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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31879, de 31 de julho de 2026

Decreto nº 31879

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 149

Disponibilização: 04/08/2026 Publicação: 04/08/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.879, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 30.650, de 10 de setembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 30.650, de 10 de setembro de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Condecon, para o exercício de 2025 a 2027, e revoga o Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .......................................................................................................

I.................................................................................................................
a)Nilquele Rabelo Vieira de Oliveira, titular; e
b)Évelyn Cordeiro Teramoto, suplente;
II..............................................................................................................
a)Diego Pereira dos Santos, titular; e
b)Lucas Campos Corrêa, suplente;

....................................................................................................................... " (NR)

Art. 2.
As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1° ficam estabelecidas, conforme seguem:
INilquele Rabelo Vieira de Oliveira, a contar de 15 de junho de 2026;
IIÉvelyn Cordeiro Teramoto, a contar de 17 de junho de 2026; e
IIIDiego Pereira dos Santos e Lucas Campos Corrêa, a contar de 12 de maio de 2026.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar das datas indicadas no art. 2°. Decreto N° 31.879, DE 31 DE JULHO DE 2026. (74144219) SEI 0041.001060/2025-20 / pg. 1

Rondônia, 31 de julho de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/08/2026, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 74144219 e o código CRC 3215C315.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001060/2025-20 SEI nº 74144219

Decreto N° 31.879, DE 31 DE JULHO DE 2026. (74144219) SEI 0041.001060/2025-20 / pg. 2

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