Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28118, de 10 de maio de 2023
Decreto nº 28118
Art. 1.
Ficam nomeados e/ou reconduzidos para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024, os membros Titulares e seus respectivos Suplentes, em consonância com o art. 15 do Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, a seguir relacionados:
ICoordenador do CGPD:
a)Tiago Lopes de Aguiar, titular, reconduzido;
b)Larissa Ananda Paiva Maciel, suplente;
IIrepresentantes da Casa Civil:
a)Ândria Aparecida dos Santos de Mendonça, titular, reconduzida;
b)Ítalo Raphael Ferreira Reis, suplente;
IIIrepresentantes da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
a)Paulla Pollyany Barbosa Sousa, titular;
b)Cássio Bruno Castro de Souza, suplente, reconduzido;
IVrepresentantes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC:
a)Tiago Lopes de Aguiar, titular, reconduzido;
b)Maria Gabriela dos Santos Galvão, suplente, reconduzida;
Vrepresentantes da Controladoria-Geral do Estado - CGE:
a)Larissa Ananda Paiva Maciel, titular, reconduzida;
b)Marcos Guimarães da Silva Astrê, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.330, de 16/8/2023)
VIrepresentantes da Secretaria Estadual de Finanças - SEFIN:
a)Luísa Rocha Carvalho Bentes, titular, reconduzida;
b)Boniek Bezerra Santos, suplente, reconduzido;
VIIrepresentantes da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE:
a)Ana Claudia Guarim dos Santos, titular, reconduzida;
b)Sara Pantoja Pereira, suplente, reconduzida; (Redação dada pelo Decreto n° 28.330, de 16/8/2023)
VIIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a)Magnun Barros Leite, titular;
b)Adeilson Bandeira Silva, suplente;
IXrepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG:
a)Neuracy da Silva Freitas Rios, titular;
b)Ariane Dias de Almeida, suplente, reconduzida;
Xrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:
a)Jaime Fernandes da Silva, titular;
b)Jeferson Ferreira Nogueira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.330, de 16/8/2023)
XIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a)Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, titular, reconduzida;
b)Wanderlei Ferreira Leite, suplente, reconduzido;
XIIrepresentantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:
a)Carlos Augusto Antunes Malty Júnior, titular, reconduzido;
b)Paulo Eduardo da Silva de Vasconcelos, suplente, reconduzido;
XIIIrepresentantes da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP:
a)Anna Polliana Oliveira Arivabene Coelho, titular, reconduzida; e
b)Ander Cledioney Reis, suplente, reconduzido.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.330, de 16/8/2023.
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD, para o anuênio 2023/2024 e revoga dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
A função dos membros do CGPD não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço prestado ao Estado, no atendimento à política de privacidade e proteção de dados pessoais, em consonância com o § 9° do art. 15 do Decreto n° 26.451 de 2021.
Art. 3.
A CGE prestará o apoio administrativo ao CGPD.
Art. 4.
Ficam revogados os arts. 1°, 2° e 3°, ambos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos a contar de 9 de abril de 2023.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2023, 135° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Governador em exercício
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.