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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29548, de 10 de outubro de 2024

Decreto nº 29548

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191

Disponibilização: 10/10/2024 Publicação: 10/10/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.548, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b" do inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024, que "Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .............................................................................................................

...........................................................................................................................

VIII..............................................................................................................
a)Janderson Santos da Silva, titular;
b)Cremilda Queiroz, suplente;

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a contar de 11 de setembro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/10/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053019659 e o código CRC A285D587.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.000901/2024-99 SEI nº 0053019659

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