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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30051, de 27 de fevereiro de 2025

Decreto nº 30051

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Art. 1. Art. 2.
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(Publicado no DIOF n° 40, de 27/2/2025) (Retificado no DIOF n° 41, de 28/2/2025)

Altera dispositivo do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso VIII, alínea "a", do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024, que "Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ...........................................................................................................................

.........................................................................................................................................

VIII...............................................................................................................................
a)Jessica Nunis, titular;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 30 de janeiro de 2025.

Rondônia, 27 de fevereiro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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