Decreto Estadual de Rondônia nº 28842, de 19 de janeiro de 2024

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.

Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2024, em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2024 por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, nos arts. 8° e 13 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 14 da Lei Estadual n° 5.584, de 31 de julho de 2023 - LDO 2024, o qual deverá empenhar as despesas aprovadas pela Lei Estadual n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024 - LOA 2024, em consonância com os valores constantes nos Anexos I e II dispostos neste Decreto.

Art. 2.

Fica estabelecida como metodologia para a elaboração da Programação Financeira, a sazonalidade da arrecadação da receita mês a mês dos anos de 2019 a 2023, assim como para as despesas o seu empenhamento no mesmo período.

Art. 3.

Fica a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e outros órgãos de arrecadação própria responsáveis por informar mensalmente à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG acerca do comportamento das Receitas provenientes dos recursos ordinários e demais fontes cujos recursos são arrecadados diretamente pelas referidas Unidades, buscando colaborar com o alcance do equilíbrio fiscal e orçamentário de forma preventiva em relação aos déficits orçamentários e financeiros do estado de Rondônia, conforme parágrafo único do art. 29, da Lei Federal n° 4.320, de 1964.

§ 1ºHavendo reprogramação orçamentária e/ou financeira a menor, decorrente de frustração de receita, a SEPOG tomará medidas de contenção de gastos, mediante elaboração e publicação de novo decreto, o qual terá desembolso compatível com o novo cenário econômico do Estado.

§ 2ºA reprogramação a menor, para todos os efeitos, somente se dará com a hipótese de frustração de receita, pela qual a SEPOG estabelecerá novos tetos para realização da despesa.

§ 3ºA Contabilidade Geral do Estado - COGES além de encaminhar periodicamente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão fiscal à SEPOG, encaminhará, também, demonstrativo que informe a arrecadação por fonte de recurso, e seu comparativo com a despesa orçada e empenhada, conforme parágrafo único do art. 29 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.

Í

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 13

Disponibilização: 22/01/2024 Publicação: 19/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.842, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Estabelece o cronograma de execução de desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 4.

É de responsabilidade das Unidades Orçamentárias, sem prejuízos de outras obrigações previstas em Lei:

Igarantir a sua regularidade fiscal perante os órgãos de controle;

IIgarantir a regularidade da Unidade Gestora junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC;

IIIadotar medidas efetivas no sentido de ajustar as despesas à sua cota orçamentária e financeira, de modo que não afete os resultados programados para o exercício; e

IVutilizar prioritariamente os recursos próprios e resultantes de vinculação para o pagamento de suas obrigações financeiras, deixando os recursos ordinários do Tesouro Estadual como último recurso.

Art. 5.

As medidas especificadas expressamente neste Decreto não impedem ou dispensam que as Unidades Orçamentárias adotem as iniciativas próprias em busca da eficiência dos gastos públicos.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 6.

A SEPOG avaliará a programação orçamentária, conforme definido na Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, e, havendo a necessidade de modificação, deverá republicar uma nova programação.

Art. 7.

A SEPOG poderá, independentemente de solicitação das Unidades Orçamentárias envolvidas, tornar indisponíveis os créditos orçamentários ou promover a abertura de créditos adicionais para a cobertura de despesas, visando à adequação da Lei Orçamentária aos níveis de receitas realizadas, conforme informado pela SEFIN, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado.

Art. 8.

A abertura dos créditos adicionais previstos no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, fica condicionada à realização do superávit financeiro, apurado por fonte de recurso, descrito em Balanço Patrimonial Consolidado do Poder Executivo do exercício anterior.

Parágrafo únicoA Contabilidade Geral do Estado após o fechamento do Balanço Patrimonial Consolidado apresentará o superávit financeiro das fontes 500 - Recursos não vinculados de Impostos e 501 - Outros Recursos não Vinculados por Unidade Gestora, líquido de quaisquer outras despesas não financeiras.

Art. 9.

Na hipótese de frustração de receita ou insuficiência de caixa, conforme previsto na programação financeira, será aplicada pela JPOF redução do repasse financeiro e da capacidade de empenho, proporcional ao percentual de perda de liquidez verificada para o respectivo período.

CAPÍTULO IV

DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS

Art. 10.

Considera-se como não programada qualquer despesa não prevista na Lei Estadual n° 5.733, de 2024 - LOA 2024, e que apresente impactos orçamentário e financeiro.

Art. 11.

A existência de despesas não programadas impõe a reprogramação financeira, implicando no dever dos titulares das pastas e dos ordenadores de despesa readequar os gastos de sua

responsabilidade de acordo com a necessidade e prioridade, de modo a manter o equilíbrio financeiro do exercício.

Art. 12.

No caso da necessidade de execução de novas despesas, as quais não se adequam aos limites orçamentários, deverá a Unidade enviar à SEPOG solicitação de crédito adicional, nos moldes dos arts. 40, 41, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, e do Manual Técnico de Orçamento publicado pela SEPOG, para análise da Coordenadoria de Planejamento Governamental.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 13.

São procedimentos de programação e execução orçamentária e financeira, nos termos de leis e processados por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF:

Ia Programação Financeira, compatível com a disponibilidade de caixa projetada;

IIo Cronograma de Desembolso Financeiro, que consiste na programação de desembolso, com datas preestabelecidas por mês, observadas as disponibilidades financeiras projetadas;

IIIo Empenho;

IVa Liquidação;

Va Nota de Lançamento, que consiste no registro de apropriação e liquidação de receitas e despesas;

VIa Preparação de Pagamento, que consiste no registro das informações individualizadas de cada pagamento; e

VIIa Ordem Bancária, que consiste no pagamento de compromissos, na transferência financeira e na liberação de recursos para adiantamento.

Parágrafo únicoOs procedimentos dos incisos III a VII, de execução orçamentária e financeira, serão realizados exclusivamente por meio do SIGEF.

Art. 14.

O monitoramento do fluxo de caixa projetado para definição das cotas financeiras será efetuado pela SEFIN.

Art. 15.

Poderão ser criados, extintos ou modificados Grupos de Programação Financeira - GPFs pela SEPOG, conforme conveniência e oportunidade, para melhor execução orçamentária e financeira das despesas orçamentárias estaduais.

Art. 16.

Fica sob responsabilidade do gestor atender ao disposto nos arts. 9° e 10 da Lei Estadual n° 5.733, de 2024 - LOA 2024, nos casos de alterações orçamentárias por remanejamento, transposição e transferência, observando que, caso as alterações acarretem em insuficiência de dotação orçamentária, não haverá suplementação pelo Órgão central de orçamento - SEPOG.

Art. 17.

Fica a SEPOG autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e a SEFIN de repasse financeiro até o limite necessário na hipótese de frustração de receita, a fim de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas, em primazia dos GPFs de execução obrigatória.

Art. 18.

A SEPOG poderá reduzir os limites de movimentação, cota para empenho, por meio dos GPFs, quando a Unidade Orçamentária não utilizar integralmente os recursos já liberados.

Art. 19.

Não será permitido manter e realizar despesas e estabelecer compromissos contratuais anuais acima das dotações disponíveis.

Parágrafo únicoÉ de responsabilidade dos ordenadores compatibilizar suas despesas para atender ao disposto no caput, procedendo tempestivamente a rescisão, redução parcial dos contratos ou descontinuidade de serviços dentro do prazo estabelecido, de acordo com as dotações disponíveis.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20.

Fica a SEPOG autorizada a estabelecer, isolada ou conjuntamente, normas complementares, procedimentos e critérios necessários a disciplinar a execução orçamentária do exercício, bem como promover e orientar a respeito das disposições deste Decreto.

Art. 21.

Os casos excepcionais ou não previstos neste Decreto poderão ser apreciados pela JPOF.

Art. 22.

As normas estabelecidas neste Decreto aplicam-se aos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, e, se aplicável, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e, no que couber, as demais sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 23.

Os recursos próprios de Autarquias, Fundos e Fundações e os recursos vinculados deverão obedecer à programação contida neste Decreto.

Art. 24.

Caso não sejam adotadas as medidas descritas neste Decreto, a Controladoria Geral do Estado - CGE será devidamente oficiada para providências que julgar necessárias.

Art. 25.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Finanças

JURANDIR CLÁUDIO D'ADDA Contador Geral do Estado

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 19/01/2024, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 19/01/2024, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/01/2024, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/01/2024, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045313582 e o código CRC DEAC1298.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000126/2024-62 SEI nº 0045313582

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 13 Disponibilização: 22/01/2024 Publicação: 19/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO ANEXO I RECEITA COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO Fonte de Recursos JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 15000 Discriminação 793.654.704,30 981.301.746,78 794.680.097,97 780.324.586,52 907.473.402,20 838.772.025,99 811.086.396,77 868.508.442,56 772.121.437,12 808.010.215,74 903.371.827,50 994.631.864,56 10.253.936.748,00

11125101 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 39.390.833,47 48.704.170,06 39.441.726,02 38.729.230,32 45.039.906,48 41.630.105,65 40.256.006,81 43.105.989,60 38.322.089,92 40.103.329,16 44.836.336,29 49.365.773,21 508.925.497,00

11125102 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 1.135.318,45 1.403.746,45 1.136.785,27 1.116.249,79 1.298.135,43 1.199.858,51 1.160.254,38 1.242.396,29 1.104.515,23 1.155.853,92 1.292.268,16 1.422.815,11 14.668.197,00

11125103 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 1.332.460,12 1.647.499,14 1.334.181,64 1.310.080,30 1.523.549,36 1.408.207,20 1.361.726,04 1.458.131,42 1.296.308,10 1.356.561,46 1.516.663,26 1.669.878,96 17.215.247,00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - 11125104 288.299,44 356.463,26 288.671,92 283.457,20 329.644,71 304.688,56 294.631,60 315.490,48 280.477,36 293.514,16 328.154,79 361.305,50 3.724.799,00 Multas e Juros

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 11125201 3.139.369,70 3.881.623,77 3.143.425,73 3.086.641,27 3.589.589,38 3.317.835,16 3.208.322,26 3.435.460,12 3.054.193,00 3.196.154,16 3.573.365,25 3.934.352,20 40.560.332,00 - Principal Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 11125202 43.099,80 53.290,07 43.155,49 42.375,90 49.280,78 45.549,92 44.046,44 47.164,77 41.930,43 43.879,39 49.058,04 54.013,97 556.845,00 - Multas e Juros

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 66.066.625,67 81.687.029,41 66.151.983,06 64.956.979,50 75.541.296,79 69.822.351,16 67.517.701,42 72.297.715,68 64.274.120,32 67.261.629,23 75.199.867,20 82.796.675,58 853.573.975,00

11145011 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 592.165.026,83 732.173.037,05 592.930.097,93 582.219.102,61 677.087.918,28 625.828.154,97 605.171.235,43 648.015.216,70 576.098.533,86 602.876.022,15 674.027.633,90 742.118.961,28 7.650.710.941,00

Intermunicipal e de Comunicação - Principal

11145012 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 1.554.126,91 1.921.575,52 1.556.134,82 1.528.024,00 1.777.005,57 1.642.475,21 1.588.261,48 1.700.704,77 1.511.960,67 1.582.237,73 1.768.973,91 1.947.678,42 20.079.159,00

Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros

11145013 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 10.562.917,71 13.060.351,74 10.576.564,89 10.385.504,36 12.077.754,74 11.163.393,65 10.794.919,78 11.559.161,88 10.276.326,92 10.753.978,23 12.023.166,02 13.237.765,09 136.471.805,00

Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa

11145014 sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 784.538,86 970.030,61 785.552,48 771.361,85 897.050,25 829.137,97 801.770,34 858.532,84 763.252,92 798.729,49 892.995,78 983.207,62 10.136.161,00

Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros

13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 67.161,14 83.040,33 67.247,91 66.033,11 76.792,78 70.979,09 68.636,26 73.495,46 65.338,94 68.375,94 76.445,69 84.168,36 867.715,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 17.633.679,23 21.802.882,45 17.656.461,76 17.337.506,32 20.162.540,20 18.636.110,60 18.020.982,26 19.296.804,01 17.155.246,07 17.952.634,66 20.071.410,08 22.099.055,36 227.825.313,00

13610111 52.538,11 64.959,92 52.605,99 51.655,69 60.072,65 55.524,78 53.692,05 57.493,26 51.112,66 53.488,42 59.801,13 65.842,34 678.787,00

Executivo e Legislativo - Principal

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - 17115001 403.344.791,52 498.709.257,73 403.865.908,82 396.570.266,59 461.188.812,00 426.273.952,79 412.203.785,64 441.386.354,54 392.401.328,18 410.640.433,74 459.104.342,80 505.483.782,65 5.211.173.017,00 FPE - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados 17115301 2.343.774,48 2.897.922,71 2.346.802,61 2.304.408,76 2.679.897,17 2.477.012,30 2.395.252,73 2.564.828,14 2.280.183,70 2.386.168,33 2.667.784,64 2.937.288,43 30.281.324,00 Exportadores de Produtos Industrializados - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, 17115501 ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 129.576,97 160.213,38 129.744,38 127.400,61 148.159,71 136.943,10 132.422,97 141.798,05 126.061,31 131.920,73 147.490,06 162.389,74 1.674.121,00 - Principal

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 2.165.618,95 2.677.645,14 2.168.416,91 2.129.245,51 2.476.192,21 2.288.729,07 2.213.184,22 2.369.869,83 2.106.861,85 2.204.790,35 2.465.000,38 2.714.018,58 27.979.573,00

19229901 Outras Restituições - Principal 486.183,15 601.133,43 486.811,29 478.017,28 555.907,09 513.821,46 496.861,59 532.037,63 472.992,13 494.977,16 553.394,51 609.299,29 6.281.436,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 476.570,45 589.247,96 477.186,18 468.566,04 544.915,83 503.662,31 487.037,76 521.518,31 463.640,25 485.190,59 542.452,93 597.252,38 6.157.241,00 19999921 49.946,22 61.755,21 50.010,75 49.107,33 57.109,05 52.785,54 51.043,23 54.656,91 48.591,09 50.849,64 56.850,93 62.594,10 645.300,00

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 91125101 - 4.214.691,15 - 5.211.187,89 - 4.220.136,49 - 4.143.901,76 - 4.819.123,60 - 4.454.285,99 - 4.307.261,88 - 4.612.200,78 - 4.100.339,06 - 4.290.925,87 - 4.797.342,25 - 5.281.977,28 - 54.453.374,00 FUNDEB - Principal

Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 91125201 - 636.493,95 - 786.982,83 - 637.316,29 - 625.803,48 - 727.774,09 - 672.677,06 - 650.473,79 - 696.525,03 - 619.224,73 - 648.006,76 - 724.484,71 - 797.673,29 - 8.223.436,00 Bens e Direitos - FUNDEB - Principal

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 91145011 Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte - 90.759.991,55 -112.218.749,25 - 90.877.252,53 - 89.235.598,93 -103.775.959,34 - 95.919.474,28 - 92.753.428,06 - 99.320.042,44 - 88.297.511,16 - 92.401.645,15 -103.306.915,45 -113.743.141,87 - 1.172.609.710,00 Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 97115001 - 80.668.958,27 - 99.741.851,51 - 80.773.181,73 - 79.314.053,29 - 92.237.762,37 - 85.254.790,53 - 82.440.757,10 - 88.277.270,87 - 78.480.265,61 - 82.128.086,72 - 91.820.868,52 -101.096.756,49 - 1.042.234.603,00 Distrito Federal - FUNDEB - Principal

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 97115301 Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - - 351.566,20 - 434.688,44 - 352.020,42 - 345.661,34 - 401.984,61 - 371.551,88 - 359.287,94 - 384.724,26 - 342.027,58 - 357.925,28 - 400.167,73 - 440.593,30 - 4.542.199,00 Principal 98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 585.943,62 - 724.480,68 - 586.700,65 - 576.102,19 - 669.974,29 - 619.253,08 - 598.813,18 - 641.207,04 - 570.045,92 - 596.542,08 - 666.946,16 - 734.322,11 - 7.570.331,00

DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 98125101 - 21.073.455,58 - 26.055.939,27 - 21.100.682,27 - 20.719.508,65 - 24.095.617,82 - 22.271.429,80 - 21.536.309,26 - 23.061.003,72 - 20.501.695,16 - 21.454.629,20 - 23.986.711,07 - 26.409.886,20 - 272.266.868,00 AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte 98145011 -151.266.652,54 -187.031.248,68 -151.462.087,49 -148.725.998,17 -172.959.932,17 -159.865.790,41 -154.589.046,72 - 165.533.404,01 -147.162.518,55 -154.002.741,86 -172.178.192,36 -189.571.903,05 - 1.954.349.516,00 Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal

15010 - Outros Recursos não Vinculados 7,66% 8,16% 7,87% 8,77% 8,07% 8,17% 8,26% 8,37% 8,51% 8,62% 8,72% 8,82% 100,00% 15010 Discriminação 12.043.544,53 12.824.232,19 12.361.793,06 13.786.203,33 12.686.582,18 12.842.762,76 12.984.973,69 13.149.857,46 13.379.014,49 13.539.493,46 13.699.972,44 13.860.451,41 157.158.881,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.750.942,69 7.188.552,87 6.929.335,16 7.727.780,51 7.111.393,91 7.198.940,08 7.278.655,64 7.371.080,33 7.499.533,04 7.589.488,65 7.679.444,25 7.769.399,86 88.094.547,00 17299901 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.593.133,96 1.696.404,22 1.635.232,24 1.823.654,87 1.678.195,72 1.698.855,47 1.717.667,29 1.739.478,31 1.769.791,46 1.791.019,81 1.812.248,15 1.833.476,50 20.789.158,00

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.053.632,96 1.121.931,65 1.081.475,03 1.206.089,97 1.109.889,30 1.123.552,80 1.135.994,17 1.150.419,07 1.170.466,94 1.184.506,49 1.198.546,04 1.212.585,59 13.749.090,00

19110102 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 120.365,80 128.168,16 123.546,45 137.782,31 126.792,46 128.353,36 129.774,65 131.422,53 133.712,78 135.316,64 136.920,50 138.524,36 1.570.680,00

19110103 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 259.798,87 276.639,57 266.664,01 297.390,86 273.670,24 277.039,31 280.107,03 283.663,84 288.607,13 292.068,92 295.530,72 298.992,51 3.390.173,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e 19110104 48.508,95 51.653,40 49.790,79 55.528,02 51.098,97 51.728,04 52.300,83 52.964,95 53.887,95 54.534,33 55.180,70 55.827,08 633.004,00 Juros 19219901 Outras Indenizações - Principal 8.750,33 9.317,55 8.981,56 10.016,47 9.217,53 9.331,01 9.434,33 9.554,13 9.720,63 9.837,22 9.953,82 10.070,42 114.185,00

19220610 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 25.730,27 27.398,16 26.410,19 29.453,35 27.104,08 27.437,75 27.741,57 28.093,84 28.583,42 28.926,27 29.269,12 29.611,98 335.760,00

19229901 Outras Restituições - Principal 894.631,91 952.623,81 918.272,40 1.024.082,02 942.398,74 954.000,32 964.564,19 976.812,27 993.834,77 1.005.755,64 1.017.676,52 1.029.597,40 11.674.250,00

19999921 697.745,76 742.975,09 716.183,57 798.707,13 735.000,31 744.048,67 752.287,69 761.840,27 775.116,54 784.413,93 793.711,32 803.008,71 9.105.039,00

19999922 450.231,99 479.416,97 462.129,29 515.378,99 474.271,10 480.109,71 485.426,07 491.590,04 500.156,77 506.156,06 512.155,36 518.154,65 5.875.177,00 19999923 121.913,17 129.815,84 125.134,71 139.553,58 128.422,45 130.003,42 131.442,98 133.112,05 135.431,73 137.056,21 138.680,69 140.305,17 1.590.872,00

Primárias - Dívida Ativa

19999924 18.157,86 19.334,90 18.637,68 20.785,24 19.127,36 19.362,83 19.577,24 19.825,84 20.171,33 20.413,28 20.655,24 20.897,19 236.946,00

Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7,80% 7,90% 8,00% 8,10% 8,30% 8,50% 8,50% 8,50% 8,60% 8,60% 8,60% 8,60% 100,00% 15400 Discriminação 135.569.921,76 137.307.997,68 139.046.073,60 140.784.149,52 144.260.301,36 147.736.453,20 147.736.453,20 147.736.453,20 149.474.529,12 149.474.529,12 149.474.529,12 149.474.529,12 1.738.075.920,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.443.192,89 1.461.695,37 1.480.197,84 1.498.700,31 1.535.705,26 1.572.710,21 1.572.710,21 1.572.710,21 1.591.212,68 1.591.212,68 1.591.212,68 1.591.212,68 18.502.473,00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 17515001 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 134.047.886,70 135.766.449,35 137.485.012,00 139.203.574,65 142.640.699,95 146.077.825,25 146.077.825,25 146.077.825,25 147.796.387,90 147.796.387,90 147.796.387,90 147.796.387,90 1.718.562.650,00 Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 78.842,17 79.852,96 80.863,76 81.874,56 83.896,15 85.917,75 85.917,75 85.917,75 86.928,54 86.928,54 86.928,54 86.928,54 1.010.797,00

15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 7,80% 7,90% 8,00% 8,10% 8,30% 8,50% 8,50% 8,50% 8,60% 8,60% 8,60% 8,60% 100,00% 15430 Discriminação 896.820,60 908.318,30 919.816,00 931.313,70 954.309,10 977.304,50 977.304,50 977.304,50 988.802,20 988.802,20 988.802,20 988.802,20 11.497.700,00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - 17155201 896.820,60 908.318,30 919.816,00 931.313,70 954.309,10 977.304,50 977.304,50 977.304,50 988.802,20 988.802,20 988.802,20 988.802,20 11.497.700,00 VAAR - Principal

15500 - Transferência do Salário-Educação 8,08% 8,13% 8,17% 8,22% 8,26% 8,31% 8,36% 8,40% 8,45% 8,49% 8,54% 8,58% 100,00% 15500 Discriminação 2.624.568,55 2.639.389,62 2.654.210,68 2.669.031,75 2.683.852,82 2.698.673,88 2.713.494,95 2.728.316,02 2.743.137,08 2.757.958,15 2.772.779,21 2.787.600,28 32.473.013,00 17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.624.568,55 2.639.389,62 2.654.210,68 2.669.031,75 2.683.852,82 2.698.673,88 2.713.494,95 2.728.316,02 2.743.137,08 2.757.958,15 2.772.779,21 2.787.600,28 32.473.013,00

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 15510 Discriminação 2.776,83 2.781,96 2.787,08 2.792,20 2.797,32 2.802,44 2.807,56 2.812,68 2.817,80 2.822,92 2.828,04 2.833,17 33.660,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 17145101 2.776,83 2.781,96 2.787,08 2.792,20 2.797,32 2.802,44 2.807,56 2.812,68 2.817,80 2.822,92 2.828,04 2.833,17 33.660,00 na Escola - PDDE - Principal

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 15520 Discriminação 1.811.006,38 1.814.346,18 1.817.685,97 1.821.025,77 1.824.365,56 1.827.705,35 1.831.045,15 1.834.384,94 1.837.724,73 1.841.064,53 1.844.404,32 1.847.744,12 21.952.503,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 17145201 1.811.006,38 1.814.346,18 1.817.685,97 1.821.025,77 1.824.365,56 1.827.705,35 1.831.045,15 1.834.384,94 1.837.724,73 1.841.064,53 1.844.404,32 1.847.744,12 21.952.503,00 Escolar - PNAE - Principal

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 15530 Discriminação 288.738,02 289.270,50 289.802,99 290.335,47 290.867,95 291.400,43 291.932,91 292.465,39 292.997,87 293.530,35 294.062,83 294.595,31 3.500.000,00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 17145301 288.738,02 289.270,50 289.802,99 290.335,47 290.867,95 291.400,43 291.932,91 292.465,39 292.997,87 293.530,35 294.062,83 294.595,31 3.500.000,00 do Escolar - PNATE - Principal

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 15690 Discriminação 849.879,75 851.447,07 853.014,39 854.581,70 856.149,02 857.716,34 859.283,66 860.850,98 862.418,30 863.985,61 865.552,93 867.120,25 10.302.000,00 17149901 849.879,75 851.447,07 853.014,39 854.581,70 856.149,02 857.716,34 859.283,66 860.850,98 862.418,30 863.985,61 865.552,93 867.120,25 10.302.000,00 da Educação - FNDE - Principal

15700 - Convênios e Instrumentos Congenêres vinculados à Educação 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 15700 Discriminação 27.279,47 27.329,78 27.380,09 27.430,40 27.480,70 27.531,01 27.581,32 27.631,63 27.681,94 27.732,24 27.782,55 27.832,86 330.674,00 17175101 27.279,47 27.329,78 27.380,09 27.430,40 27.480,70 27.531,01 27.581,32 27.631,63 27.681,94 27.732,24 27.782,55 27.832,86 330.674,00

da Educação - FNDE - Principal

15990 - Outros Recursos Vinculados à Educação 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 15990 Discriminação 378.210,10 378.907,58 379.605,06 380.302,55 381.000,03 381.697,51 382.394,99 383.092,47 383.789,95 384.487,44 385.184,92 385.882,40 4.584.555,00 19229901 da Educação - FNDE - Principal 378.210,10 378.907,58 379.605,06 380.302,55 381.000,03 381.697,51 382.394,99 383.092,47 383.789,95 384.487,44 385.184,92 385.882,40 4.584.555,00

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 16000 Discriminação 29.382.894,96 29.356.226,30 29.971.266,01 31.204.252,46 32.731.253,12 30.526.215,05 28.230.129,87 28.260.404,81 28.990.725,23 30.395.169,38 32.120.356,29 30.967.353,53 362.136.247,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 90.955,26 90.872,70 92.776,57 96.593,30 101.320,16 94.494,43 87.386,85 87.480,57 89.741,29 94.088,77 99.429,12 95.859,98 1.120.999,00

17135011 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 53.327,58 53.279,18 54.395,42 56.633,19 59.404,58 55.402,61 51.235,40 51.290,35 52.615,82 55.164,77 58.295,85 56.203,24 657.248,00

Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal

17135021 27.243.348,70 27.218.621,95 27.788.876,89 28.932.082,15 30.347.892,65 28.303.416,74 26.174.523,40 26.202.593,84 26.879.735,22 28.181.913,29 29.781.478,91 28.712.433,26 335.766.917,00

Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

17135031 1.157.660,49 1.156.609,77 1.180.841,80 1.229.420,39 1.289.582,89 1.202.706,31 1.112.242,55 1.113.435,36 1.142.209,35 1.197.543,22 1.265.514,09 1.220.086,78 14.267.853,00

Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal

17135041 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 113.957,06 113.853,63 116.238,97 121.020,92 126.943,15 118.391,25 109.486,24 109.603,65 112.436,09 117.883,01 124.573,89 120.102,14 1.404.490,00

Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal

17135051 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 559.960,58 559.452,35 571.173,39 594.670,86 623.771,47 581.749,25 537.991,92 538.568,88 552.486,86 579.251,87 612.129,39 590.156,19 6.901.363,00

Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal

19110901 163.324,39 163.176,15 166.594,84 173.448,38 181.936,19 169.679,52 156.916,76 157.085,04 161.144,52 168.951,10 178.540,53 172.131,58 2.012.929,00 19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 360,90 360,57 368,13 383,27 402,03 374,94 346,74 347,11 356,08 373,33 394,52 380,36 4.448,00

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 16010 Discriminação 79.890,19 79.817,68 81.489,93 84.842,34 88.994,16 82.998,80 76.755,89 76.838,21 78.823,90 82.642,50 87.333,17 84.198,23 984.625,00

24115111 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 6.664,08 6.658,03 6.797,52 7.077,17 7.423,49 6.923,39 6.402,63 6.409,50 6.575,14 6.893,67 7.284,94 7.023,44 82.133,00

Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal

24115121 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 36.613,05 36.579,82 37.346,20 38.882,59 40.785,33 38.037,71 35.176,63 35.214,36 36.124,38 37.874,42 40.024,11 38.587,40 451.246,00

Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 24115151 36.613,05 36.579,82 37.346,20 38.882,59 40.785,33 38.037,71 35.176,63 35.214,36 36.124,38 37.874,42 40.024,11 38.587,40 451.246,00 Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal

16020 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação

21C0. 16020 Discriminação 910.236,25 909.410,10 928.463,07 966.659,06 1.013.963,16 945.654,52 874.525,38 875.463,25 898.087,44 941.594,93 995.038,53 959.320,30 11.218.416,00

17135021 910.236,25 909.410,10 928.463,07 966.659,06 1.013.963,16 945.654,52 874.525,38 875.463,25 898.087,44 941.594,93 995.038,53 959.320,30 11.218.416,00

Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

16030 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação

21C0. 16030 Discriminação 36.613,05 36.579,82 37.346,20 38.882,59 40.785,33 38.037,71 35.176,63 35.214,36 36.124,38 37.874,42 40.024,11 38.587,40 451.246,00

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 24115121 36.613,05 36.579,82 37.346,20 38.882,59 40.785,33 38.037,71 35.176,63 35.214,36 36.124,38 37.874,42 40.024,11 38.587,40 451.246,00 Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 16050 Discriminação 1.029.275,29 1.028.341,09 1.049.885,77 1.093.076,97 1.146.567,42 1.069.325,50 988.894,22 989.954,74 1.015.537,68 1.064.735,00 1.125.167,86 1.084.778,46 12.685.540,00 17135051 1.029.275,29 1.028.341,09 1.049.885,77 1.093.076,97 1.146.567,42 1.069.325,50 988.894,22 989.954,74 1.015.537,68 1.064.735,00 1.125.167,86 1.084.778,46 12.685.540,00

Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal

16310 - Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Saúde 16310 Discriminação 9.687,76 9.678,97 9.881,75 10.288,27 10.791,74 10.064,72 9.307,68 9.317,66 9.558,46 10.021,51 10.590,32 10.210,17 119.399,00

13210101 8.705,42 8.697,52 8.879,74 9.245,05 9.697,46 9.044,16 8.363,89 8.372,86 8.589,23 9.005,34 9.516,47 9.174,86 107.292,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 893,00 892,19 910,88 948,36 994,76 927,75 857,97 858,89 881,08 923,77 976,20 941,16 11.006,00 19229901 Outras Restituições - Principal 89,33 89,25 91,12 94,87 99,51 92,81 85,83 85,92 88,14 92,41 97,66 94,15 1.101,00

16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 16340 Discriminação 137,53 137,40 140,28 146,05 153,20 142,88 132,13 132,27 135,69 142,27 150,34 144,94 1.695,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48,20 48,15 49,16 51,18 53,69 50,07 46,30 46,35 47,55 49,86 52,69 50,79 594,00 19229901 Outras Restituições - Principal 89,33 89,25 91,12 94,87 99,51 92,81 85,83 85,92 88,14 92,41 97,66 94,15 1.101,00

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 8,00% 8,05% 8,10% 8,16% 8,19% 8,24% 8,29% 8,34% 8,39% 8,72% 8,74% 8,76% 100,00% 16590 Discriminação 3.643.045,80 3.665.417,66 3.687.752,12 3.717.554,38 3.728.625,24 3.752.748,46 3.775.968,69 3.798.755,92 3.820.827,35 3.972.764,97 3.981.721,59 3.990.451,82 45.535.634,00 11215001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 24.001,29 24.148,68 24.295,82 24.492,17 24.565,10 24.724,03 24.877,01 25.027,14 25.172,55 26.173,56 26.232,56 26.290,08 300.000,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.615.707,21 3.637.911,19 3.660.078,05 3.689.656,66 3.700.644,44 3.724.586,63 3.747.632,61 3.770.248,84 3.792.154,64 3.942.952,07 3.951.841,47 3.960.506,19 45.193.920,00 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 867,25 872,57 877,89 884,98 887,62 893,36 898,89 904,31 909,57 945,74 947,87 949,95 10.840,00

17915001 Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde - Principal 2.293,88 2.307,97 2.322,03 2.340,80 2.347,77 2.362,96 2.377,58 2.391,93 2.405,82 2.501,49 2.507,13 2.512,63 28.672,00

19225001 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 88,08 88,63 89,17 89,89 90,15 90,74 91,30 91,85 92,38 96,06 96,27 96,48 1.101,00 19229901 Outras Restituições - Principal 88,08 88,63 89,17 89,89 90,15 90,74 91,30 91,85 92,38 96,06 96,27 96,48 1.101,00

16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

FNAS 16600 Discriminação 22.106,61 22.086,55 22.549,28 23.476,93 24.625,79 22.966,80 21.239,31 21.262,09 21.811,56 22.868,21 24.166,18 23.298,70 272.458,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 17165001 22.106,61 22.086,55 22.549,28 23.476,93 24.625,79 22.966,80 21.239,31 21.262,09 21.811,56 22.868,21 24.166,18 23.298,70 272.458,00 FNAS - Principal

17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da

União 17000 Discriminação 10.716.358,97 10.846.108,84 10.975.858,71 11.105.608,58 11.235.358,45 11.365.108,32 11.494.858,18 11.624.608,05 11.754.357,92 11.884.107,79 12.013.857,66 12.143.607,53 137.159.799,00 13210101 610.251,36 617.640,07 625.028,78 632.417,48 639.806,19 647.194,90 654.583,60 661.972,31 669.361,02 676.749,72 684.138,43 691.527,14 7.810.671,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 17179901 390,65 395,38 400,11 404,84 409,57 414,30 419,03 423,76 428,49 433,22 437,95 442,68 5.000,00 Principal

17199901 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 1.424.059,54 1.441.301,55 1.458.543,56 1.475.785,57 1.493.027,57 1.510.269,58 1.527.511,59 1.544.753,59 1.561.995,60 1.579.237,61 1.596.479,62 1.613.721,62 18.226.687,00

Principal 17599901 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 106.038,67 107.322,55 108.606,43 109.890,30 111.174,18 112.458,06 113.741,94 115.025,82 116.309,70 117.593,57 118.877,45 120.161,33 1.357.200,00 19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 5.427,49 5.493,20 5.558,92 5.624,63 5.690,35 5.756,06 5.821,77 5.887,49 5.953,20 6.018,92 6.084,63 6.150,34 69.467,00

24145201 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 2.890.827,23 2.925.828,34 2.960.829,45 2.995.830,56 3.030.831,67 3.065.832,78 3.100.833,89 3.135.835,00 3.170.836,11 3.205.837,22 3.240.838,33 3.275.839,44 37.000.000,00

Saneamento Básico - Principal

24149901 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 5.679.364,02 5.748.127,75 5.816.891,47 5.885.655,19 5.954.418,92 6.023.182,64 6.091.946,36 6.160.710,08 6.229.473,81 6.298.237,53 6.367.001,25 6.435.764,98 72.690.774,00

Principal

17020 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

FNAS 17020 Discriminação 69.364,23 70.204,06 71.043,90 71.883,74 72.723,58 73.563,41 74.403,25 75.243,09 76.082,93 76.922,76 77.762,60 78.602,44 887.800,00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 17329901 Entidades - Principal 69.364,23 70.204,06 71.043,90 71.883,74 72.723,58 73.563,41 74.403,25 75.243,09 76.082,93 76.922,76 77.762,60 78.602,44 887.800,00

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -

outras Entidades 17030 Discriminação 145.524,16 147.286,12 149.048,07 150.810,03 152.571,98 154.333,94 156.095,89 157.857,85 159.619,80 161.381,76 163.143,71 164.905,67 1.862.579,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 23.068,49 23.347,79 23.627,10 23.906,40 24.185,71 24.465,01 24.744,32 25.023,62 25.302,93 25.582,23 25.861,54 26.140,84 295.256,00

13210101 28.242,13 28.584,08 28.926,02 29.267,97 29.609,91 29.951,86 30.293,81 30.635,75 30.977,70 31.319,64 31.661,59 32.003,53 361.474,00 17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 93.774,29 94.909,68 96.045,07 97.180,45 98.315,84 99.451,22 100.586,61 101.722,00 102.857,38 103.992,77 105.128,15 106.263,54 1.200.227,00

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 439,25 444,57 449,89 455,20 460,52 465,84 471,16 476,48 481,80 487,11 492,43 497,75 5.622,00

17060 - Transferência Especial da União 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 17060 Discriminação 652,56 806,85 653,40 641,60 746,14 689,66 666,89 714,11 634,85 664,36 742,77 817,81 8.431,00 13210101 567,34 701,48 568,08 557,81 648,71 599,59 579,80 620,85 551,95 577,60 645,77 711,01 7.330,00

19229901 Outras Restituições - Principal 85,22 105,37 85,33 83,79 97,44 90,06 87,09 93,25 82,91 86,76 97,00 106,80 1.101,00

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de

9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% Recursos Minerais 17080 Discriminação 341.683,10 295.880,39 290.846,66 290.375,39 294.522,70 322.656,66 349.798,00 303.995,29 297.691,34 298.490,30 302.637,61 330.771,56 3.719.349,00 13210101 41.521,12 35.955,20 35.343,51 35.286,24 35.790,22 39.209,04 42.507,24 36.941,32 36.175,27 36.272,36 36.776,34 40.195,16 451.973,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 17125101 Principal 300.161,98 259.925,18 255.503,15 255.089,15 258.732,49 283.447,62 307.290,77 267.053,97 261.516,07 262.217,94 265.861,27 290.576,40 3.267.376,00

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de

8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% Recursos Hídricos 17090 Discriminação 2.857.023,02 2.857.018,71 2.910.093,68 2.843.128,02 2.936.045,35 2.929.848,15 2.922.241,00 2.913.660,67 2.875.891,29 2.909.793,58 2.958.938,72 3.021.087,83 34.934.770,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 125.618,98 125.618,79 127.952,42 125.008,04 129.093,47 128.820,99 128.486,52 128.109,25 126.448,59 127.939,22 130.100,06 132.832,66 1.536.029,00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 17125001 2.731.314,00 2.731.309,87 2.782.049,55 2.718.030,37 2.806.859,34 2.800.934,82 2.793.662,38 2.785.459,59 2.749.352,06 2.781.762,66 2.828.745,40 2.888.159,96 33.397.640,00 Principal 19229901 Outras Restituições - Principal 90,04 90,04 91,71 89,60 92,53 92,34 92,10 91,83 90,64 91,70 93,25 95,21 1.101,00

17120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário -

7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% FUNPEN 17120 Discriminação 92.880,00 114.840,00 93.000,00 91.320,00 106.200,00 98.160,00 94.920,00 101.640,00 90.360,00 94.560,00 105.720,00 116.400,00 1.200.000,00 17195301 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN 30.960,00 38.280,00 31.000,00 30.440,00 35.400,00 32.720,00 31.640,00 33.880,00 30.120,00 31.520,00 35.240,00 38.800,00 400.000,00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 24199901 61.920,00 76.560,00 62.000,00 60.880,00 70.800,00 65.440,00 63.280,00 67.760,00 60.240,00 63.040,00 70.480,00 77.600,00 800.000,00 Principal

17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança

7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% Pública - FSP 17130 Discriminação 2.650.112,53 3.276.689,53 2.653.536,45 2.605.601,60 3.030.167,43 2.800.764,92 2.708.319,14 2.900.058,55 2.578.210,25 2.698.047,38 3.016.471,76 3.321.200,46 34.239.180,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - 17195411 2.650.112,53 3.276.689,53 2.653.536,45 2.605.601,60 3.030.167,43 2.800.764,92 2.708.319,14 2.900.058,55 2.578.210,25 2.698.047,38 3.016.471,76 3.321.200,46 34.239.180,00 FNSP - Obrigatórias

17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei

9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% 9.478/1997 17200 Discriminação 3.295.396,41 4.074.540,52 3.299.654,03 3.240.047,37 3.767.992,02 3.482.731,61 3.367.775,92 3.606.202,53 3.205.986,43 3.355.003,06 3.750.961,55 4.129.889,56 42.576.181,00 13210101 567.067,62 701.141,74 567.800,26 557.543,23 648.391,27 599.304,02 579.522,59 620.550,74 551.682,06 577.324,65 645.460,69 710.666,14 7.326.455,00

17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 2.728.328,79 3.373.398,78 2.731.853,77 2.682.504,15 3.119.600,75 2.883.427,59 2.788.253,33 2.985.651,79 2.654.304,37 2.777.678,41 3.105.500,86 3.419.223,42 35.249.726,00

17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% CIDE 17500 Discriminação 798.356,86 809.094,98 819.833,09 830.571,21 841.309,33 852.047,44 862.785,56 873.523,67 884.261,79 894.999,91 905.738,02 916.476,14 10.288.998,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 237.987,67 241.188,67 244.389,67 247.590,67 250.791,67 253.992,67 257.193,67 260.394,66 263.595,66 266.796,66 269.997,66 273.198,66 3.067.118,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 17115401 747.158,97 757.208,46 767.257,95 777.307,44 787.356,93 797.406,42 807.455,91 817.505,40 827.554,89 837.604,38 847.653,87 857.703,36 9.629.174,00 Principal Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio 98115401 Econômico - Municípios - Principal - 186.789,78 - 189.302,15 - 191.814,53 - 194.326,90 - 196.839,27 - 199.351,65 - 201.864,02 - 204.376,39 - 206.888,77 - 209.401,14 - 211.913,51 - 214.425,89 - 2.407.294,00

17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 17520 Discriminação 2.954.059,40 2.993.792,29 3.033.525,19 3.073.258,09 3.112.990,99 3.152.723,88 3.192.456,78 3.232.189,68 3.271.922,58 3.311.655,48 3.351.388,37 3.391.121,27 38.071.084,00 13210101 106.975,11 108.413,95 109.852,80 111.291,64 112.730,48 114.169,33 115.608,17 117.047,02 118.485,86 119.924,70 121.363,55 122.802,39 1.378.665,00

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.305,14 2.336,15 2.367,15 2.398,15 2.429,16 2.460,16 2.491,17 2.522,17 2.553,18 2.584,18 2.615,19 2.646,19 29.708,00

19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.564.501,44 2.598.994,68 2.633.487,92 2.667.981,15 2.702.474,39 2.736.967,63 2.771.460,87 2.805.954,11 2.840.447,35 2.874.940,58 2.909.433,82 2.943.927,06 33.050.571,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e 19110104 225.903,84 228.942,31 231.980,78 235.019,25 238.057,71 241.096,18 244.134,65 247.173,12 250.211,59 253.250,05 256.288,52 259.326,99 2.911.385,00 Juros

19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 52.068,64 52.768,98 53.469,32 54.169,66 54.869,99 55.570,33 56.270,67 56.971,01 57.671,34 58.371,68 59.072,02 59.772,36 671.046,00

19239904 2.305,22 2.336,22 2.367,23 2.398,24 2.429,24 2.460,25 2.491,25 2.522,26 2.553,26 2.584,27 2.615,28 2.646,28 29.709,00

Dívida Ativa

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 17530 Discriminação 34.872.339,56 35.341.381,95 35.810.424,35 36.279.466,75 36.748.509,15 37.217.551,55 37.686.593,95 38.155.636,35 38.624.678,75 39.093.721,15 39.562.763,55 40.031.805,94 449.424.873,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 326.478,44 330.869,66 335.260,89 339.652,11 344.043,33 348.434,56 352.825,78 357.217,00 361.608,22 365.999,45 370.390,67 374.781,89 4.207.562,00

11210103 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 258,23 261,70 265,18 268,65 272,12 275,60 279,07 282,54 286,02 289,49 292,96 296,44 3.328,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 295.935,64 299.916,05 303.896,47 307.876,88 311.857,30 315.837,71 319.818,12 323.798,54 327.778,95 331.759,37 335.739,78 339.720,20 3.813.935,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 992.359,25 1.005.706,75 1.019.054,25 1.032.401,75 1.045.749,25 1.059.096,75 1.072.444,25 1.085.791,75 1.099.139,25 1.112.486,75 1.125.834,25 1.139.181,75 12.789.246,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 28.837.929,51 29.225.807,47 29.613.685,42 30.001.563,37 30.389.441,32 30.777.319,27 31.165.197,23 31.553.075,18 31.940.953,13 32.328.831,08 32.716.709,03 33.104.586,99 371.655.099,00 16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 4.033.331,55 4.087.580,95 4.141.830,35 4.196.079,75 4.250.329,15 4.304.578,55 4.358.827,95 4.413.077,35 4.467.326,75 4.521.576,15 4.575.825,55 4.630.074,95 51.980.439,00

16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 55.479,64 56.225,86 56.972,08 57.718,29 58.464,51 59.210,73 59.956,94 60.703,16 61.449,37 62.195,59 62.941,81 63.688,02 715.006,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 101.259,20 102.621,16 103.983,13 105.345,09 106.707,05 108.069,02 109.430,98 110.792,95 112.154,91 113.516,87 114.878,84 116.240,80 1.305.000,00

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 21.380,36 21.667,93 21.955,50 22.243,07 22.530,64 22.818,21 23.105,79 23.393,36 23.680,93 23.968,50 24.256,07 24.543,64 275.544,00

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 536,25 543,46 550,67 557,88 565,10 572,31 579,52 586,74 593,95 601,16 608,37 615,59 6.911,00 19229901 Outras Restituições - Principal 198.764,83 201.438,27 204.111,71 206.785,15 209.458,59 212.132,03 214.805,47 217.478,91 220.152,35 222.825,79 225.499,23 228.172,67 2.561.625,00 19999921 8.454,17 8.567,88 8.681,60 8.795,31 8.909,02 9.022,73 9.136,44 9.250,15 9.363,86 9.477,57 9.591,28 9.704,99 108.955,00 19999922 172,49 174,81 177,13 179,45 181,77 184,09 186,41 188,73 191,05 193,37 195,69 198,01 2.223,00

17540 - Recursos de Operações de Crédito 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 17540 Discriminação 405.376,80 410.284,95 415.193,11 420.101,27 425.009,43 429.917,59 434.825,75 439.733,90 444.642,06 449.550,22 454.458,38 459.366,54 5.188.460,00 13210101 14.724,47 14.902,75 15.081,02 15.259,30 15.437,58 15.615,86 15.794,14 15.972,42 16.150,70 16.328,98 16.507,25 16.685,53 188.460,00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - 21125201 390.652,33 395.382,21 400.112,09 404.841,97 409.571,85 414.301,73 419.031,61 423.761,49 428.491,37 433.221,25 437.951,13 442.681,00 5.000.000,00 Principal

17590 - Recursos vinculados a fundo 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 17590 Discriminação 44.348.252,52 48.172.178,35 44.881.140,11 44.826.685,15 45.010.594,02 45.408.069,39 47.069.509,85 44.806.904,34 44.947.517,66 54.024.168,44 45.228.744,31 47.166.091,85 555.889.856,00 11210101 547.791,09 595.024,35 554.373,34 553.700,71 555.972,36 560.881,98 581.404,15 553.456,37 555.193,23 667.308,33 558.666,95 582.597,14 6.866.370,00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 11210401 1.079.368,25 1.172.436,72 1.092.337,91 1.091.012,56 1.095.488,62 1.105.162,56 1.145.599,47 1.090.531,13 1.093.953,44 1.314.865,16 1.100.798,06 1.147.950,12 13.529.504,00

11210403 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 228.690,30 248.409,11 231.438,23 231.157,43 232.105,79 234.155,45 242.722,98 231.055,42 231.780,52 278.586,02 233.230,72 243.221,03 2.866.553,00 11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 68.718,07 74.643,28 69.543,78 69.459,41 69.744,37 70.360,27 72.934,69 69.428,76 69.646,64 83.711,00 70.082,40 73.084,34 861.357,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.542.203,88 1.675.180,33 1.560.734,97 1.558.841,30 1.565.236,71 1.579.058,85 1.636.835,20 1.558.153,43 1.563.043,24 1.878.682,42 1.572.822,85 1.640.193,82 19.330.987,00

11220201 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 8.334.268,92 9.052.890,83 8.434.413,30 8.424.179,70 8.458.741,29 8.533.437,96 8.845.668,78 8.420.462,34 8.446.887,49 10.152.642,38 8.499.737,79 8.863.819,22 104.467.150,00

11220203 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 177.922,31 193.263,65 180.060,22 179.841,75 180.579,58 182.174,23 188.839,82 179.762,39 180.326,52 216.741,46 181.454,78 189.227,30 2.230.194,00

Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 11220204 24.346,43 26.445,70 24.638,98 24.609,08 24.710,04 24.928,25 25.840,35 24.598,22 24.675,42 29.658,34 24.829,81 25.893,38 305.174,00 da Dívida Ativa 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 5.115.802,22 5.556.912,00 5.177.273,58 5.170.991,91 5.192.206,76 5.238.057,62 5.429.713,44 5.168.710,09 5.184.930,58 6.231.969,58 5.217.371,54 5.440.854,68 64.124.794,00 13110201 2.090,45 2.270,69 2.115,56 2.113,00 2.121,67 2.140,40 2.218,72 2.112,06 2.118,69 2.546,54 2.131,95 2.223,27 26.203,00 Dívida Ativa 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.308.372,16 5.766.086,28 5.372.157,44 5.365.639,32 5.387.652,74 5.435.229,52 5.634.099,69 5.363.271,61 5.380.102,66 6.466.554,50 5.413.764,77 5.645.660,31 66.538.591,00

13469901 Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 65.519,34 71.168,74 66.306,62 66.226,16 66.497,87 67.085,09 69.539,67 66.196,94 66.404,68 79.814,37 66.820,16 69.682,36 821.262,00 13610111 47.867,31 51.994,67 48.442,48 48.383,71 48.582,21 49.011,22 50.804,50 48.362,36 48.514,13 58.311,01 48.817,67 50.908,75 600.000,00

Executivo e Legislativo - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder 13610121 4.557.385,94 4.950.346,31 4.612.147,38 4.606.551,40 4.625.450,53 4.666.296,53 4.837.032,13 4.604.518,65 4.618.968,58 5.551.717,86 4.647.868,44 4.846.957,24 57.125.241,00 Judiciário - Principal Outras Receitas Patrimoniais - Principal 13999901 16.471,94 17.892,23 16.669,87 16.649,64 16.717,95 16.865,58 17.482,68 16.642,29 16.694,52 20.065,79 16.798,97 17.518,55 206.470,00

16110101 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 87.593,11 95.145,82 88.645,62 88.538,07 88.901,31 89.686,37 92.967,92 88.499,00 88.776,73 106.704,20 89.332,18 93.158,68 1.097.949,00

16110301 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.088.422,83 1.182.272,03 1.101.501,29 1.100.164,82 1.104.678,43 1.114.433,52 1.155.209,64 1.099.679,35 1.103.130,37 1.325.895,27 1.110.032,41 1.157.580,02 13.643.000,00

16999901 Outros Serviços - Principal 40.699,98 44.209,33 41.189,03 41.139,05 41.307,83 41.672,61 43.197,37 41.120,90 41.249,94 49.579,91 41.508,04 43.286,01 510.160,00

17399901 Outras Transferencias dos Municipios-Principal 574.407,71 623.935,98 581.309,78 580.604,47 582.986,49 588.134,67 609.653,99 580.348,26 582.169,51 699.732,17 585.812,02 610.904,94 7.200.000,00

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 319.115,39 346.631,10 322.949,88 322.558,04 323.881,38 326.741,49 338.696,66 322.415,70 323.427,51 388.740,09 325.451,12 339.391,64 4.000.000,00 19110101 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.542.750,76 1.675.774,37 1.561.288,42 1.559.394,09 1.565.791,76 1.579.618,81 1.637.415,64 1.558.705,97 1.563.597,51 1.879.348,62 1.573.380,59 1.640.775,46 19.337.842,00

Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - 19110401 168.324,35 182.838,11 170.346,94 170.140,25 170.838,28 172.346,90 178.652,92 170.065,17 170.598,87 205.049,42 171.666,27 179.019,50 2.109.887,00 Principal

19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 49.861,78 54.161,11 50.460,92 50.399,69 50.606,47 51.053,36 52.921,35 50.377,45 50.535,55 60.740,64 50.851,74 53.029,94 625.000,00

19110801 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 7.977,88 8.665,78 8.073,75 8.063,95 8.097,03 8.168,54 8.467,42 8.060,39 8.085,69 9.718,50 8.136,28 8.484,79 100.000,00

19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 75.923,54 82.470,04 76.835,83 76.742,60 77.057,45 77.737,93 80.582,29 76.708,74 76.949,47 92.488,56 77.430,92 80.747,63 951.675,00

19110902 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 2.130,10 2.313,76 2.155,69 2.153,07 2.161,91 2.181,00 2.260,80 2.152,12 2.158,88 2.594,84 2.172,39 2.265,44 26.700,00

19110903 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 5.735,46 6.230,00 5.804,38 5.797,34 5.821,12 5.872,52 6.087,40 5.794,78 5.812,96 6.986,83 5.849,33 6.099,89 71.892,00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de 19110904 490,00 532,25 495,89 495,29 497,32 501,71 520,07 495,07 496,62 596,91 499,73 521,14 6.142,00 Mora da Dívida Ativa

19210101 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 504,28 547,76 510,34 509,72 511,81 516,33 535,23 509,50 511,10 614,31 514,29 536,32 6.321,00

19219901 Outras Indenizações - Principal 11.253,05 12.223,34 11.388,26 11.374,44 11.421,11 11.521,97 11.943,55 11.369,43 11.405,11 13.708,24 11.476,46 11.968,05 141.053,00

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 160.082,16 173.885,24 162.005,71 161.809,14 162.472,99 163.907,74 169.904,98 161.737,74 162.245,31 195.008,94 163.260,44 170.253,61 2.006.574,00 19229901 918.230,85 997.405,26 929.264,29 928.136,80 931.944,64 940.174,37 974.574,50 927.727,24 930.638,64 1.118.570,75 936.461,44 976.574,23 11.509.703,00

19239903 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1.092,57 1.186,78 1.105,70 1.104,36 1.108,89 1.118,68 1.159,61 1.103,87 1.107,33 1.330,95 1.114,26 1.161,99 13.695,00 19239904 Dívida Ativa 62,23 67,59 62,98 62,90 63,16 63,71 66,05 62,87 63,07 75,80 63,46 66,18 780,00

19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 46.066,54 50.038,63 46.620,08 46.563,51 46.754,54 47.167,42 48.893,23 46.542,96 46.689,02 56.117,35 46.981,15 48.993,56 577.428,00 19999921 11.565.151,68 12.562.356,30 11.704.118,28 11.689.917,50 11.737.877,31 11.841.531,07 12.274.802,05 11.684.759,05 11.721.428,24 14.088.440,17 11.794.766,62 12.299.988,74 144.965.137,00

76999901 Outros Serviços-Principal 565.557,68 614.322,86 572.353,41 571.658,96 574.004,29 579.073,15 600.260,92 571.406,71 573.199,90 688.951,24 576.786,28 601.492,60 7.089.068,00

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 8,08% 8,13% 8,17% 8,22% 8,26% 8,31% 8,36% 8,40% 8,45% 8,49% 8,54% 8,59% 100,00% 17610 Discriminação 3.559.969,70 3.580.238,87 3.600.508,05 3.620.777,23 3.641.046,40 3.661.315,58 3.681.584,75 3.701.853,93 3.722.123,11 3.742.392,28 3.762.661,46 3.782.930,64 44.057.402,00 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 3.177.661,27 3.195.753,72 3.213.846,17 3.231.938,62 3.250.031,07 3.268.123,52 3.286.215,98 3.304.308,43 3.322.400,88 3.340.493,33 3.358.585,78 3.376.678,23 39.326.037,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 382.219,46 384.395,68 386.571,90 388.748,12 390.924,34 393.100,56 395.276,78 397.453,00 399.629,21 401.805,43 403.981,65 406.157,87 4.730.264,00 19229901 Outras Restituições - Principal 88,96 89,47 89,98 90,48 90,99 91,50 92,00 92,51 93,02 93,52 94,03 94,54 1.101,00

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 18000 Discriminação 147.441.067,35 147.764.374,15 148.087.680,95 148.410.987,75 148.734.294,54 149.057.601,34 149.380.908,14 149.704.214,94 150.027.521,74 150.350.828,53 150.674.135,33 142.365.300,24 1.781.998.915,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12150111 35.249.775,21 35.327.070,44 35.404.365,68 35.481.660,91 35.558.956,15 35.636.251,38 35.713.546,62 35.790.841,85 35.868.137,09 35.945.432,32 36.022.727,56 34.036.275,79 426.035.041,00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 13210401 17.627.637,15 17.666.290,80 17.704.944,44 17.743.598,09 17.782.251,74 17.820.905,38 17.859.559,03 17.898.212,68 17.936.866,32 17.975.519,97 18.014.173,62 17.020.792,79 213.050.752,00 RPPS - Principal

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 19990301 Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 4.864.500,86 4.875.167,67 4.885.834,49 4.896.501,30 4.907.168,11 4.917.834,92 4.928.501,74 4.939.168,55 4.949.835,36 4.960.502,17 4.971.168,98 4.697.036,84 58.793.221,00

72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 89.699.154,13 89.895.845,24 90.092.536,34 90.289.227,44 90.485.918,55 90.682.609,65 90.879.300,76 91.075.991,86 91.272.682,96 91.469.374,07 91.666.065,17 86.611.194,82 1.084.119.901,00

18020 - Taxa de Administração 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 18020 Discriminação 5.168.086,09 5.179.418,60 5.190.751,11 5.202.083,62 5.213.416,13 5.224.748,64 5.236.081,15 5.247.413,66 5.258.746,17 5.270.078,68 5.281.411,19 4.990.170,93 62.462.406,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.168.086,09 5.179.418,60 5.190.751,11 5.202.083,62 5.213.416,13 5.224.748,64 5.236.081,15 5.247.413,66 5.258.746,17 5.270.078,68 5.281.411,19 4.990.170,93 62.462.406,00

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 18030 Discriminação 8.803.554,45 8.822.858,77 8.842.163,09 8.861.467,40 8.880.771,72 8.900.076,03 8.919.380,35 8.938.684,67 8.957.988,98 8.977.293,30 8.996.597,62 8.500.485,62 106.401.322,00

Contribuição de Militar Ativo - Principal 12155211 6.655.389,08 6.669.982,93 6.684.576,78 6.699.170,63 6.713.764,48 6.728.358,33 6.742.952,17 6.757.546,02 6.772.139,87 6.786.733,72 6.801.327,57 6.426.272,42 80.438.214,00

12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 2.148.165,37 2.152.875,84 2.157.586,30 2.162.296,77 2.167.007,24 2.171.717,71 2.176.428,18 2.181.138,65 2.185.849,11 2.190.559,58 2.195.270,05 2.074.213,20 25.963.108,00

18990 - Outros Recursos Vinculados 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 18990 Discriminação 7.605.538,48 7.626.964,92 7.666.613,73 7.702.129,37 7.751.691,33 8.707.089,23 11.301.181,81 8.613.370,53 8.081.834,82 8.043.351,35 8.379.897,49 8.334.014,94 99.813.678,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 57.971,10 58.134,42 58.436,63 58.707,34 59.085,11 66.367,37 86.140,12 65.653,02 61.601,54 61.308,21 63.873,44 63.523,71 760.802,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 898.467,96 900.999,13 905.682,98 909.878,56 915.733,49 1.028.597,87 1.335.046,79 1.017.526,56 954.734,45 950.188,27 989.945,60 984.525,34 11.791.327,00 13610111 Executivo e Legislativo - Principal 2.192.291,39 2.198.467,54 2.209.896,29 2.220.133,65 2.234.419,85 2.509.812,65 3.257.558,11 2.482.798,30 2.329.583,49 2.318.490,65 2.415.499,85 2.402.274,24 28.771.226,00

16110101 100.580,51 100.863,87 101.388,21 101.857,89 102.513,33 115.148,12 149.454,07 113.908,73 106.879,36 106.370,43 110.821,13 110.214,35 1.320.000,00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 17179901 5.292,97 5.307,88 5.335,48 5.360,19 5.394,69 6.059,58 7.864,91 5.994,36 5.624,45 5.597,66 5.831,88 5.799,95 69.464,00 Principal 19110901 2.006,12 2.011,78 2.022,23 2.031,60 2.044,67 2.296,68 2.980,93 2.271,96 2.131,76 2.121,61 2.210,38 2.198,28 26.328,00

19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 1.136,64 1.139,84 1.145,76 1.151,07 1.158,48 1.301,26 1.688,94 1.287,25 1.207,82 1.202,07 1.252,36 1.245,51 14.917,00

19220121 Restituições de Convênios Financeiras - Principal 137.063,50 137.449,64 138.164,17 138.804,22 139.697,40 156.915,14 203.664,68 155.226,19 145.647,09 144.953,56 151.018,64 150.191,77 1.798.796,00

19229901 Outras Restituições - Principal 99.266,18 99.545,84 100.063,33 100.526,87 101.173,75 113.643,43 147.501,09 112.420,23 105.482,72 104.980,44 109.372,98 108.774,13 1.302.751,00

19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 119.517,23 119.853,94 120.477,00 121.035,11 121.813,95 136.827,55 177.592,42 135.354,81 127.001,99 126.397,24 131.685,90 130.964,87 1.568.522,00 19999921 3.987.659,69 3.998.893,78 4.019.682,05 4.038.303,26 4.064.289,08 4.565.213,73 5.925.322,35 4.516.076,09 4.237.386,61 4.217.209,34 4.393.663,84 4.369.607,16 52.333.307,00 19999922 4.285,19 4.297,26 4.319,60 4.339,61 4.367,53 4.905,83 6.367,42 4.853,03 4.553,55 4.531,86 4.721,48 4.695,63 56.238,00

COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

Fonte de Recursos 1° bimestre 2° bimestre 3° bimestre 4° bimestre 5° bimestre 6° bimestre TOTAL 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 1.774.956.451,08 1.575.004.684,49 1.746.245.428,18 1.679.594.839,32 1.580.131.652,87 1.898.003.692,05 10.253.936.748,00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 11125101 88.095.003,53 78.170.956,34 86.670.012,14 83.361.996,41 78.425.419,09 94.202.109,49 508.925.497,00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 11125102 2.539.064,90 2.253.035,06 2.497.993,95 2.402.650,67 2.260.369,16 2.715.083,26 14.668.197,00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 11125103 2.979.959,26 2.644.261,94 2.931.756,56 2.819.857,46 2.652.869,56 3.186.542,22 17.215.247,00

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e 11125104 644.762,71 572.129,13 634.333,27 610.122,08 573.991,53 689.460,29 3.724.799,00 Juros Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 11125201 7.020.993,47 6.230.067,00 6.907.424,54 6.643.782,38 6.250.347,16 7.507.717,45 40.560.332,00 Principal

Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 11125202 96.389,87 85.531,39 94.830,70 91.211,21 85.809,81 103.072,01 556.845,00 Multas e Juros Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 11130311 147.753.655,07 131.108.962,56 145.363.647,94 139.815.417,11 131.535.749,55 157.996.542,77 853.573.975,00

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 11145011 1.324.338.063,89 1.175.149.200,54 1.302.916.073,25 1.253.186.452,14 1.178.974.556,01 1.416.146.595,18 7.650.710.941,00 Comunicação - Principal

11145012 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 3.475.702,42 3.084.158,82 3.419.480,78 3.288.966,24 3.094.198,40 3.716.652,33 20.079.159,00

Comunicação - Multas e Juros

11145013 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 23.623.269,45 20.962.069,25 23.241.148,39 22.354.081,66 21.030.305,15 25.260.931,11 136.471.805,00

Comunicação - Dívida Ativa Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 11145014 1.754.569,47 1.556.914,33 1.726.188,22 1.660.303,17 1.561.982,41 1.876.203,40 10.136.161,00 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros

Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13110111 150.201,47 133.281,02 147.771,86 142.131,72 133.714,88 160.614,05 867.715,00

13210101 39.436.561,68 34.993.968,08 38.798.650,80 37.317.786,27 35.107.880,73 42.170.465,44 227.825.313,00

13610111 117.498,03 104.261,68 115.597,43 111.185,31 104.601,08 125.643,47 678.787,00

Legislativo - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 17115001 Principal 902.054.049,24 800.436.175,41 887.462.764,80 853.590.140,18 803.041.761,92 964.588.125,45 5.211.173.017,00

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores 17115301 5.241.697,18 4.651.211,37 5.156.909,48 4.960.080,87 4.666.352,03 5.605.073,07 30.281.324,00 de Produtos Industrializados - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou 17115501 Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 289.790,35 257.144,99 285.102,81 274.221,02 257.982,05 309.879,80 1.674.121,00

Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 19220631 4.843.264,09 4.297.662,41 4.764.921,28 4.583.054,06 4.311.652,20 5.179.018,96 27.979.573,00

19229901 1.087.316,57 964.828,57 1.069.728,55 1.028.899,22 967.969,29 1.162.693,80 6.281.436,00

19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 1.065.818,42 945.752,22 1.048.578,14 1.008.556,08 948.830,84 1.139.705,31 6.157.241,00 19999921 111.701,43 99.118,08 109.894,59 105.700,14 99.440,73 119.445,03 645.300,00

Principal Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - 91125101 - 9.425.879,04 - 8.364.038,25 - 9.273.409,59 - 8.919.462,66 - 8.391.264,93 - 10.079.319,53 - 54.453.374,00 Principal Dedução do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e 91125201 - 1.423.476,77 - 1.263.119,77 - 1.400.451,15 - 1.346.998,82 - 1.267.231,49 - 1.522.158,00 - 8.223.436,00 Direitos - FUNDEB - Principal Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 91145011 - 202.978.740,80 - 180.112.851,46 - 199.695.433,61 - 192.073.470,50 - 180.699.156,31 - 217.050.057,32 - 1.172.609.710,00 Comunicação - FUNDEB - Principal

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito 97115001 Federal - FUNDEB - Principal - 180.410.809,78 - 160.087.235,02 - 177.492.552,89 - 170.718.027,97 - 160.608.352,32 - 192.917.625,02 - 1.042.234.603,00

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados 97115301 Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - Principal - 786.254,65 - 697.681,77 - 773.536,49 - 744.012,20 - 699.952,87 - 840.761,03 - 4.542.199,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 98115301 - 1.310.424,30 - 1.162.802,84 - 1.289.227,37 - 1.240.020,22 - 1.166.588,01 - 1.401.268,27 - 7.570.331,00

DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 98125101 AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 47.129.394,85 - 41.820.190,92 - 46.367.047,62 - 44.597.312,98 - 41.956.324,36 - 50.396.597,27 - 272.266.868,00

Dedução Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E 98145011 - 338.297.901,22 - 300.188.085,66 - 332.825.722,57 - 320.122.450,72 - 301.165.260,42 - 361.750.095,41 - 1.954.349.516,00 De Comunicação - Municípios - Principal

15010 - Outros Recursos não Vinculados 15,82% 16,64% 16,24% 16,63% 17,13% 17,54% 100,00% Código Discriminação 24.867.776,72 26.147.996,40 25.529.344,93 26.134.831,15 26.918.507,95 27.560.423,85 157.158.881,00 13210101 13.939.495,57 14.657.115,67 14.310.333,99 14.649.735,96 15.089.021,69 15.448.844,12 88.094.547,00

17299901 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 3.289.538,18 3.458.887,12 3.377.051,19 3.457.145,60 3.560.811,27 3.645.724,65 20.789.158,00

19110101 2.175.564,61 2.287.565,00 2.233.442,10 2.286.413,24 2.354.973,43 2.411.131,62 13.749.090,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 19110102 248.533,96 261.328,76 255.145,82 261.197,18 269.029,42 275.444,86 1.570.680,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19110103 536.438,44 564.054,86 550.709,55 563.770,87 580.676,05 594.523,23 3.390.173,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 19110104 100.162,35 105.318,81 102.827,01 105.265,78 108.422,27 111.007,78 633.004,00

Outras Indenizações - Principal 19219901 18.067,88 18.998,03 18.548,54 18.988,46 19.557,85 20.024,24 114.185,00

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 19220610 53.128,43 55.863,54 54.541,83 55.835,41 57.509,69 58.881,10 335.760,00

19229901 1.847.255,72 1.942.354,42 1.896.399,07 1.941.376,46 1.999.590,41 2.047.273,92 11.674.250,00

19999921 Principal 1.440.720,85 1.514.890,70 1.479.048,97 1.514.127,97 1.559.530,48 1.596.720,04 9.105.039,00

19999922 Principal - Multas e Juros 929.648,96 977.508,28 954.380,81 977.016,11 1.006.312,83 1.030.310,01 5.875.177,00

19999923 251.729,01 264.688,29 258.425,87 264.555,02 272.487,95 278.985,87 1.590.872,00

Dívida Ativa

19999924 Dívida Ativa - Multas e Juros 37.492,76 39.422,93 38.490,20 39.403,08 40.584,62 41.552,42 236.946,00

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15,70% 16,10% 16,80% 17,00% 17,20% 17,20% 100,00% Código Discriminação 272.877.919,42 279.830.223,10 291.996.754,54 295.472.906,38 298.949.058,22 298.949.058,22 1.738.075.919,90

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.904.888,27 2.978.898,16 3.108.415,47 3.145.420,42 3.182.425,36 3.182.425,36 18.502.473,05

17515001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 269.814.336,10 276.688.586,70 288.718.525,25 292.155.650,55 295.592.775,85 295.592.775,85 1.718.562.650,29

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

19220631 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 158.695,06 162.738,25 169.813,82 171.835,41 173.857,01 173.857,01 1.010.796,56

15430 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 15,70% 16,10% 16,80% 17,00% 17,20% 17,20% 100,00% Código Discriminação 1.805.138,90 1.851.129,70 1.931.613,60 1.954.609,00 1.977.604,40 1.977.604,40 11.497.700,00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - 17155201 Principal 1.805.138,90 1.851.129,70 1.931.613,60 1.954.609,00 1.977.604,40 1.977.604,40 11.497.700,00

15500 - Transferência do Salário-Educação 16,21% 16,39% 16,58% 16,76% 16,94% 17,12% 100,00% Código Discriminação 5.263.958,17 5.323.242,44 5.382.526,70 5.441.810,97 5.501.095,23 5.560.379,50 32.473.013,00

17145001 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.263.958,17 5.323.242,44 5.382.526,70 5.441.810,97 5.501.095,23 5.560.379,50 32.473.013,00

15510 - Transferências de Recursos do FNDE (PDDE) 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% Código Discriminação 5.558,79 5.579,27 5.599,76 5.620,24 5.640,73 5.661,21 33.660,00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 17145101 5.558,79 5.579,27 5.599,76 5.620,24 5.640,73 5.661,21 33.660,00 Escola - PDDE - Principal

15520 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% Código Discriminação 3.625.352,61 3.638.711,79 3.652.070,96 3.665.430,14 3.678.789,31 3.692.148,49 21.952.503,30

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 17145201 3.625.352,61 3.638.711,79 3.652.070,96 3.665.430,14 3.678.789,31 3.692.148,49 21.952.503,30 PNAE - Principal

15530 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% Código Discriminação 578.008,53 580.138,45 582.268,37 584.398,29 586.528,22 588.658,14 3.500.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 17145301 578.008,53 580.138,45 582.268,37 584.398,29 586.528,22 588.658,14 3.500.000,00 Escolar - PNATE - Principal

15690 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% Código Discriminação 1.701.326,82 1.707.596,09 1.713.865,36 1.720.134,64 1.726.403,91 1.732.673,18 10.302.000,00

17149901 1.701.326,82 1.707.596,09 1.713.865,36 1.720.134,64 1.726.403,91 1.732.673,18 10.302.000,00

15700 - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 54.609,27 54.810,50 55.011,73 55.212,97 55.414,20 55.615,43 330.674,10

17175101 54.609,27 54.810,50 55.011,73 55.212,97 55.414,20 55.615,43 330.674,10

15990 - Outros Recursos Vinculados à Educação 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 757.117,64 759.907,57 762.697,50 765.487,42 768.277,35 771.067,28 4.584.554,76

19229901 757.117,64 759.907,57 762.697,50 765.487,42 768.277,35 771.067,28 4.584.554,76

16000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 58.739.121,30 61.175.518,51 63.257.468,20 56.490.534,71 59.385.894,65 63.087.709,86 362.136.247,24

13110111 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 181.828,01 189.369,92 195.814,63 174.867,47 183.830,11 195.289,14 1.120.999,28

17135011 106.606,73 111.028,59 114.807,16 102.525,73 107.780,57 114.499,06 657.247,83

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

17135021 54.461.970,67 56.720.959,07 58.651.309,41 52.377.117,27 55.061.648,54 58.493.912,20 335.766.917,16

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

17135031 2.314.270,30 2.410.262,23 2.492.289,24 2.225.677,95 2.339.752,61 2.485.600,91 14.267.853,24

PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL

17135041 227.810,63 237.259,82 245.334,34 219.089,83 230.319,04 244.675,96 1.404.489,64

PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL

17135051 1.119.413,01 1.165.844,33 1.205.520,81 1.076.560,87 1.131.738,81 1.202.285,66 6.901.363,50

PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

19110901 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 326.500,51 340.043,18 351.615,67 314.001,77 330.095,59 350.672,07 2.012.928,79

19225001 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - P 721,44 751,36 776,94 693,82 729,38 774,85 4.447,80

16010 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 159.707,93 166.332,34 171.993,02 153.594,16 161.466,46 171.531,46 984.625,38

24115111 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUT 13.322,17 13.874,76 14.346,95 12.812,19 13.468,86 14.308,44 82.133,38

24115121 73.192,88 76.228,79 78.823,04 70.390,99 73.998,80 78.611,51 451.246,00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

24115151 73.192,88 76.228,79 78.823,04 70.390,99 73.998,80 78.611,51 451.246,00

PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

16020 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 1.819.646,31 1.895.122,09 1.959.617,65 1.749.988,61 1.839.682,34 1.954.358,80 11.218.415,80

17135021 1.819.646,31 1.895.122,09 1.959.617,65 1.749.988,61 1.839.682,34 1.954.358,80 11.218.415,80

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

16030 - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 73.192,88 76.228,79 78.823,04 70.390,99 73.998,80 78.611,51 451.246,00

24115121 73.192,88 76.228,79 78.823,04 70.390,99 73.998,80 78.611,51 451.246,00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

16050 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos

16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% pisos salariais para profissionais da enfermagem Código Discriminação 2.057.616,34 2.142.962,70 2.215.892,87 1.978.848,93 2.080.272,64 2.209.946,28 12.685.539,75

17135051 2.057.616,34 2.142.962,70 2.215.892,87 1.978.848,93 2.080.272,64 2.209.946,28 12.685.539,75

PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

16310 - referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 19.366,72 20.170,02 20.856,45 18.625,34 19.579,96 20.800,48 119.398,98

13210101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 17.403,01 18.124,85 18.741,69 16.736,80 17.594,63 18.691,39 107.292,38

19110901 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.785,19 1.859,24 1.922,51 1.716,85 1.804,85 1.917,35 11.006,00

19229901 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 178,52 185,92 192,25 171,69 180,48 191,74 1.100,60

16340 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 274,94 286,34 296,09 264,41 277,96 295,29 1.695,03

13210101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 96,42 100,42 103,83 92,73 97,48 103,56 594,43

19229901 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 178,52 185,92 192,25 171,69 180,48 191,74 1.100,60

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 16,05% 16,26% 16,43% 16,63% 17,12% 17,51% 100,00% Código Discriminação 7.308.463,48 7.405.306,53 7.481.373,72 7.574.724,63 7.793.592,35 7.972.173,43 45.535.634,13

11215001 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 48.149,96 48.787,99 49.289,14 49.904,16 51.346,11 52.522,65 300.000,00

13210101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 7.253.618,48 7.349.734,79 7.425.231,15 7.517.881,52 7.735.106,79 7.912.347,74 45.193.920,47

17599901 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 1.739,79 1.762,84 1.780,95 1.803,17 1.855,27 1.897,78 10.839,80

17915001 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PROGRAMAS 4.601,96 4.662,94 4.710,83 4.769,62 4.907,43 5.019,88 28.672,66

19225001 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - P 176,65 178,99 180,83 183,08 188,37 192,69 1.100,60

19229901 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 176,65 178,99 180,83 183,08 188,37 192,69 1.100,60

16600 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Código Discriminação 44.193,16 46.026,21 47.592,59 42.501,40 44.679,76 47.464,87 272.458,00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 17165001 44.193,16 46.026,21 47.592,59 42.501,40 44.679,76 47.464,87 272.458,00 Principal

17000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00%

Código Discriminação 21.562.467,68 22.081.467,15 22.600.466,63 23.119.466,10 23.638.465,58 24.157.465,05 137.159.798,18

13210101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.227.891,50 1.257.446,33 1.287.001,16 1.316.555,98 1.346.110,81 1.375.665,64 7.810.671,42

17179901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 786,03 804,95 823,87 842,79 861,71 880,63 5.000,00

17199901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 2.865.361,03 2.934.329,06 3.003.297,08 3.072.265,11 3.141.233,14 3.210.201,17 18.226.686,58

17599901 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 213.361,21 218.496,73 223.632,24 228.767,76 233.903,27 239.038,79 1.357.200,00

19220631 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCI 10.920,70 11.183,55 11.446,41 11.709,27 11.972,12 12.234,98 69.467,03

24145201 TRANSF.CONVENIO.UNIAO DEST.PROG.SANEAM.BASICO 5.816.655,57 5.956.660,01 6.096.664,45 6.236.668,89 6.376.673,32 6.516.677,76 37.000.000,00

24149901 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 11.427.491,64 11.702.546,52 11.977.601,41 12.252.656,30 12.527.711,19 12.802.766,08 72.690.773,15

17020 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Código Discriminação 139.568,29 142.927,64 146.286,99 149.646,34 153.005,69 156.365,04 887.800,00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - 17329901 139.568,29 142.927,64 146.286,99 149.646,34 153.005,69 156.365,04 887.800,00 Principal

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras

15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Entidades Código Discriminação 292.810,33 299.858,15 306.905,97 313.953,79 321.001,61 328.049,43 1.862.579,27

11220101 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 46.416,23 47.533,44 48.650,66 49.767,88 50.885,10 52.002,32 295.255,64

13210101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 56.826,30 58.194,08 59.561,87 60.929,65 62.297,44 63.665,22 361.474,56

17419901 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 188.684,00 193.225,55 197.767,09 202.308,63 206.850,18 211.391,72 1.200.227,17

19110901 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 883,80 905,08 926,35 947,62 968,89 990,17 5.621,91

17060 - Transferência Especial da União 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 1.459,41 1.295,00 1.435,80 1.381,00 1.299,22 1.560,58 8.431,00 13210101 1.268,82 1.125,89 1.248,30 1.200,65 1.129,55 1.356,78 7.330,00

19229901 Outras Restituições - Principal 190,58 169,11 187,50 180,34 169,66 203,80 1.101,00

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos

17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% Minerais Código Discriminação 637.563,49 581.222,05 617.179,36 653.793,29 596.181,64 633.409,17 3.719.349,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 77.476,32 70.629,75 74.999,26 79.448,56 72.447,63 76.971,49 451.973,00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 17125101 560.087,16 510.592,31 542.180,10 574.344,74 523.734,01 556.437,68 3.267.376,00 Principal

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos

16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% Hídricos Código Discriminação 5.714.041,73 5.753.221,70 5.865.893,49 5.835.901,66 5.785.684,87 5.980.026,55 34.934.770,00 13210101 251.237,77 252.960,46 257.914,47 256.595,77 254.387,81 262.932,72 1.536.029,00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 17125001 5.462.623,87 5.500.079,92 5.607.794,16 5.579.121,97 5.531.114,72 5.716.905,36 33.397.640,00

19229901 180,08 181,32 184,87 183,92 182,34 188,47 1.101,00

17120 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 207.720,00 184.320,00 204.360,00 196.560,00 184.920,00 222.120,00 1.200.000,00

Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUPEN 17195301 69.240,00 61.440,00 68.120,00 65.520,00 61.640,00 74.040,00 400.000,00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 24199901 138.480,00 122.880,00 136.240,00 131.040,00 123.280,00 148.080,00 800.000,00

17130 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Código Discriminação 5.926.802,06 5.259.138,05 5.830.932,35 5.608.377,68 5.276.257,64 6.337.672,22 34.239.180,00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 17195411 5.926.802,06 5.259.138,05 5.830.932,35 5.608.377,68 5.276.257,64 6.337.672,22 34.239.180,00 Obrigatórias

17200 - Transf. da União Referentes às participações destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% Código Discriminação 7.369.936,93 6.539.701,40 7.250.723,62 6.973.978,45 6.560.989,49 7.880.851,10 42.576.181,00 13210101 1.268.209,36 1.125.343,49 1.247.695,29 1.200.073,33 1.129.006,72 1.356.126,82 7.326.455,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 17125241 6.101.727,57 5.414.357,91 6.003.028,34 5.773.905,12 5.431.982,78 6.524.724,28 35.249.726,00

17500 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% Código Discriminação 1.607.451,84 1.650.404,31 1.693.356,77 1.736.309,23 1.779.261,69 1.822.214,16 10.288.998,00 13210101 479.176,35 491.980,34 504.784,34 517.588,33 530.392,32 543.196,32 3.067.118,00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 17115401 1.504.367,43 1.544.565,39 1.584.763,35 1.624.961,31 1.665.159,27 1.705.357,24 9.629.174,00

Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio 98115401 Econômico - Municípios - Principal - 376.091,94 - 386.141,43 - 396.190,92 - 406.240,41 - 416.289,91 - 426.339,40 - 2.407.294,00

17520 - Recursos Vinculados ao Trânsito 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% Código Discriminação 5.947.851,69 6.106.783,28 6.265.714,87 6.424.646,46 6.583.578,05 6.742.509,65 38.071.084,00 13210101 215.389,06 221.144,44 226.899,81 232.655,19 238.410,56 244.165,94 1.378.665,00

16110101 4.641,29 4.765,30 4.889,32 5.013,34 5.137,36 5.261,38 29.708,00

19110101 5.163.496,12 5.301.469,07 5.439.442,02 5.577.414,98 5.715.387,93 5.853.360,88 33.050.571,00

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida ativa - Multas e Juros 19110104 454.846,16 467.000,03 479.153,90 491.307,77 503.461,64 515.615,51 2.911.385,00

19220111 Restituições de Convênios Primárias - Principal 104.837,63 107.638,98 110.440,33 113.241,67 116.043,02 118.844,37 671.046,00

19239904 4.641,44 4.765,47 4.889,49 5.013,51 5.137,53 5.261,56 29.709,00

17530 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% Código Discriminação 70.213.721,51 72.089.891,11 73.966.060,70 75.842.230,30 77.718.399,89 79.594.569,49 449.424.873,00 11210101 657.348,10 674.912,99 692.477,89 710.042,78 727.607,67 745.172,57 4.207.562,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 11210103 519,93 533,83 547,72 561,61 575,51 589,40 3.328,00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 11220101 595.851,69 611.773,35 627.695,00 643.616,66 659.538,32 675.459,98 3.813.935,00

13210101 1.998.066,00 2.051.456,00 2.104.846,00 2.158.236,00 2.211.626,00 2.265.016,00 12.789.246,00

16110101 58.063.736,98 59.615.248,79 61.166.760,60 62.718.272,40 64.269.784,21 65.821.296,02 371.655.099,00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 16110301 8.120.912,50 8.337.910,10 8.554.907,70 8.771.905,30 8.988.902,90 9.205.900,50 51.980.439,00

16210201 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 111.705,50 114.690,37 117.675,23 120.660,10 123.644,96 126.629,83 715.006,00

19110101 203.880,36 209.328,22 214.776,07 220.223,93 225.671,78 231.119,64 1.305.000,00

19110901 43.048,28 44.198,57 45.348,86 46.499,14 47.649,43 48.799,72 275.544,00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 19210101 1.079,71 1.108,56 1.137,41 1.166,26 1.195,11 1.223,96 6.911,00

19229901 400.203,09 410.896,86 421.590,62 432.284,38 442.978,14 453.671,91 2.561.625,00

19999921 17.022,06 17.476,90 17.931,74 18.386,59 18.841,43 19.296,28 108.955,00

Principal 19999922 Principal - Multas e Juros 347,30 356,58 365,86 375,14 384,42 393,70 2.223,00

17540 - Recursos de Operações de Crédito 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Código Discriminação 815.661,75 835.294,38 854.927,02 874.559,65 894.192,28 913.824,92 5.188.460,00 13210101 29.627,21 30.340,33 31.053,44 31.766,56 32.479,67 33.192,79 188.460,00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal 21125201 786.034,54 804.954,06 823.873,57 842.793,09 861.712,61 880.632,13 5.000.000,00

17590 - Recursos vinculados a fundo 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Código Discriminação 92.520.430,87 89.707.825,26 90.418.663,41 91.876.414,19 98.971.686,11 92.394.836,17 555.889.856,00 11210101 1.142.815,44 1.108.074,04 1.116.854,34 1.134.860,53 1.222.501,56 1.141.264,09 6.866.370,00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 11210401 2.251.804,97 2.183.350,47 2.200.651,18 2.236.130,59 2.408.818,60 2.248.748,19 13.529.504,00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 11210403 477.099,40 462.595,66 466.261,24 473.778,41 510.366,54 476.451,75 2.866.553,00

11210405 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas 143.361,35 139.003,19 140.104,64 142.363,44 153.357,64 143.166,74 861.357,00

11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.217.384,21 3.119.576,27 3.144.295,56 3.194.988,63 3.441.725,65 3.213.016,67 19.330.987,00

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 11220201 17.387.159,75 16.858.593,00 16.992.179,25 17.266.131,12 18.599.529,86 17.363.557,02 104.467.150,00

11220203 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 371.185,96 359.901,97 362.753,81 368.602,21 397.067,98 370.682,08 2.230.194,00

Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 11220204 Dívida Ativa 50.792,13 49.248,06 49.638,30 50.438,58 54.333,76 50.723,18 305.174,00

Taxas Extrajudiciais - Principal 11225101 10.672.714,22 10.348.265,49 10.430.264,38 10.598.423,54 11.416.900,16 10.658.226,21 64.124.794,00

13110201 4.361,14 4.228,56 4.262,07 4.330,78 4.665,23 4.355,22 26.203,00

13210101 11.074.458,44 10.737.796,76 10.822.882,26 10.997.371,30 11.846.657,16 11.059.425,08 66.538.591,00

Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais - Principal 13469901 136.688,07 132.532,78 133.582,96 135.736,62 146.219,05 136.502,52 821.262,00

13610111 Legislativo - Principal 99.861,97 96.826,19 97.593,43 99.166,85 106.825,14 99.726,41 600.000,00

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - 13610121 Principal 9.507.732,25 9.218.698,78 9.291.747,07 9.441.550,78 10.170.686,44 9.494.825,69 57.125.241,00

Outras Receitas Patrimoniais - Principal 13999901 34.364,17 33.319,50 33.583,53 34.124,97 36.760,31 34.317,52 206.470,00

16110101 182.738,92 177.183,69 178.587,68 181.466,91 195.480,93 182.490,86 1.097.949,00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 16110301 2.270.694,86 2.201.666,12 2.219.111,95 2.254.889,00 2.429.025,64 2.267.612,43 13.643.000,00

Outros Serviços - Principal 16999901 84.909,31 82.328,08 82.980,44 84.318,27 90.829,86 84.794,05 510.160,00

Outras Transferencias dos Municipios-Principal 17399901 1.198.343,69 1.161.914,24 1.171.121,17 1.190.002,25 1.281.901,68 1.196.716,96 7.200.000,00

17419901 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 665.746,50 645.507,91 650.622,87 661.112,36 712.167,60 664.842,76 4.000.000,00 19110101 3.218.525,14 3.120.682,51 3.145.410,57 3.196.121,61 3.442.946,13 3.214.156,05 19.337.842,00

Multas Previstas em Legislação Sobre Defesa dos Direito Difusos - Principal 19110401 351.162,47 340.487,19 343.185,18 348.718,10 375.648,29 350.685,77 2.109.887,00

Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas - Principal 19110701 104.022,89 100.860,61 101.659,82 103.298,81 111.276,19 103.881,68 625.000,00

Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 19110801 16.643,66 16.137,70 16.265,57 16.527,81 17.804,19 16.621,07 100.000,00

19110901 158.393,57 153.578,44 154.795,38 157.291,03 169.438,03 158.178,56 951.675,00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros de Mora 19110902 4.443,86 4.308,77 4.342,91 4.412,93 4.753,72 4.437,83 26.700,00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 19110903 11.965,46 11.601,71 11.693,64 11.882,17 12.799,79 11.949,22 71.892,00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 19110904 1.022,25 991,18 999,03 1.015,14 1.093,53 1.020,87 6.142,00 da Dívida Ativa Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 19210101 1.052,05 1.020,06 1.028,15 1.044,72 1.125,40 1.050,62 6.321,00

Outras Indenizações - Principal 19219901 23.476,39 22.762,71 22.943,08 23.312,97 25.113,34 23.444,52 141.053,00

Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 19220631 333.967,40 323.814,85 326.380,73 331.642,72 357.254,25 333.514,05 2.006.574,00

19229901 1.915.636,11 1.857.401,09 1.872.119,00 1.902.301,74 2.049.209,39 1.913.035,67 11.509.703,00

19239903 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 2.279,35 2.210,06 2.227,57 2.263,48 2.438,28 2.276,26 13.695,00

19239904 129,82 125,87 126,87 128,92 138,87 129,64 780,00

Ônus de Sucumbência - Principal 19991221 96.105,17 93.183,59 93.921,97 95.436,20 102.806,38 95.974,71 577.428,00

19999921 24.127.507,98 23.394.035,78 23.579.408,38 23.959.561,10 25.809.868,41 24.094.755,35 144.965.137,00

Principal Outros Serviços-Principal 76999901 1.179.880,54 1.144.012,37 1.153.077,44 1.171.667,63 1.262.151,14 1.178.278,88 7.089.068,00

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 16,21% 16,39% 16,57% 16,76% 16,94% 17,13% 100,00% Código Discriminação 7.140.208,57 7.221.285,28 7.302.361,98 7.383.438,69 7.464.515,39 7.545.592,10 44.057.402,00

Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 11145021 6.373.414,99 6.445.784,80 6.518.154,60 6.590.524,40 6.662.894,20 6.735.264,01 39.326.037,00

13210101 766.615,14 775.320,02 784.024,90 792.729,77 801.434,65 810.139,52 4.730.264,00

19229901 178,43 180,46 182,49 184,51 186,54 188,57 1.101,00

18000 - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00% Código Discriminação 295.205.441,50 296.498.668,69 297.791.895,89 299.085.123,08 300.378.350,27 293.039.435,57 1.781.998.915,00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12150111 70.576.845,65 70.886.026,59 71.195.207,53 71.504.388,47 71.813.569,41 70.059.003,35 426.035.041,00

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 13210401 Principal 35.293.927,95 35.448.542,53 35.603.157,12 35.757.771,71 35.912.386,29 35.034.966,40 213.050.752,00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 19990301 Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 9.739.668,54 9.782.335,78 9.825.003,03 9.867.670,28 9.910.337,53 9.668.205,83 58.793.221,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 72150211 179.594.999,37 180.381.763,78 181.168.528,20 181.955.292,62 182.742.057,03 178.277.260,00 1.084.119.901,00

18020 - Taxa de Administração 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00% Código Discriminação 10.347.504,70 10.392.834,74 10.438.164,78 10.483.494,82 10.528.824,86 10.271.582,12 62.462.406,00

71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 10.347.504,70 10.392.834,74 10.438.164,78 10.483.494,82 10.528.824,86 10.271.582,12 62.462.406,00

18030 - Recursos vinculados ao sistema de proteção social dos militares 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00% Código Discriminação 17.626.413,22 17.703.630,49 17.780.847,75 17.858.065,02 17.935.282,28 17.497.083,24 106.401.322,00

Contribuição de Militar Ativo - Principal 12155211 13.325.372,02 13.383.747,41 13.442.122,80 13.500.498,19 13.558.873,59 13.227.599,99 80.438.214,00

12155221 Contribuição do Militar Inativo - Principal 4.301.041,20 4.319.883,08 4.338.724,95 4.357.566,82 4.376.408,70 4.269.483,25 25.963.108,00

18990 - Outros Recursos Vinculados 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% Código Discriminação 15.232.503,40 15.368.743,10 16.458.780,56 19.914.552,34 16.125.186,17 16.713.912,43 99.813.678,00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13110111 116.105,52 117.143,97 125.452,48 151.793,14 122.909,75 127.397,15 760.802,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.799.467,09 1.815.561,55 1.944.331,35 2.352.573,35 1.904.922,72 1.974.470,94 11.791.327,00

13610111 4.390.758,93 4.430.029,93 4.744.232,50 5.740.356,41 4.648.074,14 4.817.774,09 28.771.226,00

Legislativo - Principal

16110101 201.444,38 203.246,10 217.661,45 263.362,79 213.249,79 221.035,48 1.320.000,00

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 17179901 10.600,86 10.695,67 11.454,27 13.859,27 11.222,11 11.631,82 69.464,00

19110901 4.017,90 4.053,84 4.341,36 5.252,89 4.253,36 4.408,65 26.328,00

Restituições de Convênios Primárias - Principal 19220111 2.276,47 2.296,83 2.459,74 2.976,20 2.409,88 2.497,87 14.917,00

Restituições de Convênios Financeiras - Principal 19220121 274.513,14 276.968,39 296.612,54 358.890,86 290.600,66 301.210,41 1.798.796,00

19229901 198.812,02 200.590,20 214.817,18 259.921,32 210.463,16 218.147,12 1.302.751,00

Ressarcimento de Custos - Principal 19230201 239.371,17 241.512,11 258.641,50 312.947,22 253.399,23 262.650,77 1.568.522,00

19999921 Principal 7.986.553,47 8.057.985,31 8.629.502,82 10.441.398,44 8.454.595,96 8.763.271,00 52.333.307,00

19999922 8.582,45 8.659,21 9.273,37 11.220,45 9.085,41 9.417,12 56.238,00

Principal - Multas e Juros

ANEXO II DESPESA CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total 01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 496.609.262,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 264.441.829,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 31.783.676,00 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 02011 17590 4.789.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,47% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.175.412.697,00 8,92% 7,65% 9,09% 7,51% 8,50% 8,87% 9,23% 8,08% 8,32% 7,68% 8,06% 8,09% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 18000 375.132.672,00 7,10% 7,12% 8,22% 7,71% 7,71% 10,41% 7,78% 7,79% 7,79% 7,85% 7,88% 12,64% 100,00% 03011 17590 246.077.067,00 8,60% 7,69% 10,69% 7,73% 5,48% 9,86% 8,70% 8,49% 8,31% 8,44% 8,54% 7,47% 100,00%

Judiciários 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.167.597,00 6,39% 6,80% 7,79% 8,54% 7,54% 12,14% 9,49% 8,96% 8,96% 8,88% 8,24% 6,28% 100,00% 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15010 1.943.273,00 6,39% 6,80% 7,79% 8,54% 7,54% 12,14% 9,49% 8,96% 8,96% 8,88% 8,24% 6,28% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 3.179.989,00 5,26% 3,30% 6,21% 6,15% 6,53% 6,19% 8,66% 6,59% 6,59% 7,60% 30,86% 6,07% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15010 62.455,00 5,26% 3,30% 6,21% 6,15% 6,53% 6,19% 8,66% 6,59% 6,59% 7,60% 30,86% 6,07% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.173.864,00 7,79% 5,91% 6,47% 6,24% 7,28% 9,90% 7,57% 9,19% 9,19% 8,31% 11,97% 10,18% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15010 252.941,00 7,79% 5,91% 6,47% 6,24% 7,28% 9,90% 7,57% 9,19% 9,19% 8,31% 11,97% 10,18% 100,00% 11006 15000 16.682.887,00 3,04% 4,59% 4,32% 11,75% 5,42% 7,83% 3,90% 4,66% 4,66% 7,23% 5,03% 37,59% 100,00% Econômico 11006 15010 376.448,00 3,04% 4,59% 4,32% 11,75% 5,42% 7,83% 3,90% 4,66% 4,66% 7,23% 5,03% 37,59% 100,00% Econômico 11007 15000 29.048.447,00 10,87% 6,29% 5,07% 8,77% 6,14% 6,91% 5,72% 5,95% 5,95% 5,75% 6,95% 25,64% 100,00% 11007 15010 540.449,00 10,87% 6,29% 5,07% 8,77% 6,14% 6,91% 5,72% 5,95% 5,95% 5,75% 6,95% 25,64% 100,00% 11008 15000 10.254.878,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% Licitações 11008 15010 189.488,00 6,05% 6,88% 6,18% 7,23% 8,16% 10,64% 8,92% 7,73% 7,73% 7,78% 11,31% 11,39% 100,00% Licitações 11009 15000 220.331.436,00 10,94% 3,80% 11,26% 7,37% 12,35% 7,71% 11,37% 7,12% 7,12% 5,93% 9,95% 5,10% 100,00% Administrativos 11009 15010 3.966.857,00 10,94% 3,80% 11,26% 7,37% 12,35% 7,71% 11,37% 7,12% 7,12% 5,93% 9,95% 5,10% 100,00% Administrativos

Fundo Especial de Modernização Procuradoria11010 17590 5.937.159,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 11011 17590 12.593.970,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 11013 18990 48.007.291,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% Estado de Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 413.211,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 11017 18990 69.521,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 23.237.682,00 9,39% 5,30% 9,41% 6,40% 12,00% 7,97% 6,55% 6,11% 6,11% 13,43% 8,11% 9,24% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 481.785,00 9,39% 5,30% 9,41% 6,40% 12,00% 7,97% 6,55% 6,11% 6,11% 13,43% 8,11% 9,24% 100,00% 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 11.883.163,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 11023 15000 2.566.608,00 5,01% 5,00% 4,84% 7,16% 6,78% 6,32% 8,20% 5,92% 5,92% 7,43% 6,32% 31,10% 100,00% Rondônia 11023 15010 47.425,00 5,01% 5,00% 4,84% 7,16% 6,78% 6,32% 8,20% 5,92% 5,92% 7,43% 6,32% 31,10% 100,00% Rondônia 11023 17000 3.637.036,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Rondônia 11025 15000 206.499.039,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% e Transportes 11025 15010 3.933.921,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% e Transportes 11025 17000 19.549.981,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% e Transportes 11025 17200 41.976.181,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% e Transportes 11025 17500 10.288.998,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% e Transportes 11025 17530 6.099.301,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% e Transportes 11025 18990 6.011.594,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% e Transportes 11026 15000 5.003.602,00 8,57% 6,59% 8,68% 8,20% 6,19% 8,23% 10,02% 7,48% 7,48% 6,10% 13,98% 8,48% 100,00% 11026 15010 92.456,00 8,57% 6,59% 8,68% 8,20% 6,19% 8,23% 10,02% 7,48% 7,48% 6,10% 13,98% 8,48% 100,00% 11026 17030 390.490,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 11026 17530 888.903,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15000 6.778.040,00 6,33% 1,78% 5,80% 1,52% 6,07% 7,51% 13,18% 6,60% 6,60% 5,96% 7,76% 30,90% 100,00% Rondônia 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15010 162.200,00 6,33% 1,78% 5,80% 1,52% 6,07% 7,51% 13,18% 6,60% 6,60% 5,96% 7,76% 30,90% 100,00% Rondônia 13001 15000 397.641.363,00 8,22% 6,18% 10,08% 6,73% 7,76% 9,96% 9,98% 7,00% 7,00% 7,19% 11,02% 8,89% 100,00% Orçamento e Gestão 13001 15010 22.172.098,00 8,22% 6,18% 10,08% 6,73% 7,76% 9,96% 9,98% 7,00% 7,00% 7,19% 11,02% 8,89% 100,00% Orçamento e Gestão

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 34.594.001,00 6,97% 6,91% 8,46% 7,00% 7,15% 8,58% 7,18% 8,16% 8,16% 8,94% 13,09% 9,39% 100,00%

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15010 661.397,00 6,97% 6,91% 8,46% 7,00% 7,15% 8,58% 7,18% 8,16% 8,16% 8,94% 13,09% 9,39% 100,00%

14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 258.150.600,00 7,15% 8,42% 7,23% 7,95% 7,84% 10,83% 6,80% 7,72% 7,72% 8,04% 11,65% 8,65% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 21.727.379,00 7,15% 8,42% 7,23% 7,95% 7,84% 10,83% 6,80% 7,72% 7,72% 8,04% 11,65% 8,65% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 3.813.937,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 30.064.574,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.327.113.257,00 11,94% 10,74% 10,36% 10,57% 13,41% 2,21% 2,10% 2,12% 2,12% 2,24% 2,53% 29,65% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 29.296.429,00 11,94% 10,74% 10,36% 10,57% 13,41% 2,21% 2,10% 2,12% 2,12% 2,24% 2,53% 29,65% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 1.000.000,00 8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 14011 17590 155.913.090,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00%

Habitação 14012 15000 7.022.805,00 0,00% 6,95% 6,28% 0,00% 8,85% 0,48% 9,13% 5,33% 5,33% 0,00% 56,65% 1,00% 100,00% 14012 15010 104.785,00 0,00% 6,95% 6,28% 0,00% 8,85% 0,48% 9,13% 5,33% 5,33% 0,00% 56,65% 1,00% 100,00% 14012 17590 23.144.495,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00%

14023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 18020 62.462.406,00 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00%

14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.309.317.547,00 8,27% 8,29% 8,31% 8,33% 8,35% 8,36% 8,38% 8,40% 8,42% 8,44% 8,46% 7,99% 100,00% 15001 15000 1.384.436.700,00 8,18% 7,64% 8,38% 7,48% 7,31% 8,05% 9,61% 8,98% 8,98% 8,29% 10,52% 6,56% 100,00%

Cidadania 15001 15010 23.506.198,00 8,18% 7,64% 8,38% 7,48% 7,31% 8,05% 9,61% 8,98% 8,98% 8,29% 10,52% 6,56% 100,00% Cidadania 15001 17000 19.179.512,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Cidadania 15001 18030 106.401.322,00 8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% Cidadania 15003 Polícia Civil 15000 11.240.664,00 6,81% 2,49% 8,15% 3,77% 7,06% 7,34% 4,13% 12,54% 12,85% 3,00% 21,14% 10,72% 100,00% 15003 Polícia Civil 15010 5.000,00 6,81% 2,49% 8,15% 3,77% 7,06% 7,34% 4,13% 12,54% 12,85% 3,00% 21,14% 10,72% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 19.406.395,00 8,09% 0,70% 12,28% 4,51% 8,25% 1,23% 8,53% 6,48% 6,48% 8,69% 13,66% 21,12% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15010 112.394,00 8,09% 0,70% 12,28% 4,51% 8,25% 1,23% 8,53% 6,48% 6,48% 8,69% 13,66% 21,12% 100,00% 15005 Polícia Militar 15000 22.227.326,00 10,71% 2,46% 13,64% 3,24% 12,79% 6,03% 11,87% 8,48% 8,48% 2,02% 0,26% 20,02% 100,00% 15005 Polícia Militar 15010 283.216,00 10,71% 2,46% 13,64% 3,24% 12,79% 6,03% 11,87% 8,48% 8,48% 2,02% 0,26% 20,02% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 9,60% 4,15% 10,64% 4,29% 10,60% 1,79% 6,24% 17,46% 17,46% 8,90% 7,86% 1,00% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 32.775,00 9,60% 4,15% 10,64% 4,29% 10,60% 1,79% 6,24% 17,46% 17,46% 8,90% 7,86% 1,00% 100,00% 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 3.289.361,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 15014 17590 20.631.125,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Estado de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15000 3.927,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,65% 4,77% 12,75% 16,47% 8,27% 8,27% 7,69% 8,14% 32,98% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15010 73,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,65% 4,77% 12,75% 16,47% 8,27% 8,27% 7,69% 8,14% 32,98% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17020 887.800,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17590 136.470,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Rondônia 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.239.180,00 8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.472.089,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 38.071.084,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 380.620.569,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 818.088.938,00 13,47% 20,21% 5,89% 3,51% 8,41% 6,00% 7,25% 3,49% 3,49% 4,62% 3,77% 19,89% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.735.075.920,00 7,80% 7,90% 8,00% 8,10% 8,30% 8,50% 8,50% 8,50% 8,60% 8,60% 8,60% 8,60% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 11.497.700,00 7,80% 7,90% 8,00% 8,10% 8,30% 8,50% 8,50% 8,50% 8,60% 8,60% 8,60% 8,60% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 32.473.013,00 8,08% 8,13% 8,17% 8,22% 8,26% 8,31% 8,36% 8,40% 8,45% 8,49% 8,54% 8,58% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 33.660,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.952.503,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 3.500.000,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.302.000,00 8,25% 8,26% 8,28% 8,30% 8,31% 8,33% 8,34% 8,36% 8,37% 8,39% 8,40% 8,42% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 330.674,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15990 4.584.555,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 16020 15000 26.425.263,00 6,17% 11,29% 8,32% 7,48% 18,04% 12,99% 5,70% 4,99% 4,99% 4,40% 6,56% 9,06% 100,00% 16020 15400 3.000.000,00 7,80% 7,90% 8,00% 8,10% 8,30% 8,50% 8,50% 8,50% 8,60% 8,60% 8,60% 8,60% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 2.939.739,00 5,72% 1,97% 5,28% 10,63% 4,11% 7,75% 4,07% 7,15% 7,15% 2,79% 15,69% 27,70% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15010 60.260,00 5,72% 1,97% 5,28% 10,63% 4,11% 7,75% 4,07% 7,15% 7,15% 2,79% 15,69% 27,70% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 650.000,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 17010 15000 732.764,00 0,37% 1,95% 6,53% 7,17% 12,16% 14,69% 2,97% 1,00% 1,00% 0,00% 46,78% 5,39% 100,00% 17010 15010 17.236,00 0,37% 1,95% 6,53% 7,17% 12,16% 14,69% 2,97% 1,00% 1,00% 0,00% 46,78% 5,39% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.311.954.547,00 9,32% 7,52% 11,19% 5,65% 6,36% 7,39% 5,12% 12,66% 12,66% 6,46% 6,23% 9,45% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 22.597.824,00 9,32% 7,52% 11,19% 5,65% 6,36% 7,39% 5,12% 12,66% 12,66% 6,46% 6,23% 9,45% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 348.991.469,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 984.625,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16020 11.218.416,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16030 451.246,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 12.685.540,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 119.399,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 1.695,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 41.067.396,00 8,00% 8,05% 8,10% 8,16% 8,19% 8,24% 8,29% 8,34% 8,39% 8,72% 8,74% 8,76% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 8.431,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17090 337.624,00 8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 1.115,00 8,08% 8,13% 8,17% 8,22% 8,26% 8,31% 8,36% 8,40% 8,45% 8,49% 8,54% 8,59% 100,00% 17013 15000 226.364.154,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 17013 15010 4.201.206,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 17013 16590 4.168.238,00 8,00% 8,05% 8,10% 8,16% 8,19% 8,24% 8,29% 8,34% 8,39% 8,72% 8,74% 8,76% 100,00% 17032 15000 60.837.805,00 4,68% 6,02% 5,84% 6,70% 6,84% 10,81% 8,70% 4,57% 4,59% 11,66% 18,91% 10,69% 100,00% Rondônia 17032 16000 6.802.310,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% Rondônia 17032 18990 1.618.153,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% Rondônia

Centro de Educação Técnico-Profissional na Área 17033 15000 5.282.131,00 3,54% 5,00% 15,14% 6,07% 4,26% 5,75% 6,36% 11,18% 11,18% 8,52% 16,38% 6,59% 100,00% de Saúde 17033 15010 97.603,00 3,54% 5,00% 15,14% 6,07% 4,26% 5,75% 6,36% 11,18% 11,18% 8,52% 16,38% 6,59% 100,00% de Saúde 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15000 21.062.540,00 5,10% 5,31% 5,54% 4,80% 5,46% 6,81% 6,74% 5,43% 5,43% 4,82% 6,49% 38,06% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15010 444.625,00 5,10% 5,31% 5,54% 4,80% 5,46% 6,81% 6,74% 5,43% 5,43% 4,82% 6,49% 38,06% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16000 6.342.468,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16590 300.000,00 8,00% 8,05% 8,10% 8,16% 8,19% 8,24% 8,29% 8,34% 8,39% 8,72% 8,74% 8,76% 100,00% 18001 15000 52.227.954,00 7,79% 5,21% 7,14% 7,81% 8,46% 9,44% 9,06% 8,63% 8,65% 7,12% 12,28% 8,43% 100,00% Ambiental 18001 15010 1.051.907,00 7,79% 5,21% 7,14% 7,81% 8,46% 9,44% 9,06% 8,63% 8,65% 7,12% 12,28% 8,43% 100,00% Ambiental 18001 17080 3.569.349,00 9,19% 7,96% 7,82% 7,81% 7,92% 8,68% 9,40% 8,17% 8,00% 8,03% 8,14% 8,89% 100,00% Ambiental 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.565.211,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 1.357.200,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 307.901,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 18013 17590 1.236.537,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Serviços Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 33.611.480,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 911.171,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 50.257.829,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00%

19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 190.228,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00%

19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 18.541.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 19017 18990 11.732.317,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 19023 15000 125.418.263,00 8,06% 7,83% 7,77% 7,84% 7,85% 8,18% 10,80% 7,91% 7,91% 7,43% 7,30% 11,12% 100,00%

Estado de Rondônia 19023 15010 2.483.763,00 8,06% 7,83% 7,77% 7,84% 7,85% 8,18% 10,80% 7,91% 7,91% 7,43% 7,30% 11,12% 100,00% Estado de Rondônia 19023 17530 46.119.000,00 7,76% 7,86% 7,97% 8,07% 8,18% 8,28% 8,39% 8,49% 8,59% 8,70% 8,80% 8,91% 100,00% Estado de Rondônia 19025 15000 98.350.643,00 6,26% 5,72% 6,81% 5,89% 6,66% 8,65% 7,91% 8,23% 8,23% 6,66% 6,70% 22,29% 100,00% 19025 15010 1.974.373,00 6,26% 5,72% 6,81% 5,89% 6,66% 8,65% 7,91% 8,23% 8,23% 6,66% 6,70% 22,29% 100,00% 19025 18990 1.470.000,00 7,62% 7,64% 7,68% 7,72% 7,77% 8,72% 11,32% 8,63% 8,10% 8,06% 8,40% 8,35% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 374.774.174,00 8,81% 5,56% 9,82% 6,16% 7,01% 9,36% 7,89% 8,93% 8,93% 5,99% 13,52% 8,02% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 6.396.686,00 8,81% 5,56% 9,82% 6,16% 7,01% 9,36% 7,89% 8,93% 8,93% 5,99% 13,52% 8,02% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 5.000,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 2.668.838,00 0,28% 22,99% 12,58% 3,25% 9,70% 7,21% 8,94% 6,46% 6,49% 13,18% 7,89% 1,04% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15010 51.162,00 0,28% 22,99% 12,58% 3,25% 9,70% 7,21% 8,94% 6,46% 6,49% 13,18% 7,89% 1,04% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17120 1.200.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 14.789.068,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23001 15000 194.280.166,00 5,50% 4,89% 7,14% 6,08% 6,39% 7,71% 6,38% 7,09% 7,09% 8,80% 12,70% 20,23% 100,00% 23001 15010 5.000,00 5,50% 4,89% 7,14% 6,08% 6,39% 7,71% 6,38% 7,09% 7,09% 8,80% 12,70% 20,23% 100,00% 23001 17000 3.523.076,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 23001 17540 188.460,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 60.723,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 23011 17610 44.056.287,00 8,08% 8,13% 8,17% 8,22% 8,26% 8,31% 8,36% 8,40% 8,45% 8,49% 8,54% 8,59% 100,00% Pobreza de Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 27.526.611,00 6,89% 4,31% 21,85% 1,69% 9,97% 8,23% 7,31% 11,58% 11,58% 0,82% 14,54% 1,21% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 177.315,00 6,89% 4,31% 21,85% 1,69% 9,97% 8,23% 7,31% 11,58% 11,58% 0,82% 14,54% 1,21% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 272.458,00 8,11% 8,11% 8,28% 8,62% 9,04% 8,43% 7,80% 7,80% 8,01% 8,39% 8,87% 8,55% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 3.750,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% 23013 15000 116.257,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 1,00% 0,00% 0,00% 100,00% Adolescente 23013 15010 2.148,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 1,00% 0,00% 0,00% 100,00% Adolescente 23013 17000 80.271,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Adolescente 23013 17590 17.730,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% Adolescente 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 159.452,00 0,00% 13,86% 0,00% 0,00% 0,21% 61,29% 0,00% 11,32% 11,32% 1,00% 0,00% 1,00% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15010 2.946,00 0,00% 13,86% 0,00% 0,00% 0,21% 61,29% 0,00% 11,32% 11,32% 1,00% 0,00% 1,00% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 34.334,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 116.257,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 0,00% 0,00% 1,00% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15010 2.148,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 0,00% 0,00% 1,00% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 12.867,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,48% 100,00% 23030 15000 40.498.767,00 7,97% 6,29% 8,46% 6,74% 9,83% 9,48% 7,55% 8,06% 8,06% 7,37% 9,95% 10,24% 100,00% Socioeducativo 23030 15010 735.881,00 7,97% 6,29% 8,46% 6,74% 9,83% 9,48% 7,55% 8,06% 8,06% 7,37% 9,95% 10,24% 100,00% Socioeducativo 27001 15000 72.101.406,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% Públicos 27001 15001 4.330.603,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% Públicos 27001 15010 1.818.814,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% Públicos 27001 17000 39.566.144,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Públicos 27001 17090 33.597.146,00 8,18% 8,18% 8,33% 8,14% 8,40% 8,39% 8,36% 8,34% 8,23% 8,33% 8,47% 8,65% 100,00% Públicos 27001 17540 5.000.000,00 7,81% 7,91% 8,00% 8,10% 8,19% 8,29% 8,38% 8,48% 8,57% 8,66% 8,76% 8,85% 100,00% Públicos 29001 Ministério Público 15000 518.472.562,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 29001 Ministério Público 18000 65.765.020,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 29012 17590 17.140.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,47% 100,00% 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.300.000,00 7,98% 8,67% 8,07% 8,06% 8,10% 8,17% 8,47% 8,06% 8,09% 9,72% 8,14% 8,47% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15000 153.043.106,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15001 135.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15010 3.600.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 30011 17590 9.784.260,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% de Rondônia 31001 15000 14.779.993,00 2,11% 4,92% 8,45% 7,35% 7,58% 7,99% 11,43% 7,74% 7,74% 7,74% 10,46% 16,49% 100,00% 31001 15010 304.996,00 2,11% 4,92% 8,45% 7,35% 7,58% 7,99% 11,43% 7,74% 7,74% 7,74% 10,46% 16,49% 100,00% 31010 17590 236.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 32001 15000 7.573.325,00 0,91% 1,69% 1,52% 1,44% 4,44% 8,74% 6,29% 8,50% 8,50% 11,86% 5,10% 41,00% 100,00% Esporte e Lazer 32001 15010 158.417,00 0,91% 1,69% 1,52% 1,44% 4,44% 8,74% 6,29% 8,50% 8,50% 11,86% 5,10% 41,00% 100,00% Esporte e Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 1.000,00 7,74% 9,57% 7,75% 7,61% 8,85% 8,18% 7,91% 8,47% 7,53% 7,88% 8,81% 9,70% 100,00% 32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15000 2.772.797,00 0,00% 0,00% 1,47% 5,41% 38,15% 14,79% 3,56% 0,00% 0,00% 33,56% 2,05% 1,00% 100,00% 32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15010 51.235,00 0,00% 0,00% 1,47% 5,41% 38,15% 14,79% 3,56% 0,00% 0,00% 33,56% 2,05% 1,00% 100,00%

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE UG Nome Unidade FT AJUST. VALOR DESPESA 1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre TOTAL 01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 496.609.262,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 264.441.829,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 31.783.676,00 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00% 02011 17590 4.789.000,00 16,65% 16,13% 16,27% 16,53% 17,81% 16,61% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 15000 1.175.412.697,00 16,57% 16,60% 17,37% 17,31% 16,00% 16,15% 100,00% 03001 Tribunal de Justiça 18000 375.132.672,00 14,22% 15,93% 18,12% 15,57% 15,64% 20,52% 100,00% 03011 17590 246.077.067,00 16,29% 18,42% 15,34% 17,19% 16,75% 16,01% 100,00% Judiciários 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.167.597,00 13,20% 16,32% 19,68% 18,45% 17,84% 14,52% 100,00% 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15010 1.943.273,00 13,20% 16,32% 19,68% 18,45% 17,84% 14,52% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 3.179.989,00 8,56% 12,36% 12,71% 15,25% 14,19% 36,93% 100,00% 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15010 62.455,00 8,56% 12,36% 12,71% 15,25% 14,19% 36,93% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.173.864,00 13,70% 12,71% 17,18% 16,76% 17,51% 22,15% 100,00% 11005 Controladoria-Geral do Estado 15010 252.941,00 13,70% 12,71% 17,18% 16,76% 17,51% 22,15% 100,00% 11006 15000 16.682.887,00 7,62% 16,07% 13,25% 8,56% 11,88% 42,62% 100,00% Econômico 11006 15010 376.448,00 7,62% 16,07% 13,25% 8,56% 11,88% 42,62% 100,00% Econômico 11007 15000 29.048.447,00 17,16% 13,84% 13,05% 11,66% 11,69% 32,60% 100,00% 11007 15010 540.449,00 17,16% 13,84% 13,05% 11,66% 11,69% 32,60% 100,00% 11008 15000 10.254.878,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Licitações 11008 15010 189.488,00 12,93% 13,41% 18,80% 16,65% 15,51% 22,70% 100,00% Licitações 11009 15000 220.331.436,00 14,74% 18,63% 20,05% 18,49% 13,05% 15,04% 100,00% Administrativos 11009 15010 3.966.857,00 14,74% 18,63% 20,05% 18,49% 13,05% 15,04% 100,00% Administrativos 11010 17590 5.937.159,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 11011 17590 12.593.970,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 11013 18990 48.007.291,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% Estado de Rondônia

11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 413.211,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 11017 18990 69.521,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 23.237.682,00 14,69% 15,80% 19,96% 12,66% 19,54% 17,35% 100,00% 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 481.785,00 14,69% 15,80% 19,96% 12,66% 19,54% 17,35% 100,00% 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 11.883.163,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% 11023 15000 2.566.608,00 10,01% 12,00% 13,10% 14,12% 13,35% 37,42% 100,00%

Rondônia 11023 15010 47.425,00 10,01% 12,00% 13,10% 14,12% 13,35% 37,42% 100,00% Rondônia 11023 17000 3.637.036,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Rondônia 11025 15000 206.499.039,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% e Transportes 11025 15010 3.933.921,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% e Transportes 11025 17000 19.549.981,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% e Transportes 11025 17200 41.976.181,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% e Transportes 11025 17500 10.288.998,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% e Transportes 11025 17530 6.099.301,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% e Transportes 11025 18990 6.011.594,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% e Transportes 11026 15000 5.003.602,00 15,16% 16,89% 14,41% 17,50% 13,58% 22,46% 100,00% 11026 15010 92.456,00 15,16% 16,89% 14,41% 17,50% 13,58% 22,46% 100,00% 11026 17030 390.490,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 11026 17530 888.903,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15000 6.778.040,00 8,10% 7,33% 13,58% 19,78% 12,55% 38,66% 100,00% Rondônia 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15010 162.200,00 8,10% 7,33% 13,58% 19,78% 12,55% 38,66% 100,00% Rondônia 13001 15000 397.641.363,00 14,40% 16,81% 17,71% 16,98% 14,19% 19,91% 100,00% Orçamento e Gestão 13001 15010 22.172.098,00 14,40% 16,81% 17,71% 16,98% 14,19% 19,91% 100,00% Orçamento e Gestão

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 34.594.001,00 13,88% 15,46% 15,73% 15,34% 17,10% 22,48% 100,00%

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15010 661.397,00 13,88% 15,46% 15,73% 15,34% 17,10% 22,48% 100,00%

14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 258.150.600,00 15,57% 15,18% 18,67% 14,52% 15,76% 20,30% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 21.727.379,00 15,57% 15,18% 18,67% 14,52% 15,76% 20,30% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 3.813.937,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 30.064.574,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.327.113.257,00 22,68% 20,93% 15,62% 4,23% 4,36% 32,18% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 29.296.429,00 22,68% 20,93% 15,62% 4,23% 4,36% 32,18% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 1.000.000,00 16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 14011 17590 155.913.090,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00%

Habitação 14012 15000 7.022.805,00 6,95% 6,28% 9,33% 14,46% 5,33% 57,65% 100,00% 14012 15010 104.785,00 6,95% 6,28% 9,33% 14,46% 5,33% 57,65% 100,00% 14012 17590 23.144.495,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00%

14023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 18020 62.462.406,00 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00%

14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.309.317.547,00 16,57% 16,64% 16,71% 16,78% 16,86% 16,44% 100,00% 15001 15000 1.384.436.700,00 15,82% 15,86% 15,36% 18,60% 17,28% 17,08% 100,00%

Cidadania 15001 15010 23.506.198,00 15,82% 15,86% 15,36% 18,60% 17,28% 17,08% 100,00% Cidadania 15001 17000 19.179.512,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Cidadania 15001 18030 106.401.322,00 16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% Cidadania 15003 Polícia Civil 15000 11.240.664,00 9,30% 11,92% 14,40% 16,67% 15,84% 31,86% 100,00% 15003 Polícia Civil 15010 5.000,00 9,30% 11,92% 14,40% 16,67% 15,84% 31,86% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 19.406.395,00 8,79% 16,79% 9,47% 15,01% 15,17% 34,77% 100,00% 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15010 112.394,00 8,79% 16,79% 9,47% 15,01% 15,17% 34,77% 100,00% 15005 Polícia Militar 15000 22.227.326,00 13,17% 16,88% 18,82% 20,35% 10,50% 20,28% 100,00% 15005 Polícia Militar 15010 283.216,00 13,17% 16,88% 18,82% 20,35% 10,50% 20,28% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 13,75% 14,93% 12,39% 23,70% 26,36% 8,86% 100,00% 15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 32.775,00 13,75% 14,93% 12,39% 23,70% 26,36% 8,86% 100,00% 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 3.289.361,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 15014 17590 20.631.125,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Estado de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15000 3.927,00 0,00% 0,65% 17,52% 24,74% 15,96% 41,12% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15010 73,00 0,00% 0,65% 17,52% 24,74% 15,96% 41,12% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17020 887.800,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17590 136.470,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Rondônia 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.239.180,00 16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.472.089,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 38.071.084,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 380.620.569,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 818.088.938,00 33,67% 9,40% 14,41% 10,74% 8,11% 23,66% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.735.075.920,00 15,70% 16,10% 16,80% 17,00% 17,20% 17,20% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 11.497.700,00 15,70% 16,10% 16,80% 17,00% 17,20% 17,20% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 32.473.013,00 16,21% 16,39% 16,58% 16,76% 16,94% 17,12% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 33.660,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.952.503,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 3.500.000,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.302.000,00 16,51% 16,58% 16,64% 16,70% 16,76% 16,82% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 330.674,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 16001 Secretaria de Estado da Educação 15990 4.584.555,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 16020 15000 26.425.263,00 17,47% 15,81% 31,04% 10,68% 9,38% 15,62% 100,00% 16020 15400 3.000.000,00 15,70% 16,10% 16,80% 17,00% 17,20% 17,20% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 2.939.739,00 7,69% 15,91% 11,86% 11,22% 9,93% 43,39% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15010 60.260,00 7,69% 15,91% 11,86% 11,22% 9,93% 43,39% 100,00% 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 650.000,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% 17010 15000 732.764,00 2,32% 13,70% 26,85% 3,97% 1,00% 52,17% 100,00% 17010 15010 17.236,00 2,32% 13,70% 26,85% 3,97% 1,00% 52,17% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.311.954.547,00 16,84% 16,84% 13,74% 17,78% 19,12% 15,68% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 22.597.824,00 16,84% 16,84% 13,74% 17,78% 19,12% 15,68% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 348.991.469,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 984.625,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16020 11.218.416,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16030 451.246,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 12.685.540,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 119.399,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 1.695,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 41.067.396,00 16,05% 16,26% 16,43% 16,63% 17,12% 17,51% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 8.431,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17090 337.624,00 16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 1.115,00 16,21% 16,39% 16,57% 16,76% 16,94% 17,13% 100,00% 17013 15000 226.364.154,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 17013 15010 4.201.206,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 17013 16590 4.168.238,00 16,05% 16,26% 16,43% 16,63% 17,12% 17,51% 100,00% 17032 15000 60.837.805,00 10,71% 12,54% 17,65% 13,27% 16,24% 29,60% 100,00% Rondônia 17032 16000 6.802.310,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% Rondônia 17032 18990 1.618.153,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% Rondônia 17033 15000 5.282.131,00 8,55% 21,22% 10,01% 17,54% 19,70% 22,98% 100,00% de Saúde 17033 15010 97.603,00 8,55% 21,22% 10,01% 17,54% 19,70% 22,98% 100,00% de Saúde 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15000 21.062.540,00 10,42% 10,34% 12,27% 12,17% 10,25% 44,55% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15010 444.625,00 10,42% 10,34% 12,27% 12,17% 10,25% 44,55% 100,00%

17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16000 6.342.468,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16590 300.000,00 16,05% 16,26% 16,43% 16,63% 17,12% 17,51% 100,00% 18001 15000 52.227.954,00 12,99% 14,95% 17,90% 17,69% 15,76% 20,71% 100,00%

Ambiental 18001 15010 1.051.907,00 12,99% 14,95% 17,90% 17,69% 15,76% 20,71% 100,00% Ambiental 18001 17080 3.569.349,00 17,14% 15,63% 16,59% 17,58% 16,03% 17,03% 100,00% Ambiental 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.565.211,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 1.357.200,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 307.901,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 18013 17590 1.236.537,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Serviços Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 33.611.480,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 911.171,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 50.257.829,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00%

19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 190.228,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00%

19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 18.541.000,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 19017 18990 11.732.317,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% 19023 15000 125.418.263,00 15,88% 15,61% 16,02% 18,71% 15,35% 18,43% 100,00%

Estado de Rondônia 19023 15010 2.483.763,00 15,88% 15,61% 16,02% 18,71% 15,35% 18,43% 100,00% Estado de Rondônia 19023 17530 46.119.000,00 15,62% 16,04% 16,46% 16,88% 17,29% 17,71% 100,00% Estado de Rondônia 19025 15000 98.350.643,00 11,98% 12,69% 15,32% 16,14% 14,88% 28,99% 100,00% 19025 15010 1.974.373,00 11,98% 12,69% 15,32% 16,14% 14,88% 28,99% 100,00% 19025 18990 1.470.000,00 15,26% 15,40% 16,49% 19,95% 16,16% 16,75% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 374.774.174,00 14,37% 15,98% 16,37% 16,82% 14,91% 21,55% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 6.396.686,00 14,37% 15,98% 16,37% 16,82% 14,91% 21,55% 100,00% 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 5.000,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 2.668.838,00 23,26% 15,84% 16,91% 15,39% 19,67% 8,93% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15010 51.162,00 23,26% 15,84% 16,91% 15,39% 19,67% 8,93% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17120 1.200.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 14.789.068,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23001 15000 194.280.166,00 10,39% 13,22% 14,09% 13,47% 15,89% 32,93% 100,00% 23001 15010 5.000,00 10,39% 13,22% 14,09% 13,47% 15,89% 32,93% 100,00% 23001 17000 3.523.076,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 23001 17540 188.460,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 60.723,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 23011 17610 44.056.287,00 16,21% 16,39% 16,57% 16,76% 16,94% 17,13% 100,00% Pobreza de Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 27.526.611,00 11,21% 23,54% 18,20% 18,89% 12,40% 15,75% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 177.315,00 11,21% 23,54% 18,20% 18,89% 12,40% 15,75% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 272.458,00 16,22% 16,89% 17,47% 15,60% 16,40% 17,42% 100,00% 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 3.750,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% 23013 15000 116.257,00 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 50,50% 0,00% 100,00% Adolescente 23013 15010 2.148,00 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 50,50% 0,00% 100,00% Adolescente 23013 17000 80.271,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Adolescente 23013 17590 17.730,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% Adolescente 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 159.452,00 13,86% 0,00% 61,50% 11,32% 12,32% 1,00% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15010 2.946,00 13,86% 0,00% 61,50% 11,32% 12,32% 1,00% 100,00% 23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 34.334,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 116.257,00 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 1,00% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15010 2.148,00 0,00% 0,00% 0,00% 49,50% 49,50% 1,00% 100,00% 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 12.867,00 16,64% 16,14% 16,27% 16,53% 17,80% 16,62% 100,00% 23030 15000 40.498.767,00 14,26% 15,20% 19,31% 15,61% 15,42% 20,19% 100,00% Socioeducativo 23030 15010 735.881,00 14,26% 15,20% 19,31% 15,61% 15,42% 20,19% 100,00% Socioeducativo 27001 15000 72.101.406,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Públicos 27001 15001 4.330.603,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Públicos 27001 15010 1.818.814,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% Públicos 27001 17000 39.566.144,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Públicos 27001 17090 33.597.146,00 16,36% 16,47% 16,79% 16,71% 16,56% 17,12% 100,00% Públicos 27001 17540 5.000.000,00 15,72% 16,10% 16,48% 16,86% 17,23% 17,61% 100,00% Públicos 29001 Ministério Público 15000 518.472.562,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 29001 Ministério Público 18000 65.765.020,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 29012 17590 17.140.000,00 16,65% 16,13% 16,27% 16,53% 17,81% 16,61% 100,00% 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.300.000,00 16,65% 16,13% 16,27% 16,53% 17,81% 16,61% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15000 153.043.106,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15001 135.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15010 3.600.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 30011 17590 9.784.260,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% de Rondônia 31001 15000 14.779.993,00 7,03% 15,80% 15,56% 19,17% 15,48% 26,95% 100,00% 31001 15010 304.996,00 7,03% 15,80% 15,56% 19,17% 15,48% 26,95% 100,00% 31010 17590 236.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 32001 15000 7.573.325,00 2,60% 2,96% 13,18% 14,79% 20,36% 46,10% 100,00% Esporte e Lazer 32001 15010 158.417,00 2,60% 2,96% 13,18% 14,79% 20,36% 46,10% 100,00% Esporte e Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 1.000,00 17,31% 15,36% 17,03% 16,38% 15,41% 18,51% 100,00% 32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15000 2.772.797,00 0,00% 6,88% 52,95% 3,56% 33,56% 3,05% 100,00% 32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15010 51.235,00 0,00% 6,88% 52,95% 3,56% 33,56% 3,05% 100,00%

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Cod. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa R$ janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total

01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 496.609.262,00 38.437.556,88 47.525.506,37 38.487.217,81 37.791.964,84 43.949.919,69 40.622.637,63 39.281.792,62 42.062.804,49 37.394.677,43 39.132.809,85 43.751.275,98 48.171.098,41 496.609.262,00

02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 264.441.829,00 20.467.797,56 25.307.083,04 20.494.241,75 20.124.023,19 23.403.101,87 21.631.341,61 20.917.348,67 22.398.222,92 19.912.469,72 20.838.016,13 23.297.325,13 25.650.857,41 264.441.829,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 31.783.676,00 2.629.754,19 2.635.520,68 2.641.287,17 2.647.053,66 2.652.820,15 2.658.586,64 2.664.353,13 2.670.119,62 2.675.886,11 2.681.652,60 2.687.419,09 2.539.222,97 31.783.676,00

02011 17590 4.789.000,00 382.162,20 415.206,30 386.472,30 385.993,40 387.909,00 391.261,30 405.628,30 385.993,40 387.430,10 465.490,80 389.824,60 405.628,30 4.789.000,00

03001 Tribunal de Justiça 15000 1.175.412.697,00 104.846.812,57 89.919.071,32 106.845.014,16 88.273.493,54 99.910.079,25 104.259.106,22 108.490.591,93 94.973.345,92 97.794.336,39 90.271.695,13 94.738.263,38 95.090.887,19 1.175.412.697,00 03001 Tribunal de Justiça 18000 375.132.672,00 26.634.419,71 26.709.446,25 30.835.905,64 28.922.729,01 28.922.729,01 39.051.311,16 29.185.321,88 29.222.835,15 29.222.835,15 29.447.914,75 29.560.454,55 47.416.769,74 375.132.672,00 03011 17590 246.077.067,00 21.162.627,76 18.923.326,45 26.305.638,46 19.021.757,28 13.485.023,27 24.263.198,81 21.408.704,83 20.891.942,99 20.449.004,27 20.768.904,45 21.014.981,52 18.381.956,90 246.077.067,00

Judiciários 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.167.597,00 7.361.396,52 7.835.861,45 8.965.920,53 9.830.100,25 8.683.989,90 13.977.679,41 10.926.029,21 10.320.649,09 10.320.649,09 10.221.452,44 9.491.228,13 7.232.640,98 115.167.597,00 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15010 1.943.273,00 124.212,05 132.217,90 151.285,88 165.867,56 146.528,74 235.851,47 184.359,65 174.144,81 174.144,81 172.471,02 160.149,62 122.039,50 1.943.273,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 3.179.989,00 167.193,00 105.053,96 197.595,75 195.437,85 207.501,90 196.826,92 275.315,84 209.563,11 209.563,11 241.559,57 981.209,65 193.168,35 3.179.989,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15010 62.455,00 3.283,67 2.063,26 3.880,78 3.838,40 4.075,34 3.865,68 5.407,20 4.115,82 4.115,82 4.744,23 19.270,96 3.793,83 62.455,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.173.864,00 1.181.925,29 897.380,80 981.098,25 947.563,47 1.104.566,39 1.501.560,92 1.149.330,18 1.393.799,18 1.395.186,68 1.261.040,44 1.816.462,34 1.543.950,07 15.173.864,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15010 252.941,00 19.702,12 14.958,91 16.354,44 15.795,43 18.412,59 25.030,30 19.158,78 23.233,96 23.257,09 21.020,94 30.279,55 25.736,90 252.941,00 11006 15000 16.682.887,00 506.421,38 765.528,55 720.990,31 1.960.410,34 904.490,78 1.305.610,75 650.654,15 776.825,99 776.825,99 1.205.655,30 838.874,50 6.270.598,96 16.682.887,00 Econômico 11006 15010 376.448,00 11.427,36 17.274,09 16.269,09 44.236,50 20.409,76 29.461,00 14.681,96 17.529,02 17.529,02 27.205,51 18.929,14 141.495,56 376.448,00 Econômico 11007 15000 29.048.447,00 3.157.119,99 1.826.445,32 1.472.128,99 2.547.754,21 1.783.995,99 2.008.062,30 1.660.492,62 1.726.957,32 1.726.957,32 1.670.064,84 2.019.746,43 7.448.721,68 29.048.447,00 11007 15010 540.449,00 58.738,50 33.981,18 27.389,09 47.401,20 33.191,41 37.360,18 30.893,62 32.130,20 32.130,20 31.071,71 37.577,57 138.584,14 540.449,00 11008 15000 10.254.878,00 620.566,68 705.831,72 633.911,89 741.383,40 836.673,70 1.090.768,46 914.232,70 792.842,75 792.842,75 797.766,31 1.159.657,67 1.168.399,98 10.254.878,00 Licitações 11008 15010 189.488,00 11.466,73 13.042,25 11.713,32 13.699,16 15.459,92 20.155,05 16.893,05 14.650,02 14.650,02 14.741,00 21.427,97 21.589,51 189.488,00 Licitações 11009 15000 220.331.436,00 24.098.170,63 8.369.402,74 24.800.888,62 16.241.634,00 27.204.695,90 16.981.095,89 25.060.024,08 15.686.255,64 15.686.255,64 13.058.052,07 21.914.238,01 11.230.722,78 220.331.436,00 Administrativos 11009 15010 3.966.857,00 433.864,54 150.683,10 446.516,30 292.415,10 489.794,56 305.728,41 451.181,79 282.416,05 282.416,05 235.097,75 394.544,92 202.198,43 3.966.857,00 Administrativos 11010 17590 5.937.159,00 473.659,71 514.500,99 479.351,19 478.769,59 480.733,82 484.979,04 502.723,99 478.558,32 480.060,13 577.002,93 483.063,76 503.755,53 5.937.159,00 11011 17590 12.593.970,00 1.004.732,42 1.091.365,43 1.016.805,26 1.015.571,56 1.019.738,11 1.028.743,12 1.066.383,90 1.015.123,42 1.018.309,08 1.223.945,26 1.024.680,42 1.068.572,02 12.593.970,00 11013 18990 48.007.291,00 3.658.028,70 3.668.334,16 3.687.404,01 3.704.485,93 3.728.323,70 4.187.840,53 5.435.518,81 4.142.764,74 3.887.112,51 3.868.603,15 4.030.471,43 4.008.403,34 48.007.291,00 Estado de Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 413.211,00 32.965,50 35.807,95 33.361,61 33.321,13 33.457,84 33.753,29 34.988,30 33.306,43 33.410,95 40.157,92 33.620,00 35.060,09 413.211,00

Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda 11017 18990 69.521,00 5.297,32 5.312,24 5.339,86 5.364,59 5.399,11 6.064,56 7.871,36 5.999,28 5.629,06 5.602,26 5.836,66 5.804,71 69.521,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 23.237.682,00 2.181.619,28 1.231.519,91 2.185.678,34 1.486.689,35 2.787.615,94 1.851.683,33 1.522.865,11 1.419.494,56 1.419.494,56 3.120.173,64 1.884.492,36 2.146.355,63 23.237.682,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 481.785,00 45.231,34 25.533,00 45.315,49 30.823,41 57.795,42 38.390,80 31.573,44 29.430,27 29.430,27 64.690,31 39.071,03 44.500,22 481.785,00 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 11.883.163,00 922.053,32 934.455,18 946.857,05 959.258,92 971.660,78 984.062,65 996.464,52 1.008.866,38 1.021.268,25 1.033.670,12 1.046.071,98 1.058.473,85 11.883.163,00 11023 15000 2.566.608,00 128.687,77 128.230,65 124.243,52 183.641,20 173.983,52 162.238,50 210.429,37 152.054,14 152.054,14 190.582,49 162.228,36 798.234,34 2.566.608,00 Rondônia 11023 15010 47.425,00 2.377,85 2.369,41 2.295,73 3.393,27 3.214,81 2.997,79 3.888,25 2.809,61 2.809,61 3.521,53 2.997,61 14.749,53 47.425,00 Rondônia 11023 17000 3.637.036,00 284.163,32 287.603,86 291.044,41 294.484,96 297.925,51 301.366,06 304.806,61 308.247,16 311.687,70 315.128,25 318.568,80 322.009,35 3.637.036,00 Rondônia 11025 15000 206.499.039,00 15.983.025,62 19.761.958,03 16.003.675,52 15.714.576,87 18.275.164,95 16.891.621,39 16.334.073,98 17.490.468,60 15.549.377,64 16.272.124,27 18.192.565,34 20.030.406,78 206.499.039,00 e Transportes 11025 15010 3.933.921,00 304.485,49 376.476,24 304.878,88 299.371,39 348.152,01 321.794,74 311.173,15 333.203,11 296.224,25 309.992,97 346.578,44 381.590,34 3.933.921,00 e Transportes 11025 17000 19.549.981,00 1.527.449,12 1.545.942,93 1.564.436,74 1.582.930,55 1.601.424,37 1.619.918,18 1.638.411,99 1.656.905,80 1.675.399,61 1.693.893,42 1.712.387,24 1.730.881,05 19.549.981,00 e Transportes 11025 17200 41.976.181,00 3.279.618,57 3.319.327,03 3.359.035,48 3.398.743,94 3.438.452,40 3.478.160,85 3.517.869,31 3.557.577,77 3.597.286,23 3.636.994,68 3.676.703,14 3.716.411,60 41.976.181,00 e Transportes 11025 17500 10.288.998,00 798.356,86 809.094,98 819.833,09 830.571,21 841.309,33 852.047,44 862.785,56 873.523,67 884.261,79 894.999,91 905.738,02 916.476,14 10.288.998,00 e Transportes 11025 17530 6.099.301,00 473.264,63 479.630,17 485.995,70 492.361,24 498.726,78 505.092,31 511.457,85 517.823,39 524.188,93 530.554,46 536.920,00 543.285,54 6.099.301,00 e Transportes 11025 18990 6.011.594,00 458.067,58 459.358,05 461.746,03 463.885,07 466.870,09 524.411,95 680.649,37 518.767,44 486.754,03 484.436,24 504.705,79 501.942,37 6.011.594,00 e Transportes 11026 15000 5.003.602,00 428.772,46 329.946,85 434.527,55 410.536,02 309.545,14 411.636,49 501.479,10 374.037,51 374.037,51 305.223,07 699.728,48 424.131,82 5.003.602,00 11026 15010 92.456,00 7.922,81 6.096,72 8.029,15 7.585,84 5.719,74 7.606,17 9.266,27 6.911,42 6.911,42 5.639,88 12.929,50 7.837,06 92.456,00 11026 17030 390.490,00 30.509,17 30.878,56 31.247,95 31.617,35 31.986,74 32.356,14 32.725,53 33.094,92 33.464,32 33.833,71 34.203,11 34.572,50 390.490,00 11026 17530 888.903,00 68.972,88 69.900,58 70.828,29 71.755,99 72.683,69 73.611,40 74.539,10 75.466,81 76.394,51 77.322,21 78.249,92 79.177,62 888.903,00 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15000 6.778.040,00 428.760,10 120.453,80 393.379,54 103.335,12 411.472,09 509.087,24 893.210,39 447.224,56 447.224,56 403.669,58 526.111,86 2.094.111,16 6.778.040,00 Rondônia 11033 Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15010 162.200,00 10.260,32 2.882,49 9.413,66 2.472,83 9.846,62 12.182,57 21.374,72 10.702,18 10.702,18 9.659,90 12.589,97 50.112,54 162.200,00 Rondônia 13001 15000 397.641.363,00 32.684.754,30 24.579.120,23 40.075.815,38 26.759.546,17 30.848.396,30 39.585.271,17 39.674.157,83 27.828.653,89 27.828.653,89 28.593.473,99 43.820.107,36 35.363.412,48 397.641.363,00 Orçamento e Gestão 13001 15010 22.172.098,00 1.822.470,30 1.370.507,98 2.234.588,72 1.492.086,43 1.720.076,76 2.207.236,45 2.212.192,69 1.551.698,84 1.551.698,84 1.594.344,47 2.443.366,83 1.971.829,69 22.172.098,00 Orçamento e Gestão

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15000 34.594.001,00 2.411.601,05 2.389.776,28 2.927.527,82 2.422.319,16 2.473.386,56 2.968.002,12 2.482.501,38 2.824.253,70 2.824.253,70 3.092.848,23 4.528.162,07 3.249.368,94 34.594.001,00

13006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas 15010 661.397,00 46.107,00 45.689,74 55.970,92 46.311,92 47.288,27 56.744,74 47.462,53 53.996,44 53.996,44 59.131,66 86.573,18 62.124,15 661.397,00

14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 258.150.600,00 18.461.238,78 21.730.695,53 18.672.528,81 20.526.113,80 20.237.653,55 27.966.566,45 17.543.306,36 19.930.720,56 19.930.720,56 20.747.997,92 30.065.868,32 22.337.189,34 258.150.600,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 21.727.379,00 1.553.799,73 1.828.975,25 1.571.583,06 1.727.591,00 1.703.312,60 2.353.820,56 1.476.541,47 1.677.479,42 1.677.479,42 1.746.265,99 2.530.509,39 1.880.021,11 21.727.379,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 3.813.937,00 295.935,79 299.916,21 303.896,63 307.877,04 311.857,46 315.837,88 319.818,29 323.798,71 327.779,12 331.759,54 335.739,96 339.720,37 3.813.937,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 30.064.574,00 2.290.841,09 2.297.294,88 2.309.237,38 2.319.934,93 2.334.863,34 2.622.635,83 3.403.994,56 2.594.407,11 2.434.304,86 2.422.713,37 2.524.083,40 2.510.263,26 30.064.574,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.327.113.257,00 158.454.001,36 142.579.082,21 137.456.317,76 140.251.618,39 177.993.255,32 29.274.780,03 27.932.235,78 28.186.346,38 28.186.346,36 29.722.462,09 33.630.235,24 393.446.576,07 1.327.113.257,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 29.296.429,00 3.497.920,30 3.147.476,63 3.034.390,04 3.096.097,16 3.929.255,28 646.249,68 616.612,60 622.222,17 622.222,17 656.132,40 742.397,68 8.685.452,90 29.296.429,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 13.779,96 11.932,75 11.729,74 11.710,73 11.877,99 13.012,63 14.107,23 12.260,02 12.005,78 12.038,01 12.205,27 13.339,90 150.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 1.000.000,00 81.781,65 81.781,52 83.300,78 81.383,91 84.043,64 83.866,25 83.648,50 83.402,89 82.321,75 83.292,19 84.698,96 86.477,97 1.000.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 46.878,28 47.445,86 48.013,45 48.581,04 49.148,62 49.716,21 50.283,79 50.851,38 51.418,96 51.986,55 52.554,14 53.121,72 600.000,00 14011 17590 155.913.090,00 12.438.566,76 13.511.081,55 12.588.028,30 12.572.755,05 12.624.336,86 12.735.818,68 13.201.810,84 12.567.207,03 12.606.645,53 15.152.417,24 12.685.522,51 13.228.899,65 155.913.090,00

Habitação 14012 15000 7.022.805,00 11,91 488.199,00 441.117,89 11,91 621.361,74 33.998,26 641.260,89 374.189,74 374.189,74 11,91 3.978.212,04 70.239,96 7.022.805,00 14012 15010 104.785,00 0,18 7.284,26 6.581,78 0,18 9.271,14 507,28 9.568,05 5.583,16 5.583,16 0,18 59.357,61 1.048,03 104.785,00 14012 17590 23.144.495,00 1.846.441,16 2.005.650,45 1.868.627,95 1.866.360,72 1.874.017,77 1.890.566,67 1.959.740,81 1.865.537,14 1.871.391,58 2.249.298,28 1.883.100,47 1.963.762,00 23.144.495,00

14023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 18020 62.462.406,00 5.168.086,09 5.179.418,60 5.190.751,11 5.202.083,62 5.213.416,13 5.224.748,64 5.236.081,15 5.247.413,66 5.258.746,17 5.270.078,68 5.281.411,19 4.990.170,93 62.462.406,00

14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.309.317.547,00 108.331.814,91 108.569.363,46 108.806.912,02 109.044.460,57 109.282.009,12 109.519.557,68 109.757.106,23 109.994.654,78 110.232.203,34 110.469.751,89 110.707.300,44 104.602.412,56 1.309.317.547,00 15001 15000 1.384.436.700,00 113.288.791,43 105.757.367,26 116.000.733,18 103.565.151,13 101.182.990,29 111.499.625,76 133.079.293,06 124.381.744,50 124.381.744,50 114.802.857,24 145.673.976,71 90.822.424,93 1.384.436.700,00

Cidadania 15001 15010 23.506.198,00 1.923.517,89 1.795.642,67 1.969.563,65 1.758.421,28 1.717.974,83 1.893.139,85 2.259.538,64 2.111.863,92 2.111.863,92 1.949.225,05 2.473.382,38 1.542.063,93 23.506.198,00 Cidadania 15001 17000 19.179.512,00 1.498.504,20 1.516.647,56 1.534.790,92 1.552.934,27 1.571.077,63 1.589.220,99 1.607.364,35 1.625.507,70 1.643.651,06 1.661.794,42 1.679.937,77 1.698.081,13 19.179.512,00 Cidadania 15001 18030 106.401.322,00 8.701.675,33 8.701.662,19 8.863.313,39 8.659.355,12 8.942.354,75 8.923.479,85 8.900.310,64 8.874.177,41 8.759.142,69 8.862.399,38 9.012.081,41 9.201.369,84 106.401.322,00 Cidadania 15003 Polícia Civil 15000 11.240.664,00 766.017,26 279.674,23 916.528,05 423.394,90 793.296,05 825.275,78 464.656,83 1.409.251,64 1.444.072,27 336.993,84 2.376.637,12 1.204.866,03 11.240.664,00 15003 Polícia Civil 15010 5.000,00 340,73 124,40 407,68 188,33 352,87 367,09 206,69 626,85 642,34 149,90 1.057,16 535,94 5.000,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 19.406.395,00 1.570.803,35 135.318,36 2.383.133,19 874.289,41 1.600.901,95 237.798,40 1.654.837,15 1.257.664,00 1.257.664,00 1.686.115,58 2.649.994,79 4.097.874,81 19.406.395,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15010 112.394,00 9.097,46 783,71 13.802,14 5.063,53 9.271,78 1.377,23 9.584,15 7.283,88 7.283,88 9.765,30 15.347,70 23.733,24 112.394,00 15005 Polícia Militar 15000 22.227.326,00 2.381.548,03 546.680,31 3.032.302,74 719.098,03 2.842.088,19 1.340.310,60 2.639.183,88 1.884.487,34 1.884.487,34 448.972,69 57.450,23 4.450.716,62 22.227.326,00 15005 Polícia Militar 15010 283.216,00 30.345,19 6.965,69 38.636,98 9.162,60 36.213,30 17.077,96 33.627,94 24.011,75 24.011,75 5.720,72 732,02 56.710,11 283.216,00

15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15000 1.573.768,00 151.118,36 65.336,38 167.376,01 67.548,76 166.767,33 28.228,20 98.227,69 274.838,53 274.838,53 139.997,90 123.750,21 15.740,10 1.573.768,00

15006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica 15010 32.775,00 3.147,16 1.360,68 3.485,74 1.406,76 3.473,07 587,88 2.045,67 5.723,74 5.723,74 2.915,57 2.577,20 327,80 32.775,00

15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 3.289.361,00 262.421,43 285.048,71 265.574,68 265.252,46 266.340,70 268.692,68 278.523,90 265.135,41 265.967,46 319.676,62 267.631,56 279.095,40 3.289.361,00 15014 17590 20.631.125,00 1.645.927,39 1.787.847,40 1.665.704,82 1.663.683,79 1.670.509,33 1.685.261,11 1.746.923,30 1.662.949,65 1.668.168,33 2.005.036,36 1.678.605,69 1.750.507,81 20.631.125,00

Estado de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15000 3.927,00 - - - 25,68 187,40 500,67 646,84 324,84 324,84 301,84 319,84 1.295,04 3.927,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 15010 73,00 - - - 0,48 3,48 9,31 12,02 6,04 6,04 5,61 5,95 24,07 73,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17020 887.800,00 69.364,23 70.204,06 71.043,90 71.883,74 72.723,58 73.563,41 74.403,25 75.243,09 76.082,93 76.922,76 77.762,60 78.602,44 887.800,00 Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de 17590 136.470,00 10.887,42 11.826,19 11.018,24 11.004,87 11.050,02 11.147,60 11.555,48 11.000,02 11.034,54 13.262,84 11.103,58 11.579,19 136.470,00 Rondônia 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.239.180,00 2.800.136,52 2.800.132,30 2.852.150,49 2.786.518,19 2.877.585,43 2.871.511,62 2.864.055,94 2.855.646,45 2.818.629,11 2.851.856,37 2.900.022,97 2.960.934,62 34.239.180,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.472.089,00 115.015,00 116.407,56 117.800,12 119.192,68 120.585,24 121.977,80 123.370,36 124.762,92 126.155,49 127.548,05 128.940,61 130.333,17 1.472.089,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 38.071.084,00 2.954.059,40 2.993.792,29 3.033.525,19 3.073.258,09 3.112.990,99 3.152.723,88 3.192.456,78 3.232.189,68 3.271.922,58 3.311.655,48 3.351.388,37 3.391.121,27 38.071.084,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 380.620.569,00 29.533.589,53 29.930.824,30 30.328.059,06 30.725.293,83 31.122.528,60 31.519.763,37 31.916.998,13 32.314.232,90 32.711.467,67 33.108.702,44 33.505.937,20 33.903.171,97 380.620.569,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 818.088.938,00 110.158.610,89 165.325.566,38 48.173.929,44 28.752.735,46 68.790.700,96 49.094.122,68 59.335.701,50 28.532.826,34 28.532.826,34 37.802.423,20 30.867.142,70 162.722.352,11 818.088.938,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.735.075.920,00 135.335.921,76 137.070.997,68 138.806.073,60 140.541.149,52 144.011.301,36 147.481.453,20 147.481.453,20 147.481.453,20 149.216.529,12 149.216.529,12 149.216.529,12 149.216.529,12 1.735.075.920,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 11.497.700,00 896.820,60 908.318,30 919.816,00 931.313,70 954.309,10 977.304,50 977.304,50 977.304,50 988.802,20 988.802,20 988.802,20 988.802,20 11.497.700,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 32.473.013,00 2.624.568,55 2.639.389,62 2.654.210,68 2.669.031,75 2.683.852,82 2.698.673,88 2.713.494,95 2.728.316,02 2.743.137,08 2.757.958,15 2.772.779,21 2.787.600,28 32.473.013,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 33.660,00 2.776,83 2.781,96 2.787,08 2.792,20 2.797,32 2.802,44 2.807,56 2.812,68 2.817,80 2.822,92 2.828,04 2.833,17 33.660,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.952.503,00 1.811.006,38 1.814.346,18 1.817.685,97 1.821.025,77 1.824.365,56 1.827.705,35 1.831.045,15 1.834.384,94 1.837.724,73 1.841.064,53 1.844.404,32 1.847.744,12 21.952.503,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 3.500.000,00 288.738,02 289.270,50 289.802,99 290.335,47 290.867,95 291.400,43 291.932,91 292.465,39 292.997,87 293.530,35 294.062,83 294.595,31 3.500.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.302.000,00 849.879,75 851.447,07 853.014,39 854.581,70 856.149,02 857.716,34 859.283,66 860.850,98 862.418,30 863.985,61 865.552,93 867.120,25 10.302.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 330.674,00 25.594,17 31.645,50 25.627,24 25.164,29 29.264,65 27.049,13 26.156,31 28.008,09 24.899,75 26.057,11 29.132,38 32.075,38 330.674,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15990 4.584.555,00 354.844,56 438.741,91 355.303,01 348.884,64 405.733,12 375.016,60 362.638,30 388.311,81 345.216,99 361.262,93 403.899,30 444.701,84 4.584.555,00 16020 15000 26.425.263,00 1.631.703,66 2.984.648,51 2.199.863,33 1.977.091,87 4.767.856,84 3.433.763,81 1.505.007,58 1.317.988,79 1.317.988,79 1.161.649,92 1.733.178,55 2.394.521,35 26.425.263,00 16020 15400 3.000.000,00 234.000,00 237.000,00 240.000,00 243.000,00 249.000,00 255.000,00 255.000,00 255.000,00 258.000,00 258.000,00 258.000,00 258.000,00 3.000.000,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 2.939.739,00 168.117,04 57.837,22 155.262,05 312.531,73 120.846,03 227.688,43 119.680,42 210.094,52 210.094,52 81.930,63 461.381,77 814.274,63 2.939.739,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15010 60.260,00 3.446,13 1.185,57 3.182,63 6.406,41 2.477,15 4.667,25 2.453,26 4.306,61 4.306,61 1.679,45 9.457,60 16.691,34 60.260,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 650.000,00 49.528,28 49.667,81 49.926,01 50.157,29 50.480,05 56.701,73 73.594,81 56.091,42 52.629,99 52.379,38 54.571,01 54.272,22 650.000,00 17010 15000 732.764,00 2.684,22 14.283,55 47.830,57 52.541,26 89.103,49 107.610,57 21.744,15 7.328,64 7.328,64 1,00 342.793,32 39.514,60 732.764,00 17010 15010 17.236,00 63,11 335,95 1.125,04 1.235,85 2.095,86 2.531,18 511,44 172,36 172,36 - 8.063,13 929,71 17.236,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.311.954.547,00 122.296.370,70 98.662.861,58 146.826.805,41 74.068.904,38 83.388.122,94 96.935.767,73 67.133.001,48 166.071.798,11 166.071.798,11 84.769.280,83 81.740.076,44 123.989.759,29 1.311.954.547,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 22.597.824,00 2.106.499,70 1.699.423,19 2.529.025,35 1.275.803,39 1.436.322,72 1.669.674,78 1.156.335,60 2.860.511,65 2.860.511,65 1.460.112,54 1.407.935,87 2.135.667,55 22.597.824,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 348.991.469,00 28.316.358,16 28.290.657,53 28.883.372,60 30.071.604,25 31.543.178,02 29.418.178,16 27.205.436,00 27.234.612,03 27.938.423,37 29.291.889,17 30.954.455,45 29.843.304,26 348.991.469,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 984.625,00 79.890,19 79.817,68 81.489,93 84.842,34 88.994,16 82.998,80 76.755,89 76.838,21 78.823,90 82.642,50 87.333,17 84.198,23 984.625,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16020 11.218.416,00 910.236,25 909.410,10 928.463,07 966.659,06 1.013.963,16 945.654,52 874.525,38 875.463,25 898.087,44 941.594,93 995.038,53 959.320,30 11.218.416,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16030 451.246,00 36.613,05 36.579,82 37.346,20 38.882,59 40.785,33 38.037,71 35.176,63 35.214,36 36.124,38 37.874,42 40.024,11 38.587,40 451.246,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 12.685.540,00 1.029.275,29 1.028.341,09 1.049.885,77 1.093.076,97 1.146.567,42 1.069.325,50 988.894,22 989.954,74 1.015.537,68 1.064.735,00 1.125.167,86 1.084.778,46 12.685.540,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 119.399,00 9.687,76 9.678,97 9.881,75 10.288,27 10.791,74 10.064,72 9.307,68 9.317,66 9.558,46 10.021,51 10.590,32 10.210,17 119.399,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 1.695,00 131,19 162,21 131,36 128,99 150,01 138,65 134,07 143,57 127,63 133,57 149,33 164,42 1.695,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 41.067.396,00 3.285.567,62 3.305.744,21 3.325.887,08 3.352.764,96 3.362.749,48 3.384.505,57 3.405.447,29 3.425.998,50 3.445.904,15 3.582.932,70 3.591.010,44 3.598.884,01 41.067.396,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 8.431,00 652,56 806,85 653,40 641,60 746,14 689,66 666,89 714,11 634,85 664,36 742,77 817,81 8.431,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17090 337.624,00 27.611,45 27.611,41 28.124,34 27.477,16 28.375,15 28.315,26 28.241,74 28.158,82 27.793,80 28.121,44 28.596,40 29.197,04 337.624,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 1.115,00 90,10 90,61 91,12 91,63 92,15 92,66 93,17 93,69 94,20 94,71 95,23 95,74 1.115,00 17013 15000 226.364.154,00 17.520.585,52 21.663.049,54 17.543.221,94 17.226.312,12 20.033.227,63 18.516.587,80 17.905.404,58 19.173.043,84 17.045.220,80 17.837.495,34 19.942.681,97 21.957.322,94 226.364.154,00 17013 15010 4.201.206,00 325.173,34 402.055,41 325.593,47 319.711,78 371.806,73 343.658,65 332.315,39 355.842,15 316.350,81 331.055,03 370.126,25 407.516,98 4.201.206,00 17013 16590 4.168.238,00 333.476,90 335.524,77 337.569,22 340.297,26 341.310,66 343.518,85 345.644,38 347.730,28 349.750,65 363.658,71 364.478,58 365.277,73 4.168.238,00 17032 15000 60.837.805,00 2.849.958,53 3.664.555,16 3.552.902,57 4.075.994,09 4.158.866,62 6.576.347,91 5.291.310,11 2.780.158,89 2.789.739,07 7.091.589,05 11.502.076,81 6.504.306,19 60.837.805,00 Rondônia 17032 16000 6.802.310,00 551.923,65 551.422,71 562.975,52 586.135,74 614.818,68 573.399,60 530.270,30 530.838,98 544.557,20 570.938,06 603.343,69 581.685,87 6.802.310,00 Rondônia 17032 18990 1.618.153,00 123.298,98 123.646,34 124.289,12 124.864,89 125.668,37 141.157,03 183.211,78 139.637,69 131.020,57 130.396,69 135.852,69 135.108,85 1.618.153,00 Rondônia 17033 15000 5.282.131,00 187.035,73 264.370,50 799.824,17 320.783,51 225.057,85 303.717,23 336.067,86 590.635,12 590.635,12 450.200,85 865.455,46 348.347,59 5.282.131,00 de Saúde 17033 15010 97.603,00 3.456,04 4.885,03 14.779,12 5.927,42 4.158,61 5.612,07 6.209,85 10.913,73 10.913,73 8.318,79 15.991,85 6.436,75 97.603,00 de Saúde 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15000 21.062.540,00 1.074.701,49 1.119.067,25 1.166.308,03 1.011.039,39 1.149.800,07 1.435.391,56 1.419.998,18 1.143.439,71 1.143.439,71 1.015.137,28 1.366.789,82 8.017.427,50 21.062.540,00

17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15010 444.625,00 22.686,68 23.623,23 24.620,47 21.342,79 24.271,99 30.300,76 29.975,81 24.137,73 24.137,73 21.429,30 28.852,59 169.245,91 444.625,00 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16000 6.342.468,00 514.613,14 514.146,06 524.917,89 546.512,46 573.256,41 534.637,29 494.423,57 494.953,80 507.744,66 532.342,15 562.557,14 542.363,41 6.342.468,00 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16590 300.000,00 24.001,29 24.148,68 24.295,82 24.492,17 24.565,10 24.724,03 24.877,01 25.027,14 25.172,55 26.173,56 26.232,56 26.290,08 300.000,00 18001 15000 52.227.954,00 4.066.900,49 2.718.800,70 3.730.315,99 4.077.345,50 4.418.680,14 4.928.768,07 4.731.834,62 4.508.218,33 4.516.063,95 3.716.353,35 6.412.116,02 4.402.556,84 52.227.954,00

Ambiental 18001 15010 1.051.907,00 81.910,18 54.758,52 75.131,14 82.120,55 88.995,26 99.268,79 95.302,41 90.798,63 90.956,64 74.849,92 129.144,44 88.670,53 1.051.907,00 Ambiental 18001 17080 3.569.349,00 327.903,14 283.947,64 279.116,92 278.664,66 282.644,71 309.644,03 335.690,78 291.735,27 285.685,56 286.452,29 290.432,34 317.431,66 3.569.349,00 Ambiental 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.565.211,00 1.560.890,00 1.695.477,66 1.579.645,62 1.577.729,01 1.584.201,91 1.598.191,53 1.656.667,92 1.577.032,80 1.581.981,86 1.901.445,48 1.591.879,97 1.660.067,24 19.565.211,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 1.357.200,00 106.038,67 107.322,55 108.606,43 109.890,30 111.174,18 112.458,06 113.741,94 115.025,82 116.309,70 117.593,57 118.877,45 120.161,33 1.357.200,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 307.901,00 24.563,99 26.682,02 24.859,15 24.828,99 24.930,85 25.151,01 26.071,26 24.818,03 24.895,91 29.923,37 25.051,68 26.124,76 307.901,00 18013 17590 1.236.537,00 98.649,50 107.155,55 99.834,87 99.713,74 100.122,83 101.006,98 104.702,74 99.669,74 99.982,52 120.172,88 100.608,09 104.917,58 1.236.537,00 Serviços Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 33.611.480,00 2.601.528,55 3.216.618,64 2.604.889,70 2.557.833,63 2.974.615,98 2.749.419,06 2.658.668,07 2.846.892,36 2.530.944,44 2.648.584,62 2.961.171,39 3.260.313,56 33.611.480,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 911.171,00 70.524,64 87.199,06 70.615,75 69.340,11 80.638,63 74.533,79 72.073,63 77.176,18 68.611,18 71.800,27 80.274,17 88.383,59 911.171,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 50.257.829,00 3.926.667,58 3.974.210,28 4.021.752,98 4.069.295,67 4.116.838,37 4.164.381,07 4.211.923,77 4.259.466,46 4.307.009,16 4.354.551,86 4.402.094,55 4.449.637,25 50.257.829,00

19011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia 18990 190.228,00 14.494,87 14.535,71 14.611,27 14.678,96 14.773,41 16.594,24 21.538,14 16.415,63 15.402,61 15.329,27 15.970,67 15.883,22 190.228,00

19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 18.541.000,00 1.479.179,63 1.606.721,82 1.496.953,42 1.495.137,14 1.501.271,19 1.514.528,47 1.569.943,71 1.494.477,38 1.499.167,35 1.801.907,51 1.508.547,31 1.573.165,08 18.541.000,00 19017 18990 11.732.317,00 893.971,55 896.490,06 901.150,47 905.325,05 911.150,67 1.023.450,22 1.328.365,51 1.012.434,32 949.956,46 945.433,03 984.991,39 979.598,26 11.732.317,00 19023 15000 125.418.263,00 10.103.502,03 9.818.112,52 9.742.390,50 9.832.378,60 9.840.737,81 10.256.460,71 13.544.165,34 9.925.860,99 9.925.860,99 9.319.705,84 9.156.411,21 13.952.676,48 125.418.263,00

Estado de Rondônia 19023 15010 2.483.763,00 200.088,12 194.436,31 192.936,73 194.718,84 194.884,38 203.117,29 268.226,46 196.570,15 196.570,15 184.565,95 181.332,09 276.316,55 2.483.763,00 Estado de Rondônia 19023 17530 46.119.000,00 3.578.523,41 3.626.655,52 3.674.787,62 3.722.919,73 3.771.051,84 3.819.183,95 3.867.316,05 3.915.448,16 3.963.580,27 4.011.712,38 4.059.844,48 4.107.976,59 46.119.000,00 Estado de Rondônia 19025 15000 98.350.643,00 6.157.571,58 5.628.355,39 6.693.617,03 5.789.430,61 6.553.156,55 8.510.643,75 7.779.741,83 8.089.402,69 8.089.402,69 6.548.650,76 6.591.520,17 21.919.149,96 98.350.643,00 19025 15010 1.974.373,00 123.612,24 112.988,31 134.373,26 116.221,87 131.553,54 170.849,77 156.177,04 162.393,43 162.393,43 131.463,09 132.323,68 440.023,33 1.974.373,00 19025 18990 1.470.000,00 112.010,12 112.325,67 112.909,60 113.432,65 114.162,57 128.233,14 166.437,48 126.852,90 119.024,74 118.457,98 123.414,44 122.738,71 1.470.000,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 374.774.174,00 33.031.274,70 20.829.288,55 36.816.563,40 23.086.666,26 26.277.521,11 35.066.164,79 29.570.882,52 33.450.941,21 33.450.941,21 22.436.389,94 50.683.683,91 30.073.856,38 374.774.174,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 6.396.686,00 563.781,36 355.516,54 628.389,07 394.045,71 448.507,56 598.513,08 504.719,01 570.944,27 570.944,27 382.946,72 865.074,58 513.303,82 6.396.686,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 5.000,00 390,65 395,38 400,11 404,84 409,57 414,30 419,03 423,76 428,49 433,22 437,95 442,68 5.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 2.668.838,00 7.343,63 613.515,95 335.824,49 86.827,07 258.985,79 192.298,83 238.511,17 172.313,48 173.105,75 351.865,67 210.471,63 27.774,53 2.668.838,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15010 51.162,00 140,78 11.761,19 6.437,80 1.664,49 4.964,79 3.686,40 4.572,29 3.303,27 3.318,46 6.745,31 4.034,77 532,44 51.162,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17120 1.200.000,00 92.880,00 114.840,00 93.000,00 91.320,00 106.200,00 98.160,00 94.920,00 101.640,00 90.360,00 94.560,00 105.720,00 116.400,00 1.200.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 14.789.068,00 1.179.854,81 1.281.587,73 1.194.031,92 1.192.583,18 1.197.475,95 1.208.050,51 1.252.252,00 1.192.056,93 1.195.797,85 1.437.275,91 1.203.279,69 1.254.821,49 14.789.068,00 23001 15000 194.280.166,00 10.685.814,55 9.506.715,75 13.878.864,86 11.807.718,59 12.408.946,12 14.974.113,63 12.389.580,63 13.778.935,00 13.778.935,00 17.094.561,90 24.680.978,41 39.295.001,54 194.280.166,00 23001 15010 5.000,00 275,01 244,67 357,19 303,88 319,36 385,37 318,86 354,62 354,62 439,95 635,19 1.011,30 5.000,00 23001 17000 3.523.076,00 275.259,57 278.592,31 281.925,06 285.257,80 288.590,55 291.923,29 295.256,04 298.588,78 301.921,53 305.254,27 308.587,02 311.919,76 3.523.076,00 23001 17540 188.460,00 14.724,47 14.902,75 15.081,02 15.259,30 15.437,58 15.615,86 15.794,14 15.972,42 16.150,70 16.328,98 16.507,25 16.685,53 188.460,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 270.245,97 334.141,34 270.595,13 265.706,96 309.002,18 285.608,79 276.181,61 295.734,29 262.913,72 275.134,14 307.605,56 338.680,35 3.491.550,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 60.723,00 4.699,96 5.811,19 4.706,03 4.621,02 5.373,99 4.967,14 4.803,19 5.143,24 4.572,44 4.784,97 5.349,70 5.890,13 60.723,00 23011 17610 44.056.287,00 3.559.879,60 3.580.148,27 3.600.416,93 3.620.685,59 3.640.954,26 3.661.222,92 3.681.491,58 3.701.760,24 3.722.028,91 3.742.297,57 3.762.566,23 3.782.834,90 44.056.287,00 Pobreza de Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 27.526.611,00 1.897.797,18 1.187.342,31 6.015.468,50 465.355,94 2.745.385,58 2.265.349,33 2.012.122,37 3.188.270,12 3.188.270,12 225.257,81 4.002.201,71 333.790,02 27.526.611,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 177.315,00 12.224,82 7.648,37 38.749,15 2.997,63 17.684,63 14.592,44 12.961,26 20.537,51 20.537,51 1.451,02 25.780,52 2.150,14 177.315,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 272.458,00 22.106,61 22.086,55 22.549,28 23.476,93 24.625,79 22.966,80 21.239,31 21.262,09 21.811,56 22.868,21 24.166,18 23.298,70 272.458,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 3.750,00 292,99 296,54 300,08 303,63 307,18 310,73 314,27 317,82 321,37 324,92 328,46 332,01 3.750,00 23013 15000 116.257,00 - - - - - - - 57.544,40 57.544,40 1.168,21 - - 116.257,00 Adolescente 23013 15010 2.148,00 - - - - - - - 1.063,21 1.063,21 21,58 - - 2.148,00 Adolescente 23013 17000 80.271,00 6.271,61 6.347,55 6.423,48 6.499,41 6.575,35 6.651,28 6.727,22 6.803,15 6.879,09 6.955,02 7.030,95 7.106,89 80.271,00 Adolescente 23013 17590 17.730,00 1.414,48 1.536,44 1.431,48 1.429,74 1.435,60 1.448,28 1.501,27 1.429,11 1.433,59 1.723,09 1.442,56 1.504,35 17.730,00 Adolescente

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 159.452,00 - 22.093,83 - - 331,41 97.728,27 - 18.055,90 18.055,90 1.592,17 - 1.594,52 159.452,00

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15010 2.946,00 - 408,20 - - 6,12 1.805,61 - 333,60 333,60 29,42 - 29,46 2.946,00

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 34.334,00 2.739,13 2.975,31 2.772,04 2.768,68 2.780,04 2.804,59 2.907,20 2.767,46 2.776,14 3.336,75 2.793,51 2.913,17 34.334,00

23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 116.257,00 - - - - - - - 57.547,22 57.547,22 - - 1.162,57 116.257,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15010 2.148,00 - - - - - - - 1.063,26 1.063,26 - - 21,48 2.148,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 12.867,00 1.026,51 1.115,03 1.038,85 1.037,59 1.041,85 1.051,05 1.089,50 1.037,13 1.040,39 1.250,48 1.046,89 1.091,74 12.867,00 23030 15000 40.498.767,00 3.227.403,94 2.547.999,08 3.428.122,61 2.729.707,63 3.982.061,94 3.838.165,72 3.058.124,70 3.262.852,14 3.262.852,14 2.983.517,01 4.031.322,13 4.146.637,94 40.498.767,00

Socioeducativo 23030 15010 735.881,00 58.643,40 46.298,30 62.290,55 49.600,03 72.355,88 69.741,22 55.567,52 59.287,51 59.287,51 54.211,86 73.250,96 75.346,30 735.881,00 Socioeducativo 27001 15000 72.101.406,00 5.580.648,82 6.900.104,55 5.587.858,97 5.486.917,00 6.380.974,43 5.897.895,01 5.703.221,21 6.106.989,09 5.429.235,87 5.681.590,79 6.352.133,87 6.993.836,38 72.101.406,00 Públicos 27001 15001 4.330.603,00 335.188,67 414.438,71 335.621,73 329.558,89 383.258,37 354.243,33 342.550,70 366.802,07 326.094,41 341.251,52 381.526,12 420.068,49 4.330.603,00 Públicos 27001 15010 1.818.814,00 140.776,20 174.060,50 140.958,09 138.411,75 160.965,04 148.778,99 143.868,19 154.053,55 136.956,69 143.322,54 160.237,51 176.424,96 1.818.814,00 Públicos 27001 17000 39.566.144,00 3.091.321,26 3.128.749,88 3.166.178,50 3.203.607,12 3.241.035,74 3.278.464,36 3.315.892,98 3.353.321,60 3.390.750,22 3.428.178,84 3.465.607,46 3.503.036,08 39.566.144,00 Públicos 27001 17090 33.597.146,00 2.747.629,93 2.747.625,78 2.798.668,55 2.734.266,95 2.823.626,55 2.817.666,64 2.810.350,76 2.802.098,96 2.765.775,75 2.798.379,95 2.845.643,35 2.905.412,83 33.597.146,00 Públicos 27001 17540 5.000.000,00 390.652,33 395.382,21 400.112,09 404.841,97 409.571,85 414.301,73 419.031,61 423.761,49 428.491,37 433.221,25 437.951,13 442.681,00 5.000.000,00 Públicos 29001 Ministério Público 15000 518.472.562,00 40.129.776,30 49.617.824,18 40.181.623,56 39.455.761,97 45.884.821,74 42.411.055,57 41.011.179,65 43.914.626,00 39.040.983,92 40.855.637,89 45.677.432,71 50.291.838,51 518.472.562,00 29001 Ministério Público 18000 65.765.020,00 5.090.212,55 6.293.712,41 5.096.789,05 5.004.718,02 5.820.204,27 5.379.578,64 5.202.013,08 5.570.297,19 4.952.106,01 5.182.283,58 5.793.898,26 6.379.206,94 65.765.020,00 29012 17590 17.140.000,00 1.367.772,00 1.486.038,00 1.383.198,00 1.381.484,00 1.388.340,00 1.400.338,00 1.451.758,00 1.381.484,00 1.386.626,00 1.666.008,00 1.395.196,00 1.451.758,00 17.140.000,00 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.300.000,00 103.740,00 112.710,00 104.910,00 104.780,00 105.300,00 106.210,00 110.110,00 104.780,00 105.170,00 126.360,00 105.820,00 110.110,00 1.300.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15000 153.043.106,00 11.845.536,40 14.646.225,24 11.860.840,72 11.646.580,37 13.544.314,88 12.518.926,07 12.105.709,68 12.962.751,08 11.524.145,88 12.059.796,75 13.483.097,64 14.845.181,28 153.043.106,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15001 135.000,00 10.449,00 12.919,50 10.462,50 10.273,50 11.947,50 11.043,00 10.678,50 11.434,50 10.165,50 10.638,00 11.893,50 13.095,00 135.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15010 3.600.000,00 278.640,00 344.520,00 279.000,00 273.960,00 318.600,00 294.480,00 284.760,00 304.920,00 271.080,00 283.680,00 317.160,00 349.200,00 3.600.000,00 30011 17590 9.784.260,00 757.301,72 936.353,68 758.280,15 744.582,19 865.907,01 800.352,47 773.934,97 828.726,82 736.754,78 770.999,69 861.993,31 949.073,22 9.784.260,00 de Rondônia 31001 15000 14.779.993,00 312.090,42 727.209,41 1.249.530,31 1.085.921,01 1.120.070,64 1.180.400,74 1.689.063,60 1.144.537,02 1.144.537,02 1.143.361,32 1.546.630,35 2.436.641,17 14.779.993,00 31001 15010 304.996,00 6.440,21 15.006,50 25.784,97 22.408,78 23.113,48 24.358,44 34.855,07 23.618,36 23.618,36 23.594,10 31.915,85 50.281,88 304.996,00 31010 17590 236.000,00 18.266,40 22.585,20 18.290,00 17.959,60 20.886,00 19.304,80 18.667,60 19.989,20 17.770,80 18.596,80 20.791,60 22.892,00 236.000,00 32001 15000 7.573.325,00 68.873,27 128.155,92 114.981,56 109.333,17 336.233,39 661.939,00 476.675,56 643.755,99 643.755,99 898.486,26 386.249,86 3.104.885,03 7.573.325,00 Esporte e Lazer 32001 15010 158.417,00 1.440,67 2.680,73 2.405,16 2.287,01 7.033,25 13.846,28 9.970,99 13.465,93 13.465,93 18.794,32 8.079,48 64.947,24 158.417,00 Esporte e Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 1.000,00 77,40 95,70 77,50 76,10 88,50 81,80 79,10 84,70 75,30 78,80 88,10 97,00 1.000,00

32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15000 2.772.797,00 - - 40.861,82 149.983,59 1.057.879,54 410.212,46 98.778,51 - - 930.462,32 56.890,79 27.727,97 2.772.797,00

32013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura 15010 51.235,00 - - 755,03 2.771,36 19.547,21 7.579,80 1.825,20 - - 17.192,83 1.051,21 512,35 51.235,00

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Cod. UG Nome Unidade Fonte Valor da Despesa R$ 1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre TOTAL

01001 Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia 15000 496.609.262,00 85.963.063,25 76.279.182,64 84.572.557,32 81.344.597,12 76.527.487,27 91.922.374,40 496.609.262,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 15000 264.441.829,00 45.774.880,60 40.618.264,93 45.034.443,48 43.315.571,59 40.750.485,85 48.948.182,55 264.441.829,00 02001 Tribunal de Contas do Estado 18000 31.783.676,00 5.265.274,87 5.288.340,83 5.311.406,79 5.334.472,75 5.357.538,71 5.226.642,06 31.783.676,00 02011 17590 4.789.000,00 797.368,50 772.465,70 779.170,30 791.621,70 852.920,90 795.452,90 4.789.000,00

03001 Tribunal de Justiça 15000 1.175.412.697,00 194.765.883,89 195.118.507,70 204.169.185,47 203.463.937,85 188.066.031,52 189.829.150,57 1.175.412.697,00 03001 Tribunal de Justiça 18000 375.132.672,00 53.343.865,96 59.758.634,65 67.974.040,17 58.408.157,03 58.670.749,90 76.977.224,29 375.132.672,00 03011 17590 246.077.067,00 40.085.954,21 45.327.395,74 37.748.222,08 42.300.647,82 41.217.908,72 39.396.938,43 246.077.067,00

Judiciários 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15000 115.167.597,00 15.197.257,97 18.796.020,77 22.661.669,31 21.246.678,30 20.542.101,53 16.723.869,11 115.167.597,00 11003 Procuradoria-Geral do Estado 15010 1.943.273,00 256.429,95 317.153,44 382.380,21 358.504,45 346.615,82 282.189,12 1.943.273,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15000 3.179.989,00 272.246,96 393.033,59 404.328,82 484.878,95 451.122,68 1.174.378,00 3.179.989,00 11004 Superintendência Estadual de Turismo 15010 62.455,00 5.346,93 7.719,18 7.941,02 9.523,02 8.860,05 23.064,79 62.455,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15000 15.173.864,00 2.079.306,09 1.928.661,72 2.606.127,31 2.543.129,36 2.656.227,12 3.360.412,40 15.173.864,00 11005 Controladoria-Geral do Estado 15010 252.941,00 34.661,03 32.149,86 43.442,89 42.392,74 44.278,03 56.016,46 252.941,00 11006 15000 16.682.887,00 1.271.949,93 2.681.400,65 2.210.101,53 1.427.480,14 1.982.481,29 7.109.473,46 16.682.887,00 Econômico 11006 15010 376.448,00 28.701,45 60.505,59 49.870,76 32.210,97 44.734,53 160.424,70 376.448,00 Econômico 11007 15000 29.048.447,00 4.983.565,30 4.019.883,20 3.792.058,28 3.387.449,94 3.397.022,16 9.468.468,11 29.048.447,00 11007 15010 540.449,00 92.719,69 74.790,29 70.551,59 63.023,81 63.201,91 176.161,71 540.449,00 11008 15000 10.254.878,00 1.326.398,39 1.375.295,29 1.927.442,16 1.707.075,44 1.590.609,06 2.328.057,65 10.254.878,00 Licitações 11008 15010 189.488,00 24.508,98 25.412,49 35.614,97 31.543,07 29.391,02 43.017,48 189.488,00 Licitações 11009 15000 220.331.436,00 32.467.573,37 41.042.522,62 44.185.791,79 40.746.279,72 28.744.307,72 33.144.960,78 220.331.436,00 Administrativos 11009 15010 3.966.857,00 584.547,64 738.931,41 795.522,97 733.597,84 517.513,80 596.743,35 3.966.857,00 Administrativos 11010 17590 5.937.159,00 988.160,70 958.120,78 965.712,86 981.282,31 1.057.063,07 986.819,29 5.937.159,00 11011 17590 12.593.970,00 2.096.097,85 2.032.376,82 2.048.481,23 2.081.507,32 2.242.254,35 2.093.252,44 12.593.970,00

Fundo de Investimento e Desenv Industrial do 11013 18990 48.007.291,00 7.326.362,86 7.391.889,94 7.916.164,23 9.578.283,54 7.755.715,66 8.038.874,77 48.007.291,00 Estado de Rondônia 11016 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 17590 413.211,00 68.773,44 66.682,74 67.211,13 68.294,73 73.568,87 68.680,09 413.211,00 11017 18990 69.521,00 10.609,56 10.704,45 11.463,67 13.870,64 11.231,32 11.641,37 69.521,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15000 23.237.682,00 3.413.139,19 3.672.367,69 4.639.299,27 2.942.359,67 4.539.668,20 4.030.847,99 23.237.682,00 11020 Contabilidade Geral do Estado 15010 481.785,00 70.764,34 76.138,91 96.186,22 61.003,71 94.120,58 83.571,25 481.785,00 11022 Junta Comercial do Estado de Rondônia 17530 11.883.163,00 1.856.508,50 1.906.115,97 1.955.723,43 2.005.330,90 2.054.938,37 2.104.545,83 11.883.163,00 11023 15000 2.566.608,00 256.918,42 307.884,72 336.222,03 362.483,51 342.636,63 960.462,70 2.566.608,00 Rondônia 11023 15010 47.425,00 4.747,26 5.689,00 6.212,61 6.697,86 6.331,14 17.747,14 47.425,00 Rondônia 11023 17000 3.637.036,00 571.767,18 585.529,38 599.291,57 613.053,76 626.815,96 640.578,15 3.637.036,00 Rondônia 11025 15000 206.499.039,00 35.744.983,65 31.718.252,39 35.166.786,34 33.824.542,59 31.821.501,91 38.222.972,12 206.499.039,00 11025 15010 3.933.921,00 680.961,73 604.250,27 669.946,75 644.376,26 606.217,23 728.168,78 3.933.921,00 11025 17000 19.549.981,00 3.073.392,05 3.147.367,30 3.221.342,54 3.295.317,79 3.369.293,04 3.443.268,28 19.549.981,00 11025 17200 41.976.181,00 6.598.945,59 6.757.779,42 6.916.613,25 7.075.447,08 7.234.280,91 7.393.114,74 41.976.181,00 11025 17500 10.288.998,00 1.607.451,84 1.650.404,31 1.693.356,77 1.736.309,23 1.779.261,69 1.822.214,16 10.288.998,00 11025 17530 6.099.301,00 952.894,79 978.356,94 1.003.819,09 1.029.281,24 1.054.743,39 1.080.205,54 6.099.301,00 11025 18990 6.011.594,00 917.425,63 925.631,09 991.282,04 1.199.416,81 971.190,27 1.006.648,16 6.011.594,00 11026 15000 5.003.602,00 758.719,31 845.063,57 721.181,63 875.516,61 679.260,58 1.123.860,30 5.003.602,00 11026 15010 92.456,00 14.019,53 15.614,99 13.325,91 16.177,70 12.551,30 20.766,57 92.456,00 11026 17030 390.490,00 61.387,73 62.865,30 64.342,88 65.820,45 67.298,03 68.775,61 390.490,00 11026 17530 888.903,00 138.873,46 142.584,28 146.295,09 150.005,91 153.716,72 157.427,54 888.903,00 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv 11033 das Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15000 6.778.040,00 549.213,90 496.714,66 920.559,33 1.340.434,95 850.894,14 2.620.223,02 6.778.040,00 Rondônia Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv 11033 das Ações Cient e Tecnol e a Pesq do Est de 15010 162.200,00 13.142,81 11.886,49 22.029,19 32.076,91 20.362,09 62.702,52 162.200,00 Rondônia 13001 15000 397.641.363,00 57.263.874,54 66.835.361,55 70.433.667,46 67.502.811,73 56.422.127,89 79.183.519,84 397.641.363,00 Orçamento e Gestão 13001 15010 22.172.098,00 3.192.978,29 3.726.675,15 3.927.313,21 3.763.891,53 3.146.043,31 4.415.196,52 22.172.098,00 Orçamento e Gestão Superintendência Estadual de Gestão de 13006 15000 34.594.001,00 4.801.377,33 5.349.846,98 5.441.388,68 5.306.755,08 5.917.101,93 7.777.531,01 34.594.001,00 Pessoas Superintendência Estadual de Gestão de 13006 15010 661.397,00 91.796,74 102.282,84 104.033,01 101.458,98 113.128,10 148.697,33 661.397,00 Pessoas 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15000 258.150.600,00 40.191.934,32 39.198.642,61 48.204.220,00 37.474.026,92 40.678.718,48 52.403.057,66 258.150.600,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 15010 21.727.379,00 3.382.774,98 3.299.174,06 4.057.133,15 3.154.020,89 3.423.745,42 4.410.530,50 21.727.379,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 17530 3.813.937,00 595.852,00 611.773,67 627.695,33 643.617,00 659.538,67 675.460,33 3.813.937,00 14001 Secretaria de Estado de Finanças 18990 30.064.574,00 4.588.135,96 4.629.172,31 4.957.499,17 5.998.401,67 4.857.018,22 5.034.346,67 30.064.574,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15000 1.327.113.257,00 301.033.083,58 277.707.936,15 207.268.035,35 56.118.582,16 57.908.808,45 427.076.811,31 1.327.113.257,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 15010 29.296.429,00 6.645.396,93 6.130.487,20 4.575.504,95 1.238.834,78 1.278.354,57 9.427.850,57 29.296.429,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17080 150.000,00 25.712,70 23.440,48 24.890,62 26.367,25 24.043,79 25.545,16 150.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17090 1.000.000,00 163.563,17 164.684,69 167.909,89 167.051,38 165.613,94 171.176,93 1.000.000,00 14002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin 17200 600.000,00 94.324,14 96.594,49 98.864,83 101.135,17 103.405,51 105.675,86 600.000,00 14011 17590 155.913.090,00 25.949.648,31 25.160.783,35 25.360.155,53 25.769.017,87 27.759.062,77 25.914.422,17 155.913.090,00 Habitação 14012 15000 7.022.805,00 488.330,06 441.105,98 655.336,18 1.015.426,80 374.177,82 4.048.428,18 7.022.805,00 14012 15010 104.785,00 7.286,21 6.581,60 9.778,06 15.150,85 5.582,99 60.405,29 104.785,00 14012 17590 23.144.495,00 3.852.091,61 3.734.988,67 3.764.584,44 3.825.277,95 4.120.689,86 3.846.862,47 23.144.495,00 Instituto de Previdência dos Servidores 14023 18020 62.462.406,00 10.347.504,70 10.392.834,74 10.438.164,78 10.483.494,82 10.528.824,86 10.271.582,12 62.462.406,00 Públicos 14025 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon 18000 1.309.317.547,00 216.901.178,38 217.851.372,59 218.801.566,80 219.751.761,01 220.701.955,22 215.309.713,00 1.309.317.547,00 15001 15000 1.384.436.700,00 219.046.158,69 219.565.884,32 212.682.616,05 257.461.037,56 239.184.601,75 236.496.401,64 1.384.436.700,00 e Cidadania 15001 15010 23.506.198,00 3.719.160,56 3.727.984,93 3.611.114,68 4.371.402,55 4.061.088,97 4.015.446,31 23.506.198,00 e Cidadania 15001 17000 19.179.512,00 3.015.151,76 3.087.725,19 3.160.298,62 3.232.872,05 3.305.445,47 3.378.018,90 19.179.512,00 e Cidadania 15001 18030 106.401.322,00 17.403.337,52 17.522.668,51 17.865.834,60 17.774.488,05 17.621.542,07 18.213.451,24 106.401.322,00 e Cidadania 15003 Polícia Civil 15000 11.240.664,00 1.045.691,49 1.339.922,95 1.618.571,83 1.873.908,47 1.781.066,11 3.581.503,15 11.240.664,00 15003 Polícia Civil 15010 5.000,00 465,14 596,02 719,96 833,54 792,24 1.593,10 5.000,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15000 19.406.395,00 1.706.121,71 3.257.422,60 1.838.700,35 2.912.501,15 2.943.779,58 6.747.869,61 19.406.395,00 15004 Corpo de Bombeiro Militar 15010 112.394,00 9.881,17 18.865,68 10.649,01 16.868,03 17.049,18 39.080,93 112.394,00 15005 Polícia Militar 15000 22.227.326,00 2.928.228,34 3.751.400,77 4.182.398,79 4.523.671,22 2.333.460,03 4.508.166,85 22.227.326,00 15005 Polícia Militar 15010 283.216,00 37.310,88 47.799,57 53.291,26 57.639,68 29.732,47 57.442,13 283.216,00 Superintendência de Polícia Técnico15006 15000 1.573.768,00 216.478,91 234.919,94 194.990,69 373.061,39 414.831,60 139.485,47 1.573.768,00 Científica Superintendência de Polícia Técnico15006 15010 32.775,00 4.508,35 4.892,40 4.060,84 7.769,31 8.639,21 2.904,90 32.775,00 Científica 15011 Fundo Especial de Reequipamento Policial 17590 3.289.361,00 547.470,14 530.827,14 535.033,37 543.659,31 585.644,08 546.726,96 3.289.361,00 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros 15014 17590 20.631.125,00 3.433.774,79 3.329.388,61 3.355.770,44 3.409.872,95 3.673.204,69 3.429.113,51 20.631.125,00 Militar do Estado de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 15000 3.927,00 - 25,68 688,07 971,68 626,68 1.614,88 3.927,00 de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 15010 73,00 - 0,48 12,79 18,06 11,65 30,02 73,00 de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 17020 887.800,00 139.568,29 142.927,64 146.286,99 149.646,34 153.005,69 156.365,04 887.800,00 de Rondônia 15015 Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 17590 136.470,00 22.713,61 22.023,12 22.197,63 22.555,50 24.297,38 22.682,77 136.470,00 de Rondônia 15017 Fundo Estadual de Segurança Pública 17130 34.239.180,00 5.600.268,82 5.638.668,67 5.749.097,05 5.719.702,39 5.670.485,47 5.860.957,59 34.239.180,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17030 1.472.089,00 231.422,56 236.992,80 242.563,05 248.133,29 253.703,53 259.273,77 1.472.089,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17520 38.071.084,00 5.947.851,69 6.106.783,28 6.265.714,87 6.424.646,46 6.583.578,05 6.742.509,65 38.071.084,00 15020 Departamento Estadual de Trânsito 17530 380.620.569,00 59.464.413,83 61.053.352,90 62.642.291,97 64.231.231,03 65.820.170,10 67.409.109,17 380.620.569,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15000 818.088.938,00 275.484.177,27 76.926.664,89 117.884.823,64 87.868.527,85 66.335.249,55 193.589.494,81 818.088.938,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15400 1.735.075.920,00 272.406.919,44 279.347.223,12 291.492.754,56 294.962.906,40 298.433.058,24 298.433.058,24 1.735.075.920,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15430 11.497.700,00 1.805.138,90 1.851.129,70 1.931.613,60 1.954.609,00 1.977.604,40 1.977.604,40 11.497.700,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15500 32.473.013,00 5.263.958,17 5.323.242,44 5.382.526,70 5.441.810,97 5.501.095,23 5.560.379,50 32.473.013,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15510 33.660,00 5.558,79 5.579,27 5.599,76 5.620,24 5.640,73 5.661,21 33.660,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15520 21.952.503,00 3.625.352,56 3.638.711,74 3.652.070,91 3.665.430,09 3.678.789,26 3.692.148,44 21.952.503,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15530 3.500.000,00 578.008,53 580.138,45 582.268,37 584.398,29 586.528,22 588.658,14 3.500.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15690 10.302.000,00 1.701.326,82 1.707.596,09 1.713.865,36 1.720.134,64 1.726.403,91 1.732.673,18 10.302.000,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15700 330.674,00 57.239,67 50.791,53 56.313,78 54.164,40 50.956,86 61.207,76 330.674,00 16001 Secretaria de Estado da Educação 15990 4.584.555,00 793.586,47 704.187,65 780.749,72 750.950,11 706.479,93 848.601,13 4.584.555,00 16020 15000 26.425.263,00 4.616.352,17 4.176.955,20 8.201.620,64 2.822.996,37 2.479.638,71 4.127.699,90 26.425.263,00 16020 15400 3.000.000,00 471.000,00 483.000,00 504.000,00 510.000,00 516.000,00 516.000,00 3.000.000,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15000 2.939.739,00 225.954,27 467.793,77 348.534,46 329.774,94 292.025,15 1.275.656,40 2.939.739,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 15010 60.260,00 4.631,71 9.589,03 7.144,41 6.759,86 5.986,05 26.148,94 60.260,00 16031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 18990 650.000,00 99.196,10 100.083,31 107.181,78 129.686,22 105.009,37 108.843,23 650.000,00 17010 15000 732.764,00 16.977,78 100.369,82 196.712,05 29.070,79 7.327,64 382.305,91 732.764,00 17010 15010 17.236,00 399,35 2.360,89 4.627,04 683,80 172,36 8.992,56 17.235,99 17012 Fundo Estadual de Saúde 15000 1.311.954.547,00 220.959.232,29 220.895.709,80 180.323.890,67 233.204.799,59 250.841.078,93 205.729.835,73 1.311.954.547,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 15010 22.597.824,00 3.805.922,89 3.804.828,74 3.105.997,50 4.016.847,25 4.320.624,19 3.543.603,42 22.597.824,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16000 348.991.469,00 56.607.015,69 58.954.976,85 60.961.356,18 54.440.048,03 57.230.312,54 60.797.759,71 348.991.469,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16010 984.625,00 159.707,87 166.332,27 171.992,96 153.594,10 161.466,40 171.531,40 984.625,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16020 11.218.416,00 1.819.646,34 1.895.122,13 1.959.617,68 1.749.988,64 1.839.682,37 1.954.358,83 11.218.416,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16030 451.246,00 73.192,88 76.228,79 78.823,04 70.390,99 73.998,80 78.611,51 451.246,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16050 12.685.540,00 2.057.616,38 2.142.962,75 2.215.892,91 1.978.848,96 2.080.272,68 2.209.946,32 12.685.540,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16310 119.399,00 19.366,72 20.170,02 20.856,46 18.625,35 19.579,97 20.800,48 119.399,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16340 1.695,00 293,40 260,35 288,66 277,64 261,20 313,74 1.695,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 16590 41.067.396,00 6.591.311,83 6.678.652,04 6.747.255,05 6.831.445,78 7.028.836,85 7.189.894,45 41.067.396,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17060 8.431,00 1.459,41 1.295,00 1.435,80 1.381,00 1.299,22 1.560,58 8.431,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17090 337.624,00 55.222,85 55.601,50 56.690,41 56.400,56 55.915,24 57.793,44 337.624,00 17012 Fundo Estadual de Saúde 17610 1.115,00 180,70 182,76 184,81 186,86 188,91 190,96 1.115,00 17013 15000 226.364.154,00 39.183.635,06 34.769.534,05 38.549.815,43 37.078.448,43 34.882.716,13 41.900.004,91 226.364.154,00 17013 15010 4.201.206,00 727.228,76 645.305,24 715.465,38 688.157,54 647.405,84 777.643,23 4.201.206,00 17013 16590 4.168.238,00 669.001,67 677.866,48 684.829,51 693.374,66 713.409,36 729.756,31 4.168.238,00 17032 15000 60.837.805,00 6.514.513,69 7.628.896,65 10.735.214,54 8.071.469,00 9.881.328,12 18.006.383,00 60.837.805,00 Rondônia 17032 16000 6.802.310,00 1.103.346,37 1.149.111,27 1.188.218,28 1.061.109,27 1.115.495,25 1.185.029,57 6.802.310,00 Rondônia 17032 18990 1.618.153,00 246.945,32 249.154,01 266.825,41 322.849,47 261.417,26 270.961,54 1.618.153,00 Rondônia Centro de Educação Técnico-Profissional na 17033 15000 5.282.131,00 451.406,23 1.120.607,69 528.775,08 926.702,99 1.040.835,98 1.213.803,05 5.282.131,00 Área de Saúde

Centro de Educação Técnico-Profissional na 17033 15010 97.603,00 8.341,07 20.706,54 9.770,68 17.123,58 19.232,52 22.428,60 97.603,00 Área de Saúde 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15000 21.062.540,00 2.193.768,74 2.177.347,42 2.585.191,63 2.563.437,89 2.158.576,99 9.384.217,32 21.062.540,00 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 15010 444.625,00 46.309,91 45.963,26 54.572,75 54.113,54 45.567,03 198.098,50 444.625,00 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16000 6.342.468,00 1.028.759,20 1.071.430,36 1.107.893,70 989.377,37 1.040.086,82 1.104.920,55 6.342.468,00 17034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde 16590 300.000,00 48.149,96 48.787,99 49.289,14 49.904,16 51.346,11 52.522,65 300.000,00 18001 15000 52.227.954,00 6.785.701,20 7.807.661,49 9.347.448,21 9.240.052,95 8.232.417,30 10.814.672,86 52.227.954,00 Ambiental 18001 15010 1.051.907,00 136.668,70 157.251,69 188.264,05 186.101,04 165.806,56 217.814,97 1.051.907,00 Ambiental 18001 17080 3.569.349,00 611.850,78 557.781,58 592.288,74 627.426,05 572.137,85 607.864,01 3.569.349,00 Ambiental 18011 Fundo Especial de Proteção Ambiental 17590 19.565.211,00 3.256.367,66 3.157.374,63 3.182.393,43 3.233.700,72 3.483.427,34 3.251.947,21 19.565.211,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17000 1.357.200,00 213.361,21 218.496,73 223.632,24 228.767,76 233.903,27 239.038,79 1.357.200,00 18012 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 17590 307.901,00 51.246,00 49.688,13 50.081,86 50.889,29 54.819,28 51.176,44 307.901,00 18013 17590 1.236.537,00 205.805,04 199.548,60 201.129,81 204.372,47 220.155,40 205.525,67 1.236.537,00 Serviços Ambientais 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15000 33.611.480,00 5.818.147,19 5.162.723,33 5.724.035,04 5.505.560,42 5.179.529,07 6.221.484,95 33.611.480,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 15010 911.171,00 157.723,70 139.955,87 155.172,42 149.249,81 140.411,45 168.657,75 911.171,00 19001 Secretaria de Estado da Agricultura 17000 50.257.829,00 7.900.877,86 8.091.048,65 8.281.219,44 8.471.390,23 8.661.561,01 8.851.731,80 50.257.829,00 Fundo de Apoio à Cultura do Café em 19011 18990 190.228,00 29.030,58 29.290,23 31.367,65 37.953,77 30.731,88 31.853,89 190.228,00 Rondônia 19014 Fundo Estadual de Sanidade Animal 17590 18.541.000,00 3.085.901,44 2.992.090,56 3.015.799,66 3.064.421,08 3.301.074,87 3.081.712,39 18.541.000,00 Fundo de Inv e Apoio ao Programa de 19017 18990 11.732.317,00 1.790.461,61 1.806.475,52 1.934.600,90 2.340.799,84 1.895.389,49 1.964.589,65 11.732.317,00 Desenv da Pecuária Leiteira do Estado 19023 15000 125.418.263,00 19.921.614,54 19.574.769,09 20.097.198,51 23.470.026,32 19.245.566,83 23.109.087,70 125.418.263,00 19023 15010 2.483.763,00 394.524,43 387.655,56 398.001,67 464.796,61 381.136,09 457.648,64 2.483.763,00 19023 17530 46.119.000,00 7.205.178,92 7.397.707,35 7.590.235,78 7.782.764,22 7.975.292,65 8.167.821,08 46.119.000,00 19025 15000 98.350.643,00 11.785.926,96 12.483.047,63 15.063.800,30 15.869.144,52 14.638.053,45 28.510.670,13 98.350.643,00 19025 15010 1.974.373,00 236.600,55 250.595,13 302.403,32 318.570,47 293.856,52 572.347,02 1.974.373,00 19025 18990 1.470.000,00 224.335,79 226.342,25 242.395,71 293.290,38 237.482,72 246.153,15 1.470.000,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15000 374.774.174,00 53.860.563,25 59.903.229,65 61.343.685,91 63.021.823,74 55.887.331,16 80.757.540,29 374.774.174,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 15010 6.396.686,00 919.297,90 1.022.434,78 1.047.020,64 1.075.663,28 953.890,99 1.378.378,40 6.396.686,00 21001 Secretaria de Estado da Justiça 17000 5.000,00 786,03 804,95 823,87 842,79 861,71 880,63 5.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15000 2.668.838,00 620.859,59 422.651,56 451.284,61 410.824,65 524.971,42 238.246,16 2.668.838,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 15010 51.162,00 11.901,97 8.102,29 8.651,19 7.875,57 10.063,78 4.567,21 51.162,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17120 1.200.000,00 207.720,00 184.320,00 204.360,00 196.560,00 184.920,00 222.120,00 1.200.000,00 21011 Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia 17590 14.789.068,00 2.461.442,55 2.386.615,11 2.405.526,47 2.444.308,93 2.633.073,76 2.458.101,19 14.789.068,00 23001 15000 194.280.166,00 20.192.530,31 25.686.583,45 27.383.059,75 26.168.515,63 30.873.496,91 63.975.979,95 194.280.166,00 23001 15010 5.000,00 519,68 661,07 704,73 673,47 794,56 1.646,49 5.000,00 23001 17000 3.523.076,00 553.851,88 567.182,86 580.513,84 593.844,82 607.175,80 620.506,78 3.523.076,00 23001 17540 188.460,00 29.627,21 30.340,33 31.053,44 31.766,56 32.479,67 33.192,79 188.460,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15000 3.491.550,00 604.387,31 536.302,08 594.610,97 571.915,89 538.047,86 646.285,91 3.491.550,00 23002 Superintendência Estadual do Indígena 15010 60.723,00 10.511,15 9.327,05 10.341,13 9.946,43 9.357,41 11.239,83 60.723,00 Fundo Estadual de Combate e Erradicação 23011 17610 44.056.287,00 7.140.027,87 7.221.102,52 7.302.177,17 7.383.251,83 7.464.326,48 7.545.401,13 44.056.287,00 da Pobreza de Rondônia 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15000 27.526.611,00 3.085.139,48 6.480.824,44 5.010.734,92 5.200.392,49 3.413.527,93 4.335.991,74 27.526.611,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 15010 177.315,00 19.873,19 41.746,78 32.277,07 33.498,77 21.988,53 27.930,66 177.315,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 16600 272.458,00 44.193,16 46.026,21 47.592,59 42.501,40 44.679,76 47.464,87 272.458,00 23012 Fundo Estadual de Assistência Social 17000 3.750,00 589,53 603,72 617,91 632,09 646,28 660,47 3.750,00 23013 15000 116.257,00 - - - 57.550,04 58.706,97 - 116.257,01 Adolescente 23013 15010 2.148,00 - - - 1.063,31 1.084,69 - 2.147,99 Adolescente 23013 17000 80.271,00 12.619,16 12.922,89 13.226,63 13.530,37 13.834,11 14.137,84 80.271,00 Adolescente 23013 17590 17.730,00 2.950,92 2.861,21 2.883,89 2.930,38 3.156,68 2.946,92 17.730,00 Adolescente

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15000 159.452,00 22.093,83 - 98.059,67 18.055,90 19.650,42 1.592,17 159.452,00

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 15010 2.946,00 408,20 - 1.811,73 333,60 363,06 29,42 2.946,01

23015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 17590 34.334,00 5.714,44 5.540,72 5.584,62 5.674,66 6.112,89 5.706,68 34.334,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15000 116.257,00 - - - 57.547,22 57.547,22 1.162,57 116.257,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 15010 2.148,00 - - - 1.063,26 1.063,26 21,48 2.148,00 23016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 17590 12.867,00 2.141,54 2.076,44 2.092,89 2.126,63 2.290,87 2.138,63 12.867,00 23030 15000 40.498.767,00 5.775.403,03 6.157.830,24 7.820.227,67 6.320.976,84 6.246.369,15 8.177.960,07 40.498.767,00

Socioeducativo 23030 15010 735.881,00 104.941,70 111.890,57 142.097,09 114.855,02 113.499,37 148.597,25 735.881,00 Socioeducativo 27001 15000 72.101.406,00 12.480.753,38 11.074.775,96 12.278.869,44 11.810.210,30 11.110.826,66 13.345.970,25 72.101.406,00 Públicos 27001 15001 4.330.603,00 749.627,38 665.180,62 737.501,69 709.352,77 667.345,92 801.594,62 4.330.603,00 Públicos 27001 15010 1.818.814,00 314.836,70 279.369,83 309.744,02 297.921,73 280.279,24 336.662,47 1.818.814,00 Públicos 27001 17000 39.566.144,00 6.220.071,13 6.369.785,61 6.519.500,09 6.669.214,57 6.818.929,05 6.968.643,53 39.566.144,00 Públicos 27001 17090 33.597.146,00 5.495.255,70 5.532.935,50 5.641.293,19 5.612.449,72 5.564.155,69 5.751.056,18 33.597.146,00 Públicos 27001 17540 5.000.000,00 786.034,54 804.954,06 823.873,57 842.793,09 861.712,61 880.632,13 5.000.000,00 Públicos 29001 Ministério Público 15000 518.472.562,00 89.747.600,48 79.637.385,52 88.295.877,31 84.925.805,66 79.896.621,80 95.969.271,23 518.472.562,00 29001 Ministério Público 18000 65.765.020,00 11.383.924,96 10.101.507,07 11.199.782,91 10.772.310,28 10.134.389,58 12.173.105,20 65.765.020,00 29012 17590 17.140.000,00 2.853.810,00 2.764.682,00 2.788.678,00 2.833.242,00 3.052.634,00 2.846.954,00 17.140.000,00 29013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 17590 1.300.000,00 216.450,00 209.690,00 211.510,00 214.890,00 231.530,00 215.930,00 1.300.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15000 153.043.106,00 26.491.761,65 23.507.421,08 26.063.240,95 25.068.460,76 23.583.942,63 28.328.278,92 153.043.106,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15001 135.000,00 23.368,50 20.736,00 22.990,50 22.113,00 20.803,50 24.988,50 135.000,00 30001 Defensoria Pública do Estado de Rondônia 15010 3.600.000,00 623.160,00 552.960,00 613.080,00 589.680,00 554.760,00 666.360,00 3.600.000,00 Fundo Especial da Defensoria Pública do 30011 17590 9.784.260,00 1.693.655,41 1.502.862,34 1.666.259,48 1.602.661,79 1.507.754,47 1.811.066,53 9.784.260,00 Estado de Rondônia 31001 15000 14.779.993,00 1.039.299,83 2.335.451,32 2.300.471,38 2.833.600,62 2.287.898,34 3.983.271,51 14.779.993,00 31001 15010 304.996,00 21.446,71 48.193,75 47.471,91 58.473,43 47.212,46 82.197,73 304.996,00 31010 17590 236.000,00 40.851,60 36.249,60 40.190,80 38.656,80 36.367,60 43.683,60 236.000,00 32001 15000 7.573.325,00 197.029,19 224.314,73 998.172,39 1.120.431,55 1.542.242,25 3.491.134,89 7.573.325,00 Esporte e Lazer 32001 15010 158.417,00 4.121,41 4.692,16 20.879,53 23.436,92 32.260,25 73.026,72 158.417,00 Esporte e Lazer 32012 Fundo de Desenvolvimento dos Desportos 15000 1.000,00 173,10 153,60 170,30 163,80 154,10 185,10 1.000,00 Fundo Estadual de Desenvolvimento da 32013 15000 2.772.797,00 - 190.952,48 1.468.092,01 98.778,51 930.462,32 84.511,69 2.772.797,01 Cultura Fundo Estadual de Desenvolvimento da 32013 15010 51.235,00 - 3.528,37 27.127,01 1.825,20 17.192,83 1.561,58 51.235,00 Cultura

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 19/01/2024, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/01/2024, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 19/01/2024, às 12:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.000126/2024-62 SEI nº 0045296816

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