Decreto Estadual de Rondônia nº 29327, de 29 de junho de 2024

Decreto nº 29327

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Art. 1.

Ficam nomeados os representantes que integrarão a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, com a finalidade de promover articulação e integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual afetos às áreas de segurança alimentar e nutricional, na forma estabelecida no art. 2° do Decreto n° 16.032, de 11 de julho de 2011, que "Cria a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - CAISAN-RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.", a seguir relacionados:

Irepresentantes da Casa Civil do Estado:

a)Everson Luciano Germiniano da Silva, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 31.100, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 19/11/2025)

b)Sinara Maria Messias da Silva Flores, suplente;

IIrepresentantes Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social:

a)Marcilene Moura da Silva Santana, titular;

b)Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso, suplente;

IIIrepresentantes Secretaria de Estado da Agricultura:

a)Luciana Carvalho Pereira, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 31.100, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 21/10/2025)

b)Renata Esteves da Costa, suplente;

IVrepresentantes Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental:

a)Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, titular;

b)Deigna Lais Oliviak, suplente;

Vrepresentantes Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico:

a)Angila Maria Cordeiro de Souza, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 31.685, de 17/6/2026)

b)Andrieli Cristina da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.685, de 17/6/2026)

VIrepresentantes Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)Valéria Moreno Martão, titular;

b)Luiz Henrique de Melo Pinheiro, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.420, de 7/7/2025)

VIIrepresentantes Secretaria de Estado de Finanças:

a)Eneas Ferreira Lisboa, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 31.100, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 30/06/2025)

b)Taciane Navi da Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.100, de 19/12/2025, com efeitos a contar de 30/06/2025)

VIIIrepresentantes Secretaria de Estado da Saúde:

a)Cremilda Queiroz, titular;

b)Jessica Nunis, suplente;

a)Jessica Nunes, titular; (Redação dada pelo Decreto n° 30.051, de 27/2/2025)

b)Cremilda Queiroz, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.548, de 10/10/2024)

IXrepresentantes Secretaria de Estado da Educação:

a)Maria Aucinete Nepomucena da Silva, titular; e

b)Tamires Gomes Guimarães, suplente.

Parágrafo únicoA função dos membros do Caisan/RO não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço prestado ao Estado.

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.548, de 10/10/2024. (Com efeitos administrativos retroativos a contar de 11/9/2024) Alterado pelo Decreto n° 30.051, de 27/2/2025. (Com efeitos administrativos a contar de 30/1/2025) Alterado pelo Decreto n° 30.420, de 7/7/2025. (Com efeitos administrativos a contar de 29/4/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.100, de 19/12/2025. Alterado pelo Decreto n° 31.685, de 17/6/2026. (Com efeitos administrativos a contar de 7/5/2026)

Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

A Caisan/RO será presidida pelo representante da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, conforme § 1° do art. 2° do Decreto n° 16.032, de 11 de julho de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 29327, de 29 de junho de 2024

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