Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27032, de 8 de abril de 2022
Decreto nº 27032
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023, os membros Titulares e seus respectivos Suplentes, em consonância com o art. 15 do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, a seguir relacionados: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
ICoordenador do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD:
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular;
IIrepresentantes da Casa Civil: representantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a)Gisele da Silva Santos, Titular; e
b)Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, Suplente;
a)Fabio de Sousa Santos, Titular; e
b)Cássio Bruno Castro de Souza, Suplente;
a)Cássio Bruno Castro de Souza, Titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.336, de 15/7/2022)
b)Fábio de Sousa Santos, Suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 27.336, de 15/7/2022)
IIIrepresentantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC:
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular; e
b)Pedro Alexandre de Sá Barbosa, Suplente;
IVrepresentantes da Controladoria Geral do Estado - CGE:
a)Juscelia Nunes dos Santos, Titular; e
b)Rodrigo Cesar Silva Moreira, Suplente;
Vrepresentantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN:
a)Luísa Rocha Carvalho Bentes, Titular; e
b)Boniek Bezerra Santos, Suplente;
VIrepresentantes da Ouvidoria Geral do Estado - OGE:
a)Ana Claudia Guarim dos Santos, Titular; e
b)Sarita Pantoja Pereira, Suplente;
VIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)Filipe Jeferson Guedes Aragão, Titular; e
b)Maricia Rocha de Oliveira Francelino, Suplente;
VIIIrepresentantes da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG;
a)Ariane Dias de Almeida, Titular; e
b)Rafael Ferreira Lopes, Suplente;
IXrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:
a)Júlio César Rodrigues Ugalde, Titular; e
b)Vanilce Almeida Alves, Suplente;
Xrepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:
a)Nilson Gonçalves Vieira, Titular; e
b)Wanderlei Ferreira Leite, Suplente.
XIrepresentantes do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN:
a)Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, Titular; e
b)Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, Suplente.
ICoordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD: (Alterado
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
b)Cássio Bruno Castro de Souza, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
IIrepresentantes da Casa Civil: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Gisele da Silva Santos, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
b)Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de
IIIrepresentantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de
a)Cássio Bruno Castro de Souza, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
b)Fábio de Sousa Santos, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
IVrepresentantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
b)Maria Gabriela dos Santos Galvão, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
Vrepresentantes da Controladoria Geral do Estado - CGE: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de
a)Larissa Ananda Paiva Maciel, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
b)Rodrigo Cesar Silva Moreira, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
VIrepresentantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Luísa Rocha Carvalho Bentes, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
b)Boniek Bezerra Santos, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
VIIrepresentantes da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de
a)Ana Claudia Guarim dos Santos, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
b)Sarita Pantoja Pereira, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
VIIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Humberto Vilar Arouca, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
b)Paulo Henrique Nazário Kassburg, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
IXrepresentantes da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Ariane Dias de Almeida, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
b)Rafael Ferreira Lopes, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
Xrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC: (Alterado
a)Júlio César Rodrigues Ugalde, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022)
b)Vanilce Almeida Alves, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
XIrepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC: (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, Titular; e (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de
b)Wanderlei Ferreira Leite, Suplente; (Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
XIIrepresentantes do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN: (Acrescido
a)Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, Titular; e (Acrescido pelo Decreto n° 27.419, de
b)Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, Suplente; (Acrescido pelo Decreto n° 27.419, de
XIIIrepresentantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP: (Acrescido pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
a)Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho, Titular; e (Acrescido pelo Decreto n° 27.419, de
b)Ander Cledioney Reis, Suplente. (Acrescido pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022) (Revogado
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 27.336, de 15/7/2022 Alterado pelo Decreto n° 27.419, de 16/8/2022. Alterado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023. (Com efeitos retroativos administrativos a contar de 9/4/2023)
Nomeia membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023 e altera dispositivo do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
A função dos membros do CGPD não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço prestado ao Estado, no atendimento à política de privacidade e proteção de dados pessoais, em consonância com o § 9° do art. 15 do Decreto n° 26.451, de 2021. (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
Art. 3.
A Controladoria Geral do Estado prestará o apoio administrativo ao Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD. (Revogado pelo Decreto n° 28.118, de 10/5/2023)
Art. 4.
O caput do art. 15 do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"
Art. 15.
O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado de Rondônia será composto por membros titulares e suplentes e terão o mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução por igual período, dos seguintes Órgãos e Entidades:" (NR)
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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