Decreto Estadual de Rondônia nº 19443, de 15 de janeiro de 2015

Decreto nº 19443

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Art. 1.

Ficam criadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental:

IMunicípio de Alta Floresta - RO:

a)EIEEF Kuba Tupari, localizada na Aldeia Jatobá, Terra Indígena Rio Branco; (Revogado pelo Decreto n° 26.915, de 22/2/2022)

b)EIEEF Pep'o Tupari, localizada na Aldeia Bom Jesus, Terra Indígena Rio Branco; e (Revogado pelo Decreto n° 26.915, de 22/2/2022)

c)EIEEF Waibero Tupari, localizada na Aldeia Boa Esperança, Terra Indígena Rio Branco; (Revogado pelo Decreto n° 26.915, de 22/2/2022)

IIMunicípio de Guajará-Mirim - RO:

a)EIEEF Dom Luiz Gomes de Arruda, localizada na Aldeia Winain Tain, Margens do Rio Guaporé, 270 km de Guajará-Mirim, Terra Indígena Sagarana;

b)EIEEF Mbixire Taxo Macurap, localizada na Aldeia Pedral, Margens do Rio Guaporé, 340 km de Guajará-Mirim;

c)EIEEF Pakuia Tupari, localizada na Aldeia Orossari, Margens do Rio Guaporé, 350 km de Guajará-Mirim, Terra Indígena Guaporé;

d)EIEEF Marina Aikon Oro Win, localizada na Comunidade Indígena Cristo Reis - Rio Pacaás Novos, Terra Indígena Uru Eu Au Au; e

e)EIEEF Co Um Oro Waram, localizada na Aldeia Semapê, Área Terrestre, 90 km de GuajaráMirim, Terra Indígena Igarapé Lage;

IIIMunicípio de Nova Mamoré - RO:

a)EIEEF Wao To Am Oro Waram Xijein, localizada no Projeto Sidney Girão, Linha 14, Km 40;

b)EIEEF Moroxim Pirain Topi Oro Eo, localizada no Projeto Sidney Girão, Linha 26, Km 62; e

c)EIEEF Mamxun Tamanain Oro Nao, localizada na Aldeia Bom Jesus, Pacaás Novos;

IVMunicípio de Parecis - RO: (Revogado pelo Decreto n° 31.919, de 13/8/2026)

a)EIEEF Dukaria Rarekute, localizada na Aldeia Água Limpa, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro; (Revogado pelo Decreto n° 31.919, de 13/8/2026)

VMunicípio de Porto Velho/Extrema - RO:

a)EIEEF Abya, localizada na Aldeia Central, Linha 01, Terra Indígena Kaxarari, no município de Porto Velho/Extrema - RO;

b)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kaibu, localizada na Aldeia Barrinha, Terra Indígena Kaxarari no município de Porto Velho/Extrema - RO, mantida pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC; e (Redação dada pelo Decreto n° 28.972, de 14/3/2024)

c)Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kurana Kaxarari, localizada na Aldeia Pariúba, Linha 02, Terra Indígena Kaxarari no município de Porto Velho/Extrema - RO; e (Redação dada pelo Decreto nº 24.428, de 07/11/2019)

d)EIEEF Binu, localizada na Aldeia Nova, Terra Indígena Kaxarari, município de Porto Velho/Extrema - RO;

VIMunicípio de São Francisco do Guaporé - RO:

a)EIEEF Amem Koaré Tupari, localizada na Aldeia Encrenca, Terra Indígena Rio Branco; e

b)EIEEF Mekit'om Tupari, localizada na Aldeia Poção, Terra Indígena Rio Branco;

§ 1ºEste Decreto legitima a criação das Escolas constantes nos incisos e alíneas deste artigo desde o ano de seu funcionamento.

§ 2ºA EIEEF Dukaria Rarekute criada por este Ato, terá início de funcionamento em 2015. (Revogado pelo Decreto n° 31.919, de 13/8/2026)

DECRETO N. 19.443, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.428, de 07/11/2019. Alterado pelo Decreto n° 26.915, de 22/2/2022. Alterado pelo Decreto n° 28.972, de 14/3/2024. Alterado pelo Decreto n° 31.919, de 13/8/2026.

Cria Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental que especifica, da rede pública estadual de ensino, localizadas nos Municípios de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Parecis, Porto Velho/Extrema e São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de janeiro de 2015, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 19443, de 15 de janeiro de 2015

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