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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28263, de 13 de julho de 2023

Decreto nº 28263

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
A alínea "a" do inciso I e as alíneas "a" e "b" dos incisos II, III, IV, VI e IX do art 1° do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON e revoga o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .............................................................................................................................

I......................................................................................................................................
a)Avenilson Gomes da Trindade, titular; e

...........................................................................................................................................

II.....................................................................................................................................
a)Yan Gabriel Helmann Souza Sampaio, titular; e
b)Damaris Lima Fagundes, suplente;
III....................................................................................................................................
a)Roselane Rivero Abdelnour, titular; e
b)Maria Inês Coelho, suplente;
IV.....................................................................................................................................
a)Ronildo Ferreira da Silva, titular; e
b)Andrea Godinho Ferreira, suplente;

..............................................................................................................................................

VI......................................................................................................................................
a)Francisco Carlos Santiago Machado, titular; e
b)Jean da Costa Ferreira, suplente;

.............................................................................................................................................

IX.....................................................................................................................................
a)Davi Costa Medeiros, titular; e
b)Luis Clodoaldo Cavalcante Neto, suplente.

........................................................................................................................................" (NR)

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 131

Disponibilização: 13/07/2023 Publicação: 13/07/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.263, DE 13 DE JULHO DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
As alterações dispostas nesse Decreto serão para complemento de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/07/2023, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039427874 e o código CRC BD041040.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001100/2023-71 SEI nº 0039427874

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