Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30650, de 10 de setembro de 2025
Decreto nº 30650
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Condecon, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Sisdec, os conselheiros a seguir relacionados:
Irepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec:
a)Nilquele Rabelo Vieira de Oliveira, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.879, de 31/7/2026, com efeitos administrativos a contar de 15/6/2026)
b)Évelyn Cordeiro Teramoto, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.879, de 31/7/2026, com efeitos administrativos a contar de 17/6/2026)
IIrepresentantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon:
a)Diego Pereira dos Santos, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.879, de 31/7/2026, com efeitos administrativos a contar de 12/5/2026)
b)Lucas Campos Corrêa, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.879, de 31/7/2026, a contar de 12/5/2026)
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Gilceli Correia de Oliveira, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
b)Wildlene Vieira Trajano, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
IVrepresentantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa:
a)Maria Leiliane de Brito, titular; e
b)Cristiane Carvalho Teixeira de Souza, suplente;
Vrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Adriana Mesquita Santana, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
b)Davi Costa Medeiros, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
VIrepresentantes da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin:
a)Miguel Abrão Dib Neto, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
b)Márcio Alves Passos, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
VIIrepresentantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem:
a)Stela Poltronieri Guerra Braga, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
b)Hione Paula Silva, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.538, de 8/5/2026)
VIIIrepresentantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - Fecomércio:
a)Flavio Gomes Ribeiro, titular; e
b)Rosalva Ferreira da Silva, suplente;
IXrepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia - OAB/RO:
a)Marco Aurélio Moreira de Souza, titular; e
b)Jucimar Alves Vieira Forlanety, suplente.
Casa Civil - CASA CIVIL
Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Condecon, para o exercício de 2025 a 2027, e revoga o Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 4° da Lei Complementar n° 685, de 14 de novembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 2.
As funções dos membros do Condecon não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 3.
Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atividades com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, salvo aqueles já reconduzidos.
Art. 4.
A estrutura e o funcionamento do Condecon serão definidos em seu estatuto e regimento, a serem aprovados por seu colegiado e homologados pelo Governador, nos termos do ordenamento em vigor.
Art. 5.
Fica revogado o Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 10 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.