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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31100, de 19 de dezembro de 2025

Decreto nº 31100

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240

Disponibilização: 19/12/2025 Publicação: 19/12/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alínea "a", inciso III, alínea "a", inciso VII, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024, que "Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ................................................................................................................

I..........................................................................................................................
a)Everson Luciano Germiniano da Silva, titular;

...............................................................................................................................

III........................................................................................................................
a)Luciana Carvalho Pereira, titular;

...............................................................................................................................

VII......................................................................................................................
a)Eneas Ferreira Lisboa, titular;
b)Taciane Navi da Silva, suplente;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1°, para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:
IEverson Luciano Germiniano da Silva, a contar de 19 de novembro de 2025;

Decreto N° 31.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066881354) SEI 0026.008196/2025-59 / pg. 1

IILuciana Carvalho Pereira, a contar de 21 de outubro de 2025; e
IIIEneas Ferreira Lisboa e Taciane Navi da Silva, a contar de 30 de junho de 2025.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2°.

Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 19/12/2025, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066881354 e o código CRC 7E2702B8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.008196/2025-59 SEI nº 0066881354

Decreto N° 31.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. (0066881354) SEI 0026.008196/2025-59 / pg. 2

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