Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27321, de 5 de julho de 2022
Decreto nº 27321
Art. 1.
Ficam nomeados e/ou reconduzidos para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, os conselheiros a seguir relacionados:
Irepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC:
a)Avenilson Gomes da Trindade, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Belízia Queiroz Vieira, suplente;
IIrepresentantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON:
a)Ihgor Jean Rego, titular; e
b)Helen Ruth Ribeiro de Araújo, suplente;
a)Yan Gabriel Helmann Souza Sampaio, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Damaris Lima Fagundes, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a)Samantha de Moraes Moreira, titular; e
b)Deuszivane Almeida da Silva, suplente;
a)Roselane Rivero Abdelnour, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Maria Inês Coelho, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
IVrepresentantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA:
a)Jorge Fernando de Azevedo Couceiro, titular; e
b)Neide Regina Lacerda de Melo, suplente;
a)Ronildo Ferreira da Silva, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Andrea Godinho Ferreira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
Vrepresentantes da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN:
a)Nicandro Ernesto de Campos Neto, titular, reconduzido; e
b)Ronaldo Galvão Bueno, suplente, reconduzido;
VIrepresentantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO:
a)Theodoro Abu Samra Rahal, titular; e
b)Francisco Carlos Santiago Machado, suplente;
a)Francisco Carlos Santiago Machado, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Jean da Costa Ferreira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
VIIrepresentantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO:
a)Paulo Rogério José, titular; e
b)Cileide de Macêdo Ribeiro, suplente;
VIIIrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO:
a)Dayse Leopoldino da Silva, titular; e
b)Roberto Grecia Bessa, suplente, reconduzido;
IXrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)Antônia Adriana Mesquita, titular; e
b)Davi Costa Medeiros, suplente.
a)Davi Costa Medeiros, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
b)Luis Clodoaldo Cavalcante Neto, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023)
(REVOGADO PELO DECRETO N° 30.650, DE 10/9/2025)
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.263, de 13/7/2023.
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON e revoga o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 2° do art. 4° da Lei Complementar n° 685, de 14 de novembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 2.
As funções dos membros do CONDECON não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 3.
Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atividades por um mandato de 2 (dois) anos, até 4 de julho de 2024, permitida uma recondução, salvo aqueles já reconduzidos.
Art. 4.
A estrutura e o funcionamento do CONDECON serão definidos em seu estatuto e regimento, a serem aprovados por seu colegiado e homologados pelo Governador, nos termos do ordenamento em vigor.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de julho de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31879, de 31 de julho de 2026
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31538, de 8 de maio de 2026
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30650, de 10 de setembro de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 28263, de 13 de julho de 2023 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 24142, de 15 de agosto de 2019