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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25393, de 10 de setembro de 2020

Decreto nº 25393

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Art. 1. Art. 2.
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11/09/2020 SEI/ABC - 0013324585 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 177 Disponibilização: 11/09/2020 Publicação: 10/09/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e conforme dispõe o § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 685, de 14 de novembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019, que "Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ........................................................................................................................................

IANDERSON AUGUSTO DE ARAÚJO FERNANDES, Titular, e RENATA DA SILVA ALVES, Suplente, representantes da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;
IIIHGOR JEAN REGO, Titular, e JADSON FERNANDES DA SILVA, Suplente, representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON;

......................................................................................................................................................"

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 2 de setembro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/09/2020, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0013324585 e o código CRC 8265A077.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.335286/2020-17 SEI nº 0013324585

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14920592&in... 1/1

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