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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27855, de 18 de janeiro de 2023

Decreto nº 27855

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CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CAPÍTULO III – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CAPÍTULO IV – DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS CAPÍTULO V – DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
27 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.
Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2023, em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício de 2023 por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Federal n° 4.320, 17 de março de 1964, nos arts. 8° e 13, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 14 da Lei n° 5.403, de 18 de julho de 2022 - LDO 2023, o qual deverá empenhar as despesas aprovadas pela Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023 - LOA 2023, em consonância com os valores dispostos nos Anexos I e II disposto neste Decreto.
Art. 2.
Fica estabelecida como metodologia para a elaboração da Programação Financeira, a sazonalidade da arrecadação da receita mês a mês dos anos de 2018 a 2022, assim como para as despesas o seu empenhamento no mesmo período.
Art. 3.
Fica a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e outros órgãos de arrecadação própria responsáveis por informar mensalmente à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG acerca do comportamento das Receitas provenientes dos recursos ordinários e demais fontes cujos recursos são arrecadados diretamente pelas referidas unidades, buscando colaborar com o alcance do equilíbrio fiscal e orçamentário de forma preventiva em relação aos déficits orçamentários e financeiros do estado de Rondônia, conforme parágrafo único do art. 29 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
§ 1ºHavendo reprogramação orçamentária e/ou financeira a menor, decorrente de frustração de receita, a SEPOG tomará medidas de contenção de gastos, mediante elaboração e publicação de novo Decreto, o qual terá desembolso compatível com o novo cenário econômico do Estado.
§ 2ºA reprogramação a menor, para todos os efeitos, somente se dará com a hipótese de frustração de receita, pela qual a SEPOG estabelecerá novos tetos para realização da despesa.
§ 3ºA Contabilidade Geral do Estado - COGES além de encaminhar periodicamente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão fiscal à SEPOG, encaminhará, também, demonstrativo que informe a arrecadação por fonte de recurso, e seu comparativo com a despesa orçada e empenhada, conforme parágrafo único do art. 29 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.124, de 10/5/2023.

Estabelece o Cronograma de execução de Desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 4.
É de responsabilidade das Unidades Orçamentárias, sem prejuízos de outras obrigações previstas em Lei:
Igarantir a sua regularidade fiscal perante os órgãos de controle;
IIgarantir a regularidade da Unidade Gestora junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC;
IIIadotar medidas efetivas no sentido de ajustar as despesas à sua cota orçamentária e financeira, de modo que não afete os resultados programados para o exercício; e
IVutilizar prioritariamente os recursos próprios e resultantes de vinculação para o pagamento de suas obrigações financeiras, deixando os recursos ordinários do Tesouro Estadual como último recurso.
Art. 5.
As medidas especificadas expressamente neste Decreto não impedem ou dispensam que as Unidades Orçamentárias adotem as iniciativas próprias em busca da eficiência dos gastos públicos.

CAPÍTULO III

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 6.
A SEPOG avaliará a programação orçamentária, conforme definido na Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, e, havendo a necessidade de modificação, deverá republicar uma nova programação.
Art. 7.
A SEPOG poderá, independentemente de solicitação das Unidades Orçamentárias envolvidas, tornar indisponíveis os créditos orçamentários ou promover a abertura de créditos adicionais para a cobertura de despesas, visando à adequação da Lei Orçamentária aos níveis de receitas realizadas, conforme informado pela SEFIN, a fim de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado.
Art. 8.
A abertura dos créditos adicionais previstos no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, fica condicionada à realização do superavit financeiro, apurado por fonte de recurso, descrito em Balanço Patrimonial Consolidado do Poder Executivo do exercício anterior.
Parágrafo únicoA Contabilidade Geral do Estado após o fechamento do Balanço Patrimonial Consolidado apresentará o superavit financeiro das fontes 500 - Recursos não vinculados de Impostos e 501 - Outros Recursos não Vinculados por Unidade Gestora, líquido de quaisquer outras despesas não financeiras.
Art. 9.
Na hipótese de frustração de receita ou insuficiência de caixa, conforme previsto na programação financeira, será aplicada pela JPOF redução do repasse financeiro e da capacidade de empenho, proporcional ao percentual de perda de liquidez verificada para o respectivo período.

CAPÍTULO IV

DAS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS

Art. 10.
Considera-se como não programada qualquer despesa não prevista na Lei Estadual n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023 - LOA 2023, e que apresente impactos orçamentário e financeiro.
Art. 11.
A existência de despesas não programadas, impõe a reprogramação financeira, implicando no dever dos titulares das pastas e dos ordenadores de despesa readequar os gastos de sua responsabilidade de acordo com a necessidade e prioridade, de modo a manter o equilíbrio financeiro do exercício.
Art. 12.
No caso da necessidade de execução de novas despesas, as quais não se adequam aos limites orçamentários, deverá a Unidade enviar à SEPOG solicitação de crédito adicional, nos moldes dos arts. 40, 41, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, e do Manual Técnico de Orçamento publicado pela SEPOG, para análise da Coordenadoria de Planejamento Governamental.

CAPÍTULO V

DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Art. 13.
São procedimentos de programação e execução orçamentária e financeira, nos termos de leis e processados por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF:
Ia Programação Financeira, compatível com a disponibilidade de caixa projetada;
IIo Cronograma de Desembolso Financeiro, que consiste na programação de desembolso, com datas preestabelecidas por mês, observadas as disponibilidades financeiras projetadas;
IIIo Empenho;
IVa Liquidação;
Va Nota de Lançamento, que consiste no registro de apropriação e liquidação de receitas e despesas;
VIa Preparação de Pagamento, que consiste no registro das informações individualizadas de cada pagamento; e
VIIa Ordem Bancária, que consiste no pagamento de compromissos, na transferência financeira e na liberação de recursos para adiantamento.
Parágrafo únicoOs procedimentos dos incisos III a VII, de execução orçamentária e financeira, serão realizados exclusivamente por meio do SIGEF.
Art. 14.
O monitoramento do fluxo de caixa projetado para definição das cotas financeiras será efetuado pela SEFIN.
Art. 15.
Poderão ser criados, extintos ou modificados GPFs pela SEPOG, conforme conveniência e oportunidade, para melhor execução orçamentária e financeira das despesas orçamentárias estaduais.
Art. 16.
Fica sob responsabilidade do gestor que realizar remanejamento entre Grupos de Programação Financeira - GPFs, consignados nas mesmas fontes de recurso, observando-se que, nos casos em que o remanejamento acarrete insuficiência de dotação orçamentária, não haverá suplementação pelo Órgão central de orçamento - SEPOG.
Art. 17.
Fica a SEPOG autorizada a contingenciar os limites de movimentação, empenho e a SEFIN de repasse financeiro até o limite necessário na hipótese de frustração de receita, a fim de priorizar o equilíbrio entre receitas e despesas, em primazia dos GPFs de execução obrigatória.
Art. 18.
A SEPOG poderá reduzir os limites de movimentação, cota para empenho, por meio dos Grupos de Programação Financeira, quando a Unidade Orçamentária não utilizar integralmente os recursos já liberados.
Art. 19.
Não será permitido manter e realizar despesas e estabelecer compromissos contratuais anuais acima das dotações disponíveis.
Parágrafo únicoÉ de responsabilidade dos ordenadores compatibilizar suas despesas para atender ao disposto no caput deste artigo, procedendo tempestivamente a rescisão, redução parcial dos contratos ou descontinuidade de serviços dentro do prazo estabelecido, de acordo com as dotações disponíveis.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20.
Fica a SEPOG autorizada a estabelecer, isolada ou conjuntamente, normas complementares, procedimentos e critérios necessários a disciplinar a execução orçamentária do exercício, bem como, promover e orientar a respeito das disposições deste Decreto.
Art. 21.
Os casos excepcionais ou não previstos neste Decreto poderão ser apreciados pela JPOF.
Art. 22.
As normas estabelecidas neste Decreto aplicam-se aos Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, e, se aplicável, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, e, no que couber, as demais sociedades em que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 23.
Os recursos próprios de Autarquias, Fundos e Fundações e os recursos vinculados deverão obedecer à programação contida neste Decreto.
Art. 24.
Caso não sejam adotadas as medidas descritas neste Decreto, a Controladoria Geral do Estado - CGE será devidamente oficiada para providências que julgar necessárias.
Art. 25.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

JURANDIR CLÁUDIO MENDES Contador Geral do Estado - COGES-RO

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.124, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Altera os Anexos do Decreto n° 27.855, de janeiro de 2023.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto n° 27.855, de 18 de janeiro de 2023, que "Estabelece o Cronograma de execução de Desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2023.", em consequência das alterações realizadas pela Lei n° 5.533, de 14 de março de 2023, conforme publicação no Diário Oficial 49.1, na Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023 - LOA 2023, de 15 de março de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

JURANDIR CLÁUDIO DADDA Contador Geral do Estado

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Finanças Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 10/05/2023, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/05/2023, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 10/05/2023, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/05/2023, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0038130298 e o código CRC 1D5AA5EA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.070432/2022-02 SEI nº 0038130298

Casa Civil - CASA CIVIL

ADENDO ANEXO I RECEITA COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 664.865.242,45 794.765.346,70 651.552.026,85 673.796.087,33 674.685.713,88 689.336.234,81 682.988.063,78 682.356.413,20 689.458.875,27 701.447.763,45 705.935.747,38 734.720.507,89 8.345.908.023,00 11125101 Imposto sobre a Propriedade de 505.616.289,00 Veículos Automotores - Principal 40.279.223,74 48.148.901,73 39.472.675,35 40.820.276,99 40.874.172,82 41.761.738,56 41.377.150,25 41.338.883,25 41.769.168,43 42.495.485,70 42.767.379,16 44.511.233,01 11125102 Imposto sobre a Propriedade de 12.736.101,00 Veículos Automotores - Multas e Juros 1.014.603,91 1.212.835,28 994.287,55 1.028.232,64 1.029.590,23 1.051.947,36 1.042.259,86 1.041.295,95 1.052.134,51 1.070.429,91 1.077.278,70 1.121.205,09 11125103 Imposto sobre a Propriedade de 13.941.775,00 Veículos Automotores - Dívida Ativa 1.110.652,26 1.327.649,38 1.088.412,64 1.125.571,17 1.127.057,28 1.151.530,87 1.140.926,29 1.139.871,13 1.151.735,73 1.171.763,08 1.179.260,22 1.227.344,94 11125104 Imposto sobre a Propriedade de 3.018.480,00 Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 240.463,04 287.444,25 235.648,03 243.693,08 244.014,83 249.313,51 247.017,56 246.789,11 249.357,87 253.693,91 255.317,09 265.727,73 11125201 Imposto sobre Transmissão "Causa 36.157.110,00 Principal 2.880.406,26 3.443.174,55 2.822.729,20 2.919.097,50 2.922.951,64 2.986.422,33 2.958.920,05 2.956.183,54 2.986.953,65 3.038.893,30 3.058.336,66 3.183.041,34 11125202 Imposto sobre Transmissão "Causa 383.638,00 Multas e Juros 30.561,99 36.533,14 29.950,02 30.972,52 31.013,41 31.686,85 31.395,05 31.366,01 31.692,49 32.243,59 32.449,89 33.773,04 11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na 605.172.413,00 Fonte - Trabalho - Principal 48.210.224,94 57.629.446,83 47.244.866,73 48.857.811,87 48.922.319,82 49.984.647,74 49.524.333,78 49.478.531,99 49.993.540,55 50.862.870,10 51.188.299,52 53.275.519,14 11145011 Imposto sobre Operações Relativas à 6.217.206.512,00 Comunicação - Principal 495.285.174,91 592.053.048,68 485.367.618,85 501.938.124,69 502.600.843,71 513.514.612,94 508.785.602,00 508.315.059,78 513.605.972,80 522.536.983,48 525.880.265,34 547.323.204,81 11145012 Imposto sobre Operações Relativas à 14.059.971,00 Comunicação - Multas e Juros 1.120.068,18 1.338.904,97 1.097.640,01 1.135.113,57 1.136.612,28 1.161.293,35 1.150.598,87 1.149.534,76 1.161.499,95 1.181.697,09 1.189.257,79 1.237.750,17 11145013 Imposto sobre Operações Relativas à 158.050.305,00 Comunicação - Dívida Ativa 12.590.859,38 15.050.837,50 12.338.740,89 12.759.986,91 12.776.834,18 13.054.277,84 12.934.059,60 12.922.097,74 13.056.600,34 13.283.639,44 13.368.630,46 13.913.740,73 11145014 Imposto sobre Operações Relativas à 8.791.763,00 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 700.383,66 837.223,29 686.359,23 709.791,61 710.728,76 726.161,95 719.474,64 718.809,25 726.291,14 738.920,50 743.648,24 773.970,74 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 60.255.087,00 - Principal 4.800.138,33 5.737.980,21 4.704.020,70 4.864.616,50 4.871.039,35 4.976.811,95 4.930.979,96 4.926.419,62 4.977.697,38 5.064.253,75 5.096.655,72 5.304.473,52 17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação 4.435.312.023,00 dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 353.333.010,07 422.366.540,34 346.257.894,33 358.079.178,32 358.551.957,47 366.337.764,77 362.964.121,16 362.628.439,60 366.402.940,27 372.774.261,37 375.159.335,47 390.456.579,83 17115301 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos 37.384.662,00 Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 2.978.197,49 3.560.072,05 2.918.562,27 3.018.202,32 3.022.187,32 3.087.812,86 3.059.376,86 3.056.547,45 3.088.362,22 3.142.065,25 3.162.168,72 3.291.107,18 17115501 Cota-Parte do Imposto Sobre 1.941.931,00 Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 154.701,25 184.926,49 151.603,53 156.779,29 156.986,29 160.395,18 158.918,08 158.771,11 160.423,71 163.213,30 164.257,56 170.955,22 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 21.872.699,00 Exercícios Anteriores - Principal 1.742.458,37 2.082.896,57 1.707.567,51 1.765.864,06 1.768.195,56 1.806.591,20 1.789.954,11 1.788.298,70 1.806.912,61 1.838.332,72 1.850.094,69 1.925.532,90 19229901 Outras Restituições - Principal 516.445,31 617.347,40 506.104,04 523.382,49 524.073,52 535.453,56 530.522,51 530.031,87 535.548,82 544.861,40 548.347,51 570.706,56 6.482.825,00 91125101 Dedução do Imposto sobre a - 53.531.265,00 Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal - 4.264.494,33 - 5.097.683,11 - 4.179.102,40 - 4.321.777,43 - 4.327.483,56 - 4.421.453,07 - 4.380.735,44 - 4.376.683,98 - 4.422.239,70 - 4.499.137,30 - 4.527.923,56 - 4.712.551,12 91125201 Dedução do Imposto sobre - 7.308.150,00 Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal - 582.193,68 - 695.941,57 - 570.535,88 - 590.014,04 - 590.793,04 - 603.621,87 - 598.063,05 - 597.509,94 - 603.729,26 - 614.227,41 - 618.157,34 - 643.362,91 91145011 Dedução do Imposto sobre Operações - 959.716.283,00 Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal - 76.454.472,95 - 91.392.002,20 - 74.923.553,87 - 77.481.452,55 - 77.583.752,87 - 79.268.451,94 - 78.538.460,30 - 78.465.825,26 - 79.282.554,66 - 80.661.186,11 - 81.177.270,30 - 84.487.300,00 97115001 Dedução da Cota-Parte do Fundo de - 887.062.405,00 Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal - 70.666.602,05 - 84.473.308,11 - 69.251.578,90 - 71.615.835,70 - 71.710.391,53 - 73.267.552,99 - 72.592.824,26 - 72.525.687,95 - 73.280.588,09 - 74.554.852,31 - 75.031.867,13 - 78.091.316,00 97115301 Dedução da Cota-Parte do Imposto - 5.607.699,00 Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal - 446.729,60 - 534.010,78 - 437.784,32 - 452.730,32 - 453.328,07 - 463.171,90 - 458.906,51 - 458.482,09 - 463.254,31 - 471.309,76 - 474.325,28 - 493.666,05 97115401 Dedução da Transferência da - 2.720.133,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 216.695,64 - 259.033,22 - 212.356,54 - 219.606,42 - 219.896,37 - 224.671,33 - 222.602,31 - 222.396,44 - 224.711,30 - 228.618,77 - 230.081,51 - 239.463,16 98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - - 9.346.165,00 Principal - 744.549,33 - 890.017,96 - 729.640,53 - 754.550,54 - 755.546,79 - 771.953,17 - 764.844,18 - 764.136,82 - 772.090,51 - 785.516,27 - 790.542,14 - 822.776,75 98125101 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A - 267.656.323,00 PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 21.322.471,51 - 25.488.415,37 - 20.895.511,82 - 21.608.886,98 - 21.637.417,63 - 22.107.265,19 - 21.903.677,02 - 21.883.419,76 - 22.111.198,31 - 22.495.686,34 - 22.639.617,63 - 23.562.755,43 98145011 Dedução Do Imposto Sobre Operações - 1.599.527.138,00 Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal -127.424.121,56 -152.320.003,63 -124.872.589,76 -129.135.754,22 -129.306.254,75 -132.114.086,54 -130.897.433,80 -130.776.375,40 -132.137.591,08 - 134.435.310,15 -135.295.450,48 - 140.812.166,63

15010 - Outros Recursos não Vinculados 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00%

7.573.022,51 3.729.120,07 8.342.285,62 24.929.377,05 24.347.603,12 20.207.923,08 21.368.986,11 25.484.273,18 20.625.640,15 20.304.045,43 21.650.812,70 19.931.670,98 218.494.760,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 180.753.038,00 - Principal 6.264.895,44 3.084.970,01 6.901.279,78 20.623.197,73 20.141.916,59 16.717.304,75 17.677.811,40 21.082.243,80 17.062.867,40 16.796.823,39 17.910.956,63 16.488.771,09 13610111 Cessão do Direito de 746.409,00 Principal 25.870,52 12.739,20 28.498,43 85.162,28 83.174,86 69.033,12 72.999,48 87.057,88 70.460,10 69.361,49 73.962,24 68.089,41 17199901 Outras Transferências de Recursos da 15.173.235,00 União e de suas Entidades - Principal 525.903,92 258.966,46 579.324,92 1.731.205,35 1.690.804,41 1.403.326,86 1.483.956,17 1.769.739,77 1.432.334,97 1.410.002,02 1.503.527,45 1.384.142,70 17249901 Outras Transferências de Convênios 472.726,00 dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 16.384,67 8.068,17 18.049,02 53.936,14 52.677,44 43.721,01 46.233,03 55.136,69 44.624,76 43.928,97 46.842,78 43.123,32 19110101 Multas Previstas em Legislação 903.026,00 Específica - Principal 31.298,86 15.412,23 34.478,18 103.031,65 100.627,21 83.518,16 88.316,76 105.325,00 85.244,56 83.915,43 89.481,54 82.376,42 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 67.427,00 Patrimônio Público - Principal 2.337,02 1.150,80 2.574,41 7.693,15 7.513,62 6.236,12 6.594,42 7.864,39 6.365,03 6.265,78 6.681,39 6.150,87 19219901 Outras Indenizações - Principal 7.194,47 3.542,71 7.925,29 23.683,25 23.130,55 19.197,80 20.300,83 24.210,41 19.594,64 19.289,12 20.568,57 18.935,36 207.573,00 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 626.752,00 Exercícios Anteriores - Principal 21.723,21 10.696,98 23.929,84 71.509,89 69.841,08 57.966,41 61.296,92 73.101,61 59.164,63 58.242,13 62.105,33 57.173,98 19229901 Outras Restituições - Principal 36.465,83 17.956,56 40.170,00 120.040,62 117.239,25 97.305,75 102.896,53 122.712,58 99.317,15 97.768,60 104.253,59 95.975,53 1.052.102,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 9.043,20 4.453,07 9.961,81 29.769,01 29.074,30 24.130,97 25.517,43 30.431,63 24.629,78 24.245,75 25.853,97 23.801,08 260.912,00

19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 15.286.025,00

Principal 529.813,22 260.891,49 583.631,33 1.744.074,23 1.703.372,98 1.413.758,47 1.494.987,14 1.782.895,10 1.442.982,21 1.420.483,25 1.514.703,90 1.394.431,71 89999901 Outras Receitas de Capital - Intra - 2.945.535,00 Principal 102.092,16 50.272,39 112.462,63 336.073,75 328.230,83 272.423,67 288.076,00 343.554,32 278.054,93 273.719,50 291.875,31 268.699,51

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos 5,68% 8,93% 6,88% 5,25% 6,77% 7,76% 8,42% 7,78% 21,51% 6,06% 6,22% 8,75% 100,00%

e Transferências de Impostos 89.701.421,22 141.011.236,63 108.596.575,29 82.910.801,40 106.888.932,21 122.548.106,06 132.914.397,66 122.857.190,79 339.635.041,66 95.672.906,61 98.188.130,91 138.206.522,55 1.579.131.263,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 18.991.961,00 - Principal 1.078.824,75 1.695.919,76 1.306.073,77 997.155,05 1.285.536,22 1.473.866,62 1.598.540,36 1.477.583,93 4.084.736,73 1.150.642,86 1.180.893,06 1.662.187,91 17515001 Transferências de Recursos do Fundo 1.556.530.960,00 de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 88.417.627,18 138.993.103,78 107.042.356,48 81.724.193,75 105.359.152,95 120.794.214,92 131.012.145,63 121.098.876,08 334.774.233,04 94.303.649,52 96.782.876,29 136.228.530,37 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 3.608.342,00 Exercícios Anteriores - Principal 204.969,28 322.213,09 248.145,04 189.452,60 244.243,04 280.024,52 303.711,68 280.730,79 776.071,89 218.614,23 224.361,56 315.804,27

15500 - Transferência do Salário-Educação 14,96% 10,05% 12,18% 6,77% 6,82% 6,87% 6,93% 6,98% 7,03% 7,08% 7,14% 7,19% 100,00%

3.559.458,80 2.390.845,48 2.898.337,48 1.609.530,15 1.622.128,34 1.634.726,53 1.647.324,72 1.659.922,92 1.672.521,11 1.685.119,30 1.697.717,49 1.710.315,68 23.787.948,00 17145001 Transferências do Salário-Educação - 23.787.948,00 Principal 3.559.458,80 2.390.845,48 2.898.337,48 1.609.530,15 1.622.128,34 1.634.726,53 1.647.324,72 1.659.922,92 1.672.521,11 1.685.119,30 1.697.717,49 1.710.315,68

15510 - Transferências de Recursos do FNDE 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00%

(PDDE) - 724,72 855,67 3.075,35 3.041,28 3.033,51 3.012,28 3.044,37 3.314,18 3.032,16 6.453,86 4.792,64 34.380,00 17145101 Transferências Diretas do FNDE 34.380,00 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal - 724,72 855,67 3.075,35 3.041,28 3.033,51 3.012,28 3.044,37 3.314,18 3.032,16 6.453,86 4.792,64

15520 - Transferências de Recursos do FNDE 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00%

(PNAE) - 364.333,92 430.165,59 1.546.051,12 1.528.921,63 1.525.016,52 1.514.342,82 1.530.475,34 1.666.115,37 1.524.339,56 3.244.506,51 2.409.372,60 17.283.641,00 17145201 Transferências referentes ao Programa 17.283.641,00 Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal - 364.333,92 430.165,59 1.546.051,12 1.528.921,63 1.525.016,52 1.514.342,82 1.530.475,34 1.666.115,37 1.524.339,56 3.244.506,51 2.409.372,60

15530 - Transferências de Recursos do FNDE 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00%

(PNATE) - 100.630,18 118.813,09 427.024,18 422.292,96 421.214,36 418.266,25 422.722,10 460.186,31 421.027,38 896.142,90 665.476,29 4.773.796,00 17145301 Transferências referentes ao Programa 4.773.796,00 Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal - 100.630,18 118.813,09 427.024,18 422.292,96 421.214,36 418.266,25 422.722,10 460.186,31 421.027,38 896.142,90 665.476,29

15690 - Outras Transferências de Recursos do 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00%

FNDE - 244.145,06 288.259,74 1.036.029,62 1.024.550,92 1.021.934,06 1.014.781,47 1.025.592,09 1.116.486,29 1.021.480,41 2.174.187,40 1.614.552,94 11.582.000,00 17149901 Outras Transferências Diretas do 11.582.000,00 Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal - 244.145,06 288.259,74 1.036.029,62 1.024.550,92 1.021.934,06 1.014.781,47 1.025.592,09 1.116.486,29 1.021.480,41 2.174.187,40 1.614.552,94

16000 - Manutenção das Ações e Serviços 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00%

Públicos de Saúde 22.641.576,78 21.288.249,80 29.264.780,91 26.654.036,55 33.871.843,88 26.973.313,02 33.457.545,94 25.677.843,09 28.108.851,33 24.899.106,84 27.310.077,59 27.361.379,26 327.508.605,00 17135011 Transferências de Recursos do Bloco 1.229.526,00 Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 85.000,54 79.919,91 109.865,23 100.064,03 127.160,97 101.262,65 125.605,62 96.399,22 105.525,67 93.475,71 102.526,93 102.719,52 17135021 Transferências de Recursos do Bloco 315.081.837,00 Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 21.782.479,90 20.480.502,65 28.154.377,59 25.642.693,57 32.586.633,24 25.949.855,62 32.188.055,14 24.703.540,14 27.042.307,83 23.954.351,75 26.273.842,23 26.323.197,34 17135031 Transferências de Recursos do Bloco 8.964.833,00 Saúde - Principal 619.763,73 582.719,36 801.059,48 729.596,06 927.167,77 738.335,55 915.827,27 702.874,89 769.418,43 681.558,69 747.553,75 748.958,02 17135041 Transferências de Recursos do Bloco 1.962.888,00 Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 135.699,88 127.588,86 175.395,35 159.748,13 203.007,29 161.661,68 200.524,24 153.897,42 168.467,41 149.230,15 163.680,05 163.987,52 17135051 Transferências de Recursos do Bloco 269.521,00 Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 18.632,73 17.519,02 24.083,25 21.934,76 27.874,61 22.197,51 27.533,66 21.131,41 23.131,99 20.490,55 22.474,64 22.516,86

16010 - Estruturação da Rede de Serviços 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00%

Públicos de Saúde 318.521,91 299.483,29 411.697,20 374.969,23 476.509,40 379.460,81 470.681,06 361.236,13 395.435,57 350.280,86 384.198,42 384.920,13 4.607.394,00 24115121 Transferências de Recursos do Bloco 4.240.553,00 Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 293.161,17 275.638,41 378.917,84 345.114,15 438.569,70 349.248,12 433.205,40 332.474,48 363.950,97 322.391,47 353.608,52 354.272,76 24115131 Transferências de Recursos do Bloco 149.016,00 Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 10.301,89 9.686,13 13.315,44 12.127,55 15.411,65 12.272,82 15.223,14 11.683,39 12.789,49 11.329,06 12.426,05 12.449,39 24115141 Transferências de Recursos do Bloco 217.825,00 Saúde 15.058,85 14.158,75 19.463,92 17.727,52 22.528,06 17.939,87 22.252,51 17.078,26 18.695,11 16.560,32 18.163,85 18.197,97

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 8,05% 8,10% 8,15% 8,20% 8,26% 8,31% 8,36% 8,41% 8,46% 8,51% 8,57% 8,62% 100,00%

76.319,50 76.810,74 77.301,98 77.793,23 78.284,47 78.775,71 79.266,95 79.758,20 80.249,44 80.740,68 81.231,93 81.723,17 948.256,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 587.870,00 Fiscalização - Principal 47.314,17 47.618,71 47.923,26 48.227,80 48.532,35 48.836,89 49.141,44 49.445,98 49.750,53 50.055,08 50.359,62 50.664,17 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 360.386,00 - Principal 29.005,33 29.192,03 29.378,72 29.565,42 29.752,12 29.938,82 30.125,52 30.312,21 30.498,91 30.685,61 30.872,31 31.059,00

16600 - Transferência de Recursos do Fundo 1,90% 5,17% 4,56% 8,97% 8,99% 13,81% 8,01% 8,17% 9,12% 9,15% 13,97% 8,16% 100,00% Nacional de Assistência Social - FNAS 13.629,96 37.029,82 32.684,10 64.260,08 64.421,52 98.961,46 57.374,90 58.559,34 65.365,29 65.526,73 100.066,67 58.480,11 716.360,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 114.024,00

- Principal 2.169,50 5.894,09 5.202,37 10.228,37 10.254,06 15.751,83 9.132,44 9.320,97 10.404,28 10.429,98 15.927,75 9.308,36 17165001 Transferências de Recursos do Fundo 602.336,00 Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 11.460,46 31.135,73 27.481,73 54.031,72 54.167,46 83.209,63 48.242,46 49.238,37 54.961,01 55.096,75 84.138,92 49.171,75

17000 - Outras Transferências de Convênios 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% ou Instrumentos Congêneres da União 1.899.408,92 1.929.839,99 20.338.435,40 13.580.696,55 13.699.610,38 13.818.524,20 13.937.438,03 14.056.351,85 14.175.265,68 14.294.179,51 14.413.093,33 14.532.007,16 150.674.851,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 108.645,00

- Principal 1.369,58 1.391,52 14.665,15 9.792,44 9.878,19 9.963,93 10.049,67 10.135,42 10.221,16 10.306,90 10.392,65 10.478,39 17199901 Outras Transferências de Recursos da 36.758.785,00 União e de suas Entidades - Principal 463.381,67 470.805,66 4.961.784,72 3.313.160,10 3.342.170,44 3.371.180,77 3.400.191,10 3.429.201,44 3.458.211,77 3.487.222,11 3.516.232,44 3.545.242,77 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 57.557,00 Exercícios Anteriores - Principal 725,56 737,19 7.769,18 5.187,75 5.233,18 5.278,60 5.324,03 5.369,45 5.414,88 5.460,30 5.505,73 5.551,15 24149901 Outras Transferências de Convênios 113.749.864,00 da União e de Suas Entidades - Principal 1.433.932,11 1.456.905,61 15.354.216,35 10.252.556,25 10.342.328,58 10.432.100,90 10.521.873,22 10.611.645,55 10.701.417,87 10.791.190,20 10.880.962,52 10.970.734,84

17010 - Outras Transferências de Convênios 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% ou Instrumentos Congêneres dos Estados 151.820,19 154.252,55 1.625.655,75 1.085.508,15 1.095.012,96 1.104.517,77 1.114.022,58 1.123.527,39 1.133.032,20 1.142.537,01 1.152.041,82 1.161.546,63 12.043.475,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 139.200,00

Geral - Principal 1.754,76 1.782,87 18.789,53 12.546,44 12.656,30 12.766,16 12.876,01 12.985,87 13.095,73 13.205,59 13.315,44 13.425,30 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 3.005.014,00 - Principal 37.881,24 38.488,15 405.623,65 270.849,34 273.220,92 275.592,50 277.964,08 280.335,66 282.707,24 285.078,83 287.450,41 289.821,99 16999901 Outros Serviços - Principal 5.235,16 5.319,04 56.056,93 37.431,20 37.758,95 38.086,71 38.414,46 38.742,21 39.069,96 39.397,71 39.725,46 40.053,21 415.291,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos 3.970,00 - Principal 50,05 50,85 535,88 357,83 360,96 364,09 367,23 370,36 373,49 376,62 379,76 382,89 76999901 Outros Serviços-Principal 106.898,98 108.611,64 1.144.649,76 764.323,35 771.015,83 777.708,32 784.400,81 791.093,29 797.785,78 804.478,26 811.170,75 817.863,23 8.480.000,00

17020 - Outras Transferências de Convênios 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% ou Instrumentos Congêneres dos Municípios 44.042,88 44.748,51 471.601,10 314.904,83 317.662,16 320.419,50 323.176,83 325.934,17 328.691,50 331.448,84 334.206,17 336.963,51 3.493.800,00 17329901 Outras Transferências de Convênios 693.800,00

dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 8.746,05 8.886,17 93.650,71 62.533,91 63.081,46 63.629,01 64.176,57 64.724,12 65.271,67 65.819,22 66.366,78 66.914,33

17399901 Outras Transferencias dos Municipios- 2.800.000,00

Principal 35.296,83 35.862,33 377.950,39 252.370,92 254.580,70 256.790,48 259.000,27 261.210,05 263.419,83 265.629,61 267.839,40 270.049,18

17030 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres -outras 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00%

Entidades 10.684,35 10.855,53 114.405,58 76.392,68 77.061,58 77.730,48 78.399,38 79.068,28 79.737,18 80.406,08 81.074,99 81.743,89 847.560,00 17419901 Outras Transferências de Instituições 847.560,00 Privadas - Principal 10.684,35 10.855,53 114.405,58 76.392,68 77.061,58 77.730,48 78.399,38 79.068,28 79.737,18 80.406,08 81.074,99 81.743,89

17040 - Transferência da União Referente a 12,11% 9,29% 10,46% 7,76% 7,71% 7,66% 7,62% 7,57% 7,52% 7,48% 7,43% 7,38% 100,00% Royalties do Petróleo e Gás Natural 3.195.774,10 2.452.439,83 2.760.902,01 2.046.767,51 2.034.456,00 2.022.144,48 2.009.832,97 1.997.521,45 1.985.209,94 1.972.898,42 1.960.586,91 1.948.275,39 26.386.809,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 1.699.055,00

- Principal 205.776,91 157.913,38 177.775,36 131.792,01 130.999,27 130.206,52 129.413,78 128.621,04 127.828,30 127.035,56 126.242,81 125.450,07 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do 24.687.754,00 Petróleo - FEP - Principal 2.989.997,19 2.294.526,45 2.583.126,65 1.914.975,50 1.903.456,73 1.891.937,96 1.880.419,18 1.868.900,41 1.857.381,64 1.845.862,87 1.834.344,09 1.822.825,32

17080 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 2,45% 3,31% 2,50% 9,53% 12,77% 12,15% 9,70% 10,03% 8,88% 9,05% 9,10% 10,53% 100,00%

Minerais 289.447,40 391.355,43 295.651,28 1.125.909,55 1.508.824,14 1.436.113,92 1.145.583,71 1.185.189,41 1.048.705,32 1.069.490,80 1.075.060,49 1.243.682,55 11.815.014,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 368.806,00 - Principal 9.035,11 12.216,17 9.228,76 35.145,30 47.097,99 44.828,34 35.759,43 36.995,72 32.735,37 33.384,19 33.558,04 38.821,59 17125101 Cota-parte da Compensação 11.446.208,00 Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 280.412,29 379.139,26 286.422,52 1.090.764,25 1.461.726,15 1.391.285,59 1.109.824,28 1.148.193,69 1.015.969,96 1.036.106,61 1.041.502,45 1.204.860,96

17090 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos 0,03% 4,49% 15,78% 8,44% 10,21% 8,86% 8,56% 8,50% 8,54% 8,58% 8,71% 9,32% 100,00%

Hídricos 13.876,24 2.008.790,50 7.063.860,41 3.778.544,11 4.571.404,30 3.968.141,28 3.835.126,38 3.804.538,58 3.822.456,50 3.840.374,43 3.899.392,50 4.171.588,78 44.778.094,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 621.863,00 - Principal 192,71 27.897,40 98.100,50 52.475,14 63.486,11 55.108,20 53.260,94 52.836,14 53.084,98 53.333,82 54.153,44 57.933,61 17125001 Cota-parte da Compensação 44.156.231,00 Financeira de Recursos Hídricos - Principal 13.683,53 1.980.893,10 6.965.759,91 3.726.068,97 4.507.918,18 3.913.033,08 3.781.865,44 3.751.702,43 3.769.371,52 3.787.040,61 3.845.239,06 4.113.655,17

17490 - Outras vinculações de transferências 7,91% 7,99% 8,06% 8,14% 8,22% 8,29% 8,37% 8,45% 8,53% 8,60% 8,68% 8,76% 100,00%

34.738,75 35.077,57 35.416,39 35.755,20 36.094,02 36.432,84 36.771,66 37.110,48 37.449,30 37.788,11 38.126,93 38.465,75 439.227,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 439.227,00 - Principal 34.738,75 35.077,57 35.416,39 35.755,20 36.094,02 36.432,84 36.771,66 37.110,48 37.449,30 37.788,11 38.126,93 38.465,75

17500 - Recursos da Contribuição de 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 186.865,15 - - 678.375,42 1.312.761,20 699.940,10 1.792.291,53 649.631,86 198.070,87 529.024,46 808.581,17 967.010,24 7.822.552,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 1.072.597,00

- Principal 25.622,20 - - 93.016,12 180.000,56 95.972,98 245.751,84 89.074,92 27.158,68 72.537,72 110.869,41 132.592,57 17115401 Cota-Parte da Contribuição de 9.446.576,00 Intervenção no Domínio Econômico - Principal 225.659,84 - - 819.211,55 1.585.300,86 845.253,23 2.164.385,51 784.500,60 239.191,96 638.854,14 976.449,05 1.167.769,26 97115401 Dedução da Transferência da - 2.696.621,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 64.416,89 - - - 233.852,25 - 452.540,22 - 241.286,11 - 617.845,81 - 223.943,66 - 68.279,77 - 182.367,40 - 278.737,29 - 333.351,59

17530 - Recursos provenientes de taxas e 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00%

contribuições 7.222.856,80 - - 26.221.093,06 50.741.864,65 27.054.628,03 69.277.043,36 25.110.074,94 7.655.988,95 20.448.263,98 31.253.906,76 37.377.630,46 302.363.351,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 2.634.351,00 Fiscalização - Principal 62.929,39 - - 228.452,17 442.090,23 235.714,37 603.578,60 218.772,38 66.703,06 178.156,20 272.300,73 325.653,88 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 4.063.058,00 Geral - Principal 97.058,34 - - 352.350,31 681.852,28 363.551,08 930.921,83 337.420,82 102.878,63 274.776,96 419.979,59 502.268,15 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 6.490.450,00 - Principal 155.043,89 - - 562.854,90 1.089.211,16 580.747,34 1.487.082,30 539.006,08 164.341,39 438.936,91 670.887,92 802.338,12 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 262.450.312,00 Gerais - Principal 6.269.413,99 - - 22.759.815,41 44.043.757,83 23.483.320,79 60.132.226,95 21.795.455,64 6.645.371,15 17.749.020,32 27.128.279,78 32.443.650,15 19110101 Multas Previstas em Legislação 23.339.200,00 Específica - Principal 557.526,89 - - 2.023.986,48 3.916.726,43 2.088.326,42 5.347.442,95 1.938.227,83 590.960,04 1.578.386,14 2.412.465,59 2.885.151,23 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos 194.580,00 - Principal 4.648,13 - - 16.874,07 32.653,93 17.410,47 44.581,88 16.159,10 4.926,86 13.159,08 20.112,84 24.053,64 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 4.880,00 Patrimônio Público - Principal 116,57 - - 423,20 818,95 436,65 1.118,10 405,26 123,56 330,03 504,42 603,26 19220111 Restituições de Convênios Primárias - 473.870,00 Principal 11.319,81 - - 41.094,23 79.523,68 42.400,56 108.572,39 39.353,02 11.998,62 32.046,94 48.981,76 58.578,98 19229901 Outras Restituições - Principal 12.810,18 - - 46.504,72 89.993,82 47.983,05 122.867,10 44.534,26 13.578,37 36.266,25 55.430,73 66.291,53 536.260,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 76.940,00 Principal 1.837,94 - - 6.672,27 12.911,88 6.884,38 17.628,38 6.389,56 1.948,16 5.203,31 7.952,93 9.511,19 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e 1.570,00 Principal - Multas e Juros 37,50 - - 136,15 263,47 140,48 359,72 130,38 39,75 106,18 162,28 194,08 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e 2.097.880,00 Dívida Ativa 50.114,16 - - 181.929,15 352.061,00 187.712,44 480.663,16 174.220,60 53.119,35 141.875,67 216.848,19 259.336,27

17540 - Recursos de Operações de Crédito 7,86% 7,91% 11,17% 10,62% 7,37% 8,48% 8,38% 7,58% 7,69% 7,74% 7,14% 8,07% 100,00%

13.433,80 13.513,86 19.087,70 18.154,41 12.598,42 14.497,17 14.333,08 12.956,24 13.141,84 13.225,57 12.204,22 13.793,69 170.940,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 170.940,00 - Principal 13.433,80 13.513,86 19.087,70 18.154,41 12.598,42 14.497,17 14.333,08 12.956,24 13.141,84 13.225,57 12.204,22 13.793,69

17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos 4,10% 3,39% 4,22% 9,19% 9,27% 10,42% 9,44% 9,71% 9,85% 10,11% 10,23% 10,07% 100,00%

- Administração Direta 38.756,90 31.973,15 39.828,17 86.826,08 87.602,98 98.444,87 89.156,68 91.712,17 93.000,72 95.518,81 96.609,61 95.119,85 944.550,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 45.033,00 - Principal 1.847,80 1.524,37 1.898,87 4.139,58 4.176,62 4.693,52 4.250,69 4.372,53 4.433,96 4.554,02 4.606,02 4.535,00 22130101 Alienação de Bens Móveis e 899.517,00 Semoventes - Principal 36.909,10 30.448,78 37.929,30 82.686,50 83.426,37 93.751,35 84.905,98 87.339,64 88.566,76 90.964,79 92.003,58 90.584,85

17590 - Recursos vinculados a fundo 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00%

47.622.454,87 38.766.501,38 50.555.367,18 36.368.394,64 31.911.479,49 31.149.437,84 32.718.516,16 34.702.880,59 33.200.649,78 31.352.434,13 34.324.806,60 34.361.932,35 437.034.855,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 6.766.798,00 Fiscalização - Principal 737.358,88 600.238,36 782.770,42 563.107,44 494.099,12 482.300,10 506.594,81 537.319,58 514.059,89 485.443,18 531.465,69 532.040,53 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização 14.442.370,00 Ambiental - Principal 1.573.744,30 1.281.088,11 1.670.666,10 1.201.839,64 1.054.555,23 1.029.372,60 1.081.224,78 1.146.800,62 1.097.157,50 1.036.080,87 1.134.306,68 1.135.533,55 11210403 Taxa de Controle e Fiscalização 1.552.620,00 Ambiental - Dívida Ativa 169.184,62 137.722,76 179.604,15 129.203,19 113.369,45 110.662,20 116.236,55 123.286,25 117.949,39 111.383,37 121.943,09 122.074,99 11210405 Taxa de Controle e Fiscalização 658.653,00 Ambiental - Multas 71.771,56 58.424,80 76.191,74 54.810,62 48.093,63 46.945,16 49.309,91 52.300,53 50.036,53 47.251,09 51.730,74 51.786,69 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 95.235.211,00 Geral - Principal 10.377.512,20 8.447.692,21 11.016.629,46 7.925.115,58 6.953.899,55 6.787.841,41 7.129.762,66 7.562.179,81 7.234.825,44 6.832.076,77 7.479.792,88 7.487.883,04 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 6.452.277,66 5.252.401,02 6.849.652,48 4.927.486,01 4.323.626,88 4.220.379,28 4.432.970,78 4.701.828,62 4.498.294,16 4.247.882,87 4.650.604,07 4.655.634,17 59.213.038,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 29.684.888,00 - Principal 3.234.678,48 2.633.152,11 3.433.891,82 2.470.264,58 2.167.535,80 2.115.775,35 2.222.352,47 2.357.137,22 2.255.100,62 2.129.563,55 2.331.457,15 2.333.978,86 13610111 Cessão do Direito de 490.000,00 Principal 53.393,92 43.464,69 56.682,28 40.775,95 35.778,90 34.924,50 36.683,74 38.908,59 37.224,30 35.152,10 38.484,70 38.526,32 13610121 Cessão do Direito de 29.231.884,00 Poder Judiciário - Principal 3.185.315,91 2.592.969,09 3.381.489,17 2.432.567,29 2.134.458,28 2.083.487,72 2.188.438,42 2.321.166,31 2.220.686,82 2.097.065,50 2.295.878,13 2.298.361,35 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - 286.162,00 Principal 31.182,27 25.383,56 33.102,68 23.813,32 20.895,02 20.396,05 21.423,45 22.722,78 21.739,15 20.528,97 22.475,22 22.499,53 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 1.188.622,00 Gerais - Principal 129.520,79 105.434,88 137.497,55 98.912,65 86.790,99 84.718,43 88.985,92 94.382,88 90.297,20 85.270,53 93.354,61 93.455,59 16110201 Inscrição em Concursos e Processos 360.000,00 Seletivos - Principal 39.228,18 31.933,24 41.644,12 29.957,84 26.286,54 25.658,82 26.951,32 28.585,91 27.348,47 25.826,03 28.274,47 28.305,06 16110301 Serviços de Registro, Certificação e 12.917.205,00 Fiscalização - Principal 1.407.551,38 1.145.800,71 1.494.237,89 1.074.921,15 943.190,50 920.667,24 967.043,65 1.025.694,44 981.293,81 926.667,09 1.014.519,91 1.015.617,22 16999901 Outros Serviços - Principal 2.261,72 1.841,13 2.401,01 1.727,24 1.515,56 1.479,37 1.553,89 1.648,14 1.576,79 1.489,01 1.630,18 1.631,94 20.756,00 17419901 Outras Transferências de Instituições 840.000,00 Privadas - Principal 91.532,43 74.510,90 97.169,61 69.901,64 61.335,25 59.870,57 62.886,41 66.700,45 63.813,09 60.260,74 65.973,77 66.045,13 19110101 Multas Previstas em Legislação 27.461.411,00 Específica - Principal 2.992.392,46 2.435.922,02 3.176.684,19 2.285.235,20 2.005.181,61 1.957.298,15 2.055.892,36 2.180.581,38 2.086.187,59 1.970.053,58 2.156.824,82 2.159.157,64

19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre 2.000.000,00

Defesa dos Direito Difusos - Principal 217.934,36 177.406,91 231.356,23 166.432,47 146.036,31 142.548,99 149.729,55 158.810,59 151.935,94 143.477,96 157.080,41 157.250,31 19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de 300.000,00 Contas - Principal 32.690,15 26.611,04 34.703,43 24.964,87 21.905,45 21.382,35 22.459,43 23.821,59 22.790,39 21.521,69 23.562,06 23.587,55 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos 406.593,00 - Principal 44.305,29 36.066,20 47.033,91 33.835,14 29.688,67 28.979,71 30.439,49 32.285,64 30.888,04 29.168,57 31.933,90 31.968,44 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 8.027,00 Patrimônio Público - Principal 874,68 712,02 928,55 667,98 586,12 572,12 600,94 637,39 609,79 575,85 630,44 631,12 19219901 Outras Indenizações - Principal 1.132,17 921,63 1.201,90 864,62 758,66 740,54 777,85 825,02 789,31 745,37 816,03 816,92 10.390,00 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 1.551.557,00 Exercícios Anteriores - Principal 169.068,79 137.628,47 179.481,19 129.114,73 113.291,83 110.586,44 116.156,97 123.201,84 117.868,63 111.307,11 121.859,60 121.991,41 19229901 Outras Restituições - Principal 308.014,25 250.735,39 326.983,85 235.224,83 206.398,23 201.469,47 211.618,01 224.452,56 214.736,38 202.782,42 222.007,24 222.247,36 2.826.670,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 62.820,01 51.137,90 66.688,89 47.974,49 42.095,26 41.090,03 43.159,84 45.777,47 43.795,84 41.357,81 45.278,74 45.327,72 576.504,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 146.718.754,00 Principal 15.987.528,59 13.014.460,32 16.972.148,55 12.209.382,13 10.713.132,96 10.457.304,85 10.984.066,53 11.650.245,61 11.145.925,58 10.525.453,56 11.523.320,85 11.535.784,48 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e 1.333.678,00 Dívida Ativa 145.327,13 118.301,85 154.277,35 110.983,66 97.382,71 95.057,22 99.845,50 105.901,09 101.316,81 95.676,70 104.747,34 104.860,64 19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e 590.431,00 Dívida Ativa - Multas e Juros 64.337,60 52.373,27 68.299,94 49.133,44 43.112,18 42.082,67 44.202,48 46.883,35 44.853,84 42.356,92 46.372,57 46.422,73 22130101 Alienação de Bens Móveis e 2.633,00 Semoventes - Principal 286,91 233,56 304,58 219,11 192,26 187,67 197,12 209,07 200,02 188,89 206,80 207,02 24419901 Outras Transferências de Instituições 360.000,00 Privadas - Principal 39.228,18 31.933,24 41.644,12 29.957,84 26.286,54 25.658,82 26.951,32 28.585,91 27.348,47 25.826,03 28.274,47 28.305,06

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de 8,76% 7,02% 6,29% 7,30% 11,53% 8,27% 7,39% 7,41% 7,79% 7,68% 11,91% 8,65% 100,00% Combate e Erradicação da Pobreza 3.387.933,73 2.715.008,75 2.433.245,63 2.823.495,33 4.457.109,85 3.196.708,81 2.858.180,42 2.867.278,16 3.014.317,49 2.970.482,61 4.604.097,13 3.343.696,09 38.671.554,00 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de 38.671.554,00

Combate à Pobreza - Principal 3.387.933,73 2.715.008,75 2.433.245,63 2.823.495,33 4.457.109,85 3.196.708,81 2.858.180,42 2.867.278,16 3.014.317,49 2.970.482,61 4.604.097,13 3.343.696,09

17990 - Outras vinculações legais 7,94% 7,95% 8,01% 8,07% 8,12% 8,18% 8,24% 8,30% 8,38% 9,35% 8,68% 8,78% 100,00%

23.248,31 23.273,28 23.440,51 23.608,19 23.775,73 23.935,20 24.102,69 24.279,34 24.525,08 27.355,16 25.413,39 25.681,11 292.638,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 292.638,00 - Principal 23.248,31 23.273,28 23.440,51 23.608,19 23.775,73 23.935,20 24.102,69 24.279,34 24.525,08 27.355,16 25.413,39 25.681,11

18000 - Fundo em Capitalização (Plano 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00%

Previdenciário) 71.747.252,39 101.346.974,96 122.176.609,21 137.002.429,34 142.482.982,99 143.987.389,77 142.442.609,69 147.817.284,55 149.404.111,57 148.002.889,48 153.257.464,91 154.738.413,14 1.614.406.412,00 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - 351.136.369,00 Principal 15.605.159,58 22.043.153,78 26.573.637,60 29.798.280,79 30.990.311,31 31.317.522,56 30.981.530,04 32.150.531,73 32.495.669,53 32.190.901,14 33.333.780,98 33.655.889,95 13210401 Remuneração dos Recursos do 152.024.574,00 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.756.257,53 9.543.588,64 11.505.062,68 12.901.172,72 13.417.262,61 13.558.928,80 13.413.460,76 13.919.580,32 14.069.007,81 13.937.058,26 14.431.868,36 14.571.325,51 19990101 Benefícios Previdenciários - Plano 707.774.010,00 Previdenciário - Aportes Suplementares 31.454.806,02 44.431.658,80 53.563.605,78 60.063.412,82 62.466.149,46 63.125.698,39 62.448.449,35 64.804.767,53 65.500.450,43 64.886.138,83 67.189.804,06 67.839.068,50 19990301 Compensações Financeiras entre o 45.627.563,00 Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 2.027.774,58 2.864.344,10 3.453.046,82 3.872.065,26 4.026.960,77 4.069.479,44 4.025.819,71 4.177.722,79 4.222.570,89 4.182.968,50 4.331.477,24 4.373.332,91 72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil 357.843.896,00 Ativo - Principal 15.903.254,68 22.464.229,64 27.081.256,31 30.367.497,74 31.582.298,84 31.915.760,58 31.573.349,83 32.764.682,18 33.116.412,92 32.805.822,75 33.970.534,26 34.298.796,27

18020 - Taxa de Administração 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00%

2.593.295,07 3.663.173,18 4.416.057,59 4.951.934,92 5.150.028,82 5.204.405,41 5.148.569,53 5.342.836,45 5.400.192,11 5.349.545,12 5.539.471,06 5.592.999,74 58.352.509,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - 58.352.509,00 Principal 2.593.295,07 3.663.173,18 4.416.057,59 4.951.934,92 5.150.028,82 5.204.405,41 5.148.569,53 5.342.836,45 5.400.192,11 5.349.545,12 5.539.471,06 5.592.999,74

18030 - Recursos vinculados ao sistema de 0,00% 13,24% 14,69% 5,09% 5,28% 5,47% 11,53% 18,09% 4,61% 6,23% 7,93% 7,84% 100,00%

proteção social dos militares - 5.408.274,77 5.997.404,49 2.078.580,50 2.155.374,38 2.232.194,35 4.709.900,21 7.387.954,90 1.882.490,42 2.544.520,81 3.236.416,23 3.201.814,94 40.834.926,00 12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal - 5.334.489,53 5.915.581,74 2.050.222,37 2.125.968,55 2.201.740,46 4.645.642,91 7.287.160,83 1.856.807,55 2.509.805,85 3.192.261,72 3.158.132,49 40.277.814,00 17299901 Outras Transferências dos Estados e 557.112,00 DF - Principal - 73.785,24 81.822,75 28.358,13 29.405,83 30.453,89 64.257,30 100.794,07 25.682,87 34.714,97 44.154,51 43.682,45

18990 - Outros Recursos Vinculados 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00%

7.888.759,75 16.886.040,77 11.032.533,10 11.095.052,16 8.609.204,52 8.288.025,75 10.072.631,15 8.406.300,80 8.500.033,65 8.584.230,32 8.653.004,75 8.671.150,28 116.686.967,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 36.216,63 77.522,39 50.649,43 50.936,45 39.524,13 38.049,63 46.242,60 38.592,62 39.022,94 39.409,48 39.725,21 39.808,52 535.700,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários 5.632.166,00 - Principal 380.769,21 815.043,76 532.510,69 535.528,32 415.543,14 400.040,71 486.178,81 405.749,53 410.273,76 414.337,71 417.657,26 418.533,10 13610111 Cessão do Direito de 31.256.530,00 Principal 2.113.134,50 4.523.204,72 2.955.246,08 2.971.992,84 2.306.117,52 2.220.084,49 2.698.120,50 2.251.766,41 2.276.874,30 2.299.427,77 2.317.850,14 2.322.710,72 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 1.438.300,00 Gerais - Principal 97.237,96 208.139,72 135.988,56 136.759,18 106.118,27 102.159,37 124.156,67 103.617,25 104.772,61 105.810,43 106.658,16 106.881,82 16110301 Serviços de Registro, Certificação e 46.269.969,00 Fiscalização - Principal 3.128.135,72 6.695.834,19 4.374.738,48 4.399.529,21 3.413.814,21 3.286.456,96 3.994.107,85 3.333.356,65 3.370.524,61 3.403.911,17 3.431.182,35 3.438.377,61 16210201 Serviços de Transporte de Passageiros 330.774,00 ou Mercadorias - Principal 22.362,37 47.867,07 31.274,06 31.451,28 24.404,62 23.494,17 28.553,01 23.829,45 24.095,15 24.333,82 24.528,78 24.580,22 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos 853.075,00 - Principal 57.673,14 123.450,46 80.656,64 81.113,70 62.940,17 60.592,09 73.638,99 61.456,78 62.142,04 62.757,59 63.260,38 63.393,04 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 12.594,00 Exercícios Anteriores - Principal 851,43 1.822,51 1.190,74 1.197,49 929,19 894,52 1.087,14 907,29 917,41 926,49 933,92 935,88 19229901 Outras Restituições - Principal 14.515,45 31.070,60 20.300,05 20.415,08 15.841,08 15.250,11 18.533,81 15.467,74 15.640,21 15.795,13 15.921,68 15.955,06 214.706,00 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 97.475,19 208.647,51 136.320,33 137.092,83 106.377,16 102.408,61 124.459,57 103.870,04 105.028,22 106.068,58 106.918,37 107.142,58 1.441.809,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 1.866,94 3.996,23 2.610,95 2.625,74 2.037,44 1.961,43 2.383,78 1.989,43 2.011,61 2.031,53 2.047,81 2.052,10 27.615,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 835,61 1.788,64 1.168,61 1.175,24 911,93 877,90 1.066,94 890,43 900,36 909,28 916,56 918,49 12.360,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 28.489.246,00 Principal 1.926.049,01 4.122.744,65 2.693.604,59 2.708.868,68 2.101.946,36 2.023.530,22 2.459.243,51 2.052.407,20 2.075.292,18 2.095.848,88 2.112.640,23 2.117.070,48 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e 10.299,00 Principal - Multas e Juros 696,28 1.490,39 973,75 979,27 759,86 731,52 889,03 741,96 750,23 757,66 763,73 765,33 19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e 161.824,00 Dívida Ativa - Multas e Juros 10.940,30 23.417,93 15.300,15 15.386,86 11.939,43 11.494,01 13.968,94 11.658,04 11.788,03 11.904,80 12.000,17 12.025,34

Total Geral: 13.402.836.510,00

COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

1° bimestre 2° bimestre 3° bimestre 4° bimestre 5° bimestre 6° bimestre TOTAL 15000 - Recurso não Vinculados de impostos 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 1.459.630.589,15 1.325.348.114,18 1.364.021.948,69 1.365.344.476,98 1.390.906.638,72 1.440.656.255,27 8.345.908.023,00 11125101 Imposto sobre a Propriedade de 505.616.289,00 Veículos Automotores - Principal 88.428.125,47 80.292.952,34 82.635.911,38 82.716.033,50 84.264.654,14 87.278.612,17 11125102 Imposto sobre a Propriedade de 12.736.101,00 Veículos Automotores - Multas e Juros 2.227.439,19 2.022.520,19 2.081.537,59 2.083.555,81 2.122.564,42 2.198.483,80 11125103 Imposto sobre a Propriedade de 13.941.775,00 Veículos Automotores - Dívida Ativa 2.438.301,64 2.213.983,81 2.278.588,15 2.280.797,42 2.323.498,82 2.406.605,17 11125104 Imposto sobre a Propriedade de 3.018.480,00 Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 527.907,30 479.341,11 493.328,34 493.806,66 503.051,78 521.044,81 11125201 Imposto sobre Transmissão "Causa 36.157.110,00 Principal 6.323.580,80 5.741.826,70 5.909.373,97 5.915.103,58 6.025.846,94 6.241.378,00 11125202 Imposto sobre Transmissão "Causa 383.638,00 Multas e Juros 67.095,13 60.922,54 62.700,27 62.761,06 63.936,08 66.222,93 11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na 605.172.413,00 Fonte - Trabalho - Principal 105.839.671,76 96.102.678,60 98.906.967,56 99.002.865,77 100.856.410,65 104.463.818,66 11145011 Imposto sobre Operações Relativas à 6.217.206.512,00 Comunicação - Principal 1.087.338.223,59 987.305.743,54 1.016.115.456,65 1.017.100.661,78 1.036.142.956,29 1.073.203.470,15 11145012 Imposto sobre Operações Relativas à 2.458.973,15 2.232.753,58 2.297.905,63 2.300.133,63 2.343.197,04 2.427.007,96 14.059.971,00

Prestações de Serviços de Transporte Comunicação - Multas e Juros 11145013 Imposto sobre Operações Relativas à 158.050.305,00 Comunicação - Dívida Ativa 27.641.696,89 25.098.727,80 25.831.112,02 25.856.157,34 26.340.239,78 27.282.371,18 11145014 Imposto sobre Operações Relativas à 8.791.763,00 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.537.606,95 1.396.150,84 1.436.890,71 1.438.283,89 1.465.211,63 1.517.618,97 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 60.255.087,00 Principal 10.538.118,55 9.568.637,19 9.847.851,30 9.857.399,58 10.041.951,13 10.401.129,24 17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação 4.435.312.023,00 dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 775.699.550,41 704.337.072,65 724.889.722,25 725.592.560,76 739.177.201,64 765.615.915,30 17115301 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos 37.384.662,00 Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 6.538.269,54 5.936.764,60 6.110.000,18 6.115.924,31 6.230.427,46 6.453.275,91 17115501 Cota-Parte do Imposto Sobre 1.941.931,00 Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal 339.627,74 308.382,81 317.381,46 317.689,19 323.637,01 335.212,78 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 21.872.699,00 Exercícios Anteriores - Principal 3.825.354,95 3.473.431,57 3.574.786,76 3.578.252,80 3.645.245,33 3.775.627,59 19229901 Outras Restituições - Principal 1.133.792,71 1.029.486,53 1.059.527,08 1.060.554,38 1.080.410,22 1.119.054,08 6.482.825,00 91125101 Dedução do Imposto sobre a - 53.531.265,00 Propriedade de Veículos Automotores - Municípios - Principal - 9.362.177,45 - 8.500.879,82 - 8.748.936,63 - 8.757.419,42 - 8.921.377,00 - 9.240.474,68 91125201 Dedução do Imposto sobre Transmissão - 7.308.150,00 "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal - 1.278.135,26 - 1.160.549,91 - 1.194.414,91 - 1.195.572,99 - 1.217.956,67 - 1.261.520,25 91145011 Dedução do Imposto sobre Operações - 959.716.283,00 Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB - Principal - 167.846.475,15 - 152.405.006,42 - 156.852.204,81 - 157.004.285,55 - 159.943.740,77 - 165.664.570,30 97115001 Dedução da Cota-Parte do Fundo de - 887.062.405,00 Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal - 155.139.910,15 - 140.867.414,59 - 144.977.944,51 - 145.118.512,22 - 147.835.440,40 - 153.123.183,13 97115301 Dedução da Cota-Parte do Imposto - 5.607.699,00 Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios - Principal - 980.740,38 - 890.514,64 - 916.499,98 - 917.388,60 - 934.564,07 - 967.991,33 97115401 Dedução da Transferência da - 2.720.133,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 475.728,86 - 431.962,96 - 444.567,70 - 444.998,74 - 453.330,07 - 469.544,67 98115301 Cota-Parte do IPI - Municípios - - 9.346.165,00 Principal - 1.634.567,30 - 1.484.191,07 - 1.527.499,96 - 1.528.981,00 - 1.557.606,78 - 1.613.318,89 98125101 DEDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A - 267.656.323,00 PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 46.810.886,89 - 42.504.398,80 - 43.744.682,82 - 43.787.096,78 - 44.606.884,66 - 46.202.373,06 98145011 Dedução Do Imposto Sobre Operações - 1.599.527.138,00 Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Municípios - Principal - 279.744.125,19 - 254.008.343,98 - 261.420.341,29 - 261.673.809,20 - 266.572.901,23 - 276.107.617,11

15010 - Outros Recursos não Vinculados 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00%

11.302.142,58 33.271.662,67 44.555.526,20 46.853.259,29 40.929.685,57 41.582.483,68 218.494.760,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 180.753.038,00 Principal 9.349.865,45 27.524.477,51 36.859.221,34 38.760.055,20 33.859.690,78 34.399.727,72 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização 746.409,00 Legislativo - Principal 38.609,72 113.660,71 152.207,98 160.057,36 139.821,59 142.051,64 17199901 Outras Transferências de Recursos da 15.173.235,00 União e de suas Entidades - Principal 784.870,38 2.310.530,27 3.094.131,27 3.253.695,94 2.842.336,99 2.887.670,15 17249901 Outras Transferências de Convênios 472.726,00 dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 24.452,84 71.985,16 96.398,45 101.369,73 88.553,73 89.966,10 19110101 Multas Previstas em Legislação 903.026,00 Específica - Principal 46.711,09 137.509,83 184.145,37 193.641,77 169.159,98 171.857,96 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 67.427,00 Patrimônio Público - Principal 3.487,82 10.267,56 13.749,74 14.458,81 12.630,81 12.832,26 19219901 Outras Indenizações - Principal 10.737,19 31.608,53 42.328,36 44.511,23 38.883,76 39.503,93 207.573,00 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 626.752,00 Exercícios Anteriores - Principal 32.420,18 95.439,73 127.807,48 134.398,53 117.406,76 119.279,31 19229901 Outras Restituições - Principal 54.422,39 160.210,63 214.545,00 225.609,11 197.085,75 200.229,12 1.052.102,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 13.496,27 39.730,82 53.205,26 55.949,07 48.875,53 49.655,05 260.912,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 15.286.025,00 Principal 790.704,70 2.327.705,56 3.117.131,45 3.277.882,24 2.863.465,45 2.909.135,60 89999901 Outras Receitas de Capital - Intra - 2.945.535,00 Principal 152.364,55 448.536,37 600.654,50 631.630,32 551.774,43 560.574,82

15400 - Transferências do FUNDEB - Impostos e 14,61% 12,13% 14,53% 16,20% 27,57% 14,97% 100,00%

Transferências de Impostos 230.712.657,85 191.507.376,69 229.437.038,27 255.771.588,46 435.307.948,27 236.394.653,47 1.579.131.263,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 18.991.961,00 Principal 2.774.744,51 2.303.228,82 2.759.402,83 3.076.124,29 5.235.379,59 2.843.080,97 17515001 Transferências de Recursos do Fundo 1.556.530.960,00 de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 227.410.730,96 188.766.550,23 226.153.367,87 252.111.021,70 429.077.882,56 233.011.406,66 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 3.608.342,00 Exercícios Anteriores - Principal 527.182,38 437.597,64 524.267,56 584.442,46 994.686,12 540.165,83

15500 - Transferência do Salário-Educação 25,01% 18,95% 13,69% 13,90% 14,11% 14,33% 100,00%

5.950.304,28 4.507.867,63 3.256.854,88 3.307.247,64 3.357.640,40 3.408.033,17 23.787.948,00 17145001 Transferências do Salário-Educação - 23.787.948,00 Principal 5.950.304,28 4.507.867,63 3.256.854,88 3.307.247,64 3.357.640,40 3.408.033,17

15510 - Transferências de Recursos do FNDE 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00%

(PDDE) 724,72 3.931,02 6.074,78 6.056,64 6.346,34 11.246,49 34.380,00 17145101 Transferências Diretas do FNDE 34.380,00 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 724,72 3.931,02 6.074,78 6.056,64 6.346,34 11.246,49

15520 - Transferências de Recursos do FNDE 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00%

(PNAE) 364.333,92 1.976.216,71 3.053.938,15 3.044.818,17 3.190.454,93 5.653.879,11 17.283.641,00 17145201 Transferências referentes ao Programa 17.283.641,00 Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 364.333,92 1.976.216,71 3.053.938,15 3.044.818,17 3.190.454,93 5.653.879,11

15530 - Transferências de Recursos do FNDE 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00%

(PNATE) 100.630,18 545.837,27 843.507,32 840.988,35 881.213,69 1.561.619,19 4.773.796,00 17145301 Transferências referentes ao Programa 4.773.796,00 Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 100.630,18 545.837,27 843.507,32 840.988,35 881.213,69 1.561.619,19

15690 - Outras Transferências de Recursos do 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00%

FNDE 244.145,06 1.324.289,37 2.046.484,98 2.040.373,55 2.137.966,71 3.788.740,34 11.582.000,00 17149901 Outras Transferências Diretas do Fundo 11.582.000,00 Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 244.145,06 1.324.289,37 2.046.484,98 2.040.373,55 2.137.966,71 3.788.740,34

16000 - Manutenção das Ações e Serviços 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00%

Públicos de Saúde 43.929.826,58 55.918.817,46 60.845.156,90 59.135.389,03 53.007.958,17 54.671.456,86 327.508.605,00 17135011 Transferências de Recursos do Bloco 1.229.526,00 Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 164.920,44 209.929,26 228.423,62 222.004,85 199.001,38 205.246,45 17135021 Transferências de Recursos do Bloco 315.081.837,00 Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 42.262.982,55 53.797.071,16 58.536.488,86 56.891.595,28 50.996.659,57 52.597.039,57 17135031 Transferências de Recursos do Bloco 8.964.833,00 Saúde - Principal 1.202.483,09 1.530.655,54 1.665.503,32 1.618.702,16 1.450.977,12 1.496.511,77 17135041 Transferências de Recursos do Bloco 1.962.888,00 Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 263.288,74 335.143,49 364.668,98 354.421,67 317.697,56 327.667,56 17135051 Transferências de Recursos do Bloco 269.521,00 Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 36.151,75 46.018,01 50.072,11 48.665,07 43.622,54 44.991,51

16010 - Estruturação da Rede de Serviços 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00%

Públicos de Saúde 618.005,20 786.666,43 855.970,21 831.917,18 745.716,43 769.118,55 4.607.394,00 24115121 Transferências de Recursos do Bloco 4.240.553,00 Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 568.799,58 724.032,00 787.817,81 765.679,89 686.342,44 707.881,28 24115131 Transferências de Recursos do Bloco 149.016,00 Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 19.988,02 25.442,99 27.684,47 26.906,53 24.118,55 24.875,44 24115141 Transferências de Recursos do Bloco 217.825,00 Saúde 29.217,60 37.191,44 40.467,93 39.330,77 35.255,44 36.361,82

16590 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 16,15% 16,36% 16,56% 16,77% 16,98% 17,18% 100,00%

153.130,23 155.095,21 157.060,18 159.025,15 160.990,13 162.955,10 948.256,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 587.870,00 Fiscalização - Principal 94.932,88 96.151,06 97.369,24 98.587,42 99.805,61 101.023,79 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 360.386,00 Principal 58.197,36 58.944,15 59.690,94 60.437,73 61.184,52 61.931,31

16600 - Transferência de Recursos do Fundo 7,07% 13,53% 22,81% 16,18% 18,27% 22,13% 100,00% Nacional de Assistência Social - FNAS 50.659,78 96.944,18 163.382,98 115.934,25 130.892,02 158.546,78 716.360,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 114.024,00

Principal 8.063,59 15.430,74 26.005,89 18.453,41 20.834,26 25.236,11 17165001 Transferências de Recursos do Fundo 602.336,00 Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 42.596,19 81.513,45 137.377,09 97.480,83 110.057,76 133.310,67

17000 - Outras Transferências de Convênios ou 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00%

Instrumentos Congêneres da União 3.829.248,91 33.919.131,95 27.518.134,58 27.993.789,88 28.469.445,19 28.945.100,49 150.674.851,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 108.645,00

Principal 2.761,10 24.457,59 19.842,12 20.185,09 20.528,06 20.871,04 17199901 Outras Transferências de Recursos da 36.758.785,00 União e de suas Entidades - Principal 934.187,33 8.274.944,83 6.713.351,21 6.829.392,54 6.945.433,88 7.061.475,21 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 57.557,00 Exercícios Anteriores - Principal 1.462,75 12.956,93 10.511,78 10.693,48 10.875,18 11.056,88 24149901 Outras Transferências de Convênios da 113.749.864,00 União e de Suas Entidades - Principal 2.890.837,72 25.606.772,60 20.774.429,47 21.133.518,77 21.492.608,07 21.851.697,37

17010 - Outras Transferências de Convênios ou 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00%

Instrumentos Congêneres dos Estados 306.072,73 2.711.163,91 2.199.530,74 2.237.549,97 2.275.569,21 2.313.588,44 12.043.475,00 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 139.200,00

Geral - Principal 3.537,63 31.335,97 25.422,45 25.861,88 26.301,32 26.740,75 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 3.005.014,00 Principal 76.369,39 676.472,99 548.813,42 558.299,74 567.786,07 577.272,40 16999901 Outros Serviços - Principal 10.554,20 93.488,13 75.845,66 77.156,66 78.467,67 79.778,67 415.291,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - 3.970,00 Principal 100,89 893,71 725,05 737,58 750,12 762,65 76999901 Outros Serviços-Principal 215.510,62 1.908.973,11 1.548.724,15 1.575.494,10 1.602.264,04 1.629.033,98 8.480.000,00

17020 - Outras Transferências de Convênios ou 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% Instrumentos Congêneres dos Municípios 88.791,39 786.505,93 638.081,66 649.111,00 660.140,34 671.169,68 3.493.800,00 17329901 Outras Transferências de Convênios 693.800,00

dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 17.632,23 156.184,62 126.710,47 128.900,68 131.090,89 133.281,11 17399901 Outras Transferencias dos Municipios- 2.800.000,00 Principal 71.159,17 630.321,31 511.371,18 520.210,31 529.049,45 537.888,58

17030 - Outras Transferências de Convênios ou 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% Instrumentos Congêneres -outras Entidades 21.539,88 190.798,26 154.792,06 157.467,66 160.143,27 162.818,87 847.560,00 17419901 Outras Transferências de Instituições 847.560,00

Privadas - Principal 21.539,88 190.798,26 154.792,06 157.467,66 160.143,27 162.818,87

17040 - Transferência da União Referente a 21,41% 18,22% 15,37% 15,19% 15,00% 14,81% 100,00% Royalties do Petróleo e Gás Natural 5.648.213,93 4.807.669,52 4.056.600,48 4.007.354,42 3.958.108,36 3.908.862,30 26.386.809,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.699.055,00

Principal 363.690,29 309.567,37 261.205,79 258.034,82 254.863,85 251.692,88 17125241 Cota-Parte do Fundo Especial do 24.687.754,00 Petróleo - FEP - Principal 5.284.523,64 4.498.102,15 3.795.394,68 3.749.319,60 3.703.244,51 3.657.169,42

17080 - Transferência da União Referente à 5,76% 12,03% 24,93% 19,73% 17,93% 19,63% 100,00% Compensação Financeira de Recursos Minerais 680.802,83 1.421.560,83 2.944.938,06 2.330.773,12 2.118.196,12 2.318.743,04 11.815.014,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 368.806,00

Principal 21.251,28 44.374,06 91.926,33 72.755,15 66.119,55 72.379,63 17125101 Cota-parte da Compensação Financeira 11.446.208,00 de Recursos Minerais - CFEM - Principal 659.551,55 1.377.186,76 2.853.011,74 2.258.017,97 2.052.076,57 2.246.363,41

17090 - Transferência da União referente à 4,52% 24,21% 19,07% 17,06% 17,11% 18,02% 100,00% Compensação Financeira de Recursos Hídricos 2.022.666,74 10.842.404,52 8.539.545,57 7.639.664,95 7.662.830,93 8.070.981,28 44.778.094,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 621.863,00

Principal 28.090,11 150.575,64 118.594,32 106.097,08 106.418,80 112.087,05 17125001 Cota-parte da Compensação Financeira 44.156.231,00 de Recursos Hídricos - Principal 1.994.576,63 10.691.828,88 8.420.951,26 7.533.567,87 7.556.412,13 7.958.894,23

17490 - Outras vinculações de transferências 15,90% 16,20% 16,51% 16,82% 17,13% 17,44% 100,00%

69.816,32 71.171,59 72.526,86 73.882,14 75.237,41 76.592,68 439.227,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 439.227,00 Principal 69.816,32 71.171,59 72.526,86 73.882,14 75.237,41 76.592,68

17500 - Recursos da Contribuição de 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 186.865,15 678.375,42 2.012.701,30 2.441.923,40 727.095,33 1.775.591,41 7.822.552,00

13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 1.072.597,00

Principal 25.622,20 93.016,12 275.973,54 334.826,76 99.696,40 243.461,98 17115401 Cota-Parte da Contribuição de 9.446.576,00 Intervenção no Domínio Econômico - Principal 225.659,84 819.211,55 2.430.554,09 2.948.886,11 878.046,10 2.144.218,31 97115401 Dedução da Transferência da - 2.696.621,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Municípios - Principal - 64.416,89 - 233.852,25 - 693.826,34 - 841.789,47 - 250.647,17 - 612.088,88

17530 - Recursos provenientes de taxas e 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00%

contribuições 7.222.856,80 26.221.093,06 77.796.492,68 94.387.118,30 28.104.252,93 68.631.537,23 302.363.351,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 2.634.351,00 Fiscalização - Principal 62.929,39 228.452,17 677.804,59 822.350,98 244.859,26 597.954,61 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 4.063.058,00 Geral - Principal 97.058,34 352.350,31 1.045.403,36 1.268.342,66 377.655,59 922.247,74 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 6.490.450,00 Principal 155.043,89 562.854,90 1.669.958,49 2.026.088,38 603.278,30 1.473.226,04 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 262.450.312,00 Gerais - Principal 6.269.413,99 22.759.815,41 67.527.078,62 81.927.682,59 24.394.391,47 59.571.929,93 19110101 Multas Previstas em Legislação 23.339.200,00 Específica - Principal 557.526,89 2.023.986,48 6.005.052,85 7.285.670,78 2.169.346,18 5.297.616,82 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - 194.580,00 Principal 4.648,13 16.874,07 50.064,41 60.740,98 18.085,94 44.166,48 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 4.880,00 Patrimônio Público - Principal 116,57 423,20 1.255,60 1.523,36 453,59 1.107,68 19220111 Restituições de Convênios Primárias - 473.870,00 Principal 11.319,81 41.094,23 121.924,25 147.925,41 44.045,56 107.560,74 19229901 Outras Restituições - Principal 12.810,18 46.504,72 137.976,86 167.401,36 49.844,62 121.722,25 536.260,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 76.940,00 Principal 1.837,94 6.672,27 19.796,26 24.017,94 7.151,47 17.464,12 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e 1.570,00 Principal - Multas e Juros 37,50 136,15 403,95 490,10 145,93 356,36 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e 2.097.880,00 Dívida Ativa 50.114,16 181.929,15 539.773,44 654.883,76 194.995,03 476.184,46

17540 - Recursos de Operações de Crédito 15,76% 21,79% 15,85% 15,96% 15,42% 15,21% 100,00%

26.947,66 37.242,11 27.095,59 27.289,32 26.367,41 25.997,91 170.940,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 170.940,00 Principal 26.947,66 37.242,11 27.095,59 27.289,32 26.367,41 25.997,91

17550 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 7,49% 13,41% 19,70% 19,15% 19,96% 20,30% 100,00%

Administração Direta 70.730,05 126.654,25 186.047,86 180.868,85 188.519,54 191.729,45 944.550,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 45.033,00 Principal 3.372,17 6.038,45 8.870,14 8.623,22 8.987,98 9.141,02 22130101 Alienação de Bens Móveis e 899.517,00 Semoventes - Principal 67.357,88 120.615,80 177.177,71 172.245,63 179.531,55 182.588,43

17590 - Recursos vinculados a fundo 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00%

86.388.956,25 86.923.761,82 63.060.917,33 67.421.396,75 64.553.083,91 68.686.738,94 437.034.855,00 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e 6.766.798,00 Fiscalização - Principal 1.337.597,24 1.345.877,87 976.399,21 1.043.914,39 999.503,07 1.063.506,22 11210401 Taxa de Controle e Fiscalização 14.442.370,00 Ambiental - Principal 2.854.832,41 2.872.505,74 2.083.927,84 2.228.025,40 2.133.238,37 2.269.840,23 11210403 Taxa de Controle e Fiscalização 1.552.620,00 Ambiental - Dívida Ativa 306.907,38 308.807,34 224.031,65 239.522,79 229.332,76 244.018,08 11210405 Taxa de Controle e Fiscalização 658.653,00 Ambiental - Multas 130.196,36 131.002,36 95.038,79 101.610,44 97.287,62 103.517,43 11220101 Taxas pela Prestação de Serviços em 95.235.211,00 Geral - Principal 18.825.204,40 18.941.745,04 13.741.740,96 14.691.942,47 14.066.902,21 14.967.675,92 11225101 Taxas Extrajudiciais - Principal 11.704.678,68 11.777.138,49 8.544.006,16 9.134.799,39 8.746.177,03 9.306.238,25 59.213.038,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 29.684.888,00 Principal 5.867.830,59 5.904.156,40 4.283.311,15 4.579.489,69 4.384.664,16 4.665.436,02 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização 490.000,00 Legislativo - Principal 96.858,61 97.458,23 70.703,40 75.592,33 72.376,40 77.011,02 13610121 Cessão do Direito de Operacionalização 29.231.884,00 de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 5.778.285,00 5.814.056,46 4.217.946,00 4.509.604,73 4.317.752,32 4.594.239,48 13999901 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 56.565,82 56.916,00 41.291,07 44.146,23 42.268,12 44.974,75 286.162,00 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 1.188.622,00 Gerais - Principal 234.955,66 236.410,20 171.509,42 183.368,80 175.567,73 186.810,20 16110201 Inscrição em Concursos e Processos 360.000,00 Seletivos - Principal 71.161,43 71.601,96 51.945,35 55.537,22 53.174,50 56.579,53 16110301 Serviços de Registro, Certificação e 12.917.205,00 Fiscalização - Principal 2.553.352,08 2.569.159,05 1.863.857,74 1.992.738,09 1.907.960,91 2.030.137,13 16999901 Outros Serviços - Principal 4.102,85 4.128,25 2.994,94 3.202,03 3.065,81 3.262,12 20.756,00 17419901 Outras Transferências de Instituições 840.000,00 Privadas - Principal 166.043,33 167.071,25 121.205,83 129.586,86 124.073,83 132.018,90 19110101 Multas Previstas em Legislação 27.461.411,00 Específica - Principal 5.428.314,48 5.461.919,39 3.962.479,76 4.236.473,74 4.056.241,16 4.315.982,46 19110401 Multas Previstas em Legislação Sobre 2.000.000,00 Defesa dos Direito Difusos - Principal 395.341,27 397.788,69 288.585,30 308.540,14 295.413,89 314.330,71 19110701 Multas Aplicadas pelo Tribunal de 300.000,00 Contas - Principal 59.301,19 59.668,30 43.287,79 46.281,02 44.312,08 47.149,61 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - 406.593,00 Principal 80.371,50 80.869,05 58.668,38 62.725,13 60.056,61 63.902,33 19210101 Indenizações por Danos Causados ao 8.027,00 Patrimônio Público - Principal 1.586,70 1.596,52 1.158,24 1.238,33 1.185,64 1.261,57 19219901 Outras Indenizações - Principal 2.053,80 2.066,51 1.499,20 1.602,87 1.534,68 1.632,95 10.390,00 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 1.551.557,00 Exercícios Anteriores - Principal 306.697,25 308.595,92 223.878,27 239.358,80 229.175,75 243.851,01 19229901 Outras Restituições - Principal 558.749,65 562.208,68 407.867,70 436.070,57 417.518,79 444.254,60 2.826.670,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 113.957,91 114.663,39 83.185,29 88.937,31 85.153,65 90.606,46 576.504,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 146.718.754,00 Principal 29.001.988,92 29.181.530,67 21.170.437,80 22.634.312,14 21.671.379,14 23.059.105,33 19999923 Outras Receitas Não Arrecadadas e 1.333.678,00 Dívida Ativa 263.628,97 265.261,01 192.439,93 205.746,60 196.993,50 209.607,98 19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e 590.431,00 Dívida Ativa - Multas e Juros 116.710,87 117.433,39 85.194,85 91.085,83 87.210,76 92.795,30 22130101 Alienação de Bens Móveis e 2.633,00 Semoventes - Principal 520,47 523,69 379,92 406,19 388,91 413,82 24419901 Outras Transferências de Instituições 360.000,00 Privadas - Principal 71.161,43 71.601,96 51.945,35 55.537,22 53.174,50 56.579,53

17610 - Recursos vinculados ao Fundo de 15,78% 13,59% 19,79% 14,81% 15,48% 20,55% 100,00% Combate e Erradicação da Pobreza 6.102.942,48 5.256.740,96 7.653.818,66 5.725.458,58 5.984.800,10 7.947.793,23 38.671.554,00 11145021 Adicional ICMS - Fundo Estadual de 38.671.554,00

Combate à Pobreza - Principal 6.102.942,48 5.256.740,96 7.653.818,66 5.725.458,58 5.984.800,10 7.947.793,23

17990 - Outras vinculações legais 15,90% 16,08% 16,30% 16,53% 17,73% 17,46% 100,00%

46.521,60 47.048,69 47.710,94 48.382,03 51.880,24 51.094,50 292.638,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 292.638,00 Principal 46.521,60 47.048,69 47.710,94 48.382,03 51.880,24 51.094,50

18000 - Fundo em Capitalização (Plano 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00%

Previdenciário) 173.094.227,35 259.179.038,55 286.470.372,76 290.259.894,24 297.407.001,05 307.995.878,05 1.614.406.412,00 12150111 Contribuição do Servidor Civil Ativo - 351.136.369,00 Principal 37.648.313,36 56.371.918,40 62.307.833,87 63.132.061,77 64.686.570,67 66.989.670,93

13210401 Remuneração dos Recursos do Regime 152.024.574,00

Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 16.299.846,17 24.406.235,40 26.976.191,41 27.333.041,08 28.006.066,07 29.003.193,87 19990101 Benefícios Previdenciários - Plano 707.774.010,00 Previdenciário - Aportes Suplementares 75.886.464,83 113.627.018,61 125.591.847,86 127.253.216,89 130.386.589,26 135.028.872,56 19990301 Compensações Financeiras entre o 45.627.563,00 Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 4.892.118,68 7.325.112,08 8.096.440,20 8.203.542,50 8.405.539,38 8.704.810,15 72150211 Contribuição Patronal - Servidor Civil 357.843.896,00 Ativo - Principal 38.367.484,31 57.448.754,06 63.498.059,42 64.338.032,01 65.922.235,67 68.269.330,53

18020 - Taxa de Administração 16,33% 14,41% 17,85% 16,90% 17,91% 16,61% 100,00%

9.526.373,25 8.407.744,00 10.416.010,13 9.861.039,41 10.450.195,08 9.691.147,13 58.352.509,00 71220111 Taxas pela Prestação de Serviços - 58.352.509,00 Principal 9.526.373,25 8.407.744,00 10.416.010,13 9.861.039,41 10.450.195,08 9.691.147,13

18030 - Recursos vinculados ao sistema de 13,24% 19,78% 10,74% 29,63% 10,84% 15,77% 100,00%

proteção social dos militares 5.408.274,77 8.075.984,99 4.387.568,73 12.097.855,11 4.427.011,23 6.438.231,17 40.834.926,00 12155211 Contribuição de Militar Ativo - Principal 5.334.489,53 7.965.804,11 4.327.709,01 11.932.803,74 4.366.613,39 6.350.394,21 40.277.814,00 17299901 Outras Transferências dos Estados e 557.112,00 DF - Principal 73.785,24 110.180,88 59.859,72 165.051,36 60.397,83 87.836,96

18990 - Outros Recursos Vinculados 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00%

24.774.800,52 22.127.585,26 16.897.230,27 18.478.931,95 17.084.263,97 17.324.155,03 116.686.967,00 13110111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 113.739,01 101.585,87 77.573,76 84.835,21 78.432,41 79.533,73 535.700,00 13210101 Remuneração de Depósitos Bancários - 5.632.166,00 Principal 1.195.812,97 1.068.039,02 815.583,85 891.928,34 824.611,46 836.190,36 13610111 Cessão do Direito de Operacionalização 31.256.530,00 Legislativo - Principal 6.636.339,22 5.927.238,92 4.526.202,01 4.949.886,91 4.576.302,08 4.640.560,86 16110101 Serviços Administrativos e Comerciais 1.438.300,00 Gerais - Principal 305.377,68 272.747,73 208.277,64 227.773,92 210.583,05 213.539,98 16110301 Serviços de Registro, Certificação e 46.269.969,00 Fiscalização - Principal 9.823.969,90 8.774.267,69 6.700.271,17 7.327.464,50 6.774.435,78 6.869.559,96 16210201 Serviços de Transporte de Passageiros 330.774,00 ou Mercadorias - Principal 70.229,44 62.725,34 47.898,79 52.382,46 48.428,98 49.109,00 19110901 Multas e Juros Previstos em Contratos - 853.075,00 Principal 181.123,60 161.770,34 123.532,26 135.095,76 124.899,63 126.653,42 19220631 Restituição de Despesas Primárias de 12.594,00 Exercícios Anteriores - Principal 2.673,94 2.388,23 1.823,71 1.994,43 1.843,90 1.869,79 19229901 Outras Restituições - Principal 45.586,05 40.715,13 31.091,19 34.001,55 31.435,34 31.876,74 214.706,00 19230201 Ressarcimento de Custos - Principal 306.122,71 273.413,15 208.785,77 228.329,62 211.096,80 214.060,95 1.441.809,00 19239901 Outros Ressarcimentos - Principal 5.863,18 5.236,69 3.998,88 4.373,20 4.043,14 4.099,91 27.615,00 19991221 Ônus de Sucumbência - Principal 2.624,26 2.343,85 1.789,83 1.957,37 1.809,64 1.835,05 12.360,00 19999921 Outras Receitas Não Arrecadadas e 28.489.246,00 Principal 6.048.793,66 5.402.473,27 4.125.476,58 4.511.650,72 4.171.141,06 4.229.710,71 19999922 Outras Receitas Não Arrecadadas e 10.299,00 Principal - Multas e Juros 2.186,67 1.953,02 1.491,38 1.630,98 1.507,89 1.529,06 19999924 Outras Receitas Não Arrecadadas e 161.824,00 Dívida Ativa - Multas e Juros 34.358,23 30.687,01 23.433,44 25.626,98 23.692,83 24.025,51

Total Geral: 13.402.836.510,00 ANEXO II

DESPESA CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

Valor da Despesa Cód. UG Nome Unidade Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total em R$ 01001 15000 394.119.968,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDÔNIA 01001 15010 14.402.045,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% RONDÔNIA 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00% 02011 INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS 17590 2.900.000,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00% 03011 17590 165.708.169,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11004 15000 2.860.175,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% TURISMO 11004 15010 104.517,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% TURISMO 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11006 15000 17.513.999,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11006 15010 640.002,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15000 23.189.164,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% COMUNICAÇÃO 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15010 847.385,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% COMUNICAÇÃO 11009 15000 125.144.967,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11009 15010 4.573.083,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11010 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE 17590 5.014.897,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% RONDÔNIA 11011 PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE 17590 8.240.130,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% RONDÔNIA 11013 18990 20.570.614,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% 11016 17590 143.304,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% CONSUMIDOR 11017 EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE 18990 202.112,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% RONDÔNIA 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11022 18990 11.081.921,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% RONDÔNIA 11023 15000 1.932.340,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11023 15010 70.612,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11023 17000 3.013.487,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11025 15000 173.934.898,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00%

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 11025 15010 6.355.979,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 11025 17000 20.787.627,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 11025 17040 25.886.809,00 12,11% 9,29% 10,46% 7,76% 7,71% 7,66% 7,62% 7,57% 7,52% 7,48% 7,43% 7,38% 100,00% 11025 17500 7.822.552,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% 11025 17530 3.855.171,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% 11025 18990 239.780,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15000 4.291.468,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15010 156.820,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 17030 146.200,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 17530 598.776,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% RONDÔNIA 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15000 4.980.295,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15001 3.322.596,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15010 303.407,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 13001 15000 317.227.341,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 13001 15010 13.971.644,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 13006 15000 32.124.383,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO 13006 15010 1.173.898,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% DE PESSOAS 13008 15000 7.715.003,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% COMPRAS E LICITAÇÃO 13008 15010 281.924,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% COMPRAS E LICITAÇÃO 13009 15000 7.419.674,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 13009 15010 271.132,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 13009 17000 3.281.255,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17550 45.033,00 4,10% 3,39% 4,22% 9,19% 9,27% 10,42% 9,44% 9,71% 9,85% 10,11% 10,23% 10,07% 100,00% DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17590 2.485.000,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17990 292.638,00 7,94% 7,95% 8,01% 8,07% 8,12% 8,18% 8,24% 8,30% 8,38% 9,35% 8,68% 8,78% 100,00% DE RONDÔNIA 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 7,86% 7,91% 11,17% 10,62% 7,37% 8,48% 8,38% 7,58% 7,69% 7,74% 7,14% 8,07% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 4,10% 3,39% 4,22% 9,19% 9,27% 10,42% 9,44% 9,71% 9,85% 10,11% 10,23% 10,07% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 1.110.972.039,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 41.000.822,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 12,11% 9,29% 10,46% 7,76% 7,71% 7,66% 7,62% 7,57% 7,52% 7,48% 7,43% 7,38% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 2,45% 3,31% 2,50% 9,53% 12,77% 12,15% 9,70% 10,03% 8,88% 9,05% 9,10% 10,53% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 0,03% 4,49% 15,78% 8,44% 10,21% 8,86% 8,56% 8,50% 8,54% 8,58% 8,71% 9,32% 100,00% 14011 17590 144.348.358,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 15000 5.775.613,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% TRIBUTÁRIA 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 17590 30.548.367,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% TRIBUTÁRIA 14023 18020 58.352.509,00 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00% SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 14025 18000 1.343.963.311,00 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00% IPERON 15001 15000 1.206.161.437,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 15010 32.844.820,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 17000 14.639.452,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 18030 40.834.926,00 0,00% 13,24% 14,69% 5,09% 5,28% 5,47% 11,53% 18,09% 4,61% 6,23% 7,93% 7,84% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 15006 15000 1.797.453,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% CIENTÍFICA 15006 15010 64.090,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% CIENTÍFICA 15011 17590 3.262.019,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% POLICIAL 15014 BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 17590 17.573.750,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% RONDÔNIA 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 15000 4.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17020 693.800,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17590 116.907,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 15017 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 15000 3.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 2,39% 0,00% 0,00% 8,67% 16,78% 8,95% 22,91% 8,30% 2,53% 6,76% 10,34% 12,36% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 5,68% 8,93% 6,88% 5,25% 6,77% 7,76% 8,42% 7,78% 21,51% 6,06% 6,22% 8,75% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 14,96% 10,05% 12,18% 6,77% 6,82% 6,87% 6,93% 6,98% 7,03% 7,08% 7,14% 7,19% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00%

16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 0,00% 2,11% 2,49% 8,95% 8,85% 8,82% 8,76% 8,86% 9,64% 8,82% 18,77% 13,94% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 16004 15000 5.772.620,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 16004 15010 137.860,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 16004 17000 1.436.185,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 16013 15000 2.369.107,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00%

DA CULTURA 16013 15010 86.573,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% DA CULTURA 16013 17490 439.227,00 7,91% 7,99% 8,06% 8,14% 8,22% 8,29% 8,37% 8,45% 8,53% 8,60% 8,68% 8,76% 100,00% DA CULTURA 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15000 21.459.324,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% PROFISSIONAL 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15400 2.935.000,00 5,68% 8,93% 6,88% 5,25% 6,77% 7,76% 8,42% 7,78% 21,51% 6,06% 6,22% 8,75% 100,00% PROFISSIONAL 16031 15000 3.068.912,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDÔNIA 16031 15010 112.145,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% RONDÔNIA 16031 18990 525.000,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% RONDÔNIA 17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 17003 15000 50.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% CACOAL 17004 15000 50.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% PAULO II 17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 17006 15000 50.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 17010 FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 15000 930.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% ENTORPECENTES 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00% 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE 15000 231.565.360,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% PORTO VELHO 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE 16590 180.021,00 8,05% 8,10% 8,15% 8,20% 8,26% 8,31% 8,36% 8,41% 8,46% 8,51% 8,57% 8,62% 100,00% PORTO VELHO 17032 15000 81.037.805,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 17032 16000 6.478.390,00 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00% 17032 18990 1.441.809,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% 17033 15000 5.232.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 17034 15000 24.070.605,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% SAÚDE 17034 16000 6.342.469,00 6,91% 6,50% 8,94% 8,14% 10,34% 8,24% 10,22% 7,84% 8,58% 7,60% 8,34% 8,35% 100,00% SAÚDE 17034 16590 768.234,00 8,05% 8,10% 8,15% 8,20% 8,26% 8,31% 8,36% 8,41% 8,46% 8,51% 8,57% 8,62% 100,00% SAÚDE 18001 15000 40.300.485,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 18001 15010 1.472.672,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 18001 17080 11.315.014,00 2,45% 3,31% 2,50% 9,53% 12,77% 12,15% 9,70% 10,03% 8,88% 9,05% 9,10% 10,53% 100,00% 18011 17590 16.744.954,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% AMBIENTAL 18012 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 17590 279.910,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 18013 17590 1.236.537,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 19011 18990 267.475,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% RONDÔNIA 19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 19017 DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 18990 9.925.459,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% ESTADO 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15000 116.860.803,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15010 4.270.361,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 18990 38.988.787,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15000 95.261.940,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15010 3.481.089,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 17000 50.000,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 18990 1.503.250,00 6,76% 14,47% 9,45% 9,51% 7,38% 7,10% 8,63% 7,20% 7,28% 7,36% 7,42% 7,43% 100,00% DE RONDÔNIA 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 21011 15000 3.000.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDÔNIA 21011 17590 11.995.291,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% RONDÔNIA 23001 15000 39.901.785,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 23001 15010 1.106.712,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 23001 17000 1.174,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 23001 17090 809,00 0,03% 4,49% 15,78% 8,44% 10,21% 8,86% 8,56% 8,50% 8,54% 8,58% 8,71% 9,32% 100,00% 23001 17540 114.396,00 7,86% 7,91% 11,17% 10,62% 7,37% 8,48% 8,38% 7,58% 7,69% 7,74% 7,14% 8,07% 100,00% 23011 17610 38.671.554,00 8,76% 7,02% 6,29% 7,30% 11,53% 8,27% 7,39% 7,41% 7,79% 7,68% 11,91% 8,65% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 1,90% 5,17% 4,56% 8,97% 8,99% 13,81% 8,01% 8,17% 9,12% 9,15% 13,97% 8,16% 100,00% 23013 15000 114.231,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 23013 15010 4.174,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00%

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 23013 17000 35.158,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% 23013 17590 1.867,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% 23015 15000 156.673,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% PESSOA IDOSA 23015 15010 5.725,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% PESSOA IDOSA 23015 17590 29.805,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% PESSOA IDOSA 23016 15000 114.231,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% MULHER - FUNEDM 23016 15010 4.174,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% MULHER - FUNEDM 23016 17590 7.404,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% MULHER - FUNEDM 23030 15000 36.774.792,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% SOCIOEDUCATIVO 23030 15010 1.343.835,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% SOCIOEDUCATIVO 27001 15000 57.124.812,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15001 11.000.000,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15010 2.087.837,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17000 109.849.152,00 1,26% 1,28% 13,50% 9,01% 9,09% 9,17% 9,25% 9,33% 9,41% 9,49% 9,57% 9,64% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17090 43.777.285,00 0,03% 4,49% 15,78% 8,44% 10,21% 8,86% 8,56% 8,50% 8,54% 8,58% 8,71% 9,32% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 4,44% 6,28% 7,57% 8,49% 8,83% 8,92% 8,82% 9,16% 9,25% 9,17% 9,49% 9,58% 100,00% 29012 INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 17590 15.665.960,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% RONDÔNIA 29013 17590 1.107.450,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00% LESADOS 30001 15000 124.796.484,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDONIA 30001 15001 134.956,00 7,97% 9,52% 7,81% 8,07% 8,08% 8,26% 8,18% 8,18% 8,26% 8,40% 8,46% 8,80% 100,00% RONDONIA 30001 15010 4.565.281,00 3,47% 1,71% 3,82% 11,41% 11,14% 9,25% 9,78% 11,66% 9,44% 9,29% 9,91% 9,12% 100,00% RONDONIA 30011 17590 7.491.540,00 10,90% 8,87% 11,57% 8,32% 7,30% 7,13% 7,49% 7,94% 7,60% 7,17% 7,85% 7,86% 100,00%

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Valor da Despesa Cód. UG Nome Unidade Fonte Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro em R$ 01001 15000 394.119.968,00 31.397.023,23 37.531.313,81 30.768.331,41 31.818.765,75 31.860.776,71 32.552.620,28 32.252.839,73 32.223.011,20 32.558.411,75 33.124.564,68 33.336.501,36 34.695.808,08 RONDÔNIA 01001 15010 14.402.045,00 499.174,49 245.804,32 549.880,34 1.643.215,65 1.604.868,12 1.332.001,82 1.408.533,09 1.679.791,54 1.359.535,57 1.338.337,71 1.427.109,64 1.313.792,71 RONDÔNIA 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 16.718.750,29 19.985.227,86 16.383.975,19 16.943.325,97 16.965.696,59 17.334.099,66 17.174.468,09 17.158.584,55 17.337.183,59 17.638.657,05 17.751.512,23 18.475.335,93 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 265.807,82 130.889,52 292.808,42 875.003,78 854.583,92 709.284,04 750.036,54 894.480,25 723.945,61 712.657,86 759.928,46 699.587,78 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 1.245.694,99 1.759.613,29 2.121.262,97 2.378.672,83 2.473.827,67 2.499.947,58 2.473.126,69 2.566.443,24 2.593.994,15 2.569.665,76 2.660.897,10 2.686.609,72 02011 INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS 17590 2.900.000,00 316.004,82 257.240,02 335.466,53 241.327,08 211.752,65 206.696,03 217.107,85 230.275,35 220.307,11 208.043,04 227.766,59 228.012,94 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 74.312.870,37 88.831.977,38 72.824.834,59 75.311.082,75 75.410.517,49 77.048.025,65 76.338.482,15 76.267.881,73 77.061.733,34 78.401.747,28 78.903.375,20 82.120.686,08 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 1.181.484,31 581.788,43 1.301.498,78 3.889.288,31 3.798.524,44 3.152.683,63 3.333.823,69 3.975.858,90 3.217.852,61 3.167.679,89 3.377.792,09 3.109.584,92 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 8.724.028,91 12.323.174,89 14.855.931,55 16.658.660,98 17.325.062,92 17.507.989,63 17.320.153,78 17.973.681,51 18.166.630,01 17.996.249,93 18.635.174,30 18.815.248,59 03011 17590 165.708.169,00 18.056.751,56 14.698.887,03 19.168.808,24 13.789.609,72 12.099.705,04 11.810.765,78 12.405.704,82 13.158.105,67 12.588.512,84 11.887.734,80 13.014.753,37 13.028.830,14 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 8.185.151,41 9.784.350,69 8.021.252,50 8.295.098,98 8.306.051,16 8.486.413,62 8.408.261,33 8.400.485,09 8.487.923,45 8.635.518,57 8.690.770,11 9.045.139,10 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 130.140,89 64.084,19 143.360,52 428.406,39 418.408,72 347.269,14 367.221,78 437.942,17 354.447,52 348.920,98 372.064,91 342.521,80 11004 15000 2.860.175,00 227.851,89 272.369,16 223.289,40 230.912,53 231.217,41 236.238,20 234.062,65 233.846,19 236.280,23 240.388,86 241.926,91 251.791,56 TURISMO 11004 15010 104.517,00 3.622,56 1.783,83 3.990,53 11.924,97 11.646,68 9.666,46 10.221,86 12.190,41 9.866,28 9.712,44 10.356,67 9.534,32 TURISMO 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 831.499,39 993.956,15 814.849,50 842.668,56 843.781,15 862.103,51 854.164,30 853.374,34 862.256,88 877.250,53 882.863,33 918.862,37 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 13.219,83 6.509,73 14.562,70 43.517,92 42.502,35 35.275,93 37.302,73 44.486,58 36.005,11 35.443,72 37.794,70 34.793,69 11006 15000 17.513.999,00 1.395.228,56 1.667.825,65 1.367.290,60 1.413.970,05 1.415.836,94 1.446.581,26 1.433.259,54 1.431.934,01 1.446.838,62 1.471.997,46 1.481.415,56 1.541.820,76 11006 15010 640.002,00 22.182,45 10.923,12 24.435,73 73.021,67 71.317,57 59.191,86 62.592,78 74.647,03 60.415,41 59.473,42 63.418,29 58.382,68 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15000 23.189.164,00 1.847.332,74 2.208.261,09 1.810.341,88 1.872.147,16 1.874.618,99 1.915.325,57 1.897.687,13 1.895.932,08 1.915.666,32 1.948.977,53 1.961.447,43 2.041.426,09 COMUNICAÇÃO 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15010 847.385,00 29.370,34 14.462,59 32.353,76 96.683,23 94.426,95 78.372,09 82.875,02 98.835,28 79.992,12 78.744,88 83.968,03 77.300,71 COMUNICAÇÃO 11009 15000 125.144.967,00 9.969.501,05 11.917.323,17 9.769.872,45 10.103.417,01 10.116.756,76 10.336.437,94 10.241.248,58 10.231.777,13 10.338.276,91 10.518.047,52 10.585.343,81 11.016.964,66 11009 15010 4.573.083,00 158.502,93 78.050,27 174.603,57 521.770,46 509.593,96 422.950,69 447.251,67 533.384,40 431.693,48 424.962,53 453.150,29 417.168,75 11010 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE 17590 5.014.897,00 546.459,17 444.838,69 580.113,82 417.320,84 366.178,53 357.434,24 375.439,14 398.209,36 380.971,53 359.763,59 393.871,03 394.297,04 RONDÔNIA 11011 PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE 17590 8.240.130,00 897.903,71 730.928,00 953.202,69 685.712,58 601.679,10 587.311,09 616.895,48 654.309,93 625.985,93 591.138,51 647.181,49 647.881,48 RONDÔNIA 11013 18990 20.570.614,00 1.390.700,57 2.976.821,11 1.944.912,84 1.955.934,25 1.517.706,97 1.461.086,73 1.775.692,80 1.481.937,30 1.498.461,36 1.513.304,30 1.525.428,46 1.528.627,32 11016 17590 143.304,00 15.615,43 12.711,56 16.577,14 11.925,22 10.463,79 10.213,92 10.728,42 11.379,10 10.886,51 10.280,48 11.255,13 11.267,30 CONSUMIDOR 11017 EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE 18990 202.112,00 13.664,02 29.248,09 19.109,31 19.217,60 14.911,89 14.355,58 17.446,68 14.560,45 14.722,80 14.868,64 14.987,76 15.019,19 RONDÔNIA 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 1.943.477,73 2.323.190,70 1.904.561,66 1.969.583,62 1.972.184,10 2.015.009,26 1.996.452,82 1.994.606,44 2.015.367,75 2.050.412,65 2.063.531,55 2.147.672,72 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 28.365,83 13.967,95 31.247,21 93.376,50 91.197,39 75.691,63 80.040,56 95.454,95 77.256,25 76.051,67 81.096,18 74.656,89 11022 18990 11.081.921,00 749.206,31 1.603.690,41 1.047.774,77 1.053.712,29 817.627,94 787.125,15 956.611,57 798.357,90 807.259,83 815.256,11 821.787,71 823.511,01 RONDÔNIA 11023 15000 1.932.340,00 153.937,20 184.013,16 150.854,77 156.004,97 156.210,95 159.603,00 158.133,20 157.986,95 159.631,40 162.407,20 163.446,31 170.110,89 ESTADO DE RONDÔNIA 11023 15010 70.612,00 2.447,41 1.205,16 2.696,02 8.056,55 7.868,53 6.530,69 6.905,92 8.235,87 6.665,69 6.561,76 6.997,00 6.441,41 ESTADO DE RONDÔNIA 11023 17000 3.013.487,00 37.988,05 38.596,67 406.767,36 271.613,03 273.991,30 276.369,57 278.747,83 281.126,10 283.504,37 285.882,64 288.260,91 290.639,18 ESTADO DE RONDÔNIA 11025 15000 173.934.898,00 13.856.283,56 16.563.497,84 13.578.826,30 14.042.408,97 14.060.949,45 14.366.277,15 14.233.976,56 14.220.812,50 14.368.833,06 14.618.690,36 14.712.223,27 15.312.118,97 11025 15010 6.355.979,00 220.298,06 108.479,53 242.675,81 725.191,75 708.268,03 587.845,38 621.620,52 741.333,59 599.996,70 590.641,56 629.818,82 579.809,25 11025 17000 20.787.627,00 262.049,07 266.247,44 2.805.961,35 1.873.640,18 1.890.045,94 1.906.451,71 1.922.857,47 1.939.263,24 1.955.669,00 1.972.074,77 1.988.480,53 2.004.886,30 11025 17040 25.886.809,00 3.135.217,82 2.405.968,89 2.708.586,06 2.007.983,59 1.995.905,37 1.983.827,14 1.971.748,92 1.959.670,69 1.947.592,47 1.935.514,24 1.923.436,02 1.911.357,79 11025 17500 7.822.552,00 186.865,15 - - 678.375,42 1.312.761,20 699.940,10 1.792.291,53 649.631,86 198.070,87 529.024,46 808.581,17 967.010,24 11025 17530 3.855.171,00 92.092,34 - - 334.322,26 646.965,20 344.949,93 883.291,07 320.156,63 97.614,83 260.717,95 398.491,27 476.569,52 11025 18990 239.780,00 16.210,61 34.699,12 22.670,75 22.799,22 17.691,05 17.031,06 20.698,25 17.274,10 17.466,72 17.639,73 17.781,06 17.818,34

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15000 4.291.468,00 341.873,87 408.668,54 335.028,22 346.466,12 346.923,56 354.456,86 351.192,63 350.867,84 354.519,93 360.684,62 362.992,34 377.793,47 RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15010 156.820,00 5.435,38 2.676,50 5.987,50 17.892,53 17.474,98 14.503,81 15.337,14 18.290,80 14.803,62 14.572,80 15.539,41 14.305,54 RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 17030 146.200,00 1.843,00 1.872,53 19.734,41 13.177,37 13.292,75 13.408,13 13.523,51 13.638,90 13.754,28 13.869,66 13.985,04 14.100,43 RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 17530 598.776,00 14.303,56 - - 51.926,14 100.485,10 53.576,80 137.190,67 49.725,97 15.161,30 40.494,09 61.892,72 74.019,65 RONDÔNIA 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15000 4.980.295,00 396.748,33 474.264,26 388.803,87 402.077,67 402.608,55 411.351,02 407.562,85 407.185,92 411.424,21 418.578,40 421.256,53 438.433,40 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15001 3.322.596,00 264.690,02 316.404,66 259.389,89 268.245,49 268.599,66 274.432,19 271.904,91 271.653,45 274.481,01 279.253,92 281.040,64 292.500,16 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15010 303.407,00 10.516,08 5.178,34 11.584,30 34.617,52 33.809,66 28.061,20 29.673,48 35.388,07 28.641,25 28.194,68 30.064,83 27.677,59 13001 15000 317.227.341,00 25.271.478,24 30.208.971,51 24.765.443,91 25.610.938,99 25.644.753,62 26.201.618,83 25.960.325,32 25.936.316,33 26.206.280,39 26.661.977,13 26.832.565,07 27.926.671,66 13001 15010 13.971.644,00 484.256,81 238.458,52 533.447,32 1.594.108,62 1.556.907,10 1.292.195,32 1.366.439,48 1.629.591,45 1.318.906,24 1.298.341,87 1.384.460,88 1.274.530,39 13006 15000 32.124.383,00 2.559.144,63 3.059.145,43 2.507.900,49 2.593.520,50 2.596.944,78 2.653.336,36 2.628.901,50 2.626.470,21 2.653.808,42 2.699.955,06 2.717.229,84 2.828.025,77 GESTÃO DE PESSOAS 13006 15010 1.173.898,00 40.687,27 20.035,29 44.820,26 133.937,06 130.811,39 108.570,29 114.808,29 136.918,33 110.814,55 109.086,73 116.322,45 107.086,09 GESTÃO DE PESSOAS 13008 15000 7.715.003,00 614.605,06 734.685,43 602.298,26 622.860,79 623.683,16 637.226,18 631.357,90 630.774,00 637.339,55 648.422,15 652.570,86 679.179,65 COMPRAS E LICITAÇÃO 13008 15010 281.924,00 9.771,48 4.811,69 10.764,06 32.166,40 31.415,74 26.074,30 27.572,42 32.882,38 26.613,28 26.198,33 27.936,06 25.717,85 COMPRAS E LICITAÇÃO 13009 15000 7.419.674,00 591.078,09 706.561,80 579.242,38 599.017,78 599.808,68 612.833,27 607.189,63 606.628,08 612.942,30 623.600,66 627.590,56 653.180,77 13009 15010 271.132,00 9.397,43 4.627,50 10.352,01 30.935,08 30.213,15 25.076,18 26.516,96 31.623,65 25.594,53 25.195,46 26.866,68 24.733,38 13009 17000 3.281.255,00 41.363,54 42.026,24 442.911,29 295.747,62 298.337,21 300.926,81 303.516,40 306.105,99 308.695,59 311.285,18 313.874,77 316.464,37 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17550 45.033,00 1.847,80 1.524,37 1.898,87 4.139,58 4.176,62 4.693,52 4.250,69 4.372,53 4.433,96 4.554,02 4.606,02 4.535,00 DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17590 2.485.000,00 270.783,44 220.428,08 287.460,11 206.792,34 181.450,12 177.117,12 186.038,97 197.322,15 188.780,40 178.271,36 195.172,41 195.383,51 DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17990 292.638,00 23.248,31 23.273,28 23.440,51 23.608,19 23.775,73 23.935,20 24.102,69 24.279,34 24.525,08 27.355,16 25.413,39 25.681,11 DE RONDÔNIA 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 13.570.209,99 16.221.531,76 13.298.481,04 13.752.492,70 13.770.650,39 14.069.674,37 13.940.105,23 13.927.212,95 14.072.177,52 14.316.876,32 14.408.478,17 14.995.988,57 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 216.510,49 106.614,45 238.503,50 712.723,57 696.090,82 577.738,58 610.933,04 728.587,88 589.680,99 580.486,69 618.990,37 569.840,62 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 62.929,39 - - 228.452,17 442.090,23 235.714,37 603.578,60 218.772,38 66.703,06 178.156,20 272.300,73 325.653,88 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 2.077,08 2.089,45 2.951,26 2.806,96 1.947,91 2.241,49 2.216,12 2.003,24 2.031,93 2.044,88 1.886,96 2.132,72 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 36.909,10 30.448,78 37.929,30 82.686,50 83.426,37 93.751,35 84.905,98 87.339,64 88.566,76 90.964,79 92.003,58 90.584,85 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 2.135.002,12 4.570.012,79 2.985.828,24 3.002.748,30 2.329.982,22 2.243.058,88 2.726.041,81 2.275.068,66 2.300.436,38 2.323.223,24 2.341.836,25 2.346.747,13 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 1.110.972.039,00 88.504.053,97 105.795.807,40 86.731.854,91 89.692.890,33 89.811.313,66 91.761.529,15 90.916.487,43 90.832.404,77 91.777.854,53 93.373.764,71 93.971.186,18 97.802.891,97 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 41.000.822,00 1.421.087,39 699.774,16 1.565.440,60 4.678.029,58 4.568.858,96 3.792.042,69 4.009.917,66 4.782.156,55 3.870.427,83 3.810.080,17 4.062.802,78 3.740.203,63 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 60.556,28 46.470,94 52.315,95 38.783,91 38.550,63 38.317,34 38.084,05 37.850,76 37.617,47 37.384,18 37.150,89 36.917,60 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 12.249,13 16.561,78 12.511,68 47.647,41 63.851,98 60.774,96 48.480,00 50.156,07 44.380,20 45.259,82 45.495,52 52.631,45 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 309,89 44.861,01 157.752,59 84.383,76 102.090,19 88.617,91 85.647,38 84.964,28 85.364,43 85.764,58 87.082,59 93.161,37 14011 17590 144.348.358,00 15.729.233,23 12.804.198,01 16.697.945,61 12.012.126,70 10.540.051,01 10.288.356,07 10.806.607,37 11.462.023,62 10.965.851,41 10.355.403,77 11.337.149,46 11.349.411,74 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 15000 5.775.613,00 460.106,24 550.000,92 450.893,10 466.286,64 466.902,29 477.040,88 472.647,76 472.210,64 477.125,75 485.422,41 488.528,23 508.448,13 TRIBUTÁRIA 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 17590 30.548.367,00 3.328.769,35 2.709.745,68 3.533.777,44 2.542.120,05 2.230.585,45 2.177.319,38 2.286.996,63 2.425.702,02 2.320.697,36 2.191.508,65 2.399.274,97 2.401.870,03 TRIBUTÁRIA 14023 18020 58.352.509,00 2.593.295,07 3.663.173,18 4.416.057,59 4.951.934,92 5.150.028,82 5.204.405,41 5.148.569,53 5.342.836,45 5.400.192,11 5.349.545,12 5.539.471,06 5.592.999,74 SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO 14025 18000 1.343.963.311,00 59.728.253,16 84.369.471,66 101.709.754,76 114.051.974,26 118.614.433,24 119.866.823,91 118.580.823,22 123.055.140,08 124.376.144,06 123.209.652,73 127.583.989,04 128.816.850,90 IPERON 15001 15000 1.206.161.437,00 96.087.185,96 114.860.517,28 94.163.142,80 97.377.883,23 97.506.453,22 99.623.765,47 98.706.319,57 98.615.032,62 99.641.489,63 101.374.139,28 102.022.748,53 106.182.759,40 DEFESA E CIDADANIA 15001 15010 32.844.820,00 1.138.400,58 560.573,07 1.254.038,63 3.747.462,42 3.660.008,33 3.037.718,60 3.212.253,25 3.830.876,15 3.100.511,14 3.052.168,01 3.254.618,31 2.996.191,51 DEFESA E CIDADANIA 15001 17000 14.639.452,00 184.545,10 187.501,76 1.976.066,65 1.319.489,97 1.331.043,55 1.342.597,13 1.354.150,70 1.365.704,28 1.377.257,85 1.388.811,43 1.400.365,00 1.411.918,58 DEFESA E CIDADANIA 15001 18030 40.834.926,00 - 5.408.274,77 5.997.404,49 2.078.580,50 2.155.374,38 2.232.194,35 4.709.900,21 7.387.954,90 1.882.490,42 2.544.520,81 3.236.416,23 3.201.814,94 DEFESA E CIDADANIA 15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 1.389.845,76 1.661.391,18 1.362.015,59 1.408.514,96 1.410.374,65 1.441.000,35 1.427.730,02 1.426.409,61 1.441.256,72 1.466.318,50 1.475.700,26 1.535.872,41 15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 21.635,93 10.654,00 23.833,70 71.222,60 69.560,49 57.733,52 61.050,65 72.807,92 58.926,93 58.008,14 61.855,82 56.944,28 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 1.310.842,95 1.566.952,95 1.284.594,73 1.328.450,94 1.330.204,92 1.359.089,77 1.346.573,76 1.345.328,41 1.359.331,56 1.382.968,76 1.391.817,23 1.448.569,03 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 19.550,44 9.627,06 21.536,37 64.357,44 62.855,54 52.168,58 55.165,97 65.789,96 53.246,96 52.416,73 55.893,53 51.455,41 15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 1.395.640,58 1.668.318,17 1.367.694,36 1.414.387,61 1.416.255,05 1.447.008,44 1.433.682,79 1.432.356,87 1.447.265,88 1.472.432,15 1.481.853,03 1.542.276,07 15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 21.635,93 10.654,00 23.833,70 71.222,60 69.560,49 57.733,52 61.050,65 72.807,92 58.926,93 58.008,14 61.855,82 56.944,28 15006 15000 1.797.453,00 143.191,61 171.168,12 140.324,35 145.115,04 145.306,64 148.461,91 147.094,71 146.958,67 148.488,33 151.070,37 152.036,94 158.236,30 CIENTÍFICA 15006 15010 64.090,00 2.221,36 1.093,84 2.447,00 7.312,41 7.141,76 5.927,49 6.268,06 7.475,18 6.050,02 5.955,69 6.350,73 5.846,46 CIENTÍFICA 15011 17590 3.262.019,00 355.453,01 289.352,35 377.344,20 271.452,94 238.186,61 232.498,75 244.210,32 259.021,57 247.808,95 234.013,91 256.199,64 256.476,74 POLICIAL 15014 BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 17590 17.573.750,00 1.914.961,95 1.558.852,33 2.032.898,23 1.462.421,29 1.283.202,83 1.252.560,13 1.315.654,84 1.395.448,76 1.335.042,07 1.260.722,88 1.380.245,91 1.381.738,78 RONDÔNIA 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 15000 4.000,00 318,65 380,91 312,27 322,93 323,36 330,38 327,34 327,04 330,44 336,19 338,34 352,13 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17020 693.800,00 8.746,05 8.886,17 93.650,71 62.533,91 63.081,46 63.629,01 64.176,57 64.724,12 65.271,67 65.819,22 66.366,78 66.914,33 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17590 116.907,00 12.739,03 10.370,05 13.523,58 9.728,56 8.536,33 8.332,49 8.752,22 9.283,03 8.881,19 8.386,79 9.181,90 9.191,83 15017 15000 3.000,00 238,99 285,68 234,21 242,20 242,52 247,79 245,51 245,28 247,83 252,14 253,75 264,10 PÚBLICA 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 13.104,45 13.314,40 140.319,48 93.696,31 94.516,72 95.337,14 96.157,55 96.977,96 97.798,38 98.618,79 99.439,20 100.259,62 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 641.215,14 - - 2.327.799,43 4.504.651,41 2.401.797,20 6.150.127,38 2.229.167,87 679.666,81 1.815.311,71 2.774.591,67 3.318.230,36 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 6.421.653,93 - - 23.312.491,14 45.113.270,74 24.053.565,38 61.592.415,55 22.324.713,86 6.806.740,44 18.180.019,11 27.787.034,77 33.231.478,08 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 52.821.021,41 63.141.091,93 51.763.336,93 53.530.543,16 53.601.220,61 54.765.148,92 54.260.810,82 54.210.628,57 54.774.892,24 55.727.363,93 56.083.917,23 58.370.757,26 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 89.534.700,65 140.749.150,77 108.394.735,86 82.756.701,98 106.690.266,64 122.320.336,08 132.667.360,72 122.628.846,34 339.003.790,25 95.495.087,33 98.005.636,80 137.949.649,58 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 3.559.458,80 2.390.845,48 2.898.337,48 1.609.530,15 1.622.128,34 1.634.726,53 1.647.324,72 1.659.922,92 1.672.521,11 1.685.119,30 1.697.717,49 1.710.315,68 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 - 724,72 855,67 3.075,35 3.041,28 3.033,51 3.012,28 3.044,37 3.314,18 3.032,16 6.453,86 4.792,64 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 - 364.333,92 430.165,59 1.546.051,12 1.528.921,63 1.525.016,52 1.514.342,82 1.530.475,34 1.666.115,37 1.524.339,56 3.244.506,51 2.409.372,60 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 - 100.630,18 118.813,09 427.024,18 422.292,96 421.214,36 418.266,25 422.722,10 460.186,31 421.027,38 896.142,90 665.476,29 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 - 244.145,06 288.259,74 1.036.029,62 1.024.550,92 1.021.934,06 1.014.781,47 1.025.592,09 1.116.486,29 1.021.480,41 2.174.187,40 1.614.552,94 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 1.151,75 1.170,20 12.332,66 8.234,95 8.307,06 8.379,17 8.451,27 8.523,38 8.595,48 8.667,59 8.739,70 8.811,80 16004 15000 5.772.620,00 459.867,80 549.715,90 450.659,44 466.045,01 466.660,34 476.793,67 472.402,83 471.965,93 476.878,50 485.170,86 488.275,07 508.184,64 16004 15010 137.860,00 4.778,22 2.352,90 5.263,59 15.729,27 15.362,20 12.750,26 13.482,83 16.079,39 13.013,82 12.810,91 13.660,65 12.575,95 16004 17000 1.436.185,00 18.104,56 18.394,62 193.859,53 129.446,90 130.580,35 131.713,80 132.847,25 133.980,70 135.114,15 136.247,60 137.381,04 138.514,49 16013 15000 2.369.107,00 188.731,64 225.605,67 184.952,49 191.266,79 191.519,32 195.678,08 193.876,06 193.696,76 195.712,90 199.116,12 200.390,10 208.561,07 DA CULTURA

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 16013 15010 86.573,00 3.000,62 1.477,57 3.305,42 9.877,63 9.647,12 8.006,88 8.466,92 10.097,50 8.172,39 8.044,96 8.578,58 7.897,42 DA CULTURA 16013 17490 439.227,00 34.738,75 35.077,57 35.416,39 35.755,20 36.094,02 36.432,84 36.771,66 37.110,48 37.449,30 37.788,11 38.126,93 38.465,75 DA CULTURA 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15000 21.459.324,00 1.709.527,43 2.043.531,64 1.675.295,97 1.732.490,76 1.734.778,20 1.772.448,19 1.756.125,53 1.754.501,41 1.772.763,53 1.803.589,83 1.815.129,51 1.889.142,01 PROFISSIONAL 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15400 2.935.000,00 166.720,57 262.085,86 201.839,43 154.099,41 198.665,57 227.769,98 247.036,94 228.344,45 631.251,42 177.819,28 182.494,12 256.872,97 PROFISSIONAL 16031 15000 3.068.912,00 244.480,64 292.246,80 239.585,17 247.764,64 248.091,77 253.478,98 251.144,66 250.912,40 253.524,08 257.932,56 259.582,86 270.167,44 RONDÔNIA 16031 15010 112.145,00 3.886,94 1.914,01 4.281,78 12.795,30 12.496,69 10.371,95 10.967,88 13.080,10 10.586,35 10.421,29 11.112,53 10.230,16 RONDÔNIA 16031 18990 525.000,00 35.493,24 75.973,96 49.637,76 49.919,05 38.734,68 37.289,63 45.318,95 37.821,77 38.243,50 38.622,32 38.931,75 39.013,39 RONDÔNIA 17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 3.983,18 4.761,41 3.903,42 4.036,69 4.042,02 4.129,79 4.091,75 4.087,97 4.130,52 4.202,35 4.229,23 4.401,68 17003 15000 50.000,00 3.983,18 4.761,41 3.903,42 4.036,69 4.042,02 4.129,79 4.091,75 4.087,97 4.130,52 4.202,35 4.229,23 4.401,68 CACOAL 17004 15000 50.000,00 3.983,18 4.761,41 3.903,42 4.036,69 4.042,02 4.129,79 4.091,75 4.087,97 4.130,52 4.202,35 4.229,23 4.401,68 PAULO II 17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 3.983,18 4.761,41 3.903,42 4.036,69 4.042,02 4.129,79 4.091,75 4.087,97 4.130,52 4.202,35 4.229,23 4.401,68 17006 15000 50.000,00 3.983,18 4.761,41 3.903,42 4.036,69 4.042,02 4.129,79 4.091,75 4.087,97 4.130,52 4.202,35 4.229,23 4.401,68 ESTADO DE RONDÔNIA 17010 FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 15000 930.000,00 74.087,17 88.562,18 72.603,65 75.082,35 75.181,48 76.814,01 76.106,63 76.036,24 76.827,68 78.163,62 78.663,73 81.871,27 ENTORPECENTES 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 84.553.702,12 101.073.643,34 82.860.604,64 85.689.475,13 85.802.612,67 87.665.780,88 86.858.457,34 86.778.127,69 87.681.377,58 89.206.054,79 89.776.810,53 93.437.489,28 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 5.243,50 2.582,01 5.776,13 17.260,90 16.858,08 13.991,80 14.795,71 17.645,10 14.281,03 14.058,36 14.990,85 13.800,53 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 21.755.235,43 20.454.886,64 28.119.163,47 25.610.620,94 32.545.875,46 25.917.398,81 32.147.795,89 24.672.642,16 27.008.484,63 23.924.390,81 26.240.980,19 26.290.273,57 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 318.521,84 299.483,22 411.697,11 374.969,14 476.509,30 379.460,73 470.680,96 361.236,05 395.435,49 350.280,78 384.198,33 384.920,05 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE 15000 231.565.360,00 18.447.334,77 22.051.539,88 18.077.946,61 18.695.129,77 18.719.813,33 19.126.306,32 18.950.170,12 18.932.644,36 19.129.709,10 19.462.352,50 19.586.875,99 20.385.537,25 PORTO VELHO 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE 16590 180.021,00 14.488,82 14.582,08 14.675,34 14.768,60 14.861,86 14.955,12 15.048,38 15.141,64 15.234,90 15.328,16 15.421,42 15.514,68 PORTO VELHO 17032 15000 81.037.805,00 6.455.764,88 7.717.079,92 6.326.495,09 6.542.482,35 6.551.120,52 6.693.375,39 6.631.735,38 6.625.602,13 6.694.566,22 6.810.976,94 6.854.554,74 7.134.051,45 17032 16000 6.478.390,00 447.869,04 421.099,12 578.881,47 527.238,80 670.012,97 533.554,35 661.817,82 507.928,89 556.016,23 492.524,84 540.215,83 541.230,62 17032 18990 1.441.809,00 97.475,19 208.647,51 136.320,33 137.092,83 106.377,16 102.408,61 124.459,57 103.870,04 105.028,22 106.068,58 106.918,37 107.142,58 17033 15000 5.232.000,00 416.800,06 498.233,66 408.454,08 422.398,75 422.956,45 432.140,78 428.161,15 427.765,17 432.217,66 439.733,42 442.546,91 460.591,91 17034 15000 24.070.605,00 1.917.551,52 2.292.199,08 1.879.154,60 1.943.309,16 1.945.874,95 1.988.128,81 1.969.819,92 1.967.998,17 1.988.482,52 2.023.059,92 2.036.003,81 2.119.022,53 SAÚDE 17034 16000 6.342.469,00 438.472,45 412.264,17 566.736,15 516.176,97 655.955,65 522.360,02 647.932,44 497.272,20 544.350,64 482.191,34 528.881,74 529.875,24 SAÚDE 17034 16590 768.234,00 61.830,59 62.228,58 62.626,56 63.024,54 63.422,53 63.820,51 64.218,49 64.616,47 65.014,46 65.412,44 65.810,42 66.208,41 SAÚDE 18001 15000 40.300.485,00 3.210.482,51 3.837.740,46 3.146.196,03 3.253.607,52 3.257.903,32 3.328.647,35 3.297.993,48 3.294.943,38 3.329.239,55 3.387.131,15 3.408.802,60 3.547.797,64 18001 15010 1.472.672,00 51.042,77 25.134,56 56.227,67 168.025,98 164.104,77 136.203,00 144.028,66 171.766,02 139.018,45 136.850,88 145.928,19 134.341,04 18001 17080 11.315.014,00 277.198,27 374.793,65 283.139,60 1.078.262,14 1.444.972,16 1.375.338,97 1.097.103,71 1.135.033,34 1.004.325,13 1.024.230,98 1.029.564,97 1.191.051,10 18011 17590 16.744.954,00 1.824.650,38 1.485.335,27 1.937.024,67 1.393.452,01 1.222.685,67 1.193.488,11 1.253.607,22 1.329.637,97 1.272.080,13 1.201.265,90 1.315.152,10 1.316.574,57 AMBIENTAL 18012 17590 279.910,00 30.501,00 24.828,98 32.379,46 23.293,06 20.438,51 19.950,44 20.955,40 22.226,34 21.264,19 20.080,46 21.984,19 22.007,97 HÍDRICOS 18013 17590 1.236.537,00 134.741,95 109.685,10 143.040,27 102.899,95 90.289,65 88.133,55 92.573,06 98.187,58 93.937,20 88.707,90 97.117,87 97.222,91 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 1.894.988,16 2.265.227,33 1.857.043,04 1.920.442,71 1.922.978,30 1.964.734,98 1.946.641,53 1.944.841,21 1.965.084,53 1.999.255,07 2.012.046,64 2.094.088,50 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 17.462,46 8.598,89 19.236,28 57.484,07 56.142,57 46.596,98 49.274,25 58.763,59 47.560,19 46.818,63 49.924,11 45.959,98 19011 18990 267.475,00 18.082,96 38.706,93 25.289,26 25.432,57 19.734,40 18.998,18 23.088,93 19.269,29 19.484,15 19.677,15 19.834,80 19.876,39 RONDÔNIA 19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 1.539.545,61 1.253.249,06 1.634.361,22 1.175.722,72 1.031.638,92 1.007.003,53 1.057.728,92 1.121.879,74 1.073.315,41 1.013.566,02 1.109.657,31 1.110.857,52 19017 DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 18990 9.925.459,00 671.022,34 1.436.336,12 938.433,47 943.751,37 732.303,78 704.984,13 856.783,67 715.044,67 723.017,64 730.179,46 736.029,45 737.572,92 ESTADO 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15000 116.860.803,00 9.309.554,56 11.128.437,60 9.123.140,69 9.434.605,75 9.447.062,45 9.652.201,50 9.563.313,34 9.554.468,87 9.653.918,73 9.821.789,15 9.884.630,66 10.287.679,70 RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15010 4.270.361,00 148.010,60 72.883,62 163.045,43 487.231,09 475.860,63 394.952,84 417.645,19 498.076,23 403.116,90 396.831,50 423.153,33 389.553,65 RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 18990 38.988.787,00 2.635.882,84 5.642.157,51 3.686.316,43 3.707.206,01 2.876.606,10 2.769.290,17 3.365.582,98 2.808.809,59 2.840.128,68 2.868.261,44 2.891.241,14 2.897.304,13 RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15000 95.261.940,00 7.588.910,96 9.071.617,92 7.436.951,13 7.690.849,49 7.701.003,87 7.868.227,98 7.795.768,63 7.788.558,84 7.869.627,83 8.006.471,50 8.057.698,29 8.386.253,57 DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15010 3.481.089,00 120.654,45 59.412,86 132.910,46 397.178,31 387.909,41 321.955,45 340.453,67 406.019,00 328.610,58 323.486,88 344.943,77 317.554,16 DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 17000 50.000,00 630,30 640,40 6.749,11 4.506,62 4.546,08 4.585,54 4.625,00 4.664,47 4.703,93 4.743,39 4.782,85 4.822,31 DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 18990 1.503.250,00 101.628,99 217.538,78 142.129,46 142.934,88 110.910,30 106.772,63 129.763,27 108.296,34 109.503,88 110.588,56 111.474,57 111.708,33 DE RONDÔNIA 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 26.491.928,16 31.667.870,60 25.961.455,62 26.847.782,68 26.883.230,35 27.466.988,56 27.214.042,13 27.188.873,66 27.471.875,24 27.949.579,21 28.128.405,44 29.275.350,35 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 421.189,45 207.402,79 463.973,62 1.386.499,32 1.354.142,75 1.123.905,81 1.188.480,75 1.417.361,03 1.147.138,02 1.129.251,85 1.204.155,13 1.108.541,47 21011 15000 3.000.000,00 238.990,86 285.684,44 234.205,32 242.201,12 242.520,90 247.787,14 245.505,24 245.278,19 247.831,23 252.140,72 253.753,96 264.100,86 RONDÔNIA 21011 17590 11.995.291,00 1.307.093,01 1.064.023,75 1.387.592,62 998.202,94 875.874,04 854.958,29 898.024,76 952.489,59 911.257,88 860.529,92 942.112,60 943.131,59 RONDÔNIA 23001 15000 39.901.785,00 3.178.720,62 3.799.773,00 3.115.070,14 3.221.418,99 3.225.672,30 3.295.716,43 3.265.365,83 3.262.345,91 3.296.302,78 3.353.621,65 3.375.078,70 3.512.698,64 23001 15010 1.106.712,00 38.358,61 18.888,61 42.255,05 126.271,41 123.324,63 102.356,46 108.237,44 129.082,05 104.472,27 102.843,34 109.664,94 100.957,20 23001 17000 1.174,00 14,80 15,04 158,47 105,82 106,74 107,67 108,60 109,52 110,45 111,37 112,30 113,23 23001 17090 809,00 0,25 36,29 127,62 68,27 82,59 71,69 69,29 68,74 69,06 69,38 70,45 75,37 23001 17540 114.396,00 8.990,13 9.043,71 12.773,82 12.149,25 8.431,08 9.701,76 9.591,94 8.670,54 8.794,75 8.850,78 8.167,28 9.230,98 23011 17610 38.671.554,00 3.387.933,73 2.715.008,75 2.433.245,63 2.823.495,33 4.457.109,85 3.196.708,81 2.858.180,42 2.867.278,16 3.014.317,49 2.970.482,61 4.604.097,13 3.343.696,09 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 783.584,75 936.680,04 767.894,30 794.110,30 795.158,78 812.425,32 804.943,61 804.199,17 812.569,86 826.699,51 831.988,87 865.913,49 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 4.858,70 2.392,53 5.352,25 15.994,20 15.620,95 12.965,01 13.709,93 16.350,22 13.233,01 13.026,68 13.890,74 12.787,77 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 13.629,96 37.029,82 32.684,10 64.260,08 64.421,52 98.961,46 57.374,90 58.559,34 65.365,29 65.526,73 100.066,67 58.480,11 23013 15000 114.231,00 9.100,05 10.878,01 8.917,84 9.222,29 9.234,47 9.434,99 9.348,10 9.339,46 9.436,67 9.600,76 9.662,19 10.056,17 23013 15010 4.174,00 144,67 71,24 159,37 476,24 465,12 386,04 408,22 486,84 394,02 387,88 413,60 380,76 23013 17000 35.158,00 443,20 450,30 4.745,71 3.168,88 3.196,62 3.224,37 3.252,12 3.279,87 3.307,61 3.335,36 3.363,11 3.390,85 23013 17590 1.867,00 203,44 165,61 215,97 155,36 136,32 133,07 139,77 148,25 141,83 133,94 146,63 146,79 23015 15000 156.673,00 12.481,14 14.919,68 12.231,22 12.648,79 12.665,49 12.940,52 12.821,35 12.809,49 12.942,82 13.167,88 13.252,13 13.792,49 PESSOA IDOSA 23015 15010 5.725,00 198,43 97,71 218,58 653,20 637,96 529,49 559,91 667,74 540,43 532,01 567,29 522,25 PESSOA IDOSA 23015 17590 29.805,00 3.247,77 2.643,81 3.447,79 2.480,26 2.176,31 2.124,34 2.231,34 2.366,67 2.264,23 2.138,18 2.340,89 2.343,42 PESSOA IDOSA

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA 23016 15000 114.231,00 9.100,05 10.878,01 8.917,84 9.222,29 9.234,47 9.434,99 9.348,10 9.339,46 9.436,67 9.600,76 9.662,19 10.056,17 MULHER - FUNEDM 23016 15010 4.174,00 144,67 71,24 159,37 476,24 465,12 386,04 408,22 486,84 394,02 387,88 413,60 380,76 MULHER - FUNEDM 23016 17590 7.404,00 806,79 656,76 856,48 616,13 540,63 527,72 554,30 587,92 562,47 531,16 581,51 582,14 MULHER - FUNEDM 23030 15000 36.774.792,00 2.929.613,04 3.501.995,26 2.870.950,67 2.968.965,26 2.972.885,24 3.037.440,21 3.009.468,10 3.006.684,84 3.037.980,61 3.090.807,56 3.110.583,08 3.237.418,12 SOCIOEDUCATIVO 23030 15010 1.343.835,00 46.577,28 22.935,66 51.308,58 153.326,19 149.748,04 124.287,26 131.428,28 156.739,04 126.856,39 124.878,45 133.161,64 122.588,19 SOCIOEDUCATIVO 27001 15000 57.124.812,00 4.550.769,30 5.439.889,93 4.459.645,01 4.611.897,80 4.617.986,98 4.718.264,65 4.674.813,65 4.670.490,22 4.719.104,08 4.801.163,82 4.831.882,49 5.028.904,08 SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15001 11.000.000,00 876.299,82 1.047.509,60 858.752,85 888.070,77 889.243,31 908.552,86 900.185,90 899.353,37 908.714,50 924.515,99 930.431,20 968.369,84 SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15010 2.087.837,00 72.364,37 35.633,78 79.715,10 238.213,84 232.654,67 193.097,76 204.192,36 243.516,18 197.089,28 194.016,27 206.885,36 190.458,02 SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17000 109.849.152,00 1.384.759,68 1.406.945,39 14.827.689,34 9.900.975,44 9.987.669,29 10.074.363,14 10.161.056,99 10.247.750,84 10.334.444,69 10.421.138,54 10.507.832,39 10.594.526,24 SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17090 43.777.285,00 13.566,10 1.963.893,20 6.905.980,20 3.694.092,08 4.469.231,51 3.879.451,67 3.749.409,71 3.719.505,56 3.737.023,01 3.754.540,46 3.812.239,46 4.078.352,04 SERVIÇOS PÚBLICOS 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 32.779.282,07 39.183.635,74 32.122.911,99 33.219.591,87 33.263.452,37 33.985.754,46 33.672.776,02 33.641.634,29 33.991.800,90 34.582.878,80 34.804.146,03 36.223.296,44 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 521.150,75 256.625,90 574.088,94 1.715.558,56 1.675.522,77 1.390.643,47 1.470.544,05 1.753.744,71 1.419.389,40 1.397.258,30 1.489.938,44 1.371.632,70 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 2.049.275,33 2.894.715,12 3.489.659,93 3.913.121,27 4.069.659,16 4.112.628,66 4.068.506,00 4.222.019,73 4.267.343,36 4.227.321,06 4.377.404,46 4.419.703,93 29012 INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 17590 15.665.960,00 1.707.075,45 1.389.624,77 1.812.208,69 1.303.662,19 1.143.899,52 1.116.583,36 1.172.828,57 1.243.960,14 1.190.111,14 1.123.859,97 1.230.407,69 1.231.738,50 DE RONDÔNIA 29013 17590 1.107.450,00 120.675,70 98.234,64 128.107,73 92.157,82 80.863,96 78.932,94 82.909,00 87.937,39 84.130,73 79.447,33 86.979,35 87.073,43 LESADOS 30001 15000 124.796.484,00 9.941.739,64 11.884.137,78 9.742.666,93 10.075.282,69 10.088.585,29 10.307.654,74 10.212.730,45 10.203.285,37 10.309.488,59 10.488.758,60 10.555.867,49 10.986.286,44 RONDONIA 30001 15001 134.956,00 10.751,08 12.851,61 10.535,80 10.895,50 10.909,88 11.146,79 11.044,14 11.033,92 11.148,77 11.342,63 11.415,21 11.880,67 RONDONIA 30001 15010 4.565.281,00 158.232,52 77.917,11 174.305,68 520.880,28 508.724,56 422.229,11 446.488,63 532.474,41 430.956,99 424.237,51 452.377,18 416.457,03 RONDONIA 30011 17590 7.491.540,00 816.331,97 664.525,48 866.607,21 623.417,74 547.018,44 533.955,72 560.852,46 594.867,93 569.117,07 537.435,43 588.387,08 589.023,48

Totais 13.402.836.510,00 936.252.303,26 1.141.045.849,51 1.031.144.252,65 1.056.734.891,63 1.115.121.154,74 1.108.723.987,87 1.167.406.081,36 1.116.377.108,17 1.315.049.212,60 1.089.882.111,37 1.126.241.013,52 1.198.858.543,32

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - SAZONALIDADE

Valor da Despesa 1° 2° 3° 4° 5° 6° Cód. UG Nome Unidade Fonte TOTAL em R$ Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre 01001 15000 394.119.968,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDÔNIA 01001 15010 14.402.045,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% RONDÔNIA 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00% 02011 INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS 17590 2.900.000,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00% 03011 17590 165.708.169,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11004 15000 2.860.175,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% TURISMO 11004 15010 104.517,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% TURISMO 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 10.437.630,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11005 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 381.415,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11006 15000 17.513.999,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11006 15010 640.002,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15000 23.189.164,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% COMUNICAÇÃO 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15010 847.385,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% COMUNICAÇÃO 11009 15000 125.144.967,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11009 15010 4.573.083,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11010 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE 17590 5.014.897,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% RONDÔNIA 11011 PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE 17590 8.240.130,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% RONDÔNIA 11013 18990 20.570.614,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% 11016 17590 143.304,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% CONSUMIDOR 11017 EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE 18990 202.112,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% RONDÔNIA 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11022 18990 11.081.921,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% RONDÔNIA 11023 15000 1.932.340,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11023 15010 70.612,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11023 17000 3.013.487,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 11025 15000 173.934.898,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11025 15010 6.355.979,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 11025 17000 20.787.627,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 11025 17040 25.886.809,00 21,41% 18,22% 15,37% 15,19% 15,00% 14,81% 100,00% 11025 17500 7.822.552,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% 11025 17530 3.855.171,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% 11025 18990 239.780,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15000 4.291.468,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 15010 156.820,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% RONDÔNIA 11026 PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 17030 146.200,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% RONDÔNIA 11026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS 17530 598.776,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

RONDÔNIA 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15000 4.980.295,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15001 3.322.596,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 11033 DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 15010 303.407,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 13001 15000 317.227.341,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 13001 15010 13.971.644,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 13006 15000 32.124.383,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% GESTÃO DE PESSOAS 13006 15010 1.173.898,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% GESTÃO DE PESSOAS 13008 15000 7.715.003,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% COMPRAS E LICITAÇÃO 13008 15010 281.924,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% COMPRAS E LICITAÇÃO 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 15000 7.419.674,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% FUNDIÁRIA 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 15010 271.132,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% FUNDIÁRIA 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 17000 3.281.255,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% FUNDIÁRIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17550 45.033,00 7,49% 13,41% 19,70% 19,15% 19,96% 20,30% 100,00% DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17590 2.485.000,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% DE RONDÔNIA 13019 FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DO ESTADO 17990 292.638,00 15,90% 16,08% 16,30% 16,53% 17,73% 17,46% 100,00% DE RONDÔNIA 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15000 170.343.879,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 15010 6.246.701,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17530 2.634.351,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17540 26.430,00 15,76% 21,79% 15,85% 15,96% 15,42% 15,21% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 17550 899.517,00 7,49% 13,41% 19,70% 19,15% 19,96% 20,30% 100,00% 14001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 18990 31.579.986,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15000 1.110.972.039,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 15010 41.000.822,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17040 500.000,00 21,41% 18,22% 15,37% 15,19% 15,00% 14,81% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17080 500.000,00 5,76% 12,03% 24,93% 19,73% 17,93% 19,63% 100,00% 14002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 17090 1.000.000,00 4,52% 24,21% 19,07% 17,06% 17,11% 18,02% 100,00% 14011 17590 144.348.358,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 15000 5.775.613,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% TRIBUTÁRIA 14012 APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 17590 30.548.367,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% TRIBUTÁRIA 14023 18020 58.352.509,00 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00% SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO 14025 18000 1.343.963.311,00 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00% DO IPERON 15001 15000 1.206.161.437,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 15010 32.844.820,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 17000 14.639.452,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15001 18030 40.834.926,00 13,24% 19,78% 10,74% 29,63% 10,84% 15,77% 100,00% DEFESA E CIDADANIA 15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 15006 15000 1.797.453,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% CIENTÍFICA 15006 15010 64.090,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% CIENTÍFICA 15011 17590 3.262.019,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% POLICIAL 15014 BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 17590 17.573.750,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% RONDÔNIA 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 15000 4.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17020 693.800,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 15015 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 17590 116.907,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 15017 15000 3.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% PÚBLICA 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17030 1.039.540,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17520 26.842.559,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% 15020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 17530 268.823.383,00 2,39% 8,67% 25,73% 31,22% 9,29% 22,70% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15000 663.050.733,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15400 1.576.196.263,00 14,61% 12,13% 14,53% 16,20% 27,57% 14,97% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15500 23.787.948,00 25,01% 18,95% 13,69% 13,90% 14,11% 14,33% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15510 34.380,00 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15520 17.283.641,00 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15530 4.773.796,00 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 15690 11.582.000,00 2,11% 11,43% 17,67% 17,62% 18,46% 32,71% 100,00% 16001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17000 91.365,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 16004 15000 5.772.620,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 16004 15010 137.860,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 16004 17000 1.436.185,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 16013 15000 2.369.107,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% DA CULTURA 16013 15010 86.573,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% DA CULTURA 16013 17490 439.227,00 15,90% 16,20% 16,51% 16,82% 17,13% 17,44% 100,00% DA CULTURA 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15000 21.459.324,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% PROFISSIONAL 16020 INSTITUTO ESTADUAL DE 15400 2.935.000,00 14,61% 12,13% 14,53% 16,20% 27,57% 14,97% 100,00% DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL 16031 15000 3.068.912,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDÔNIA 16031 15010 112.145,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% RONDÔNIA 16031 18990 525.000,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% RONDÔNIA 17002 HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY PINHEIRO 15000 50.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 17003 15000 50.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% CACOAL 17004 15000 50.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% PAULO II 17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 17006 15000 50.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% ESTADO DE RONDÔNIA 17010 FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 15000 930.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% ENTORPECENTES 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00% 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00% 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 15000 231.565.360,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% DE PORTO VELHO 17013 HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 16590 180.021,00 16,15% 16,36% 16,56% 16,77% 16,98% 17,18% 100,00% DE PORTO VELHO 17032 15000 81.037.805,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 17032 16000 6.478.390,00 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00% 17032 18990 1.441.809,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% 17033 15000 5.232.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 17034 15000 24.070.605,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% SAÚDE 17034 16000 6.342.469,00 13,41% 17,07% 18,58% 18,06% 16,19% 16,69% 100,00% SAÚDE 17034 16590 768.234,00 16,15% 16,36% 16,56% 16,77% 16,98% 17,18% 100,00% SAÚDE 18001 15000 40.300.485,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 18001 15010 1.472.672,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 18001 17080 11.315.014,00 5,76% 12,03% 24,93% 19,73% 17,93% 19,63% 100,00% 18011 17590 16.744.954,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% AMBIENTAL 18012 17590 279.910,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% HÍDRICOS 18013 17590 1.236.537,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15000 23.787.372,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 19001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 15010 503.822,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 19011 18990 267.475,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% RONDÔNIA 19014 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL 17590 14.128.526,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 19017 DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 18990 9.925.459,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% ESTADO 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15000 116.860.803,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 15010 4.270.361,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE 18990 38.988.787,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15000 95.261.940,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 15010 3.481.089,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 17000 50.000,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% DE RONDÔNIA 19025 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 18990 1.503.250,00 21,23% 18,96% 14,48% 15,84% 14,64% 14,85% 100,00% DE RONDÔNIA 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15000 332.547.382,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 21001 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 15010 12.152.042,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 21011 15000 3.000.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDÔNIA 21011 17590 11.995.291,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% RONDÔNIA 23001 15000 39.901.785,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 23001 15010 1.106.712,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 23001 17000 1.174,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 23001 17090 809,00 4,52% 24,21% 19,07% 17,06% 17,11% 18,02% 100,00% 23001 17540 114.396,00 15,76% 21,79% 15,85% 15,96% 15,42% 15,21% 100,00% 23011 17610 38.671.554,00 15,78% 13,59% 19,79% 14,81% 15,48% 20,55% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000 9.836.168,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15010 140.182,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 23012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16600 716.360,00 7,07% 13,53% 22,81% 16,18% 18,27% 22,13% 100,00% 23013 15000 114.231,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 23013 15010 4.174,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 23013 17000 35.158,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% 23013 17590 1.867,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% 23015 15000 156.673,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% PESSOA IDOSA 23015 15010 5.725,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% PESSOA IDOSA 23015 17590 29.805,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% PESSOA IDOSA 23016 15000 114.231,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% MULHER - FUNEDM 23016 15010 4.174,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% MULHER - FUNEDM 23016 17590 7.404,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% MULHER - FUNEDM 23030 15000 36.774.792,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% SOCIOEDUCATIVO

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 23030 15010 1.343.835,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% SOCIOEDUCATIVO 27001 15000 57.124.812,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15001 11.000.000,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15010 2.087.837,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17000 109.849.152,00 2,54% 22,51% 18,26% 18,58% 18,89% 19,21% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17090 43.777.285,00 4,52% 24,21% 19,07% 17,06% 17,11% 18,02% 100,00% SERVIÇOS PÚBLICOS 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 10,72% 16,05% 17,74% 17,98% 18,42% 19,08% 100,00% 29012 INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 17590 15.665.960,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% DE RONDÔNIA 29013 17590 1.107.450,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00% LESADOS 30001 15000 124.796.484,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDONIA 30001 15001 134.956,00 17,49% 15,88% 16,34% 16,36% 16,67% 17,26% 100,00% RONDONIA 30001 15010 4.565.281,00 5,17% 15,23% 20,39% 21,44% 18,73% 19,03% 100,00% RONDONIA 30011 17590 7.491.540,00 19,77% 19,89% 14,43% 15,43% 14,77% 15,72% 100,00%

Totais 13.402.836.510,00

CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO - DOTAÇÃO

Valor da Despesa Cód. UG Nome Unidade Fonte 1° Bimestre 2° Bimestre 3° Bimestre 4° Bimestre 5° Bimestre 6° Bimestre em R$ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 01001 15000 394.119.968,00 68.928.337,04 62.587.097,16 64.413.397,00 64.475.850,93 65.682.976,43 68.032.309,45 ESTADO DE RONDÔNIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 01001 15010 14.402.045,00 744.978,81 2.193.095,99 2.936.869,94 3.088.324,63 2.697.873,27 2.740.902,35 ESTADO DE RONDÔNIA 02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15000 209.866.817,00 36.703.978,15 33.327.301,16 34.299.796,25 34.333.052,64 34.975.840,64 36.226.848,16

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 15010 7.669.014,00 396.697,34 1.167.812,20 1.563.867,96 1.644.516,79 1.436.603,48 1.459.516,24

02001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 18000 28.029.756,00 3.005.308,28 4.499.935,80 4.973.775,25 5.039.569,93 5.163.659,91 5.347.506,83 02011 INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE 17590 2.900.000,00 573.244,83 576.793,60 418.448,68 447.383,20 428.350,14 455.779,53

CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15000 932.833.214,00 163.144.847,75 148.135.917,34 152.458.543,14 152.606.363,88 155.463.480,62 161.024.061,27

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15010 34.087.860,00 1.763.272,74 5.190.787,09 6.951.208,07 7.309.682,59 6.385.532,50 6.487.377,01

03001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 18000 196.301.987,00 21.047.203,80 31.514.592,53 34.833.052,55 35.293.835,28 36.162.879,94 37.450.422,89 03011 17590 165.708.169,00 32.755.638,59 32.958.417,96 23.910.470,82 25.563.810,48 24.476.247,64 26.043.583,51 11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15000 102.746.416,00 17.969.502,10 16.316.351,48 16.792.464,78 16.808.746,42 17.123.442,02 17.735.909,20

11003 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 15010 3.754.789,00 194.225,07 571.766,91 765.677,86 805.163,94 703.368,51 714.586,71 11004 15000 2.860.175,00 500.221,06 454.201,93 467.455,60 467.908,84 476.669,09 493.718,48

TURISMO 11004 15010 104.517,00 5.406,38 15.915,50 21.313,14 22.412,26 19.578,72 19.890,99 TURISMO CONTROLADORIA-GERAL DO 11005 15000 10.437.630,00 1.825.455,54 1.657.518,06 1.705.884,65 1.707.538,64 1.739.507,41 1.801.725,70 ESTADO CONTROLADORIA-GERAL DO 11005 15010 381.415,00 19.729,57 58.080,62 77.778,28 81.789,31 71.448,83 72.588,39 ESTADO 11006 15000 17.513.999,00 3.063.054,21 2.781.260,65 2.862.418,20 2.865.193,55 2.918.836,08 3.023.236,31 11006 15010 640.002,00 33.105,57 97.457,40 130.509,43 137.239,81 119.888,83 121.800,97 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15000 23.189.164,00 4.055.593,83 3.682.489,03 3.789.944,55 3.793.619,21 3.864.643,85 4.002.873,51 COMUNICAÇÃO 11007 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 15010 847.385,00 43.832,93 129.037,00 172.799,04 181.710,30 158.736,99 161.268,73 COMUNICAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO 11009 DOS GASTOS PÚBLICOS 15000 125.144.967,00 21.886.824,23 19.873.289,47 20.453.194,70 20.473.025,71 20.856.324,43 21.602.308,46 ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO 11009 DOS GASTOS PÚBLICOS 15010 4.573.083,00 236.553,21 696.374,02 932.544,65 980.636,07 856.656,01 870.319,04 ADMINISTRATIVOS FUNDO ESPECIAL DE 11010 MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA- 17590 5.014.897,00 991.297,86 997.434,66 723.612,78 773.648,50 740.735,12 788.168,08 GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 11011 PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE 17590 8.240.130,00 1.628.831,71 1.638.915,27 1.188.990,19 1.271.205,41 1.217.124,44 1.295.062,97 RONDÔNIA FUNDO DE INVESTIMENTO E 11013 DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE 18990 20.570.614,00 4.367.521,68 3.900.847,09 2.978.793,69 3.257.630,10 3.011.765,66 3.054.055,78 RONDÔNIA 11016 17590 143.304,00 28.326,99 28.502,36 20.677,71 22.107,52 21.167,00 22.522,42 CONSUMIDOR 11017 EMPREGO E RENDA DO ESTADO DE 18990 202.112,00 42.912,11 38.326,91 29.267,48 32.007,12 29.591,43 30.006,95 RONDÔNIA 11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15000 24.396.051,00 4.266.668,43 3.874.145,28 3.987.193,36 3.991.059,26 4.065.780,40 4.211.204,27

11020 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 15010 818.403,00 42.333,77 124.623,71 166.889,02 175.495,50 153.307,92 155.753,07 11022 18990 11.081.921,00 2.352.896,72 2.101.487,06 1.604.753,09 1.754.969,47 1.622.515,94 1.645.298,72

RONDÔNIA 11023 15000 1.932.340,00 337.950,35 306.859,74 315.813,95 316.120,16 322.038,60 333.557,20 ESTADO DE RONDÔNIA 11023 15010 70.612,00 3.652,57 10.752,56 14.399,22 15.141,79 13.227,44 13.438,41 ESTADO DE RONDÔNIA 11023 17000 3.013.487,00 76.584,72 678.380,38 550.360,86 559.873,94 569.387,01 578.900,08 ESTADO DE RONDÔNIA 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 15000 173.934.898,00 30.419.781,40 27.621.235,27 28.427.226,60 28.454.789,06 28.987.523,43 30.024.342,24 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 15010 6.355.979,00 328.777,59 967.867,56 1.296.113,41 1.362.954,11 1.190.638,27 1.209.628,06 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 17000 20.787.627,00 528.296,51 4.679.601,53 3.796.497,65 3.862.120,71 3.927.743,77 3.993.366,83 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 17040 25.886.809,00 5.541.186,70 4.716.569,65 3.979.732,51 3.931.419,61 3.883.106,71 3.834.793,81 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 17500 7.822.552,00 186.865,15 678.375,42 2.012.701,30 2.441.923,40 727.095,33 1.775.591,41 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 17530 3.855.171,00 92.092,34 334.322,26 991.915,13 1.203.447,71 358.332,78 875.060,79 TRANSPORTES 11025 ESTRADAS DE RODAGEM E 18990 239.780,00 50.909,73 45.469,97 34.722,11 37.972,35 35.106,45 35.599,40 TRANSPORTES 11026 SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 15000 4.291.468,00 750.542,42 681.494,33 701.380,43 702.060,47 715.204,54 740.785,81 11026 SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 15010 156.820,00 8.111,87 23.880,03 31.978,79 33.627,94 29.376,42 29.844,95

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE 11026 SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 17030 146.200,00 3.715,53 32.911,78 26.700,88 27.162,41 27.623,94 28.085,47 11026 SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 17530 598.776,00 14.303,56 51.926,14 154.061,90 186.916,64 55.655,40 135.912,36 11033 15000 4.980.295,00 871.012,59 790.881,54 813.959,57 814.748,77 830.002,60 859.689,94 RONDÔNIA 11033 15001 3.322.596,00 581.094,68 527.635,38 543.031,85 543.558,36 553.734,93 573.540,79 RONDÔNIA 11033 15010 303.407,00 15.694,42 46.201,82 61.870,86 65.061,55 56.835,93 57.742,42 RONDÔNIA 13001 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 15000 317.227.341,00 55.480.449,74 50.376.382,89 51.846.372,46 51.896.641,66 52.868.257,52 54.759.236,73 GESTÃO 13001 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 15010 13.971.644,00 722.715,33 2.127.555,95 2.849.102,42 2.996.030,93 2.617.248,10 2.658.991,27 GESTÃO 13006 15000 32.124.383,00 5.618.290,06 5.101.421,00 5.250.281,14 5.255.371,71 5.353.763,48 5.545.255,61 GESTÃO DE PESSOAS 13006 15010 1.173.898,00 60.722,57 178.757,32 239.381,68 251.726,62 219.901,27 223.408,54 GESTÃO DE PESSOAS 13008 15000 7.715.003,00 1.349.290,50 1.225.159,04 1.260.909,35 1.262.131,90 1.285.761,70 1.331.750,52 COMPRAS E LICITAÇÃO 13008 15010 281.924,00 14.583,17 42.930,46 57.490,04 60.454,81 52.811,61 53.653,92 COMPRAS E LICITAÇÃO 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 15000 7.419.674,00 1.297.639,89 1.178.260,16 1.212.641,95 1.213.817,70 1.236.542,96 1.280.771,33 FUNDIÁRIA 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 15010 271.132,00 14.024,92 41.287,09 55.289,33 58.140,61 50.789,99 51.600,06 FUNDIÁRIA 13009 PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 17000 3.281.255,00 83.389,78 738.658,91 599.264,02 609.622,39 619.980,76 630.339,14 FUNDIÁRIA FUNDO ESPECIAL DE 13019 17550 45.033,00 3.372,17 6.038,45 8.870,14 8.623,22 8.987,98 9.141,02 RONDÔNIA FUNDO ESPECIAL DE 13019 17590 2.485.000,00 491.211,52 494.252,45 358.567,24 383.361,12 367.051,76 390.555,91 RONDÔNIA FUNDO ESPECIAL DE 13019 17990 292.638,00 46.521,60 47.048,69 47.710,94 48.382,03 51.880,24 51.094,50 RONDÔNIA 14001 15000 170.343.879,00 29.791.741,75 27.050.973,74 27.840.324,76 27.867.318,18 28.389.053,84 29.404.466,73 FINANÇAS 14001 15010 6.246.701,00 323.124,94 951.227,06 1.273.829,40 1.339.520,92 1.170.167,69 1.188.830,99 FINANÇAS 14001 17530 2.634.351,00 62.929,39 228.452,17 677.804,59 822.350,98 244.859,26 597.954,61 FINANÇAS 14001 17540 26.430,00 4.166,53 5.758,21 4.189,40 4.219,36 4.076,81 4.019,68 FINANÇAS 14001 17550 899.517,00 67.357,88 120.615,80 177.177,71 172.245,63 179.531,55 182.588,43 FINANÇAS 14001 18990 31.579.986,00 6.705.014,91 5.988.576,54 4.573.041,09 5.001.110,47 4.623.659,62 4.688.583,37 FINANÇAS 14002 15000 1.110.972.039,00 194.299.861,36 176.424.745,25 181.572.842,81 181.748.892,19 185.151.619,24 191.774.078,15 SEFIN 14002 15010 41.000.822,00 2.120.861,55 6.243.470,18 8.360.901,65 8.792.074,21 7.680.508,00 7.803.006,41 SEFIN 14002 17040 500.000,00 107.027,23 91.099,87 76.867,96 75.934,81 75.001,65 74.068,49 SEFIN 14002 17080 500.000,00 28.810,92 60.159,08 124.626,94 98.636,07 89.640,02 98.126,97 SEFIN 14002 17090 1.000.000,00 45.170,90 242.136,36 190.708,11 170.611,66 171.129,01 180.243,97 SEFIN 14011 17590 144.348.358,00 28.533.431,24 28.710.072,31 20.828.407,08 22.268.630,99 21.321.255,18 22.686.561,20 14012 APERFEIÇOAMENTO DA 15000 5.775.613,00 1.010.107,15 917.179,75 943.943,17 944.858,40 962.548,17 996.976,36 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 14012 APERFEIÇOAMENTO DA 17590 30.548.367,00 6.038.515,03 6.075.897,49 4.407.904,82 4.712.698,65 4.512.206,01 4.801.145,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 14023 18020 58.352.509,00 6.256.468,25 9.367.992,51 10.354.434,22 10.491.405,98 10.749.737,23 11.132.470,80 SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO PREVIDENCIÁRIO 14025 18000 1.343.963.311,00 144.097.724,82 215.761.729,01 238.481.257,14 241.635.963,30 247.585.796,79 256.400.839,94 CAPITALIZADO DO IPERON 15001 15000 1.206.161.437,00 210.947.703,24 191.541.026,04 197.130.218,69 197.321.352,19 201.015.628,91 208.205.507,93 15001 15010 32.844.820,00 1.698.973,64 5.001.501,05 6.697.726,93 7.043.129,40 6.152.679,15 6.250.809,82 15001 17000 14.639.452,00 372.046,86 3.295.556,63 2.673.640,67 2.719.854,98 2.766.069,28 2.812.283,58 15001 18030 40.834.926,00 5.408.274,77 8.075.984,99 4.387.568,73 12.097.855,11 4.427.011,23 6.438.231,17 15003 POLÍCIA CIVIL 15000 17.446.430,00 3.051.236,95 2.770.530,54 2.851.374,99 2.854.139,63 2.907.575,21 3.011.572,67

15003 POLÍCIA CIVIL 15010 624.234,00 32.289,94 95.056,30 127.294,01 133.858,58 116.935,08 118.800,10

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15000 16.454.725,00 2.877.795,91 2.613.045,66 2.689.294,68 2.691.902,17 2.742.300,32 2.840.386,26

15004 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 15010 564.064,00 29.177,50 85.893,81 115.024,12 120.955,93 105.663,69 107.348,95

15005 POLÍCIA MILITAR 15000 17.519.171,00 3.063.958,75 2.782.081,97 2.863.263,49 2.866.039,66 2.919.698,03 3.024.129,10

15005 POLÍCIA MILITAR 15010 624.234,00 32.289,94 95.056,30 127.294,01 133.858,58 116.935,08 118.800,10

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA 15006 15000 1.797.453,00 314.359,73 285.439,40 293.768,56 294.053,39 299.558,69 310.273,24 TÉCNICO-CIENTÍFICA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA 15006 15010 64.090,00 3.315,20 9.759,41 13.069,25 13.743,24 12.005,70 12.197,19 TÉCNICO-CIENTÍFICA FUNDO ESPECIAL DE 15011 17590 3.262.019,00 644.805,36 648.797,14 470.685,37 503.231,89 481.822,87 512.676,38 REEQUIPAMENTO POLICIAL 15014 BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 17590 17.573.750,00 3.473.814,28 3.495.319,52 2.535.762,96 2.711.103,61 2.595.764,95 2.761.984,69 RONDÔNIA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 15015 15000 4.000,00 699,57 635,21 653,74 654,38 666,63 690,47 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 15015 17020 693.800,00 17.632,23 156.184,62 126.710,47 128.900,68 131.090,89 133.281,11 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 15015 17590 116.907,00 23.109,08 23.252,14 16.868,82 18.035,25 17.267,98 18.373,73 15017 15000 3.000,00 524,68 476,41 490,31 490,78 499,97 517,85 PÚBLICA 15020 17030 1.039.540,00 26.418,86 234.015,79 189.853,86 193.135,51 196.417,16 199.698,82 TRÂNSITO 15020 17520 26.842.559,00 641.215,14 2.327.799,43 6.906.448,61 8.379.295,25 2.494.978,52 6.092.822,03 TRÂNSITO 15020 17530 268.823.383,00 6.421.653,93 23.312.491,14 69.166.836,12 83.917.129,41 24.986.759,56 61.018.512,85 TRÂNSITO

SECRETARIA DE ESTADO DA 16001 15000 663.050.733,00 115.962.113,33 105.293.880,09 108.366.369,53 108.471.439,39 110.502.256,17 114.454.674,49 EDUCAÇÃO 16001 15400 1.576.196.263,00 230.283.851,41 191.151.437,85 229.010.602,72 255.296.207,07 434.498.877,57 235.955.286,38 EDUCAÇÃO 16001 15500 23.787.948,00 5.950.304,28 4.507.867,63 3.256.854,88 3.307.247,64 3.357.640,40 3.408.033,17 EDUCAÇÃO 16001 15510 34.380,00 724,72 3.931,02 6.074,78 6.056,64 6.346,34 11.246,49 EDUCAÇÃO 16001 15520 17.283.641,00 364.333,92 1.976.216,71 3.053.938,15 3.044.818,17 3.190.454,93 5.653.879,11 EDUCAÇÃO 16001 15530 4.773.796,00 100.630,18 545.837,27 843.507,32 840.988,35 881.213,69 1.561.619,19 EDUCAÇÃO 16001 15690 11.582.000,00 244.145,06 1.324.289,37 2.046.484,98 2.040.373,55 2.137.966,71 3.788.740,34 EDUCAÇÃO 16001 17000 91.365,00 2.321,95 20.567,61 16.686,22 16.974,65 17.263,07 17.551,50 EDUCAÇÃO 16004 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 15000 5.772.620,00 1.009.583,70 916.704,45 943.454,01 944.368,76 962.049,36 996.459,71 LAZER 16004 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 15010 137.860,00 7.131,12 20.992,87 28.112,46 29.562,22 25.824,72 26.236,61 LAZER 16004 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 17000 1.436.185,00 36.499,19 323.306,43 262.294,15 266.827,95 271.361,74 275.895,54 LAZER FUNDO ESTADUAL DE 16013 15000 2.369.107,00 414.337,31 376.219,28 387.197,41 387.572,83 394.829,02 408.951,17 FUNDO ESTADUAL DE 16013 15010 86.573,00 4.478,19 13.183,05 17.654,00 18.564,41 16.217,35 16.476,00 FUNDO ESTADUAL DE 16013 17490 439.227,00 69.816,32 71.171,59 72.526,86 73.882,14 75.237,41 76.592,68 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15000 21.459.324,00 3.753.059,06 3.407.786,73 3.507.226,40 3.510.626,94 3.576.353,36 3.704.271,51 PROFISSIONAL 16020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 15400 2.935.000,00 428.806,44 355.938,84 426.435,55 475.381,39 809.070,69 439.367,09 PROFISSIONAL 16031 15000 3.068.912,00 536.727,44 487.349,82 501.570,75 502.057,06 511.456,64 529.750,30 DE RONDÔNIA 16031 15010 112.145,00 5.800,96 17.077,07 22.868,65 24.047,99 21.007,64 21.342,70 DE RONDÔNIA 16031 18990 525.000,00 111.467,21 99.556,81 76.024,31 83.140,73 76.865,81 77.945,13 DE RONDÔNIA HOSPITAL DE BASE DOUTOR ARY 17002 15000 50.000,00 8.744,59 7.940,11 8.171,80 8.179,72 8.332,87 8.630,91 PINHEIRO COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL 17003 15000 50.000,00 8.744,59 7.940,11 8.171,80 8.179,72 8.332,87 8.630,91 DE CACOAL HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 17004 15000 50.000,00 8.744,59 7.940,11 8.171,80 8.179,72 8.332,87 8.630,91 JOÃO PAULO II 17005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ 15000 50.000,00 8.744,59 7.940,11 8.171,80 8.179,72 8.332,87 8.630,91 17006 15000 50.000,00 8.744,59 7.940,11 8.171,80 8.179,72 8.332,87 8.630,91 ESTADO DE RONDÔNIA 17010 FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 15000 930.000,00 162.649,34 147.686,00 151.995,49 152.142,87 154.991,30 160.535,00 ENTORPECENTES 17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15000 1.061.384.136,00 185.627.345,46 168.550.079,78 173.468.393,55 173.636.585,02 176.887.432,37 183.214.299,82

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15010 151.284,00 7.825,51 23.037,03 30.849,89 32.440,82 28.339,38 28.791,37

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16000 314.687.748,00 42.210.122,07 53.729.784,41 58.463.274,27 56.820.438,05 50.932.875,44 52.531.253,76

17012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16010 4.607.393,00 618.005,06 786.666,26 855.970,03 831.917,00 745.716,27 769.118,38

FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE 17013 15000 231.565.360,00 40.498.874,65 36.773.076,38 37.846.119,65 37.882.814,48 38.592.061,60 39.972.413,24 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO FUNDO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE 17013 16590 180.021,00 29.070,90 29.443,94 29.816,98 30.190,02 30.563,06 30.936,10 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PORTO VELHO 17032 15000 81.037.805,00 14.172.844,79 12.868.977,44 13.244.495,91 13.257.337,51 13.505.543,15 13.988.606,20 17032 16000 6.478.390,00 868.968,16 1.106.120,27 1.203.567,33 1.169.746,71 1.048.541,08 1.081.446,45 17032 18990 1.441.809,00 306.122,71 273.413,15 208.785,77 228.329,62 211.096,80 214.060,95 17033 15000 5.232.000,00 915.033,72 830.852,83 855.097,23 855.926,32 871.951,08 903.138,82 17034 15000 24.070.605,00 4.209.750,61 3.822.463,76 3.934.003,76 3.937.818,09 4.011.542,45 4.155.026,34 E SAÚDE 17034 16000 6.342.469,00 850.736,62 1.082.913,12 1.178.315,67 1.145.204,63 1.026.541,98 1.058.756,98 E SAÚDE 17034 16590 768.234,00 124.059,17 125.651,10 127.243,03 128.834,97 130.426,90 132.018,83 E SAÚDE 18001 15000 40.300.485,00 7.048.222,97 6.399.803,55 6.586.550,67 6.592.936,86 6.716.370,70 6.956.600,25 18001 15010 1.472.672,00 76.177,34 224.253,64 300.307,78 315.794,68 275.869,32 280.269,24 18001 17080 11.315.014,00 651.991,91 1.361.401,74 2.820.311,12 2.232.137,05 2.028.556,10 2.220.616,07 18011 17590 16.744.954,00 3.309.985,65 3.330.476,68 2.416.173,79 2.583.245,19 2.473.346,02 2.631.726,67 AMBIENTAL 18012 17590 279.910,00 55.329,99 55.672,52 40.388,96 43.181,73 41.344,65 43.992,16 HÍDRICOS 18013 17590 1.236.537,00 244.427,05 245.940,22 178.423,20 190.760,65 182.645,10 194.340,78 19001 15000 23.787.372,00 4.160.215,49 3.777.485,75 3.887.713,29 3.891.482,74 3.964.339,60 4.106.135,15 AGRICULTURA 19001 15010 503.822,00 26.061,35 76.720,36 102.739,55 108.037,84 94.378,81 95.884,08 AGRICULTURA FUNDO DE APOIO À CULTURA DO 19011 18990 267.475,00 56.789,89 50.721,82 38.732,57 42.358,22 39.161,30 39.711,19 CAFÉ EM RONDÔNIA FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE 19014 17590 14.128.526,00 2.792.794,67 2.810.083,94 2.038.642,46 2.179.608,67 2.086.881,43 2.220.514,83 ANIMAL FUNDO DE INV. E APOIO AO 19017 PROGRAMA DE DESENV. DA 18990 9.925.459,00 2.107.358,46 1.882.184,84 1.437.287,90 1.571.828,34 1.453.197,10 1.473.602,36 PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO 15000 116.860.803,00 20.437.992,16 18.557.746,44 19.099.263,95 19.117.782,21 19.475.707,89 20.172.310,36 DE RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO 15010 4.270.361,00 220.894,22 650.276,51 870.813,48 915.721,42 799.948,40 812.706,98 DE RONDÔNIA 19023 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO 18990 38.988.787,00 8.278.040,34 7.393.522,44 5.645.896,27 6.174.392,57 5.708.390,12 5.788.545,27 DE RONDÔNIA 19025 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 15000 95.261.940,00 16.660.528,88 15.127.800,62 15.569.231,85 15.584.327,47 15.876.099,33 16.443.951,86 19025 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 15010 3.481.089,00 180.067,31 530.088,77 709.864,86 746.472,66 652.097,46 662.497,93 19025 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 17000 50.000,00 1.270,70 11.255,74 9.131,63 9.289,47 9.447,31 9.605,15 19025 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 18990 1.503.250,00 319.167,77 285.064,33 217.682,93 238.059,62 220.092,44 223.182,90 21001 15000 332.547.382,00 58.159.798,76 52.809.238,30 54.350.218,91 54.402.915,79 55.421.454,45 57.403.755,80 JUSTIÇA 21001 15010 12.152.042,00 628.592,24 1.850.472,95 2.478.048,56 2.605.841,78 2.276.389,87 2.312.696,60 JUSTIÇA

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 21011 15000 3.000.000,00 524.675,30 476.406,44 490.308,04 490.783,44 499.971,95 517.854,83 DE RONDÔNIA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 21011 17590 11.995.291,00 2.371.116,76 2.385.795,56 1.730.832,32 1.850.514,36 1.771.787,80 1.885.244,19 DE RONDÔNIA 23001 ASSISTÊNCIA E DO 15000 39.901.785,00 6.978.493,63 6.336.489,13 6.521.388,73 6.527.711,74 6.649.924,43 6.887.777,34 23001 ASSISTÊNCIA E DO 15010 1.106.712,00 57.247,22 168.526,46 225.681,09 237.319,49 207.315,61 210.622,14 23001 ASSISTÊNCIA E DO 17000 1.174,00 29,84 264,28 214,41 218,12 221,82 225,53 23001 ASSISTÊNCIA E DO 17090 809,00 36,54 195,89 154,28 138,02 138,44 145,82 23001 ASSISTÊNCIA E DO 17540 114.396,00 18.033,84 24.923,06 18.132,84 18.262,48 17.645,52 17.398,25 23011 ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE 17610 38.671.554,00 6.102.942,48 5.256.740,96 7.653.818,66 5.725.458,58 5.984.800,10 7.947.793,23 RONDÔNIA 23012 15000 9.836.168,00 1.720.264,79 1.562.004,60 1.607.584,10 1.609.142,78 1.639.269,37 1.697.902,36 SOCIAL 23012 15010 140.182,00 7.251,24 21.346,45 28.585,96 30.060,14 26.259,69 26.678,51 SOCIAL 23012 16600 716.360,00 50.659,78 96.944,18 163.382,98 115.934,25 130.892,02 158.546,78 SOCIAL 23013 15000 114.231,00 19.978,06 18.140,13 18.669,46 18.687,56 19.037,43 19.718,36 23013 15010 4.174,00 215,91 635,60 851,16 895,06 781,90 794,37 23013 17000 35.158,00 893,51 7.914,58 6.421,00 6.531,98 6.642,97 6.753,96 23013 17590 1.867,00 369,05 371,34 269,39 288,02 275,77 293,43 23015 15000 156.673,00 27.400,82 24.880,01 25.606,01 25.630,84 26.110,70 27.044,62 PESSOA IDOSA 23015 15010 5.725,00 296,14 871,78 1.167,44 1.227,65 1.072,44 1.089,54 PESSOA IDOSA 23015 17590 29.805,00 5.891,57 5.928,05 4.300,64 4.598,02 4.402,41 4.684,31 PESSOA IDOSA 23016 15000 114.231,00 19.978,06 18.140,13 18.669,46 18.687,56 19.037,43 19.718,36 MULHER - FUNEDM 23016 15010 4.174,00 215,91 635,60 851,16 895,06 781,90 794,37 MULHER - FUNEDM 23016 17590 7.404,00 1.463,55 1.472,61 1.068,34 1.142,22 1.093,62 1.163,65 MULHER - FUNEDM FUNDAÇÃO ESTADUAL DE 23030 15000 36.774.792,00 6.431.608,30 5.839.915,93 6.010.325,46 6.016.152,95 6.128.788,17 6.348.001,20 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE 23030 15010 1.343.835,00 69.512,95 204.634,77 274.035,29 288.167,32 251.734,84 255.749,83 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 27001 15000 57.124.812,00 9.990.659,23 9.071.542,80 9.336.251,63 9.345.303,87 9.520.267,90 9.860.786,57 E SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15001 11.000.000,00 1.923.809,42 1.746.823,62 1.797.796,16 1.799.539,27 1.833.230,49 1.898.801,04 E SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 15010 2.087.837,00 107.998,16 317.928,94 425.752,44 447.708,53 391.105,54 397.343,39 E SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17000 109.849.152,00 2.791.705,07 24.728.664,78 20.062.032,44 20.408.807,84 20.755.583,24 21.102.358,64 E SERVIÇOS PÚBLICOS 27001 17090 43.777.285,00 1.977.459,30 10.600.072,28 8.348.683,18 7.468.915,27 7.491.563,47 7.890.591,50 E SERVIÇOS PÚBLICOS 29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15000 411.471.161,00 71.962.917,81 65.342.503,87 67.249.206,83 67.314.410,31 68.574.679,70 71.027.442,47

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 15010 15.036.098,00 777.776,65 2.289.647,50 3.066.166,25 3.224.288,76 2.816.647,70 2.861.571,14

29001 MINISTÉRIO PÚBLICO 18000 46.111.358,00 4.943.990,45 7.402.781,20 8.182.287,82 8.290.525,73 8.494.664,41 8.797.108,39 29012 INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO 17590 15.665.960,00 3.096.700,22 3.115.870,87 2.260.482,88 2.416.788,71 2.313.971,11 2.462.146,19

PÚBLICO DE RONDÔNIA FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE 29013 17590 1.107.450,00 218.910,34 220.265,54 159.796,90 170.846,39 163.578,06 174.052,77 BENS LESADOS 30001 15000 124.796.484,00 21.825.877,42 19.817.949,62 20.396.240,03 20.416.015,81 20.798.247,19 21.542.153,93 DE RONDONIA 30001 15001 134.956,00 23.602,69 21.431,30 22.056,67 22.078,06 22.491,40 23.295,87 DE RONDONIA 30001 15010 4.565.281,00 236.149,63 695.185,96 930.953,66 978.963,04 855.194,49 868.834,21 DE RONDONIA FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA 30011 17590 7.491.540,00 1.480.857,45 1.490.024,95 1.080.974,16 1.155.720,38 1.106.552,50 1.177.410,56 PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Total 13.402.836.510,00 2.077.298.152,77 2.087.879.144,28 2.223.845.142,61 2.283.783.189,53 2.404.931.323,97 2.325.099.556,84

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 10/05/2023, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 10/05/2023, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR CLAUDIO DADDA, Contador(a) Geral, em 10/05/2023, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/05/2023, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.070432/2022-02 SEI nº 0038130326

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