Decreto Estadual de Rondônia nº 28330, de 16 de agosto de 2023

Decreto nº 28330

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155

Disponibilização: 17/08/2023 Publicação: 16/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.330, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Altera dispositivos do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

As alíneas "b" dos incisos V, VII e X, todas do art. 1° do Decreto n° 28.118, de 10 de maio de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .....................................................................................................................................

V.............................................................................................................................................

b)Marcos Guimarães da Silva Astrê, suplente;

VII...........................................................................................................................................

b)Sara Pantoja Pereira, suplente, reconduzida;

X.............................................................................................................................................

b)Jeferson Ferreira Nogueira, suplente;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/08/2023, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040618698 e o código CRC 93EC4A7B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.000283/2023-24 SEI nº 0040618698

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