Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24344, de 7 de outubro de 2019

Decreto nº 24344

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

07/10/2019 SEI/ABC - 8098434 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187 Disponibilização: 07/10/2019 Publicação: 07/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso VI do art. 1° do Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019, que "Reconduz e/ou Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.", alterado pelo Decreto n° 24.292 de 23 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto nos §§ 2° e 8° do art. 4° da Lei Complementar n° 685, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar conforme segue:

"Art. 1° ......................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

VIAZIZ RAHAL NETO, Titular, e LEIDIANE SILVA ROCHA, Suplente, representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO;

...................................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/10/2019, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8098434 e o código CRC 3B899065.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0017.416078/2019-81 SEI nº 8098434

Criado por 00883761254, versão 18 por 49755811249 em 04/10/2019 12:08:26.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=919312... 1/1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo