Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24142, de 15 de agosto de 2019
Decreto nº 24142
Art. 1.
Ficam reconduzidos e/ou nomeados, a contar de 5 de julho de 2019, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, instituído pela Lei Complementar n. 685, de 14 de novembro de 2012, os conselheiros a seguir relacionados:
IANDERSON AUGUSTO DE ARAÚJO FERNANDES, Titular, e RENATA DA SILVA ALVES, Suplente, representantes da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI; (Redação dada pelo Decreto n° 25.393, de 10/9/2020)
IIIHGOR JEAN REGO, Titular, e JADSON FERNANDES DA SILVA, Suplente, representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; (Redação dada pelo Decreto n° 25.393, de 10/9/2020)
IIIWALDEY MARCIÃO DE MENEZES, Titular, e LAURA CHRISTINA SOUZA DANTAS, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC; (Redação dada pelo Decreto n. 24.292, de 23/09/2019)
IVLUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO, Titular, e FÁBIO JÚLIO PERONDI SILVA, Suplente, representantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA;
VNICANDRO ERNESTO DE CAMPOS NETO, Titular, e RONALDO GALVÃO BUENO, Suplente, representantes da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
VIAZIZ RAHAL NETO, Titular, e LEIDIANE SILVA ROCHA, Suplente, representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO; (Redação dada pelo Decreto nº 24.344, de 4/10/2019)
VIILUÍS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA, Titular, e MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LIMA, Suplente, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO;
VIIIEVERTON MELO DA ROSA, Titular, e ROBERTO GRECIA BESSA, Suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO; e
IXDENIS OLIVEIRA DE ALENCAR, Titular, e GIOHANA BRUNA ARRUDA DIAS, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
XDEPUTADO ALEX SILVA, representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; (Inciso incluído pelo Decreto n. 24.292, de 23/09/2019)
XIDANIELA NICOLAI DE OLIVEIRA LIMA, representante do Ministério Público do Estado de Rondônia; e (Inciso incluído pelo Decreto n. 24.292, de 23/09/2019)
XIIJOSÉ ALEXANDRE CASAGRANDE, Titular, e JOSÉ LUIZ MIRANDA SOUZA, Suplente, representantes da Associação Brasileira de Instrução e Defesa do Consumidor e do Cidadão - ADEC. (Inciso incluído pelo Decreto n. 24.292, de 23/09/2019)
DECRETO N. 24.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
(Revogado pelo Decreto n° 27.321, de 5/7/2022) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.292, de 23/09/2019. Alterado pelo Decreto nº 24.344, de 4/10/2019 Alterado pelo Decreto nº 25.393, de 4/10/2019
Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e conforme dispõe o § 2º do artigo 4º da Lei Complementar n. 685, de 14 de novembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 2.
Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atividades por um mandato de 2 (dois) anos, até 4 de julho de 2021, permitida uma recondução.
Art. 3.
A estrutura e o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON serão definidos em seu Estatuto e Regimento, destarte, a ser aprovado por seu colegiado e homologado pelo Governador, nos termos do ordenamento em vigor.
Art. 4.
Ficam revogados os Decretos n. 22.089, de 4 de julho de 2017, n. 22.136, de 25 de julho de 2017, n. 22.266, de 11 de setembro de 2017 e n. 23.876, de 6 de maio de 2019.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 28263, de 13 de julho de 2023
- Decreto Estadual de Rondônia nº 27321, de 5 de julho de 2022 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 25393, de 10 de setembro de 2020 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 24344, de 7 de outubro de 2019 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 24292, de 24 de setembro de 2019 · 2 menções