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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27419, de 16 de agosto de 2022

Decreto nº 27419

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Art. 1. Art. 2. Art. 15. Art. 3.
4 artigos
Art. 1.
O art. 1° do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022, que "Nomeia membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023 e altera dispositivo do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021.", passa a vigorar conforme segue:

" Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2022/2023, os membros Titulares e seus respectivos Suplentes, em consonância com o art. 15 do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, a seguir relacionados:

ICoordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD:
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular;
b)Cássio Bruno Castro de Souza, Suplente;
IIrepresentantes da Casa Civil:
a)Gisele da Silva Santos, Titular; e
b)Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, Suplente;
IIIrepresentantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a)Cássio Bruno Castro de Souza, Titular; e
b)Fábio de Sousa Santos, Suplente;
IVrepresentantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC:
a)Tiago Lopes de Aguiar, Titular; e
b)Maria Gabriela dos Santos Galvão, Suplente;
Vrepresentantes da Controladoria Geral do Estado - CGE:
a)Larissa Ananda Paiva Maciel, Titular; e
b)Rodrigo Cesar Silva Moreira, Suplente;
VIrepresentantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN:
a)Luísa Rocha Carvalho Bentes, Titular; e
b)Boniek Bezerra Santos, Suplente;
VIIrepresentantes da Ouvidoria Geral do Estado - OGE:

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18/08/2022 08:14 SEI/ABC - 0030944770 - Decreto

a)Ana Claudia Guarim dos Santos, Titular; e
b)Sarita Pantoja Pereira, Suplente;
VIIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)Humberto Vilar Arouca, Titular; e
b)Paulo Henrique Nazário Kassburg, Suplente;
IXrepresentantes da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG;
a)Ariane Dias de Almeida, Titular; e
b)Rafael Ferreira Lopes, Suplente;
Xrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:
a)Júlio César Rodrigues Ugalde, Titular; e
b)Vanilce Almeida Alves, Suplente;
XIrepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:
a)Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, Titular; e
b)Wanderlei Ferreira Leite, Suplente;
XIIrepresentantes do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN:
a)Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, Titular; e
b)Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, Suplente;
XIIIrepresentantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP:
a)Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho, Titular; e
b)Ander Cledioney Reis, Suplente." (NR)

18/08/2022 08:14 SEI/ABC - 0030944770 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157 Disponibilização: 17/08/2022 Publicação: 17/08/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Fica acrescido o inciso XII ao art. 15 do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", com a seguinte redação:

"

Art. 15.
..................................................................................

...................................................................................................

XIISuperintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governador do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/08/2022, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030944770 e o código CRC EC064B97. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31201031&inf... 2/3

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.067961/2022-58 SEI nº 0030944770

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=31201031&inf... 3/3

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