Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28204, de 20 de junho de 2023
Decreto nº 28204
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, nos termos do disposto no inciso II do art. 16 e nos §§ 1° e 3° do art. 17 da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.", e da Lei Complementar n° 1.052, de 12 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rondônia, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 145, de 27 de dezembro de 1995.", os seguintes representantes de Órgãos governamentais:
ISecretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS:
a)Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso, titular; e
b)Fabiane Aparecida Passarini, suplente;
IISecretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a)Sirley Rosário Corsino do Carmo, titular; e
b)Ângela Ferreira Gahú da Silva - suplente; e (Redação dada pelo Decreto n° 29.072, de 29/4/2024, com efeitos retroativos a contar de 22/3/2024)
IIISecretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)Luzivera Mosquini Nogueira, titular; e
b)Karígina Suely de Oliveira Gomes, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 29.549, de 10/10/2024, com efeitos retroativos a contar de 10/9/2024)
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.072, de 29/4/2024. Alterado pelo Decreto n° 29.549, de 10/10/2024.
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia - CEAS/RO - Biênio 2023/2025, os membros representantes das seguintes Entidades não governamentais:
IConselho Regional de Serviço Social - CRESS/RO 23ª Região:
a)Massimo Araújo de Mesquita, titular; e
b)Laura Cristina Anastácio Rodrigues, suplente;
IIFederação dos Portadores de Deficiência de Rondônia - FEDER:
a)José Roberto Candido Silva, titular; e
b)Anderson Barbosa de Jesus, suplente;
IIIFórum dos Usuários do SUAS - FEUSUAS:
a)Maria Antônia Oliveira de Almeida, titular; e
b)Rosenildes França de Oliveira Zambam, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 29.549, de 10/10/2024, com efeitos retroativos a contar de 1°/8/2024.)
Art. 3.
A função dos membros do conselho de que trata este Decreto não será remunerada, sendo considerada de serviço público relevante.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
2
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.