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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31538, de 8 de maio de 2026

Decreto nº 31538

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas "a" e "b", inciso V, alíneas "a" e "b", inciso VI, alíneas "a" e "b", inciso VII, alíneas "a" e "b", do Decreto n° 30.650, de 10 de setembro de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Condecon, para o exercício de 2025 a 2027, e revoga o Decreto n° 27.321, de 5 de julho de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................

I.........................................................................................................
a)Ivonete Afonso da Silva, titular; e
b)Elizeth Afonso de Mesquita, suplente;
II........................................................................................................
a)Diego Pereira dos Santos, titular; e
b)Lucas Campos Corrêa, suplente;
III........................................................................................................
a)Gilceli Correia de Oliveira, titular; e
b)Wildlene Vieira Trajano, suplente;

..............................................................................................................

V........................................................................................................
a)Adriana Mesquita Santana, titular; e

Decreto N° 31.538, DE 8 DE MAIO DE 2026. (71979660) SEI 0041.001030/2026-02 / pg. 1

b)Davi Costa Medeiros, suplente;
VI........................................................................................................
a)Miguel Abrão Dib Neto, titular; e
b)Márcio Alves Passos, suplente;
VII........................................................................................................
a)Stela Poltronieri Guerra Braga, titular; e
b)Hione Paula Silva, suplente;

................................................................................................................" (NR)

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 90

Disponibilização: 13/05/2026 Publicação: 12/05/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.538, DE 8 DE MAIO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto n° 30.650, de 10 de setembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
As nomeações dos membros indicados no art. 1° visam garantir a complementação dos mandatos vigentes.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 8 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/05/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71979660 e o código CRC 67869AF8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001030/2026-02 SEI nº 71979660

Decreto N° 31.538, DE 8 DE MAIO DE 2026. (71979660) SEI 0041.001030/2026-02 / pg. 2

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