,32 758,35 775,37 792,39 4.499,00

16,6437% 16,1377% 16,2656% 16,5278% 17,8042% 16,6211% 100,00% 17590 Recursos vinculados a fundo 575.902.760,00 95.851.311,04 92.937.447,24 93.673.876,68 95.184.108,75 102.534.821,56 95.721.194,73 575.902.760,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 7.536.763,00 1.254.393,39 1.216.260,04 1.225.897,59 1.245.661,80 1.341.859,60 1.252.690,57 7.536.763,00 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 13.866.905,00 2.307.960,85 2.237.799,23 2.255.531,38 2.291.895,59 2.468.890,11 2.304.827,84 13.866.905,00 11210403 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 2.932.508,00 488.076,73 473.239,28 476.989,19 484.679,32 522.109,30 487.414,18 2.932.508,00 11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 881.175,00 146.659,79 142.201,36 143.328,15 145.638,92 156.886,07 146.460,70 881.175,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 21.850.009,00 3.636.641,73 3.526.088,43 3.554.028,89 3.611.327,78 3.890.217,12 3.631.705,06 21.850.009,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 12/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo 11220201 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 118.294.581,00 19.688.550,68 19.090.022,04 19.241.289,96 19.551.502,52 21.061.391,95 19.661.823,85 118.294.581,00 11220203 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 2.318.683,00 385.913,77 374.182,06 377.147,05 383.227,50 412.822,73 385.389,90 2.318.683,00 11220204 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora

da Dívida Ativa 886.140,00 147.486,15 143.002,60 144.135,74 146.459,53 157.770,05 147.285,94 886.140,00 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 69.311.379,00 11.535.951,92 11.185.260,91 11.273.892,09 11.455.652,40 12.340.329,60 11.520.292,08 69.311.379,00 13110201 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 36.756,00 6.117,54 5.931,57 5.978,57 6.074,96 6.544,11 6.109,24 36.756,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 78.613.211,00 13.084.117,43 12.686.362,45 12.786.888,25 12.993.041,44 13.996.445,45 13.066.355,99 78.613.211,00 13469901 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 840.158,00 139.833,06 135.582,16 136.656,50 138.859,71 149.583,33 139.643,24 840.158,00 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 690.000,00 114.841,27 111.350,12 112.232,45 114.041,88 122.848,91 114.685,38 690.000,00 13610121 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 57.015.325,00 9.489.438,20 9.200.960,87 9.273.868,60 9.423.384,07 10.151.116,79 9.476.556,47 57.015.325,00 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 245.224,00 40.814,25 39.573,51 39.887,09 40.530,15 43.660,15 40.758,85 245.224,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 435.017,00 72.402,76 70.201,73 70.758,00 71.898,78 77.451,25 72.304,48 435.017,00 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 20.363.000,00 3.389.148,97 3.286.119,41 3.312.158,38 3.365.557,77 3.625.467,21 3.384.548,27 20.363.000,00 16999901 Outros Serviços - Principal 530.312,00 88.263,34 85.580,15 86.258,28 87.648,95 94.417,76 88.143,52 530.312,00 17399901 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 6.910.000,00 1.150.077,07 1.115.114,92 1.123.951,01 1.142.071,61 1.230.269,53 1.148.515,86 6.910.000,00 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 464.620,00 77.329,78 74.978,97 75.573,10 76.791,51 82.721,83 77.224,81 464.620,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 19.573.258,00 3.257.706,98 3.158.673,23 3.183.702,33 3.235.030,72 3.484.860,04 3.253.284,70 19.573.258,00 19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 2.300.000,00 382.804,23 371.167,05 374.108,15 380.139,61 409.496,37 382.284,59 2.300.000,00 19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 657.000,00 109.348,86 106.024,67 106.864,81 108.587,71 116.973,53 109.200,42 657.000,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 425.133,00 70.757,70 68.606,68 69.150,31 70.265,17 75.691,49 70.661,65 425.133,00 19110902 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 34.620,00 5.762,04 5.586,87 5.631,14 5.721,93 6.163,81 5.754,21 34.620,00 19110903 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 146.132,00 24.321,72 23.582,34 23.769,21 24.152,42 26.017,62 24.288,70 146.132,00 19110904 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.135,00 1.021,09 990,05 997,89 1.013,98 1.092,29 1.019,70 6.135,00 19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 29.133,00 4.848,80 4.701,40 4.738,65 4.815,05 5.186,89 4.842,22 29.133,00 19219901 Outras Indenizações - Principal 86.850,00 14.455,02 14.015,59 14.126,65 14.354,40 15.462,94 14.435,40 86.850,00 19229901 Outras Restituições - Principal 6.997.191,00 1.164.588,85 1.129.185,54 1.138.133,12 1.156.482,37 1.245.793,18 1.163.007,94 6.997.191,00 19239903 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 43.624,00 7.260,63 7.039,91 7.095,69 7.210,09 7.766,90 7.250,78 43.624,00 19239904 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 257,00 42,77 41,47 41,80 42,48 45,76 42,72 257,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 717.624,00 119.438,92 115.807,99 116.725,65 118.607,52 127.767,14 119.276,78 717.624,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 135.035.046,00 22.474.777,16 21.791.547,70 21.964.222,30 22.318.334,62 24.041.896,15 22.444.268,08 135.035.046,00 22130101 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 6.794,00 1.130,77 1.096,40 1.105,08 1.122,90 1.209,62 1.129,24 6.794,00 24229901 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 116.282,00 19.353,58 18.765,24 18.913,93 19.218,87 20.703,07 19.327,31 116.282,00 76110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 505.915,00 84.202,78 81.643,03 82.289,97 83.616,67 90.074,07 84.088,48 505.915,00 76999901 Outros Serviços-Principal 5.200.000,00 865.470,44 839.160,29 845.809,73 859.446,07 925.817,88 864.295,58 5.200.000,00

16,6048% 16,6295% 16,6543% 16,6790% 16,7038% 16,7285% 100,00% Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da 17610 Pobreza 42.837.070,00 7.113.004,59 7.123.607,42 7.134.210,25 7.144.813,08 7.155.415,91 7.166.018,74 42.837.070,00 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 37.916.450,00 6.295.946,08 6.305.330,98 6.314.715,88 6.324.100,78 6.333.485,69 6.342.870,59 37.916.450,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.918.620,00 816.726,42 817.943,85 819.161,28 820.378,72 821.596,15 822.813,58 4.918.620,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 166,05 166,30 166,54 166,79 167,04 167,29 1.000,00 19229901 Outras Restituições - Principal 1.000,00 166,05 166,30 166,54 166,79 167,04 167,29 1.000,00

17,0099% 15,5529% 16,4760% 16,0105% 16,6289% 18,3218% 100,00% 17990 Outras vinculações legais 767.903,00 130.159,56 128.888,59 127.617,61 126.346,64 126.139,78 128.750,82 767.903,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 767.903,00 130.159,56 128.888,59 127.617,61 126.346,64 126.139,78 128.750,82 767.903,00

18000 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.004.296.845,00 339.728.330,68 336.410.966,82 333.093.602,95 329.776.239,09 329.236.335,93 336.051.369,53 2.004.296.845,00 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 365.074.846,00 61.880.189,21 61.275.944,33 60.671.699,46 60.067.454,58 59.969.113,33 61.210.445,09 365.074.846,00 12150121 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 131.990.470,00 22.372.385,68 22.153.924,82 21.935.463,96 21.717.003,10 21.681.448,45 22.130.243,99 131.990.470,00 12150131 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 11.322.345,00 1.919.137,56 1.900.397,66 1.881.657,75 1.862.917,84 1.859.867,91 1.898.366,28 11.322.345,00 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

RPPS - Principal 342.224.309,00 58.007.023,01 57.440.598,66 56.874.174,30 56.307.749,94 56.215.564,00 57.379.199,10 342.224.309,00 72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 511.809.499,00 86.751.714,03 85.904.604,81 85.057.495,59 84.210.386,37 84.072.518,78 85.812.779,43 511.809.499,00 79990101 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 641.875.376,00 108.797.881,18 107.735.496,54 106.673.111,91 105.610.727,27 105.437.823,47 107.620.335,64 641.875.376,00

18020 Taxa de Administração 71.764.956,00 12.164.160,60 12.045.380,55 11.926.600,50 11.807.820,46 11.788.488,93 12.032.504,97 71.764.956,00 13210401 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência

Social - RPPS - Principal 3.523.823,00 597.288,03 591.455,65 585.623,28 579.790,91 578.841,69 590.823,43 3.523.823,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 68.241.133,00 11.566.872,57 11.453.924,89 11.340.977,22 11.228.029,54 11.209.647,24 11.441.681,54 68.241.133,00

Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos 18030 militares 93.329.824,00 15.819.405,89 15.664.933,27 15.510.460,65 15.355.988,03 15.330.847,51 15.648.188,67 93.329.824,00 12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal 62.401.896,00 10.577.121,85 10.473.838,85 10.370.555,85 10.267.272,85 10.250.463,47 10.462.643,13 62.401.896,00 12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 28.269.770,00 4.791.726,23 4.744.936,20 4.698.146,17 4.651.356,14 4.643.741,03 4.739.864,23 28.269.770,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 13/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo 12155231 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 2.658.158,00 450.557,80 446.158,22 441.758,63 437.359,04 436.643,01 445.681,31 2.658.158,00

15,4793% 15,8979% 16,3335% 16,7358% 17,7928% 17,7606% 100,00% 18990 Outros Recursos Vinculados 102.447.446,00 15.858.197,47 16.287.017,02 16.733.247,33 17.145.410,29 18.228.275,15 18.195.298,74 102.447.446,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 840.000,00 130.026,53 133.542,56 137.201,35 140.580,81 149.459,57 149.189,18 840.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.730.144,00 886.988,97 910.973,93 935.932,72 958.986,03 1.019.553,40 1.017.708,94 5.730.144,00 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 26.398.910,00 4.086.379,35 4.196.878,63 4.311.864,35 4.418.071,52 4.697.106,80 4.688.609,36 26.398.910,00 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 194.839,00 30.159,81 30.975,36 31.824,02 32.607,89 34.667,32 34.604,61 194.839,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.251.929,00 193.790,46 199.030,72 204.483,75 209.520,46 222.753,30 222.350,32 1.251.929,00 19229901 Outras Restituições - Principal 4.500.000,00 696.570,69 715.406,58 735.007,23 753.111,47 800.676,26 799.227,78 4.500.000,00 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 1.343.457,00 207.958,39 213.581,77 219.433,47 224.838,42 239.038,70 238.606,26 1.343.457,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 62.175.917,00 9.624.427,04 9.884.679,98 10.155.499,60 10.405.643,56 11.062.840,19 11.042.826,63 62.175.917,00 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - Multas e Juros 12.250,00 1.896,22 1.947,50 2.000,85 2.050,14 2.179,62 2.175,68 12.250,00

16,5660% 16,6385% 16,7111% 16,7837% 16,8563% 16,4444% 100,00% Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 28000 (Plano Previdenciário) Arrecadados em Exercícios Anteriores 243.522.417,00 41.277.051,56 40.873.991,27 40.470.930,98 40.067.870,69 40.002.272,36 40.830.300,14 243.522.417,00 99900001 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - Principal 243.522.417,00 41.277.051,56 40.873.991,27 40.470.930,98 40.067.870,69 40.002.272,36 40.830.300,14 243.522.417,00

ANEXO II

DESPESA

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total 01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 519.823.562,00 7,78% 8,57% 9,75% 7,31% 8,31% 8,91% 8,31% 7,47% 8,53% 6,88% 8,31% 9,87% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 276.803.322,00 9,26% 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,25% 7,46% 7,66% 9,06% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 32.013.166,00 8,57% 8,38% 8,48% 8,30% 8,40% 8,22% 8,32% 8,14% 8,31% 8,12% 8,48% 8,29% 100,00% Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas 02011 do Estado de Rondônia 17590 5.137.000,00 8,00% 7,70% 7,80% 8,40% 8,20% 8,80% 9,26% 8,40% 8,41% 8,31% 8,38% 8,345% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.230.358.074,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 18000 232.577.641,00 7,10% 7,12% 8,22% 7,71% 7,71% 10,41% 7,78% 7,79% 7,79% 7,85% 7,88% 12,64% 100,00% 03011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 17590 266.845.628,00 8,10% 7,88% 7,98% 8,45% 8,27% 8,98% 8,32% 8,51% 8,41% 8,38% 8,38% 8,33% 100,00% 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.855.410,00 6,84% 8,53% 9,28% 8,91% 7,58% 11,34% 9,91% 7,69% 7,36% 7,26% 8,54% 6,76% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 4.822.000,00 5,53% 7,17% 6,73% 8,72% 7,29% 8,96% 7,13% 6,45% 7,70% 7,43% 19,61% 7,28% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.770.867,00 7,48% 6,84% 6,99% 7,09% 7,84% 10,49% 7,34% 7,57% 8,04% 7,80% 11,97% 10,54% 100,00% 11006 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 15000 19.210.010,00 3,20% 4,49% 4,24% 7,63% 4,54% 6,51% 4,60% 4,19% 4,09% 5,71% 30,58% 20,22% 100,00% 11007 Comunicação 15000 30.631.005,00 10,45% 7,07% 6,84% 7,64% 8,01% 10,08% 6,00% 6,78% 7,62% 5,71% 7,62% 16,17% 100,00% 11008 Superintendência Estadual de Compras e Licitações 15000 10.985.841,00 6,39% 7,69% 7,57% 7,95% 7,75% 10,62% 9,31% 7,08% 7,75% 8,40% 11,63% 7,86% 100,00% 11009 Administrativos 15000 176.560.886,00 11,10% 5,07% 10,66% 7,11% 11,44% 7,37% 10,99% 6,19% 7,76% 7,33% 9,90% 5,10% 100,00% 11009 Administrativos 15010 3.959.871,00 11,10% 5,07% 10,66% 7,11% 11,44% 7,37% 10,99% 6,19% 7,76% 7,33% 9,90% 5,10% 100,00% Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado 11010 de Rondônia 17590 6.079.065,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de 11011 Rondônia 17590 13.989.634,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% 11013 Rondônia 18990 49.173.975,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 389.906,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de 11017 Rondônia 17000 72.996,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 32.991.908,00 7,29% 7,52% 7,66% 7,91% 9,86% 7,98% 7,37% 10,09% 5,76% 12,66% 8,00% 7,89% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 512.746,00 7,29% 7,52% 7,66% 7,91% 9,86% 7,98% 7,37% 10,09% 5,76% 12,66% 8,00% 7,89% 100,00% 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 12.644.172,00 8,15% 7,86% 9,69% 8,56% 8,13% 8,35% 8,22% 8,21% 7,75% 8,83% 7,88% 8,37% 100,00% 11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 15000 2.761.128,00 6,16% 6,88% 6,11% 7,21% 8,82% 7,09% 9,03% 5,74% 6,84% 7,44% 6,82% 21,87% 100,00% 11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 17000 7.066.066,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00%

11025

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 15000 179.498.866,00 5,14% 5,33% 6,93% 4,87% 7,20% 6,57% 8,74% 4,27% 16,89% 8,92% 8,65% 16,48% 100,00%

11025

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 15010 20.026.163,00 5,14% 5,33% 6,93% 4,87% 7,20% 6,57% 8,74% 4,27% 16,89% 8,92% 8,65% 16,48% 100,00%

11025

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 17000 9.994.118,00 3,38% 3,58% 5,68% 3,58% 5,80% 4,98% 2,95% 3,63% 28,25% 12,32% 9,33% 16,52% 100,00% 11025 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 17200 38.764.087,00 2,59% 2,94% 2,55% 3,20% 2,31% 2,81% 2,87% 2,91% 2,87% 2,91% 8,49% 63,53% 100,00%

11025 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 17500 8.457.236,00 3,38% 3,58% 5,68% 3,58% 5,80% 4,98% 2,95% 3,63% 28,25% 12,32% 9,33% 16,52% 100,00%

11025

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 17530 2.783.221,00 3,38% 3,58% 5,68% 3,58% 5,80% 4,98% 2,95% 3,63% 28,25% 12,32% 9,33% 16,52% 100,00%

11025

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 18990 4.572.000,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 14/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

11026

Estado de Rondônia 15000 6.232.905,00 6,31% 6,37% 7,13% 6,99% 5,47% 6,24% 8,35% 8,16% 5,98% 5,03% 8,83% 25,13% 100,00% 11026 Estado de Rondônia 15010 156.693,00 6,31% 6,37% 7,13% 6,99% 5,47% 6,24% 8,35% 8,16% 5,98% 5,03% 8,83% 25,13% 100,00% 11026 Estado de Rondônia 17030 429.822,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 11026 Estado de Rondônia 17530 1.062.436,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 11033 Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 15000 5.860.344,00 7,77% 5,66% 9,09% 3,45% 9,39% 11,04% 13,03% 6,27% 11,08% 5,03% 9,88% 8,31% 100,00% 11033 Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 15001 983.612,00 7,77% 5,66% 9,09% 3,45% 9,39% 11,04% 13,03% 6,27% 11,08% 5,03% 9,88% 8,31% 100,00% 11033 Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 15010 162.200,00 7,77% 5,66% 9,09% 3,45% 9,39% 11,04% 13,03% 6,27% 11,08% 5,03% 9,88% 8,31% 100,00% 11033 Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia 18990 184.315,00 7,77% 5,66% 9,09% 3,45% 9,39% 11,04% 13,03% 6,27% 11,08% 5,03% 9,88% 8,31% 100,00% 13001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 15000 373.025.699,00 7,63% 6,42% 12,47% 7,16% 7,28% 9,29% 8,26% 9,28% 6,22% 8,00% 10,23% 7,77% 100,00% 13001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 15010 31.462.552,00 7,63% 6,42% 12,47% 7,16% 7,28% 9,29% 8,26% 9,28% 6,22% 8,00% 10,23% 7,77% 100,00% 13001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 17060 3.011,00 7,63% 7,63% 6,42% 12,47% 7,16% 7,28% 9,29% 8,26% 9,28% 6,22% 8,00% 10,37% 100,00% 13001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 17110 5.969.204,00 8,39% 6,31% 10,29% 6,87% 7,92% 10,16% 10,18% 6,63% 6,39% 7,34% 11,25% 8,28% 100,00% 13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 37.670.493,00 6,92% 7,09% 9,01% 7,71% 8,35% 9,56% 7,18% 7,18% 7,86% 7,84% 11,85% 9,45% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 273.116.873,00 7,21% 7,86% 7,52% 7,81% 7,72% 10,52% 7,36% 8,12% 7,79% 7,81% 9,67% 10,59% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 33.252.169,00 7,21% 7,86% 7,52% 7,81% 7,72% 10,52% 7,36% 8,12% 7,79% 7,81% 9,67% 10,59% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 1.750.000,00 8,15% 7,86% 7,52% 7,81% 7,72% 10,52% 7,36% 8,12% 7,79% 7,81% 9,67% 9,65% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 26.398.910,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.256.094.801,00 11,52% 10,07% 10,25% 11,93% 12,41% 5,04% 4,97% 9,83% 6,54% 6,01% 7,70% 3,73% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 59.706.869,00 11,52% 10,07% 10,25% 11,93% 12,41% 5,04% 4,97% 9,83% 6,54% 6,01% 7,70% 3,73% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 4.020.665,00 7,70% 8,09% 8,07% 8,07% 8,65% 8,82% 8,87% 8,76% 8,54% 8,30% 8,10% 8,02% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17110 383.390,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 2,59% 2,94% 2,55% 3,20% 2,31% 2,81% 2,87% 2,91% 2,87% 2,91% 8,49% 63,53% 100,00% 14011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 17590 136.465.735,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 14012 Administração Tributária 15000 5.022.805,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 14012 Administração Tributária 15010 2.000.000,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 14012 Administração Tributária 17590 22.861.496,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de 14023 Rondônia 18020 71.764.956,00 8,57% 8,38% 8,48% 8,30% 8,40% 8,22% 8,32% 8,14% 8,31% 8,12% 8,48% 8,29% 100,00% 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.670.160.058,00 8,57% 8,38% 8,48% 8,30% 8,40% 8,22% 8,32% 8,14% 8,31% 8,12% 8,48% 8,29% 100,00% 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 28000 243.522.417,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 15000 1.581.996.000,00 9,31% 8,18% 8,08% 7,64% 8,42% 10,12% 8,42% 6,65% 7,79% 6,96% 9,98% 8,45% 100,00% 15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17000 18.779.512,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17010 2.756.864,00 8,53% 8,49% 8,44% 8,40% 8,35% 8,30% 8,26% 8,21% 8,23% 8,27% 8,26% 8,26% 100,00% 15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17110 3.789.365,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 18030 93.329.824,00 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 15003 Polícia Civil 15000 7.432.469,00 9,10% 4,93% 10,19% 6,15% 11,56% 5,45% 7,23% 2,85% 12,54% 3,91% 12,39% 13,69% 100,00% 15003 Polícia Civil 15010 5.000.000,00 9,10% 4,93% 10,19% 6,15% 11,56% 5,45% 7,23% 2,85% 12,54% 3,91% 12,39% 13,69% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 9.797.849,00 7,81% 0,62% 12,28% 4,46% 7,31% 1,44% 11,62% 2,13% 14,67% 8,95% 11,63% 17,07% 100,00% 15005 Polícia Militar 15000 17.726.408,00 12,00% 5,17% 14,62% 4,80% 7,98% 4,39% 11,00% 1,73% 10,07% 6,07% 8,43% 13,73% 100,00% 15005 Polícia Militar 15010 5.000.000,00 12,00% 5,17% 14,62% 4,80% 7,98% 4,39% 11,00% 1,73% 10,07% 6,07% 8,43% 13,73% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 34.882,00 8,26% 7,24% 7,75% 9,06% 8,25% 8,12% 7,07% 9,08% 8,57% 10,56% 8,04% 7,99% 100,00% 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 2.398.714,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de 15014 Rondônia 17550 186.104,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de 15014 Rondônia 17590 25.269.157,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 15015 Militar do Estado de Rondônia 15000 4.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 15015 Militar do Estado de Rondônia 17020 552.480,00 8,53% 8,49% 8,44% 8,40% 8,35% 8,30% 8,26% 8,21% 8,23% 8,27% 8,26% 8,26% 100,00% 15015 Militar do Estado de Rondônia 17060 13.786,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 15015 Militar do Estado de Rondônia 17590 156.294,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.461.259,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 18990 373.425,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.605.804,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 41.464.397,00 8,44% 8,42% 8,40% 8,38% 8,36% 8,34% 8,32% 8,31% 8,29% 8,27% 8,25% 8,23% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 415.258.450,00 8,15% 7,86% 9,69% 8,56% 8,13% 8,35% 8,22% 8,21% 7,75% 8,83% 7,88% 8,37% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 952.046.860,00 13,92% 15,29% 4,75% 5,43% 7,28% 6,42% 6,42% 4,31% 9,04% 6,21% 5,21% 15,72% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.781.766.616,00 7,42% 7,63% 7,78% 7,92% 7,97% 8,99% 8,50% 8,61% 8,65% 8,80% 8,81% 8,92% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 26.438.830,00 6,70% 7,40% 6,86% 6,98% 7,25% 7,04% 7,41% 7,55% 6,44% 7,39% 18,20% 10,77% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 99.658.486,00 13,92% 15,29% 4,75% 5,43% 7,28% 6,42% 6,42% 4,31% 9,04% 6,21% 5,21% 15,72% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 12.880,00 7,17% 7,38% 7,60% 7,81% 8,02% 8,23% 8,44% 8,65% 8,86% 9,07% 9,28% 9,49% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.585.703,00 2,55% 47,76% 5,86% 5,89% 5,92% 5,95% 5,98% 6,01% 6,04% 2,16% 2,40% 3,52% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 15/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 4.094.852,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.814.000,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 121.865,00 7,42% 7,63% 7,78% 7,92% 7,97% 8,99% 8,50% 8,61% 8,65% 8,80% 8,81% 8,92% 100,00% 16020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional 15000 28.123.428,00 7,92% 9,69% 7,27% 7,75% 12,05% 10,74% 9,22% 5,42% 5,90% 5,45% 7,12% 11,47% 100,00% 16020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional 15400 3.270.110,00 6,13% 11,21% 8,26% 7,43% 17,91% 12,90% 5,65% 5,68% 4,95% 4,36% 6,51% 9,00% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 4.412.822,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 700.000,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 17010

entorpecentes 15000 732.764,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.652.693.244,00 8,40% 9,64% 9,92% 6,85% 7,32% 7,34% 8,12% 5,96% 12,20% 7,91% 5,81% 10,52% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 94.050.026,00 10,68% 8,61% 12,82% 6,47% 7,19% 8,31% 5,67% 4,99% 14,15% 7,18% 6,71% 7,22% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 345.197.759,00 7,81% 7,98% 7,96% 7,98% 8,06% 8,05% 8,45% 8,63% 8,64% 8,70% 8,85% 8,89% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 3.100.366,00 8,82% 8,04% 8,32% 7,89% 7,66% 8,41% 8,53% 7,81% 8,07% 8,24% 8,68% 9,54% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 28.919.944,00 7,81% 7,98% 7,96% 7,98% 8,06% 8,05% 8,45% 8,63% 8,64% 8,70% 8,85% 8,89% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 4.000,00 7,81% 7,98% 7,96% 7,98% 8,06% 8,05% 8,45% 8,63% 8,64% 8,70% 8,85% 8,89% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 4.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 5.000,00 8,72% 8,65% 8,57% 8,50% 8,42% 8,35% 8,28% 8,20% 8,13% 8,06% 7,98% 8,14% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 3.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 3.000,00 8,30% 8,31% 8,31% 8,32% 8,32% 8,33% 8,34% 8,34% 8,35% 8,35% 8,36% 8,37% 100,00% 17013 Emergência de Porto Velho 15000 2.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 17013 Emergência de Porto Velho 16590 2.382.120,00 8,72% 8,65% 8,57% 8,50% 8,42% 8,35% 8,28% 8,20% 8,13% 8,06% 7,98% 8,14% 100,00% 17013 Emergência de Porto Velho 17110 5.000.000,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 15000 51.331.754,00 5,01% 6,57% 6,55% 9,38% 6,84% 9,44% 8,43% 7,38% 7,82% 8,04% 13,55% 10,98% 100,00% 17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 16000 10.278.984,00 7,81% 7,98% 7,96% 7,98% 8,06% 8,05% 8,45% 8,63% 8,64% 8,70% 8,85% 8,89% 100,00% 17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 18990 1.343.457,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 17033 Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia 15000 8.121.577,00 4,33% 5,75% 11,34% 10,26% 5,93% 6,77% 7,94% 8,36% 9,01% 8,28% 15,09% 6,93% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 15000 21.550.536,00 7,96% 6,78% 8,21% 6,48% 10,25% 8,05% 9,77% 6,97% 6,95% 7,72% 10,43% 10,42% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16000 6.404.996,00 7,81% 7,98% 7,96% 7,98% 8,06% 8,05% 8,45% 8,63% 8,64% 8,70% 8,85% 8,89% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16590 400.000,00 7,33% 7,63% 7,95% 6,89% 7,84% 9,79% 9,68% 6,33% 7,80% 6,92% 9,32% 12,53% 100,00% 18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 15000 55.886.310,00 8,00% 6,16% 7,90% 8,30% 8,75% 9,77% 8,82% 7,14% 8,02% 7,08% 11,21% 8,85% 100,00% 18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 17080 4.133.398,00 9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.461.624,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17990 553.750,00 8,28% 8,73% 7,31% 8,24% 7,62% 8,86% 7,93% 8,08% 8,24% 8,39% 9,24% 9,09% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 2.006.267,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 344.177,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 18013 Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais 17590 704.620,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 30.606.104,00 3,99% 3,48% 10,44% 17,37% 8,72% 9,55% 4,31% 6,71% 5,57% 4,83% 7,71% 17,33% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 5.000.000,00 3,99% 3,48% 10,44% 17,37% 8,72% 9,55% 4,31% 6,71% 5,57% 4,83% 7,71% 17,33% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 36.068.424,00 3,26% 2,72% 16,53% 4,07% 7,46% 8,05% 3,47% 3,91% 3,91% 3,46% 9,82% 33,33% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17110 3.197.004,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 308.850,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 30.952.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária 19017 Leiteira do Estado 18990 17.705.746,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 19023 Rondônia 15000 116.785.278,00 8,25% 7,88% 7,79% 7,80% 7,84% 9,80% 9,40% 8,13% 7,85% 7,63% 9,18% 8,46% 100,00% 19023 Rondônia 17530 65.981.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 19025 do Estado de Rondônia 15000 103.342.915,00 7,60% 6,64% 7,77% 6,82% 8,29% 7,54% 9,40% 6,90% 9,00% 7,07% 7,36% 15,60% 100,00% 19025 do Estado de Rondônia 17560 4.499,00 7,94% 8,01% 8,07% 8,17% 8,14% 8,17% 8,28% 8,33% 8,56% 8,63% 8,88% 8,81% 100,00% 19025 do Estado de Rondônia 17990 214.153,00 8,28% 8,73% 7,31% 8,24% 7,62% 8,86% 7,93% 8,08% 8,24% 8,39% 9,24% 9,09% 100,00% 19025 do Estado de Rondônia 18990 1.686.768,00 7,67% 7,80% 7,90% 7,99% 8,12% 8,22% 8,32% 8,42% 8,53% 9,26% 8,75% 9,01% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 377.217.523,00 9,93% 6,09% 10,76% 6,19% 8,95% 9,24% 9,03% 5,99% 7,97% 6,62% 11,52% 7,72% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 26.807.755,00 9,18% 5,79% 10,23% 6,42% 7,30% 9,74% 8,22% 5,53% 9,28% 6,16% 13,85% 8,30% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 14.146.094,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 200.000,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17110 100.000,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 13.135.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23001 Social 15000 130.483.499,00 5,15% 5,21% 6,18% 5,16% 5,84% 6,24% 5,26% 6,00% 5,75% 7,33% 36,68% 5,19% 100,00% 23001 Social 17000 3.523.076,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 23001 Social 17090 30.000.000,00 7,70% 8,09% 8,07% 8,07% 8,65% 8,82% 8,87% 8,76% 8,54% 8,30% 8,10% 8,02% 100,00% 23001 Social 17110 20.000.000,00 8,07% 8,12% 8,18% 8,23% 8,28% 8,34% 8,39% 8,44% 8,44% 8,47% 8,50% 8,53% 100,00% 23001 Social 17540 262.967,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 64.626,00 8,42% 8,40% 8,38% 8,36% 8,31% 8,31% 8,30% 8,30% 8,30% 8,31% 8,31% 8,31% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 16/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

23011

Rondônia 17610 42.834.070,00 8,30% 8,31% 8,31% 8,32% 8,32% 8,33% 8,34% 8,34% 8,35% 8,35% 8,36% 8,37% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 15.741.000,00 5,39% 3,87% 24,13% 3,42% 13,05% 7,52% 4,66% 3,96% 20,31% 1,81% 11,67% 0,20% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 5.140.000,00 5,39% 3,87% 24,13% 3,42% 13,05% 7,52% 4,66% 3,96% 20,31% 1,81% 11,67% 0,20% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 452.200,00 7,19% 7,40% 7,61% 7,81% 8,02% 8,23% 8,44% 8,64% 8,85% 9,06% 9,27% 9,47% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 4.669,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 15000 123.728,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 17000 94.226,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 17590 15.764,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 169.699,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 6.329,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 123.728,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 1.973,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15000 44.243.045,00 8,49% 6,42% 8,54% 6,87% 9,56% 9,24% 8,32% 7,71% 8,53% 7,00% 8,47% 10,83% 100,00% 23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15010 783.171,00 8,49% 6,42% 8,54% 6,87% 9,56% 9,24% 8,32% 7,71% 8,53% 7,00% 8,47% 10,83% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15000 63.011.595,00 6,92% 4,93% 5,05% 7,67% 7,16% 7,31% 6,04% 9,21% 5,87% 7,80% 6,14% 25,90% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15001 4.485.266,00 6,92% 4,93% 5,05% 7,67% 7,16% 7,31% 6,04% 9,21% 5,87% 7,80% 6,14% 25,90% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15010 6.935.696,00 6,92% 4,93% 5,05% 7,67% 7,16% 7,31% 6,04% 9,21% 5,87% 7,80% 6,14% 25,90% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17000 32.500.000,00 7,50% 7,59% 7,46% 8,08% 7,75% 9,69% 8,03% 8,60% 8,37% 8,49% 9,01% 9,44% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17090 2.530.832,00 7,70% 8,09% 8,07% 8,07% 8,65% 8,82% 8,87% 8,76% 8,54% 8,30% 8,10% 8,02% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17540 6.000.000,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 15000 542.708.876,00 7,40% 9,00% 7,40% 7,90% 8,60% 10,00% 7,40% 9,00% 7,40% 7,60% 8,60% 9,70% 100,00% 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 18000 69.545.980,00 8,57% 8,38% 8,48% 8,30% 8,40% 8,22% 8,32% 8,14% 8,31% 8,12% 8,48% 8,29% 100,00% Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de 29012 Rondônia 17590 19.711.000,00 8,00% 8,00% 8,00% 8,00% 9,00% 9,00% 8,00% 8,00% 8,00% 8,50% 10,50% 7,00% 100,00% 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.495.000,00 7,40% 9,00% 7,40% 7,90% 8,60% 10,00% 7,40% 9,00% 7,40% 7,60% 8,60% 9,70% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15000 160.075.637,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15001 121.561,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15010 3.600.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 30011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 17590 10.482.644,00 8,10% 7,88% 7,98% 8,45% 8,27% 8,98% 8,32% 8,51% 8,41% 8,38% 8,38% 8,33% 100,00% 31001 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária 15000 18.540.716,00 6,83% 6,53% 8,32% 8,54% 8,91% 10,56% 7,51% 7,87% 7,22% 6,97% 11,04% 9,71% 100,00% 31001 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária 15010 324.596,00 6,83% 6,53% 8,32% 8,54% 8,91% 10,56% 7,51% 7,87% 7,22% 6,97% 11,04% 9,71% 100,00% Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do 31010 Estado de Rondônia 17550 40.349,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 32001 Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 15000 11.573.178,00 8,10% 9,15% 7,13% 7,88% 8,54% 8,90% 7,79% 8,55% 7,57% 7,70% 8,63% 10,06% 100,00% 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 50.000,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00% 32013 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 3.181.470,00 8,11% 9,63% 7,74% 8,04% 8,58% 8,77% 7,44% 8,26% 7,47% 7,67% 8,58% 9,74% 100,00%

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA 1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre TOTAL 01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 519.823.562,00 16,35% 17,06% 17,22% 15,78% 15,41% 18,18% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 276.803.322,00 17,37% 17,37% 16,62% 16,21% 15,71% 16,72% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 32.013.166,00 16,95% 16,78% 16,62% 16,45% 16,43% 16,77% 100,00%

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de 02011 17590 5.137.000,00 15,70% 16,20% 17,00% 17,66% 16,72% 16,72% 100,00% Contas do Estado de Rondônia 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.230.358.074,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 18000 232.577.641,00 14,22% 15,93% 18,12% 15,57% 15,64% 20,52% 100,00% 03011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 17590 266.845.628,00 15,98% 16,44% 17,25% 16,83% 16,79% 16,71% 100,00% 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.855.410,00 15,37% 18,19% 18,91% 17,60% 14,62% 15,31% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 4.822.000,00 12,70% 15,45% 16,25% 13,59% 15,13% 26,89% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.770.867,00 14,32% 14,07% 18,34% 14,91% 15,84% 22,52% 100,00% 11006 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 15000 19.210.010,00 7,69% 11,87% 11,05% 8,78% 9,81% 50,80% 100,00% 11007 15000 30.631.005,00 17,52% 14,48% 18,09% 12,78% 13,33% 23,79% 100,00% Comunicação 11008 Superintendência Estadual de Compras e Licitações 15000 10.985.841,00 14,07% 15,53% 18,37% 16,39% 16,15% 19,49% 100,00% 11009 15000 176.560.886,00 16,16% 17,77% 18,81% 17,18% 15,08% 15,00% 100,00% Administrativos 11009 15010 3.959.871,00 16,16% 17,77% 18,81% 17,18% 15,08% 15,00% 100,00% Administrativos Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do 11010 17590 6.079.065,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Estado de Rondônia Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do 11011 17590 13.989.634,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Estado de Rondônia 11013 18990 49.173.975,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 389.906,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado 11017 17000 72.996,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% de Rondônia 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 32.991.908,00 14,82% 15,58% 17,84% 17,45% 18,42% 15,89% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 512.746,00 14,82% 15,58% 17,84% 17,45% 18,42% 15,89% 100,00% 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 12.644.172,00 16,01% 18,25% 16,48% 16,42% 16,59% 16,25% 100,00% 11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 15000 2.761.128,00 13,04% 13,32% 15,91% 14,77% 14,28% 28,69% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 17/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 17000 7.066.066,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% 11025 15000 179.498.866,00 10,47% 11,80% 13,78% 13,02% 25,81% 25,13% 100,00%

Transportes 11025 15010 20.026.163,00 10,47% 11,80% 13,78% 13,02% 25,81% 25,13% 100,00% Transportes 11025 17000 9.994.118,00 6,96% 9,26% 10,77% 6,59% 40,57% 25,85% 100,00% Transportes 11025 17200 38.764.087,00 5,54% 5,75% 5,12% 5,78% 5,78% 72,03% 100,00% Transportes 11025 17500 8.457.236,00 6,96% 9,26% 10,77% 6,59% 40,57% 25,85% 100,00% Transportes 11025 17530 2.783.221,00 6,96% 9,26% 10,77% 6,59% 40,57% 25,85% 100,00% Transportes 11025 18990 4.572.000,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% Transportes 11026 15000 6.232.905,00 12,68% 14,13% 11,71% 16,52% 11,01% 33,96% 100,00% Estado de Rondônia 11026 15010 156.693,00 12,68% 14,13% 11,71% 16,52% 11,01% 33,96% 100,00% Estado de Rondônia 11026 17030 429.822,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Estado de Rondônia 11026 17530 1.062.436,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Estado de Rondônia 11033 15000 5.860.344,00 13,43% 12,54% 20,43% 19,30% 16,11% 18,19% 100,00% 11033 15001 983.612,00 13,43% 12,54% 20,43% 19,30% 16,11% 18,19% 100,00% 11033 15010 162.200,00 13,43% 12,54% 20,43% 19,30% 16,11% 18,19% 100,00% 11033 18990 184.315,00 13,43% 12,54% 20,43% 19,30% 16,11% 18,19% 100,00% 13001 15000 373.025.699,00 14,05% 19,63% 16,57% 17,54% 14,22% 18,00% 100,00% Gestão 13001 15010 31.462.552,00 14,05% 19,63% 16,57% 17,54% 14,22% 18,00% 100,00% Gestão 13001 17060 3.011,00 15,26% 18,89% 14,44% 17,54% 15,50% 18,37% 100,00% Gestão 13001 17110 5.969.204,00 14,70% 17,15% 18,08% 16,81% 13,73% 19,53% 100,00% Gestão 13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 37.670.493,00 14,01% 16,72% 17,91% 14,36% 15,70% 21,29% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 273.116.873,00 15,06% 15,34% 18,24% 15,49% 15,60% 20,26% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 33.252.169,00 15,06% 15,34% 18,24% 15,49% 15,60% 20,26% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 1.750.000,00 16,00% 15,34% 18,24% 15,49% 15,60% 19,32% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 26.398.910,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.256.094.801,00 21,59% 22,18% 17,45% 14,80% 12,55% 11,43% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 59.706.869,00 21,59% 22,18% 17,45% 14,80% 12,55% 11,43% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 4.020.665,00 15,80% 16,14% 17,47% 17,63% 16,84% 16,13% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17110 383.390,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 5,54% 5,75% 5,12% 5,78% 5,78% 72,03% 100,00% 14011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 17590 136.465.735,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 14012 15000 5.022.805,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% 14012 15010 2.000.000,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% 14012 17590 22.861.496,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado 14023 18020 71.764.956,00 16,95% 16,78% 16,62% 16,45% 16,43% 16,77% 100,00% de Rondônia 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.670.160.058,00 16,95% 16,78% 16,62% 16,45% 16,43% 16,77% 100,00% 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 28000 243.522.417,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00%

15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 15000 1.581.996.000,00 17,49% 15,71% 18,54% 15,07% 14,75% 18,43% 100,00%

15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17000 18.779.512,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00%

15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17010 2.756.864,00 17,02% 16,84% 16,65% 16,47% 16,50% 16,52% 100,00%

15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 17110 3.789.365,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00%

15001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania 18030 93.329.824,00 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00%

15003 Polícia Civil 15000 7.432.469,00 14,03% 16,34% 17,01% 10,08% 16,45% 26,08% 100,00% 15003 Polícia Civil 15010 5.000.000,00 14,03% 16,34% 17,01% 10,08% 16,45% 26,08% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 9.797.849,00 8,44% 16,75% 8,75% 13,75% 23,62% 28,69% 100,00% 15005 Polícia Militar 15000 17.726.408,00 17,18% 19,43% 12,37% 12,72% 16,15% 22,16% 100,00% 15005 Polícia Militar 15010 5.000.000,00 17,18% 19,43% 12,37% 12,72% 16,15% 22,16% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 34.882,00 15,50% 16,81% 16,37% 16,15% 19,13% 16,03% 100,00% 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 2.398.714,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 18/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

15014 17550 186.104,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00%

de Rondônia 15014 17590 25.269.157,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% de Rondônia 15015 15000 4.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 15015 17020 552.480,00 17,02% 16,84% 16,65% 16,47% 16,50% 16,52% 100,00% 15015 17060 13.786,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 15015 17590 156.294,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.461.259,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00% 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 18990 373.425,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.605.804,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 41.464.397,00 16,85% 16,78% 16,70% 16,63% 16,56% 16,48% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 415.258.450,00 16,01% 18,25% 16,48% 16,42% 16,59% 16,25% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 952.046.860,00 29,21% 10,19% 13,70% 10,73% 15,25% 20,93% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.781.766.616,00 15,05% 15,70% 16,96% 17,11% 17,45% 17,73% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 26.438.830,00 14,10% 13,85% 14,29% 14,96% 13,83% 28,97% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 99.658.486,00 29,21% 10,19% 13,70% 10,73% 15,25% 20,93% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 12.880,00 14,56% 15,40% 16,24% 17,09% 17,93% 18,78% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.585.703,00 50,30% 11,75% 11,86% 11,98% 8,19% 5,92% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 4.094.852,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.814.000,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 121.865,00 15,05% 15,70% 16,96% 17,11% 17,45% 17,73% 100,00% 16020 15000 28.123.428,00 17,61% 15,02% 22,79% 14,64% 11,35% 18,59% 100,00% Profissional 16020 15400 3.270.110,00 17,34% 15,69% 30,81% 11,34% 9,31% 15,51% 100,00% Profissional 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 4.412.822,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 700.000,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% 17010 15000 732.764,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% entorpecentes 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.652.693.244,00 18,04% 16,77% 14,66% 14,09% 20,11% 16,34% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 94.050.026,00 19,29% 19,28% 15,51% 10,66% 21,33% 13,93% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 345.197.759,00 15,78% 15,94% 16,11% 17,08% 17,34% 17,75% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 3.100.366,00 16,86% 16,21% 16,07% 16,34% 16,30% 18,22% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 28.919.944,00 15,78% 15,94% 16,11% 17,08% 17,34% 17,75% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 4.000,00 15,78% 15,94% 16,11% 17,08% 17,34% 17,75% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 4.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 5.000,00 17,37% 17,07% 16,78% 16,48% 16,18% 16,12% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 3.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 3.000,00 16,60% 16,63% 16,65% 16,68% 16,70% 16,73% 100,00% 17013 15000 2.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 17013 16590 2.382.120,00 17,37% 17,07% 16,78% 16,48% 16,18% 16,12% 100,00% 17013 17110 5.000.000,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00%

17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 15000 51.331.754,00 11,59% 15,93% 16,28% 15,81% 15,87% 24,52% 100,00%

17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 16000 10.278.984,00 15,78% 15,94% 16,11% 17,08% 17,34% 17,75% 100,00%

17032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia 18990 1.343.457,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00%

17033 15000 8.121.577,00 10,08% 21,60% 12,71% 16,30% 17,29% 22,02% 100,00%

Rondônia 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 15000 21.550.536,00 14,75% 14,70% 18,30% 16,74% 14,67% 20,84% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16000 6.404.996,00 15,78% 15,94% 16,11% 17,08% 17,34% 17,75% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16590 400.000,00 14,96% 14,84% 17,62% 16,01% 14,72% 21,85% 100,00% 18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 15000 55.886.310,00 14,16% 16,20% 18,52% 15,96% 15,10% 20,06% 100,00% 18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 17080 4.133.398,00 17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.461.624,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17990 553.750,00 17,01% 15,55% 16,48% 16,01% 16,63% 18,32% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 2.006.267,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 344.177,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 18013 17590 704.620,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 30.606.104,00 7,47% 27,80% 18,27% 11,02% 10,40% 25,04% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 5.000.000,00 7,47% 27,80% 18,27% 11,02% 10,40% 25,04% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 36.068.424,00 5,98% 20,60% 15,51% 7,39% 7,37% 43,15% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17110 3.197.004,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00% 19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 308.850,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% 19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 30.952.000,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da 19017 18990 17.705.746,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% Pecuária Leiteira do Estado Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado 19023 15000 116.785.278,00 16,13% 15,59% 17,64% 17,52% 15,47% 17,64% 100,00% de Rondônia

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 19/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado 19023 17530 65.981.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% de Rondônia 19025 15000 103.342.915,00 14,24% 14,59% 15,84% 16,30% 16,07% 22,96% 100,00% 19025 17560 4.499,00 15,95% 16,24% 16,32% 16,61% 17,19% 17,69% 100,00% 19025 17990 214.153,00 17,01% 15,55% 16,48% 16,01% 16,63% 18,32% 100,00% 19025 18990 1.686.768,00 15,48% 15,90% 16,33% 16,74% 17,79% 17,76% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 377.217.523,00 16,02% 16,95% 18,19% 15,02% 14,59% 19,23% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 26.807.755,00 14,97% 16,65% 17,05% 13,75% 15,44% 22,15% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 14.146.094,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 200.000,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17110 100.000,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 13.135.000,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23001 15000 130.483.499,00 10,36% 11,34% 12,08% 11,26% 13,08% 41,87% 100,00% Social 23001 17000 3.523.076,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% Social 23001 17090 30.000.000,00 15,80% 16,14% 17,47% 17,63% 16,84% 16,13% 100,00% Social 23001 17110 20.000.000,00 16,20% 16,41% 16,62% 16,83% 16,91% 17,04% 100,00% Social 23001 17540 262.967,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Social 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 64.626,00 16,82% 16,73% 16,61% 16,61% 16,61% 16,62% 100,00% 23011 17610 42.834.070,00 16,60% 16,63% 16,65% 16,68% 16,70% 16,73% 100,00% Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 15.741.000,00 9,27% 27,55% 20,57% 8,62% 22,12% 11,87% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 5.140.000,00 9,27% 27,55% 20,57% 8,62% 22,12% 11,87% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 452.200,00 14,59% 15,42% 16,25% 17,08% 17,91% 18,74% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 4.669,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00%

23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 15000 123.728,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00%

23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 17000 94.226,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00%

23013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 17590 15.764,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00%

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 169.699,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 6.329,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 123.728,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 1.973,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15000 44.243.045,00 14,91% 15,41% 18,80% 16,04% 15,53% 19,30% 100,00% 23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15010 783.171,00 14,91% 15,41% 18,80% 16,04% 15,53% 19,30% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15000 63.011.595,00 11,85% 12,72% 14,47% 15,25% 13,67% 32,03% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15001 4.485.266,00 11,85% 12,72% 14,47% 15,25% 13,67% 32,03% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15010 6.935.696,00 11,85% 12,72% 14,47% 15,25% 13,67% 32,03% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17000 32.500.000,00 15,08% 15,54% 17,44% 16,63% 16,86% 18,44% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17090 2.530.832,00 15,80% 16,14% 17,47% 17,63% 16,84% 16,13% 100,00% 27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17540 6.000.000,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 15000 542.708.876,00 16,40% 15,30% 18,60% 16,40% 15,00% 18,30% 100,00% 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 18000 69.545.980,00 16,95% 16,78% 16,62% 16,45% 16,43% 16,77% 100,00%

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério 29012 17590 19.711.000,00 16,00% 16,00% 18,00% 16,00% 16,50% 17,50% 100,00% Público de Rondônia 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.495.000,00 16,40% 15,30% 18,60% 16,40% 15,00% 18,30% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15000 160.075.637,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15001 121.561,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15010 3.600.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 30011 17590 10.482.644,00 15,98% 16,44% 17,25% 16,83% 16,79% 16,71% 100,00% Rondônia 31001 15000 18.540.716,00 13,36% 16,85% 19,47% 15,39% 14,18% 20,75% 100,00% Fundiária 31001 15010 324.596,00 13,36% 16,85% 19,47% 15,39% 14,18% 20,75% 100,00% Fundiária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e 31010 17550 40.349,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e 32001 15000 11.573.178,00 17,25% 15,01% 17,44% 16,34% 15,27% 18,69% 100,00% Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 50.000,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00% 32013 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 3.181.470,00 17,73% 15,78% 17,34% 15,69% 15,14% 18,31% 100,00%

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 20/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 519.823.562,00 R$ 40.442.273,12 R$ 44.548.879,26 R$ 50.682.797,30 R$ 37.999.102,38 R$ 43.197.338,00 R$ 46.316.279,37 R$ 43.197.338,00 R$ 38.830.820,08 R$ 44.340.949,84 R$ 35.763.861,07 R$ 43.197.338,00 R$ 51.306.585,57 R$ 519.823.562,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 276.803.322,00 R$ 25.631.987,62 R$ 22.448.749,41 R$ 26.656.159,91 R$ 21.424.577,12 R$ 22.254.987,09 R$ 23.749.725,03 R$ 24.275.651,34 R$ 20.594.167,16 R$ 22.836.274,07 R$ 20.649.527,82 R$ 21.203.134,47 R$ 25.078.380,97 R$ 276.803.322,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 32.013.166,00 R$ 2.742.065,96 R$ 2.684.165,92 R$ 2.715.573,05 R$ 2.657.673,01 R$ 2.689.080,14 R$ 2.631.180,10 R$ 2.662.587,23 R$ 2.604.687,18 R$ 2.659.043,99 R$ 2.599.606,95 R$ 2.713.554,67 R$ 2.653.947,80 R$ 32.013.166,00

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de 02011 17590 5.137.000,00 R$ 410.960,00 R$ 395.549,00 R$ 400.686,00 R$ 431.508,00 R$ 421.234,00 R$ 452.056,00 R$ 475.455,04 R$ 431.508,00 R$ 432.021,70 R$ 426.884,70 R$ 430.444,64 R$ 428.692,92 R$ 5.137.000,00 Contas do Estado de Rondônia 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.230.358.074,00 R$ 99.726.966,27 R$ 118.471.911,56 R$ 95.249.582,14 R$ 98.872.853,80 R$ 105.514.056,35 R$ 107.844.309,97 R$ 91.509.099,90 R$ 101.584.600,64 R$ 91.913.806,79 R$ 94.361.305,59 R$ 105.532.301,68 R$ 119.777.279,31 R$ 1.230.358.074,00 03001 Tribunal de Justiça 18000 232.577.641,00 R$ 16.513.012,51 R$ 16.559.528,04 R$ 19.117.882,09 R$ 17.931.736,12 R$ 17.931.736,12 R$ 24.211.332,43 R$ 18.094.540,47 R$ 18.117.798,23 R$ 18.117.798,23 R$ 18.257.344,82 R$ 18.327.118,11 R$ 29.397.813,82 R$ 232.577.641,00

03011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 17590 266.845.628,00 R$ 21.612.892,10 R$ 21.038.184,39 R$ 21.303.863,11 R$ 22.560.847,35 R$ 22.057.831,28 R$ 23.966.260,70 R$ 22.198.863,26 R$ 22.717.397,81 R$ 22.450.926,95 R$ 22.350.929,14 R$ 22.354.450,16 R$ 22.233.181,73 R$ 266.845.628,00

11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.855.410,00 R$ 7.921.824,92 R$ 9.883.291,03 R$ 10.749.746,06 R$ 10.324.417,91 R$ 8.777.165,82 R$ 13.134.436,64 R$ 11.484.527,43 R$ 8.903.894,52 R$ 8.529.553,90 R$ 8.413.992,33 R$ 9.897.756,27 R$ 7.834.803,18 R$ 115.855.410,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 4.822.000,00 R$ 266.617,87 R$ 345.556,04 R$ 324.702,83 R$ 420.291,01 R$ 351.371,30 R$ 432.111,67 R$ 344.013,54 R$ 311.167,05 R$ 371.448,26 R$ 358.145,08 R$ 945.456,91 R$ 351.118,42 R$ 4.822.000,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.770.867,00 R$ 1.179.485,62 R$ 1.079.498,42 R$ 1.101.724,82 R$ 1.117.438,52 R$ 1.237.150,87 R$ 1.655.056,05 R$ 1.158.101,04 R$ 1.193.327,87 R$ 1.268.559,20 R$ 1.229.399,65 R$ 1.888.129,85 R$ 1.662.995,08 R$ 15.770.867,00

11006 15000 19.210.010,00 R$ 614.477,20 R$ 861.892,63 R$ 814.503,26 R$ 1.465.519,85 R$ 872.771,58 R$ 1.250.882,82 R$ 882.952,38 R$ 804.564,58 R$ 785.925,45 R$ 1.097.794,81 R$ 5.875.260,72 R$ 3.883.464,74 R$ 19.210.010,00

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico 11007 15000 30.631.005,00 R$ 3.200.833,88 R$ 2.166.959,22 R$ 2.094.925,12 R$ 2.340.518,44 R$ 2.454.176,89 R$ 3.088.327,25 R$ 1.837.382,78 R$ 2.076.812,72 R$ 2.335.178,25 R$ 1.748.421,55 R$ 2.335.015,74 R$ 4.952.453,16 R$ 30.631.005,00 Comunicação

11008 15000 10.985.841,00 R$ 701.704,40 R$ 844.449,08 R$ 831.976,38 R$ 873.826,12 R$ 851.774,96 R$ 1.166.868,86 R$ 1.022.886,91 R$ 777.333,99 R$ 851.543,22 R$ 922.600,78 R$ 1.277.938,17 R$ 862.938,14 R$ 10.985.841,00

Superintendência Estadual de Compras e Licitações 11009 15000 176.560.886,00 R$ 19.590.121,92 R$ 8.946.786,18 R$ 18.819.059,97 R$ 12.556.533,42 R$ 20.199.345,45 R$ 13.007.337,39 R$ 19.403.846,08 R$ 10.932.711,41 R$ 13.696.254,54 R$ 12.933.567,91 R$ 17.476.864,15 R$ 8.998.457,59 R$ 176.560.886,00 Administrativos 11009 15010 3.959.871,00 R$ 439.363,20 R$ 200.656,67 R$ 422.069,98 R$ 281.615,33 R$ 453.026,74 R$ 291.725,87 R$ 435.185,44 R$ 245.196,59 R$ 307.176,76 R$ 290.071,38 R$ 391.967,49 R$ 201.815,54 R$ 3.959.871,00 Administrativos Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do 11010 17590 6.079.065,00 R$ 367.870,31 R$ 418.415,21 R$ 375.781,32 R$ 439.490,15 R$ 495.978,00 R$ 646.604,71 R$ 541.954,76 R$ 469.995,12 R$ 469.995,12 R$ 472.913,79 R$ 687.442,05 R$ 692.624,47 R$ 6.079.065,00 Estado de Rondônia Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado 11011 17590 13.989.634,00 R$ 846.572,79 R$ 962.890,77 R$ 864.778,24 R$ 1.011.390,14 R$ 1.141.384,51 R$ 1.488.018,83 R$ 1.247.189,95 R$ 1.081.590,62 R$ 1.081.590,62 R$ 1.088.307,31 R$ 1.581.997,02 R$ 1.593.923,21 R$ 13.989.634,00 de Rondônia 11013 18990 49.173.975,00 R$ 2.975.728,27 R$ 3.384.589,38 R$ 3.039.720,93 R$ 3.555.066,08 R$ 4.012.000,12 R$ 5.230.429,95 R$ 4.383.909,37 R$ 3.801.822,84 R$ 3.801.822,84 R$ 3.825.432,21 R$ 5.560.766,05 R$ 5.602.686,96 R$ 49.173.975,00 Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 389.906,00 R$ 23.594,89 R$ 26.836,79 R$ 24.102,29 R$ 28.188,52 R$ 31.811,60 R$ 41.472,67 R$ 34.760,51 R$ 30.145,08 R$ 30.145,08 R$ 30.332,28 R$ 44.091,94 R$ 44.424,34 R$ 389.906,00 Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado 11017 17000 72.996,00 R$ 5.471,43 R$ 5.538,83 R$ 5.445,74 R$ 5.901,27 R$ 5.658,72 R$ 7.074,21 R$ 5.860,79 R$ 6.276,51 R$ 6.109,73 R$ 6.195,22 R$ 6.573,59 R$ 6.889,96 R$ 72.996,00 de Rondônia 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 32.991.908,00 R$ 2.406.742,64 R$ 2.482.064,84 R$ 2.528.671,18 R$ 2.609.935,68 R$ 3.253.178,91 R$ 2.633.330,57 R$ 2.431.216,42 R$ 3.327.310,81 R$ 1.900.267,73 R$ 4.177.735,25 R$ 2.638.372,83 R$ 2.603.081,15 R$ 32.991.908,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 512.746,00 R$ 37.404,56 R$ 38.575,18 R$ 39.299,52 R$ 40.562,49 R$ 50.559,50 R$ 40.926,09 R$ 37.784,92 R$ 51.711,63 R$ 29.533,14 R$ 64.928,56 R$ 41.004,45 R$ 40.455,96 R$ 512.746,00 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 12.644.172,00 R$ 1.030.125,47 R$ 993.654,64 R$ 1.225.616,83 R$ 1.082.184,12 R$ 1.028.378,90 R$ 1.055.708,12 R$ 1.038.726,31 R$ 1.037.675,45 R$ 980.206,24 R$ 1.117.024,60 R$ 996.667,62 R$ 1.058.203,68 R$ 12.644.172,00

11023 15000 2.761.128,00 R$ 169.981,74 R$ 190.008,64 R$ 168.638,19 R$ 199.026,55 R$ 243.405,37 R$ 195.866,29 R$ 249.223,61 R$ 158.475,52 R$ 188.724,16 R$ 205.501,84 R$ 188.377,38 R$ 603.898,73 R$ 2.761.128,00

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia

11023 17000 7.066.066,00 R$ 529.638,11 R$ 536.162,63 R$ 527.151,69 R$ 571.247,39 R$ 547.767,90 R$ 684.789,07 R$ 567.328,33 R$ 607.570,69 R$ 591.426,37 R$ 599.701,93 R$ 636.328,69 R$ 666.953,19 R$ 7.066.066,00

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 11025 15000 179.498.866,00 R$ 9.225.357,71 R$ 9.565.295,24 R$ 12.443.192,65 R$ 8.737.777,07 R$ 12.930.947,61 R$ 11.800.605,00 R$ 15.692.525,19 R$ 7.669.559,53 R$ 30.316.027,29 R$ 16.016.331,57 R$ 15.521.385,84 R$ 29.579.861,29 R$ 179.498.866,00 Transportes 11025 15010 20.026.163,00 R$ 1.029.246,15 R$ 1.067.171,99 R$ 1.388.250,58 R$ 974.848,21 R$ 1.442.667,97 R$ 1.316.558,95 R$ 1.750.769,10 R$ 855.670,30 R$ 3.382.270,42 R$ 1.786.895,23 R$ 1.731.675,58 R$ 3.300.138,53 R$ 20.026.163,00 Transportes 11025 17000 9.994.118,00 R$ 338.005,62 R$ 357.599,14 R$ 567.540,99 R$ 358.139,63 R$ 579.281,44 R$ 497.512,28 R$ 295.124,61 R$ 363.145,99 R$ 2.823.423,52 R$ 1.231.125,89 R$ 932.226,79 R$ 1.650.992,09 R$ 9.994.118,00 Transportes 11025 17200 38.764.087,00 R$ 1.005.851,00 R$ 1.140.255,50 R$ 988.138,92 R$ 1.241.608,86 R$ 895.536,69 R$ 1.088.725,07 R$ 1.114.235,31 R$ 1.127.850,67 R$ 1.113.234,94 R$ 1.128.709,84 R$ 3.291.615,06 R$ 24.628.325,14 R$ 38.764.087,00 Transportes 11025 17500 8.457.236,00 R$ 286.027,57 R$ 302.608,02 R$ 480.265,30 R$ 303.065,40 R$ 490.200,32 R$ 421.005,51 R$ 249.740,75 R$ 307.301,89 R$ 2.389.241,25 R$ 1.041.805,01 R$ 788.870,21 R$ 1.397.104,75 R$ 8.457.236,00 Transportes 11025 17530 2.783.221,00 R$ 94.129,80 R$ 99.586,32 R$ 158.052,17 R$ 99.736,84 R$ 161.321,72 R$ 138.550,16 R$ 82.188,05 R$ 101.131,04 R$ 786.283,66 R$ 342.851,21 R$ 259.612,02 R$ 459.778,03 R$ 2.783.221,00 Transportes 11025 18990 4.572.000,00 R$ 350.891,25 R$ 356.824,58 R$ 361.409,97 R$ 365.443,11 R$ 371.166,96 R$ 375.600,38 R$ 380.311,72 R$ 384.849,53 R$ 390.006,60 R$ 423.480,49 R$ 400.143,19 R$ 411.872,23 R$ 4.572.000,00 Transportes 11026 15000 6.232.905,00 R$ 393.394,05 R$ 396.996,91 R$ 444.615,63 R$ 435.822,17 R$ 341.149,60 R$ 388.933,19 R$ 520.637,45 R$ 508.780,94 R$ 372.420,79 R$ 313.752,75 R$ 550.086,81 R$ 1.566.314,71 R$ 6.232.905,00 Estado de Rondônia 11026 15010 156.693,00 R$ 9.889,79 R$ 9.980,36 R$ 11.177,48 R$ 10.956,41 R$ 8.576,38 R$ 9.777,64 R$ 13.088,64 R$ 12.790,57 R$ 9.362,53 R$ 7.887,63 R$ 13.828,99 R$ 39.376,59 R$ 156.693,00 Estado de Rondônia 11026 17030 429.822,00 R$ 33.582,19 R$ 33.988,79 R$ 34.395,40 R$ 34.802,00 R$ 35.208,60 R$ 35.615,20 R$ 36.021,80 R$ 36.428,40 R$ 36.835,00 R$ 37.241,60 R$ 37.648,21 R$ 38.054,81 R$ 429.822,00 Estado de Rondônia 11026 17530 1.062.436,00 R$ 83.008,62 R$ 84.013,66 R$ 85.018,70 R$ 86.023,74 R$ 87.028,77 R$ 88.033,81 R$ 89.038,85 R$ 90.043,89 R$ 91.048,93 R$ 92.053,97 R$ 93.059,01 R$ 94.064,05 R$ 1.062.436,00 Estado de Rondônia

11033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações 15000 5.860.344,00 R$ 455.514,01 R$ 331.618,01 R$ 532.724,74 R$ 202.449,13 R$ 550.352,85 R$ 646.999,18 R$ 763.631,31 R$ 367.255,73 R$ 649.276,71 R$ 294.653,88 R$ 578.959,57 R$ 486.908,89 R$ 5.860.344,00

11033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações 15001 983.612,00 R$ 76.454,39 R$ 55.659,44 R$ 89.413,60 R$ 33.979,47 R$ 92.372,34 R$ 108.593,65 R$ 128.169,42 R$ 61.640,95 R$ 108.975,92 R$ 49.455,30 R$ 97.173,75 R$ 81.723,77 R$ 983.612,00

11033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações 15010 162.200,00 R$ 12.607,51 R$ 9.178,38 R$ 14.744,52 R$ 5.603,30 R$ 15.232,42 R$ 17.907,36 R$ 21.135,45 R$ 10.164,74 R$ 17.970,39 R$ 8.155,30 R$ 16.024,19 R$ 13.476,45 R$ 162.200,00

11033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações 18990 184.315,00 R$ 14.326,47 R$ 10.429,79 R$ 16.754,85 R$ 6.367,27 R$ 17.309,27 R$ 20.348,92 R$ 24.017,14 R$ 11.550,64 R$ 20.420,55 R$ 9.267,23 R$ 18.208,99 R$ 15.313,88 R$ 184.315,00 13001 15000 373.025.699,00 R$ 28.455.859,47 R$ 23.940.519,34 R$ 46.532.365,93 R$ 26.699.718,04 R$ 27.160.248,82 R$ 34.635.994,69 R$ 30.806.312,01 R$ 34.604.262,19 R$ 23.201.819,68 R$ 29.831.336,50 R$ 38.155.180,95 R$ 29.002.081,38 R$ 373.025.699,00

Gestão 13001 15010 31.462.552,00 R$ 2.400.086,54 R$ 2.019.243,81 R$ 3.924.734,91 R$ 2.251.966,20 R$ 2.290.809,30 R$ 2.921.345,06 R$ 2.598.333,56 R$ 2.918.668,61 R$ 1.956.938,79 R$ 2.516.100,04 R$ 3.218.167,99 R$ 2.446.157,18 R$ 31.462.552,00 Gestão 13001 17060 3.011,00 R$ 229,69 R$ 229,69 R$ 193,24 R$ 375,60 R$ 215,52 R$ 219,23 R$ 279,58 R$ 248,66 R$ 279,32 R$ 187,28 R$ 240,79 R$ 312,39 R$ 3.011,00 Gestão 13001 17110 5.969.204,00 R$ 500.755,02 R$ 376.570,61 R$ 613.991,63 R$ 409.976,37 R$ 472.620,63 R$ 606.476,13 R$ 607.837,94 R$ 395.866,70 R$ 381.247,83 R$ 438.073,53 R$ 671.357,00 R$ 494.430,60 R$ 5.969.204,00 Gestão

13006 15000 37.670.493,00 R$ 2.606.459,42 R$ 2.672.677,32 R$ 3.395.187,60 R$ 2.902.843,73 R$ 3.145.444,93 R$ 3.602.909,78 R$ 2.704.249,59 R$ 2.705.607,93 R$ 2.960.107,60 R$ 2.954.237,14 R$ 4.462.488,26 R$ 3.558.279,69 R$ 37.670.493,00

Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 21/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 273.116.873,00 R$ 19.678.412,02 R$ 21.456.792,07 R$ 20.551.628,68 R$ 21.341.983,44 R$ 21.096.016,84 R$ 28.726.354,19 R$ 20.111.085,73 R$ 22.189.428,12 R$ 21.283.752,23 R$ 21.334.548,74 R$ 26.417.483,74 R$ 28.929.387,21 R$ 273.116.873,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 33.252.169,00 R$ 2.395.860,33 R$ 2.612.379,34 R$ 2.502.175,07 R$ 2.598.401,31 R$ 2.568.454,70 R$ 3.497.453,58 R$ 2.448.538,66 R$ 2.701.578,29 R$ 2.591.311,62 R$ 2.597.496,13 R$ 3.216.346,99 R$ 3.522.172,99 R$ 33.252.169,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 1.750.000,00 R$ 142.573,16 R$ 137.484,68 R$ 131.684,83 R$ 136.749,04 R$ 135.173,01 R$ 184.064,50 R$ 128.862,05 R$ 142.179,06 R$ 136.375,93 R$ 136.701,41 R$ 169.270,38 R$ 168.881,96 R$ 1.750.000,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 26.398.910,00 R$ 2.026.060,03 R$ 2.060.319,32 R$ 2.086.795,55 R$ 2.110.083,08 R$ 2.143.132,81 R$ 2.168.731,54 R$ 2.195.934,99 R$ 2.222.136,53 R$ 2.251.913,62 R$ 2.445.193,18 R$ 2.310.442,71 R$ 2.378.166,65 R$ 26.398.910,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.256.094.801,00 R$ 144.682.692,05 R$ 126.463.436,54 R$ 128.796.972,45 R$ 149.861.575,09 R$ 155.826.298,36 R$ 63.319.783,74 R$ 62.402.716,99 R$ 123.493.276,52 R$ 82.164.827,96 R$ 75.492.462,30 R$ 96.720.568,25 R$ 46.870.190,75 R$ 1.256.094.801,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 59.706.869,00 R$ 6.877.307,77 R$ 6.011.278,63 R$ 6.122.200,30 R$ 7.123.479,39 R$ 7.407.004,93 R$ 3.009.825,40 R$ 2.966.233,80 R$ 5.870.095,85 R$ 3.905.600,61 R$ 3.588.438,19 R$ 4.597.489,21 R$ 2.227.914,91 R$ 59.706.869,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 R$ 13.779,96 R$ 11.932,75 R$ 11.729,74 R$ 11.710,73 R$ 11.877,99 R$ 13.012,63 R$ 14.107,23 R$ 12.260,02 R$ 12.005,78 R$ 12.038,01 R$ 12.205,27 R$ 13.339,90 R$ 150.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 4.020.665,00 R$ 309.687,07 R$ 325.442,29 R$ 324.558,01 R$ 324.340,45 R$ 347.690,38 R$ 354.589,86 R$ 356.586,92 R$ 352.241,20 R$ 343.351,04 R$ 333.707,51 R$ 325.829,65 R$ 322.640,63 R$ 4.020.665,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17110 383.390,00 R$ 30.943,67 R$ 31.146,80 R$ 31.349,93 R$ 31.553,06 R$ 31.756,19 R$ 31.959,32 R$ 32.162,46 R$ 32.365,59 R$ 32.359,24 R$ 32.478,58 R$ 32.597,92 R$ 32.717,25 R$ 383.390,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 R$ 15.568,81 R$ 17.649,15 R$ 15.294,66 R$ 19.217,93 R$ 13.861,34 R$ 16.851,55 R$ 17.246,41 R$ 17.457,15 R$ 17.230,92 R$ 17.470,45 R$ 50.948,42 R$ 381.203,23 R$ 600.000,00

14011 17590 136.465.735,00 R$ 10.887.079,18 R$ 11.825.817,03 R$ 11.017.898,07 R$ 11.004.529,89 R$ 11.049.677,79 R$ 11.147.254,26 R$ 11.555.122,28 R$ 10.999.673,89 R$ 11.034.193,14 R$ 13.262.425,60 R$ 11.103.231,64 R$ 11.578.832,25 R$ 136.465.735,00

Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 14012 15000 5.022.805,00 R$ 406.685,64 R$ 459.665,40 R$ 358.244,69 R$ 395.551,22 R$ 429.075,49 R$ 447.119,42 R$ 391.483,89 R$ 429.237,07 R$ 380.384,26 R$ 386.560,76 R$ 433.632,54 R$ 505.164,62 R$ 5.022.805,00 14012 15010 2.000.000,00 R$ 161.935,67 R$ 183.031,35 R$ 142.647,26 R$ 157.502,12 R$ 170.850,94 R$ 178.035,75 R$ 155.882,58 R$ 170.915,28 R$ 151.462,88 R$ 153.922,27 R$ 172.665,49 R$ 201.148,41 R$ 2.000.000,00 14012 17590 22.861.496,00 R$ 1.823.863,82 R$ 1.981.126,39 R$ 1.845.779,33 R$ 1.843.539,82 R$ 1.851.103,24 R$ 1.867.449,79 R$ 1.935.778,10 R$ 1.842.726,31 R$ 1.848.509,17 R$ 2.221.795,01 R$ 1.860.074,88 R$ 1.939.750,13 R$ 22.861.496,00 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado 14023 18020 71.764.956,00 R$ 6.146.978,50 R$ 6.017.182,09 R$ 6.087.588,48 R$ 5.957.792,07 R$ 6.028.198,46 R$ 5.898.402,05 R$ 5.968.808,43 R$ 5.839.012,02 R$ 5.960.865,43 R$ 5.827.623,49 R$ 6.083.063,81 R$ 5.949.441,16 R$ 71.764.956,00 de Rondônia 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.670.160.058,00 R$ 143.056.424,01 R$ 140.035.718,70 R$ 141.674.261,33 R$ 138.653.556,01 R$ 140.292.098,64 R$ 137.271.393,32 R$ 138.909.935,95 R$ 135.889.230,64 R$ 138.725.081,33 R$ 135.624.189,48 R$ 141.568.960,31 R$ 138.459.208,29 R$ 1.670.160.058,00 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 28000 243.522.417,00 R$ 18.689.826,05 R$ 19.005.858,20 R$ 19.250.093,86 R$ 19.464.914,71 R$ 19.769.789,05 R$ 20.005.930,05 R$ 20.256.874,08 R$ 20.498.575,83 R$ 20.773.260,97 R$ 22.556.209,85 R$ 21.313.175,16 R$ 21.937.909,18 R$ 243.522.417,00

15001 15000 1.581.996.000,00 R$ 147.329.745,39 R$ 129.434.644,09 R$ 127.761.679,15 R$ 120.813.487,02 R$ 133.194.584,71 R$ 160.122.129,39 R$ 133.202.815,91 R$ 105.257.664,56 R$ 123.215.822,70 R$ 110.175.842,21 R$ 157.870.092,42 R$ 133.617.492,45 R$ 1.581.996.000,00

15001 17000 18.779.512,00 R$ 1.407.621,32 R$ 1.424.961,58 R$ 1.401.013,17 R$ 1.518.206,48 R$ 1.455.804,96 R$ 1.819.966,66 R$ 1.507.790,79 R$ 1.614.743,06 R$ 1.571.836,24 R$ 1.593.830,24 R$ 1.691.173,31 R$ 1.772.564,18 R$ 18.779.512,00

15001 17010 2.756.864,00 R$ 235.264,20 R$ 233.996,57 R$ 232.728,93 R$ 231.461,30 R$ 230.193,67 R$ 228.926,03 R$ 227.658,40 R$ 226.390,77 R$ 226.901,48 R$ 227.894,51 R$ 227.780,88 R$ 227.667,25 R$ 2.756.864,00

15001 17110 3.789.365,00 R$ 305.842,20 R$ 307.849,93 R$ 309.857,65 R$ 311.865,37 R$ 313.873,10 R$ 315.880,82 R$ 317.888,54 R$ 319.896,26 R$ 319.833,49 R$ 321.013,02 R$ 322.192,54 R$ 323.372,07 R$ 3.789.365,00

15001 18030 93.329.824,00 R$ 7.722.029,88 R$ 7.738.962,64 R$ 7.755.895,41 R$ 7.772.828,17 R$ 7.789.760,93 R$ 7.806.693,70 R$ 7.823.626,46 R$ 7.840.559,23 R$ 7.857.491,99 R$ 7.874.424,75 R$ 7.891.357,52 R$ 7.456.193,33 R$ 93.329.824,00 15003 Polícia Civil 15000 7.432.469,00 R$ 676.096,74 R$ 366.598,14 R$ 757.708,02 R$ 456.873,29 R$ 859.389,62 R$ 405.001,54 R$ 537.695,05 R$ 211.485,04 R$ 932.106,62 R$ 290.768,78 R$ 921.121,17 R$ 1.017.624,99 R$ 7.432.469,00 15003 Polícia Civil 15010 5.000.000,00 R$ 454.826,48 R$ 246.619,36 R$ 509.728,34 R$ 307.349,61 R$ 578.131,99 R$ 272.454,24 R$ 361.720,35 R$ 142.271,05 R$ 627.050,46 R$ 195.607,13 R$ 619.660,29 R$ 684.580,72 R$ 5.000.000,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 9.797.849,00 R$ 765.481,18 R$ 61.173,98 R$ 1.203.448,38 R$ 437.427,70 R$ 716.591,41 R$ 140.879,49 R$ 1.138.730,48 R$ 208.839,49 R$ 1.437.366,26 R$ 876.472,06 R$ 1.139.176,28 R$ 1.672.262,30 R$ 9.797.849,00 15005 Polícia Militar 15000 17.726.408,00 R$ 2.127.795,21 R$ 916.775,42 R$ 2.592.418,26 R$ 851.390,69 R$ 1.414.323,41 R$ 778.361,97 R$ 1.949.038,66 R$ 306.077,80 R$ 1.785.504,16 R$ 1.076.862,57 R$ 1.493.857,39 R$ 2.434.002,46 R$ 17.726.408,00 15005 Polícia Militar 15010 5.000.000,00 R$ 600.176,64 R$ 258.590,30 R$ 731.230,56 R$ 240.147,55 R$ 398.931,19 R$ 219.548,70 R$ 549.755,67 R$ 86.333,85 R$ 503.628,31 R$ 303.745,29 R$ 421.364,95 R$ 686.547,00 R$ 5.000.000,00 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 R$ 127.424,59 R$ 144.024,44 R$ 112.246,85 R$ 123.935,90 R$ 134.439,87 R$ 140.093,48 R$ 122.661,51 R$ 134.490,50 R$ 119.183,72 R$ 121.118,97 R$ 135.867,71 R$ 158.280,46 R$ 1.573.768,00 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 34.882,00 R$ 2.882,76 R$ 2.525,45 R$ 2.703,58 R$ 3.161,57 R$ 2.878,48 R$ 2.831,71 R$ 2.467,17 R$ 3.165,64 R$ 2.987,81 R$ 3.684,58 R$ 2.806,22 R$ 2.787,01 R$ 34.882,00 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 2.398.714,00 R$ 191.366,64 R$ 207.867,22 R$ 193.666,10 R$ 193.431,12 R$ 194.224,70 R$ 195.939,84 R$ 203.109,11 R$ 193.345,76 R$ 193.952,52 R$ 233.119,08 R$ 195.166,04 R$ 203.525,87 R$ 2.398.714,00 15014 17550 186.104,00 R$ 14.540,39 R$ 14.716,44 R$ 14.892,49 R$ 15.068,54 R$ 15.244,59 R$ 15.420,64 R$ 15.596,69 R$ 15.772,74 R$ 15.948,79 R$ 16.124,84 R$ 16.300,89 R$ 16.476,94 R$ 186.104,00

de Rondônia 15014 17590 25.269.157,00 R$ 2.015.944,24 R$ 2.189.768,93 R$ 2.040.167,78 R$ 2.037.692,42 R$ 2.046.052,39 R$ 2.064.120,48 R$ 2.139.644,79 R$ 2.036.793,24 R$ 2.043.185,12 R$ 2.455.783,60 R$ 2.055.968,87 R$ 2.144.035,13 R$ 25.269.157,00 de Rondônia

15015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da 15000 4.000,00 R$ 324,22 R$ 385,16 R$ 309,66 R$ 321,44 R$ 343,04 R$ 350,61 R$ 297,50 R$ 330,26 R$ 298,82 R$ 306,78 R$ 343,09 R$ 389,41 R$ 4.000,00

15015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da 17020 552.480,00 R$ 47.147,33 R$ 46.893,29 R$ 46.639,25 R$ 46.385,22 R$ 46.131,18 R$ 45.877,15 R$ 45.623,11 R$ 45.369,08 R$ 45.471,42 R$ 45.670,43 R$ 45.647,66 R$ 45.624,89 R$ 552.480,00

15015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da 17060 13.786,00 R$ 1.117,43 R$ 1.327,46 R$ 1.067,26 R$ 1.107,86 R$ 1.182,27 R$ 1.208,38 R$ 1.025,35 R$ 1.138,24 R$ 1.029,88 R$ 1.057,31 R$ 1.182,48 R$ 1.342,09 R$ 13.786,00

15015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da 17590 156.294,00 R$ 12.468,96 R$ 13.544,09 R$ 12.618,78 R$ 12.603,47 R$ 12.655,18 R$ 12.766,93 R$ 13.234,06 R$ 12.597,91 R$ 12.637,44 R$ 15.189,44 R$ 12.716,51 R$ 13.261,22 R$ 156.294,00 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.461.259,00 R$ 2.781.391,46 R$ 2.799.650,10 R$ 2.817.908,74 R$ 2.836.167,38 R$ 2.854.426,02 R$ 2.872.684,66 R$ 2.890.943,30 R$ 2.909.201,94 R$ 2.908.631,09 R$ 2.919.357,93 R$ 2.930.084,77 R$ 2.940.811,62 R$ 34.461.259,00 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 18990 373.425,00 R$ 28.659,57 R$ 29.144,19 R$ 29.518,70 R$ 29.848,12 R$ 30.315,62 R$ 30.677,73 R$ 31.062,53 R$ 31.433,17 R$ 31.854,38 R$ 34.588,41 R$ 32.682,30 R$ 33.640,29 R$ 373.425,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.605.804,00 R$ 125.462,21 R$ 126.981,27 R$ 128.500,32 R$ 130.019,37 R$ 131.538,42 R$ 133.057,47 R$ 134.576,53 R$ 136.095,58 R$ 137.614,63 R$ 139.133,68 R$ 140.652,73 R$ 142.171,79 R$ 1.605.804,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 41.464.397,00 R$ 3.497.706,00 R$ 3.490.007,90 R$ 3.482.309,79 R$ 3.474.611,68 R$ 3.466.913,58 R$ 3.459.215,47 R$ 3.451.517,36 R$ 3.443.819,26 R$ 3.436.121,15 R$ 3.428.423,04 R$ 3.420.724,94 R$ 3.413.026,83 R$ 41.464.397,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 415.258.450,00 R$ 33.831.262,87 R$ 32.633.492,12 R$ 40.251.567,79 R$ 35.540.967,12 R$ 33.773.902,10 R$ 34.671.445,28 R$ 34.113.730,58 R$ 34.079.218,30 R$ 32.191.821,32 R$ 36.685.194,26 R$ 32.732.443,93 R$ 34.753.404,33 R$ 415.258.450,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 952.046.860,00 R$ 132.485.465,98 R$ 145.596.847,16 R$ 45.265.450,17 R$ 51.701.477,12 R$ 69.278.687,62 R$ 61.132.527,94 R$ 61.109.021,01 R$ 41.065.290,15 R$ 86.031.070,45 R$ 59.121.362,52 R$ 49.634.770,48 R$ 149.624.889,41 R$ 952.046.860,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.781.766.616,00 R$ 132.248.051,79 R$ 135.994.647,62 R$ 138.630.771,00 R$ 141.062.952,61 R$ 142.038.062,56 R$ 160.154.976,50 R$ 151.437.015,52 R$ 153.397.507,77 R$ 154.090.559,21 R$ 156.827.052,46 R$ 156.926.240,92 R$ 158.958.778,03 R$ 1.781.766.616,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 26.438.830,00 R$ 1.770.399,11 R$ 1.957.675,55 R$ 1.814.385,94 R$ 1.846.737,97 R$ 1.916.578,67 R$ 1.861.252,80 R$ 1.960.091,47 R$ 1.995.619,31 R$ 1.702.915,80 R$ 1.952.935,99 R$ 4.812.322,26 R$ 2.847.915,12 R$ 26.438.830,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 99.658.486,00 R$ 13.868.330,97 R$ 15.240.805,85 R$ 4.738.302,73 R$ 5.412.014,00 R$ 7.251.963,54 R$ 6.399.238,77 R$ 6.396.778,11 R$ 4.298.637,82 R$ 9.005.571,67 R$ 6.188.713,74 R$ 5.195.675,01 R$ 15.662.453,79 R$ 99.658.486,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 12.880,00 R$ 923,95 R$ 951,11 R$ 978,27 R$ 1.005,43 R$ 1.032,59 R$ 1.059,75 R$ 1.086,91 R$ 1.114,07 R$ 1.141,23 R$ 1.168,39 R$ 1.195,55 R$ 1.222,72 R$ 12.880,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.585.703,00 R$ 549.488,07 R$ 10.308.380,64 R$ 1.264.472,77 R$ 1.270.852,55 R$ 1.277.232,32 R$ 1.283.612,10 R$ 1.289.991,87 R$ 1.296.371,65 R$ 1.302.751,42 R$ 465.250,30 R$ 518.311,24 R$ 758.988,05 R$ 21.585.703,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 4.094.852,00 R$ 337.811,28 R$ 338.434,26 R$ 339.057,24 R$ 339.680,22 R$ 340.303,20 R$ 340.926,18 R$ 341.549,16 R$ 342.172,14 R$ 342.795,12 R$ 343.418,10 R$ 344.041,07 R$ 344.664,05 R$ 4.094.852,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.814.000,00 R$ 892.118,00 R$ 893.763,21 R$ 895.408,42 R$ 897.053,64 R$ 898.698,85 R$ 900.344,06 R$ 901.989,27 R$ 903.634,49 R$ 905.279,70 R$ 906.924,91 R$ 908.570,12 R$ 910.215,33 R$ 10.814.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 121.865,00 R$ 9.045,19 R$ 9.301,44 R$ 9.481,74 R$ 9.648,09 R$ 9.714,78 R$ 10.953,90 R$ 10.357,63 R$ 10.491,71 R$ 10.539,12 R$ 10.726,28 R$ 10.733,06 R$ 10.872,08 R$ 121.865,00 16020 15000 28.123.428,00 R$ 2.228.210,29 R$ 2.725.003,76 R$ 2.043.770,11 R$ 2.179.286,76 R$ 3.388.624,21 R$ 3.021.839,41 R$ 2.591.947,59 R$ 1.525.563,39 R$ 1.659.292,35 R$ 1.532.309,95 R$ 2.001.276,75 R$ 3.226.303,42 R$ 28.123.428,00

Profissional 16020 15400 3.270.110,00 R$ 200.441,70 R$ 366.640,12 R$ 270.235,56 R$ 242.869,87 R$ 585.692,96 R$ 421.810,33 R$ 184.878,10 R$ 185.882,82 R$ 161.904,35 R$ 142.699,37 R$ 212.907,08 R$ 294.147,73 R$ 3.270.110,00 Profissional 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 4.412.822,00 R$ 357.682,34 R$ 424.913,26 R$ 341.623,68 R$ 354.618,96 R$ 378.438,41 R$ 386.796,13 R$ 328.208,01 R$ 364.344,96 R$ 329.659,53 R$ 338.437,77 R$ 378.503,85 R$ 429.595,11 R$ 4.412.822,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 700.000,00 R$ 53.723,51 R$ 54.631,93 R$ 55.333,98 R$ 55.951,48 R$ 56.827,84 R$ 57.506,62 R$ 58.227,95 R$ 58.922,72 R$ 59.712,30 R$ 64.837,34 R$ 61.264,27 R$ 63.060,05 R$ 700.000,00 17010 15000 732.764,00 R$ 59.330,31 R$ 67.059,39 R$ 52.263,39 R$ 57.705,94 R$ 62.596,71 R$ 65.229,09 R$ 57.112,57 R$ 62.620,28 R$ 55.493,27 R$ 56.394,35 R$ 63.261,53 R$ 73.697,16 R$ 732.764,00 entorpecentes 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.652.693.244,00 R$ 138.801.745,63 R$ 159.331.501,46 R$ 163.945.940,42 R$ 113.177.756,19 R$ 121.043.517,72 R$ 121.268.668,33 R$ 134.206.062,60 R$ 98.576.542,58 R$ 201.622.293,69 R$ 130.696.401,34 R$ 96.103.507,13 R$ 173.919.306,90 R$ 1.652.693.244,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 94.050.026,00 R$ 10.040.974,19 R$ 8.100.577,64 R$ 12.055.011,57 R$ 6.081.324,84 R$ 6.764.296,98 R$ 7.819.215,60 R$ 5.335.695,93 R$ 4.694.111,01 R$ 13.305.330,89 R$ 6.756.938,39 R$ 6.306.343,19 R$ 6.790.205,77 R$ 94.050.026,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 345.197.759,00 R$ 26.954.461,74 R$ 27.529.920,53 R$ 27.460.961,54 R$ 27.556.887,12 R$ 27.825.929,32 R$ 27.789.042,32 R$ 29.170.186,52 R$ 29.795.926,30 R$ 29.822.971,83 R$ 30.031.727,16 R$ 30.561.601,02 R$ 30.698.143,60 R$ 345.197.759,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 22/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 3.100.366,00 R$ 273.431,69 R$ 249.318,76 R$ 257.987,20 R$ 244.646,54 R$ 237.376,84 R$ 260.748,37 R$ 264.372,60 R$ 242.091,13 R$ 250.088,26 R$ 255.339,02 R$ 269.183,55 R$ 295.782,03 R$ 3.100.366,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 28.919.944,00 R$ 2.258.188,25 R$ 2.306.398,98 R$ 2.300.621,74 R$ 2.308.658,19 R$ 2.331.197,98 R$ 2.328.107,66 R$ 2.443.817,03 R$ 2.496.240,19 R$ 2.498.506,01 R$ 2.515.995,09 R$ 2.560.386,81 R$ 2.571.826,06 R$ 28.919.944,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 4.000,00 R$ 312,34 R$ 319,00 R$ 318,21 R$ 319,32 R$ 322,43 R$ 322,01 R$ 338,01 R$ 345,26 R$ 345,58 R$ 347,99 R$ 354,13 R$ 355,72 R$ 4.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 4.000,00 R$ 324,22 R$ 385,16 R$ 309,66 R$ 321,44 R$ 343,04 R$ 350,61 R$ 297,50 R$ 330,26 R$ 298,82 R$ 306,78 R$ 343,09 R$ 389,41 R$ 4.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 5.000,00 R$ 436,00 R$ 432,31 R$ 428,62 R$ 424,92 R$ 421,23 R$ 417,53 R$ 413,84 R$ 410,14 R$ 406,45 R$ 402,75 R$ 399,06 R$ 407,16 R$ 5.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 3.000,00 R$ 243,17 R$ 288,87 R$ 232,25 R$ 241,08 R$ 257,28 R$ 262,96 R$ 223,13 R$ 247,70 R$ 224,11 R$ 230,08 R$ 257,32 R$ 292,05 R$ 3.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 3.000,00 R$ 248,98 R$ 249,16 R$ 249,35 R$ 249,54 R$ 249,72 R$ 249,91 R$ 250,09 R$ 250,28 R$ 250,46 R$ 250,65 R$ 250,84 R$ 251,02 R$ 3.000,00 17013 15000 2.000,00 R$ 162,11 R$ 192,58 R$ 154,83 R$ 160,72 R$ 171,52 R$ 175,31 R$ 148,75 R$ 165,13 R$ 149,41 R$ 153,39 R$ 171,55 R$ 194,70 R$ 2.000,00 17013 16590 2.382.120,00 R$ 207.722,85 R$ 205.962,67 R$ 204.202,49 R$ 202.442,31 R$ 200.682,13 R$ 198.921,96 R$ 197.161,78 R$ 195.401,60 R$ 193.641,42 R$ 191.881,24 R$ 190.121,06 R$ 193.978,48 R$ 2.382.120,00 17013 17110 5.000.000,00 R$ 403.553,37 R$ 406.202,53 R$ 408.851,68 R$ 411.500,84 R$ 414.149,99 R$ 416.799,15 R$ 419.448,30 R$ 422.097,45 R$ 422.014,63 R$ 423.570,99 R$ 425.127,35 R$ 426.683,72 R$ 5.000.000,00

17032 15000 51.331.754,00 R$ 2.574.095,37 R$ 3.374.470,02 R$ 3.364.185,12 R$ 4.814.615,76 R$ 3.510.393,01 R$ 4.844.641,02 R$ 4.327.232,45 R$ 3.789.544,17 R$ 4.016.297,29 R$ 4.128.969,33 R$ 6.953.027,10 R$ 5.634.283,35 R$ 51.331.754,00

17032 16000 10.278.984,00 R$ 802.625,38 R$ 819.760,86 R$ 817.707,46 R$ 820.563,85 R$ 828.575,14 R$ 827.476,75 R$ 868.603,21 R$ 887.235,92 R$ 888.041,25 R$ 894.257,38 R$ 910.035,48 R$ 914.101,32 R$ 10.278.984,00

17032 18990 1.343.457,00 R$ 103.107,46 R$ 104.850,94 R$ 106.198,33 R$ 107.383,44 R$ 109.065,37 R$ 110.368,10 R$ 111.752,50 R$ 113.085,91 R$ 114.601,29 R$ 124.437,41 R$ 117.579,87 R$ 121.026,38 R$ 1.343.457,00 17033 15000 8.121.577,00 R$ 351.904,24 R$ 466.738,67 R$ 921.113,44 R$ 833.395,16 R$ 481.831,58 R$ 550.168,92 R$ 644.734,84 R$ 679.197,52 R$ 732.091,28 R$ 672.426,37 R$ 1.225.325,82 R$ 562.649,17 R$ 8.121.577,00

Rondônia 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 15000 21.550.536,00 R$ 1.715.598,49 R$ 1.462.059,04 R$ 1.770.312,52 R$ 1.397.429,88 R$ 2.209.318,50 R$ 1.734.532,09 R$ 2.105.487,78 R$ 1.502.403,36 R$ 1.496.860,66 R$ 1.664.363,14 R$ 2.247.303,88 R$ 2.244.866,66 R$ 21.550.536,00 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16000 6.404.996,00 R$ 500.128,45 R$ 510.805,84 R$ 509.526,33 R$ 511.306,19 R$ 516.298,15 R$ 515.613,73 R$ 541.240,27 R$ 552.850,60 R$ 553.352,42 R$ 557.225,79 R$ 567.057,37 R$ 569.590,86 R$ 6.404.996,00 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16590 400.000,00 R$ 29.307,13 R$ 30.516,98 R$ 31.805,24 R$ 27.571,06 R$ 31.355,07 R$ 39.143,15 R$ 38.723,37 R$ 25.316,94 R$ 31.181,62 R$ 27.682,81 R$ 37.272,38 R$ 50.124,26 R$ 400.000,00

18001 15000 55.886.310,00 R$ 4.469.153,73 R$ 3.443.944,46 R$ 4.414.741,70 R$ 4.636.618,54 R$ 4.889.289,92 R$ 5.458.248,73 R$ 4.927.641,54 R$ 3.992.557,12 R$ 4.481.762,94 R$ 3.959.379,28 R$ 6.265.450,20 R$ 4.947.521,82 R$ 55.886.310,00

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

18001 17080 4.133.398,00 R$ 379.720,28 R$ 328.818,67 R$ 323.224,57 R$ 322.700,85 R$ 327.309,85 R$ 358.575,75 R$ 388.738,56 R$ 337.836,95 R$ 330.831,23 R$ 331.719,13 R$ 336.328,13 R$ 367.594,03 R$ 4.133.398,00

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.461.624,00 R$ 1.552.625,95 R$ 1.686.501,04 R$ 1.571.282,27 R$ 1.569.375,81 R$ 1.575.814,43 R$ 1.589.729,99 R$ 1.647.896,78 R$ 1.568.683,28 R$ 1.573.606,14 R$ 1.891.378,38 R$ 1.583.451,84 R$ 1.651.278,10 R$ 19.461.624,00 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17990 553.750,00 R$ 45.829,71 R$ 48.362,70 R$ 40.476,41 R$ 45.647,74 R$ 42.188,72 R$ 49.046,98 R$ 43.901,02 R$ 44.757,17 R$ 45.613,32 R$ 46.469,47 R$ 51.143,70 R$ 50.313,07 R$ 553.750,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 2.006.267,00 R$ 150.380,06 R$ 152.232,57 R$ 149.674,10 R$ 162.194,18 R$ 155.527,65 R$ 194.432,05 R$ 161.081,44 R$ 172.507,45 R$ 167.923,60 R$ 170.273,28 R$ 180.672,70 R$ 189.367,91 R$ 2.006.267,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 344.177,00 R$ 27.458,04 R$ 29.825,61 R$ 27.787,98 R$ 27.754,26 R$ 27.868,13 R$ 28.114,23 R$ 29.142,90 R$ 27.742,02 R$ 27.829,08 R$ 33.448,85 R$ 28.003,20 R$ 29.202,70 R$ 344.177,00 18013 17590 704.620,00 R$ 56.213,77 R$ 61.060,80 R$ 56.889,24 R$ 56.820,21 R$ 57.053,33 R$ 57.557,15 R$ 59.663,11 R$ 56.795,14 R$ 56.973,37 R$ 68.478,51 R$ 57.329,84 R$ 59.785,53 R$ 704.620,00 Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 30.606.104,00 R$ 1.221.514,99 R$ 1.064.124,22 R$ 3.193.850,17 R$ 5.315.999,83 R$ 2.667.980,43 R$ 2.922.503,91 R$ 1.319.500,67 R$ 2.052.247,37 R$ 1.705.101,43 R$ 1.479.446,20 R$ 2.361.054,35 R$ 5.302.780,43 R$ 30.606.104,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 5.000.000,00 R$ 199.554,15 R$ 173.841,83 R$ 521.766,86 R$ 868.454,19 R$ 435.857,57 R$ 477.438,08 R$ 215.561,69 R$ 335.267,66 R$ 278.555,78 R$ 241.691,36 R$ 385.716,25 R$ 866.294,58 R$ 5.000.000,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 36.068.424,00 R$ 1.175.152,31 R$ 982.182,32 R$ 5.963.225,10 R$ 1.468.081,57 R$ 2.692.117,05 R$ 2.902.426,06 R$ 1.253.109,20 R$ 1.411.342,97 R$ 1.412.053,04 R$ 1.246.749,90 R$ 3.542.047,29 R$ 12.019.937,18 R$ 36.068.424,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17110 3.197.004,00 R$ 258.032,35 R$ 259.726,22 R$ 261.420,09 R$ 263.113,96 R$ 264.807,84 R$ 266.501,71 R$ 268.195,58 R$ 269.889,45 R$ 269.836,49 R$ 270.831,63 R$ 271.826,77 R$ 272.821,91 R$ 3.197.004,00 19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 308.850,00 R$ 23.703,58 R$ 24.104,39 R$ 24.414,14 R$ 24.686,59 R$ 25.073,25 R$ 25.372,74 R$ 25.691,00 R$ 25.997,55 R$ 26.345,92 R$ 28.607,16 R$ 27.030,67 R$ 27.823,00 R$ 308.850,00 19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 30.952.000,00 R$ 2.469.314,91 R$ 2.682.231,47 R$ 2.498.986,15 R$ 2.495.954,09 R$ 2.506.194,15 R$ 2.528.325,62 R$ 2.620.834,78 R$ 2.494.852,69 R$ 2.502.682,05 R$ 3.008.070,83 R$ 2.518.340,78 R$ 2.626.212,48 R$ 30.952.000,00 Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária 19017 18990 17.705.746,00 R$ 1.358.878,24 R$ 1.381.855,94 R$ 1.399.613,54 R$ 1.415.232,49 R$ 1.437.398,94 R$ 1.454.568,00 R$ 1.472.813,35 R$ 1.490.386,72 R$ 1.510.358,21 R$ 1.639.990,80 R$ 1.549.613,67 R$ 1.595.036,11 R$ 17.705.746,00 Leiteira do Estado 19023 15000 116.785.278,00 R$ 9.635.396,88 R$ 9.203.315,70 R$ 9.097.216,43 R$ 9.108.718,58 R$ 9.161.720,75 R$ 11.442.363,77 R$ 10.974.112,21 R$ 9.489.428,43 R$ 9.162.301,47 R$ 8.905.293,05 R$ 10.722.188,83 R$ 9.883.221,89 R$ 116.785.278,00 Rondônia 19023 17530 65.981.000,00 R$ 5.106.929,40 R$ 6.314.381,70 R$ 5.113.527,50 R$ 5.021.154,10 R$ 5.839.318,50 R$ 5.397.245,80 R$ 5.219.097,10 R$ 5.588.590,70 R$ 4.968.369,30 R$ 5.199.302,80 R$ 5.812.926,10 R$ 6.400.157,00 R$ 65.981.000,00 Rondônia 19025 15000 103.342.915,00 R$ 7.857.893,22 R$ 6.858.967,01 R$ 8.034.838,78 R$ 7.047.759,92 R$ 8.571.261,92 R$ 7.793.756,72 R$ 9.709.532,68 R$ 7.133.574,75 R$ 9.296.981,43 R$ 7.308.119,31 R$ 7.608.522,68 R$ 16.121.706,58 R$ 103.342.915,00 19025 17560 4.499,00 R$ 357,30 R$ 360,16 R$ 363,23 R$ 367,55 R$ 366,38 R$ 367,64 R$ 372,54 R$ 374,95 R$ 385,19 R$ 388,08 R$ 399,44 R$ 396,54 R$ 4.499,00 19025 17990 214.153,00 R$ 17.723,83 R$ 18.703,42 R$ 15.653,54 R$ 17.653,45 R$ 16.315,74 R$ 18.968,05 R$ 16.977,94 R$ 17.309,04 R$ 17.640,14 R$ 17.971,24 R$ 19.778,92 R$ 19.457,69 R$ 214.153,00 19025 18990 1.686.768,00 R$ 129.455,85 R$ 131.644,86 R$ 133.336,56 R$ 134.824,53 R$ 136.936,25 R$ 138.571,89 R$ 140.310,07 R$ 141.984,23 R$ 143.886,84 R$ 156.236,51 R$ 147.626,58 R$ 151.953,83 R$ 1.686.768,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 377.217.523,00 R$ 37.456.782,21 R$ 22.973.536,29 R$ 40.599.549,02 R$ 23.334.926,86 R$ 33.764.276,57 R$ 34.836.687,54 R$ 34.063.619,96 R$ 22.596.924,31 R$ 30.065.806,60 R$ 24.973.562,12 R$ 43.446.653,16 R$ 29.105.198,37 R$ 377.217.523,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 26.807.755,00 R$ 2.460.681,66 R$ 1.551.688,48 R$ 2.742.668,67 R$ 1.719.852,98 R$ 1.957.557,34 R$ 2.612.271,84 R$ 2.202.897,98 R$ 1.483.392,35 R$ 2.487.536,91 R$ 1.650.469,61 R$ 3.713.522,42 R$ 2.225.214,75 R$ 26.807.755,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 14.146.094,00 R$ 1.060.322,73 R$ 1.073.384,68 R$ 1.055.344,99 R$ 1.143.623,52 R$ 1.096.618,16 R$ 1.370.931,23 R$ 1.135.777,66 R$ 1.216.341,89 R$ 1.184.021,35 R$ 1.200.588,83 R$ 1.273.914,71 R$ 1.335.224,23 R$ 14.146.094,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 200.000,00 R$ 16.193,57 R$ 18.303,14 R$ 14.264,73 R$ 15.750,21 R$ 17.085,09 R$ 17.803,57 R$ 15.588,26 R$ 17.091,53 R$ 15.146,29 R$ 15.392,23 R$ 17.266,55 R$ 20.114,84 R$ 200.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17110 100.000,00 R$ 8.071,07 R$ 8.124,05 R$ 8.177,03 R$ 8.230,02 R$ 8.283,00 R$ 8.335,98 R$ 8.388,97 R$ 8.441,95 R$ 8.440,29 R$ 8.471,42 R$ 8.502,55 R$ 8.533,67 R$ 100.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 13.135.000,00 R$ 1.047.895,17 R$ 1.138.249,88 R$ 1.060.486,66 R$ 1.059.199,95 R$ 1.063.545,50 R$ 1.072.937,35 R$ 1.112.195,17 R$ 1.058.732,56 R$ 1.062.055,08 R$ 1.276.525,28 R$ 1.068.700,12 R$ 1.114.477,28 R$ 13.135.000,00 23001 15000 130.483.499,00 R$ 6.724.908,39 R$ 6.794.983,34 R$ 8.066.770,95 R$ 6.734.949,17 R$ 7.619.878,58 R$ 8.145.077,38 R$ 6.867.549,54 R$ 7.830.608,97 R$ 7.499.590,31 R$ 9.570.893,19 R$ 47.860.826,14 R$ 6.767.463,04 R$ 130.483.499,00 Social 23001 17000 3.523.076,00 R$ 264.072,72 R$ 267.325,79 R$ 262.833,02 R$ 284.818,73 R$ 273.112,08 R$ 341.429,58 R$ 282.864,73 R$ 302.929,20 R$ 294.879,79 R$ 299.005,91 R$ 317.267,68 R$ 332.536,77 R$ 3.523.076,00 Social 23001 17090 30.000.000,00 R$ 2.310.715,26 R$ 2.428.272,09 R$ 2.421.674,11 R$ 2.420.050,78 R$ 2.594.275,19 R$ 2.645.755,33 R$ 2.660.656,29 R$ 2.628.230,89 R$ 2.561.897,38 R$ 2.489.942,64 R$ 2.431.162,35 R$ 2.407.367,70 R$ 30.000.000,00 Social 23001 17110 20.000.000,00 R$ 1.614.213,49 R$ 1.624.810,11 R$ 1.635.406,73 R$ 1.646.003,34 R$ 1.656.599,96 R$ 1.667.196,58 R$ 1.677.793,20 R$ 1.688.389,82 R$ 1.688.058,52 R$ 1.694.283,97 R$ 1.700.509,42 R$ 1.706.734,87 R$ 20.000.000,00 Social 23001 17540 262.967,00 R$ 20.545,73 R$ 20.794,49 R$ 21.043,26 R$ 21.292,02 R$ 21.540,78 R$ 21.789,54 R$ 22.038,30 R$ 22.287,06 R$ 22.535,82 R$ 22.784,58 R$ 23.033,34 R$ 23.282,10 R$ 262.967,00 Social 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 R$ 283.008,42 R$ 336.203,43 R$ 270.302,35 R$ 280.584,59 R$ 299.431,21 R$ 306.044,08 R$ 259.687,49 R$ 288.280,07 R$ 260.835,98 R$ 267.781,57 R$ 299.482,98 R$ 339.907,84 R$ 3.491.550,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 64.626,00 R$ 5.440,47 R$ 5.427,17 R$ 5.413,86 R$ 5.400,56 R$ 5.368,41 R$ 5.367,67 R$ 5.366,92 R$ 5.366,18 R$ 5.365,44 R$ 5.368,10 R$ 5.368,33 R$ 5.372,89 R$ 64.626,00 23011 17610 42.834.070,00 R$ 3.554.927,96 R$ 3.557.578,48 R$ 3.560.229,01 R$ 3.562.879,53 R$ 3.565.530,05 R$ 3.568.180,57 R$ 3.570.831,09 R$ 3.573.481,62 R$ 3.576.132,14 R$ 3.578.782,66 R$ 3.581.433,18 R$ 3.584.083,70 R$ 42.834.070,00 Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 15.741.000,00 R$ 849.214,84 R$ 609.261,75 R$ 3.797.957,92 R$ 538.596,58 R$ 2.054.710,83 R$ 1.183.204,53 R$ 734.272,08 R$ 622.757,95 R$ 3.197.420,16 R$ 284.675,64 R$ 1.836.764,29 R$ 32.163,43 R$ 15.741.000,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 5.140.000,00 R$ 277.299,05 R$ 198.945,77 R$ 1.240.169,22 R$ 175.871,06 R$ 670.936,64 R$ 386.358,64 R$ 239.766,12 R$ 203.352,76 R$ 1.044.072,14 R$ 92.956,79 R$ 599.769,29 R$ 10.502,51 R$ 5.140.000,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 452.200,00 R$ 32.523,10 R$ 33.461,32 R$ 34.399,55 R$ 35.337,77 R$ 36.276,00 R$ 37.214,22 R$ 38.152,45 R$ 39.090,67 R$ 40.028,90 R$ 40.967,12 R$ 41.905,35 R$ 42.843,57 R$ 452.200,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 4.669,00 R$ 364,79 R$ 369,21 R$ 373,62 R$ 378,04 R$ 382,46 R$ 386,87 R$ 391,29 R$ 395,71 R$ 400,13 R$ 404,54 R$ 408,96 R$ 413,38 R$ 4.669,00

23013 15000 123.728,00 R$ 10.028,80 R$ 11.913,84 R$ 9.578,55 R$ 9.942,91 R$ 10.610,77 R$ 10.845,10 R$ 9.202,39 R$ 10.215,61 R$ 9.243,09 R$ 9.489,22 R$ 10.612,60 R$ 12.045,11 R$ 123.728,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 23/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

23013 17000 94.226,00 R$ 7.629,28 R$ 8.623,16 R$ 6.720,54 R$ 7.420,40 R$ 8.049,30 R$ 8.387,80 R$ 7.344,10 R$ 8.052,33 R$ 7.135,87 R$ 7.251,74 R$ 8.134,79 R$ 9.476,70 R$ 94.226,00

23013 17590 15.764,00 R$ 1.257,63 R$ 1.366,07 R$ 1.272,75 R$ 1.271,20 R$ 1.276,42 R$ 1.287,69 R$ 1.334,80 R$ 1.270,64 R$ 1.274,63 R$ 1.532,02 R$ 1.282,60 R$ 1.337,54 R$ 15.764,00 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 169.699,00 R$ 13.754,99 R$ 16.340,42 R$ 13.137,44 R$ 13.637,19 R$ 14.553,19 R$ 14.874,59 R$ 12.621,53 R$ 14.011,21 R$ 12.677,35 R$ 13.014,93 R$ 14.555,70 R$ 16.520,46 R$ 169.699,00 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 6.329,00 R$ 504,92 R$ 548,46 R$ 510,99 R$ 510,37 R$ 512,46 R$ 516,99 R$ 535,90 R$ 510,14 R$ 511,74 R$ 615,08 R$ 514,95 R$ 537,00 R$ 6.329,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 123.728,00 R$ 10.028,80 R$ 11.913,84 R$ 9.578,55 R$ 9.942,91 R$ 10.610,77 R$ 10.845,10 R$ 9.202,39 R$ 10.215,61 R$ 9.243,09 R$ 9.489,22 R$ 10.612,60 R$ 12.045,11 R$ 123.728,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 1.973,00 R$ 157,40 R$ 170,98 R$ 159,30 R$ 159,10 R$ 159,75 R$ 161,17 R$ 167,06 R$ 159,03 R$ 159,53 R$ 191,75 R$ 160,53 R$ 167,40 R$ 1.973,00

23030 15000 44.243.045,00 R$ 3.757.859,34 R$ 2.839.795,36 R$ 3.779.817,60 R$ 3.040.118,41 R$ 4.228.391,18 R$ 4.089.917,51 R$ 3.682.289,34 R$ 3.412.444,72 R$ 3.772.852,44 R$ 3.099.195,89 R$ 3.748.593,63 R$ 4.791.769,58 R$ 44.243.045,00

Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

23030 15010 783.171,00 R$ 66.519,98 R$ 50.268,81 R$ 66.908,68 R$ 53.814,84 R$ 74.849,13 R$ 72.397,93 R$ 65.182,27 R$ 60.405,60 R$ 66.785,38 R$ 54.860,61 R$ 66.355,96 R$ 84.821,81 R$ 783.171,00

Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

27001 15000 63.011.595,00 R$ 4.362.537,79 R$ 3.104.668,91 R$ 3.181.954,28 R$ 4.834.480,78 R$ 4.512.362,25 R$ 4.605.296,81 R$ 3.805.230,69 R$ 5.806.191,22 R$ 3.701.278,66 R$ 4.912.026,69 R$ 3.866.648,40 R$ 16.318.918,52 R$ 63.011.595,00

27001 15001 4.485.266,00 R$ 310.532,41 R$ 220.995,29 R$ 226.496,59 R$ 344.126,07 R$ 321.197,15 R$ 327.812,38 R$ 270.862,40 R$ 413.293,97 R$ 263.462,93 R$ 349.645,91 R$ 275.234,21 R$ 1.161.606,69 R$ 4.485.266,00

27001 15010 6.935.696,00 R$ 480.185,21 R$ 341.731,39 R$ 350.238,20 R$ 532.132,05 R$ 496.676,41 R$ 506.905,73 R$ 418.842,33 R$ 639.088,36 R$ 407.400,31 R$ 540.667,54 R$ 425.602,59 R$ 1.796.225,88 R$ 6.935.696,00

27001 17000 32.500.000,00 R$ 2.436.042,69 R$ 2.466.051,91 R$ 2.424.606,56 R$ 2.627.422,41 R$ 2.519.429,75 R$ 3.149.651,42 R$ 2.609.396,92 R$ 2.794.489,53 R$ 2.720.234,57 R$ 2.758.297,60 R$ 2.926.760,43 R$ 3.067.616,22 R$ 32.500.000,00

27001 17090 2.530.832,00 R$ 194.934,40 R$ 204.851,62 R$ 204.295,01 R$ 204.158,06 R$ 218.855,82 R$ 223.198,74 R$ 224.455,80 R$ 221.720,36 R$ 216.124,40 R$ 210.054,22 R$ 205.095,45 R$ 203.088,11 R$ 2.530.832,00

27001 17540 6.000.000,00 R$ 468.782,79 R$ 474.458,65 R$ 480.134,51 R$ 485.810,36 R$ 491.486,22 R$ 497.162,07 R$ 502.837,93 R$ 508.513,78 R$ 514.189,64 R$ 519.865,49 R$ 525.541,35 R$ 531.217,21 R$ 6.000.000,00 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 15000 542.708.876,00 R$ 40.160.456,82 R$ 48.843.798,84 R$ 40.160.456,82 R$ 42.874.001,20 R$ 46.672.963,34 R$ 54.270.887,60 R$ 40.160.456,82 R$ 48.843.798,84 R$ 40.160.456,82 R$ 41.245.874,58 R$ 46.672.963,34 R$ 52.642.760,97 R$ 542.708.876,00 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 18000 69.545.980,00 R$ 5.956.913,62 R$ 5.831.130,52 R$ 5.899.359,94 R$ 5.773.576,84 R$ 5.841.806,26 R$ 5.716.023,16 R$ 5.784.252,58 R$ 5.658.469,48 R$ 5.776.555,18 R$ 5.647.433,09 R$ 5.894.975,18 R$ 5.765.484,14 R$ 69.545.980,00

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério 29012 17590 19.711.000,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.773.990,00 R$ 1.773.990,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.576.880,00 R$ 1.675.435,00 R$ 2.069.655,00 R$ 1.379.770,00 R$ 19.711.000,00 Público de Rondônia 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.495.000,00 R$ 110.630,00 R$ 134.550,00 R$ 110.630,00 R$ 118.105,00 R$ 128.570,00 R$ 149.500,00 R$ 110.630,00 R$ 134.550,00 R$ 110.630,00 R$ 113.620,00 R$ 128.570,00 R$ 145.015,00 R$ 1.495.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15000 160.075.637,00 R$ 12.974.968,82 R$ 15.413.778,40 R$ 12.392.439,13 R$ 12.863.844,59 R$ 13.727.897,71 R$ 14.031.075,16 R$ 11.905.783,99 R$ 13.216.656,19 R$ 11.958.438,35 R$ 12.276.869,98 R$ 13.730.271,51 R$ 15.583.613,17 R$ 160.075.637,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15001 121.561,00 R$ 9.853,16 R$ 11.705,18 R$ 9.410,78 R$ 9.768,77 R$ 10.424,93 R$ 10.655,16 R$ 9.041,22 R$ 10.036,69 R$ 9.081,21 R$ 9.323,02 R$ 10.426,73 R$ 11.834,15 R$ 121.561,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15010 3.600.000,00 R$ 291.798,86 R$ 346.646,14 R$ 278.698,13 R$ 289.299,74 R$ 308.731,75 R$ 315.550,02 R$ 267.753,56 R$ 297.234,25 R$ 268.937,73 R$ 276.099,05 R$ 308.785,14 R$ 350.465,62 R$ 3.600.000,00 30011 17590 10.482.644,00 R$ 849.031,16 R$ 826.454,60 R$ 836.891,41 R$ 886.270,21 R$ 866.509,95 R$ 941.479,84 R$ 872.050,19 R$ 892.420,07 R$ 881.952,15 R$ 878.023,88 R$ 878.162,20 R$ 873.398,34 R$ 10.482.644,00 Rondônia 31001 15000 18.540.716,00 R$ 1.265.834,32 R$ 1.211.172,43 R$ 1.542.350,33 R$ 1.582.564,28 R$ 1.652.333,51 R$ 1.957.758,95 R$ 1.392.710,06 R$ 1.459.966,40 R$ 1.337.736,41 R$ 1.291.629,91 R$ 2.047.137,58 R$ 1.799.521,84 R$ 18.540.716,00 Fundiária 31001 15010 324.596,00 R$ 22.161,21 R$ 21.204,24 R$ 27.002,23 R$ 27.706,27 R$ 28.927,73 R$ 34.274,88 R$ 24.382,45 R$ 25.559,92 R$ 23.420,02 R$ 22.612,82 R$ 35.839,64 R$ 31.504,59 R$ 324.596,00 Fundiária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural 31010 17550 40.349,00 R$ 3.123,01 R$ 3.861,40 R$ 3.127,05 R$ 3.070,56 R$ 3.570,89 R$ 3.300,55 R$ 3.191,61 R$ 3.417,56 R$ 3.038,28 R$ 3.179,50 R$ 3.554,75 R$ 3.913,85 R$ 40.349,00 do Estado de Rondônia Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e 32001 15000 11.573.178,00 R$ 937.055,16 R$ 1.059.127,22 R$ 825.441,09 R$ 911.400,03 R$ 988.644,19 R$ 1.030.219,70 R$ 902.028,41 R$ 989.016,51 R$ 876.453,44 R$ 890.684,89 R$ 999.144,22 R$ 1.163.963,17 R$ 11.573.178,00 Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 50.000,00 R$ 4.052,76 R$ 4.814,53 R$ 3.870,81 R$ 4.018,05 R$ 4.287,94 R$ 4.382,64 R$ 3.718,80 R$ 4.128,25 R$ 3.735,25 R$ 3.834,71 R$ 4.288,68 R$ 4.867,58 R$ 50.000,00 32013 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 3.181.470,00 R$ 257.874,81 R$ 306.345,64 R$ 246.297,15 R$ 255.666,24 R$ 272.839,11 R$ 278.864,70 R$ 236.624,98 R$ 262.678,29 R$ 237.671,48 R$ 244.000,24 R$ 272.886,29 R$ 309.721,07 R$ 3.181.470,00

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA 1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre TOTAL 01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 519.823.562,00 R$ 84.991.152,39 R$ 88.681.899,68 R$ 89.513.617,38 R$ 82.028.158,08 R$ 80.104.810,90 R$ 94.503.923,57 R$ 519.823.562,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 276.803.322,00 R$ 48.080.737,03 R$ 48.080.737,03 R$ 46.004.712,12 R$ 44.869.818,50 R$ 43.485.801,89 R$ 46.281.515,44 R$ 276.803.322,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 32.013.166,00 R$ 5.426.231,88 R$ 5.373.246,06 R$ 5.320.260,24 R$ 5.267.274,41 R$ 5.258.650,93 R$ 5.367.502,48 R$ 32.013.166,00

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal 02011 17590 5.137.000,00 R$ 806.509,00 R$ 832.194,00 R$ 873.290,00 R$ 906.963,04 R$ 858.906,40 R$ 859.137,57 R$ 5.137.000,00 de Contas do Estado de Rondônia 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.230.358.074,00 R$ 218.198.877,83 R$ 194.122.435,94 R$ 213.358.366,32 R$ 193.093.700,54 R$ 186.275.112,38 R$ 225.309.580,99 R$ 1.230.358.074,00 03001 Tribunal de Justiça 18000 232.577.641,00 R$ 33.072.540,55 R$ 37.049.618,21 R$ 42.143.068,55 R$ 36.212.338,70 R$ 36.375.143,05 R$ 47.724.931,93 R$ 232.577.641,00

03011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários 17590 266.845.628,00 R$ 42.651.076,49 R$ 43.864.710,46 R$ 46.024.091,99 R$ 44.916.261,07 R$ 44.801.856,10 R$ 44.587.631,90 R$ 266.845.628,00

11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.855.410,00 R$ 17.805.115,95 R$ 21.074.163,96 R$ 21.911.602,46 R$ 20.388.421,95 R$ 16.943.546,23 R$ 17.732.559,46 R$ 115.855.410,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 4.822.000,00 R$ 612.173,91 R$ 744.993,84 R$ 783.482,97 R$ 655.180,60 R$ 729.593,34 R$ 1.296.575,34 R$ 4.822.000,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.770.867,00 R$ 2.258.984,04 R$ 2.219.163,34 R$ 2.892.206,93 R$ 2.351.428,92 R$ 2.497.958,85 R$ 3.551.124,93 R$ 15.770.867,00

Secretaria de Estado do Desenvolvimento 11006 15000 19.210.010,00 R$ 1.476.369,82 R$ 2.280.023,10 R$ 2.123.654,39 R$ 1.687.516,96 R$ 1.883.720,26 R$ 9.758.725,46 R$ 19.210.010,00 Econômico Superintendência Estadual de Tecnologia da 11007 15000 30.631.005,00 R$ 5.367.793,11 R$ 4.435.443,56 R$ 5.542.504,14 R$ 3.914.195,50 R$ 4.083.599,79 R$ 7.287.468,90 R$ 30.631.005,00 Informação e Comunicação

11008 Superintendência Estadual de Compras e Licitações 15000 10.985.841,00 R$ 1.546.153,48 R$ 1.705.802,50 R$ 2.018.643,82 R$ 1.800.220,90 R$ 1.774.144,00 R$ 2.140.876,30 R$ 10.985.841,00

11009 15000 176.560.886,00 R$ 28.536.908,09 R$ 31.375.593,39 R$ 33.206.682,83 R$ 30.336.557,49 R$ 26.629.822,45 R$ 26.475.321,74 R$ 176.560.886,00

Administrativos 11009 15010 3.959.871,00 R$ 640.019,87 R$ 703.685,31 R$ 744.752,61 R$ 680.382,03 R$ 597.248,15 R$ 593.783,04 R$ 3.959.871,00 Administrativos Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral 11010 17590 6.079.065,00 R$ 786.285,52 R$ 815.271,47 R$ 1.142.582,70 R$ 1.011.949,88 R$ 942.908,91 R$ 1.380.066,52 R$ 6.079.065,00 do Estado de Rondônia Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do 11011 17590 13.989.634,00 R$ 1.809.463,56 R$ 1.876.168,37 R$ 2.629.403,34 R$ 2.328.780,57 R$ 2.169.897,93 R$ 3.175.920,23 R$ 13.989.634,00 Estado de Rondônia Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do 11013 18990 49.173.975,00 R$ 6.360.317,65 R$ 6.594.787,01 R$ 9.242.430,07 R$ 8.185.732,21 R$ 7.627.255,05 R$ 11.163.453,01 R$ 49.173.975,00 Estado de Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 389.906,00 R$ 50.431,68 R$ 52.290,81 R$ 73.284,27 R$ 64.905,59 R$ 60.477,37 R$ 88.516,28 R$ 389.906,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 24/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do 11017 17000 72.996,00 R$ 11.010,26 R$ 11.347,01 R$ 12.732,93 R$ 12.137,30 R$ 12.304,95 R$ 13.463,55 R$ 72.996,00 Estado de Rondônia 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 32.991.908,00 R$ 4.888.807,48 R$ 5.138.606,86 R$ 5.886.509,48 R$ 5.758.527,23 R$ 6.078.002,98 R$ 5.241.453,98 R$ 32.991.908,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 512.746,00 R$ 75.979,74 R$ 79.862,01 R$ 91.485,59 R$ 89.496,55 R$ 94.461,70 R$ 81.460,42 R$ 512.746,00 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 12.644.172,00 R$ 2.023.780,12 R$ 2.307.800,96 R$ 2.084.087,02 R$ 2.076.401,76 R$ 2.097.230,85 R$ 2.054.871,30 R$ 12.644.172,00

11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 15000 2.761.128,00 R$ 359.990,37 R$ 367.664,74 R$ 439.271,66 R$ 407.699,13 R$ 394.226,00 R$ 792.276,10 R$ 2.761.128,00

11023 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia 17000 7.066.066,00 R$ 1.065.800,74 R$ 1.098.399,08 R$ 1.232.556,97 R$ 1.174.899,02 R$ 1.191.128,30 R$ 1.303.281,88 R$ 7.066.066,00

11025 15000 179.498.866,00 R$ 18.790.652,96 R$ 21.180.969,72 R$ 24.731.552,61 R$ 23.362.084,73 R$ 46.332.358,86 R$ 45.101.247,13 R$ 179.498.866,00

Transportes 11025 15010 20.026.163,00 R$ 2.096.418,14 R$ 2.363.098,78 R$ 2.759.226,92 R$ 2.606.439,40 R$ 5.169.165,64 R$ 5.031.814,11 R$ 20.026.163,00 Transportes 11025 17000 9.994.118,00 R$ 695.604,76 R$ 925.680,63 R$ 1.076.793,72 R$ 658.270,61 R$ 4.054.549,41 R$ 2.583.218,88 R$ 9.994.118,00 Transportes 11025 17200 38.764.087,00 R$ 2.146.106,50 R$ 2.229.747,78 R$ 1.984.261,76 R$ 2.242.085,98 R$ 2.241.944,78 R$ 27.919.940,20 R$ 38.764.087,00 Transportes 11025 17500 8.457.236,00 R$ 588.635,60 R$ 783.330,71 R$ 911.205,83 R$ 557.042,64 R$ 3.431.046,26 R$ 2.185.974,96 R$ 8.457.236,00 Transportes 11025 17530 2.783.221,00 R$ 193.716,12 R$ 257.789,01 R$ 299.871,87 R$ 183.319,09 R$ 1.129.134,86 R$ 719.390,05 R$ 2.783.221,00 Transportes 11025 18990 4.572.000,00 R$ 707.715,83 R$ 726.853,08 R$ 746.767,34 R$ 765.161,25 R$ 813.487,08 R$ 812.015,42 R$ 4.572.000,00 Transportes 11026 15000 6.232.905,00 R$ 790.390,96 R$ 880.437,80 R$ 730.082,79 R$ 1.029.418,38 R$ 686.173,54 R$ 2.116.401,52 R$ 6.232.905,00 11026 15010 156.693,00 R$ 19.870,15 R$ 22.133,89 R$ 18.354,02 R$ 25.879,21 R$ 17.250,16 R$ 53.205,58 R$ 156.693,00 11026 17030 429.822,00 R$ 67.570,99 R$ 69.197,39 R$ 70.823,80 R$ 72.450,20 R$ 74.076,61 R$ 75.703,01 R$ 429.822,00 11026 17530 1.062.436,00 R$ 167.022,28 R$ 171.042,43 R$ 175.062,59 R$ 179.082,74 R$ 183.102,90 R$ 187.123,06 R$ 1.062.436,00

11033 15000 5.860.344,00 R$ 787.132,02 R$ 735.173,86 R$ 1.197.352,03 R$ 1.130.887,04 R$ 943.930,60 R$ 1.065.868,45 R$ 5.860.344,00

11033 15001 983.612,00 R$ 132.113,83 R$ 123.393,07 R$ 200.965,99 R$ 189.810,37 R$ 158.431,22 R$ 178.897,52 R$ 983.612,00

11033 15010 162.200,00 R$ 21.785,89 R$ 20.347,82 R$ 33.139,78 R$ 31.300,19 R$ 26.125,69 R$ 29.500,63 R$ 162.200,00

11033 18990 184.315,00 R$ 24.756,27 R$ 23.122,12 R$ 37.658,19 R$ 35.567,78 R$ 29.687,77 R$ 33.522,87 R$ 184.315,00

13001 15000 373.025.699,00 R$ 52.396.378,82 R$ 73.232.083,97 R$ 61.796.243,52 R$ 65.410.574,20 R$ 53.033.156,18 R$ 67.157.262,32 R$ 373.025.699,00

Gestão 13001 15010 31.462.552,00 R$ 4.419.330,35 R$ 6.176.701,11 R$ 5.212.154,36 R$ 5.517.002,17 R$ 4.473.038,82 R$ 5.664.325,18 R$ 31.462.552,00 Gestão 13001 17060 3.011,00 R$ 459,38 R$ 568,85 R$ 434,75 R$ 528,24 R$ 466,60 R$ 553,18 R$ 3.011,00 Gestão 13001 17110 5.969.204,00 R$ 877.325,63 R$ 1.023.968,01 R$ 1.079.096,76 R$ 1.003.704,64 R$ 819.321,36 R$ 1.165.787,60 R$ 5.969.204,00 Gestão

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 37.670.493,00 R$ 5.279.136,75 R$ 6.298.031,33 R$ 6.748.354,71 R$ 5.409.857,52 R$ 5.914.344,74 R$ 8.020.767,95 R$ 37.670.493,00

14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 273.116.873,00 R$ 41.135.204,08 R$ 41.893.612,12 R$ 49.822.371,03 R$ 42.300.513,85 R$ 42.618.300,96 R$ 55.346.870,95 R$ 273.116.873,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 33.252.169,00 R$ 5.008.239,67 R$ 5.100.576,38 R$ 6.065.908,28 R$ 5.150.116,94 R$ 5.188.807,75 R$ 6.738.519,98 R$ 33.252.169,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 1.750.000,00 R$ 280.057,84 R$ 268.433,88 R$ 319.237,51 R$ 271.041,11 R$ 273.077,33 R$ 338.152,34 R$ 1.750.000,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 26.398.910,00 R$ 4.086.379,35 R$ 4.196.878,63 R$ 4.311.864,35 R$ 4.418.071,52 R$ 4.697.106,80 R$ 4.688.609,36 R$ 26.398.910,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.256.094.801,00 R$ 271.146.128,59 R$ 278.658.547,54 R$ 219.146.082,10 R$ 185.895.993,51 R$ 157.657.290,27 R$ 143.590.758,99 R$ 1.256.094.801,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 59.706.869,00 R$ 12.888.586,41 R$ 13.245.679,69 R$ 10.416.830,33 R$ 8.836.329,65 R$ 7.494.038,80 R$ 6.825.404,13 R$ 59.706.869,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 R$ 25.712,70 R$ 23.440,48 R$ 24.890,62 R$ 26.367,25 R$ 24.043,79 R$ 25.545,16 R$ 150.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 4.020.665,00 R$ 635.129,35 R$ 648.898,46 R$ 702.280,24 R$ 708.828,12 R$ 677.058,54 R$ 648.470,28 R$ 4.020.665,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17110 383.390,00 R$ 62.090,46 R$ 62.902,99 R$ 63.715,52 R$ 64.528,05 R$ 64.837,81 R$ 65.315,17 R$ 383.390,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 R$ 33.217,96 R$ 34.512,58 R$ 30.712,89 R$ 34.703,55 R$ 34.701,37 R$ 432.151,65 R$ 600.000,00

14011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação 17590 136.465.735,00 R$ 22.712.896,21 R$ 22.022.427,96 R$ 22.196.932,05 R$ 22.554.796,16 R$ 24.296.618,73 R$ 22.682.063,89 R$ 136.465.735,00

14012 15000 5.022.805,00 R$ 866.351,04 R$ 753.795,91 R$ 876.194,91 R$ 820.720,97 R$ 766.945,02 R$ 938.797,16 R$ 5.022.805,00 14012 15010 2.000.000,00 R$ 344.967,02 R$ 300.149,38 R$ 348.886,69 R$ 326.797,86 R$ 305.385,15 R$ 373.813,90 R$ 2.000.000,00 14012 17590 22.861.496,00 R$ 3.804.990,21 R$ 3.689.319,15 R$ 3.718.553,04 R$ 3.778.504,42 R$ 4.070.304,18 R$ 3.799.825,01 R$ 22.861.496,00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 14023 18020 71.764.956,00 R$ 12.164.160,60 R$ 12.045.380,55 R$ 11.926.600,50 R$ 11.807.820,46 R$ 11.788.488,93 R$ 12.032.504,97 R$ 71.764.956,00 Estado de Rondônia 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.670.160.058,00 R$ 283.092.142,71 R$ 280.327.817,34 R$ 277.563.491,96 R$ 274.799.166,59 R$ 274.349.270,81 R$ 280.028.168,60 R$ 1.670.160.058,00 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 28000 243.522.417,00 R$ 37.695.684,25 R$ 38.715.008,56 R$ 39.775.719,10 R$ 40.755.449,91 R$ 43.329.470,83 R$ 43.251.084,34 R$ 243.522.417,00 15001 15000 1.581.996.000,00 R$ 276.764.389,48 R$ 248.575.166,17 R$ 293.316.714,11 R$ 238.460.480,47 R$ 233.391.664,91 R$ 291.487.584,87 R$ 1.581.996.000,00 Cidadania 15001 17000 18.779.512,00 R$ 2.832.582,90 R$ 2.919.219,65 R$ 3.275.771,62 R$ 3.122.533,85 R$ 3.165.666,48 R$ 3.463.737,49 R$ 18.779.512,00 Cidadania 15001 17010 2.756.864,00 R$ 469.260,77 R$ 464.190,23 R$ 459.119,70 R$ 454.049,17 R$ 454.795,99 R$ 455.448,14 R$ 2.756.864,00 Cidadania

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 25/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

15001 17110 3.789.365,00 R$ 613.692,13 R$ 621.723,02 R$ 629.753,91 R$ 637.784,81 R$ 640.846,51 R$ 645.564,61 R$ 3.789.365,00

Cidadania 15001 18030 93.329.824,00 R$ 15.460.992,52 R$ 15.528.723,58 R$ 15.596.454,63 R$ 15.664.185,69 R$ 15.731.916,74 R$ 15.347.550,84 R$ 93.329.824,00 Cidadania 15003 Polícia Civil 15000 7.432.469,00 R$ 1.042.694,88 R$ 1.214.581,31 R$ 1.264.391,16 R$ 749.180,09 R$ 1.222.875,40 R$ 1.938.746,16 R$ 7.432.469,00 15003 Polícia Civil 15010 5.000.000,00 R$ 701.445,83 R$ 817.077,95 R$ 850.586,23 R$ 503.991,40 R$ 822.657,59 R$ 1.304.241,00 R$ 5.000.000,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 9.797.849,00 R$ 826.655,16 R$ 1.640.876,08 R$ 857.470,90 R$ 1.347.569,96 R$ 2.313.838,32 R$ 2.811.438,58 R$ 9.797.849,00 15005 Polícia Militar 15000 17.726.408,00 R$ 3.044.570,62 R$ 3.443.808,95 R$ 2.192.685,38 R$ 2.255.116,47 R$ 2.862.366,74 R$ 3.927.859,85 R$ 17.726.408,00 15005 Polícia Militar 15010 5.000.000,00 R$ 858.766,94 R$ 971.378,11 R$ 618.479,89 R$ 636.089,52 R$ 807.373,59 R$ 1.107.911,95 R$ 5.000.000,00 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 R$ 271.449,03 R$ 236.182,75 R$ 274.533,35 R$ 257.152,01 R$ 240.302,68 R$ 294.148,17 R$ 1.573.768,00 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 34.882,00 R$ 5.408,21 R$ 5.865,15 R$ 5.710,20 R$ 5.632,82 R$ 6.672,39 R$ 5.593,23 R$ 34.882,00 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 2.398.714,00 R$ 399.233,86 R$ 387.097,22 R$ 390.164,55 R$ 396.454,87 R$ 427.071,60 R$ 398.691,91 R$ 2.398.714,00 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do 15014 17550 186.104,00 R$ 29.256,83 R$ 29.961,03 R$ 30.665,23 R$ 31.369,43 R$ 32.073,63 R$ 32.777,83 R$ 186.104,00 Estado de Rondônia Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do 15014 17590 25.269.157,00 R$ 4.205.713,18 R$ 4.077.860,20 R$ 4.110.172,86 R$ 4.176.438,03 R$ 4.498.968,72 R$ 4.200.004,00 R$ 25.269.157,00 Estado de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15000 4.000,00 R$ 709,38 R$ 631,11 R$ 693,65 R$ 627,76 R$ 605,60 R$ 732,50 R$ 4.000,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17020 552.480,00 R$ 94.040,62 R$ 93.024,47 R$ 92.008,33 R$ 90.992,19 R$ 91.141,85 R$ 91.272,54 R$ 552.480,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17060 13.786,00 R$ 2.444,89 R$ 2.175,12 R$ 2.390,65 R$ 2.163,59 R$ 2.087,19 R$ 2.524,56 R$ 13.786,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17590 156.294,00 R$ 26.013,05 R$ 25.222,25 R$ 25.422,11 R$ 25.831,97 R$ 27.826,88 R$ 25.977,73 R$ 156.294,00 Rondônia 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.461.259,00 R$ 5.581.041,55 R$ 5.654.076,12 R$ 5.727.110,68 R$ 5.800.145,24 R$ 5.827.989,02 R$ 5.870.896,39 R$ 34.461.259,00 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 18990 373.425,00 R$ 57.803,76 R$ 59.366,82 R$ 60.993,35 R$ 62.495,70 R$ 66.442,79 R$ 66.322,58 R$ 373.425,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.605.804,00 R$ 252.443,48 R$ 258.519,69 R$ 264.595,90 R$ 270.672,10 R$ 276.748,31 R$ 282.824,52 R$ 1.605.804,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 41.464.397,00 R$ 6.987.713,90 R$ 6.956.921,47 R$ 6.926.129,05 R$ 6.895.336,62 R$ 6.864.544,20 R$ 6.833.751,77 R$ 41.464.397,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 415.258.450,00 R$ 66.464.754,99 R$ 75.792.534,91 R$ 68.445.347,38 R$ 68.192.948,88 R$ 68.877.015,58 R$ 67.485.848,26 R$ 415.258.450,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 952.046.860,00 R$ 278.082.313,14 R$ 96.966.927,29 R$ 130.411.215,55 R$ 102.174.311,15 R$ 145.152.432,97 R$ 199.259.659,90 R$ 952.046.860,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.781.766.616,00 R$ 268.242.699,41 R$ 279.693.723,61 R$ 302.193.039,06 R$ 304.834.523,29 R$ 310.917.611,67 R$ 315.885.018,95 R$ 1.781.766.616,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 26.438.830,00 R$ 3.728.074,67 R$ 3.661.123,92 R$ 3.777.831,47 R$ 3.955.710,78 R$ 3.655.851,79 R$ 7.660.237,38 R$ 26.438.830,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 99.658.486,00 R$ 29.109.136,82 R$ 10.150.316,72 R$ 13.651.202,32 R$ 10.695.415,94 R$ 15.194.285,40 R$ 20.858.128,80 R$ 99.658.486,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 12.880,00 R$ 1.875,06 R$ 1.983,70 R$ 2.092,35 R$ 2.200,99 R$ 2.309,63 R$ 2.418,27 R$ 12.880,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.585.703,00 R$ 10.857.868,71 R$ 2.535.325,32 R$ 2.560.844,42 R$ 2.586.363,52 R$ 1.768.001,73 R$ 1.277.299,30 R$ 21.585.703,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 4.094.852,00 R$ 676.245,54 R$ 678.737,46 R$ 681.229,37 R$ 683.721,29 R$ 686.213,21 R$ 688.705,13 R$ 4.094.852,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.814.000,00 R$ 1.785.881,21 R$ 1.792.462,06 R$ 1.799.042,91 R$ 1.805.623,76 R$ 1.812.204,61 R$ 1.818.785,46 R$ 10.814.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 121.865,00 R$ 18.346,62 R$ 19.129,82 R$ 20.668,67 R$ 20.849,34 R$ 21.265,40 R$ 21.605,15 R$ 121.865,00 16020 15000 28.123.428,00 R$ 4.953.214,05 R$ 4.223.056,88 R$ 6.410.463,62 R$ 4.117.510,98 R$ 3.191.602,30 R$ 5.227.580,17 R$ 28.123.428,00 Profissional 16020 15400 3.270.110,00 R$ 567.081,82 R$ 513.105,43 R$ 1.007.503,29 R$ 370.760,93 R$ 304.603,72 R$ 507.054,81 R$ 3.270.110,00 Profissional 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 4.412.822,00 R$ 782.595,59 R$ 696.242,64 R$ 765.234,54 R$ 692.552,96 R$ 668.097,31 R$ 808.098,96 R$ 4.412.822,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 700.000,00 R$ 108.355,44 R$ 111.285,47 R$ 114.334,46 R$ 117.150,67 R$ 124.549,64 R$ 124.324,32 R$ 700.000,00 Fundo estadual de prevenção, fiscalização e 17010 15000 732.764,00 R$ 126.389,71 R$ 109.969,33 R$ 127.825,80 R$ 119.732,85 R$ 111.887,62 R$ 136.958,68 R$ 732.764,00 repressão de entorpecentes 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.652.693.244,00 R$ 298.133.247,09 R$ 277.123.696,61 R$ 242.312.186,05 R$ 232.782.605,18 R$ 332.318.695,03 R$ 270.022.814,03 R$ 1.652.693.244,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 94.050.026,00 R$ 18.141.551,83 R$ 18.136.336,41 R$ 14.583.512,58 R$ 10.029.806,94 R$ 20.062.269,29 R$ 13.096.548,96 R$ 94.050.026,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 345.197.759,00 R$ 54.484.382,27 R$ 55.017.848,66 R$ 55.614.971,63 R$ 58.966.112,82 R$ 59.854.699,00 R$ 61.259.744,63 R$ 345.197.759,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 3.100.366,00 R$ 522.750,45 R$ 502.633,75 R$ 498.125,21 R$ 506.463,73 R$ 505.427,28 R$ 564.965,59 R$ 3.100.366,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 28.919.944,00 R$ 4.564.587,23 R$ 4.609.279,93 R$ 4.659.305,64 R$ 4.940.057,22 R$ 5.014.501,10 R$ 5.132.212,88 R$ 28.919.944,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 4.000,00 R$ 631,34 R$ 637,52 R$ 644,44 R$ 683,27 R$ 693,57 R$ 709,85 R$ 4.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 4.000,00 R$ 709,38 R$ 631,11 R$ 693,65 R$ 627,76 R$ 605,60 R$ 732,50 R$ 4.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 5.000,00 R$ 868,31 R$ 853,54 R$ 838,76 R$ 823,98 R$ 809,20 R$ 806,21 R$ 5.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 3.000,00 R$ 532,04 R$ 473,33 R$ 520,23 R$ 470,82 R$ 454,20 R$ 549,38 R$ 3.000,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 3.000,00 R$ 498,14 R$ 498,89 R$ 499,63 R$ 500,37 R$ 501,11 R$ 501,86 R$ 3.000,00 17013 15000 2.000,00 R$ 354,69 R$ 315,55 R$ 346,82 R$ 313,88 R$ 302,80 R$ 366,25 R$ 2.000,00 17013 16590 2.382.120,00 R$ 413.685,52 R$ 406.644,80 R$ 399.604,09 R$ 392.563,38 R$ 385.522,66 R$ 384.099,55 R$ 2.382.120,00 17013 17110 5.000.000,00 R$ 809.755,90 R$ 820.352,52 R$ 830.949,14 R$ 841.545,75 R$ 845.585,62 R$ 851.811,07 R$ 5.000.000,00 17032 15000 51.331.754,00 R$ 5.948.565,40 R$ 8.178.800,88 R$ 8.355.034,03 R$ 8.116.776,63 R$ 8.145.266,62 R$ 12.587.310,45 R$ 51.331.754,00 Rondônia 17032 16000 10.278.984,00 R$ 1.622.386,24 R$ 1.638.271,31 R$ 1.656.051,90 R$ 1.755.839,12 R$ 1.782.298,63 R$ 1.824.136,80 R$ 10.278.984,00 Rondônia 17032 18990 1.343.457,00 R$ 207.958,39 R$ 213.581,77 R$ 219.433,47 R$ 224.838,42 R$ 239.038,70 R$ 238.606,26 R$ 1.343.457,00 Rondônia 17033 15000 8.121.577,00 R$ 818.642,90 R$ 1.754.508,59 R$ 1.032.000,51 R$ 1.323.932,36 R$ 1.404.517,65 R$ 1.787.974,99 R$ 8.121.577,00 Rondônia 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 15000 21.550.536,00 R$ 3.177.657,53 R$ 3.167.742,40 R$ 3.943.850,59 R$ 3.607.891,14 R$ 3.161.223,80 R$ 4.492.170,54 R$ 21.550.536,00 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16000 6.404.996,00 R$ 1.010.934,29 R$ 1.020.832,53 R$ 1.031.911,89 R$ 1.094.090,87 R$ 1.110.578,21 R$ 1.136.648,22 R$ 6.404.996,00 17034 Agência Estadual de Vigilância em Saúde 16590 400.000,00 R$ 59.824,11 R$ 59.376,30 R$ 70.498,22 R$ 64.040,31 R$ 58.864,43 R$ 87.396,64 R$ 400.000,00 18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 15000 55.886.310,00 R$ 7.913.098,19 R$ 9.051.360,24 R$ 10.347.538,66 R$ 8.920.198,66 R$ 8.441.142,22 R$ 11.212.972,03 R$ 55.886.310,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 26/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

18001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental 17080 4.133.398,00 R$ 708.538,95 R$ 645.925,42 R$ 685.885,60 R$ 726.575,51 R$ 662.550,35 R$ 703.922,16 R$ 4.133.398,00

18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.461.624,00 R$ 3.239.126,99 R$ 3.140.658,08 R$ 3.165.544,42 R$ 3.216.580,06 R$ 3.464.984,51 R$ 3.234.729,94 R$ 19.461.624,00 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17990 553.750,00 R$ 94.192,41 R$ 86.124,15 R$ 91.235,69 R$ 88.658,18 R$ 92.082,79 R$ 101.456,77 R$ 553.750,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 2.006.267,00 R$ 302.612,63 R$ 311.868,28 R$ 349.959,71 R$ 333.588,89 R$ 338.196,87 R$ 370.040,62 R$ 2.006.267,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 344.177,00 R$ 57.283,66 R$ 55.542,24 R$ 55.982,36 R$ 56.884,92 R$ 61.277,93 R$ 57.205,90 R$ 344.177,00 18013 17590 704.620,00 R$ 117.274,57 R$ 113.709,45 R$ 114.610,47 R$ 116.458,25 R$ 125.451,88 R$ 117.115,38 R$ 704.620,00

Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 30.606.104,00 R$ 2.285.639,20 R$ 8.509.850,00 R$ 5.590.484,34 R$ 3.371.748,04 R$ 3.184.547,64 R$ 7.663.834,77 R$ 30.606.104,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 5.000.000,00 R$ 373.395,97 R$ 1.390.221,05 R$ 913.295,65 R$ 550.829,35 R$ 520.247,14 R$ 1.252.010,84 R$ 5.000.000,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 36.068.424,00 R$ 2.157.334,63 R$ 7.431.306,67 R$ 5.594.543,11 R$ 2.664.452,17 R$ 2.658.802,94 R$ 15.561.984,47 R$ 36.068.424,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17110 3.197.004,00 R$ 517.758,57 R$ 524.534,06 R$ 531.309,54 R$ 538.085,03 R$ 540.668,12 R$ 544.648,68 R$ 3.197.004,00 19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 308.850,00 R$ 47.807,97 R$ 49.100,74 R$ 50.446,00 R$ 51.688,55 R$ 54.953,08 R$ 54.853,67 R$ 308.850,00 19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 30.952.000,00 R$ 5.151.546,38 R$ 4.994.940,23 R$ 5.034.519,77 R$ 5.115.687,47 R$ 5.510.752,89 R$ 5.144.553,26 R$ 30.952.000,00 Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da 19017 18990 17.705.746,00 R$ 2.740.734,17 R$ 2.814.846,03 R$ 2.891.966,94 R$ 2.963.200,07 R$ 3.150.349,01 R$ 3.144.649,77 R$ 17.705.746,00 Pecuária Leiteira do Estado Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do 19023 15000 116.785.278,00 R$ 18.838.712,58 R$ 18.205.935,02 R$ 20.604.084,53 R$ 20.463.540,64 R$ 18.067.594,52 R$ 20.605.410,72 R$ 116.785.278,00 Estado de Rondônia Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do 19023 17530 65.981.000,00 R$ 11.421.311,10 R$ 10.134.681,60 R$ 11.236.564,30 R$ 10.807.687,80 R$ 10.167.672,10 R$ 12.213.083,10 R$ 65.981.000,00 Estado de Rondônia 19025 15000 103.342.915,00 R$ 14.716.860,23 R$ 15.082.598,70 R$ 16.365.018,64 R$ 16.843.107,44 R$ 16.605.100,74 R$ 23.730.229,26 R$ 103.342.915,00 19025 17560 4.499,00 R$ 717,46 R$ 730,78 R$ 734,03 R$ 747,49 R$ 773,27 R$ 795,98 R$ 4.499,00 19025 17990 214.153,00 R$ 36.427,25 R$ 33.306,99 R$ 35.283,79 R$ 34.286,98 R$ 35.611,39 R$ 39.236,61 R$ 214.153,00 19025 18990 1.686.768,00 R$ 261.100,70 R$ 268.161,09 R$ 275.508,15 R$ 282.294,29 R$ 300.123,36 R$ 299.580,41 R$ 1.686.768,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 377.217.523,00 R$ 60.430.318,50 R$ 63.934.475,88 R$ 68.600.964,10 R$ 56.660.544,27 R$ 55.039.368,72 R$ 72.551.851,53 R$ 377.217.523,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 26.807.755,00 R$ 4.012.370,14 R$ 4.462.521,65 R$ 4.569.829,18 R$ 3.686.290,33 R$ 4.138.006,52 R$ 5.938.737,17 R$ 26.807.755,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 14.146.094,00 R$ 2.133.707,42 R$ 2.198.968,51 R$ 2.467.549,39 R$ 2.352.119,56 R$ 2.384.610,19 R$ 2.609.138,94 R$ 14.146.094,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 200.000,00 R$ 34.496,70 R$ 30.014,94 R$ 34.888,67 R$ 32.679,79 R$ 30.538,51 R$ 37.381,39 R$ 200.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17110 100.000,00 R$ 16.195,12 R$ 16.407,05 R$ 16.618,98 R$ 16.830,92 R$ 16.911,71 R$ 17.036,22 R$ 100.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 13.135.000,00 R$ 2.186.145,05 R$ 2.119.686,61 R$ 2.136.482,85 R$ 2.170.927,72 R$ 2.338.580,36 R$ 2.183.177,40 R$ 13.135.000,00 23001 15000 130.483.499,00 R$ 13.519.891,73 R$ 14.801.720,12 R$ 15.764.955,95 R$ 14.698.158,52 R$ 17.070.483,50 R$ 54.628.289,18 R$ 130.483.499,00 23001 17000 3.523.076,00 R$ 531.398,52 R$ 547.651,75 R$ 614.541,66 R$ 585.793,93 R$ 593.885,70 R$ 649.804,45 R$ 3.523.076,00 23001 17090 30.000.000,00 R$ 4.738.987,35 R$ 4.841.724,89 R$ 5.240.030,52 R$ 5.288.887,18 R$ 5.051.840,02 R$ 4.838.530,04 R$ 30.000.000,00 23001 17110 20.000.000,00 R$ 3.239.023,60 R$ 3.281.410,07 R$ 3.323.796,54 R$ 3.366.183,02 R$ 3.382.342,48 R$ 3.407.244,29 R$ 20.000.000,00 23001 17540 262.967,00 R$ 41.340,23 R$ 42.335,27 R$ 43.330,31 R$ 44.325,35 R$ 45.320,40 R$ 46.315,44 R$ 262.967,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 R$ 619.211,84 R$ 550.886,94 R$ 605.475,28 R$ 547.967,56 R$ 528.617,55 R$ 639.390,83 R$ 3.491.550,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 64.626,00 R$ 10.867,64 R$ 10.814,42 R$ 10.736,08 R$ 10.733,10 R$ 10.733,54 R$ 10.741,22 R$ 64.626,00 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da 23011 17610 42.834.070,00 R$ 7.112.506,45 R$ 7.123.108,54 R$ 7.133.710,62 R$ 7.144.312,71 R$ 7.154.914,80 R$ 7.165.516,89 R$ 42.834.070,00 Pobreza de Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 15.741.000,00 R$ 1.458.476,60 R$ 4.336.554,50 R$ 3.237.915,36 R$ 1.357.030,02 R$ 3.482.095,80 R$ 1.868.927,72 R$ 15.741.000,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 5.140.000,00 R$ 476.244,82 R$ 1.416.040,29 R$ 1.057.295,28 R$ 443.118,88 R$ 1.137.028,93 R$ 610.271,80 R$ 5.140.000,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 452.200,00 R$ 65.984,42 R$ 69.737,32 R$ 73.490,22 R$ 77.243,12 R$ 80.996,02 R$ 84.748,92 R$ 452.200,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 4.669,00 R$ 734,00 R$ 751,67 R$ 769,33 R$ 787,00 R$ 804,67 R$ 822,33 R$ 4.669,00 23013 15000 123.728,00 R$ 21.942,65 R$ 19.521,46 R$ 21.455,87 R$ 19.418,00 R$ 18.732,31 R$ 22.657,72 R$ 123.728,00 Adolescente 23013 17000 94.226,00 R$ 16.252,43 R$ 14.140,94 R$ 16.437,10 R$ 15.396,43 R$ 14.387,61 R$ 17.611,49 R$ 94.226,00 Adolescente 23013 17590 15.764,00 R$ 2.623,71 R$ 2.543,95 R$ 2.564,10 R$ 2.605,44 R$ 2.806,65 R$ 2.620,15 R$ 15.764,00 Adolescente 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 169.699,00 R$ 30.095,41 R$ 26.774,63 R$ 29.427,78 R$ 26.632,74 R$ 25.692,28 R$ 31.076,17 R$ 169.699,00 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 6.329,00 R$ 1.053,38 R$ 1.021,35 R$ 1.029,45 R$ 1.046,05 R$ 1.126,83 R$ 1.051,95 R$ 6.329,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 123.728,00 R$ 21.942,65 R$ 19.521,46 R$ 21.455,87 R$ 19.418,00 R$ 18.732,31 R$ 22.657,72 R$ 123.728,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 1.973,00 R$ 328,38 R$ 318,40 R$ 320,92 R$ 326,09 R$ 351,28 R$ 327,93 R$ 1.973,00

23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15000 44.243.045,00 R$ 6.597.654,70 R$ 6.819.936,01 R$ 8.318.308,70 R$ 7.094.734,06 R$ 6.872.048,33 R$ 8.540.363,21 R$ 44.243.045,00

23030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo 15010 783.171,00 R$ 116.788,79 R$ 120.723,52 R$ 147.247,06 R$ 125.587,87 R$ 121.645,99 R$ 151.177,77 R$ 783.171,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15000 63.011.595,00 R$ 7.467.206,71 R$ 8.016.435,07 R$ 9.117.659,06 R$ 9.611.421,91 R$ 8.613.305,34 R$ 20.185.566,91 R$ 63.011.595,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15001 4.485.266,00 R$ 531.527,70 R$ 570.622,66 R$ 649.009,54 R$ 684.156,37 R$ 613.108,83 R$ 1.436.840,90 R$ 4.485.266,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 15010 6.935.696,00 R$ 821.916,60 R$ 882.370,25 R$ 1.003.582,14 R$ 1.057.930,69 R$ 948.067,85 R$ 2.221.828,47 R$ 6.935.696,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17000 32.500.000,00 R$ 4.902.094,60 R$ 5.052.028,96 R$ 5.669.081,17 R$ 5.403.886,44 R$ 5.478.532,17 R$ 5.994.376,66 R$ 32.500.000,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17090 2.530.832,00 R$ 399.786,03 R$ 408.453,08 R$ 442.054,56 R$ 446.176,16 R$ 426.178,61 R$ 408.183,56 R$ 2.530.832,00

27001 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 17540 6.000.000,00 R$ 943.241,44 R$ 965.944,87 R$ 988.648,29 R$ 1.011.351,71 R$ 1.034.055,13 R$ 1.056.758,56 R$ 6.000.000,00

29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 15000 542.708.876,00 R$ 89.004.255,66 R$ 83.034.458,03 R$ 100.943.850,94 R$ 89.004.255,66 R$ 81.406.331,40 R$ 99.315.724,31 R$ 542.708.876,00 29001 Ministério Público do Estado de Rondônia 18000 69.545.980,00 R$ 11.788.044,15 R$ 11.672.936,79 R$ 11.557.829,42 R$ 11.442.722,06 R$ 11.423.988,26 R$ 11.660.459,32 R$ 69.545.980,00

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 27/28

31/01/2025 11:25 SEI/RO - 0056884193 - Adendo

Fundo de Desenvolvimento Institucional do 29012 17590 19.711.000,00 R$ 3.153.760,00 R$ 3.153.760,00 R$ 3.547.980,00 R$ 3.153.760,00 R$ 3.252.315,00 R$ 3.449.425,00 R$ 19.711.000,00 Ministério Público de Rondônia 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.495.000,00 R$ 245.180,00 R$ 228.735,00 R$ 278.070,00 R$ 245.180,00 R$ 224.250,00 R$ 273.585,00 R$ 1.495.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15000 160.075.637,00 R$ 28.388.747,23 R$ 25.256.283,72 R$ 27.758.972,87 R$ 25.122.440,18 R$ 24.235.308,32 R$ 29.313.884,68 R$ 160.075.637,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15001 121.561,00 R$ 21.558,34 R$ 19.179,55 R$ 21.080,09 R$ 19.077,91 R$ 18.404,23 R$ 22.260,88 R$ 121.561,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia 15010 3.600.000,00 R$ 638.445,00 R$ 567.997,87 R$ 624.281,77 R$ 564.987,82 R$ 545.036,78 R$ 659.250,76 R$ 3.600.000,00 30011 17590 10.482.644,00 R$ 1.675.485,76 R$ 1.723.161,62 R$ 1.807.989,79 R$ 1.764.470,26 R$ 1.759.976,03 R$ 1.751.560,54 R$ 10.482.644,00 Rondônia 31001 15000 18.540.716,00 R$ 2.477.006,74 R$ 3.124.914,61 R$ 3.610.092,46 R$ 2.852.676,46 R$ 2.629.366,31 R$ 3.846.659,41 R$ 18.540.716,00 Fundiária 31001 15010 324.596,00 R$ 43.365,45 R$ 54.708,50 R$ 63.202,61 R$ 49.942,37 R$ 46.032,84 R$ 67.344,23 R$ 324.596,00 Fundiária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana 31010 17550 40.349,00 R$ 6.984,41 R$ 6.197,61 R$ 6.871,43 R$ 6.609,17 R$ 6.217,78 R$ 7.468,60 R$ 40.349,00 e Rural do Estado de Rondônia Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte 32001 15000 11.573.178,00 R$ 1.996.182,38 R$ 1.736.841,12 R$ 2.018.863,89 R$ 1.891.044,91 R$ 1.767.138,32 R$ 2.163.107,38 R$ 11.573.178,00 e Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 50.000,00 R$ 8.867,29 R$ 7.888,86 R$ 8.670,58 R$ 7.847,05 R$ 7.569,96 R$ 9.156,26 R$ 50.000,00 32013 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 3.181.470,00 R$ 564.220,45 R$ 501.963,39 R$ 551.703,81 R$ 499.303,27 R$ 481.671,71 R$ 582.607,36 R$ 3.181.470,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/01/2025, às 19:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 29/01/2025, às 19:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/01/2025, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/01/2025, às 20:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056884193 e o código CRC 0093DA2C.

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.006985/2024-65 SEI nº 0056884193

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58756406&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000199&infra_hash=c6ee08f7cbfd4bad93bc2da21794b45272914fa6f329dfcfdaa124768aac3240 28/28

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo